Após reajuste de 52% na taxa extra de energia, Aneel já prepara novo aumento
Com o agravamento da crise hídrica e o risco de um novo racionamento de energia no País, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem um reajuste de 52% para a taxa extra embutida atualmente nas contas de luz. A chamada bandeira vermelha nível 2 passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, como forma de compensar os custos com o maior uso das termoelétricas. O novo adicional vai valer a partir de julho. Esse não será, porém, o único reajuste programado para os próximos meses. Ontem mesmo, a agência já abriu uma consulta pública para uma segunda correção de valores. A proposta em discussão prevê agora que a bandeira vermelha 2 (o patamar tarifário mais alto) possa ser elevada para até R$11,50 a partir de agosto. O reajuste já aprovado de 52% contrariou cálculos da área técnica da própria agência. Como mostrou o Estadão/Broadcast, os técnicos estimaram que a bandeira vermelha nível 2 deveria subir para algo entre R$ 11,50 e R$ 12,00 a cada 100 kWh. Para o consumidor final, o novo aumento deve deixar as contas de luz, em média, 8,12% mais caras em julho. O cálculo é do economista André Braz, coordenador dos Índices de Preços do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). Ou seja, uma família que tenha gastado R$ 100 com a conta de luz agora em junho, a partir do próximo mês terá de desembolsar R$ 108,12, se mantiver o mesmo patamar de consumo. A pedido do Estadão, a Go Energy também fez algumas simulações. A conta de luz de uma família que consome 200 quilowatt/hora (kWh) por mês em São Paulo, sem considerar os impostos, deverá subir de R$ 119,32 para R$ 125,82 – aumento de 5,44%. Se comparar ao período de janeiro a abril, quando a bandeira tarifária ainda era amarela, o reajuste da conta será de 15%, ou R$ 16. Para quem consome 100 kWh, o aumento será de R$ 3,25 em relação à bandeira vermelha de junho e de R$ 8 em relação à amarela. Segundo Lucas Mendes, CEO da Go Energy, os consumidores comerciais e industriais também sofrerão impacto significativo. No entanto, diz ele, o cenário atual criaria oportunidade para a busca de soluções como eficiência energética e compra de energia no chamado mercado livre, com vistas à redução do custo com o insumo. ConsultaA nova consulta pública foi proposta pelo diretor Sandoval Feitosa, que afirmou que seria necessário alterar as regras do sistema das bandeiras para aprovar um reajuste no patamar sugerido pelos técnicos. Isso porque a norma atual considera 95% dos cenários calculados pelo modelo. Por isso, o diretor apresentou um reajuste de apenas 1,67%, que representaria uma cobrança adicional de R$ 6,49 a cada 100 kWh. Essa proposta foi derrotada por 4 votos a 1. O entendimento na agência reguladora é que o cenário crítico exigia um reajuste imediato que comportasse todos os custos das térmicas, que devem somar R$ 9 bilhões em 2021, e desse um sinal claro aos consumidores sobre a situação já a partir de julho. Também seria importante para evitar um buraco maior na Conta Bandeiras, já que isso se refletiria em pressão nas tarifas em 2022. O déficit é repassado aos consumidores por meio dos reajustes anuais de cada distribuidora. Hoje, essa conta já apresenta déficit de R$ 1,5 bilhão. De acordo com as estimativas da Aneel, se fosse mantida a taxa adicional em R$ 9,49 a cada 100 kWh até o fim do ano, haveria 46% de chances de um déficit de R$ 2 bilhões, chegando a R$ 3,5 bilhões. Já um reajuste para R$ 11,50 pode minimizar o risco, mas não descartá-lo completamente. Ainda assim, haveria uma chance de 9% de que o déficit atingisse R$ 2 bilhões. Por outro lado, esse é o único cenário estudado pela agência que poderia resultar em um superávit na Conta Bandeiras, de R$ 2 bilhões. “Vivemos um período muito atípico, o pior dos últimos 91 anos. Por isso, é necessário poupar água nos reservatórios das hidrelétricas e acionar todo o parque termoelétrico”, disse o diretor-geral da agência reguladora, André Pepitone. “As térmicas nos dão segurança para suprir a demanda, mas precisam de combustível para operar, e isso tem um custo, gás natural, diesel e óleo combustível.” A diretoria deverá referendar o novo valor em uma outra reunião. A proposta, bem como o novo valor, também poderá ser ajustada com as contribuições da consulta pública. Inicialmente, a intenção era que um novo valor já valesse para agosto, mas, pelo prazo de contribuição, isso talvez não seja possível e fique para setembro. O ESTADO DE S. PAULO
