Com alta dos combustíveis, inflação fica em 0,86% em fevereiro
Os sucessivos reajustes nos preços da gasolina pressionaram a inflação oficial no País em fevereiro. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,86%, maior alta para o mês desde 2016, informou nesta quinta-feira, 11, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado superou até as expectativas mais pessimistas dos analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Projeções Broadcast, que esperavam um avanço mediano de 0,71%. A pressão só não foi mais forte porque o fim do pagamento do auxílio emergencial pelo governo às famílias mais vulneráveis já diminuiu a demanda por itens essenciais, com reflexo sobre os preços dos alimentos, que têm dado uma trégua após meses de altas expressivas, avaliou Pedro Kislanov, gerente do Sistema Nacional de Índices de Preços do IBGE. A taxa acumulada pelo IPCA em 12 meses acelerou de 4,56% em janeiro para 5,20% em fevereiro, ante uma meta de 3,75% perseguida pelo Banco Central este ano. No mesmo período, os preços dos alimentos e bebidas acumularam uma alta de 15%. No mês de fevereiro, o avanço foi mais modesto que o de meses anteriores, 0,27%. “Em janeiro e fevereiro a gente não tem auxílio, houve redução na demanda doméstica por arroz”, afirmou Kislanov. “A retirada do auxílio pode ter reduzido a demanda por alguns itens essenciais, como é o caso do arroz. Há uma série de fatores que vão influenciar o preço dos alimentos, o auxílio emergencial é apenas um deles”, ponderou. O grupo alimentação e bebidas mostrou desaceleração em fevereiro pelo terceiro mês consecutivo. Houve redução nos preços da batata-inglesa, tomate, leite longa vida, óleo de soja e arroz. “No caso da batata e do tomate, a gente teve um clima mais seco em fevereiro, depois de um clima mais chuvoso em janeiro, que ajudou a reduzir preços, mas essa redução também pode ter efeito da retirada do auxílio emergencial. São itens importantes na cesta de consumo das famílias, como o leite longa vida. Todos esses itens com redução podem ter efeito da retirada do auxílio”, apontou Kislanov. Por outro lado, houve aumento de preços na cebola e nas carnes, mas foram os avanços nos preços dos combustíveis que mais pesaram na inflação em fevereiro. “A gente tem tido vários sucessivos reajustes nos preços da gasolina e do diesel nas refinarias, o que acaba chegando ao consumidor final. E o etanol sobe porque é um substituto (da gasolina)”, observou Pedro Kislanov. A gasolina subiu 7,11% em fevereiro, sendo responsável sozinha por cerca de 42% do IPCA. Também ficaram mais caros o etanol (alta de 8,06% e impacto de 0,05 ponto porcentual), óleo diesel (5,40%) e gás veicular (0,69%). Com os resultados de fevereiro, os combustíveis acumulam alta de 28,44% nos últimos nove meses. “A gasolina subiu quase 28% em nove meses. Lembrando que a gasolina é o item de maior peso no IPCA”, disse Kislanov. Apesar da pressão sobre o orçamento das famílias, ainda não há sinais de influência de demanda sobre a inflação, avaliou o gerente do IBGE. “Não dá para dizer que a gente tem pressão de demanda. A gente ainda está num cenário muito atípico e de muita incerteza, com aumento no número de mortes na pandemia, adoção de medidas restritivas em várias cidades em março, com possibilidade de volta do auxílio emergencial ou não. São muitas questões que podem afetar a inflação nos próximos meses”, enumerou Kislanov, citando ainda possíveis decretos de lockdown, desemprego elevado e renda mais deprimida. “Não dá para falar em pressão de demanda ainda nesse contexto”, acrescentou. O ESTADO DE S. PAULO
Mais incertezas (Celso Ming)
O Brasil já vinha mergulhado em incertezas. De repente, o número de incertezas cresceu e sua intensidade se multiplicou. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Lula pela Justiça Federal de Curitiba, mais o adiamento da decisão da Segunda Turma, também do Supremo, de votar pela parcialidade ou não do então juiz Sérgio Moro abriram um leque de incertezas na área jurídica, pelos desdobramentos que essas decisões podem produzir. Abriram novas incertezas também na área política, na medida em que embaralharam o jogo sucessório para as eleições de 2022. Como voltou a ser elegível, o ex-presidente Lula passou a ser forte candidato à Presidência da República, a menos que nova sentença do Supremo reverta outra vez as coisas. A principal consequência tende a ser a polarização político-eleitoral entre Lula e Bolsonaro. Até agora, as esquerdas estavam desaparecidas do cenário eleitoral. A decisão de Fachin tende a levar o presidente Bolsonaro a escolher Lula como seu inimigo principal e a concentrar