A proteção de dados e o direito tributário
O clima de desconfiança entre as nações nos pós-guerra fez com que os instrumentos de espionagem tivessem um grande desenvolvimento tecnológico. Mesmo particulares podiam ter acesso a mecanismos que permitiam bisbilhotar seus vizinhos. Hollywood retratou bem essa tendência. “A Conversação”, “Chinatown” e “Todos os Homens do Presidente”, dentre diversos filmes da década de 70, tratam da paranoia que a espionagem trouxe e os problemas causados pela violação da intimidade das pessoas. A privacidade era tão sagrada na época que gerou o escândalo Watergate, levando o presidente Nixon a renunciar pela tentativa de colocar escutas na sede do Partido Democrata. Com o fim da guerra fria e o surgimento do terrorismo, o direito sagrado à privacidade começou a ser mitigado. Percebeu-se que o excesso de sigilo foi fundamental para o ataque às Torres Gêmeas em 2001. Toda a legislação começou então a prestigiar a transparência. Não por coincidência, a Lei Complementar nº 105, que permitiu o compartilhamento de informação bancária dos contribuintes com a Receita Federal, é de 2001. O Supremo Tribunal Federal (STF), influenciado com esse novo ambiente mundial de radical transparência, prestigiou a mitigação da privacidade em diversos julgados. E, exatamente nesse momento histórico, as redes sociais e os smartphones com câmeras surgiram e fizeram com que as pessoas, por iniciativa própria, expusessem diariamente seus dados, intimidades, amigos, horários, gostos, compras e localização. No ambiente tributário, a fiscalização a partir da troca de informações entre empresas e Fisco passa a ser o norte. São criadas diversas obrigações acessórias que desnudam o contribuinte. As declarações de imposto solicitam cada vez mais dados. Speds, ECF, ECD e notas eletrônicas são o novo direito tributário. Nos tribunais, as sessões de julgamento passam a ser transmitidas em tempo real. Na televisão, o maior sucesso é o Big Brother. Os países percebem, contudo, especialmente por meio dos casos Wilkileaks, Snowden e Cambridge Analytica, que esse excesso de transparência permite que os governos e as big techs possam, por meio de espionagem e algoritmos, identificar personalidades e antever comportamentos e perfis das pessoas. É a partir do julgamento na corte inglesa do caso Cambridge Analytica, consultoria que utilizou dados do Facebook e modelos matemáticos para influenciar plebiscitos e eleições ao redor do mundo, que surgem o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia – RGPD (ou GDPR em inglês) e logo em seguida a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira (Lei nº 13.709, de 2018). A nova legislação é uma reação à violação da privacidade e traz regras para a utilização de dados de acordo com o devido processo legal e a partir do conhecimento e consentimento das pessoas. É o que afirmam textualmente os artigos 1 º e 2º da LGPD. Nessa trilha, é de se esperar que o novo regramento repercuta sobre a relação Fisco e contribuintes. Não é normal que CPFs e dados de milhões de brasileiros sejam vazados e negociados na internet, como rotineiramente noticiado. Também há uma expectativa de que os processos eletrônicos, administrativos e judiciais sejam mais sigilosos. Atualmente, por exemplo, qualquer pessoa pode acessar acórdãos de julgamentos administrativos, mesmo nos casos em que informações relevantes dos contribuintes estejam ali relatadas. A nova lei se aplica às autoridades públicas (artigos 3º e 23) e prevê mecanismos para que o contribuinte saiba a razão da solicitação daquele dado e por quem e como ele está sendo utilizado (artigos 6º, 17 e 18). Além disso, a lei traz a obrigatoriedade de a autoridade nacional responsável pela fiscalização da LGPD enviar informe ao órgão público com medidas cabíveis para fazer cessar uma eventual violação. A lei também prevê, em seu artigo 42, a possibilidade de o contribuinte ajuizar ação indenizatória em caso de prejuízo pela má utilização ou vazamento de seu sigilo. As instituições privadas, por seu turno, também deverão ser mais cuidadosas em compartilhar com as fiscalizações dados que possuem de outros contribuintes, pois, em caso de envio de informações não exigidas pela legislação, poderão ser responsabilizadas. Já os Fiscos serão obrigados a ter cada vez mais cuidado com as pessoas que acessam aqueles dados fiscais sigilosos e o uso que lhes é dado. Em razão dos princípios da motivação, adequação e finalidade que permeiam toda a lei, as obrigações acessórias e intimações somente deverão exigir dados que sejam de estrito interesse da fiscalização. O contribuinte tem o direito de saber por que aquela informação é necessária e como será utilizada pela administração tributária. Nos tribunais superiores, é de esperar, novamente, que o devido processo legal e a privacidade sejam prestigiados. É possível, inclusive, haver novo julgamento no STF sobre os limites do sigilo fiscal e a adequada motivação para sua quebra. No âmbito internacional, a troca de informações entre os países pode sofrer regulamentação mais rígida. Um país somente aceitará compartilhar informações de um cidadão se souber que o outro país cuida corretamente daqueles dados. Preocupada com isso, a nova lei disciplina a troca internacional de dados nos artigos 33 e seguintes. Portanto, se por um lado as administrações tributárias cada vez mais utilizarão o big data para desenhar sua política tributária e fiscalização, de outro, os contribuintes terão, a partir da LGPD, um forte instrumento para exigir que os seus dados sejam tratados com responsabilidade e sigilo. Breno Kingma é sócio da área Tributária do Vieira Rezende Advogados VALOR ECONÔMICO
