Equipe de Guedes recorre a projeções de Temer para mostrar melhora fiscal

Folha de S.Paulo – 10/02/2022 –

Em reação a críticas dirigidas à condução da política fiscal do governo, o Ministério da Economia lançou uma ofensiva para mostrar que a aprovação de reformas contribuiu para melhorar o cenário em grau maior que o projetado no fim de 2018 pela equipe econômica do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Uma nota informativa elaborada pela SPE (Secretaria de Política Econômica) da pasta mostra que indicadores como dívida bruta, resultado primário e despesas e receitas como proporção do PIB (Produto Interno Bruto) tiveram trajetória melhor que a esperada, a despeito dos efeitos negativos provocados pela pandemia de Covid-19.

A dívida bruta, por exemplo, fechou o ano passado em 80,3% do PIB, menos que os 81,4% do PIB estimados para 2021 já com a aprovação de reformas fiscais, que incluíam a reforma da Previdência.

Já as receitas líquidas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) fecharam o ano passado em 18,2% do PIB, acima até mesmo das projeções mais otimistas realizadas no fim da gestão anterior.

A condução da política fiscal pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) tem sido criticada por economistas, que veem a melhora no quadro das contas como momentânea e passível de reversão.

No ano passado, o governo central teve um déficit de R$ 35 bilhões. Já o resultado do setor público como um todo registrou um superávit de R$ 64,7 bilhões, o primeiro desde 2013, graças ao caixa abastecido de estados e municípios.

A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, órgão de acompanhamento das finanças públicas, tem alertado que a melhora nas contas pode ser fugaz. Para 2022, a instituição projeta déficit de R$ 106,2 bilhões, acima dos R$ 79,4 bilhões previstos no Orçamento aprovado pelo Congresso.

O chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos da Economia, Adolfo Sachsida, rebate as críticas e afirma que os números elencados pela SPE comprovam a importância de o governo ter segurado os gastos e apostado na consolidação fiscal.

Sachsida, que nos três primeiros anos de governo comandou a SPE, elencou a aprovação da reforma da Previdência, a vedação a reajustes salariais do funcionalismo em 2020 e 2021 e de reformas microeconômicas que, segundo ele, permitiram o aumento da produtividade.

“O processo de consolidação fiscal não é ideológico. Esse estudo foi apenas para mostrar para a sociedade que o nosso discurso tem substância. Não estamos só falando, estamos falando e fazendo”, afirmou.

O assessor do ministro disse que, caso a desconfiança persista, o mercado pode olhar para as projeções feitas pelo “dream team de Temer” no fim de 2018. “Estamos melhor que o cenário otimista”, afirmou.

Sachsida nega, porém, que a necessidade de recorrer a estimativas de outro governo para chancelar os resultados atuais indique falta de credibilidade da gestão atual.

“Junto ao presidente, nossa credibilidade é muito boa, tanto é que o presidente nos apoia. Junto ao grande público também é muito boa”, afirmou.

AJUSTE FISCAL NÃO DEVE SER ABANDONADO PARA REDUZIR PREÇO DE COMBUSTÍVEL, DIZ SACHSIDA
O assessor afirmou que o ajuste fiscal não deve ser abandonado agora em nome da redução de preços de combustíveis —pauta que vem sendo cobrada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Embora tenha evitado comentários mais incisivos sobre as propostas em discussão no Congresso, que podem ter impacto superior a R$ 100 bilhões nas contas públicas, ele demonstrou preocupação com os rumos do tema.

“O processo de consolidação fiscal ajuda a segurar inflação, inclusive o preço dos combustíveis”, disse. “Precisamos encontrar uma solução que preserve o processo de consolidação fiscal. Se não preservar, o resultado não será satisfatório”, afirmou.

“Entendo a angústia dos deputados, mas existem instrumentos superiores para atingir o mesmo objetivo”, disse Sachsida.

Segundo ele, mudanças estruturais que tragam mais competição ao setor de óleo e gás seriam bem-vindas. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) já abriu inquérito administrativo contra a Petrobras para investigar possíveis abusos no mercado de combustíveis.

“Se não usarmos instrumentos adequados, em vez de diminuir o preço dos combustíveis vai aumentar”, alertou.​