Governo descarta no momento ampliar postergação de pagamento de tributos
O governo já abriu a caixa de ferramentas de medidas tributárias, como o adiamento (diferimento) dos pagamentos de FGTS e do Simples Nacional. Mas a medida mais ampla de postergação de tributos, que faz parte do cardápio de ações anticrise do governo, ainda não foi acionada pelo governo e aguarda uma avaliação sobre sua real necessidade de acionamento neste ano, apurou o Valor. Por ora, prevalece a leitura de que a medida mais geral não se faz necessária, depois das ações já tomadas para as empresas de menor porte. O secretário da Receita, José Tostes, nos últimos dias tem aconselhado dentro do governo que não se fale no assunto, para evitar que empresas se antecipem e deixem de cumprir suas obrigações. O desempenho da arrecadação federal neste início de ano foi melhor que o esperado pelo governo e o fisco não quer que notícias sobre a possibilidade de diferimentos atrapalhe esse processo. No acumulado do primeiro trimestre, as receitas cresceram 5,6% acima da inflação, ante igual período de 2020. O diferimento amplo feito no ano passado para o combate à crise ajudou bem as empresas, porém fez um bom estrago nas contas federais: de um total de R$ 85,2 bilhões adiados em 2020, R$ 20,8 bilhões não retornaram aos cofres, embora metade tenha sido paga com compensações de créditos de impostos que as empresas detinham junto à Receita. Renegociações de dívidas de empresas também fazem parte das alternativas para o combate à crise. O governo, porém, está preocupado com projetos como a reabertura do Refis proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que está em andamento naquela casa. Há uma percepção no governo de que o risco de essa ideia ir adiante daqui a poucos meses é relevante, sobretudo se não houver avanços na reforma tributária. O Ministério da Economia é normalmente contra esse tipo de Refis que perdoa indistintamente as dívidas, sem levar em conta capacidade de pagamento, recorrência em inadimplência tributária e outras benesses que acabariam desestimulando os bons pagadores. A aposta do time de Guedes é nas rodadas de transações tributárias, mecanismo relativamente novo de renegociação que leva em conta a capacidade de pagamento das empresas e tem flexibilidade para fazer distinções entre setores, por exemplo. Mas, dado o peso político de Pacheco, pelo menos sentar para conversar com o Congresso a Economia será forçada. A proposta do chefe do Senado, que permite o desconto de multas e juros e parcelamento de todas dívidas tributárias contraídas até 31 de agosto, tem o respaldo de entidades empresariais como Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio-SP), Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que apontam as dificuldades de caixa gerada pela pandemia. Além de já ter adotado algumas medidas na área tributárias (Simples e FGTS), o governo acabou de renovar o Benefício Emergencial (BEm), programa de redução de jornada e salários, e outras medidas que flexibilizam as regras trabalhistas para aliviar as empresas. Além dessas medidas, o governo sempre tem possibilidade de alterar tributos de maneira setorial, embora a atual equipe econômica não seja simpática à ideia e prefira tomar medidas mais gerais. Outra iniciativa anti-crise no cardápio, e que estaria próxima de sair, é o Pronampe, linha de crédito com garantia para empresas de menor porte. Nesse caso, porém, a equipe econômica ainda negocia com o Congresso, que quer tornar o programa permanente. Nessa hipótese, ficaria mais complicada a ideia inicial de se fazer por crédito extraordinário (fora do teto de gastos, portanto) e outras despesas teriam que ser cortadas. VALOR ECONÔMICO
OCDE: países ricos devem aumentar impostos sobre herança para combater desigualdade
Os governos que buscam recursos extras para fazer face à crise do coronavírus e às dificuldades do pós-pandemia deveriam aumentar seu imposto sobre heranças e propriedades, disse a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nesta terça-feira. Isenções de impostos, exclusões de taxas e generosas doações vitalícias significam que o imposto sobre herança e propriedade é uma fonte menor de receita na maioria dos países e muitas vezes contribui para piorar a desigualdade entre a população, disse a organização sediada na capital francesa. Entre os piores casos estão os Estados Unidos, onde apenas 0,2% das propriedades pagam imposto sobre herança, enquanto quase 80% da riqueza está nas mãos dos 10% formados pelas famílias mais ricas. O imposto sobre herança ou propriedade representa apenas 0,5% da receita tributária geral, em média, nos 24 países do grupo da OCDE de países mais desenvolvidos que possuem tais impostos. Oposição vem da classe médiaEmbora haja espaço para uma contribuição maior para as finanças dos governos afetadas pela pandemia, é de se esperar uma forte oposição às mudanças no que os críticos às vezes