STF deve julgar em maio uso de taxa referencial em atualização do FGTS
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar no dia 13 de maio a ação direta de inconstitucionalidade que questiona o uso da taxa referencial (TR) na correção dos valores de depósitos feitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). DEFASAGEM A ação movida pelo partido Solidariedade em 2014 alega que a TR não reflete o processo inflacionário brasileiro, tendo ficado abaixo marcadores como o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor amplo). “[O FGTS] deve ser atualizado por índice constitucionalmente idôneo”, diz a legenda. FOLHA DE S. PAULO
STF julga nesta quarta CPI da Covid e ações de Lula
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, 14, dois temas que causam apreensão no Palácio do Planalto, com potencial de desgastar a imagem do governo do presidente Jair Bolsonaro. Os Os 11 integrantes da Corte vão decidir se endossam a decisão que mandou abrir a CPI da Covid no Senado e se confirmam a anulação das condenações que a Lava Jato impôs a Lula, confimando a possibilidade de o petista disputar a eleição de 2022. Duramente criticada por Bolsonaro, a abertura pelo Senado da comissão parlamentar de inquérito foi determinada na quinta-feira passada em decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que se ancorou em uma série de precedentes do próprio tribunal para tomar a medida. Já a anulação das condenações de Lula e a transferência das ações penais do petista (da Justiça Federal de Curitiba para a do Distrito Federal) foi decidida há um mês pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin. Em dois julgamentos distintos marcados para esta tarde, o plenário vai decidir se mantém o entendimento das decisões individuais dos dois ministros. Ambos os casos produzem reflexos imediatos para o governo Bolsonaro, que se vê desgastado, registrando perda de popularidade em pesquisas, diante do agravamento da pandemia, do ritmo lento de vacinação da população no País e dos efeitos da covid-19 sobre a economia. De um lado, o Supremo deve confirmar a instalação da CPI da Covid – em conversa gravada com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Bolsonaro criticou a possibilidade de os parlamentares fazerem um “relatório sacana”. De outro lado, o Supremo pode manter Lula elegível e apto a disputar a eleição presidencial do ano que vem. Segundo o Estadão apurou, a avaliação de integrantes do tribunal é a de que o julgamento sobre a instalação da CPI da Covid não vai ser demorado. A tendência é a de que o tribunal deixe com o Senado a escolha sobre como devem ser executados os trabalhos do grupo, se presencialmente, por videoconferência ou modelo híbrido. LulaOs ministros também devem iniciar nesta quarta a análise de outra decisão que desagradou Bolsonaro: a que anulou as condenações de Lula na Lava Jato, tornando o petista elegível. A expectativa é a de que o voto de Fachin seja longo, estendendo a discussão para quinta-feira, 15. Os ministros vão decidir se mantêm ou não todos os pontos levantados pelo relator da Lava Jato: a anulação das condenações de Lula; o envio dos casos à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Quatro ministros do STF, de diferentes alas, ouvidos pela reportagem, avaliam que a tendência é manter a anulação das condenações de Lula. O ESTADO DE S. PAULO
‘Compra de vacinas por empresas é um absurdo’, diz presidente da Suzano
Engajado no grupo Unidos pela Vacina, liderado pela empresária Luiza Trajano, do Magazine Luiza, o presidente da gigante de papel e celulose Suzano, Walter Schalka, está trabalhando diretamente no contato com os laboratórios globais para entender a disponibilidade de vacinas para acelerar a imunização contra a covid-19 no Brasil. Em um momento em que empresas tentam se mobilizar para imunizar funcionários, furando a fila de grupos prioritários, ele se coloca diretamente contra esse tipo de estratégia unilateral: “Isso é um absurdo, é utilizar o poder econômico para privilegiar um grupo seleto de pessoas. É uma forma de aumentar diferenças.” Embora esteja preocupado com a proliferação da doença no Brasil – hoje, o País já passa da média de 3 mil mortes diárias, despertando preocupação mundial –, Schalka afirma que há chance de a vacinação ganhar velocidade, especialmente a partir de meados de maio. Ele vê o ritmo de imunização, que hoje está abaixo de 1 milhão de doses por dia, podendo crescer e se manter acima de 1,5 milhão de vacinações diárias em um período de 30 a 45 dias. À medida que a imunização dos Estados Unidos atinja toda a população adulta, a esperança é que sobrem vacinas para outros países, incluindo o Brasil. O executivo acredita que a imunização é a chave para a recuperação econômica do País. Por isso, propõe um esforço de toda a sociedade para trazer vacinas para o Sistema Único de Saúde (SUS), com respeito absoluto aos grupos prioritários. “O Brasil deveria fazer um esforço diplomático”, afirma. “É uma questão urgente do ponto de vista humanitário, sanitário e também biológico, pois o País, por causa do ritmo de proliferação, corre o risco de ser um multiplicador de cepas da covid-19.” Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista: Como o sr. vê a questão da vacinação? Por que ela evolui de forma lenta no Brasil?Vejo um conjunto de problemas que começou com a falta de vacinas. Na realidade, todo o sistema brasileiro de vacinação contra a covid-19 foi baseado inicialmente apenas na Fiocruz, que fechou o contrato com a AstraZeneca para a vacina de Oxford. E depois disso ficou claro que isso seria insuficiente e se recorreu também ao Butantan, com a Coronavac. Quando mesmo assim ficou claro que iríamos ter problemas de IFA (insumo necessário para a produção de vacinas) e com o envasamento, procuraram-se outras alternativas. Fechou-se o contrato de 100 milhões de vacinas com a Pfizer e depois mais 38 milhões de doses com a Janssen, da Johnson & Johnson, sendo que a maioria vai chegar principalmente no último trimestre. E ainda tem as discussões relativas à Sputnik e à Covax Facility. Mas ainda há falta de vacinas.Sim. Fomos tomando ações para aumentar o número de vacinas compradas – agora, estamos tendo de nos agilizar para garantir a entrega dessas vacinas. A grande questão agora é a quantidade de doses, como é que a gente faz para acelerar a entrega das doses de Fiocruz, Butantan e, eventualmente, da Sputnik. Qual é o papel do setor privado na agilização da vacinação?O setor privado deve ajudar na aceleração da vacinação, mas auxiliando na redução dos gargalos para agilizar os processos do sistema de vacinação. O grupo Unidos pela Vacina trabalha em todos esses aspectos, incluindo a questão da comunicação. Uma das questões é gerar demanda pela vacina, fazer com que a população queira tomá-la, porque havia um processo de rejeição ao imunizante que foi diminuindo ao longo do tempo. É preciso ainda endereçar os problemas locais: isso porque a vacina sai do governo federal, vai para os Estados e é aplicada nos municípios. Estamos olhando mais de 5,3 mil municípios para resolver problemas das cidades. Isso porque falta geladeira, em outro caso um ar-condicionado, em outro o problema é a internet, o computador ou até a falta de sala adequada para aplicação da vacina. E qual é a sua função dentro do Unidos pela Vacina?Eu faço parte do grupo de empresários e executivos que fica em contato tanto com o governo federal quanto com os laboratórios para garantir esse processo de aceleração do ritmo de vacinação. Conseguimos chegar a aplicar 1 milhão de doses em um só dia, mas geralmente estamos abaixo desse patamar. Qual é o ritmo ideal?O ideal seria a gente aplicar 1,5 milhão de doses por dia – e eu acho que é para esse ritmo que temos de caminhar e que provavelmente vamos chegar a ele em maio. A limitação hoje é a escassez de vacinas, além de algumas questões locais, especialmente fora das capitais, que deixam esse ritmo de vacinação mais lento. Mas tanto a Coronavac quanto a AstraZeneca estão em produção contínua – então, não tem nenhum problema você aplicar a primeira dose sem guardar para a segunda dose. Do que, em sua opinião, depende a recuperação da economia brasileira?Eu não acho que o Brasil esteja atrasado na questão da vacina, está em um ritmo de vacinação adequado e até à frente de outros países de grande população. Mas o Brasil pode e deve aumentar seu ritmo porque tem condições para isso. Acho que, depois de meados ou do fim de maio, quando os Estados Unidos já tiverem boa parte de sua população vacinada, vamos começar a ter alguma disponibilidade de vacina no mundo. E o Brasil deveria fazer um esforço diplomático para conseguir trazer essas vacinas. É uma questão urgente do ponto de vista humanitário, sanitário e também biológico, pois o País, por causa do ritmo de proliferação, corre o risco de ser multiplicador de cepas da covid-19. Qual é a sua opinião sobre a realização de lockdowns para conter o vírus?O combate ao vírus se dá por uma combinação de estratégias. Temos de estimular o distanciamento social – quem pode ficar em casa deveria ficar. Tem uma parte da população sendo negligente, que não respeita o distanciamento e não usa a máscara na rua. E, mesmo com a vacina, essa questão do distanciamento social vai continuar a ser importante. E tem sempre o jeitinho
Processos seletivos virtuais têm viés mais inclusivo
