AL não tem agenda para crescimento, diz Citi
O Estado de S.Paulo – 31/01/2022 – O crescimento é o calcanhar de Aquiles não só do Brasil, mas de toda a América Latina. Esta é a opinião do economista-chefe do Citi para a região, Ernesto Revilla. “Não há narrativa de crescimento”, disse ele, em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Segundo Revilla, apesar de o cenário ser de crescimento baixo para os próximos anos, não há reformas nesse sentido sendo propostas nos países latinos. “A maior surpresa é que, com a falta de crescimento, você esperaria muitas políticas e ideias na região, mas infelizmente não há uma agenda de crescimento”, aponta. O Citi prevê crescimento de 1,6% do PIB da América Latina em 2022; no caso específico do Brasil, a estimativa é de queda de 0,3%. Revilla afirma que os países da região estão mais focados hoje em propostas na área fiscal, e dá destaque à preocupação de governos como o chileno, o mexicano e o peruano na tentativa de aumentar a sanidade das contas públicas. Apesar de necessárias, argumenta ele, as reformas fiscais geralmente têm efeito negativo no crescimento, na medida em que são feitas por meio de aumento de impostos ou por redução nos gastos, sacrificando o investimento. Para ele, as ações que focam no saneamento das contas públicas são um passo importante, mas teriam de vir depois de reformas específicas para o crescimento, como medidas para aumentar a produtividade. “A falta de reformas para crescimento é surpreendente, porque essa seria a melhor estratégia agora. A segunda seriam as reformas fiscais que, com sorte, serão feitas de forma inteligente, sem machucar muito o investimento público.” Eleições No caso do Brasil, mesmo a possibilidade de aprovar reformas fiscais estaria prejudicada pelo momento político. Revilla avalia que o cenário para reformas é “próximo do impossível” em um ano eleitoral. Pior que isso, acredita que o apetite hoje é baixo para fazer as reformas necessárias para recuperar uma trajetória de endividamento de qualidade. Segundo ele, o investidor estrangeiro observa as eleições brasileiras de perto. “A maior preocupação em relação ao Brasil é a situação fiscal. Era o caso antes da pandemia. Agora, é ainda mais urgente. Infelizmente, não vemos muito apetite para consolidação fiscal.”
Justiça obriga Receita a calcular crédito de PIS /Cofins
Valor Econômico – 31/01/2022 – O desembargador Nery da Costa Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), estabeleceu prazo de 30 dias para a Receita Federal encerrar uma fiscalização e determinar o valor do crédito de PIS e Cofins de uma fabricante de produtos de higiene pessoal e limpeza. O montante é relativo à exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições sociais. O pedido de habilitação do crédito de PIS e Cofins foi feito em dezembro de 2019 e aceito pela Receita após a verificação preliminar de requisitos formais – como legitimidade, trânsito em julgado da decisão favorável e prescrição. Porém, depois de apresentada a declaração de compensação, houve a instauração do procedimento fiscal para a apuração da quantia devida. Com a demora, o contribuinte decidiu recorrer à Justiça. A primeira instância, porém, negou a liminar. O pedido era para que Receita desse uma resposta até 8 de outubro de 2021 – prazo final da última prorrogação do procedimento fiscal. No processo, a empresa alegou que a Receita pode exercer seu direito de analisar a certeza e a liquidez do pedido sem obstar o direito de compensação do crédito reconhecido judicialmente. Além disso, destacou que não há prazo para o encerramento do procedimento de fiscalização, que poderia ser novamente adiado, nem previsão legal para a interrupção ou suspensão do período prescricional de cinco anos para a compensação tributária. Na decisão, o desembargador Nery da Costa Júnior afirma que a possibilidade de fiscalização pela administração tributária é “inconteste”. Mas lembra que a Constituição, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. O desembargador destaca ainda que o Código Tributário Nacional estabelece que o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos contados do trânsito em julgado da sentença e, por isso, a parte não pode ficar aguardando sem previsão a resposta ao seu requerimento (AI nº 5022588-56.2021.4.03.0000). O advogado da empresa, Jerry Levers de Abreu, sócio do TozziniFreire, afirma que a Receita cumpriu a decisão. Para ele, essa discussão pode ser considerada uma “tese filhote” do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. “Na tese do século, são muitas empresas com milhões de reais a receber e esse procedimento coloca uma trava”, diz. Não faz sentido, segundo ele, haver sucessivas prorrogações de prazo sem uma justificativa plausível. Além de ferir princípios constitucionais, afirma, impede o exercício do direito da empresa de compensar e poderia ser um limite à coisa julgada. A liminar, acrescenta, é importante porque mostra que o Judiciário reconhece que a Receita Federal não pode se valer de uma previsão legal para impedir o contribuinte de usufruir do seu direito. Em nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa que a abertura de procedimento de fiscalização cujo encerramento depende de complexa análise documental impede a entrega de declarações de compensação por expressa previsão do artigo 74, parágrafo 3º, VII, da Lei nº 9.430/96. Assim, diz, com base na literalidade da norma, acredita na reversão da liminar quando da apreciação do mérito da ação mandamental.