chamam de “imposto sobre a morte”. — É a classe média que se opõe a esse imposto, um imposto que a classe média não paga — disse o diretor de política e administração tributária da OCDE, Pascal Saint-Amans, a repórteres. Muitos governos estão buscando formas para aumentar novas receitas para ajudar a cobrir os custos de revitalização de suas economias após a pandemia. Os Estados Unidos e o Reino Unido têm planos de aumentar seu imposto de renda corporativo. — Se os impostos sobre herança vão desempenhar um papel importante nas receitas dos governos, eles terão de ser mais bem elaborados do que são hoje em muitos casos — disse David Bradbury, chefe de política tributária e estatísticas da OCDE. Uma forma mais justa e eficaz de tributar as transferências de riqueza seria concentrar-se no que o beneficiário recebe ao longo de sua vida, tanto em doações em vida quanto em herança, segundo a OCDE. O GLOBO
Governo parece preferir uma reforma tributária ‘fatiada’ no lugar de uma ampla (Bernard Appy)
Na última terça-feira, o deputado Aguinaldo Ribeiro apresentou seu parecer sobre a proposta de reforma tributária em uma comissão mista de deputados e senadores. Os parlamentares apresentaram sugestões de alterações no texto ao longo da semana passada e, em princípio, uma versão ajustada do relatório deverá ser apresentada amanhã (12/5) e votada na Comissão Mista. A partir daí não sabemos o que vai acontecer. A Comissão Mista não existe regimentalmente. Foi uma construção política criada para buscar uma convergência entre as propostas de emenda constitucional de reforma tributária que estão em análise na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) e no Senado Federal (PEC 110/2019). O entendimento inicial é que o texto aprovado na Comissão Mista deveria seguir sua tramitação seja pela Câmara, seja pelo Senado, sendo utilizado como uma referência para os pareceres da PEC 45 (cujo relator é o próprio deputado Aguinaldo Ribeiro) ou da PEC 110 (cujo relator é o senador Roberto Rocha, que também é presidente da Comissão Mista). O mais provável é que o texto siga pelo Senado, pois o presidente da Câmara não apenas extinguiu a comissão especial que estava analisando a PEC 45 (com base em argumentos regimentais), como vem sinalizando que vai apoiar uma “reforma fatiada” apenas dos tributos federais, que não exige emenda constitucional. O governo também parece preferir uma “reforma fatiada”, ao invés de uma ampla reforma da tributação do consumo, incluindo, além dos tributos federais, o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), como propõe o relator da Comissão Mista. A primeira “fatia” da reforma do governo seria a substituição do PIS e da Cofins (tributos federais sobre o consumo) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), nos termos de projeto de lei enviado pelo governo em meados do ano passado. Segundo a imprensa, as demais etapas (sobre as quais não se conhecem detalhes) seriam a substituição do IPI por um Imposto Seletivo, mudanças no Imposto de Renda, a facilitação do pagamento de dívidas tributárias e, por fim, a criação de um tributo sobre movimentação financeira vinculado a uma desoneração da folha de salários. As razões pelas quais o governo se opõe a uma reforma ampla dos tributos sobre bens e serviços parecem ser duas. A primeira seria a dificuldade de aprovação da matéria, dados seus impactos setoriais e federativos. A segunda seria a resistência a aportar recursos para financiar um Fundo de Desenvolvimento Regional, que é uma exigência dos Estados mais pobres para apoiar a reforma tributária. Tal postura do governo parece desconsiderar o trabalho do relator na Comissão Mista, que construiu um texto que busca minimizar as resistências à aprovação de uma reforma ampla. Por um lado, o parecer abriu a possibilidade de tratamento diferenciado para alguns setores, como serviços de educação e saúde, atividades agropecuárias e agroindustriais, transporte público coletivo e rodoviário de cargas, operações com bens imóveis e entidades beneficentes. Por outro lado, manteve-se um prazo bastante longo – de 50 anos – para a transição na distribuição da receita entre os entes federativos. Por fim, o relator atendeu a várias demandas do próprio governo federal, entre as quais uma transição mais rápida para o PIS e a Cofins e a ausência de previsão do Fundo de Desenvolvimento Regional (deixando a negociação sobre esse tema para depois). Embora o parecer do relator não elimine todas as resistências à aprovação de uma reforma tributária ampla, certamente mitiga muito essas resistências. Trata-se de um texto que, tendo apoio do governo federal, provavelmente teria uma chance razoável de ser aprovado. Neste cenário, é difícil entender racionalmente a defesa de uma “reforma fatiada”, que também enfrentará dificuldades políticas e cujo impacto sobre o crescimento do Brasil nos próximos anos tende a ser muito menor que o que resultaria da aprovação do projeto apresentado pelo relator. *DIRETOR DO CENTRO DE CIDADANIA FISCAL O ESTADO DE S. PAULO
