Reforma do IR estimula planejamentos tributários, diz ex-secretário da Receita
Consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal (1995 a 2002), Everardo Maciel é crítico à segunda etapa da proposta de reforma tributária. Ele é contra a tributação de dividendos pelo Imposto de Renda e a limitação do desconto simplificado (de 20%) a quem recebe até R$ 40 mil por ano. Haverá, para pessoas físicas, segundo ele, aumento de carga tributária, atingindo em cheio a classe C. Para as empresas, ele entende que a melhor opção é tributar apenas o lucro. “Previne a evasão fiscal por meio de algo que é de dificílimo controle, a distribuição disfarçada de lucros. A tributação de dividendos está pedindo ‘traga de volta’ a distribuição disfarçada”, disse o ex-secretário, que atuou na época em que se deixou de tributar dividendos. Em entrevista ao Valor, ele afirmou ainda que esse não é o momento adequado para uma reforma e que a proposta vai aumentar a sonegação, o planejamento tributário, desestruturar as empresas e inviabilizar alguns setores. A seguir os principais pontos da entrevista: Valor: A Receita Federal fala que a reforma não traz aumento de carga tributária. O setor privado diz que há. Quem tem razão? Everardo Maciel: Eu não posso assegurar que não há aumento de carga tributária. O projeto traz mais de cem revogações e cada medida dessa tem um impacto. Fazer uma avaliação agregada é impossível. E ninguém paga carga tributária, paga tributo. Cada um verá da sua perspectiva pessoal. Eu posso dizer que a carga agregada não aumentou, mas alguém vai dizer que o imposto dele aumentou. Eu disse já no passado, de forma bem-humorada, que reforma tributária é algo muito simples, consiste em diminuir meu imposto e aumentar o seu. O que importa, no fim, é saber quais são os impactos setoriais, sobre empresas e pessoas. Valor: Quais serão os efeitos para as pessoas físicas? Maciel: É evidente que, quando se aumenta o volume de isenção, você, em relação aos que ficaram dispensados de declarar, reduz a carga tributária. Mas quanto? Para quem ganha R$ 2.500 por mês, dá R$ 7,50 por mês, que não compra um quilo de pão. Mas há outro universo que provavelmente terá aumento de carga tributária, com a limitação do desconto padrão a R$ 40 mil (declaração simplificada). E é o que o IBGE chama de classe C. Hoje, esse desconto padrão pode ser usado para quem ganha até R$ 83,7 mil (considerando a trava de R$ 16,7 mil). Valor: A proposta de tributação de dividendos gerou polêmica no meio empresarial. Qual a melhor forma de tributar lucro? Maciel: O retorno do investimento se expressa mediante dividendos, que são a parcela do lucro de que me apropriei. Esse dividendo está afetado por duas tributações, a do próprio lucro e a feita pela ocasião da sua distribuição. Você tem três formas de tributar: só o lucro, só o dividendo ou os dois. A escolha é uma opção técnica. Mas não tenho dúvidas de que tributar só o lucro é a melhor forma. Valor: Por quê? Maciel: Por várias razões. A primeira é ser muito mais simples. É o equivalente à tributação na fonte. Segundo, previne a evasão fiscal por meio de algo que é de dificílimo controle, a distribuição disfarçada de lucros. Não existe mais no Brasil e existe no resto do mundo. A tributação de dividendos está pedindo “traga de volta a distribuição disfarçada”. Além disso, os dividendos são muito suscetíveis de contingenciamento, o que impacta a arrecadação. A tributação estimula o planejamento tributário e restringe a liberdade econômica. Valor: Há alguns mecanismos na proposta para evitar a distribuição disfarçada de lucros. Não seriam efetivos? Maciel: Ela aumentou o número de hipóteses. Mas não é um problema normativo, é operacional. Não é aumentando a pena que o crime desaparece. O crime desaparece quando você consegue coibir. É um convite ao litígio. Valor: Há quem argumente que a tributação de dividendos estimularia as empresas a reinvestirem no negócio. O senhor não acredita nessa hipótese? Maciel: Esse argumento de que você estimula a reinvestir na empresa parte do pressuposto que o investidor éhipossuficiente, que não sabe o que fazer. Parece o pai falando para o filho economizar e não gastar com bobagem. O reinvestimento pode não ser a melhor opção. Se eu tenho um negócio que está ruim sou obrigado a reinvestir? Por que não invisto em outro negócio? A isenção do dividendo não significa que a pessoa ao receber não reinvista na empresa, não há nenhuma vedação. É inclusive uma coisa muito comum. Valor: Qual o melhor caminho? Maciel: Tributar a empresa. Se não houvesse intercomunicação entre tributação do lucro e de dividendo por que razão reduzir o imposto para pessoa jurídica? Nesse caso, a redução dos cinco pontos percentuais será feita em duas etapas, de acordo com a proposta. Aqui tem um detalhe, ela reduz 2,5 em um ano, atingindo 5 no outro. Se os 5 pontos correspondem à tributação dos dividendos, em 2022 eu ficaria com a metade do imposto. Esse diferencial é aumento de carga tributária. Valor: O governo já propôs a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que aguarda aprovação pelo Congresso. Qual seria o complemento adequado para essa segunda etapa da reforma? Maciel: O que eu faria? Mandaria uma mensagem para o Congresso Nacional jogar os dois projetos no lixo. O da CBS é horroroso, de uma complexidade brutal. Eu também não restringiria o uso do regime do lucro presumido. Valor: Por quê? Maciel: Nunca ouvi falar em litígio de quem está nesse regime, todos estão no lucro real e alguns poucos no Simples. Mas não por conta de tributação, mas descumprimento de requisitos. Não é lá que está o problema. As pessoas falam das alíquotas, mas não pagam alíquota, e sim imposto. Importa saber qual a alíquota efetiva, a combinação da alíquota nominal com a base de cálculo. A alíquota efetiva do lucro presumido é de 2,5%. A do lucro real, de 0,99%. O lucro presumido paga mais imposto que o real. Valor: Por que se optar, então, pelo
