Brasil quebra recorde ao registrar 4 milhões de empresas abertas em 2021
Valor Econômico – 10/02/2022 – Mesmo com a pandemia, o número de empresas abertas no país no ano passado bateu recorde ao atingir a marca de 4.026.776, um aumento de 19,7% ante 2020, segundo dados apresentados pelo Ministério da Economia no Mapa de Empresas, boletim referente ao terceiro quadrimestre de 2021. “É mais um ano com recorde histórico de abertura de empresas no País, o que demonstra que a economia tem reagido bem mesmo em cenário de pandemia”, informa o boletim. Por outro lado, no mesmo período, foram fechadas 1.410.870 empresas, aumento de 34,6% quando comparado com 2020. Mesmo assim, o país obteve saldo positivo de 2,6 milhões de negócios abertos, também o maior já registrado, e encerrou o ano com um total de 18.915.002 empresas ativas. “Os dados de abertura de empresas no terceiro quadrimestre têm apresentado um contínuo avanço nos últimos anos, apesar do crescimento ser menos acentuado entre 2020 e 2021. O cenário mensal apresenta apenas uma exceção, quando analisado somente o mês de outubro, que em 2021 apresentou uma leve queda de 1,4% em relação a 2020. Porém se destacam os meses de setembro, novembro e dezembro, com registros históricos mensais de abertura de empresas”, informa o boletim. Considerando apenas o último quadrimestre, foram abertas 1.209.634 empresas, aumento de 1,8% em relação ao mesmo período em 2020 e queda de 15% em relação ao 2º quadrimestre de 2021. Foram fechadas 484.470 empresas no 3º quadrimestre de 2021, aumento de 35,7% em relação ao 3º quadrimestre de 2020 e queda de 0,4% em relação ao 2º quadrimestre de 2021. Em 2021, Amapá foi o Estado que apresentou o maior crescimento percentual de empresas abertas em 2021, com aumento de 40,9% em relação ao ano de 2020, seguido por Alagoas (39,2%), Piauí (33%), Paraíba (31,1%) e Bahia (30,6%). Por outro lado, o Amapá também foi o que mais fechou – aumento de 65,1% – em termos percentuais ante 2020, seguido por Alagoas (58,6%), Paraíba (55,2%), Piauí (51,4%) e Sergipe (50,3%). O levantamento também aponta que o tempo médio de abertura de empresas diminuiu quase um terço em relação ao registrado no início de 2019 – caiu de 5 dias e 9 horas para 2 dias – e 57% dos novos negócios são abertos em menos de 1 dia. O tempo médio para abertura de empresas é de menos de dois dias em 19 Estados. Sergipe e Distrito Federal se destacam como as mais rápidas, com tempo de 1 dia. Entre as capitais, Maceió (AL) é a mais ágil, com 14 horas, em média.