sobre ele toda a artilharia de que dispõe. Nesse sentido, perde importância a estratégia eleitoral anterior de Bolsonaro, que foi a de pulverizar o centro (não confundir com o Centrão) e sempre esvaziar os possíveis candidatos dessa faixa, como os governadores João Doria e Eduardo Leite, ou eventualmente outros, como o ex-governador Ciro Gomes; o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta; e o apresentador de TV Luciano Huck. Em paralelo, há algumas semanas, vinha sendo costurada uma aliança da maioria dos governadores contra a política ou a falta de uma política consistente no combate à covid-19. Não está claro se esse novo foco de oposição ao governo federal perderá importância diante do crescimento da candidatura Lula ou se, ao contrário, produzirá aglutinação de forças dos segmentos contrários tanto a Bolsonaro quanto a Lula. A ver. As incertezas anteriores, por sua vez, determinam o aumento de incertezas na área econômica. O presidente Bolsonaro vinha praticando uma política oscilante e pouco coerente. A disposição de seguir inspiração liberal, como um mínimo de austeridade fiscal, certo incentivo a privatizações e de encorajamento – ma non troppo – às reformas, vinha sendo permeada e quebrada por políticas de cunho populista. Entre elas estão as intervenções nas estatais para tentar conter o avanço das tarifas da energia elétrica e dos preços dos combustíveis, com o objetivo direto de conter a insatisfação dos caminhoneiros. Bolsonaro tentou explorar, também, o sentimento contrário da população aos sacrifícios impostos pelo confinamento social e pelo fechamento de postos de trabalho. Já não se sabia ao certo que tipo de política econômica Bolsonaro elegeria para reverter a impopularidade acumulada pelas lambanças no enfrentamento da pandemia e tentar chegar inteiro às eleições de 2022: se uma política de cunho liberal ou de aprofundamento da política populista. Essa incerteza agora se acentua porque, muito provavelmente, o próprio Bolsonaro seguirá vacilante. Mas já nas próximas semanas, terá de decidir de quanto será o valor da nova rodada de auxílio emergencial, como será compensada e que impulso dará às reformas. No dia a dia da economia, o recrudescimento das incertezas tende a se traduzir em aumento do “seguro de risco Brasil”, que se manifesta pelo ganho extra cobrado pelo investidor para ficar com títulos do Tesouro do Brasil CDS (veja gráfico acima). E, também, pela maior procura por moeda estrangeira (veja o gráfico abaixo), alta da inflação, adiamento dos investimentos e aumento dos juros. Falta saber em que proporção isso se dará. No próximo dia 17, o Banco Central deverá rever o nível dos juros básicos (Selic) hoje nos 2% ao ano. São duas as opções: alta de 0,25 ponto porcentual ou logo de 0,50. O ESTADO DE S. PAULO
Câmara conclui votação da PEC que autoriza nova rodada do auxílio emergencial
A Câmara dos Deputados concluiu no início da madrugada desta quinta-feira, 11, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza uma nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis e institui mecanismos de ajuste nas despesas, como congelamento de salários de servidores, quando há elevado comprometimento das finanças de União, Estados e municípios. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno, marcado para sessão nesta quinta, com início previsto às 10 horas. Em tese, como a Câmara somente suprimiu um trecho, sem fazer modificações, a expectativa é a de que, se aprovada em segundo turno, a chamada PEC emergencial siga para promulgação. O texto-base da PEC emergencial foi aprovado na madrugada de terça, 9, para quarta, 10, por 341 votos a favor e 121 contra – o governo precisava do apoio de 308 deputados para a aprovação. Já os destaques (sugestões de alteração) do texto foram apreciados ao longo da quarta-feira, 10. O último, rejeitado, foi um do PCdoB que propunha retirar o limite de R$ 44 bilhões para o custo total do auxílio emergencial em 2021. A proposta foi rejeitada por 337 a 151. Com a apreciação do último destaque, o primeiro turno de votações da PEC emergencial foi concluído. Em seguida, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pautou requerimento para que o segundo turno de votações possa ser votado imediatamente, sem que seja cumprido o prazo de pelo menos cinco sessões entre um turno e outro. Ele disse que há “pelo menos” 11 destaques à proposta depois da votação do texto-base no segundo turno. Ao longo da primeira fase de votação, apenas uma alteração foi aprovada. Os parlamentares derrubaram um dispositivo que daria mais flexibilidade ao governo na gestão do Orçamento ao aprovar destaque do PDT, que retirava do texto a possibilidade de desvinculação de receitas hoje carimbadas para órgãos, fundos ou despesas específicas. Foram 178 votos a favor e 302 contra a retirada – eram necessários 308 votos contrários para manter o texto do relator. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, cálculos do governo apontavam inicialmente que o dispositivo de desvinculação dessas receitas poderia liberar cerca de R$ 72 bilhões ao ano. Nos trâmites finais da PEC no Senado, esse valor já havia caído a cerca de R$ 65 bilhões, pois os congressistas ampliaram a lista de exceções, ou seja, fundos ou classes de despesas imunes à vinculação. Como mostrou a reportagem, uma das alterações de última hora beneficiou ações de “interesse à defesa nacional” e “destinadas à atuação das Forças Armadas”. Agora, para o segundo turno, uma nova alteração, com o aval do governo, também é esperada. O governo abriu mão de impedir promoções e progressões das carreiras do funcionalismo, como previsto na PEC do auxílio emergencial, para evitar que os deputados retirassem todas as contrapartidas fiscais do texto que autoriza uma nova rodada do benefício. Pela negociação, os servidores públicos vão continuar com o direito à progressão automática nas carreiras, com o respectivo aumento nos seus salários. O ESTADO DE S. PAULO
Supermercados paulistas têm a primeira deflação em 11 meses, aponta índice
Depois de 11 meses seguidos de alta, os preços dos alimentos e dos produtos de higiene e limpeza vendidos nos supermercados do Estado de São Paulo registraram deflação em fevereiro. No mês passado, essa cesta de itens teve queda de 0,5%, em média, nos preços, segundo o Índice de Preços dos Supermercados (IPS), calculado pela Associação Paulista de Supermercados em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Apas/Fipe). Esse foi o primeiro recuo de preços desde fevereiro de 2020, quando a deflação havia sido bem menor, de -0,1%. Em janeiro deste ano, os preços nos supermercados tinham subido 1%. Foi um ritmo mais lento do que o de dezembro do ano passado (2,2%). A ausência do auxílio emergencial e das comemorações do carnaval somada ao desemprego elevado são os principais motivos apontados pelos supermercadistas para a deflação. Os supermercados viram a venda recuar no primeiro bimestre do ano por causa da retração na renda dos mais pobres, que são a maioria da população, e que foram afetados pelo fim do auxílio. A saída encontrada pelos empresários do varejo foi ser mais agressivo nas negociações com fornecedores para tentar segurar o faturamento. E esse movimento também acabou impactando negativamente os preços nos supermercados. VilõesEntre os produtos que tiveram queda de preços em fevereiro estão aqueles apontados como os vilões durante a pandemia. A cotação da carne suína, que acumulou alta de 31,56% no varejo durante 2020, caiu 2,49% em fevereiro. Foi o terceiro recuo seguido, após sete meses de alta. Na análise da entidade, a retração ocorreu por causa da diminuição das exportações do produto no mês passado. Também o preço das aves (-2,29%), do arroz (-3,84%) e do óleo soja (-3,61%) tiveram importantes recuos em fevereiro. No ano inteiro de 2020, a cotação do arroz ao consumidor subiu 77,36% e a do óleo de soja mais que dobrou (115,6%). Ronaldo dos Santos, presidente da entidade, observa que, no caso do arroz, o abastecimento começou a se normalizar com a redução das exportações e a importação do cereal. “A expectativa é que novas quedas de preço aconteçam nos próximos meses”, prevê. No entanto, economistas especializados em preços ouvidos pelo Estadão na virada do ano disseram que a inflação de alimentos continuaria pressionada até o final do primeiro trimestre. É que nesse período começa a ser comercializada no mercado a nova safra de grãos, o que pode trazer algum alívio nas cotações em razão da produção recorde. De toda forma, apesar do recuo de preços, especialmente de alimentos e bebidas, que ficaram 0,68%, mais baratos no mês passado, enquanto itens de higiene tiveram uma retração menor (-0,40%), a inflação elevada continua pesando no varejo. Em 12 meses até fevereiro, os preços nos supermercados acumulam alta 14,91% e neste ano até fevereiro, o aumento é de 0,54%. O ESTADO DE S. PAULO
Sobre caminhoneiros e desempregados (Roberto Troster)
