Cancelamentos devem levar serviços a ter receita 33,7% menor que a registrada no carnaval pré-pandemia
Valor Econômico – 15/02/2022 – O faturamento dos serviços no carnaval deste ano deve ser 33,7% menor do que observado no período pré-pandemia. A projeção é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade informou em nota, contudo, que os produtos mais consumidos na data já estão quase 9% mais caros e devem alcançar 10% até o feriado. Segundo a confederação, o carnaval deve movimentar R$ 6,45 bilhões, volume 21,5% acima de igual período de 2021, quando as celebrações foram suspensas devido à pandemia. Mas o montante, caso confirmado, ainda ficará 33,7% inferior ao observado na festa de 2020, antes de as quarentenas serem decretadas. Empregos temporários também não devem chegar ao nível pré-pandemia. A previsão é que a festa venha a gerar 16,5 mil vagas entre janeiro e fevereiro deste ano. O número é quase o dobro de igual período em 2021, mas ainda 38% inferior ao registrado no carnaval de 2020, quando foram oferecidos 26,3 mil postos. Com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), prévia do IPCA do IBGE, a CNC aponta que, nos últimos 12 meses encerrados em janeiro, preços dos bens e serviços mais demandados no carnaval subiram em média 8,6%, abaixo da inflação média no período (+11,1%). A entidade projeta variação de 9,8% nos preços médios na data, , com destaque para passagens aéreas (+23,4%), carnes (+12,95) e bebidas para consumo no domicílio (+12,8%). A CNC observa que 20 governos estaduais optaram pelo cancelamento do feriado e dos pontos facultativos. Mas 11 das 26 capitais já confirmaram que manterão a festa no calendário. Com isso, a confederação estima ainda que, na economia de serviços, o segmento alimentação fora do domicílio, representado por bares e restaurantes, deve registrar a maior circulação de recursos na data e movimentar R$ 2,78 bilhões. O setor vem seguido por empresas de transporte rodoviário (R$ 1,55 bilhões) e hospedagem em hotéis e pousadas (R$ 0,66 bilhões), que têm parte da antecipada. Juntos, os três segmentos responderão por mais de 84% do volume financeiro registrado na data. Economista responsável pela pesquisa, Fabio Bentes comenta que a desaceleração dos indicadores da pandemia e a redução do isolamento social ao longo de 2021 levaram à retomada gradual da atividade no turismo. “Entretanto, os impactos adversos decorrentes da deterioração das condições econômicas e, principalmente, da chegada da variante ômicron passaram a limitar o ritmo de recuperação do segmento no fim do ano passado”, observa Bentes, na nota. Presidente da CNC, José Roberto Tadros lembra também que, apesar de não ser feriado nacional, o carnaval é o principal evento do turismo brasileiro. “Independentemente das festas que, em sua maioria, foram adiadas ou canceladas neste ano, a decretação de feriado ou ponto facultativo, em níveis regionais, acaba movimentando o setor de forma significativa”, lembrou ele.
Micro e pequena indústria de SP corta funcionários
Valor Econômico – 15/02/2022 – O ano começou mal para as micro e pequenas indústrias (MPIs) paulistas, com um saldo negativo de empregos no setor em janeiro, sob efeito dos custos ainda elevados sobre a produção e da baixa confiança na economia brasileira. Segundo pesquisa realizada pelo Datafolha a pedido do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi) e a qual o Valor teve acesso com exclusividade, houve queda significativa no índice de contratação e demissão das MPIs. O indicador passou de 104 pontos em dezembro de 2021 para 99 pontos em janeiro de 2022, o que indica saldo negativo e recuo no ritmo de contratações. O cenário é similar ao período entre o fim de 2020 e o início de 2021. “Houve quebra na sequência de seis meses com saldo positivo de vagas. O maior peso para as micro e pequenas indústrias ainda está nos custos de produção”, disse o presidente do Simpi, Joseph Couri. Em relação ao mesmo período do