Pandemia derruba em 42% número de greves em 2020, mostra Dieese
A pandemia de covid-19 derrubou o número de greves realizadas em 2020, de acordo com balanço do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado ontem. Foram 649 paralisações, queda de 42% em relação às 1.118 registradas em 2019 e o menor número desde 2011 (554). Quase dois terços (64%) delas foram organizadas por trabalhadores da esfera privada. A retração geral foi puxada pelo recuo de 59% no número de greves na esfera pública, ante diminuição de 24% na esfera privada. O número de paralisações teve queda abrupta a partir de abril, quando a primeira onda pandemia começou a acelerar no país e voltou a crescer a partir de setembro, mas sem atingir a média de 70 a 90 paralisações mensais do primeiro trimestre do ano, quando ocorrem greves especialmente na área de educação. A retomada coincidiu com datas-bases importantes na indústria, que naquele momento avançava na recuperação da produção. No fim do ano, na esfera privada, as greves com pauta econômica propositiva, visando ao pagamento de reajustes e PLR, começaram a reaparecer, segundo a entidade. “De janeiro a fevereiro, o número de greves do funcionalismo dobrou, de 29 a 59, devido principalmente à reivindicação pela aplicação do reajuste de 12,84% no Piso Nacional do Magistério e ao fato de que, em ano de eleições municipais, por lei, mobilizações do funcionalismo precisam se concentrar nos primeiros meses do ano”, informa o Dieese. De abril em diante, as paralisações se concentraram no transporte público, principalmente em ações contra atrasos de salários, demissões e redução de remuneração; e por medidas de segurança sanitária, como fornecimento de álcool em gel, luvas e máscaras. De acordo com o Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG), do Dieese, de uma forma geral, as reinvindicações por reajuste salarial e do piso das categorias eram a maioria antes da covid, mas praticamente desapareceram. O atraso de salários tomou a dianteira, chegando em dezembro a mais de 70% das demandas. As medidas adotadas para conter a pandemia, como restrições ao funcionamento das empresas, escolas, e o próprio efeito econômico negativo prejudicaram os movimentos de trabalhadores. “Existem, em condições como essas, pouquíssimas chances de uma campanha sindical bem-sucedida”, diz o Dieese em seu relatório. Junto com as reivindicações por regularização de salários sugiram mobilizações mais diretamente ligadas à pandemia, como paralisações dos trabalhadores dos Correios em centros de distribuição considerados insalubres e do transporte coletivo urbano, por causa da falta de máscaras, álcool em gel e desinfecção dos veículos. A partir de outubro, as pautas ligadas à pandemia praticamente desapareceram, diz o Dieese. As maiores paralisações do ano foram a greve de 20 dias dos trabalhadores da Petrobras, em fevereiro, contra o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen), o chamado “breque dos apps”, em julho, movimento nacional de paralisação dos trabalhadores dos serviços de entrega por aplicativos, com reivindicações como o reajuste nos valores pagos por serviço, o apoio das empresas em casos de acidentes e o fornecimento EPIs. Em 21 de julho, foram os trabalhadores da Renault, em São José dos Pinhais, Paraná, que paralisaram suas atividades em repúdio ao anúncio de 747 demissões feito pela empresa. Depois de 22 dias de greve, as demissões foram canceladas, assim como uma paralisação de 35 dias nos Correios, iniciada em setembro, que reivindicava o cumprimento de seu acordo coletivo de trabalho. VALOR ECONÔMICO
Aposentadoria feminina encolhe na pandemia
A participação das mulheres no total de aposentadorias concedidas por tempo de contribuição apresentou queda de 2019 para 2020, passando de 40,5% para 35,2% – patamar mais baixo desde 2015 (34,5%). No caso dos homens, o percentual saltou de 59,5% para 64,8% de 2019 para o ano passado. Os dados constam de artigo do economista Rogério Nagamine Costanzi publicado, no mês passado, no boletim de informações da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Nos últimos anos, essa participação das mulheres estava subindo gradualmente devido à maior presença feminina no mercado de trabalho decorrente da a melhora da escolaridade. Em 2020, segundo técnico do governo ouvido pelo Valor, esse movimento foi interrompido por causa do impacto da pandemia no mercado de trabalho. A perda de emprego formal foi maior entre as mulheres. Mas a expectativa é que a redução das concessões para mulheres seja temporária. “A tendência é de aumento da participação da mulher”, explicou essa fonte. “Apesar dessa predominância masculina na ATC [aposentadoria por tempo de contribuição], cabe destacar que está ocorrendo um incremento expressivo do sexo feminino na concessão dessa espécie