Mercado já aposta em alta de 1 ponto na Selic em maio
Embora tenha dado ênfase à normalização parcial da política monetária, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central trouxe, na ata da reunião da semana passada, uma visão otimista em relação à atividade econômica, além de ter revelado preocupação com potenciais efeitos da alta da inflação neste ano nas expectativas de 2022. O tom conservador do documento teve reflexos claros na curva de juros, que já trabalha com a ideia de o Copom ser forçado a elevar a Selic além da alta já sinalizada de 0,75 ponto em maio. Ontem, no fechamento dos negócios, a curva de juros precificava por completo um aumento de 1 ponto percentual no taxa básica de juros na próxima reunião do colegiado. Também as opções de Copom indicavam chance não desprezível de um aperto mais forte do que o telegrafado, ao apontar para 55% de chance de aumento de 0,75 ponto e 34% de possibilidade de elevação de 1 ponto em maio. “Os diretores foram bem enfáticos e mostraram preocupação com a inflação neste ano. Eles querem fazer esse processo de regularização dos juros de forma mais rápida do que o imaginado e têm sinalizado que isso se dará com altas de 0,75 ponto ou mais”, afirma Gustavo Pessoa, sócio e gestor da Legacy Capital. O cenário da gestora, inclusive, aponta para inflação em 5,40% neste ano, acima, portanto, do teto da banda da meta. Para Pessoa, há espaço, portanto, para uma alta de mais de 0,75 ponto na Selic em maio. “Vai depender da dinâmica de câmbio e de inflação. Essas são as variáveis chave. Acreditamos que o BC pode acelerar o ritmo de elevação para 1 ponto, até porque achamos que ele deve ser surpreendido negativamente com a dinâmica da inflação”, afirma o profissional. “É bem provável que isso aconteça.” Na avaliação do gestor da Legacy, o BC tem, no momento, o diagnóstico de que precisa adequar a política monetária ao perfil de país atual. “Estávamos partindo para um regime de inflação de desorganização, que se dá quando geramos inflação e não crescemos. Mas agora, com o diagnóstico do BC de que precisamos organizar a moeda e colocar os juros em um nível saudável, acredito que vamos voltar a um regime mais organizado.” A Legacy acredita que a taxa básica pode chegar ao fim do ano em 6,5%. A projeção também está no cenário básico da Vinland Capital, apesar da ênfase dada pelo Copom a uma normalização parcial da política monetária no ciclo atual. O economista-chefe da Vinland, Aurelio Bicalho, observa, inclusive, que o Copom não deu explicações sobre ter sinalizado apenas um ajuste parcial da taxa de juros. “Até poderíamos pensar que seria pela capacidade ociosa na economia, mas a ata indica que essa ociosidade é muito menor do que o imaginado. Não há explicação e o meu entendimento é de que isso será removido logo.” Na visão de Bicalho, a ausência de razões fortes para essa sinalização de normalização parcial “me deixam mais confortável com o cenário de ajuste contínuo”. O economista aponta ainda para o ambiente internacional, que indica um crescimento mais forte, especialmente nos Estados Unidos, o que tende a manter o dólar em níveis mais apreciados. “Esse panorama não deve permitir uma queda do dólar aqui, o que ajudaria a conter as pressões inflacionárias. Já a nossa atividade pode sofrer mais no curto prazo, mas deve ser por um período curto, já que o processo de imunização deve avançar bastante no meio do ano”, afirma Bicalho. A comunicação do Copom, assim, abre espaço para que o mercado coloque no preço a possibilidade de uma elevação de 1 ponto na Selic em maio, embora esse não seja o cenário mais provável, na avaliação do economistachefe da Occam, Paulo Val. A gestora carioca, inclusive, trabalha agora com um cenário em que a taxa básica chegará a 6% até o fim do ano. “O cenário mais provável é o de um aumento de 0,75 ponto, mas se formos pensar em uma segunda opção, a alta de 1 ponto é mais provável do que uma de 0,50 ponto. Essa possibilidade existe porque a discussão foi completamente alterada em relação a um ano atrás, quando, depois do início da pandemia, havia a possibilidade de desancoragem das expectativas de inflação para baixo”, afirma Val. O economista alerta que a discussão se dá, agora, em torno de um possível rompimento do teto da banda da meta e da desancoragem das expectativas para cima. A Occam projeta o IPCA em 5% neste ano e em 4% em 2022. Em linha com o