Nordeste e Norte têm concentração maior de nem-nem
Valor Econômico – 10/02/2022 – Dos 11,675 milhões de jovens entre 15 e 29 anos que não estudam nem trabalham no Brasil, os chamados nem-nem, quase metade (48%, ou 5,6 milhões em números absolutos) estão nas regiões Norte e Nordeste. A participação é bem maior que os 38% que essas regiões representam do contingente total de jovens nessa faixa etária no país, segundo levantamento exclusivo da IDados para o Valor feito a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do terceiro trimestre de 2021, último dado disponível para o indicador regional. Pobreza, mercado de trabalho menos dinâmico e escolas públicas mais precárias estão entre as razões apontadas por especialistas para explicar a incidência maior do fenômeno nessas regiões. O problema também pode ser visto sob outro ângulo: a proporção de nem-nem no total dos jovens na faixa etária entre 15 e 29 anos. Nesta comparação, os nem-nem representam 23,7% desses jovens, na média brasileira. Mas esse percentual é de 30,6% no Nordeste e de 26,6% no Norte. Há Estados com índices ainda mais preocupantes, como Maranhão (36%), Amapá (34,9%), Alagoas (34,1%) e Rio Grande do Norte (30,8%). A diferença também aparece quando se compara com outras regiões brasileiras: 16,1% no Sul, 19,7% no Centro Oeste e 21,2% no Sudeste. “Os dados mostram um desbalanceamento entre a presença dos nem-nem desses Estados no total nacional, o que sugere uma concentração maior”, diz o professor da Uerj e economista da IDados Bruno Ottoni, que fez o estudo. Essas disparidades regionais já eram uma realidade antes da pandemia. No quarto trimestre de 2019, a proporção de nem-nem em relação aos jovens de 15 a 29 anos era de 24% no Brasil e de 35,6% no Maranhão, 28,6% no Amapá e 31,1% em Pernambuco. No período inicial da crise sanitária, a incidência de nem-nem avançou como um todo no país e vem melhorando nos últimos trimestres, como reflexo da reação do mercado de trabalho, ainda que com vagas mais precárias, explica professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) João Saboia. Naquele momento inicial da pandemia, lembra ele, houve forte redução da população ocupada, além do fechamento das escolas ter contribuído para o abandono de alunos. O padrão de concentração maior em Estados do Norte e Nordeste, no entanto, se manteve sem alterações. Naquele segundo trimestre de 2020, quando a proporção de nem-nem do total de jovens entre 15 e 29 anos chegou a 29,9% na média brasileira, esbarrou em 40% em alguns desses Estados, como Alagoas (42,6%), Maranhão (40,5%), Paraíba (39,5%) e Pernambuco (39,2%). “A grande diferença se deve às enormes desigualdades regionais do país”, diz ele. A fraqueza do mercado de trabalho dessas regiões fica clara nas taxas de desemprego, tradicionalmente mais elevadas que a média brasileira e também de Estados mais desenvolvidos. No terceiro trimestre de 2021, último dado do IBGE disponível, por exemplo, o desemprego médio no Brasil estava em 12,6%, mas era de 16,4% no Nordeste, maior taxa entre as as cinco regiões brasileiras. Em alguns Estados, se aproximava dos 20%, como em Pernambuco (19,3%), Bahia (18,7%) e Alagoas (17,1%). Na região Norte, a média fica em 12%, mas há também situações extremas, como Amapá (17,5%) e Maranhão (15%). “Os jovens já enfrentam mais dificuldade para conseguir trabalhar por causa da falta de experiência. Em mercados de trabalho com mais desemprego, essa dificuldade se intensifica”, ressalta Ottoni. Na avaliação da professora do Departamento de Economia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Valéria Ferreira Santos de Almada Lima, a “desestruturação” desses mercados de trabalho favorece essa proporção maior de jovens que não trabalham nem estudam nessas regiões. Nesses mercados menos dinâmicos, diz ela, é maior a tendência de empresas exigirem grau maior de escolaridade e experiência mesmo para vagas que seriam de menor qualificação. “É como um filtro para entrar no mercado”, afirma. Este tipo de prática aumenta ainda mais o chamado desemprego de inserção, que é aquele no início da vida profissional do indivíduo. “Há um ciclo vicioso. O jovem não consegue trabalho porque não