Desemprego mantém taxa recorde de 14,7% no trimestre encerrado em abril
A taxa de desemprego ficou em 14,7% no trimestre encerrado em abril, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua divulgada, nesta quarta-feira, 30, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No período, o País tinha 14,8 milhões de pessoas em busca de trabalho. Essa taxa e o contingente de desocupados mantêm o recorde registrado no trimestre encerrado em março, o maior da série desde 2012. Em igual período de 2020, o desemprego estava em 12,6% e no trimestre encerrado em janeiro foi de 14,2%. O resultado de abril ficou igual à maioria das estimativas de analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast. “O cenário foi de estabilidade da população ocupada (85,9 milhões) e crescimento da população desocupada, com mais pressão sobre o mercado de trabalho”, afirma a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, observando que o nível de ocupação (48,5%) continua abaixo de 50% desde o trimestre encerrado em maio do ano passado, o que indica que menos da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no País. Na comparação com o trimestre fechado em abril do ano passado, quando foram observados os primeiros efeitos da pandemia, o mercado de trabalho ainda registra perdas na ocupação, mas em ritmo menor. “Ainda registramos perdas importantes da população ocupada (-3,7%), mas já tivemos porcentuais maiores, que chegaram a 12% no auge da pandemia”, diz a analista. A maioria dos indicadores permaneceu estável no trimestre até abril, em relação ao anterior. Entre as categorias profissionais, somente os trabalhadores por conta própria cresceram (2,3% ou mais 537 mil pessoas), totalizando 24,0 milhões. “Essa forma de inserção no mercado tem um contingente mais elevado agora do que em abril de 2020. Observamos uma reação maior no trabalho por conta própria do que no emprego com carteira no setor privado”, acrescenta Adriana Beringuy. Os trabalhadores com carteira assinada no setor privado ficaram estáveis em 29,6 milhões no trimestre encerrado em abril. Na comparação anual, porém, houve redução de 8,1% ou menos 2,6 milhões de pessoas. Os empregados no setor privado sem carteira também ficaram estáveis (9,8 milhões). Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, foi registrada uma redução de 3,7%, com menos 374 mil pessoas. A taxa de informalidade foi de 39,8% no trimestre até abril, o que equivale a 34,2 milhões de pessoas, não havendo variação significativa em relação ao trimestre anterior (39,7%). Há um ano, o contingente era 34,6 milhões com uma taxa de 38,8%. Os informais são os trabalhadores sem carteira assinada (empregados do setor privado ou trabalhadores domésticos), sem CNPJ (empregadores ou empregados por conta própria) ou trabalhadores sem remuneração. Outro destaque da pesquisa foi a alta no total de pessoas subutilizadas, que são aquelas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas ou na força de trabalho potencial. Esse contingente chegou a 33,3 milhões, o maior da série, com aumento de 2,7% com mais 872 mil pessoas. Os desalentados, que desistiram de procurar trabalho devido às condições estruturais do mercado, somaram 6 milhões de pessoas, ficando estáveis em relação ao trimestre anterior, mas no maior patamar da série. O número de ocupados também ficou estável nas atividades, exceto em comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, com queda de 2,3% (ou menos 373 mil pessoas) no trimestre encerrado em abril frente ao anterior. “O comércio é uma atividade que tende a não apresentar crescimento nos trimestres encerrados em abril. Esse comportamento de retração do comércio é sazonal”, explicou Adriana Beringuy. Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, houve aumento da ocupação somente no grupo agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (6,5%, ou mais 532 mil pessoas). Os demais reduziram o contingente de trabalhadores: indústria geral (-4,3%), comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (-6,7%), transporte, armazenagem e correio (-8,3%), alojamento e alimentação (-17,7%), outros serviços (-13,9%) e serviços domésticos (-10,1%). O ESTADO DE S. PAULO