‘Vejo razões positivas com o curto prazo’, diz economista-chefe do Santander
Ex-secretária do Tesouro Nacional e atual economista-chefe do banco Santander, Ana Paula Vescovi, diz que o cenário da economia brasileira é de melhora no curto prazo, mas de cautela no médio prazo. Ela alerta que a percepção positiva, que é fruto de um ciclo temporário de alta dos preços de commodities (produtos básicos, como alimentos e minério de ferro), pode ensejar uma visão de mais sobra para gastos do que o País tem. O risco é o caixa mais cheio do governo federal, Estados e municípios se transformar em despesas permanentes logo adiante. Abaixo, trechos da entrevista: O Santander fez uma ampla revisão dos seus cenários econômicos com a mensagem “melhora no curto prazo, cautela no médio prazo”. Há muito otimismo do mercado em relação à recuperação econômica? Vejo razões mais positivas com o curto prazo porque tivemos uma melhoria, estamos vendo a vacinação avançar e temos uma certeza maior de que estamos num processo gradual da fase mais crítica da pandemia. Enxergamos a possibilidade de o Brasil chegar até o final do ano com população adulta toda vacinada. Isso tem muitas implicações positivas como uma abertura gradual do setor de serviços e menos paradas. Temos razões para ter um horizonte mais favorável. O contraponto é que ainda precisamos observar melhor como vai ser essa saída da pandemia. Vamos ter o processo de normalização dos estímulos que foram colocados na pandemia não só no Brasil como em todo o planeta. Temos os dois lados da moeda. Por isso, olhamos com otimismo moderado e cautela. O que será chave a partir de agora?Eu colocaria como ponto principal como vai se comportar esse ciclo de commodities, que é um dos elementos que ensejou esse otimismo recente. Nós vemos aqui ciclo de média duração por conta desses estímulos imensos que foram colocados pelas economias avançadas. Além disso, tivemos uma mudança na cesta de consumo das famílias e alguma quebra em cadeias produtivas globais. O ciclo de commodities trouxe vantagens em termos de troca para o Brasil, mas trouxe um surto inflacionário importante. Como vemos esse processo se acomodando nos próximos dois anos, a oferta vai começar a se acomodar melhor. Os preços serão normalizados A inflação é um risco ainda pelo problema climático e alta de energia?A inflação merece toda a atenção do Banco Central. Os comunicados recentes do BC estão colocando um tom bastante adequado. Eles também estão cautelosos no cenário de saída da pandemia porque ao recuperar o setor de serviço, que é uma boa notícia, também pode haver transmissão de choque que vieram do setor de alimentos e industrial para esse setor de serviços. Por isso que o BC sinaliza uma aceleração do passo (de alta dos juros) para simultaneamente ter a política monetária conseguindo prevenir os efeitos dos choques. E o efeito dessa recuperação na arrecadação?É importante a gente ver que parte do processo de crescimento das receitas estaduais, municipais e federal vem desse surto inflacionário também. E estamos bem firmes em acreditar que o BC vai ser bem sucedido na convergência da inflação para o centro meta e isso vai demandar uma desinflação dos preços no atacado. Ocorrendo isso, vamos ter uma acomodação dos ganhos de arrecadação que são percebidos nos governos. Boa parte das despesas de saúde e educação está vinculada às receitas mais despesas também. Haverá uma pressão por gastos adicional com o caixa robusto dos governos?Sim, tem uma pressão por gasto. Boa parte podem ser gastos permanentes. Também no caso da União o espaço do teto de gastos (regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) é vinculado ao IPCA (índice oficial de inflação) que será mais forte esse ano abrindo mais espaço para despesas. Percebemos que a economia vai sair da pandemia mais desigual e tem uma preocupação fidedigna em chegar aos informais que vão precisar de mais tempo para recuperar as suas posições no mercado. Entre essas pressões, está a de reajuste dos servidores que estão com salários congelados?Já começamos a ver reivindicações sobre reposição inflacionária. Afinal, são dois anos que o Brasil tem uma inflação acumulada de 10%. Parte desse ganho de arrecadação pode ir para despesas permanentes. Temos a contenção de teto, é muito importante, mas esses ganhos de arrecadação, se acreditarmos que pode haver uma percepção de que são permanentes e não é fruto de um ciclo temporário de commodities, pode ensejar uma percepção de mais sobra de gasto do que efetivamente a gente tem. Se tivermos certos no nosso cenário sobre o ciclo de commodities, a nossa pesquisa foi muito cuidadosa, de que haverá normalização de preços até 2023, provavelmente vamos falar