Tecnologia já ameaça emprego da classe média, diz Pastore
Valor Econômico – 31/01/2022 – O avanço tecnológico destrói empregos de quem não consegue se adaptar às novas demandas, mas quem tem boa formação e capacidade de repaginação pode ter mobilidade social, afirmou José Pastore, sociólogo e professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA da Universidade de São Paulo). “As https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpgs destroem, mas criam muitos empregos também. Os países que mais adotam https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg são os que têm menor taxa de desemprego, como é o caso dos Estados Unidos, do Japão e da Alemanha”, disse Pastore, na “Live do Valor ” de sexta-feira. Ele afirmou que as novas https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpgs estão tendo maior impacto em ocupações da classe média ao redor do mundo. “São https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpgs que observam, aprendem, reconhecem, traduzem, resolvem problemas, corrigem seus próprios erros. E começamos a observar que algumas delas têm certa preferência por ocupações de classe média. Pessoas que perdem seu emprego porque entrou uma https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg em seu trabalho, ou sobem ou descem na estrutura social.” Segundo Pastore, estudos mostram que hoje há mais pessoas descendo do que subindo. “Os analistas descobriram que existe uma relação bastante estreita entre a polarização do trabalho e a mobilidade social descendente”, diz. “É isso que está acabando com o ‘american dream’, em que filhos com 20 anos de trabalho estavam em situação profissional e econômica bem superior à de seus pais. Hoje o cenário mudou. As novas https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpgs têm provocado mais descidas do que subidas na estrutura de ocupações e na pirâmide social.” Pastore afirmou que hoje sobe na estrutura social quem consegue se reatualizar. “Por exemplo, um engenheiro que é gerente de um grande almoxarifado no supermercado. Quando entra inteligência artificial que sabe a hora de repor itens, a posição dele desaparece. Se ele tem educação de boa qualidade, pode virar analista de sistema e gerenciador de dados, fazendo uma pequena mobilidade ascendente. Mas, se não tem, será zelador, caixa, motorista de aplicativo.” Com o encolhimento do trabalho na classe média, em geral a classe alta acaba diminuindo, e a baixa, aumentando. “A parcela que sobe é maior ou menor dependendo da qualidade da educação do país”, acrescentou. Pastore observou que esse não é o único fator de mobilidade social. Pesam também para isso crescimento econômico e o ciclo econômico no qual o país se encontra. Apesar disso, Pastore afirmou que seria “um fantástico erro” demonizar as https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpgs. Segundo o sociólogo, os trabalhadores precisam se atualizar constantemente e ter formação básica que preze por bom senso, lógica de raciocínio, capacidade de transferir conhecimento de uma área para outra e condições de trabalhar em grupo. Ele alertou que o mundo precisará requalificar 1 bilhão de trabalhadores nos próximos anos. “É um desafio gigantesco. E não será com qualquer educação. As https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpgs exigem requalificação e readaptação continuada. E imagine isso no Brasil”, disse. Segundo Pastore, com mais gente sofrendo mobilidade descendente, aumentam os riscos de populistas ascenderem ao poder. Quando um trabalhador sofre mobilidade descendente, o que contraria suas expectativas, acaba frustrado e se sente injustiçado. “A desigualdade em si é uma coisa, mas injustiça é outra. Ao se comparar com amigo ou parente e ver que o outro tem posição melhor, se desencanta, desanima e busca opções extremas, candidatos populistas, de esquerda ou direita”, disse Pastore. “Esse populismo está crescendo muito devido ao fenômeno de mobilidade decrescente.” Nesse sentido, argumentou o sociólogo, a globalização vem decepcionando trabalhadores ao redor do mundo por promessas que não se concretizaram. “A globalização, quando surgiu há 30 anos, veio com muitas promessas, como custos e preços cadentes, qualidade crescente, diversidade de produtos mais ampla possível, um trabalho mais leve, mais cômodo, menos burnout, menos horas. Eram as grandes promessas. Mas a globalização vem decepcionando, pois nem tudo isso está acontecendo junto.”