É preciso investir em educação para preencher as vagas disponíveis com qualidade (Kelly Lopes)
A convivência involuntária do mundo com a pandemia, entre todas as transformações ainda em curso, inegavelmente impulsionou nossa vida digital, ainda que nesse cenário tão trágico. As empresas, que antes já se sentiam obrigadas a investir em transformação digital, foram forçadas a adiantar seus projetos e com o desafio extra de incluir uma parte fundamental dos negócios: as pessoas. Uma adaptação que nunca teria acontecido tão rapidamente não fosse a realidade imposta pelo vírus que abalou o mundo. Porém, os impactos sobre o mercado de trabalho ainda estão se desdobrando. Estamos assistindo à busca emergencial de empresas por profissionais capacitados para atender a uma demanda que só tem crescido, mas que não foi planejada a tempo. Encontrar profissionais preparados tem sido um desafio. Mas, se tempo é o principal coeficiente dessa equação de demanda X profissionais preparados, preparar talentos passou a fazer parte das estratégias das empresas. Os cursos técnicos têm sido ferramentas importantes, pois, aliados à iniciativa privada, possibilitam acesso rápido à formação e ingresso de novos talentos ao mercado. Antes mesmo da pandemia, a adesão aos cursos técnicos já vinha aumentando a cada ano. De acordo com o último censo do IBGE, de 2019, o País registrou 9,3 milhões de estudantes no ensino médio, dos quais 7,1% frequentavam algum tipo de curso técnico. Essa modalidade de ensino também foi registrada dentre 49,3 milhões de pessoas que haviam concluído o ensino médio (5,2%). Além da agilidade para formar novos profissionais, os cursos de formação profissional são flexíveis e podem ser desenhados sob medida para atender a demandas específicas das empresas, por meio de projetos completos que começam desde a seleção e formação desses jovens até seu ingresso numa empresa. Essa parceria entre empresas e instituições para formar talentos é a grande saída para atender aos pilares da sustentabilidade, tanto no social como no financeiro. Os jovens são os principais afetados pela paralisação da economia causada pela pandemia. Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados pelo IBGE, jovens entre 14 e 24 anos representam 6,8 milhões do total dos mais de 14 milhões de desempregados hoje no País. É fundamental estender a mão para quem está ingressando na vida profissional. Na contramão dessa realidade, a área de Tecnologia da Informação (TI) sofre com a baixa quantidade de profissionais disponíveis, muito aquém das vagas oferecidas. Um estudo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) aponta que, até 2024, serão 421 mil postos de trabalho criados no setor, que representam mais de 100 mil novas vagas por ano. Outro estudo recente da RH Randstad indicou que mais da metade (58%) dos líderes de recursos humanos do Brasil declara falta de talentos para preencher vagas disponíveis. O levantamento apontou ainda que faltam profissionais qualificados na área de TI. Os investimentos na área aumentaram em velocidade inimaginável e as demandas começaram a surgir muito antes de preparar os profissionais que vão atendê-las a tempo. Mas, se encontrar “talentos prontos” está cada vez mais difícil, por que não ajudar a formá-los? Antes de acusar a falta de talentos, é preciso participar da missão que também compete às empresas que é investir nessa formação. Afinal, talentos não nascem prontos nas prateleiras de supermercados como “enlatados”. Eles nascem de planos para um crescimento sustentável. Só assim vamos preencher as vagas disponíveis em quantidade e qualidade. Formar talentos é transformar realidades e também é uma forma de contribuir para a mudança que queremos ver na educação e no País. *SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DA OPORTUNIDADE SOCIAL (IOS) O ESTADO DE S. PAULO