de algum retorno desse bônus que tivemos agora. Onde tem exagero no otimismo com a recuperação?Eu não sei se é exagero, mas acho que o cenário fiscal é muito sensível às condições financeiras. É fundamental a questão do ciclo de commodities. Se a maioria dos analistas avalia que estão num superciclo de commodities, vamos estar com um cenário diferente. Estamos agora num choque cíclico para depois se acomodar e voltar a tendência de longo prazo. O mundo vai ter que fazer a normalização dos estímulos colocados na pandemia. As economias emergentes já estão se adaptando. Os Estados Unidos já estão sinalizando que no final deste ano e início do ano que vem no máximo vão começar a tirar parte dos estímulos e 2023 devem voltar a subir a taxa de juros. O que isso significa para o Brasil?Essa é janela de oportunidade que temos para normalizar a nossa política monetária (aumentar os juros) e fazer as reformas. A previsão da dívida pública pública para 2021 caiu para 82% do PIB. O mercado falava em dívida em 100%, o que aconteceu?Nós mesmos falávamos que a dívida chegaria a um pico de 100%, agora caiu para abaixo de 95%, mas ainda terá uma fase de elevação da dívida enquanto a gente não conseguir fazer superávits primários (arrecadar com impostos mais do que gasta com as despesas do governo) capazes de estabilizar o patamar da
‘Proposta de reforma tributária tem aumento boçal de carga’, critica Luis Stuhlberger
O sócio e gestor da Verde Asset Management, Luis Stuhlberger, criticou na noite desta quinta-feira, 1, a proposta de reforma tributária do governo, afirmando que o texto é eleitoreiro, complica o sistema e tem “aumento boçal da carga tributária” no Brasil, ao contrário do prometido pelo governo na campanha. “Acredito que muita coisa do que foi proposto vai mudar. Não vai passar no Congresso desse jeito”, afirmou em evento pela internet. “Me admira muito o Paulo Guedes ter mandado um negócio desse.” Para o gestor, ao invés de simplificar, a proposta complica. Stuhlberger afirmou que a proposta de taxar dividendos aumenta a carga tributária das empresas. Ele ressaltou ainda que construtoras e incorporadoras serão muito afetadas caso o texto passe. Reduzir imposto de renda e taxar dividendo é factível desde que seja neutro do ponto de vista de arrecadação, o que não foi o caso na proposta. “Colocar 20% de dividendo e diminuir em duas de 2,5% o imposto de renda, é você botar um bode na sala e depois te dar uma gorjeta para ficar com esse bode. Não tem cabimento uma coisa dessa. Tem que ser revisto.” Nos fundos de investimento, o gestor falou que a bitributação das carteiras vai deixar as coisas “inadministráveis” para os gestores: pagar quando tem o dividendo e depois o investidor tem que se compensar. “Não sei como se administra isso.” Outra crítica de Stuhlberger é taxar os fundos imobiliários. “Acho um profundo equívoco”, disse ele, ressaltando que toda a área de produtos agrícolas não é taxada na proposta, possivelmente por causa da influência do segmento. Pelo lado positivo da proposta, ele destacou que “tem mérito” acabar com o juros sobre capital próprio (JCP). Outro mérito é combater a pejotização. No final do evento, Stuhlberger ressaltou que a posição do fundo Verde em Brasil está em 25% em ações, pouco abaixo do normal, além de estar aplicado em juro real e comprado em dólar. Federal ReserveStuhlberger avalia ainda que, se o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), estiver errado sobre o cenário econômico americano e precisar reconhecer isso, o estrago será grande, principalmente nos países emergentes, embora neste momento o grau de preocupação com isso seja baixo. Em meio a recuperação econômica nos EUA, a inflação tem se acelerado no país. Mas o Federal Reserve tem evitado sinalizar um aumento significativo na taxa de juros, indicando que, até agora, a alta da inflação será passageira. “O mercado não quer apostar contra um banco central”, disse o gestor no início da noite desta quinta-feira, no evento Verde Week, ressaltando que historicamente essa estratégia não costuma dar certo. Em termos de estratégia, o gestor ressaltou que a Verde fez operações de hedge recentemente e reduziu, na pandemia, o percentual aplicado em bolsas globais de quase 40% para 3%. Stuhlberger começou sua apresentação ressaltando que estímulos nos EUA deixaram as famílias americanas US$ 20 trilhões mais ricas na pandemia. Em grande parte, esse efeito riqueza vem do estímulo monetário extraordinário do Fed e da política fiscal da Casa Branca, que bateu em 25% do Produto Interno Bruto (PIB). Nesse ambiente, o grande risco é a “inflação de reabertura” não ser transitória, disse o gestor. “A reabertura está gerando um pico de inflação maior que o esperado”, completou. Stuhlberger destaca que é razoável imaginar algum arrefecimento da inflação pela frente, especialmente em produtos que tiveram gargalos de oferta. Ao mesmo tempo, a alta recente da inflação tem se mostrado generalizada. O sócio da Verde argumentou que os “pombos”, ou doves em inglês, dentro do Fed têm destacado que o mercado de trabalho americano ainda está deteriorado, com 10 milhões de desempregados, por isso, não precisa pressa para retirar os estímulos. Mas com a inflação ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) acumulando alta na casa dos 5% ao ano, cresceu dentro do BC americano um perfil mais “hawkish”, ou seja, mais duro no combate à alta de preços, que defendem redução das compras mensais de ativos e alta de juros. O ESTADO DE S. PAULO