tem experiência, mas também não adquire experiência profissional por falta de oportunidades”, lembra. Mas a professora, que coordena o eixo trabalho do Observatório Social e do Trabalho da UFMA, também inclui a pobreza como fator importante para essas disparidades nos índices de nem-nem. Ela lembra que o fenômeno dos nem-nem é mundial, diante do novo contexto do mercado de trabalho, com mais precarização, mas que existe uma relação entre a pobreza e o maior desemprego. “Não é mera coincidência que os dados mostrem que a incidência é maior exatamente nas regiões mais pobres do país. Onde tem mais pobreza, há menos oportunidades de postos de trabalho e o mercado é mais seletivo. Não é à toa que o Maranhão, um dos Estados mais pobres do Brasil, tenha também o maior índice de nem-nem”, diz ela, complementando. “O fenômeno do nem-nem não atinge só a classe mais pobre, mas aqueles com piores condições tendem a enfrentar mais dificuldades”. Em regiões mais pobres, a tendência também é de sistemas educacionais mais precários e, portanto, mais suscetíveis à evasão escolar. O aspecto é apontado por João Saboia como mais uma influência para concentração maior de nem-nem nas regiões Norte e Nordeste. “É o subdesenvolvimento local que produz mais nem nem no Norte e Nordeste. Um mercado de trabalho pouco desenvolvido e escolas públicas mais precárias desincentivam o estudo e o trabalho de jovens”, afirma. Para a professora da Universidade Federal do Maranhão, a redução da proporção de jovens que não estudam nem trabalham no país passa por políticas para reduzir a evasão escolar, aumentar a qualificação profissional e também facilitar a entrada no mercado de trabalho. “Não adianta só investir em educação e em qualificação profissional. É preciso encaminhamento para o mercado de trabalho. Ficou para trás o tempo em que só qualificação era garantia de emprego”, defende ela. Uma das principais preocupações em relação aos nem-nem é o tempo de permanência nesta condição. Bruno Ottoni ressalta que, assim como no
Reforma trabalhista: cancelar não resolve
Revista Crusoé – 04/02/2022 – O sociólogo José Pastore é um dos acadêmicos que mais entendem de mercado de trabalho no Brasil. Formado em ciências sociais e com mestrado na área, tornou-se professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, a USP, ainda em 1977. Nos anos seguintes, atuou na assessoria técnica do Ministério do Trabalho e na Organização Internacional do Trabalho, a OIT. Em 1989, obteve o doutorado honoris causa pela Universidade do Wisconsin, nos Estados Unidos. Aos 86 anos, ele divide seu tempo fazendo pesquisas em sua casa, na capital paulista, e dando aulas na Fundação Instituto de Administração da USP. Também é presidente o Conselho de Empregos e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de São Paulo. Pastore é um dos principais defensores da reforma trabalhista aprovada em 2017, durante o governo de Michel Temer. Tão logo o PT começou a defender a revogação do texto, ergueu a voz para esclarecer que a reforma não retirou nenhum direito existente na Constituição, apenas alguns benefícios antiquados que constavam na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Sobre os clamores petistas para que a reforma seja revista, como fez o primeiro-ministro espanhol, o socialista Pedro Sánchez, Pastore recomenda cautela. “Os espanhóis querem transformar o emprego temporário e de pior qualidade em um emprego por prazo indeterminado, com salário alto. Querem impedir que as construtoras demitam um pedreiro que trabalhou em uma obra recém-acabada e o coloquem em outro canteiro”, diz. “Mas a lei não tem força, sozinha, para fazer essa transformação. Será preciso que as empresas tenham as condições econômicas para realizar isso.” Eis a entrevista: Como estará o emprego no Brasil em outubro, mês da eleição?Tenho feito algumas previsões condicionadas ao comportamento do coronavírus. Se a pandemia seguir obrigando as pessoas a se isolarem, com as empresas enfrentando um absenteísmo enorme, aí não dá para prever muita coisa. Mas, pelas conversas que tenho tido com epidemiologistas, acho que o vírus vai dar sossego a partir de março. Se isso acontecer, teremos em 