Aos 24 anos, recém-formado em engenharia civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Vitor Peixoto passou por dez processos de seleção para trainee entre julho de 2020 e janeiro deste ano. Em alguns, ficou pelo caminho. Em outros avançou para as fases finais até ser contratado, em março, pela KPMG. Ao longo de todas as etapas de seleção e de recepção na companhia, não teve contato físico com os colegas de área ou com os gestores. Foi tudo virtual. “A https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg ajuda à medida que agiliza o processo e facilita a vida de quem tem alguma dificuldade para falar em público”, diz Vitor. “Mas dificulta a integração. Às vezes, é preciso esperar meia hora na plataforma de vídeo para resolver uma dúvida, enquanto presencialmente bastaria levantar da cadeira e perguntar para quem estivesse mais próximo”, afirma. A dificuldade apontada pelo jovem engenheiro é a que mais tem tirado o sono dos gestores desde que a pandemia começou. Assim como os candidatos a trainee tiveram de se adaptar aos processos de seleção 100% on-line, as empresas também tiveram de lançar mão de ferramentas digitais para selecionar seus colaboradores e, mais ainda, para garantir uma integração pelo menos próxima do que acontecia antes do trabalho remoto. “A integração consumiu mais esforço do que o processo seletivo, porque exigiu o treinamento dos gestores para que adotassem um novo comportamento”, diz Luciene Magalhães, vice-presidente de RH da KPMG. “Era essencial que na hora da recepção virtual dos novos trainees, o chairman estivesse presente ao lado de várias lideranças, para juntos apresentarem os valores e a cultura da empresa. Eles entenderam a necessidade e se prepararam para essa mudança”. Em 2020, a companhia contratou 2.000 colaboradores, entre eles, 600 trainees. Muitas foram as transformações ocorridas nesses processos no último ano, desde a busca mais intensa por empresas especializadas, com plataformas digitais já testadas, até a adoção de dinâmicas mais lúdicas. Entre elas, o Escape Room Online, que permite aos participantes embarcarem em uma história cheia de informações e surpresas, reveladas por meio da exploração de um ambiente digital, que leva a enigmas e quebra-cabeças. “Uma importante mudança também pode ser vista nas competências exigidas para os futuros trainees, como maior valorização de habilidades comportamentais e menos peso da fluência em inglês”, diz Luís Abdalla, criador do site Seja Trainee. “Os processos seletivos estão mais inclusivos, assim como cresceu o número de companhias menos preocupadas com o nome da universidade onde o candidato se formou”. Segundo ele, cada vez mais o saber fazer, criar, inovar e se relacionar ganham importância. Esse também é o pensamento de Rodrigo Viscardi, head de RH da DHL Supply Chain Brasil. Mesmo com 70% do processo seletivo já realizado virtualmente desde 2019, a companhia enfrentou dificuldades em 2020. “Optamos por usar ferramentas já adotadas pelo mercado para conseguir ser o mais assertivo possível”, diz. “Sem a interação física, o olho no olho, fica mais difícil analisar o lado humano e não apenas as competências técnicas. É o nosso maior desafio, porque acreditamos que cada vez mais a relação humana deve sobrepor os skills técnicos”. Para Sofia Esteves, fundadora da Companhia de Talentos, especializada na seleção de jovens, a adoção dos processos 100% digitais ao mesmo tempo em que promoveu insegurança para os candidatos e para os contratantes, também ampliou o leque de oportunidades para quem está fora dos grandes centros. “Muitas das desistências nas fases decisivas estavam ligadas à necessidade de deslocamento para a entrevista presencial”, afirma. “Hoje, com a seleção virtual e o trabalho remoto isso não acontece.” E esse não é o único benefício na visão da especialista. Segundo Sofia, as empresas tiveram de se preocupar mais com a preparação da etapa de integração dos jovens à cultura da companhia, o que indiretamente colaborou para desmistificar a imagem de super herói dos líderes e aproximou mais o trainee das estratégias da companhia. O volume de ofertas também cresceu de forma exponencial. Em 1990, quando a Cia de Talentos foi criada, apenas três empresas tinham um processo de seleção de trainee estruturado, uma delas era a Unilever. Naquele ano, foram 2.346 inscritos para 30 vagas oferecidas pela multinacional. Em 2020, foram 54 mil candidatos disputando 18 postos de trabalho, o equivalente a 3 mil concorrentes por vaga. Em 2020, só a Cia de Talentos realizou 72 processos seletivos – alguns com cerca de 85 mil inscritos -, que envolveram 1,5 milhão de jovens VALOR ECONÔMICO
Distância não é problema: empresas aderem ao “trabalhe de qualquer lugar”
Com expedientes remotos acionados desde o início da pandemia, o mercado de trabalho acompanha agora a consolidação da tendência “trabalhe de qualquer lugar” (WFA, na sigla em inglês). O conceito indica que o profissional pode ser contratado ou mantido para atuar sempre de casa, sem a necessidade de frequentar o escritório. De acordo com especialistas e diretores de recursos humanos de grandes empresas, a novidade tem ampliado o leque de contratações a distância, em outros Estados e países; reduziu em até 40% a capacidade física de algumas lajes corporativas e acelerou os níveis de produtividade das equipes em cerca de 50%. A movimentação é confirmada no estudo “Demanda por talentos no cenário atual – 2021”, da consultoria de recursos humanos Robert Half, que indica que 95% dos executivos consideram que os