Corte do IR de empresas pode ser de 10 pontos percentuais se reduzirmos subsídios, diz Guedes
O ministro Paulo Guedes (Economia) voltou a sugerir mudanças na proposta de reforma no IR (Imposto de Renda) de empresas, apresentada por ele na semana passada. Dessa vez, ele declarou que, se houver uma redução em subsídios de alguns setores, é possível que o corte no IR de pessoas jurídicas, sugerido pelo governo, seja mais amplo. A redução poderia chegar a 10 pontos percentuais. Na proposta de reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso na sexta-feira (25), o governo propôs a redução da alíquota do IR de empresas dos atuais 15% para 10%, com um escalonamento de 2,5 pontos percentuais no primeiro ano e mais 2,5 pontos no segundo ano. “Podemos reduzir 10% [dez pontos percentuais] no Brasil inteiro se conseguirmos eliminar alguns subsídios que são dados para algumas empresas, poucas empresas”, disse o ministro nesta quinta-feira (1), durante pronunciamento após a divulgação de dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que apontou criação de 280,7 mil vagas com carteira assinada em maio. Com um corte de 10 pontos percentuais, a alíquota cairia então para 5%. Nesta terça-feira (29), ele já havia afirmado que o corte de 2,5 pontos percentuais no IR (Imposto de Renda) de empresas em 2022 foi pouco. Por isso, essa redução está passando por recalibragem e deve ser ampliada para um corte de 5 pontos percentuais já no ano que vem, em vez de uma queda escalonada. A proposta de reforma tributária, enviada por Guedes na semana passada, tem sido criticada no Congresso e por empresários. O ministro, então, aproveitou o dado positivo no mercado de trabalho para defender o projeto na área tributária. No discurso, ele declarou que, se a proposta representar aumento de tributação, isso será compensado. “O nosso sinal é muito claro. Os nossos compromissos são claros. Nós vamos manter a neutralidade da reforma. A reforma não pode aumentar a arrecadação”, disse. Embora incida sobre a pessoa física, o fim da isenção da distribuição de dividendos, com cobrança de 20%, também presente na proposta, foi interpretado por especialistas como uma alta agregada na tributação que envolve empresas. Entre as medidas que impactam diretamente pessoas jurídicas, a reforma entregue por Guedes também pretende pôr fim à dedução atualmente prevista para a distribuição de JCP (Juros sobre Capital Próprio), usado por empresas listadas na Bolsa de Valores, que é uma forma de a empresa remunerar seus acionistas. A companhia que distribui JCP pode abater essa despesa do IR, diminuindo o montante a ser pago como imposto. Com a nova proposta, essa dedução deixa de existir. FOLHA DE S. PAULO
Ratificado, plano para taxar múltis deve sair ainda este ano
O novo plano de tributação global sobre as empresas multinacionais foi endossado por 130 dos 139 países que negociam o acordo, como o Valor antecipou. A expectativa é de conclusão das negociações até o fim do ano para entrada em vigor das novas regras em 2023. Os países poderão obter US$ 250 bilhões a mais de arrecadação por ano com o futuro acordo que fará com que “ multinacionais paguem uma justa parte do imposto em todo lugar onde exercem suas atividades”, diz a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que coordena a negociação. Os 130 países que deram o sinal verde ao avanço do acordo representam mais de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Inclui todos os países do G-20, reunindo as maiores economias desenvolvidas e emergentes como a China, Brasil, India, Rússia. Também a Argentina, que resistia até ontem, assinou a declaração de endosso. Somente um pequeno grupo de países não aderiu ao consenso, mas continua na negociação. São a Irlanda, que tem taxação de 12,5% sobre as corporações; Hungria, com taxa de 9%; Estônia, Barbados, São Vicente e Granadinas, Quênia, Nigéria e Sri Lanka. O Peru se absteve, à espera da decisão sobre quem será o presidente da República. O Pilar 1 do acordo deverá garantir uma repartição mais equitativa dos lucros e dos direitos de imposição entre países atingindo as 104 maiores multinacionais, incluindo as grande do setor digital como Google, Facebook, Amazon. A redistribuição será de uma parte da taxação entre os países de origem dessas grandes múltis e os países de mercados nas quais elas exercem atividades comerciais e obtêm lucros, tendo ou não presença física nesses mercados. Serão alvejadas as múltis com faturamento mundial superior a € 20 bilhões e margem de lucro acima de 10%. Mas a base de faturamento será diminuída para € 10 bilhões em sete anos. Acima do lucro de 10%, uma fatia entre 20% e 30% será atribuída à taxação pelos países de mercados que atendem certos critérios. A repartição levará em conta a receita da empresa localmente. É o que os técnicos chamam de “lucro residual”. Nesse caso, será atendida demanda de emergentes, incluindo o Brasil, para que uma fatia maior de lucro das 104 maiores múltis fosse taxada localmente. Originalmente, a ideia era de limitar esse lucro residual a 20%. A nova regra vai beneficiar países onde as 104 maiores multinacionais tiverem, cada uma, faturamento de