IBGE confirma que se prepara para realizar coleta do Censo em 1º de junho de 2022
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou nesta terça-feira, 29, que se prepara para conseguir levar a campo a coleta do Censo Demográfico a partir de 1º de junho de 2022, conforme antecipado por uma fonte ao Estadão/Broadcast no último dia 11. No entanto, o órgão ainda não obteve do governo federal todo o orçamento solicitado para cumprir ainda este ano as etapas necessárias para viabilizar o levantamento censitário no ano que vem. “Essa data é um indicativo. Mas ainda está pendente de confirmação por instâncias internas”, respondeu o órgão à reportagem, em nota. Em cronograma enviado pela Coordenação Operacional dos Censos do IBGE aos trabalhadores envolvidos no planejamento da operação censitária, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, o órgão abriria inscrições para um novo concurso de funcionários temporários de 1º a 23 de dezembro deste ano, com provas previstas em 23 e 30 e janeiro de 2022. Os resultados da seleção seriam divulgados em 3 e 8 de março, para que os aprovados sejam treinados e contratados até o fim daquele mês. A pesquisa urbanística do entorno dos domicílios que serão visitados ocorreria entre 18 de abril e 13 de maio do ano que vem, para que a coleta tenha início em campo em 1° de junho, com previsão de se estender até 31 de agosto. Pelo novo cronograma, os trabalhos de revisão e encerramento do levantamento estariam concluídos em 3 de outubro de 2022. O novo cronograma já foi aprovado em reunião do Conselho Diretor do IBGE, o que anteciparia a data de referência para a coleta do levantamento censitário, que costumava ser 1º de agosto, se estendendo em campo até outubro. Com a mudança, o censo poderia ir a campo antes das eleições. O primeiro turno das eleições de 2022 está marcado para o dia 2 de outubro, quando o Tribunal Superior Eleitoral espera que mais de 145 milhões de eleitores brasileiros vão às urnas para escolher o presidente da República, além de governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O segundo turno das eleições ocorrerá no dia 30 de outubro. O Ministério da Economia liberou na semana passada mais R$ 71.674.788 de recursos suplementares para a preparação do Censo Demográfico ainda este ano. Os recursos extras foram autorizados na Portaria nº 7.048, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho. Segundo o IBGE, a verba tem como finalidade custear o pagamento até o final de 2021 dos servidores temporários já contratados para os preparativos do censo. “São créditos adicionais, mais da metade do solicitado. O restante está encaminhado”, respondeu o IBGE. Quando questionado se o orçamento era suficiente para todos os preparativos do censo ainda este ano, o órgão especificou que a verba já liberada custearia “a permanência, até o final de 2021, de todos os censitários (temporários): analistas, coordenadores de Subárea (CCS) e agentes operacionais (ACO), que já trabalham no Instituto em operações preparatórias para o Censo Demográfico, a ser realizado em 2022”. “O orçamento solicitado para 2021 é suficiente para tocar as atividades neste ano. O orçamento solicitado para o Censo em 2022 faz parte do PLOA 2022 e está em negociação”, declarou o IBGE, sem revelar o volume total de recursos demandados ao Ministério. “É uma conquista importante, pois a verba adicional garante a permanência no IBGE dos trabalhadores temporários que já estavam trabalhando para a realização do Censo”, avaliou o sindicato nacional dos servidores do IBGE, o Assigbe-SN, em nota. “Entendemos, porém, que a quantia ainda é insuficiente para garantir a preparação adequada da operação censitária – para o qual seriam necessários cerca de R$ 250 milhões em 2021”, completou