times híbridos, com integrantes que atuam remotamente e no escritório em dias alternados, se tornarão cada vez mais comuns. Mais da metade (59%) dos entrevistados acreditam que os empregadores continuarão mais flexíveis este ano, em relação a locais e horários de trabalho e, diante da possibilidade de adotar novos modelos de expediente, 22% desejam continuar no home office, 70% optariam por jornadas mistas e apenas 8% querem voltar a bater cartão na firma. A pesquisa ouviu mais de 1,5 mil líderes de áreas e executivos de organizações com 50 a mais de 500 funcionários, em sete países, inclusive o Brasil, entre novembro de 2020 e janeiro de 2021. “Por conta da expansão do teletrabalho, os profissionais se sentem mais confortáveis para se candidatar a vagas fora de suas cidades, ampliando possibilidades para candidatos e empregadores”, analisa Mário Custódio, diretor da área de recrutamento executivo da Robert Half. De abril a dezembro de 2020, 80% das colocações intermediadas pela consultoria no Brasil foram para posições 75% ou 100% remotas – em 2019, apenas 5% das demandas tinham esse perfil. Na WestRock Brasil, multinacional do setor de celulose, papel e papelão com 2,3 mil funcionários no país, 100% da área corporativa ou 290 pessoas que estavam em home office desde março de 2020 tiveram contratos de trabalho alterados para o modelo WFA a partir de março de 2021 – 25% do total têm cargos de liderança. As contratações já sob o novo formato começaram em janeiro e incluem profissionais de Minas Gerais e Santa Catarina, bem longe da sede da companhia, em Campinas (SP). Um levantamento feito em outubro de 2020 com 260 colaboradores indicou que 70% deles preferiam migrar definitivamente para o WFA, mesmo depois do fim da pandemia, explica Heloísa Lopes, diretora de recursos humanos, saúde e segurança da WestRock Brasil. Com o estilo de produção repaginado, funcionários da fabricante que moravam no interior de São Paulo estão de mudança para outros Estados e cidades, como Santa Catarina e Santos (SP), enquanto a dança das cadeiras, sem a necessidade de troca de endereço, ganha velocidade. Uma executiva que residia no Sul foi convidada a integrar o time de sustentabilidade em Campinas, diz Heloísa. “O fato de não precisar se mudar foi decisivo para ela aceitar o convite”, afirma. Um dos contratos mais recentes cobertos pelo WFA na WestRock Brasil foi o do vice-presidente de operações de papelão ondulado, assinado há dois meses. Adriano Alvim de Oliveira, ex-diretor executivo de operações no Aché Laboratórios, reside em São Paulo e agora é responsável por quatro fábricas no interior do Estado, em Santa Catarina e no Ceará. “Ganhei em qualidade de vida”, diz. “Só de não ter que me deslocar faz toda a diferença.” “Estamos aprendendo que é possível trabalhar de onde quiser, sem afetar a produtividade”, diz Heloisa. Cerca de 50% dos entrevistados que responderam à enquete da empresa afirmam que o volume das entregas aumentou fora dos escritórios. Além disso, o WFA permitiu considerar currículos de todo o Brasil nos processos seletivos do grupo. “Agora, não há barreiras geográficas para chegarmos até os profissionais.” A ampliação na busca de talentos fora de São Paulo também motivou a XP Inc. a dinamizar contratações com o carimbo WFA. Com 3,8 mil funcionários, o padrão foi disparado em junho de 2020, com o lançamento de um livro-cartilha para os colaboradores, batizado de #XPdeQualquerLugar. A partir daí, as admissões foram abertas a todo o Brasil e no exterior, lembra Lucas Aguiar, sócio e head de gente. Somente no segundo semestre de 2020, a companhia efetivou 852 pessoas de capitais como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Curitiba e Porto Alegre. Hoje, 92% dos funcionários estão a distância, diz. Há colaboradores em 130 cidades no Brasil, além de executivos que optaram por mudar de país ou foram contratados em locais como Canadá e Uruguai. Uma das aquisições mais recentes e estratégicas para o grupo financeiro foi a de José Berenguer, ex-CEO do JP Morgan no Brasil, para o mesmo posto, no Banco XP S.A. Aguiar diz que, para tirar do papel a operação “trabalhe de qualquer lugar”, foram realizados investimentos em mobiliário, máquinas e ajuda de custo. “Os funcionários podem escolher, de forma on-line, equipamentos, cadeira, mesa e luminárias, entregues em casa.” Há, ainda, uma contribuição anual de R$ 1,8 mil para despesas de luz e internet. “Depois da pandemia, vamos criar momentos para que, de tempos em tempos, os times se encontrem presencialmente na sede”, diz o executivo, sobre a nova unidade da XP, em construção em São Roque (SP). O onboarding (fase inicial de contratação) de novos colaboradores será presencial e todos passarão uma semana no local, afirma. Na opinião de Edise Toreta, head de RH da Merck, com 1,2 mil funcionários no país, as novas modalidades de trabalho também têm desafios pela frente. Várias questões estão sendo revisadas pelas empresas, como alguns benefícios [vale transporte ou refeição], que provavelmente devem mudar para acompanhar esse movimento. A Merck lançou uma campanha que incentiva os colaboradores a ponderar melhor antes de agendar reuniões virtuais e listou dicas sobre como promover conversas mais produtivas. Do quadro da companhia, todos os colaboradores de serviços administrativos e de vendas, além de grupos de risco do setor