de benefício que reflete os avanços das mulheres no mercado formal, que, por sua vez, devem ser decorrentes da melhora da escolaridade das mulheres acima daquela observada para os homens. A escolaridade é um fator fundamental para inserção no mercado formal de trabalho”, informa Nagamine em artigo. No início deste ano, a coordenadora-geral de Cadastros, Identificação Profissional e Estudos da Secretaria de Trabalho, Mariana Eugênio, explicou que o comportamento do emprego formal no ano passado foi desigual entre homens e mulheres. A perda de vagas pelas mulheres é explicada por questões estruturais do mercado de trabalho, além da questão da dupla e tripla jornada. O aumento desemprego impacta diretamente no patamar das contribuições para a Previdência Social. Pelo artigo, em 1996, foi observada a maior participação dos homens (82,3% do total), ante 17,7% para mulheres. Já em 2019, a participação dos homens havia caído para 59,5% e a das mulheres havia subido para 40,5%. De modo geral, a participação das mulheres nas concessões de ATC, que era de apenas duas para cada dez aposentadorias concedidas em meados da década de 90, se ampliou para algo entre um terço ou mesmo quatro em cada dez, como em 2019. De acordo com o artigo, no ano passado, foram concedidas 293,9 mil aposentadorias por tempo de contribuição, quantidade inferior aos 385,8 mil benefícios. O patamar em 2020 é cerca de 24,6% inferior à média anual registrada nos anos de 2016 a 2019. O pico das concessões foi no ano de 2017, no auge das discussões da reforma proposta pela PEC 287/2016. Essa redução verificada de 2019 para o ano passado, conforme o texto de Nagamine, pode ser justificado pela promulgação, em novembro de 2019, da reforma da previdência. A reforma fixou idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens e mudou critérios de cálculo do valor do benefício para impedir aposentadorias precoces concedidas, especialmente, no benefício por tempo de contribuição. Com a reforma, a aposentadoria por tempo de contribuição será gradualmente extinta. Além disso, tentativas anteriores de se fazer a reforma previdenciária, entre 2016 e 2019, provocou uma corrida por pedidos de aposentadoria de pessoas que já tinham o direito para requerer o benefício e que temiam ter que trabalhar mais para receber a aposentadoria. O artigo mostra que, com a reforma da Previdência, está acontecendo um aumento gradual da idade média de aposentadoria por tempo de contribuição. Considerando a data de início do benefício (DIB) de 2018 a 2020, a idade média de aposentadoria passou de 55,24 anos, em 2018, para 55,34 anos e 55,85 anos, respectivamente, nos anos de 2019 e 2020. Somente de 2019 para o ano passado, a idade média cresceu 0,51 ano. A idade média na DIB dos homens cresceu de 56,71 para 57,30 anos entre 2019 e 2020. Já no caso das mulheres, na mesma comparação, houve alta de 53,46 para 53,96 anos. Como o incremento da idade média foi maior para os homens comparativamente às mulheres, que já tinham idade superior (pela exigência maior de tempo de contribuição e/ou de pontuação após a reforma), a diferença de idade média dos homens para mulheres cresceu de 3,25 para 3,34 anos entre 2019 e 2020. “Esses dados deixam claro que a reforma aprovada no final de 2019 está cumprindo seu papel de ir elevando, de forma gradual, as idades de aposentadoria para o novo padrão de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Contudo, o processo ocorrerá de forma bastante gradual”, afirma o artigo. Um dos objetivos da reforma da Previdência é justamente aumentar a idade das aposentadorias dos brasileiros de forma a dar sustentabilidade a trajetória de gastos com aposentadorias e pensão no longo prazo. Essa é a principal despesa do governo federal. Em segundo lugar, aparecem os gastos com pessoal. VALOR ECONÔMICO
Trabalhadores “invisíveis” são aqueles mais “visíveis” (Pedro Cafardo)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, usa o termo “invisíveis” para identificar um enorme batalhão de trabalhadores informais brasileiros, que não têm carteira assinada nem trabalho fixo. São pessoas que diariamente saem de casa para fazer algum “biscate”, vender água, paçoca e outras guloseimas nas ruas. São os cidadãos mais prejudicados pela pandemia, porque se obrigam a arriscar a vida para ganhar algum dinheiro que lhes permita viver. Entende-se a boa intenção do ministro, que parece gostar do termo que adotou, pensando em pessoas desamparadas, mas a palavra é inadequada. Esses homens e mulheres, muitos menores de idade, são na verdade os trabalhadores mais “visíveis” do país. Não estão dentro de escritórios com ar condicionado, nem nas fábricas, nem escondidos do vírus da covid-19 em seus “home offices”. Estão nas ruas, nas praias, em toda parte. Talvez o ministro, ao usar o termo, tenha se inspirado nos “intocáveis” da Índia, ou “dálits”, grupo formado por trabalhadores braçais, o mais baixo degrau