apontado pela Occam, o chefe de pesquisa para América Latina do BNP Paribas, Gustavo Arruda, é enfático ao apontar que o Copom “fecha as portas para a possibilidade de uma desaceleração do ritmo de alta”. Para ele, o conteúdo trazido pela ata “foi duro” e, no documento, “o BC está dizendo que o viés de inflação é para cima, e o do juro, também”. Ao sinalizar que o risco é de mais altas de juros em virtude do balanço de riscos assimétrico, a autoridade monetária ainda se permite chegar a um patamar de juro neutro, diz Arruda, embora esse não seja o seu cenário base. A projeção do BNP Paribas é de que a taxa será elevada até 5% neste ano, com uma “parada para observação” dos efeitos na economia. No ano que vem, a Selic chegará, então, a 6,5%. Em seu cenário, a Trafalgar também projeta a taxa básica em 6,5% no ano que vem, mas vê a Selic em nível um pouco menor no fim deste ano, em 4,5%, o que seria condizente com os sinais do BC de uma normalização parcial. Sobre esse aspecto, inclusive, o economista-chefe da Trafalgar, Guilherme Loureiro, enfatiza que, embora o Copom tenha antecipado o ciclo, isso não indica necessariamente uma Selic bem mais alta neste ano. “A normalização é parcial. É essa a mensagem. Ainda existe um grau de ociosidade que não precisa fazer o juro ser puxado para o nível neutro imediatamente.” “Fomos
Área econômica se prepara, mas teme estado de calamidade
A equipe econômica trabalha no cenário de nova decretação de estado de calamidade como um Plano B, e torce para que não precise ser acionado. Foi o que informaram ao Valor fontes do Ministério da Economia. O que vai determinar se a calamidade será ou não necessária é a evolução da pandemia e o ritmo das imunizações contra a covid. A equipe acredita ter quatro meses à frente, durante o pagamento do auxílio emergencial, para construir condições que evitem a deflagração de nova calamidade. Não por acaso, o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou na última segunda-feira que o governo tem a obrigação de vacinar os mais vulneráveis em três ou quatro meses, para garantir-lhes o retorno seguro ao trabalho. Esse é um público que precisa decidir entre ficar em casa sem ter a subsistência garantida ou sair para o trabalho e arriscar morrer de covid, disse. Ele tem discutido com integrantes do Planalto formas de acelerar o processo de imunização. A recente orientação do Ministério da Saúde, de dispensar a reserva de vacinas para a segunda dose, vai nessa direção. A imunização do grupo com mais de 60 anos é vista como prioridade, pois é nessa faixa que se concentram os óbitos. Mas, se ao final do período renovado de auxílio emergencial a crise ainda estiver forte, a hipótese de uma nova calamidade precisa estar sobre a mesa, disse um interlocutor do ministro. Essa ideia está presente em declarações de Guedes e do secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, quando dizem que as medidas de apoio adotadas em 2020 podem ser retomadas, a depender do quadro. Como o Orçamento não tem margem para reeditar medidas, a calamidade é um caminho possível. Cada vez mais, cresce a percepção que o auxílio emergencial é insuficiente diante do atual cenário. O mesmo vale para outras medidas em preparação, como a volta do BEm e do Pronampe, em versões mais magras que as de 2020. Por outro lado, não é claro o efeito que o pagamento do auxílio emergencial produzirá na economia. Mesmo considerando que o benefício será menor, algum impacto é esperado. Um técnico comentou que o cenário ainda é de incerteza e os dados econômicos disponíveis são defasados. “Puxar a economia e decretações de fechamento são até certo ponto contraditórios”, disse uma fonte da área econômica. “É importante ter uma evolução mais coordenada das iniciativas”, complementou. Os dados objetivos disponíveis até o momento mostram a economia em recuperação. Na última segunda-feira, a Receita Federal anunciou um volume recorde de arrecadação tributária no mês de fevereiro. Na mesma linha, os dados de geração de emprego formal e o IBC-Br mostraram desempenho acima do esperado em fevereiro. Os dados da arrecadação do início de março ainda vinham fortes, segundo comentou Guedes na divulgação do resultado. Mas, admitiu, tudo indica que haverá um tombo na segunda quinzena deste mês e em abril. VALOR ECONÔMICO
Na TV, Bolsonaro promete vacina todo ano