Nível de desocupação volta ao patamar pré-pandemia com retomada de emprego sem carteira assinada
O Estado de S.Paulo – 31/01/2022 Com a forte retomada do emprego informal, o nível de desocupação na economia brasileira retornou em novembro ao patamar pré-pandemia, destaca nota técnica elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE). Citando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) do IBGE, a pasta aponta a criação de 8,2 milhões de postos de trabalho com e sem carteira assinada em 12 meses, absorvendo inclusive 6 milhões de pessoas que entraram ou retornaram à força de trabalho no período. A taxa de desemprego chegou a 11,6% em novembro de 2021, com um recuo de 2,8 pontos porcentuais em relação ao mesmo mês de 2020. “O desemprego está retornando ao mesmo nível do início da crise. Isso representa uma redução de 1,6 milhão no contingente de pessoas desocupadas no período dos últimos 12 meses e de quase 3 p.p. da taxa de desemprego desde o maior valor na crise, considerando a série com ajuste sazonal”, destaca o documento. De acordo com a SPE, com o avanço da vacinação em massa no segundo semestre do ano passado, as pessoas que não estavam procurando emprego ou que gostariam de trabalhar mais encontraram postos de trabalho inclusive com maior produtividade, já que a taxa de subutilização chegou a 25% em novembro, nível similar ao verificado antes da crise. O subsecretário de Política Macroeconômica da SPE, Fausto Vieira, aponta que a recuperação de vagas após a recessão de 2020 foi muito mais rápida que a registrada após a crise de 2016. “A diferença é a rapidez da recuperação e a maior disseminação entre os setores. Na recuperação anterior, o desemprego desceu como se estivesse em uma rampa. Agora, foi como se descesse em um escorregador”, compara. “Sabíamos que, quando começasse a vacinação, possibilitando o fim do distanciamento social, o emprego informal voltaria muito rápido. É um mercado muito mais flexível que o formal. Se é um trabalho por conta própria, basta ir pra rua. E se não tem carteira assinada, a contratação é muito mais rápida”, acrescenta. O Ministério do Trabalho e Previdência divulga na manhã desta segunda-feira, 31, o resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) em 2021, com a expectativa do mercado em criação de 2,868 milhões de vagas com carteira assinada criadas no ano passado. “O retorno inicial do setor formal devolveu grande parte da demanda para atividades ligadas ao setor informal, muitas delas também de boa remuneração. Muitos trabalhadores que estavam fora do mercado agora viram que o primo conseguiu ocupação, o vizinho também conseguiu, e voltam a procurar”, completa Vieira. Apesar das perspectivas do mercado de baixo ou mesmo nenhum crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, a SPE mantém o otimismo sobre a atividade e a dinâmica do mercado de trabalho, apostando na retomada dos investimentos ligados às concessões de infraestrutura. Além disso, os técnicos acreditam que a terceira onda da pandemia decorrente da variante Ômicron não levará a um fechamento da economia como o observado nas ondas anteriores. “Tínhamos visão muito positiva antes, e continuamos acreditando que o emprego vai continuar crescendo muito forte. As pessoas precisam trabalhar, querem voltar ao trabalho e têm voltado com segurança. O Brasil não vai crescer 4,5% de novo, mas vai crescer muito mais do que o mercado está estimando”, projeta Vieira. “Temos uma carteira já contratada em concessões que trazem muitos empregos, e isso retroalimenta o setor informal. Além disso, temos dito que a vacinação é a melhor política econômica”, conclui.