ano passado, 55% das micro e pequenas indústrias permanecem com a mesma quantidade de funcionários na comparação com um ano atrás. Outras 29% estão com menos funcionários atualmente do que há um ano, enquanto em 15% das empresas o número de funcionários aumentou. A perda de postos de trabalho é reflexo das dificuldades enfrentadas pela indústria, entre elas os custos elevados de produção desde o começo da pandemia. De acordo com a pesquisa, neste início de ano, 80% das micro e pequenas indústrias relatam ter enfrentado dificuldades com alta no custo de matérias-primas e insumos. Outras 24% reclamam de queda na qualidade das matérias-primas. Outra dificuldade que as empresas têm enfrentado, segundo Couri, é o afastamento de funcionários por covid e gripe. Ele destaca que 80% das pequenas indústrias tiveram afastamento de trabalhadores – entre as micros, essa parcela é de 28%. Por outro lado, há sinais de que o momento mais difícil já foi superado. Entre dezembro e janeiro, a porcentagem de empresas consultadas que relataram problemas com falta de matéria-prima e insumos caiu de 51% para 36%. Em relação a atrasos na entrega, 34% reclamaram deste obstáculo em janeiro, enquanto em dezembro o número foi de 49%. “Entre os pontos positivos, podemos destacar que a parcela de empresas que enfrentou falta de matérias-primas e insumos, assim como o atraso na entrega desses materiais, é a mais baixa dos últimos 12 meses”, afirmou o presidente do Simpi. Ainda assim, o índice de satisfação das micro e pequenas indústrias com os negócios, em janeiro, ficou em 121 pontos, inferior aos 126 pontos registrados em dezembro de 2021 – numa escala de 0 a 200 na qual 200 é o melhor resultado possível. Conforme destaca o Simpi, a expectativa negativa em relação à economia do país caiu de 32% para 19%, ou seja, menos empresas acreditam que a situação vai piorar. Contudo, a parcela de empresários otimistas não é proporcional e caiu ligeiramente de 36% para 35% entre dezembro e janeiro. O que aumentou foi o grupo do que acreditam que a situação econômica do Brasil ficará como está: subiu de 31% para 44%. Em outro recorte do estudo, 58% das micro e pequenas indústrias acreditam que a crise ainda é forte e afeta muito os negócios. Para 41%, a crise está mais fraca e afeta um pouco os negócios. Somente 1% respondeu que a crise já passou e não afeta mais os negócios. “Se olharmos para esses dados, estão mais próximos dos economistas que estão prevendo uma retração do PIB do que daqueles que acreditam que haverá crescimento moderado. E estamos falando de uma base deteriorada que vem de uma crise. O cenário não é confortável”, disse Couri.
Sindicalistas se reúnem com novo presidente da Fiesp após saída de Skaf
Folha de S.Paulo – 15/02/2022 – O novo presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, que desde a posse, em janeiro, vem sinalizando diferenças marcantes em relação ao antecessor Paulo Skaf, recebeu lideranças sindicais na sede da entidade na semana passada. Miguel Torres, presidente da Força Sindical, e Sergio Nobre, da CUT, saíram da reunião com elogios a Josué e um discurso de esperança no diálogo. Torres diz que há muito tempo as centrais não eram recebidas pessoalmente pela presidência da Fiesp. “Antes do governo Bolsonaro, Skaf ainda conversava. Depois, fechou as portas. Agora tem uma reabertura para o diálogo nas pautas conjuntas. Josué falou de temas como formação e descarbonização. Para nós, capacitação e fortalecimento da indústria são pontos importantes para elevar a base salarial”, diz Torres. Nobre qualificou o encontro como grandioso. “O fato de Josué assumir e, já no início da gestão, fazer uma conversa com as principais centrais sindicais é muito simbólico. Com o grau de problemas que estamos vivendo no Brasil, precisando reindustrializar o país e gerar emprego de qualidade, é importante apontar caminhos para voltar a crescer. A Fiesp é um interlocutor muito importante. Isso é esperança”, afirma.