Em um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem não saber por quanto tempo o Brasil terá que enfrentar a covid-19, mas disse que será possível “vacinar os brasileiros todos os anos, independentemente das variantes que possam surgir”. Ele evitou, no entanto, entrar em choque com os governadores devido às medidas de restrição adotadas por eles para conter o alastramento do vírus. Também não citou o polêmico “tratamento precoce”, com medicamentos como a hidroxicloroquina, que ele defendeu por meses como cura. A fala ocorreu no dia em que o país ultrapassou a marca de 3 mil mortos pelo coronavírus 19 em 24 horas. Foi recebida com panelaços em diversas cidades brasileiras O Valor apurou que o discurso foi quase todo escrito pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, e sua equipe. A fala reforça a tentativa do núcleo mais próximo de Bolsonaro afastá-lo da a imagem de negacionista e antivacinas. A estratégia de exaltar a importância da vacinação vem sendo impulsionada nas últimas semanas nas redes oficiais da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) e nas redes pessoais do presidente, de seus filhos e aliados. “Somos produtores de vacina em território nacional. Mais do que isso, fabricaremos o próprio insumo farmacêutico ativo, que é a matéria-prima necessária”, disse Bolsonaro. “Em poucos meses, seremos autossuficientes na produção de vacinas. Não sabemos por quanto tempo teremos que enfrentar essa doença, mas a produção nacional vai garantir que possamos vacinar os brasileiros todos os anos, independentemente das variantes que possam surgir.” Ele iniciou a fala admitindo que há “uma nova variante do coronavírus, que infelizmente tem tirado a vida de muitos brasileiros”. E afirmou que, desde o começo da pandemia, o país tinha “dois grandes desafios: o vírus e o desemprego”. “Em nenhum momento, o governo deixou de tomar medidas importantes tanto para combater o coronavírus como para combater o caos na economia, que poderia gerar desemprego e fome.” O presidente voltou a afirmar que o país é hoje “o quinto país que mais vacinou no mundo”, com 14 milhões de vacinados e mais de 32 milhões de doses de vacina distribuídas para todos os estados”. Segundo Bolsonaro, isso aconteceu “graças às ações que tomamos logo no início da pandemia”. É importante lembrar, porém, que o Brasil está em 74º lugar na comparação de taxa de vacinação por habitante, segundo o Our World in Data, uma das maiores referências do tema. Bolsonaro exaltou os acordos firmados no ano passado com a Universidade de Oxford e o consórcio Covax Facility, da Organização Mundial da Saúde, para a aquisição de vacinas. O presidente vem sofrendo críticas por haver apostado apenas nessas duas opções, em vez de abrir conversas com diversos laboratórios, o que teria atrasado a vacinação no país. Uma das principais críticas envolve os comentários negativos que ele fez sobre a Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan – aposta do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), seu rival político. O presidente disse querer “tranquilizar o povo brasileiro” ao assegurar que há 500 milhões de doses doses garantidas até o fim do ano. “Muito em breve, retomaremos nossa vida normal”, disse Bolsonaro. “Somos incansáveis na luta contra o coronavírus. Essa é a missão e vamos cumpri-la.” VALOR ECONÔMICO
Comitê pede a Doria prorrogação de fase vermelha
Preocupado com o colapso do sistema de saúde em diversos municípios do Estado de São Paulo, o comitê de contingência ao coronavírus pediu hoje ao governador João Doria (PSDB) que prorrogue por ao menos duas semanas a atual fase vermelha do plano São Paulo. A avaliação dos 21 integrantes do comitê, que depende do aval de Doria para fazer valer suas recomendações, é que o sistema de saúde do Estado entrou em falência no meio da semana passada, conforme apurou o Valor com fontes a par das discussões que ocorrem no órgão. Parte dos integrantes do comitê insiste na realização de um lockdown de ao menos uma semana como única medida eficaz para diminuir a transmissibilidade do vírus da covid-19. Não há consenso sobre o tema, no entanto, e o governador Doria tem afirmado a interlocutores que a medida é inexequível. Pesa também o dano político que um lockdown provocaria ao governador. Inicialmente, a previsão era de que a atual fase vermelha, a mais restrita, acabasse em 30 de março. Segundo reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, os pacientes internados em estado grave em UTIs de São Paulo para tratar da Covid-19 estão morrendo mais rápido. O tempo médio para que uma vítima vá a óbito caiu de 14,1 para 10,7 dias no último trimestre, segundo dados compilados pela Secretaria de Estado da Saúde e pelo Centro de Contingência do Coronavírus. De acordo com o infectologista Carlos Magno Fortaleza, que integra o Centro de Contingência, o quadro pode ter se agravado por duas razões: a entrada da variante P1 do coronavírus no Estado, que parece ser mais transmissível e também pode ser mais agressiva, e a demora no acesso à terapia intensiva. VALOR ECONÔMICO
Legislativo assume o papel de interlocutor em meio à crise