Vantagens tributárias resistem a promessas de corte e crescem 16%
Folha de S.Paulo – 29/01/2022 A União vai gastar neste ano R$ 367 bilhões em vantagens tributárias concedidas a determinados grupos sem contrapartidas comprovadas para a sociedade. A avaliação é da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) e aponta para o maior valor desde que o levantamento começou a ser feito, em 2020. O aumento nominal de 16% é observado após movimentos ineficazes de governo e Congresso sobre o tema. As contas incluem tanto benefícios previstos em lei, como subsídios à indústria automobilística, como omissões do poder público na tributação de itens considerados importantes pela entidade, como a taxação do patrimônio dos mais ricos. No topo da lista do “privilegiômetro”, como chama a entidade, está a isenção para lucros e dividendos que acionistas recebem das empresas —existente há mais de 25 anos. Só esse item vai deixar de inserir nos cofres públicos R$ 58,9 bilhões em 2022. O governo chegou a inserir a taxação sobre dividendos no projeto que alterava o Imposto de Renda, para bancar o Auxílio Brasil —recebendo apoio até da oposição na Câmara dos Deputados. Porém, o projeto acabou barrado no Senado após diversas resistências, como a de empresários que viram aumento da carga tributária. Mauro Silva, presidente da Unafisco, afirma que o receio da classe política de desagradar determinados setores faz com que os números sigam intocados. “O Executivo não consegue por si só mexer nisso, porque precisa do Legislativo. Isso faz o corte ter uma complexidade política muito grande, similar a uma reforma tributária”, diz Silva. Ele afirma que o debate precisa ser enfrentado pelos candidatos à Presidência, embora seja cético em relação a reduções no curto prazo. “Esse assunto vai constar provavelmente nos programas de todos os candidatos, assim como a reforma tributária. Mas, como é algo que divide e incomoda, nenhum deles vai levar isso adiante no primeiro mandato”, afirma Silva. A lista da entidade coloca em segundo lugar no ranking a não instituição do imposto sobre grandes fortunas —que renderia R$ 57,9 bilhões. A Unafisco argumenta que a Constituição autoriza a criação do tributo, até hoje não editado por lei. A posição do governo sobre esse e outros itens do “privilegiômetro” diverge da avaliação da Unafisco. Sobre o imposto das grandes fortunas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmam que a medida espantaria os mais ricos do país. “Alguns querem que eu taxe grandes fortunas no Brasil. É um crime agora ser rico no Brasil. A França, há poucas décadas, fez isso, e o capital foi para a Rússia”, disse o presidente em agosto. “Vai acontecer em dez minutos o que aconteceu na Venezuela. Os mais afluentes vão embora, estão todos em Miami”, afirmou Guedes em julho. Apesar das divergências, o ministro prega a redução do valor geral dos gastos tributários desde o começo do governo. “Será que a classe política já é madura o suficiente para assumir o protagonismo, para assumir o comando do Orçamento da União, votar mais para saúde e educação? Pode ser até mais do que está hoje, mas corta onde? Diminui os subsídios”, disse na posse, em 2019. Guedes chegou a apresentar propostas legais para reduzir o valor total do gasto tributário, mas as medidas foram barradas, desidratadas ou estão estacionadas —em parte dos casos com respaldo do próprio governo. O