A desoneração do diesel, o aumento da tributação dos bancos e a PEC, prorrogando o auxílio emergencial, têm um lado positivo: ilustram qualidades da política econômica. Uma é a complexidade desnecessária da tributação, o Brasil está entre os dez piores do mundo. A tributação do diesel mostra bem. Nele incidem quatro impostos – Cide, PIS/Pasep, Cofins e ICMS, dos quais os três primeiros são federais. Leia-se três alíquotas diferentes para calcular e três guias diferentes para pagar ao mesmo ente do governo. Já o ICMS tem 27 alíquotas diferentes, uma em cada Estado. A baixa efetividade da política econômica também é ilustrada com as medidas adotadas para baixar o custo do diesel. Depende de três fatores: da tributação, reduzida temporariamente, do preço do petróleo, que é parametrizado no exterior, e da taxa de câmbio. O mais importante é o dólar. Desde o começo do governo, o preço do barril de petróleo subiu 19,4% e o dólar 47,3%, mais do que o dobro. O dólar depende da política cambial do governo, que muda muito pouco. Há quatro tipos de regimes cambiais: câmbio fixo, bandas cambiais, câmbio flutuante e câmbio tupiniquim. O regime cambial brasileiro é único no mundo. A ausência de uma estratégia de atuação conhecida do Banco Central, a fragmentação do mercado, com burocracia no mercado à vista e eficiência operacional no mercado futuro, tributação maior de operações do setor não financeiro do que do financeiro e reservas rígidas, tornam o câmbio volátil e incerto, em vez de flutuante. As variações da divisa são danosas para o setor de transportes, para a inflação, para o comércio internacional, para os investimentos externos e para a geração de empregos. De acordo com a The Economist, é o segundo país que mais desvalorizou no último ano, só perde para a Argentina, mas é mais volátil aqui. Haverá avanços com a nova lei cambial, mas é um mudar sem mudar muita coisa. Pode-se fazer mais. Outra qualidade da política econômica que veio à tona, é que apesar da arrecadação tributária ser superior a um terço do PIB, o espaço para gastos com subsídios ao diesel e com o auxílio emergencial não existe. É uma dificuldade que pode ser resolvida com ajustes institucionais. Mas os que são feitos agravam o problema. Um exemplo é a emenda do teto dos gastos. Foi aprovada para melhorar a dinâmica dívida/PIB. Limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior. A variável importante, que é a relação dívida/PIB não entra na regra. Se sobe o PIB a relação cai, se cai a relação aumenta, e a regra é a mesma. Apenas se tangencia na solução, em vez de resolver o problema. A estratégia para o ajuste da dinâmica PIB guarda paralelos com a adotada na Grécia, que está com PIB 30% abaixo da crise de 2008 e a dívida pública maior do que então. A experiência brasileira é melhor; nos últimos quarenta anos, a relação dívida PIB caiu em quinze anos, em 1990, com “congelamento”, em 2003, com arrocho, e em treze anos em que o PIB cresceu mais de 3%. Historicamente, trabalhar no denominador da fração, crescer, é melhor que no numerador, arrochar. O placar é 13 a 2. Tributar os lucros dos bancos pode parecer popular. Mas é pouco efetivo. O que vai acontecer é que as instituições financeiras vão recolher o tributo, mas quem vai pagar o aumento são os tomadores de crédito, fragilizados com as sequelas da pandemia e que já pagam 6,5% do PIB de juros ao sistema financeiro ao que se deve acrescentar o peso das dívidas que não estão mais no ativo dos bancos, mas continuam onerando as empresas. O Brasil está no que é conhecido na literatura econômica como o trecho negativo da curva de Lafer. Explica que o excesso de voracidade de arrecadação pode resultar em menos arrecadação, em vez de mais. A preocupação deveria aumentar a base de tributação a longo prazo e não cavar um buraco agora, para ter que tampar um maior depois. Outro destaque é o auxílio emergencial. É necessário e urgente, são 14 milhões de desempregados aos que se devem adicionar 6 milhões de desalentados. Mas é um empurrar com a barriga. Antes da pandemia, já era um problema, com 12 milhões de desempregados. Com a pandemia, muitos postos de trabalho foram destruídos. O problema é estrutural. Políticas para gerar postos de trabalho são necessárias e urgentes. A pandemia vai acabar e o desemprego vai continuar se nada for feito. Fazendo um paralelo com os caminhoneiros: nos últimos oito anos, enquanto o número de veículos aumentou 15% o PIB caiu 3%. Nem diesel grátis resolve. A solução definitiva para ambos é outra. Um aspecto adicional da política econômica é a miopia. Está focada em respeitar o teto de gastos, obter recursos para o auxílio emergencial e assistir os caminhoneiros. São importantes. Todavia, atua pouco ou nada na variável mais importante para reduzir a relação dívida/PIB, aumentar a demanda de fretes, reduzir o desemprego e elevar o investimento. É crescer. Há muito que pode ser feito. Uma medida pode ser a eliminação da correção pela Selic das dívidas fiscais. Note-se que