A má gestão do governo federal no combate à pandemia de covid-19, que ultrapassou ontem a trágica marca de três mil mortes diárias, abriu espaço para que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assumissem maior liderança no enfrentamento da crise. Empresários e banqueiros se reuniram, na segunda-feira, com os chefes das Casas em busca de interlocução para discutir ações do setor privado no combate à pandemia. A leitura atual é que o presidente Bolsonaro prioriza a reeleição em vez da saúde. Para Luiz Carlos Trabuco Cappi, é preciso haver “pacificação” para enfrentar a pandemia. “A crise da saúde está explicitada. Agora, se trata de uma crise humanitária”, disse o presidente do conselho de administração do Bradesco, que participou de duas reuniões com os parlamentares. O primeiro encontro ocorreu na casa de Claudio Lottenberg, do conselho do Albert Einstein, e a segunda, na residência do empresário Washington Cinel, da empresa de segurança Gocil, onde Lira e Pacheco foram cobrados por mais ações. Também compareceram ao segundo jantar os banqueiros André Esteves e José Olympio Pereira e o empresário João Carlos Camargo, entre outros. Abilio Diniz e Flávio Rocha participaram por vídeo. O empresariado se comprometeu a aumentar o número de leitos hospitalares, mas cobrou alinhamento entre os Poderes. “O Congresso vai ser o protagonista desse movimento”, afirmou um empresário. Segundo os parlamentares, pautas econômicas, por ora, ficam em segundo plano. “O quadro é de muita dificuldade”, disse Lira, após defender parceria entre Executivo, Legislativo e a iniciativa privada. O deputado propôs criar projetos de incentivo fiscal para que hospitais privados invistam em leitos para o SUS e para permitir a importação de ventiladores pulmonares usados e outros insumos. Parte dos empresários pediu, ainda, flexibilização da lei que permite a compra de vacinas pelo setor privado para imunizar seus funcionários. VALOR ECONÔMICO
Piora da pandemia derruba confiança de consumidores e empresários
A piora da pandemia do novo coronavírus derrubou em março a confiança de consumidores e empresários brasileiros. A percepção dos consumidores sobre a situação econômica atingiu o pior nível da série histórica de pesquisa do FGV Ibre, iniciada em 2005. Os indicadores de confiança costumam antecipar decisões de compra ou de investimento e contratações. Eles vinham se recuperando após o tombo nos primeiros meses da pandemia, mas voltaram a cair com a disparada nas mortes por Covid-19 neste primeiro trimestre. “Essas pesquisas são um retrato de como a sociedade enxerga o futuro e têm uma correlação muito grande com o que vai acontecer com o PIB [produto interno bruto]”, diz o economista Otto Nogami, do Insper. “Se o consumidor não tem confiança para comprar, o empresário perde a confiança para produzir.” Nesta terça (23), o Ibre informou que o índice de confiança do consumidor caiu 9,8 pontos em março, para 68,2 pontos, o pior nível desde maio de 2020, quando a primeira onda da Covid-19 seguia com força. O recuo foi puxado pela queda de 12,3 pontos no índice de expectativas, em um sinal de que a confiança está sendo abalada pelo pessimismo em relação aos próximos seis meses. “Os consumidores percebem a piora da situação econômica atual, com sérios riscos ao emprego e à renda, e são também afetados psicologicamente pelo medo de contrair a doença e pela necessidade de isolamento social”, afirma Viviane Seda Bittencourt, Coordenadora das Sondagens do instituto. Entre os quesitos que medem o grau de satisfação com a situação atual, a percepção em relação à situação econômica caiu 3,7 pontos em março, atingindo o piso histórico de 70,3 pontos. Já o indicador que mede a satisfação com as finanças pessoais caiu para o menor nível desde abril de 2016 (56,8 pontos). “A campanha de imunização do Covid-19 no país segue lenta, enquanto o número de hospitalizações e mortes por dia avança rapidamente, levando estados e municípios a adotar medidas de restrição à circulação”, comenta Bittencourt. O desânimo se espalha por outros segmentos da sociedade, segundo outros indicadores divulgados nos últimos dias. Dados referentes à indústria e ao comércio confirmam a reversão de expectativas em relação à retomada verificada no segundo semestre de 2020. Em prévia de sua Sondagem da Indústria, o Ibre prevê queda de 4 pontos no indicador de confiança do setor, que chegaria a 103,9 pontos, o menor patamar desde agosto de 2020. Se confirmado, será a terceira queda seguida nesse indicador. O recuo é resultado tanto da percepção de piora da situação atual quanto da diminuição das expectativas em relação aos próximos meses. Após um período de produção em alta para repor estoques consumidos no início da pandemia, o nível de utilização da capacidade da indústria deve fechar o mês no menor nível desde setembro de 2020. Entre os empresários do comércio, o sentimento de confiança na economia fecha o primeiro trimestre com a pior retração para o período desde 2015, diante das indefinições sobre a possibilidade de funcionamento das lojas com o retorno de medidas restritivas. Em março, o indicador caiu 1,5%, no quarto recuo seguido. No trimestre, a queda acumulada é de 5,1%. O índice (103,6 pontos) ainda se mantém acima dos 100 pontos, o que reflete “relativa satisfação” diz a entidade, mas com grande dependência do varejo presencial, há grande temor com o aumento das restrições. “A implementação de medidas restritivas e indefinições sobre o novo auxílio emergencial respondem por essa desconfiança do setor”, diz o presidente da CNC, José Roberto Tadros. “Esperamos que haja uma agilidade em relação à