Executivo tem, inclusive, tomado medidas na direção contrária, como ao discutir um novo subsídio para combustíveis. No primeiro ano de mandato, por exemplo, o Executivo inseriu na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias a previsão de enviar ao Congresso um plano de revisão de benefícios tributários, com previsão de corte anual equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2022. O trecho foi revogado por uma lei posterior aprovada pelos congressistas e sancionada por Bolsonaro. No ano passado, o governo inseriu na PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, aprovada em março, uma previsão para reduzir gradualmente os gastos tributários ao longo de dez anos. No entanto, a versão final, negociada intensamente com o Congresso, acabou proibindo cortes em metade dos benefícios, como o Simples, a Zona Franca de Manaus, a cesta básica e entidades sem fins lucrativos ligadas a partidos. O texto determinou apenas que o governo envie o plano ao Congresso, deixando margem para que os cortes nem sejam implementados. A emenda promulgada deu seis meses para o Executivo entregar o projeto de lei que propõe os cortes, e o governo usou praticamente todo o prazo para a apresentação. O governo acabou apresentando um projeto considerado modesto. Para 2022, primeiro ano de vigência, o impacto seria de aproximadamente R$ 15 bilhões, equivalente a 10% dos gastos tributários após a subtração das exceções. O valor chegaria a R$ 22 bilhões nos anos seguintes por meio da não renovação de alguns benefícios existentes hoje. A proposta aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Guilherme Quintanilha, advogado tributarista e professor convidado da FGV (Fundação Getulio Vargas), defende que os subsídios são necessários diante de deficiências no país que desestimulam o investimento privado. “Não consigo entender [as medidas elencadas] como um privilégio. Uma indústria iria se instalar em Manaus se não fosse a Zona Franca?”, questiona. “A Unafisco está considerando como premissa sermos uma Europa. Mas aqui temos problemas seríssimos de infraestrutura, para escoar a produção, com legislações diferentes em cada estado ou município e insegurança jurídica”, diz Quintanilha. Para ele, o corte dos subsídios precisa ser analisado em uma discussão mais ampla, inclusive para debater os efeitos a serem provocados pelas eventuais mudanças. “O governo sabe que na hora que tirar esses investimentos, vai desestimular. Então você precisa de uma reforma estrutural”, afirma.
País cria 2,7 milhões de vagas de emprego formal em 2021, aponta Caged
Folha de S.Paulo – 31/01/2022 O país criou 2,7 milhões de vagas de emprego formal em 2021, aponta o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). De acordo com os dados divulgados nesta segunda-feira (31) pelo governo, o saldo decorre de 20,6 milhões de admissões e 17,9 milhões de desligamentos. O saldo mostra uma reversão em relação a 2020, quando o resultado foi de 191,5 mil desligamentos. Naquele ano, o país enfrentava um momento mais severo na economia devido à crise da Covid-19. Os dados do Caged têm mostrado diferença entre o resultado divulgado a cada mês pelo governo e revisões feitas posteriormente. No ano passado, por exemplo, o governo revisou os dados do mercado de trabalho em 2020 e o ano, que registrava até então a criação de 75,9 mil vagas, passou a apresentar um corte líquido de vagas.