o sindicato. RecursosO sindicato fez um levantamento interno sobre os preparativos que ainda necessitam de verbas para que a etapas de preparação do censo sejam cumpridas este ano. “Fica faltando ainda o orçamento para cobrir os custos do teste do censo em Paulo de Frontin (no Rio de Janeiro), para terminar o cadastro de endereços, para o contrato de imagens de satélite para atualização da base territorial e para comprar o que for necessário de equipamentos de segurança, EPI (equipamentos de proteção individual contra a covid-19), em quantidade e qualidade”, enumerou Dione de Oliveira, dirigente da Assibge. No último dia 21 de maio, o IBGE enviou um ofício à Advocacia-Geral da União solicitando que o órgão fizesse a intermediação com o Ministério da Economia para a liberação imediata dos recursos necessários para conduzir ainda em 2021 os preparativos que possibilitem a coleta em campo do Censo Demográfico em 2022. O envio do documento, preparado pela área jurídica do IBGE, foi decidido em reunião extraordinária do Conselho Diretor do órgão. O instituto é subordinado ao Ministério da Economia. Desde que a realização do censo foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o IBGE alerta para a “necessidade urgente de recomposição do orçamento para conclusão de etapas preparatórias essenciais ao longo de 2021”, conforme manifestou o órgão, em nota, em 18 de maio. Quanto ao concurso público ainda em aberto para preencher as mais de 200 mil vagas temporárias de recenseadores e agentes censitários que trabalhariam no levantamento, o IBGE disse que o processo está suspenso por ora, mas não cancelado, por isso ainda não há definição sobre reembolso das inscrições. Um concurso anterior tinha sido aberto pelo órgão em 2020, mas acabou cancelado, e o dinheiro das inscrições foi devolvido. O órgão esperava que mais de dois milhões de pessoas se inscrevessem no processo seletivo deste ano, que tinha as provas objetivas presenciais marcadas para o dia 18 de abril para as vagas de agentes censitários e 25 de abril para os recenseadores. “Esse processo seletivo simplificado está suspenso – e não cancelado. Só há reembolso quando o PSS (Processo Seletivo Simplificado) é efetivamente cancelado – o que, até então, não é o caso”, respondeu o órgão. Políticas públicasRealizado a cada dez anos, o Censo Demográfico visita todos os cerca de 71 milhões de lares brasileiros. O levantamento foi orçado inicialmente pela equipe técnica do IBGE em
Empresas brasileiras se tornam as mais endividadas entre grandes emergentes
O Banco de Compensações Internacionais calcula que companhias brasileiras terão dívidas a pagar nos próximos dois anos em valor equivalente a 45% de seu lucro líquido. É o maior percentual entre sete grandes emergentes examinados. Em seu relatório anual, o BIS examina um cenário alternativo sobre a economia global centrado na pandemia de covid-19. Leva em conta uma situação na qual as campanhas de vacinação não avançariam, faltaria tratamento e novas cepas do vírus, resistentes às vacinas, poderiam emergir, levando a novos lockdowns. Os países com margem política mais limitada, especialmente muitos emergentes, seriam os mais atingidos. Nesse caso, as perdas do setor corporativo poderiam aumentar e alguns sistemas bancários poderiam enfrentar pressões. Baseado na relação histórica entre taxas de infecção, lockdown e Produto Interno Bruto (PIB), o BIS calcula que a emergência de um vírus resistente a vacinas poderia diminuir o PIB entre 1,5% e 3,5% na segunda metade deste ano. Regiões onde a vacina avançou mais sofreriam o maior impacto no crescimento por causa desse retrocesso. Os balanços das companhias estão mais expostos desde o começo da pandemia, com alta substancial de empréstimos, sobretudo no caso daquelas menos lucrativas. Assim, o efeito adverso de crescentes falências seria amplificado a partir de seu impacto sobre bancos e outras instituições financeiras. Mas o BIS observa que, mesmo que não se concretize um aumento das insolvências, as empresas terão que enfrentar um aumento do pagamento devido ao grande