vacinação, que é o mais urgente no momento.” O cenário de incertezas aponta para a piora nas expectativas, já que os índices atuais ainda não captaram totalmente os efeitos do fechamento temporário do comércio nas duas maiores cidades do país. Entre os empresários do comércio de São Paulo, pesquisa feita pela Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado) mostra que o índice de confiança caiu abaixo dos 100, o que indica pessimismo, pela primeira vez desde agosto de 2020. As entrevistas, porém, foram feitas até o dia 18 de março, dia em que o prefeito Bruno Covas anunciou a antecipação de feriados para conter a pandemia na capital paulista, sendo seguido por cidades da Baixada Santista e do interior. “Com as medidas restritivas e a baixa imunização, parece que estamos ainda em 2020. No curto prazo, o índice tende a se comportar dependente de fatores como esses, oscilando em reação com o humor do consumidor”, analisa o economista da CNC Antonio Everton. No caso da indústria, a escalada das contaminações e dificuldades para obter insumos já provocam paralisações em montadoras, como Volkswagen, Scania, Volvo e Mercedes Benz. “A Volkswagen não pode ficar alheia ao agravamento da pandemia no Brasil”, disse à Folha o presidente das operações brasileiras da empresa, Pablo Di Si. Após uma parada quase total das atividades no início da pandemia, o setor automotivo vinha ajudando na recuperação do indicador de atividade industrial medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Nogami lembra que, por ter uma extensa cadeia de fornecedores, essa indústria tem grande peso na atividade econômica. Sua paralisação, portanto, deve contribuir ainda mais para segurar o desempenho do PIB neste primeiro trimestre. Nesta segunda o relatório Focus, do Banco Central, trouxe nova redução nas expectativas do PIB de 2021, de 3,23% para 3,22%. Para o IFI (Instituto Fiscal Independente), ligado ao Senado, a paralisação de 50% das atividades econômicas no país por um período de quatro semanas pode reduzir o crescimento da economia em 1 ponto percentual, caso não sejam adotadas medidas compensatórias como em 2020. FOLHA DE S. PAULO
Governo quer usar parte dos recursos da previdência como garantia de crédito
O governo quer permitir aos clientes usar parte dos recursos poupados em previdência complementar como lastro de empréstimos com o objetivo de conseguir baratear o custo do crédito. A permissão está prevista em medida provisória (MP) em elaboração pelo Ministério da Economia para fomentar as garantias, aumentando a competição no mercado com redução da taxa de juros e portabilidade das operações de crédito. A MP cria a Câmara de Gestão de Garantias (CCG) e está em estudo há mais de um ano e meio, ação apontada com grande potencial para estimular o crédito e ser uma das principais bandeiras na área de medidas microeconômicas do governo. A Câmara também vai administrar essas garantias e também facilitar operações com empresas. A central vai avaliar o valor do imóvel e dizer quanto a pessoa ou a empresa pode pegar de financiamento dando o imóvel como garantia. O tomador do crédito poderá escolher qualquer instituição financeira e buscar o empréstimo. Uma vez que ele pague um valor do empréstimo libera espaço para pegar mais crédito com outro banco, se quiser. Ele poderá escolher o banco que está ofertando a melhor condição. Também será permitido a “recarga” do financiamento imobiliário. Ou seja, pegar um novo empréstimo com o lastro do valor do imóvel pago. Para isso, será feita uma averbação do registro dos imóveis sobre o valor do saldo devedor para atualizar o valor da dívida e o que foi pago. O diagnóstico do Ministério da Economia e do Banco Central é de que há um “empoçamento” das garantias. Isso significa, na prática, que muitas garantias que poderiam ser usadas para novos financiamentos não são aproveitadas. É o caso, por exemplo, de uma pessoa que fez um financiamento para a compra do imóvel, já pagou grande parte dele, mas esse patrimônio está “preso” numa alienação fiduciária (uma modalidade de financiamento, onde o devedor, para garantir o pagamento, transfere o imóvel para o credor enquanto paga por aquele bem). Até quitar o financiamento, o imóvel fica no nome do banco e não do comprador. Cálculos do governo apontam que a carteira de financiamento imobiliário é próxima de R$ 600 milhões. Mas só em ativos de imóvel residencial o valor gira em torno de R$ 10 trilhões. Boa parte desse valor poderia ser usada com lastro em novos financiamentos. Técnicos da área econômica afirmam que a criação da CGC está sendo preparada com segurança jurídica e que não mexe no mecanismo de alienação fiduciária que deu certo no Brasil. O que se vai permitir é uma alienação fiduciária para terceiros. O melhor uso das garantias no cenário da pandemia de covid-19, que trouxe impacto forte na economia, é considerado um catalisador importante das operações de crédito para quem tem patrimônio (lastro) na busca de financiamentos mais baratos. A proposta é aumentar a eficiência do uso