do sistema de castas do país. Por influência religiosa, são considerados impuros, vivem nas ruas fazendo pequenos trabalhos avulsos e praticamente ninguém repara neles. Por isso, são tidos como invisíveis. Ao anunciar e comemorar os dados sobre a contratação de mão de obra formal, que incluiu no sistema 184 mil trabalhadores em março, o ministro estimou que os “invisíveis” somam 40 milhões no Brasil. E prometeu lançar um programa de proteção e incentivo à formalização desses trabalhadores. Já deu até nome ao programa – Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), que não está definido, mas parece ser dedicado aos “nem-nem”, jovens que não estudam nem trabalham. A ideia deve ser elogiada, embora tenha surgido da preocupação eleitoreira do presidente Jair Bolsonaro, porque esse tipo de medida tem apoio popular. É difícil, porém, acreditar que Guedes, liberal confesso, tenha a convicção de que é necessário conduzir a economia brasileira para uma fase em que a distribuição mais igualitária da renda seja uma prioridade. Mais uma vez, o articulista precisa se expor aqui à crítica habitual: nem tudo o que é bom para os Estados Unidos é bom para Brasil. Mas, ao olhar o que se passa lá na América, podemos aprender alguma coisa. Passou sem muito destaque no Brasil uma declaração feita em março pelo presidente dos EUA, Joe Biden, sobre o sindicalismo. Ele disse: “A América não foi construída por Wall Street. Foi construída pelas classes trabalhadoras, e as classes trabalhadoras construíram a classe média. Os sindicatos colocaram poder na mão dos trabalhadores. E eles nivelaram o jogo. (…) A Lei Geral de Relações com o Trabalho não diz apenas que os sindicatos podem existir, mas que devemos encorajá-los a existir”. Biden está preocupado com o enfraquecimento dos sindicatos nos EUA. Na década de 1950, cerca de 30% dos trabalhadores eram sindicalizados. Hoje, apenas 10%. Entre parêntesis, observe-se que essa tendência se dá hoje no Brasil. Quase 1 milhão de trabalhadores deixaram de ser sindicalizados de 2018 para 2019, último dado divulgado pelo IBGE. Depois da reforma trabalhista de 2017, que acabou com a obrigatoriedade do recolhimento do Imposto Sindical, os sindicatos, incluídos os patronais, perderam 96% de suas receitas. Caíram de R$ 3,6 bilhões em 2017 para R$ 128,3 milhões em 2019. Voltando aos EUA, quando Biden diz que a América não foi construída por Wall Street, ele no fundo está dizendo que a prosperidade americana precisa voltar a ser compartilhada por toda a população. Nos últimos 40 anos, desde o governo neoliberal do republicano Ronald Reagan, todo o ganho de renda per capita produzido pelo capitalismo americano foi apropriado por uma parcela equivalente a 1% da população. Ou seja, 99% dos americanos tiveram sua renda praticamente estagnada nesse longo período. Biden, explicitamente, quer mudar essa tendência e vai tentar fazer isso por meio de taxações dos mais ricos e com investimentos em educação, saúde etc. É difícil saber se o plano de Biden vai passar no Congresso. Certamente haverá resistências das alas mais conservadoras, mas ele está propondo, ao mesmo tempo em que apoia a indústria de baixo carbono, uma tremenda mudança na economia. Se funcionar, é possível que se encerre um longo período de concentração e comece outro de distribuição das riquezas geradas no país. No Brasil, onde a classe média também não foi construída pela Faria Lima, o declínio da representação sindical está excluído até das reflexões. O 1º de maio, Dia do Trabalhador, é tradicionalmente comemorado com grandes manifestações públicas que já levaram às ruas mais de 1 milhão de pessoas. Neste ano, por causa da pandemia, as centrais sindicais optaram, corretamente, por eventos virtuais. E as ruas em uma dezena de capitais foram tomadas predominantemente por manifestações bolsonaristas que ignoraram a data. Bolsonaro preferiu reunir-se, no Dia do Trabalhador, com produtores rurais. E aproveitou a data para prometer a revisão da emenda constitucional 81, que permite expropriação de propriedades autuadas por trabalho escravo, uma emenda ainda nem regulamentada. “Com certeza, não será no nosso governo”, disse. Nos eventos virtuais das centrais sindicais, três ex-presidentes da República (FHC, Lula e Dilma) se manifestaram em discursos corretamente centrados na necessidade do combate à covid-19. Nem eles, porém, se lembraram do tema levantado por Biden sobre o lento e gradual esvaziamento das representações sindicais, o que não é bom para o capitalismo nos EUA, no Brasil ou em qualquer outro lugar – porque os sindicatos “nivelam o jogo [entre capital e trabalho]”, na expressão de Biden. Em todo o mundo, os efeitos globais devastadores da pandemia para as classes menos favorecidas levam a uma inevitável reflexão mais ampla. Para manter certa coesão social e o próprio poder, as classes dominantes terão de ceder parte de suas riquezas, aceitar a implantação de planos nacionais de renda mínima, oferecer programas de saúde pública e restabelecer regulamentações e direitos trabalhistas para “visíveis” e “invisíveis”. Biden já está em ação. Na vizinha Colômbia, em plena pandemia, as ruas já gritam. Pedro Cafardo é jornalista da equipe que criou o Valor Econômico e escreve quinzenalmente às terças-feirasE-mail: pedro.cafardo@valor.com.br VALOR ECONÔMICO