Brasil não está preparado para destruição de trabalhos pela Covid
Folha de S.Paulo – 30/01/2022 Thiago de Campos, 34, hoje vende balas em uma rua próxima ao restaurante onde era cozinheiro e que fechou durante os primeiros meses da pandemia. “Tenho mais de dez anos de profissão, mas demitiram todo mundo, começando pelos mais experientes.” Do dinheiro que ele ganha, que às vezes chega a R$ 150 em um dia, depende a mãe, que ficou doente no ano passado. Ele conta que a pandemia causou dois baques em sua carreira: a demissão e a dificuldade de se recolocar no mercado com o salário de antes. “Até aparecem vagas, mas se pagavam R$ 2.100 por mês, agora as ofertas quase não passam de R$ 1 mil. Por enquanto, vendo doces, faço bicos como auxiliar de obras e sonho em abrir meu próprio restaurante. Em algum momento, as coisas vão melhorar.” Histórias como as de Campos não são incomuns. O impacto da Covid-19 foi sentido sobretudo pelos trabalhadores informais e de baixa remuneração. Já o pós-pandemia deve acelerar o processo de digitalização do trabalho e a destruição de funções repetitivas e de baixa qualificação —e o Brasil não está preparado para nenhuma das mudanças que estão por vir, segundo especialistas. Diversos relatórios internacionais apontavam crescimento expressivo das áreas ligadas à https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg da informação e algumas dessas mudanças já acontecem no Brasil, ainda que de forma mais lenta, dada a falta qualificação para as áreas mais demandadas, diz Janaína Feijó, pesquisadora da área de Economia Aplicada do FGV/Ibre (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas). “O Brasil continua tendo um mercado de trabalho fragilizado, e a retomada após o baque causado pela pandemia tem se dado pela volta do trabalho informal e a manutenção do desemprego elevado. Embora a desocupação deva cair aos poucos, o quadro ainda é muito preocupante”, diz. Segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, a desocupação do trimestre encerrado em novembro era de 11,6%. A taxa teve uma leve queda, mas os dados também mostram que a renda real dos trabalhadores voltou a cair na média, para R$ 2.444. Feijó colaborou em um estudo publicado no ano passado, que avaliou as ocupações que devem emergir nos próximos anos. Pelo levantamento, a classificação “Outros Vendedores”, que inclui vendedores remotos, a domicílio e por telefone, deve mais que dobrar entre 2019 e 2029, passando de 3,27% dos postos de trabalho para 11,84%. Por outro lado, é esperada uma leve queda entre os vendedores de lojas físicas (de 7,43% para 7,1%) e de trabalhadores domésticos e auxiliares de limpeza em escritórios (de 7,85% para 5,68%). “A https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg traz novas oportunidades de ocupações e a tendência é crescer a demanda por trabalhadores na chamada economia verde, na engenharia e na computação em nuvem. O país precisa, no entanto, estar pronto para aproveitar isso”, diz Feijó. Em busca de oportunidades em um setor que destacou durante a quarentena, Felipe Henrique, 21, conseguiu uma vaga de assistente de ecommerce de uma rede de pet shop em São José dos Campos (SP) há dois anos. “Sempre vi que era um mercado com potencial e a minha experiência anterior, como auxiliar de logística, ajudou bastante. Acabei apostando em um setor que foi impulsionado pela digitalização forçada e que deve continuar crescendo.” Alguns profissionais mantêm o pensamento linear, esperando um tipo de trabalho que já não existe mais, com previsibilidade nas atividades, mas em um mundo cada vez mais imprevisível. É preciso mudar isso”, diz Daniela Diniz, diretora de Conteúdo e Relações Institucionais da consultoria GPTW. Para reverter a perda de postos de trabalho, seria preciso um investimento por parte das empresas em atualizar quem já está empregado, um esforço do sistema de ensino para treinar as novas gerações e políticas públicas para requalificar os atuais desempregados, resume o professor do Insper Sergio Firpo. Um estudo da IBM publicado no fim de 2020, o primeiro ano da pandemia, apontava que 51% dos executivos brasileiros tinham na digitalização de suas empresas sua prioridade de investimentos nos próximos dois anos. Firpo ressalta que as medidas de isolamento social e trabalho remoto, mesmo que paulatinamente reduzidas, também devem fazer com que alguns segmentos revejam suas práticas e aplicação de mão de obra. “Os ganhos de produtividade que o trabalho remoto trouxe também podem fazer com que alguns postos sejam destruídos.” Segundo o especialista, o trabalho exercido de diferentes cidades e o aumento dos chamados nômades digitais —profissionais