de garantias no Brasil, trazendo maior competitividade ao segmento, como ocorre em outros países. Segundo apurou o Estadão, outra medida que está sendo proposta é o uso da poupança feita por meio de previdência complementar vale para os fundos abertos e fechados. Os planos de previdência privada abertos são ofertados a qualquer pessoa que esteja interessada. Estes planos são mantidos por seguradoras, e podem ser distribuídos por meio de bancos, corretoras de investimentos e até mesmo corretoras de seguros. Ao aderir a um plano aberto, o investidor passa a realizar aportes para a seguradora responsável, e a seguradora investe estes valores em um fundo criado especialmente para a previdência. Já os planos de previdência fechados, também conhecidos como fundos de pensão, são planos criados exclusivamente para funcionários de uma empresa ou categoria específica. É comum que os planos fechados sejam oferecidos como benefício aos funcionários. Uma parcela, com limite a ser fixado e que não será elevada, poderá ser dada em garantia em novos empréstimos. Se a pessoa não pagar o empréstimo, o banco poderá pegar os recursos para a quitação do financiamento. O uso dessa garantia é mais efetiva, sobretudo, para quem tem previdência em fundos fechados, cujas regras de saque são muito mais restritas em relação à previdência aberta, que permite ao participante sacar os recursos (liquidez imediata), mesmo que com a perda do incentivo tributário que existe hoje para essa aplicação. Por trás da medida, existe também uma preocupação de cunho estrutural na equipe econômica de fomentar maior competitividade para a previdência fechada, que vem perdendo espaço e fomentar a poupança de longo no País que financia investimentos de prazo mais alongado, como de infraestrutura. O prazo médio dos investimentos da previdência aberta, segundo dados do governo, é em títulos públicos de três anos e meio. Há receio na área econômica que a previdência aberta se torne “um fundo de investimento com benefício tributário” . Quem aplica em previdência aberta pode abater o investimento do Imposto de Renda a ser pago. Já os investimentos dos fundos de pensão fechados tem duração de 15 anos. Com essa medida, o governo também quer harmonizar mais as regras da previdência privada e fechada. Não se trata de flexibilizar o resgate, medida que o Ministério da Economia é contra, mas permitir o seu uso como garantia. A medida pode ter efeito também para quem tem aplicação em previdência aberta há não muito tempo, precisa de dinheiro, e não quer perder o tratamento tributário diferenciado. A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) se posicionou contra a intenção do governo de permitir o uso de reservas de aposentadoria dos fundos de pensão como garantia de empréstimos. “O governo não está diferenciando o que é uma reserva de um fundo de pensão de uma reserva de plano de previdência aberta (PGBL, VGBL). Por lei, a reserva financeira de um fundo de pensão é impenhorável, não pode servir como garantia”, afirmou o presidente da Abrapp, Luis Ricardo Martins, em entrevista ao Estadão/Broadcast. “Acredito que o Ministério da Economia vai se sensibilizar e retirar isso do texto, antes de mandar a MP para o Congresso.” O ESTADO DE S. PAULO
Seguro-desemprego deixa de ser opção para pagar cortes de salário e jornada
Sem respaldo dentro do governo para promover mudanças no seguro-desemprego neste momento de piora no mercado de trabalho, a equipe econômica mudou sua estratégia para tirar do papel o programa que permite novos acordos para redução de jornada e salário ou suspensão de contrato dos trabalhadores. O esforço agora é para buscar recursos dentro do próprio Orçamento, o que pode ser difícil diante do cenário de aperto. Por isso, integrantes da equipe econômica já admitem a abertura de um crédito extraordinário, fora do teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à inflação), para bancar o programa. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo estima que a nova rodada de reduções de jornada e salário ou suspensões de contrato deva alcançar de 2,7 milhões a 3 milhões de trabalhadores. O benefício emergencial (BEm), pago pelo governo como compensação pela perda salarial, deve custar entre R$ 5,8 bilhões e R$ 6,5 bilhões. A alteração no seguro-desemprego caiu na “ordem de prioridades” para financiar o BEm depois de ter tido uma receptividade ruim dentro do próprio governo e entre economistas e centrais sindicais. Técnicos da área econômica reconhecem que o momento é “impraticável” para uma mudança como essa, dado o risco de aumento do desemprego. A proposta de mudança na política permanente de proteção a trabalhadores demitidos, revelada pelo Estadão/Broadcast, incluía a previsão de parcelas decrescentes (com um corte de 10% a cada mês) e uma carência maior para acessar o benefício a partir do segundo pedido. Hoje, o valor da parcela do seguro é fixo em todos os meses. Segundo apurou a reportagem, a proposta de mudança não foi bem recebida pela ala política do governo, que orientou