a moeda nacional é o real, as empresas e cidadãos faturam em reais, o governo emite reais a custo zero e é responsável pela manutenção de seu valor. Se administra mal, passa a conta a quem deve em reais corrigidos pela Selic. Empresas e cidadãos com dificuldades temporárias de caixa vêm suas dívidas fiscais se multiplicarem e, na maioria dos casos, ficam inadimplentes com o fisco e demais credores. O ajuste proposto daria uma injeção de recursos e de ânimos na economia sem afetar o déficit primário e a dívida pública bruta. Uma reforma tributária mais abrangente que a atual, ajustes na política cambial, remoção do entulho inflacionário da intermediação, uma modernização institucional, melhoria na alocação de gastos fiscais, uma renegociação estruturada de dívidas e adequações na indexação podem fazer muita diferença. O importante é o foco: fazer o Brasil do futuro virar
Senado aprova projeto que torna permanente linha de crédito para pequenas empresas
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, um projeto de lei para tornar permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), como uma política oficial de crédito. A votação ocorreu em meio a uma pressão para que haja uma nova rodada desse programa que financiou pequenos negócios (com faturamento anual de até R$ 360 mil) no ano passado em função da covid-19. O presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se preparam para fazer um aceno à retomada da linha. Eles devem participar de uma reunião da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso, presidida pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto aprovado no Senado. Congressistas pressionam por mais recursos para o programa neste ano, mas ainda não há dinheiro garantido em função do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas federais à inflação do ano anterior. Como mostrou o Estadão/Broadcast na segunda-feira, 8, a pressão também é da Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o levantamento da entidade, o Pronampe, encerrado no fim do ano passado, ainda tem capacidade de oferecer até R$ 7,1 bilhões em novas operações, sem a necessidade de nenhum centavo adicional de aporte do Tesouro Nacional. O texto aprovado pelo Senado prorroga por mais seis meses (a partir da publicação da lei) o prazo de carência dos empréstimos concedidos no Pronampe. Ontem, o governo já havia autorizado um alongamento de três meses, de oito para 11 meses – mas a adoção é opcional para os bancos. O fato de o alongamento aprovado pelos senadores não ser facultativo preocupou a equipe econômica, segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Bezerra sugeriu que a relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO) alterasse o parecer, para que a prorrogação não fosse obrigatória. No entanto, isso não foi acatado por ela. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados. “O governo tem muita dificuldade sobre essa carência, na interpretação da equipe econômica isso pode levar a insegurança jurídica, afeta dispositivos contratuais, levar a distorções no mercado, instabilidade nos negócios e impedir uma maior adesão ao Pronampe por parte dos agentes financeiros”, disse Bezerra. “Estamos colocando seis em vez de três porque essa prorrogação vai ajudar a precisar de menos crédito para a segunda fase da covid. Se não prorrogar, as empresas não irão pagar e gerar uma demissão em massa ou precisar de mais crédito no Pronampe”, justificou Kátia Abreu a colegas. A proposta também traz mudanças na taxa de juros. As instituições financeiras poderão emprestar crédito no âmbito do programa com taxa de juros anual máxima igual à Selic, acrescida de até 6% ao ano. Pelo desenho que vigorou até o fim do ano passado, o valor do acréscimo era de 1,5%. Já Kátia Abreu definiu no relatório que os 6% serão o teto de juros adicionais cobrados – ou seja, abre espaço para a taxa ser menor. A senadora ouviu pedidos de colegas para que a taxa fosse reduzida. Kátia Abreu argumentou, no entanto, que se o juro for muito baixo, os bancos não irão emprestar recursos para essas empresas. “Se colocar juro muito baixo não vamos conseguir que os bancos alavanquem mais. Se ela for muito baixa os senadores não vão emprestar o dinheiro. Comparativamente ao que existe na realidade, essa é uma boa taxa”, disse a senadora, que no parecer estabeleceu os 6% como teto para a cobrança adicional. Os agentes financeiros que aderirem ao Pronampe poderão optar por limite individual de cobertura de carteira inferior ao máximo de 85%. Para a senadora, isso poderá ampliar a alavancagem dos empréstimos, que no ano passado ficou em 1,17 (ou seja, a cada R$ 1 