Governo descarta no momento ampliar postergação de pagamento de tributos

O governo já abriu a caixa de ferramentas de medidas tributárias, como o adiamento (diferimento) dos pagamentos de FGTS e do Simples Nacional. Mas a medida mais ampla de postergação de tributos, que faz parte do cardápio de ações anticrise do governo, ainda não foi acionada pelo governo e aguarda uma avaliação sobre sua real necessidade de acionamento neste ano, apurou o Valor. Por ora, prevalece a leitura de que a medida mais geral não se faz necessária, depois das ações já tomadas para as empresas de menor porte.

O secretário da Receita, José Tostes, nos últimos dias tem aconselhado dentro do governo que não se fale no assunto, para evitar que empresas se antecipem e deixem de cumprir suas obrigações. O desempenho da arrecadação federal neste início de ano foi melhor que o esperado pelo governo e o fisco não quer que notícias sobre a possibilidade de diferimentos atrapalhe esse processo. No acumulado do primeiro trimestre, as receitas cresceram 5,6% acima da inflação, ante igual período de 2020. O diferimento amplo feito no ano passado para o combate à crise ajudou bem as empresas, porém fez um bom estrago nas contas federais: de um total de R$ 85,2 bilhões adiados em 2020, R$ 20,8 bilhões não retornaram aos cofres, embora metade tenha sido paga com compensações de créditos de impostos que as empresas detinham junto à Receita. Renegociações de dívidas de empresas também fazem parte das alternativas para o combate à crise. O governo, porém, está preocupado com projetos como a reabertura do Refis proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que está em andamento naquela casa. Há uma percepção no governo de que o risco de essa ideia ir adiante daqui a poucos meses é relevante, sobretudo se não houver avanços na reforma tributária.

O Ministério da Economia é normalmente contra esse tipo de Refis que perdoa indistintamente as dívidas, sem levar em conta capacidade de pagamento, recorrência em inadimplência tributária e outras benesses que acabariam desestimulando os bons pagadores. A aposta do time de Guedes é nas rodadas de transações tributárias, mecanismo relativamente novo de renegociação que leva em conta a capacidade de pagamento das empresas e tem flexibilidade para fazer distinções entre setores, por exemplo. Mas, dado o peso político de Pacheco, pelo menos sentar para conversar com o Congresso a Economia será forçada. A proposta do chefe do Senado, que permite o desconto de multas e juros e parcelamento de todas dívidas tributárias contraídas até 31 de agosto, tem o respaldo de entidades empresariais como Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio-SP), Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que apontam as dificuldades de caixa gerada pela pandemia.

Além de já ter adotado algumas medidas na área tributárias (Simples e FGTS), o governo acabou de renovar o Benefício Emergencial (BEm), programa de redução de jornada e salários, e outras medidas que flexibilizam as regras trabalhistas para aliviar as empresas. Além dessas medidas, o governo sempre tem possibilidade de alterar tributos de maneira setorial, embora a atual equipe econômica não seja simpática à ideia e prefira tomar medidas mais gerais. Outra iniciativa anti-crise no cardápio, e que estaria próxima de sair, é o Pronampe, linha de crédito com garantia para empresas de menor porte. Nesse caso, porém, a equipe econômica ainda negocia com o Congresso, que quer tornar o programa permanente. Nessa hipótese, ficaria mais complicada a ideia inicial de se fazer por crédito extraordinário (fora do teto de gastos, portanto) e outras despesas teriam que ser cortadas.

VALOR ECONÔMICO