Criticado, governo vai rever PEC que livra obras da regra do teto de gastos
Pensada para ser uma solução para a renovação dos programas de combate ao agravamento da covid-19, a PEC que retira ao menos R$ 35 bilhões do teto de gastos se transformou em mais um problema para o governo, complicando ainda mais a crise política deflagrada pela aprovação de um Orçamento maquiado. Com a enxurrada de críticas de economistas, do Congresso e dentro do próprio governo, a PEC não deve seguir adiante da maneira como estava sendo pensada, incluindo R$ 18 bilhões em obras fora do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. O texto original, atestam fontes governistas, está sendo reformulado, mas não foi abandonado até o momento. A cerca de mil investidores brasileiros e estrangeiros, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou ontem que a PEC seja “fura-teto”. Em evento virtual organizado pelo Bank of America, Guedes disse que, ao lidar com gastos extraordinários não recorrentes, por causa da forte piora da pandemia nesta segunda onda, a intenção com a PEC é tentar resolver a questão da necessidade de mais despesas neste momento. Segundo participantes do encontro, o ministro mostrou certa irritação pelo texto estar sendo chamado de “fura-teto”. Além dos R$ 18 bilhões de emendas parlamentares, a PEC deixa de fora do teto R$ 10 bilhões para uma nova rodada do programa que permite às empresas reduzir salários e jornada ou suspender contrato, com a contrapartida de um benefício pago pelo governo (BEm) aos trabalhadores atingidos, e R$ 7 bilhões para a reedição do programa de crédito para micro e pequenas empresas, o Pronampe. Também há no texto a previsão de deixar recursos para saúde de fora da regra, sem especificar o valor. A reportagem apurou que a cifra pode chegar a R$ 15 bilhões, o que elevaria o total do “fura-teto” para R$ 50 bilhões. O temor de economistas é que a aprovação do texto exija mais concessões do governo ao Congresso, justamente o que levou à crise atual, que se soma à abertura da CPI da covid-19 no Senado. Desde que o Orçamento foi aprovado, há 18 dias, com R$ 30 bilhões a mais em emendas parlamentares (a maioria delas de interesse do próprio presidente), o enrosco político só se intensifica. Entre os técnicos do governo, já se fala em “maldição” do Orçamento. O quadro é de grande nervosismo diante do impasse com o Congresso, que não quer ceder e cobra de Bolsonaro a sanção do texto, com ameaça de retaliações. “O Orçamento não cabia dentro da Constituição. Ao invés de ajustá-lo, se ajusta a Constituição”, critica o economista-chefe da XP, Caio Megale, que já integrou o time do ministro da Economia. Para ele, o Orçamento aprovado é inconstitucional. Segundo Megale, os R$ 18 bilhões de gastos em obras que poderão ficar fora do teto não têm relação direta com a pandemia e fazem parte de uma narrativa para justificar os investimentos. “É como se decretassem o estado de calamidade, mas pior”, diz. Na tramitação da PEC, alerta o economista da XP, o Congresso ainda pode ampliar a lista de gastos fora da regra constitucional. Estado de calamidadeO Estadão/Broadcast apurou que o time de Guedes participou do desenho da PEC para delimitar o alcance dos programas, alertou para os riscos, mas não barrou que o texto também incluísse a exceção para as emendas. A PEC começou a ser desenhada para evitar o acionamento do botão da calamidade, e fontes da área econômica falam que os R$ 18 bilhões das emendas foram um “contrabando” num texto que era para viabilizar os programas da pandemia. Auxiliares do ministro do Desenvolvimento, Rogério Marinho, desafeto de Guedes, aproveitaram para tripudiar do ministro da Economia, chamando a PEC de “fura-teto”. Esse foi o apelido dado a Marinho por Guedes, que acusa o colega de ministério de fazer tentativas constantes para driblar a regra. Até o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), ironizou a PEC desenhada pelo time de Guedes. Depois de ser apontado pela equipe econômica como artífice das maquiagens nas despesas, o que ele nega, o senador relatou a interlocutores que o aceite da PEC por Guedes mostra que “nada como a realidade para fazer avançar as coisas”. Para ele, perdeu-se muito tempo e teria sido melhor tirar o Bolsa Família do teto, como se tentou durante a PEC emergencial e acabou esbarrando na recusa de Guedes. No Congresso, a minuta do texto circulou entre os parlamentares e foi batizada de “PEC do Guedes”. Entre os técnicos mais experientes do governo na área orçamentária, há uma avaliação de que a medida não vai resolver o problema da sanção do