que a União cobriu, os bancos emprestaram R$ 1,17). Segundo o gabinete de Kátia Abreu, com isso, há uma flexibilidade dos bancos para usarem uma menor cobertura de garantia e assim ampliar a alavancagem. O parecer da senadora define que a União fica autorizada até o fim do ano a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO), adicionalmente ao que já previu o Pronampe no ano passado, a partir de dotações orçamentárias estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LDO), dotações privadas e recursos decorrentes de operações de crédito externo junto aos organismos internacionais. Criado em maio do ano passado, o Pronampe atendeu cerca de 517 mil empresas, com liberação de mais de R$ 37,5 bilhões, de acordo com balanço do Ministério da Economia. O prazo de pagamento é de 36 meses. Segundo informações divulgadas pelo governo em janeiro, São Paulo foi o Estado que mais registrou operações de crédito do Pronampe. Foram 114 mil, que resultaram na liberação de R$ 9 bilhões em empréstimos para os micro e pequenos empresários. Em seguida vem Minas Gerais, com mais de 64,5 mil operações de crédito e liberação de R$ 4,8 bilhões. Em terceiro lugar vem o Rio Grande do Sul, onde 65,3 mil operações foram registradas, envolvendo mais de R$ 3,5 bilhões. O ESTADO DE S. PAULO
BC estende até novembro regra que libera mais recursos para bancos emprestarem
Com o agravamento da pandemia de covid-19 levando o Brasil a um pico de contágios e óbitos nas últimas semanas, o Banco Central decidiu prorrogar a vigência de uma regra que permite os bancos emprestarem volume maior aos clientes em momento de recrudescimento da crise econômica no País. O Banco Central resolveu manter a alíquota temporária de 17% sobre recursos a prazo de compulsório até novembro deste ano. O compulsório é formado por uma parte do dinheiro depositado nos bancos pelos correntistas. Esses recursos são mantidos no Banco Central e os bancos não podem utilizá-los para fazer empréstimos, por exemplo. Esse mecanismo visa a estabilidade financeira e ajuda no combate à inflação. De acordo com o BC, se o compulsório sobre recursos a prazo voltasse a 20% em abril – como estava previsto – o recolhimento adicional seria de R$ 40 bilhões. Ou seja, esse é o volume a mais que vai estar disponível aos bancos. “A atual decisão pela continuidade da vigência da alíquota temporária levou em conta a persistência conjuntural nas restrições de liquidez para a captação bancária que, neste momento, recomendam a manutenção dos atuais níveis de liquidez no Sistema Financeiro Nacional. Dessa forma, espera-se que o mercado de crédito possa seguir seu normal funcionamento, sem restrições adicionais”, destacou o BC, em nota. De acordo com o BC, o estoque atual deste compulsório é de aproximadamente R$ 205 bilhões. Em 23 de março de 2020, quando o novo coronavírus chegou ao Brasil, o BC reduziu a alíquota do compulsório sobre recursos a prazo de 25% para 17%, liberando cerca de R$ 68 bilhões para os bancos concederem crédito às empresas e famílias. A autoridade monetária explicou ainda que o aumento do compulsório para 20% em novembro de 2021 deve ter seu efeito neutralizado pelo mecanismo de dedução no recolhimento mediante depósito de ativos elegíveis para as novas Linhas Financeiras de Liquidez (LFL), que entrarão em operação no final do ano. “Essa associação suavizará a transição dos recolhimentos compulsórios para as LFLs como forma de provimento de liquidez e mecanismo de manutenção do normal funcionamento do mercado de crédito”, acrescentou o BC. O ESTADO DE S. PAULO
STF reforma decisão trabalhista e confirma aplicação da Selic
Juízes têm aplicado Selic mais juros de mora de 1% ao mês em processos trabalhistas, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido que a correção deve ser feita apenas pela taxa básica. Há decisões recentes nesse sentido tanto de primeira instância quanto do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais. Mas a questão já foi levada ao Supremo. Em uma primeira reclamação sobre o assunto, o ministro Alexandre de Moraes confirmou que só deve ser aplicada a Selic, que já teria juros de mora embutidos. O pedido foi apresentado contra uma sentença dada por uma juíza do trabalho em Araçuaí (MG). Para advogados de empresas, esse posicionamento já teria ficado claro no julgamento do Supremo, no fim do ano. Mas diante da confusão gerada, os ministros poderão se manifestar sobre essa questão na análise dos embargos de declaração nas ações julgadas em conjunto (ADC 58, ADC 59, ADI 6021 e ADI 5867). No julgamento, os ministros, por maioria de votos, consideraram inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais, como