pelo menos € 1 milhão localmente. Mas países menores também vão poder receber uma fatia da tributação. Como o Valor publicou, as empresas financeiras e extrativistas (mineração, petróleo e gás) serão excluídas. O Reino Unido conseguiu assim dar um fôlego para os maiores bancos do mundo, para obter em troca a maior taxação sobre as “big tech”. O acordo vai detalhar regras sobre faturamento, determinação da base de imposição, regime de proteção aplicável aos lucros de atividades de comercialização e de distribuição, eliminação de dupla imposição, segurança jurídica em matéria fiscal, administração do tratado. Por sua vez, o Pilar 2 do acordo visa enquadrar a concorrência fiscal, estabelecendo um imposto mínimo mundial de pelo menos 15% que os países poderão cobrar para proteger suas bases de imposição. Significa impor à matriz da múlti um imposto suplementar sobre uma receita que pagou pouca taxação graças a otimização fiscal e transferência de lucros para paraísos fiscais. As regras globais de luta contra a erosão da base de imposição (GloBE, na sigla em inglês) serão aplicadas sobre as múltis com faturamento de pelo menos € 750 milhões. Os países são livres de decidir impor uma regra de inclusão de faturamento (RDIR) às múltis com sede em seus territórios, mesmo que elas não tenham alcançado esse montante. As empresas públicas, organizações internacionais, organizações sem fins lucrativos, fundos de pensão e fundos de investimento que são “Ultimate Parent Entities” (UPE), ou matriz de um grupo de multinacionais ou toda estrutura de detenção utilizada por essas entidades não estão submetidos às regras da taxação global mínima. Quanto a sistemas existentes de imposição de dividendos distribuídos, nenhum imposto suplementar será aplicado se a receita é distribuída em três a quatro anos e taxada no nível mínimo global ou acima disso. Para a OCDE, o plano com os dois pilares será de uma “ajuda preciosa” aos países que precisam mobilizar receitas fiscais para reequilibrar seus orçamentos e ao mesmo tempo investir em serviços públicos essenciais, infraestrutura e para uma retomada econômica pós-covid “forte e sustentável”. A entidade calcula que o Pilar 1, de realocação da taxação sobre as 104 maiores multinacionais, vai gerar mais de US$ 100 bilhões cada ano. Por sua vez, o Pilar 2, com imposto global mínimo de 15%, deverá render US$ 150 bilhões adicionais por ano. “Esse pacote não coloca fim à concorrência fiscal nem é sua vocação, mas procura limitá-la por regras acertadas em escala multilateral”, afirmou o novo secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann. “Também leva em conta os interesses de todas as partes na negociação. É do interesse de todos chegarmos a um acordo final até o fim do ano.” O presidente dos EUA, Joe Biden, que deu o impulso político para a negociação avançar, declarou ontem que, com a taxação mínima, as múltis não mais serão capazes de jogar um país contra o outro na tentativa baixar a tributação e proteger seus lucros aos custos dos cofres públicos. VALOR ECONÔMICO
Produção industrial cresce 1,4% em maio após três meses de queda
A produção industrial subiu 1,4% em maio ante abril, na série com ajuste sazonal, divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, 2. Com o resultado positivo, registrado após três meses de queda, o setor volta ao patamar de fevereiro de 2020, antes da pandemia de covid-19. Apesar do avanço, a indústria ainda está 16,7% abaixo do nível recorde, registrado em maio de 2011. O desempenho veio abaixo da mediana das estimativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, de avanço de 1,6% – as previsões iam de queda de 1% a alta de 3,30%. Em relação a maio de 2020, a produção subiu 24%, alta que é explicada pela baixa base de comparação, pois, na época, a indústria sofria as consequências das paralisações das fábricas por causa das medidas de isolamento social para evitar o contágio pelo coronavírus. Nessa comparação, sem ajuste, as estimativas variavam de uma alta de 17,20% a 30,00%, com mediana positiva de 24,90%. O gerente da pesquisa, André Macedo, ressalta que o resultado positivo de maio não significa uma reversão do saldo negativo acumulado nos meses de fevereiro, março e abril, de queda de 4,7%. “Há uma volta ao campo positivo, mas está longe de recuperar essa perda recente que o setor industrial teve. Muito desse comportamento de predominância negativa nos últimos meses tem uma relação direta com o recrudescimento da pandemia, no início de 2021, que trouxe um desarranjo para as cadeias produtivas”, explica. O pesquisador destaca que o desabastecimento de matéria-prima e o encarecimento dos custos de produção estão entre as consequências sentidas pelo setor industrial. “Embora o resultado de maio na comparação com abril tenha sido positivo, quando olhamos o início de 2021 face ao recrudescimento da pandemia e todos os seus efeitos, o saldo ainda é negativo, haja vista que, quando pegamos outros indicadores, como o índice de média móvel trimestral, a leitura ainda é descendente”, analisa. Os principais impactos positivos entre as atividades vieram de produtos alimentícios (2,9%), coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (3,0%) e indústrias extrativas (2,0%). As duas primeiras cresceram após cair em abril. “A maior parte das atividades volta ao crescimento