Orçamento. O economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, chama atenção para o fato de que não faz um mês da promulgação da PEC emergencial, que garantiu R$ 44 bilhões fora do teto para a nova rodada do auxílio emergencial. “Ela seria a grande redenção fiscal, ‘a maior reforma fiscal desde a LRF’, como foi anunciada. Agora, apresenta-se uma PEC para evitar o uso do estado de calamidade, criado pela própria PEC emergencial”, diz. Para Mendes, fica claro que o “botão da calamidade” foi um erro. O economista do Insper alerta que o governo não tem capacidade de reunir 308 votos na Câmara (quantidade mínima para se aprovar uma emenda à Constituição) sem entregar muita “flexibilização e promessas” de gastos adicionais. “A aprovação da PEC emergencial custou R$ 16,5 bilhões em emendas. Quanto vai custar essa? E qual o limite para a flexibilização das despesas?” questiona. Na sua avaliação, não se trabalha com as prioridades da crise sanitária, colocando-se um dinheiro em ações e obras não prioritárias, de interesse eleitoral. O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, diz que o texto da minuta faria “corar” o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin, no governo Dilma Rousseff e apontado como o pai das manobras batizadas de “pedaladas fiscais”. “É temerária essa PEC porque se abre um espaço enorme para a contabilidade criativa”, diz. Para Salto, aprovar essa PEC
PEC fura-teto é contabilidade criativa desnecessária, dizem economistas
A possibilidade de o governo federal enviar ao Congresso uma proposta que altere a Constituição para liberar pelo menos R$ 35 bilhões em despesas fora do teto de gastos é criticada por economistas e especialistas em finanças públicas. Eles também afirmam que não há necessidade de mudanças na legislação para viabilizar gastos vinculados à pandemia, seja na área de saúde ou em programas de crédito ou manutenção de empregos. Diante da repercussão negativa da proposta, o Ministério da Economia já avalia abandonar a ideia, que abriria espaço para R$ 18 bilhões em emendas parlamentares fora do teto, na tentativa de resolver o imbróglio no Orçamento deste ano. O governo, no entanto, ainda insiste na necessidade de mudar a Constituição para flexibilizar as regras fiscais para gastos com programas de proteção a empresas e trabalhadores. A versão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que circula em Brasília prevê deixar fora do teto R$ 10 bilhões para a reedição do programa de redução de salário e jornada (o chamado BEm), R$ 7 bilhões para o Pronampe (programa de crédito para micro e pequenas empresas) e R$ 18 bilhões para quaisquer “despesas que tenham por objetivo atenuar os impactos sanitários, sociais e econômicos, agravados durante o período da pandemia”, valor que iria para emendas parlamentares. A proposta também permite ao governo realocar recursos de emendas já previstas no Orçamento de 2021 para gastos obrigatórios, como Previdência e seguro-desemprego, sem necessidade de aprovação do Congresso, como determina a legislação atual. O economista Marcos Mendes, colunista da Folha e um dos autores do teto de gastos constitucional, afirma que a legislação já permite ao governo reeditar os programas de preservação de emprego e concessão de crédito a empresas, que estão ligados à questão da pandemia, sem necessidade de mudar a Constituição. “Estão com pudores de usar essa válvula de escape do teto, dizendo que a pandemia já era conhecida, mas ela mudou de escala e seria mais do que justificável fazer créditos extraordinários [para os dois programas]. O governo já fez crédito extraordinário para o Ministério da Saúde neste ano com base nisso. Não precisa de uma nova regra”, afirmou. Ele discorda do argumento do governo de que a nova PEC seria uma alternativa à decretação de Estado de Calamidade Pública para permitir gastos fora do teto, o que seria um cheque em branco ao Legislativo. Mendes vê risco de que o valor das emendas fora do teto seja elevado durante a tramitação da proposta no Congresso, tendo em vista a dificuldade do governo em obter apoio parlamentar, como foi visto nas votações recentes da PEC Emergencial e do Orçamento deste ano. Também poderiam surgir mais exceções ao teto. “A gente não sabe qual o texto que vai sair do outro lado. É um perigo, sendo que você já tem instrumentos hoje para lidar exclusivamente com a pandemia. Precisa fazer Pronampe, o BEm, gastar com saúde? Faz crédito extraordinário.” Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado), classificou a nova proposta como contabilidade criativa e lembrou que os valores gastos irão afetar a dívida pública de qualquer maneira. “É inacreditável o que estamos vendo na gestão fiscal e orçamentária. Um erro mais um erro? Dois erros. A ‘nova PEC’, se confirmada, será um equívoco em cima de outro. Não vai dar certo. Abre-se a caixa de pandora da contabilidade criativa. É preciso ter claro: risco altíssimo”, afirmou Salto. O presidente da XP, Guilherme Benchimol, afirmou nesta terça-feira (13) durante o evento Brazil Conference que o mercado financeiro tem duvidado da capacidade do governo de equacionar a política fiscal do país ao longo dos próximos anos. “Toda a discussão, hoje, tem esse tom: será que o Brasil vai conseguir equilibrar as contas públicas ou não? Se não equilibrar, o país vai ficar insolvente, o dólar e os juros vão começar a subir. Deveríamos evitar rumar nessa direção e, por isso, é fundamental que as reformas aconteçam”, afirmou Benchimol. O presidente da XP disse que vivemos uma crise sanitária nunca vista na história, mas que é preciso entender que o Brasil é um país pobre. Segundo ele, é necessário ajudar as pessoas, mas o orçamento é apertado e não é um desafio fácil para o Congresso fazer escolhas. “Acabamos nesse ambiente atual. O governo quer ajudar todo mundo, não tem orçamento e aí começam as discussões sobre furar ou não o teto [de gastos]. E as mensagens que acabam vindo não são as melhores no curto prazo”, disse o empresário. “Todo mundo quer tudo, mas o dinheiro é um só.” Para o estrategista-chefe do Banco Mizuho, Luciano Rostagno, o agravamento da crise na saúde colocou o governo em uma situação difícil de ter que equilibrar a maior demanda por gastos sociais com a necessidade de conter a dívida pública, atualmente em torno de 90% do PIB (Produto Interno Bruto). “Até o momento, os esforços para contornar a regra do teto de gastos ou aprovar a cláusula de calamidade foram contidos, mas a pressão está aumentando”, afirma Rostagno. Embora avalie que a queda na popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) possa levar o governo a uma mudança na política econômica em direção ao populismo, Rostagno ainda tem como principal cenário o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e as reformas. Para ele, as chances de reeleição dependerão essencialmente do estado da economia no próximo ano, e uma recuperação sustentada está condicionada ao controle do vírus e à correção do problema fiscal. “Os próximos meses serão cruciais para avaliar se a crise da Covid-19 diminuirá e se haverá alguma mudança significativa na política fiscal.” FOLHA DE S. PAULO
Senado aprova projeto retomando dispensa de licitação na pandemia
O Senado aprovou um projeto, nesta terça-feira, 13, retomando a possibilidade de o poder público contratar produtos e serviços sem licitação para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Essa possibilidade foi autorizada na lei em 2020, mas terminou no final do ano passado, em função do fim do decreto de calamidade pública. O projeto do Senado prorroga a dispensa de licitação e vincula a duração desse regime excepcional à duração do estado de emergência de saúde pública no Brasil, decretado pelo Ministério da Saúde e que ainda está em vigor, sem data para terminar. Com isso, os contratos assinados diretamente entre União, Estados e municípios com empresas terão prazo de duração de até seis meses e poderão ser prorrogados por períodos sucessivos, enquanto durar a pandemia. A proposta dependerá da Câmara dos Deputados e da sanção do presidente Jair Bolsonaro para virar lei. No final do ano passado, uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou a vigência da legislação que prevê a dispensa da licitação. O projeto do Senado vai além e também prevê atendimento preferencial para vacinação contra a covid-19 a profissionais de limpeza e vigilância que prestem serviço em estabelecimentos hospitalares, de limpeza urbana, aos professores, aos cuidadores, aos portadores de doenças raras, às gestantes e a outras categorias, como motoristas do transporte rodoviário, caminhoneiros e coveiros. O ESTADO DE S. PAULO
Contratos temporários podem crescer 25%
Termômetro da atividade econômica no país, o trabalho temporário registrou em 2020 um aumento de 34,8% no número de contratações em comparação com o ano anterior, o que corresponde a mais de 2 milhões de vagas preenchidas. Os dados são da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem), que confirma tendência de alta também nos primeiros meses de 2021: em fevereiro, 301.460 postos de trabalho foram ocupados, o que corresponde a uma oferta 18,7% maior do que igual período do ano passado. Deste total, 66.321 mil oportunidades foram convertidas em empregos permanentes. Segundo Marcos Abreu, presidente da associação, uma “expectativa cautelosa permite projetar um crescimento da ordem de 25% até o final de 2021”. Fechando o primeiro trimestre, a Asserttem estima que 805 mil novos postos de trabalho tenham sido abertos, parte deles para atender as demandas da Páscoa, quando a indústria de chocolate, comércio e serviços abriram, juntos, 16.380 vagas temporárias, uma alta de 31% com relação ao ano passado. Os segmentos da indústria com demanda aquecida ao longo desse período foram: alimentos, farmacêutica, embalagens, metalúrgica, mineração, automobilística, agronegócio e óleo e gás. Para o presidente da Assertem, os números consolidados