A desoneração do diesel, o aumento da tributação dos bancos e a PEC, prorrogando o auxílio emergencial, têm um lado positivo: ilustram qualidades da política econômica. Uma é a complexidade desnecessária da tributação, o Brasil está entre os dez piores do mundo. A tributação do diesel mostra bem. Nele incidem quatro impostos – Cide, PIS/Pasep, Cofins e ICMS, dos quais os três primeiros são federais. Leia-se três alíquotas diferentes para calcular e três guias diferentes para pagar ao mesmo ente do governo. Já o ICMS tem 27 alíquotas diferentes, uma em cada Estado.
A baixa efetividade da política econômica também é ilustrada com as medidas adotadas para baixar o custo do diesel. Depende de três fatores: da tributação, reduzida temporariamente, do preço do petróleo, que é parametrizado no exterior, e da taxa de câmbio. O mais importante é o dólar. Desde o começo do governo, o preço do barril de petróleo subiu 19,4% e o dólar 47,3%, mais do que o dobro. O dólar depende da política cambial do governo, que muda muito pouco. Há quatro tipos de regimes cambiais: câmbio fixo, bandas cambiais, câmbio flutuante e câmbio tupiniquim. O regime cambial brasileiro é único no mundo. A ausência de uma estratégia de atuação conhecida do Banco Central, a fragmentação do mercado, com burocracia no mercado à vista e eficiência operacional no mercado futuro, tributação maior de operações do setor não financeiro do que do financeiro e reservas rígidas, tornam o câmbio volátil e incerto, em vez de flutuante. As variações da divisa são danosas para o setor de transportes, para a inflação, para o comércio internacional, para os investimentos externos e para a geração de empregos. De acordo com a The Economist, é o segundo país que mais desvalorizou no último ano, só perde para a Argentina, mas é mais volátil aqui. Haverá avanços com a nova lei cambial, mas é um mudar sem mudar muita coisa. Pode-se fazer mais. Outra qualidade da política econômica que veio à tona, é que apesar da arrecadação tributária ser superior a um terço do PIB, o espaço para gastos com subsídios ao diesel e com o auxílio emergencial não existe. É uma dificuldade que pode ser resolvida com ajustes institucionais. Mas os que são feitos agravam o problema. Um exemplo é a emenda do teto dos gastos.
Foi aprovada para melhorar a dinâmica dívida/PIB. Limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior. A variável importante, que é a relação dívida/PIB não entra na regra. Se sobe o PIB a relação cai, se cai a relação aumenta, e a regra é a mesma. Apenas se tangencia na solução, em vez de resolver o problema. A estratégia para o ajuste da dinâmica PIB guarda paralelos com a adotada na Grécia, que está com PIB 30% abaixo da crise de 2008 e a dívida pública maior do que então. A experiência brasileira é melhor; nos últimos quarenta anos, a relação dívida PIB caiu em quinze anos, em 1990, com “congelamento”, em 2003, com arrocho, e em treze anos em que o PIB cresceu mais de 3%. Historicamente, trabalhar no denominador da fração, crescer, é melhor que no numerador, arrochar. O placar é 13 a 2.
Tributar os lucros dos bancos pode parecer popular. Mas é pouco efetivo. O que vai acontecer é que as instituições financeiras vão recolher o tributo, mas quem vai pagar o aumento são os tomadores de crédito, fragilizados com as sequelas da pandemia e que já pagam 6,5% do PIB de juros ao sistema financeiro ao que se deve acrescentar o peso das dívidas que não estão mais no ativo dos bancos, mas continuam onerando as empresas. O Brasil está no que é conhecido na literatura econômica como o trecho negativo da curva de Lafer. Explica que o excesso de voracidade de arrecadação pode resultar em menos arrecadação, em vez de mais. A preocupação deveria aumentar a base de tributação a longo prazo e não cavar um buraco agora, para ter que tampar um maior depois. Outro destaque é o auxílio emergencial. É necessário e urgente, são 14 milhões de desempregados aos que se devem adicionar 6 milhões de desalentados. Mas é um empurrar com a barriga. Antes da pandemia, já era um problema, com 12 milhões de desempregados. Com a pandemia, muitos postos de trabalho foram destruídos. O problema é estrutural. Políticas para gerar postos de trabalho são necessárias e urgentes. A pandemia vai acabar e o desemprego vai continuar se nada for feito. Fazendo um paralelo com os caminhoneiros: nos últimos oito anos, enquanto o número de veículos aumentou 15% o PIB caiu 3%. Nem diesel grátis resolve. A solução definitiva para ambos é outra.
Um aspecto adicional da política econômica é a miopia. Está focada em respeitar o teto de gastos, obter recursos para o auxílio emergencial e assistir os caminhoneiros. São importantes. Todavia, atua pouco ou nada na variável mais importante para reduzir a relação dívida/PIB, aumentar a demanda de fretes, reduzir o desemprego e elevar o investimento. É crescer. Há muito que pode ser feito. Uma medida pode ser a eliminação da correção pela Selic das dívidas fiscais. Note-se que a moeda nacional é o real, as empresas e cidadãos faturam em reais, o governo emite reais a custo zero e é responsável pela manutenção de seu valor. Se administra mal, passa a conta a quem deve em reais corrigidos pela Selic. Empresas e cidadãos com dificuldades temporárias de caixa vêm suas dívidas fiscais se multiplicarem e, na maioria dos casos, ficam inadimplentes com o fisco e demais credores. O ajuste proposto daria uma injeção de recursos e de ânimos na economia sem afetar o déficit primário e a dívida pública bruta. Uma reforma tributária mais abrangente que a atual, ajustes na política cambial, remoção do entulho inflacionário da intermediação, uma modernização institucional, melhoria na alocação de gastos fiscais, uma renegociação estruturada de dívidas e adequações na indexação podem fazer muita diferença. O importante é o foco: fazer o Brasil do futuro virar o Brasil do presente. Os resultados podem surpreender os brasileiros e o mundo.
É isso.
VALOR ECONÔMICO