2022 um panorama bem melhor que o de 2021. Algumas coisas já foram contratadas e terão de acontecer de qualquer jeito. O Brasil fez várias concessões de portos, aeroportos, estradas e sistemas de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg 5G. Todas essas obras embutem compromissos para ampliar e modernizar a infraestrutura existente. Algumas obras de construção civil e construção pesada já começaram, o que deve melhorar os índices de emprego. Como estamos em ano eleitoral, várias obras federais que estavam paradas passaram a ser tocadas a pleno vapor, como casas populares, barragens, diques e sistemas de transposição de água. Além disso, os cofres dos estados e dos municípios estão lotados. Governadores e prefeitos estão com um superávit incrível e estão tocando construindo e reformando escolas, foros, hidrovias e hospitais. O agronegócio e o setor de mineração estão indo muito bem, com as exportações seguindo fortes. Nas cidades rurais, o agronegócio gera muitos empregos em seu entorno, em comércio, serviços, educação e segurança. Por fim, os programas de transferência de renda como o Auxílio Brasil devem melhorar o consumo, o que também contribui para gerar empregos. Qual será a taxa de desemprego no final do ano?Se não tivermos outra variante atrapalhando minhas previsões, podemos pensar numa taxa de 10,5% ou 11%. Historicamente, o Brasil tem enfrentado um problema sério de desemprego, em torno de 7% a 8%. São taxas altas. Temos muita gente precisando de renda. O desafio não é que a população está crescendo, mas que o emprego está diminuindo. A economia brasileira está encolhendo. A previsão deste ano, na melhor das hipóteses, é de um aumento de 0,5% do PIB. Isso é ridículo, não dá para gerar emprego com a quantidade e a qualidade que os brasileiros precisam. Os empregos que serão criados até o final do ano são piores do que aqueles que existiam no passado?O principal problema é que temos um alto índice de informalidade, na casa de 30%. Com a pandemia, muitas empresas demitiram pessoal. As firmas só voltarão a contratar novamente, de maneira formal, se sentirem que a demanda por bens e serviços ganhou firmeza. Não chegamos a esse ponto ainda. Por essa razão, as pessoas ainda têm de se virar na informalidade. Vendem pastel na rua, trabalham de biscateiro, consertam televisão, pintam uma casa, fazem uma obra clandestina. É esse o Brasil que conhecemos. O PT tem dito que a reforma trabalhista retirou direitos dos trabalhadores. Essa crítica faz sentido?A reforma trabalhista de 2017 manteve todos os direitos dos trabalhadores que estão na Constituição, sem exceção. Além disso, preservou quase todos os direitos que estão na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Apenas um ou outro direito antiquado da CLT foi revogado. Havia, por exemplo, o artigo 384, segundo o qual as mulheres tinham de descansar por 15 minutos antes de iniciar uma hora extra. Esse dispositivo só fazia sentido na década de 1940, quando as mulheres carregavam sacos nas costas, faziam serviços pesados. Isso agora seria impraticável. Imagine uma enfermeira tendo de parar por 15 minutos no meio de uma transfusão de sangue de um paciente. A reforma trabalhista também revogou o artigo 792, que dizia que a mulher casada precisava de autorização do marido para entrar na Justiça do Trabalho. Era outro absurdo. O que a reforma fez, de fato, foi permitir que empregados e empregadores possam negociar o que quiserem em uma lista de 15 direitos. Se eles chegam a um acordo, então isso se sobrepõe à lei. Caso contrário, tudo continua como antes. Teve empresa em que os trabalhadores diminuíram a hora de almoço em 15 minutos, para poderem ir para casa 15 minutos mais cedo. Mas a CLT também estabelece que outros 30 direitos são inegociáveis. Esses, o patrão deve cumprir de qualquer maneira. Outra crítica do PT é que a reforma trabalhista não gerou empregos.Nenhuma lei tem força para gerar empregos. Se fosse assim, todo governante, assim que empossado, mandaria ao Congresso um projeto de lei extinguindo o desemprego. O que gera
Equipe de Guedes recorre a projeções de Temer para mostrar melhora fiscal