que trabalham para uma empresa a partir de qualquer lugar— devem gerar uma mudança a favor dos trabalhadores mais qualificados, enquanto o vendedor de café e bolo que montava sua banquinha na porta de uma empresa pode ficar sem trabalho. PRESSÃO NA JUSTIÇA DEVE CRESCER E REFORMA ENTRA NA MIRAAlém dos desafios impostos pela pandemia, com a proximidade da eleição também ganha força uma possível revisão de trechos ou mesmo revogação da reforma trabalhista aprovada pelo governo de Michel Temer (MDB) em 2017. Segundo as entidades sindicais laborais, as mudanças feitas na CLT, flexibilizaram contratações, mas também aumentaram a vulnerabilidade dos trabalhadores. “A legislação favorece uma precarização e não sabemos a dimensão dos impactos da pandemia”, diz o sociólogo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) Clemente Ganz Lúcio. Ele diz que o aumento esperado do número de trabalhadores por aplicativo e novas modalidades de trabalho virtual que devem surgir também vão demandar um reforço das regras. “No governo atual, não há chance de revisar essa agenda, mas o próximo deve criar um sistema de proteção universal.” A pandemia também deve gerar maior pressão por processos trabalhistas. Segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho) foram julgados de março de 2020 a setembro de 2021 mais de 523 mil processos —alta de 24,5%. Para o professor de direito Ricardo Calcini, a legislação atual não estava preparada para a pandemia. “As próprias medidas provisórias que foram criadas no período aumentaram as demandas na Justiça e houve um crescimento da litigiosidade de temas, como o teletrabalho e doenças do trabalho.” Segundo pesquisa exclusiva da GPTW, a pandemia, de fato, modificou
Trabalhadores relatam pressões para evitar licenças por Covid
Folha de S.Paulo – 30/01/2022 Quando chegou à confecção em que trabalha, no último sábado (22), Mariana ouviu de um superior que deveria manter distância de uma colega. A mulher, disse ele, está com Covid-19, confirmado por um teste rápido de farmácia feito dias antes. Afastada durante a semana, quando a lotação do espaço é maior, a funcionária contaminada pelo coronavírus foi chamada a repor a produção no fim de semana. A decisão temerária da confecção resultou em pelo menos mais três infecções pelo vírus confirmadas e outros quatro casos suspeitos. “Estou desde sexta-feira com dor no corpo, náusea e quase sem voz. Soube na segunda que mais quatro pessoas estão com suspeita de Covid e estão trabalhando. Ainda não sei o que fazer”, diz Mariana. Ela, como outros trabalhadores citados nesta reportagem, pediu para ter o nome preservado, pois ainda é funcionária da empresa. A nova onda de contaminações por Covid-19 impulsionada pela variante ômicron vêm deixando desfalcadas empresas em diversos setores. Com a gravidade menor das infecções, o tempo de isolamento caiu de 14 dias para 10 dias, mas a obrigação de afastar todos aqueles que estejam contaminados ou com suspeita de contaminação continua valendo. A regra é essa, mas o que trabalhadores de diversos setores relatam são pressões para evitar atestados, para antecipar retornos e até para continuar trabalhando, mesmo contaminados, uma vez que os quadros são mais leves. Além disso, patrões se recusam a pagar pelos testes, segundo os empregados. “Estamos cercados de casos positivos. O que importa é que, independentemente de não haver tantas internações ou óbitos, a primeira obrigação do empregador é cumprir a lei”, diz o procurador-geral do trabalho José de Lima Ramos Pereira. “A relação trabalhista tem direitos e obrigações do empregador, e uma delas é manter o ambiente saudável e seguro.” ONDE DENUNCIARNo Ministério Público do TrabalhoEntre no site www.mpt.mp.br, procure o link “Denuncie” e escolha o estado; quanto mais informações fornecer, maiores as chances de os procuradores iniciarem uma apuração Ao Sistema Federal de Inspeção do TrabalhoEntre no site denuncia.sit.trabalho.gov.br/home; para denúncias de trabalho escravo, não é necessário se identificar, para outros casos, é necessário usar o acesso ao sistema gov.br; denúncias de trabalho escravo devem ser feitas em ipe.sit.trabalho.gov.br Nos sindicatosMesmo que não seja sindicalizado, o trabalhador pode procurar a entidade que representa sua categoria para buscar orientação e denunciar irregularidades Na fábrica em que Regina trabalhava –ela pediu demissão–, foi o dono da empresa quem apareceu para trabalhar com Covid-19. Dias depois, quatro pessoas manifestaram sintomas e foram afastadas pelo médico do trabalho. Aqueles que, dias depois, descobriram resultados negativos em seus testes, tiveram os dias de afastamento descontados.