Comércio e serviços buscam sobrevivência
Com restrições ainda vigentes para a abertura de seus negócios devido à pandemia da covid-19, muitas empresas do comércio e de serviços enfrentam problemas para pagar dívidas e funcionários. Para evitar uma quebradeira em massa num cenário em que limitações de funcionamento deverão continuar a vigorar por mais tempo, especialistas e representantes desses segmentos apontam a necessidade de medidas mais efetivas que facilitem a tomada de crédito e ofereçam alívio temporário para o pagamento de impostos. São setores que empregam muito e foram fortemente afetados pela crise – o comércio, por exemplo, tinha 15,9 milhões de trabalhadores nos três meses encerrados em fevereiro, segundo números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. No primeiro trimestre de 2020, antes do impacto da pandemia, o total mostrava 1,5 milhão de vagas a mais – 17,4 milhões. Duramente atingidos pela crise, os segmentos de alojamento e alimentação (como hotéis e restaurantes), do setor de serviços, empregavam 5,4 milhões no Brasil nos primeiros três meses do ano passado, número que encolheu para 4,1 milhões no trimestre encerrado em fevereiro deste ano, de acordo com a Pnad Contínua. As demandas das empresas para obter recursos para garantir capital de giro foram “parcialmente atendidas”, segundo Glauco Humai, presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). “O problema é que os volumes são insuficientes. Enfrentamos uma enorme burocracia e os juros normalmente seguem as taxas de mercado”, destaca o dirigente. Segundo ele, desde o início da pandemia, o setor acumula perdas em torno de R$ 90 bilhões. Faltou ao Brasil, segundo o economista e tributarista Eduardo Fleury, do FCR Law, a oferta de mais linhas de financiamento garantidas pelo governo. Isso evitaria a rejeição nos bancos. Para ele, o fôlego que essas empresas necessitam vai muito além do período de crise sanitária. “É preciso garantir capital de giro para as que sobreviverão”, destaca. Em locais em que não há redução do número de casos e mortes pela covid-19, o fechamento ou a restrição do horário de funcionamento ou o fechamento do comércio e dos serviços continuam necessários. A redução temporária de impostos também precisa ser analisada com mais ênfase pelo poder público, segundo Daniel Szelbracikowski, especialista em direito tributário da Advocacia Dias de Souza. “Se alguém tem que se endividar numa situação grave como a que vivemos é o Estado, assim como outros países fizeram.” O governo tem acenado com medidas. É o caso do adiamento do pagamento dos tributos do Simples Nacional por três meses. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna permanente o Programa de Crédito para Micro e Pequenas Empresas (Pronampe). Falta o Senado aprovar o texto. “São boas medidas, mas em razão da persistência da calamidade tudo isso acaba sendo insuficiente. As empresas, que geram os empregos do país, precisam de um pacote de medidas que contemple questões tributárias, trabalhistas, e que não se limite a dois ou três meses, mas que se estenda num horizonte além de quando toda a população estiver vacinada”, diz Szelbracikowski. A persistência da pandemia joga contra os planos que muitos fizeram para recuperar o fôlego e honrar compromissos. “No ano passado contraímos dívidas com impostos, contas de energia e salários, entre outros, achando que poderíamos pagá-las em 2021”, afirma Percival Maricato, presidente do conselho estadual da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em São Paulo (Abrasel-SP), que representa 250 mil estabelecimentos. “Se as coisas pioraram, é preciso ter uma renovação das linhas de crédito.” Segundo números da Abrasel, até março de 2020, havia 1 milhão de negócios do setor no Brasil, empregando diretamente 6 milhões de pessoas. Desses, 300 mil fecharam as portas em definitivo e mais de 1,2 milhão de trabalhadores foram demitidos no último ano. Nos primeiros quatro meses de 2021, mais 100 mil empregos foram perdidos e mais 35 mil empresas fecharam as portas. Maricato elogia o relançamento do programa que permite a suspensão do contrato de trabalho. Mas teme pelo acúmulo de outras obrigações, “Nada disso vai adiantar porque lá na frente teremos que pagar as contas”, diz o dirigente, que reclama, também, da metodologia utilizada pelos governos para definir os horários de funcionamento dos estabelecimentos. Embora importante, a ajuda por meio de impostos precisa ser analisada com cautela, segundo Fleury. “No caso de estabelecimentos