Governo ignorou pareceres que apontavam inconstitucionalidade ao prorrogar desoneração
Folha de S.Paulo – 15/02/2022 – O governo de Jair Bolsonaro (PL) ignorou pareceres técnicos da Secretaria Especial da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda e uma recomendação do Ministério da Economia ao prorrogar a desoneração da folha de pagamentos no fim do ano passado. Os órgãos haviam apontado inconstitucionalidade e ilegalidade na medida, segundo informações que estão em documentos solicitados por um grupo de tributaristas, por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), e obtidos com exclusividade pela Folha. No dia 31 de dezembro, o presidente Bolsonaro sancionou a lei que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento de 17 setores. A política seria encerrada em 1º de janeiro, mas o texto que garantiu a extensão do programa foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). A medida foi criada para reduzir os custos de contratação de trabalhadores: em vez de as empresas pagarem 20% sobre a folha de salários, elas podem pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a sua receita bruta. Segundo parecer de 23 de dezembro de 2021, da Receita Federal, a recomendação era que a prorrogação fosse vetada, por desrespeitar tanto princípios da Constituição quanto obrigações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Por todo o exposto, recomenda-se que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil proponha veto (…), por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, ao desrespeitar a vedação de diferenciação ou substituição de base de cálculo (…) e as normas orçamentárias previstas nos artigos 14 e 126 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021, respectivamente”, diz o texto da Receita. O tributarista Breno Vasconcelos, sócio do escritório Mannrich e Vasconcelos e pesquisador do Insper, lembra que em dezembro de 2020, o Congresso votou pela prorrogação da desoneração até dezembro do ano seguinte. Bolsonaro vetou a medida e o veto foi derrubado. “Na sequência, ele ajuizou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) usando os mesmos argumentos que, agora, a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda usaram para sugerir o veto integral dessa nova prorrogação do benefício”, diz o tributarista. Na ocasião, o presidente chegou a argumentar que não foi prevista uma medida compensatória para a renúncia fiscal e que a possibilidade de substituir a base da folha havia sido excluída na reforma da Previdência de 2019, mesmos pontos mencionados no parecer da Receita agora. “A proximidade da eleição parece ter modificado a percepção sobre a questão fiscal”, diz Vasconcelos. Já a PGFN impôs sigilo ao seu parecer. Mas um despacho posterior assinado pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, aponta os motivos que fizeram com que o órgão também recomendasse o veto à continuidade da desoneração. Segundo o documento, o veto poderia ser revisto, caso houvesse uma estimativa do impacto orçamentário tanto no ano em que ela entrasse em vigor quanto nos dois anos seguintes, além de medidas de compensação anulando os efeitos da redução de receita com a desoneração. Em 31 de dezembro, o secretário executivo do Ministério da Economia e que atuava como ministro da Economia substituto, Marcelo Pacheco dos Guaranys, também enviou um ofício e um despacho ao Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência sugerindo o veto integral ao projeto de lei, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Os dois documentos têm como base as análises da Procuradoria-Geral da Fazenda e da Secretaria Especial da Receita. A desoneração era uma demanda de empresários dos setores beneficiados, e o Congresso havia decidido prorrogar a medida até o fim de 2023, prazo que foi confirmado pelo presidente. Fazem parte dos setores beneficiados o de calçados, call centers, comunicação, confecção e vestuário, construção, couro, fabricação de veículos e carrocerias, https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg da informação e transporte, entre outros. Em entrevista a jornalistas em janeiro, Bolsonaro chegou a mencionar que havia divergido da Economia na questão das desonerações, ao expor diferenças com a equipe de Paulo Guedes. “Vencemos a questão da sanção da desoneração da folha, que interessava para vocês. Vencemos. A economia tinha pedido veto, [vou] deixar bem claro. É o meu governo.” Procurada, a Secretaria Geral da Presidência da República disse que cabia ao Ministério da Economia comentar o assunto. O Ministério, por sua vez, encaminhou a demanda à Receita Federal, que respondeu que não iria se manifestar. CRIME DE RESPONSABILIDADE NÃO É CONSENSO ENTRE JURISTASA prorrogação da desoneração da folha divide especialistas em contas públicas e representantes de setores econômicos. Quem é favorável argumenta que a medida é importante para evitar de custos e perda de empregos, em um momento econômico delicado. Já os críticos argumentam que a medida é cara e tem baixa efetividade. Além disso, na avaliação de Eloísa Machado, professora de direito constitucional na FGV (Fundação Getulio Vargas), a violação do artigo 126 da LDO pode se configurar como crime de responsabilidade por parte do presidente. “A Constituição dá à LDO especial importância, por ser o instrumento que revela as prioridades de investimento do Estado, a partir da contribuição de todos os brasileiros. É a máxima representação de nossas prioridades e de nossas escolhas coletivas, por isso, é permeada de controles e procedimentos.” Ela ressalta que a violação do artigo 126 da LDO apontada no parecer da Receita não é tangencial ou supérflua. “Fora das condições legais, a renúncia ou redução de receita deixam de ser legítimas e podem significar privilégios. Caso se confirme que as condições do artigo 126 da LDO não tenham sido cumpridas, pode-se sustentar que há, no caso, hipótese de crime de responsabilidade.” Já Rafael Mafei, professor da Faculdade de Direito da USP e autor de “Como Remover um Presidente”, pondera que a recomendação de veto não é o mesmo que uma lei orçamentária e que a decisão de vetar ou não é prerrogativa do presidente. “Não vejo como daí possa resultar crime de responsabilidade.” O advogado, no entanto, diz acreditar que os pareceres serão úteis para quem quiser judicializar a questão. “Acho que eles atestam o descompasso político