após perdas importantes nos meses anteriores. O setor de derivados do petróleo, por exemplo, que é o segundo maior impacto positivo do mês, havia recuado 10%. Isso significa que há algum grau de recomposição em relação às perdas dos últimos meses”, diz Macedo. Outros resultados positivos vieram das atividades de metalurgia (3,2%), de outros produtos químicos (2,9%), de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (8,0%), de bebidas (2,9%) e de confecção de artigos do vestuário e acessórios (6,2%). Já as atividades que mais impactaram negativamente o índice foram produtos de borracha e de material plástico (-3,8%), máquinas e equipamentos (-1,8%) e produtos têxteis (-6,1%). O gerente da pesquisa ressalta que os resultados positivos são explicados pela baixa base de comparação, já que, à época, a indústria sofria as consequências das paralisações das plantas industriais em função das medidas de isolamento social para combater a pandemia de Covid-19. “Precisamos lembrar que os meses de abril e maio do ano passado foram os pontos mais baixos da série histórica. Isso explica essas taxas muito expressivas do ponto de vista da magnitude e esse espalhamento de resultados positivos pelas atividades”, pontua André. Em maio de 2020, o setor industrial havia recuado 21,9%. O ESTADO DE S. PAULO
Bancos melhoram previsões para a economia brasileira com aumento da vacinação
Na esteira do aumento da vacinação, os bancos têm melhorado suas previsões para a economia brasileira. Mas a cautela nas explicações permanece, diante dos riscos que ainda rondam o País na porta de saída da crise da pandemia, como a inflação mais alta. Em relatório com a mensagem “melhora no curto prazo e cautela no médio prazo”, o Santander subiu de 3,6% para 5,1% a previsão para o PIB no ano, citando os efeitos positivos da alta de preços das commodities e as expectativas mais favoráveis para reabertura da economia no segundo semestre com a vacinação. Para 2022, a previsão aumentou de 1,5% para 2%. “Mais do que se afiançar em ganhos de curto prazo, importante entender que a pandemia trouxe choques sobre o ambiente econômico que tendem a se dissipar”, alerta no relatório a economista-chefe do Santander, Ana Paula Vescovi. Entre esses choques, ela cita aqueles provocados pela forte alta das commodities, a ruptura de cadeias produtivas pela pandemia, as mudanças no padrão de consumo e o efeito da inflação que ajudou a aumentar a arrecadação. Com a alta mais persistente da inflação, o Santander também “melhorou” as projeções fiscais. No texto do relatório, o banco colocou aspas na palavra melhoria justamente para sinalizar que esse efeito positivo tem como contraponto a pressão por mais gastos. A projeção de déficit primário das contas do governo para 2021 caiu de 3% para 1,9% do PIB. A estimativa de dívida bruta também acompanhou o movimento, com queda de 85% para 82,2% em 2021, chegando a 93,7% em 2027 – em vez dos cerca de 105% considerados em 2019, no pior momento para as projeções das contas públicas. “Se, de um lado, saímos do risco latente de trajetória explosiva da dívida, de outro ainda não asseguramos uma consolidação fiscal segura, mas ganhamos mais tempo para alcançá-la”, diz o relatório, chamando atenção para o fato de que permanecem os riscos de alta para a trajetória da dívida pública no médio e no longo prazos. A arrecadação mais alta traz o risco de aumento dos gastos por governadores e prefeitos e o governo federal. O Bradesco também divulgou novas projeções, destacando que o Banco Central está mais preocupado com a inflação. O banco diz que os dados seguem registrando recuperação da atividade econômica, em especial com o avanço do consumo, tanto de bens quanto de serviços. A projeção para o crescimento de 2021 subiu de 4,8% para 5,2% , ligeiramente acima da estimativa do Santander. A indústria ainda encontra restrições por falta de insumos e pode limitar um avanço mais forte da atividade econômica, já que a recomposição de estoques pode ser mais longa. “Alguma cautela ao cenário de reabertura ampla e rápida da economia, mas, por ora, não há indicativo de que as vacinas não sejam eficazes”, diz o relatório do Bradesco. Os resultados de atividade durante a segunda onda da pandemia no País já mostraram que houve adaptação às medidas de restrição, o que tende a limitar os efeitos econômicos em caso de elevação do número de casos por conta de novas variantes. Por outro lado, o risco hídrico segue no radar. Não é majoritária a probabilidade de racionamento de energia, mas há necessidade de manutenção de usinas térmicas ligadas, destaca. A XP Investimentos tem estimativas próximas para a alta do PIB brasileiro: 5,2% em 2021 e 2,0% em 2022. A estimativa para o IPCA é de 6,4% em 2021 e para a dívida pública, de 82,2%, em linha com Santander e Bradesco. Na última pesquisa Focus do BC (com uma centena de instituições financeiras), a expectativa para a economia ainda está mais baixa, em 5,05%. Há quatro semanas, a estimativa era de 3,96%. O ESTADO DE S. PAULO
Todas regiões do país têm saldo positivo de emprego