Folha de S.Paulo – 10/02/2022 – Em reação a críticas dirigidas à condução da política fiscal do governo, o Ministério da Economia lançou uma ofensiva para mostrar que a aprovação de reformas contribuiu para melhorar o cenário em grau maior que o projetado no fim de 2018 pela equipe econômica do ex-presidente Michel Temer (MDB). Uma nota informativa elaborada pela SPE (Secretaria de Política Econômica) da pasta mostra que indicadores como dívida bruta, resultado primário e despesas e receitas como proporção do PIB (Produto Interno Bruto) tiveram trajetória melhor que a esperada, a despeito dos efeitos negativos provocados pela pandemia de Covid-19. A dívida bruta, por exemplo, fechou o ano passado em 80,3% do PIB, menos que os 81,4% do PIB estimados para 2021 já com a aprovação de reformas fiscais, que incluíam a reforma da Previdência. Já as receitas líquidas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) fecharam o ano passado em 18,2% do PIB, acima até mesmo das projeções mais otimistas realizadas no fim da gestão anterior. A condução da política fiscal pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) tem sido criticada por economistas, que veem a melhora no quadro das contas como momentânea e passível de reversão. No ano passado, o governo central teve um déficit de R$ 35 bilhões. Já o resultado do setor público como um todo registrou um superávit de R$ 64,7 bilhões, o primeiro desde 2013, graças ao caixa abastecido de estados e municípios. A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, órgão de acompanhamento das finanças públicas, tem alertado que a melhora nas contas pode ser fugaz. Para 2022, a instituição projeta déficit de R$ 106,2 bilhões, acima dos R$ 79,4 bilhões previstos no Orçamento aprovado pelo Congresso. O chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos da Economia, Adolfo Sachsida, rebate as críticas e afirma que os números elencados pela SPE comprovam a importância de o governo ter segurado os gastos e apostado na consolidação fiscal. Sachsida, que nos três primeiros anos de governo comandou a SPE, elencou a aprovação da reforma da Previdência, a vedação a reajustes salariais do funcionalismo em 2020 e 2021 e de reformas microeconômicas que, segundo ele, permitiram o aumento da produtividade. “O processo de consolidação fiscal não é ideológico. Esse estudo foi apenas para mostrar para a sociedade que o nosso discurso tem substância. Não estamos só falando, estamos falando e fazendo”, afirmou. O assessor do ministro disse que, caso a desconfiança persista, o mercado pode olhar para as projeções feitas pelo “dream team de Temer” no fim de 2018. “Estamos melhor que o cenário otimista”, afirmou. Sachsida nega, porém, que a necessidade de recorrer a estimativas de outro governo para chancelar os resultados atuais indique falta de credibilidade da gestão atual. “Junto ao presidente, nossa credibilidade é muito boa, tanto é que o presidente nos apoia. Junto ao grande público também é muito boa”, afirmou. AJUSTE FISCAL NÃO DEVE SER ABANDONADO PARA REDUZIR PREÇO DE COMBUSTÍVEL, DIZ SACHSIDAO assessor afirmou que o ajuste fiscal não deve ser abandonado agora em nome da redução de preços de combustíveis —pauta que vem sendo cobrada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Embora tenha evitado comentários mais incisivos sobre as propostas em discussão no Congresso, que podem ter impacto superior a R$ 100 bilhões nas contas públicas, ele demonstrou preocupação com os rumos do tema. “O processo de consolidação fiscal ajuda a segurar inflação, inclusive o preço dos combustíveis”, disse. “Precisamos encontrar uma solução que preserve o processo de consolidação fiscal. Se não preservar, o resultado não será satisfatório”, afirmou. “Entendo a angústia dos deputados, mas existem instrumentos superiores para atingir o mesmo objetivo”, disse Sachsida. Segundo ele, mudanças estruturais que tragam mais competição ao setor de óleo e gás seriam bem-vindas. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) já abriu inquérito administrativo contra a Petrobras para investigar possíveis abusos no mercado de combustíveis. “Se não usarmos instrumentos adequados, em vez de diminuir o preço dos combustíveis vai aumentar”, alertou.