previsto pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017). A Justiça do Trabalho, porém, adotava, até então, o IPCA-E mais juros de 12% ao ano. Também ficou definida a modulação dos efeitos da decisão (limite temporal). Vale apenas para os processos em tramitação e os que transitaram em julgado sem especificar o índice de correção a ser aplicado. A decisão deve afetar pelo menos 6,4 milhões de ações, em um valor total de R$ 635,41 bilhões, segundo levantamento da Data Lawyer. Enquanto não há definição do Pleno, os ministros deverão analisar as reclamações. A primeira, julgada pelo ministro Alexandre de Moraes, é de uma empresa prestadora de serviços industriais contra a sentença proferida no dia 21 de fevereiro, que trata de adicional de periculosidade. De acordo com o ministro, no julgamento conjunto das ações, em dezembro, ficou definido que “na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa Selic”. Na decisão (RCL 46023), Moraes explica que a Selic “é um índice composto, isto é, serve a um só tempo como indexador de correção monetária e também de juros moratórios, nos termos do artigo 406 do Código Civil”. Assim, segundo ele, “a determinação conjunta de pagamento de juros de mora, equivalentes aos índices da poupança, e de atualização monetária pela taxa Selic, como consta do ato ora reclamado, implica violação ao quanto decidido na ADC 58, ADC 59, ADI 6021 e ADI 5867”. O advogado Ricardo Calcini, professor da pós-graduação de Direito do Trabalho da FMU e coordenador trabalhista da Editora Mizuno, afirma que essa é a primeira reclamação com decisão no Supremo. Já no Tribunal Superior do Trabalho (TST), existe decisão da 4ª Turma (processo nº 101306-17.2017.5.0.1.0049) e algumas proferidas por ministros (monocráticas) – Breno Medeiros (AIRR 99400-25.2008.5.15.0014) e Douglas Alencar Rodrigues (AIRR 10145-14.2016.5.15.0099). As decisões estabelecem a correção apenas pela Selic. “Porém, existem juízes trabalhistas de primeira instância e desembargadores que continuam aplicando juros de mora”, afirma Calcini. Para o advogado Daniel Chiode, do Chiode e Minicucci Advogados, o Supremo terá que tratar desse ponto, que também foi sucitado nos embargos de declaração. Para ele, alguns tribunais, como o de Minas Gerais, deixaram espaço aberto para que juízes apliquem juros (de mora ou compensatórios) de forma cumulativa com a taxa Selic. Foi o que ocorreu no julgamento de um caso no TRT de Minas (processo 0010089-55.2020.5.03.0040). Os desembargadores afirmaram que a Selic engloba os juros de mora, mas fizeram uma ressalva no fim de que o Supremo não tratou dessa questão e que as partes poderão debater sobre a incidência cumulativa ou não. De acordo com Chiode, essa interpretação não parece adequada e inclusive o sistema de cálculos da Justiça do Trabalho (PJe-Calc) foi parametrizado após a decisão do STF e não permite a cumulação de juros com taxa Selic. “A cumulação implicaria uma taxa composta que majoraria indevidamente os créditos e débitos trabalhistas, o que não encontra amparo na decisão do STF.” O advogado Maurício Pessoa, do Pessoa Advogados, afirma que recebeu e-mails de clientes sobre a cobrança de Selic mais juros em decisões. Para ele, a decisão do Supremo e a própria definição da Selic são claros no sentido de que a mora já está embutida. “Não existe dúvida quanto a isso.” VALOR ECONÔMICO
IBGE abre 6.500 vagas temporárias de pesquisa
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou ontem abertura de 6.500 vagas temporárias para trabalhar em pesquisas do calendário mensal do instituto. São para funções de níveis médio e superior, em todos os Estados. Porém, o comunicado acendeu sinal de alerta a especialistas consultados pelo Valor. Isso porque, assim como ocorre em processo para contratação de mais de 200 mil vagas temporárias para o Censo 2021, não há ideia muito clara de como processo de seleção ocorreria em meio à pandemia nem sobre possíveis custos adicionais. O instituto já reduziu orçamento do Censo, lembraram os técnicos, e, este mês, a pandemia levou ao cancelamento de teste de homologação de equipamentos e sistemas do Censo 2021, no município de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ), disse Luanda Botelho, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores do IBGE (ASSIBGE) Núcleo Chile. “O IBGE é um órgão público e tem que ter mais transparência [na divulgação de informações sobre as pesquisas]”, completou Roberto Olinto, economista e ex-presidente do instituto. As remunerações das vagas anunciadas ontem vão de R$ 1.345 a R$ 3.100, para nível médio e de R$ 5.100 para nível superior. A