comerciais e serviços, a tributação costuma ser feita com base no faturamento”, afirma. O que, segundo ele, torna a ajuda insuficiente em alguns casos. E se o contrato do trabalhador está suspenso, diz o advogado tributarista, a despesa com FGTS também é automaticamente suspensa. “O Brasil não é como os EUA, que ofereceram grande volume de recursos às empresas, mas precisa ser mais generoso. Esses casos precisam de uma estrutura de financiamento melhor; é preciso dar um alívio nas dívidas que esses setores carregam.” Enquanto o socorro financeiro não chega, os comerciantes se viram como podem. O Dia das Mães é emblemático. Humai, da associação dos shopping centers, afirma que neste ano 91% dos 601 shoppings do país ofereceram serviços de “delivery”, e 77%, o “drive thru”, por meio do qual o cliente pega as compras na porta do estabelecimento comercial. Já Maricato, da associação dos bares e restaurantes, está mais preocupado com a questão dos horários reduzidos. Ele diz que não pode “tocar nenhum cliente para fora do restaurante no meio da refeição.” VALOR ECONÔMICO
‘Gestão por terror’ na Casa da Moeda dá indenização de R$ 50 mil a trabalhadores
A Casa da Moeda terá de pagar R$ 50 mil ao sindicato dos trabalhadores moedeiros como indenização por assédio moral e abusos cometidos pela diretoria do órgão entre agosto de 2019 e outubro de 2020. Em sentença divulgada na sexta (7), a juíza Maria Alice de Andrade Novaes, da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, diz que os depoimentos e documentos reunidos pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira na ação comprovam os abusos. “Ficou comprovado que a diretoria que assumiu em 2019 chegou de forma avassaladora abalando as estruturas, prometendo diversas reformas, com sucessivos comunicados de ameaça de perda de direitos, criação de comissões para refutar atestados médicos, impondo verdadeira gestão de perseguição e terror, gestão de choque”, afirma a juíza na decisão. Para ela, os métodos da administração causaram significativo abalo emocional entre os trabalhadores, justificando a condenação por dano moral coletivo. Procurada, a Casa da Moeda afirmou que está analisando a decisão, da qual cabe recurso. Em 2019, a empresa tinha 1.983 funcionários efetivos. Segundo o sindicato, a partir de agosto de 2019, quando uma nova diretoria tomou posse, benefícios assistenciais foram cortados e houve ameaça de fechamento da creche interna. Comunicados e decisões tratando da inviabilidade econômica da Casa da Moeda passaram a ser enviados com frequência aos funcionários. Para o sindicato, a intenção da empresa era pressionar os trabalhadores a aderir a planos de demissão voluntária. No final daquele ano, a empresa deu início também a uma auditoria interna, com a criação de uma comissão especial, para apurar faltas e licenças. Em comunicado divulgado internamente, a diretoria teria determinado, segundo o sindicato, que os gestores acompanhassem “‘de perto a situação de seus empregados, informando a quantidade de ausência e o impacto financeiro desta ausência”. Para a entidade que representa os trabalhadores, a medida buscava constranger os funcionários que viessem a ficar doentes. A juíza Maria Alice de Andrade Novaes considerou a criação da comissão uma “nítida intenção de intimidar, de coagir, de pressionar os trabalhadores, de criar óbices indevidos à entrega de atestados médicos”. O advogado Maximiliano Nagl Garcez, da Advocacia Garcez, que representou o sindicato na ação, diz que a decisão será um instrumento para trabalhadores da Casa da Moeda que decidam entrar com ações individuais. “Não é uma condenação de grande valor econômico, mas é prova importante para aqueles que sofreram esses assédios”, afirma. Para o advogado, a decisão tem ainda um caráter simbólico ao demonstrar a ilegalidade desses comportamentos. No início deste ano, a Casa da Moeda chegou a pedir o encerramento da ação. Como houve mudança na diretoria em outubro de 2020, a empresa defendeu que o processo tinha perdido seu objeto. Para a juíza, porém, a substituição na gestão da empresa não apagava as práticas da diretoria anterior. Além disso, afirmou que a ação buscava reparação pelos danos imateriais cometidos pela gestão, e não o afastamento dos diretores. A Casa da Moeda está no programa de desestatização do governo Jair Bolsonaro (sem partido). A privatização da empresa está na pauta do Planalto desde a gestão Michel Temer (MDB). Em 2016, quando o governo desobrigou fabricantes de bebidas alcoólicas do uso de selos de controle da produção, que eram produzidos pela estatal, a Casa da Moeda perdeu R$ 1,4 bilhão de faturamento anual. Desde então, a empresa vem passando por uma série de medidas de enxugamento de custos, como planos de demissão. FOLHA DE S. PAULO
Empresas elevam doações para combater efeitos da pandemia