o abandono dessa alternativa. Mesmo na área econômica, técnicos admitem que o tema, já sensível em qualquer contexto, virou ainda mais polêmico devido ao momento do mercado de trabalho. O País fechou o último trimestre de 2020 com a taxa de desemprego em 13,9%, a pior da série do IBGE, iniciada em 2012. Fonte de recursosO esforço agora tem sido encontrar recursos dentro do próprio Orçamento. A missão é difícil: ontem, o próprio Ministério da Economia apontou um buraco de R$ 17,5 bilhões no teto de gastos, indicando a necessidade de um corte de despesas nesse valor. Apesar disso, uma fonte da área econômica garante que há alternativas em estudo. Uma hipótese cogitada no Congresso é repassar às empresas a responsabilidade de pagar o auxílio-doença a trabalhadores afastados por até 120 dias, o que poderia liberar cerca de R$ 5 bilhões dentro do teto. O entrave, porém, é a dificuldade de caixa das empresas para assumir essas despesas num momento de crise. Na avaliação da equipe econômica, a nova rodada do programa atende aos requisitos de imprevisibilidade e urgência necessários para a abertura de um crédito extraordinário. A reedição do programa tem sido um pedido inclusive das centrais sindicais. O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, diz que o governo deveria acelerar a medida, nos mesmos moldes do ano passado, com um desenho “equilibrado”. “É preciso no mínimo manter a empresa, mesmo com algum instrumento de redução de jornada ou suspensão de contrato”, afirma. “O governo está demorando demais, tinha de ter já um pacote parecido com o do ano passado. Tem muitas empresas esperando isso.” O primeiro secretário-geral da Força Sindical, Sérgio Leite, que integra o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), também defende a reedição do programa, no mesmo desenho aprovado em 2020 pelo Congresso. Embora apoiem a nova rodada do BEm, as centrais sindicais se opõem à revisão no seguro-desemprego. “É temerário mexer no seguro-desemprego, que é o único instrumento para minimizar o impacto sobre trabalhadores quando perdem o emprego”, diz Patah. O economista Arnaldo Lima, diretor de Estratégias Públicas da MAG Seguros, também vê o momento como inoportuno para mudanças no seguro-desemprego. Embora veja espaço para mudanças na política, para corrigir distorções, ele afirma que uma alteração agora pode piorar ainda mais a situação do mercado de trabalho. O ESTADO DE S. PAULO
Mercedes-Benz fecha fábricas até 5 abril e já programa férias coletivas para grupos de funcionários
Mais uma montadora, a Mercedes-Benz, anunciou nesta terça-feira, 23, que fechará as fábricas de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e de Juiz de Fora (MG) por causa do agravamento da pandemia de covid-19. É a quarta empresa do setor a decidir pela medida desde a semana passada, a pedido principalmente dos sindicatos de trabalhadores das cidades onde estão instaladas. O grupo emprega 10 mil funcionários; desses, 7 mil ficarão em casa no feriado prolongado. No caso da Mercedes, a parada vai começar na próxima sexta-feira, 26, com retorno em 5 de abril, após o feriado da Páscoa. A empresa informa ainda que, no retorno ao trabalho, também concederá férias coletivas para grupos alternados de funcionários da produção. “Assim, teremos um grupo menor mantendo os protocolos de distanciamento, mas continuaremos a atender os nossos clientes com nossos produtos e serviços”, informa. Já tinham tomado a decisão a Volkswagen (para as quatro fábricas no País), a Scania (com uma unidade em São Bernardo) e a Volvo (uma fábrica em Curitiba). A Mercedes informa que desde o início da pandemia tem se adaptado para atender a todos os protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS). “Nosso objetivo tem sido garantir um ambiente seguro aos nossos colaboradores, familiares e clientes sem deixar de atender à população por meio de nossos produtos e serviços”, diz em nota. Segundo a montadora, a decisão foi tomada em alinhamento com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para contribuir com a redução de circulação de pessoas neste momento crítico no País, que também inclui ter de administrar a dificuldade de abastecimento de peças e componentes na cadeia de suprimentos, além de atender a antecipação de feriados por parte das autoridades municipais. Centrais sindicais convocam lockdown nacionalAs centrais sindicais convocaram um lockdown nacional para esta quarta-feira, 24, diante do agravamento da pandemia. O Fórum das Centrais Sindicais, formado pelas seis maiores centrais do País – CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB e NCST -, representa cerca de 10 milhões de trabalhadores, quase 80% dos sindicalizados. Está programada uma live para as 11h, que será transmitida no Facebook das centrais, para defender vacinação rápida no País, lockdowns organizados, pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia, medidas de proteção ao emprego, apoio às pequenas e médias empresas e solidariedade às populações mais vulneráveis. O ESTADO DE S. PAULO