seleção será feita por Processo Seletivo Simplificado (PSS), de contratos com duração de até um ano, podendo ser prorrogado em até três anos, “de acordo com as necessidades do IBGE e a disponibilidade orçamentária”, informou o instituto. As provas serão aplicadas na capital fluminense no dia 2 de maio. O IBGE detalhou, no comunicado sobre as vagas, que protocolos sanitários de prevenção da covid-19 serão divulgados em edital, e que haverá disponibilização de álcool em gel em todos os locais de prova. Procurada, a assessoria de imprensa do instituto informou que esses processos são rotineiros, para repor temporários de unidades regionais. O último processo para essas funções ocorreu em 2016. No entanto, diferentemente de 2016, o país passa por uma pandemia global, lembrou a sindicalista. “Parece-me que o instituto tem atuado como se nada estivesse acontecendo, anunciando esse monte de concurso”, afirmou. Ela comentou que, mesmo sem mencionar custos, já é possível intuir que a preparação de seleções como essa, e como a do Censo, exigiria gastos adicionais – compra de álcool gel, por exemplo. E há a questão de realizar seleções, bem como pesquisas presenciais, em cenário de agravamento da covid-19. “O teste em Paulo de Frontin foi cancelado porque não tinha como fazer”, frisou. Em portal na internet sobre o Censo, o IBGE descreve teste naquela cidade fluminense como “etapa preparatória para Censo 2021” com objetivo de avaliar condições reais de campo para a pesquisa. Procurado para falar sobre o tema, o IBGE informou que a prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin comunicou a suspensão de atividades das escolas municipais com a pandemia. Assim, o treinamento que seria realizado em escolas, será remanejado para outra data. “O IBGE aguarda as decisões das autoridade locais para reavaliar o cronograma do teste. As demais etapas não presenciais, assim como a operação em Nova Iguaçu, serão mantidas”, diz o órgão. Mas, para Luanda, as preparações para o Censo sinalizam “catástrofe”. “Estamos chegando ao momento em que possivelmente o Censo será adiado por causa da pandemia”, resumiu ela. Olinto vai além. Ele comentou sobre o fato de que, na época em que ele presidia o instituto – de 2017 a 2019 -, o planejamento para Censo também previa em torno de 200 mil recenseadores. “Mas orçamento era em torno de R$ 3,6 bilhões, sendo R$ 3,1 bilhões para recenseadores”, lembrou ele. “E o IBGE confirma que Censo vai custar R$ 2 bilhões”, comentou. O pagamento de recenseadores custa de 60% a 70% do total do orçamento do Censo, completou o técnico. Ou seja, tem-se menos recursos com mesma quantidade de recenseadores. Outro aspecto lembrado por ele é o fato de que se terá custo a mais, para comprar equipamentos de proteção contra covid-19, para recenseadores Para Olinto, é preciso “repensar o Censo” em termos de orçamento; o modelo de questionário, com perguntas sobre covid-19; e a forma como seria feito. VALOR ECONÔMICO
Covid-19 avança e associações desistem de pedir reabertura do comércio a Doria
As associações de empresas de comércio, serviços e alimentação desistiram de fazer uma cobrança direta ao governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), para a reabertura imediata das lojas. Caso não fossem atendidos, a ideia envolvia até promover mobilizações nas ruas da capital paulista, conforme noticiou a Coluna. Rebeldes. O movimento tinha a adesão da Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings (Alshop), Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entre outras. Hora errada. O presidente da Alshop e articulador do movimento, Nabil Sahyoun, disse que as associações repensaram a postura e decidiram procurar uma agenda com Doria em um momento menos tenso do que o atual. “O clima está muito pesado, com centenas de mortes por dia. Vamos esperar o momento correto”, justificou. Mágoa. Sahyoun também reconheceu que o grupo se antecipou na divulgação, o que gerou alguma celeuma com Doria. “Foi desagradável. O governador acabou sabendo desse movimento pela imprensa e ficou chateado”. Pano de fundo. A insatisfação dos empresários do comércio se deve ao fato de que foram submetidos a um novo ‘lockdown’ sem ter ainda recuperado as vendas do ano passado. O clima também é de contrariedade por suas atividades serem classificadas como não essenciais, enquanto canteiros de obras, indústrias e, agora, até as igrejas podem ficar abertas. Segundo o governo estadual, o lockdown serve pare reduzir a circulação de pessoas e evitar a proliferação do coronavírus. A ocupação das UTIs atingiu 80% dos leitos do Estado no sábado, 7, recorde histórico. O ESTADO DE S. PAULO