O mercado de trabalho brasileiro registrou em maio a abertura de 280.666 vagas com carteira assinada. Com isso, o saldo de contratações no acumulado do ano ficou positivo em 1,233 milhão de postos. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados ontem pelo Ministério da Economia. O resultado foi novamente comemorado pelo governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou a notícia como “excelente”. “É a economia brasileira se levantando”, afirmou. Para ele, está confirmado que a recuperação é abrangente. “O ritmo está bastante rápido.” O resultado de maio foi puxado pelo setor de serviços, que no mês registrou saldo positivo de 110.956 postos. No comércio foram criadas mais 60.480 vagas. Além disso, foram 44.146 postos na indústria, 42.526 na agricultura e 22.611 na construção. A criação de vagas também foi disseminada entre as regiões, com resultados positivos em Sudeste (161.767), Sul (36.929), Nordeste (37.266), Norte (17.800) e Centro-Oeste (26.926). O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, avaliou que a geração de empregos formais “certamente” eleva também a geração de empregos informais, “que estão gravitando em torno do setor formal”. Ele destacou que novas medidas voltadas ao mercado de trabalho estão sendo desenhadas, além de ações estruturais em andamento. Sobre o bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e de Incentivo à Qualificação (BIQ), que são a nova política para empregar 2 milhões de jovens, disse que há recursos, mas falta definir detalhes operacionais e obter o sinal verde do presidente Jair Bolsonaro para o lançamento. Bianco voltou a destacar o papel do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) nos resultados de mercado de trabalho. Desde que o BEm foi reeditado, no fim de abril, já foram 2,6 milhões de novos acordos fechados, a maior parte no setor de serviços. Embora haja a intenção de manter o BEm como um mecanismo a ser acionado em caso de novas calamidades, o governo não acredita que será necessário prorrogá-lo neste ano, disse Bianco. VALOR ECONÔMICO
Criação forte de vagas reforça sinais de recuperação sólida
A surpresa positiva com o desempenho do emprego formal em maio reforçou, entre analistas, a percepção de retomada sólida da atividade no Brasil e a possibilidade de o ano fechar com 2 milhões de novas vagas com carteira assinada. Também indicou, porém, a estreita relação que alguns setores ainda guardam com o “abre e fecha” da economia. Pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o país gerou 281 mil postos registrados em maio, vindo de 177 mil em março e 116,4 mil em abril, meses mais afetados pela piora da pandemia e maiores restrições sociais. O número de maio ficou bem acima da previsão mediana de 150 mil colhida pelo Valor Data. Com ajustes sazonais, a XP estima que a passagem foi de 96 mil postos em abril para 237 mil em maio, enquanto a LCA Consultores vê evolução de 25,8 mil para 277,4 mil. “Na divulgação passada, houve surpresa baixista. Agora, foi uma baita surpresa positiva. É mais um sinal de recuperação firme da economia depois da segunda onda”, diz Rodolfo Margato, economista da XP. O saldo de maio está associado a políticas de isolamento mais curtas, combinadas a menor adesão popular, adaptação de negócios e consumidores às novas condições de oferta e demanda impostas pela pandemia, além da rápida recuperação global, com efeitos positivos na atividade doméstica, lista Lucas Assis, economista da Tendências Consultoria. É por isso que, embora todos os setores tenham demonstrado números bons na avaliação dos analistas, o impulso maior no mês veio daqueles mais sensíveis ao afrouxamento de restrições sociais, como os serviços. Chamou a atenção também que o resultado de maio é explicado mais pelo crescimento das contratações do que pelo controle nas demissões. Segundo o ministério, admissões subiram 11,5% ante abril (de cerca de 1,4 milhão para 1,6 milhão) e desligamentos caíram 0,3% (de 1,271 milhão para 1,268 milhão). Com ajustes sazonais, a XP indica alta de 22,3% nas contratações e de 1,7% nas demissões; a LCA estima 21,5% e 2,2%, na ordem. Bruno Imaizumi, economista da consultoria, pondera, no entanto, que a forte alta das admissões em maio pode ser pontual, compensando contratações adiadas em março e abril por causa da piora da pandemia. No caso dos desligamentos, ainda que eles tenham avançado em maio, o patamar está próximo do pré-covid (1,27 milhão), observa Margato, da XP. Os analistas atribuem isso a medidas para preservar o emprego formal, como o BEm, para redução ou suspensão de jornadas. “Em maio, segundo novas estimativas incluindo os efeitos da nova edição calculadas pelo Ministério da Economia em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), 3,5 milhões de empregados tinham alguma garantia provisória de emprego, o que representa uma parcela significativa de um pouco mais de 8% do estoque de trabalhadores formais no país”, aponta a LCA. Imaizumi destaca que os novos contratos no BEm foram, majoritariamente, de pequenas e médias empresas, provavelmente mais afetadas pela segunda onda do que as grandes. De abril a junho deste ano, 70,5% dos acordos envolviam companhias com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões, contra 53,9% no ano passado (abril a dezembro). Luka Barbosa, economista do Itaú Unibanco, concorda que o Caged de maio indica boa recuperação do mercado formal, mas o banco tem preferido acompanhar seu indicador proprietário de emprego desde que mudanças metodológicas no Caged e adaptações à pandemia da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, ampliaram