Entre os novos anúncios de doações de empresas para o combate aos efeitos da crise da pandemia, a Coca-Cola vai oferecer R$ 9,5 milhões em alimentos e ações de combate à fome. A MetLife, por meio da MetLife Foundation, anuncia uma segunda rodada de doação de mais de R$ 500 mil ao Hospital Santa Marcelina, em Itaquera, Zona Leste da cidade de São Paulo. A Bayer fala em doação de R$ 1,5 milhão ao plano de emergência do Unicef contra a Covid na Amazônia e no semiárido e outro R$ 1,2 milhão para equipamentos em seis estados, além de campanha de doação de cestas básicas e outras iniciativas. A Vale se juntou à BR Distribuidora e ao Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás para importar mais 300 mil remédios usados para tratar internados com Covid. Segundo a mineradora, o lote chega ao aeroporto de Guarulhos nesta terça (11). FOLHA DE S. PAULO
Guedes defende redução da estabilidade e avaliação de servidores públicos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta terça-feira a avaliação periódica e a redução das possibilidades de estabilidade dos servidores públicos, previstos no âmbito da reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso no ano passado. A reforma muda as regras para o funcionalismo públicos federal, de estados e municípios. — Nós queremos avaliação pela qualidade do serviço público, carreiras meritocráticas e planos de vida. Os jovens no serviço público pensando em melhorar, receber aumentos meritocráticos, conquistar estabilidade por bons serviços — diisse Guedes. O ministro acrescentou: — No Brasil, mais de 90% dos servidores têm estabilidade. Lá fora é o contrário, menos de 5% tem estabilidade no emprego. Nós não queremos tanto, nós só queremos que haja avaliações para o ganho da estabilidade. O ministro deu as declarações a participar de audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que discute se a reforma é constitucional. O tema avançou pouco na Câmara até agora. Guedes ressatou diversas vezes que a reforma não atinge os atuais servidores, e reconheceu que a reforma é “moderada”. — É uma reforma administrativa bastante moderada, que foi fruto de muita conversa ao longo desses dois anos de governo. Nós calibramos e demoramos bastante, conversando com deputados, trocando ideias, recebendo críticas — afirmou, acrescentando que a decisão de não incluir os atuais servidores foi do presidente Jair Bolsonaro. A proposta do governo prevê que parte dos novos funcionários públicos sejam contratados sem estabilidade. O benefício ficará restrito a integrantes das chamadas carreiras típicas de Estado, como auditores fiscais e delegados da Polícia Federal. Guedes disse que as carreiras típicas de Estado serão definidas em projetos posteriores. O texto acaba com benefícios considerados privilégios, como licença-prêmio e progressão automática, mas apenas para os futuros servidores. A proposta também exclui militares e os membros de poderes, como juízes, promotores e políticos. — Queremos que esses privilégios não sejam estendidos para o futuro, mas não estamos tirando isso de ninguém. Quem já tem, que mantenha — afirmou Guedes. O ministro disse que o objetivo da reforma é ampliar a digitalização dos serviços, dar maior eficiência, descentralizar os recursos e criar “carreiras meritocráticas”. — A palavra chave dessa reforma é a qualidade dos serviços públicos. Quanto melhor a qualidade, seja na saúde, no saneamento, na educação, melhor. Essa reforma não atinge os direitos adquiridos atuais, ela visa à qualidade do serviço. As avaliações são da qualidade do serviço, não é o indivíduo que está sendo avaliado — disse. Guedes disse que as pessoas que ingressam no serviço público precisam entrar no salários compatíveis com a iniciativa privada e conquistar a estabilidade com base nos serviços prestados. — Em que momento esse jovem que entrou com 22, 23 anos, ele pode começar a ter os salários mais substantivos e em que momento ele recebe a estabilidade de emprego. Como um prêmio ao bom desempenho, em vez de um cartório, por se preparar com cursinho e passar no exame — disse, acrescentando: — Temos que construir carreiras meritocráticas de bom desempenho. O ministro disse que os concursos públicos estão suspensos à espera da aprovação da reforma administrativa e criticou os governos anteriores: — Nós poderíamos estar aqui, como qualquer governo, abrindo concurso público e botando uma porção de gente para dentro para aparelhar o Estado para termos bastante militantes trabalhando para nós no futuro. Não estamos pensando assim. Nós queremos transformar o Estado brasileiro em um Estado servidor. O ministro também comparou os servidores brasileiros aos funcionários públicos de outros países. — Nós somos servidores públicos, não somos autoridades. Veja como os servidores nas democracias avançadas funcionam. Veja um servidor na Noruega, na Suécia. Ele anda de metrô, às vezes de bicicleta. Ele não tem 20 automóveis, mas 50 servidores, mas 30 assessores. Não é assim, é algo sempre bem modesto — disse. O GLOBO