apontam que, “apesar da pandemia, começa a haver um pouco mais de confiança na indústria e no comércio e que eles vão continuar operando com prudência”, recorrendo à modalidade regulamentada pela Lei Federal 6.019/74 e pelo Decreto 10.060/2019. “O trabalho temporário veio para ficar. É uma adequação dos novos tempos, para muito além da pandemia e das inseguranças que ela gera.” A taxa média de efetivação, que no final de 2020 chegou a 22%, foi cerca de sete pontos percentuais acima de outros períodos. Em algumas regiões do país, a mão de obra temporária chega a faltar mesmo na vigência da crise sanitária: “São Paulo e Rio de Janeiro têm carência de profissionais nas áreas TI, logística e saúde; cidades como Cascavel (PR), Sorriso (MT) e Campo Grande (MS) viram a força de trabalho se deslocar para o campo em detrimento da construção civil”. Na Luandre Soluções em Recursos Humanos, o cenário se repete. “Aqui, neste início de ano, registramos aumento de 106% do número de vagas temporárias em comparação com os primeiros meses de 2020, o que corresponde a cerca de 2.400 postos”, diz Gabriela Mative, superintendente de seleção. Ao todo, a empresa conta, atualmente, com 1.555 oportunidades de trabalho em todo o país. Em alta, as ofertas para enfermeiros, médicos e técnicos na área de saúde (aumento de 225%), para repositores de produtos e separadores de mercadoria na de logística (132%) e para trabalhadores do varejo (130%). E como perspectiva, um histórico de efetivação na Luandre de 40%, segundo a superintendente. Para Nilson Pereira, CEO do ManpowerGroup, consultoria mundial de serviços de gestão de pessoas, o trabalho temporário ainda deverá ter um bom fôlego no pós-pandemia: “A procura deve continuar, pois ainda teremos períodos de incerteza, durante os quais a recuperação econômica se dará em momentos diferentes para setores distintos”, explica. Pereira afirmou também que, internamente, o ManpowerGroup, registrou um aumento de 60% no número de vagas temporárias desde o início da crise sanitária, em especial em “toda a cadeia relacionada ao e-commerce, desde as lojas que contam com sites de venda on-line, até a parte logística e de entrega”. Alimentação e saúde também têm bom desempenho na empresa. VALOR ECONÔMICO
Guedes indica que vai lançar programa que permite reduzir salário após ‘correção’ do Orçamento
O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou nesta terça-feira, 13, a empresários do setor de serviços que a reedição do programa que permite reduzir jornada e salário ou suspender contratos de trabalhadores deve sair em poucos dias após a aprovação, pelo Congresso, do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou da PEC que carimba recursos fora do teto de gastos para ações contra covid-19 – o que ocorrer primeiro. A reunião ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Um dos participantes, o presidente da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, disse ao Estadão/Broadcast que Guedes foi chamado pelo presidente após os representantes das empresas cobrarem uma resposta do governo. “Em 27 de janeiro o presidente fez uma promessa de (resolver em) 15 dias. Já temos 80 e nada”, afirmou Solmucci. Segundo ele, a proporção de bares e restaurantes que não tem conseguido pagar salários em dia é crescente e chegou a 91% no início de abril. “O setor está morrendo, somos mortos-vivos”, disse. Segundo o presidente da Abrasel, Guedes manifestou a expectativa de que o projeto que altera a LDO seja votado na próxima quinta-feira, 15. O texto flexibiliza a exigência de uma compensação para a criação de despesas, mesmo temporárias, relacionadas a novos programas do governo – como é o caso do programa de redução de jornada e do Pronampe, que oferece crédito a micro e pequenas empresas. A alternativa da PEC também foi colocada na mesa durante o encontro. Revelada pelo Estadão/Broadcast, a proposta autoriza um gasto de R$ 10 bilhões no programa de redução de jornada sem que a despesa seja contabilizada no teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação), na meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas) e na regra de ouro (que impede a emissão de dívida para bancar despesas correntes, como salários). Outros gastos também seriam autorizados: R$ 7 bilhões para o Pronampe, gastos sem valor definido para a saúde e R$ 18 bilhões para obras defendidas por parlamentares. O último item inspirou técnicos contrários à PEC e agentes do mercado a rotularem a proposta de “fura-teto”. “O ministro disse ‘ou um, ou outro, o que sair primeiro a gente faz o BEm’”, afirmou Solmucci. Segundo ele, Guedes sinalizou que a Medida Provisória do programa está pronta para ser lançada, assim que houver base legal. O próprio setor, porém, desencorajou o ministro a seguir na trilha da PEC. Há o temor de que essa via demore a ser aprovada pelo Congresso, agravando ainda mais a situação das empresas que dependem do relançamento da medida para ter algum alívio. O ESTADO DE S. PAULO