a discrepância entre os dados. O emprego formal na PnadC, ajustado pelo IDAT-Emprego, do Itaú, já aponta recuperação, em maio, do nível pré-covid, ainda sem superação, observa Barbosa. No Caged dos próximos meses, os números devem continuar sólidos, com junho a agosto “talvez parecidos com maio”, diz Margato. A LCA estima 175 mil novos postos em junho. Para 2021, a XP projeta saldo positivo de 1,8 milhão de vagas formais, mas o número tem viés de alta. A LCA e a Tendências já elevaram suas projeções desse patamar para 2 milhões. Fatores de risco para o cenário incluem, segundo os economistas, ainda a crise sanitária, com eventual impacto de novas variantes, o ritmo lento da vacinação e o racionamento de energia. “Não é nosso cenário-base, mas monitoramos”, diz Margato. Além disso, a expectativa é que a geração de vagas com carteira, no curto prazo, siga associada ao perfil setorial da atual recuperação econômica, que torna ramos da indústria e segmentos do comércio mais resistentes a riscos, enquanto serviços prestados às famílias ainda sentem o ambiente de incertezas, observa Assis. VALOR ECONÔMICO
Brasil cria 280,7 mil vagas com carteira assinada em maio, segundo dados do governo
Em maio, foi registrada a abertura de 280.666 vagas de emprego com carteira assinada no Brasil, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (1º) pelo Ministério da Economia. O saldo foi resultado de 1,548 milhão de contratações e 1,268 milhão de desligamentos no mês, de acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). A abertura de vagas formais no mês mostra uma recuperação do mercado de trabalho. Em janeiro, foram criados 261,4 mil novos contratos e, em fevereiro, 398 mil. Desde março, com a alta no número de casos e de mortes de Covid-19, o resultado foi menor. Foram 178 mil novos postos de trabalho em março, seguidos de 116,5 mil em abril. Já em maio, houve um reaquecimento no mercado formal e o número registrado foi o segundo melhor do ano. Em pronunciamento logo após a divulgação dos dados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o ritmo de criação de empregos formais continua acelerado e surpreendendo. “Nós esperamos que as demais medidas que estamos tomando […] venham ainda acelerar esse processo”, declarou o ministro. Para Renan Pieri, professor de economia da FGV-EAESP, o aumento da geração de emprego em maio na comparação com março e abril mostra uma melhora. “Mas ainda não dá para dizer que há uma recuperação plena do emprego”. Os dados dos próximos meses, segundo ele, deverão sofrer influência do ritmo da vacinação contra a Covid-19 e do comportamento da pandemia. No acumulado de janeiro a maio, o saldo no mercado de trabalho formal brasileiro é positivo, com 1,233 milhão de novas vagas num período de crise provocada pela pandemia. No mesmo período do ano passado, foram fechadas 1,144 milhão de vagas de empregos com carteira assinada, pois, de março a maio de 2020, o impacto da chegada do novo coronavírus resultou no encerramento de mais de 1,2 milhão contratos de trabalho formais. Para tentar evitar demissões em massa na crise, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou medidas provisórias para que regras trabalhistas sejam flexibilizadas novamente diante do agravamento da pandemia. Com isso, foi recriado o programa que permite o corte de jornada e salários de trabalhadores da iniciativa privada, além da suspensão temporária de contratos. O saldo de maio (criação de 280,7 mil vagas) reflete o desempenho positivo em todos os cinco grandes setores da economia brasileira. O resultado foi puxado pelo setor de serviços, que abriu 110,9 mil vagas de emprego no mês. Em seguida figuram comércio (60,5 mil), indústria (44,1 mil novos postos), agropecuária (42,5 mil vagas abertas) e, por último, construção (22,6 mil). “É um processo bastante abrangente. É a economia brasileira se levantando. O mais importante é que setores que estavam fragilizados anteriormente, como serviços, sendo o destaque deste mês”, afirmou Guedes. Especialistas alertam que os dados do Caged precisam ser analisados com ressalvas desde o ano passado, quando houve mudança na metodologia. Desde janeiro do ano passado, as informações vêm do eSocial, sistema de escrituração que unificou diversas obrigações dos empregadores. Além de reunir mais informações na mesma base de dados, o novo Caged tornou obrigatório informar a admissão e demissão de empregados temporários. Antes, essa comunicação era facultativa. O pesquisador Bruno Ottoni, do IDados e do Ibre, afirmou que os dados divulgados por Guedes, referentes a maio, têm forte impacto da retomada no setor de serviços, que tem sido muito afetado pela pandemia. “Mas temos que lembrar que o mercado de trabalho mostra um cenário melhor vindo de um catastrófico”. Ele lembrou que nesta quarta-feira (30), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que, com o impacto da pandemia no mercado de trabalho, a taxa de desemprego ficou em 14,7% no trimestre encerrado em abril. Assim, permanece no nível recorde da série histórica no país, iniciada em 2012. Nesta quinta, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse que não está no radar uma prorrogação do programa que permite o corte de jornada e salários de trabalhadores da iniciativa privada. “Mas não está descartada”, afirmou ele. FOLHA DE S. PAULO