crescimento de empréstimos contraídos no início da pandemia. O valor de dívidas doméstica e externa a pagar nos próximos dois anos aumentou significativamente em muitos países desenvolvidos e em vários grandes emergentes. Em alguns países, esse repagamento excede 50% do lucro líquido das firmas. Na Itália, em três a cinco anos a fatura a pagar vai ser equivalente a 66% do ganho das companhias. Já na França, cai de 42,7% em dois anos para 7,6% entre três e cinco anos. Entre sete grandes emergentes (Brasil, China, Índia, Coreia, África do Sul, Turquia e Rússia), são empresas brasileiras que terão mais aumento de pagamento de dívidas nos próximos dois anos. Em um a dois anos, o valor da dívida que elas vão precisar pagar equivale a 45,42% de seu lucro líquido. Esse percentual cai para 12% em três a cinco anos. Em comparação, na China as empresas pagarão 22,25% de seu ganho em até dois anos, mas entre três e cinco anos essa conta representará -17,6%, ou seja, alívio financeiro importante. Na Índia, em até dois anos não haveria pagamento de dívida (-10% na verdade), mas a fatura passa a 16,3% do lucro entre três e cinco anos. Para o BIS, há sinais de que a recuperação a partir da pandemia poderia confirmar a necessidade do aumento do pagamento de dívidas pelas empresas, “pelo menos nos países onde progresso com vacinação é lento, atrasando o relaxamento de medidas de confinamento”. Se as dívidas não puderem ser reescalonadas, pagá-las vai requerer das companhias reduzir custos ou cortar investimentos. Instituições financeiras sob pressão e firmas altamente endividadas também atrasarão a realocação de recursos. Para o BIS, esse cenário seria mais desafiador sobretudo para os emergentes, por causa de vulnerabilidades pré-existentes e elevada aversão a risco de investidores internacionais. VALOR ECONÔMICO
Doria abre operação contra empresas fantasma com R$ 800 mi em crédito falso de ICMS
A Secretaria da Fazenda do governo de São Paulo abre nesta terça-feira (29) a operação Forasteiro 2, de combate à sonegação de impostos por empresas fantasmas que acumulam mais de R$ 800 milhões em crédito falso de ICMS no estado, segundo o órgão. A ação, que deve atingir 425 contribuintes, pretende recuperar uma parcela do imposto que deixou de ser recolhida desde 2017. Indústrias e comércios atacadistas, a maior parte dos setores de metais e plásticos, estão na mira. A secretaria diz que uma das estratégias dessas empresas era criar um negócio com quadro societário e endereço falsos fora de SP. Depois, simulavam a transferência de crédito para reduzir o ICMS devido no estado. Os alvos da ação vão receber um aviso da secretaria para estornar os créditos falsos no período de 30 dias e evitar a cobrança de multas. FOLHA DE S. PAULO
Relator da reforma do IR já admite reduzir alíquota de dividendos
O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), ainda quer conversar com líderes partidários e com o governo para definir qual será o porcentual da taxa cobrada sobre os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos acionistas, atualmente isentos de imposto. O texto enviado pelo governo ao Congresso na semana passada prevê alíquota de 20%, o que, para representantes do setor, vai promover aumento brutal da carga tributária, distorções no sistema e afugentar os investidores. “Já houve essa manifestação de alguns deputados para se discutir melhor isso, mas essa alíquota ainda não está definida, não está fechada”, disse Sabino ao Estadão/Broadcast. Na segunda-feira, 28, em entrevista ao jornal Valor Econômico, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aventou a possibilidade de a taxa chegar a 15%, mas reduzindo a faixa de isenção dos dividendos. Sabino evita entrar em detalhes sobre quais números seu relatório deverá trazer, pois quer debater ainda a proposta com os setores da economia e também com seus pares. Como o sr. pretende trabalhar seu relatório?Com a participação de todos os deputados através dos seus líderes. Já tem reunião marcada com líderes partidários, já inauguramos conversas com alguns deles. Estou disponível a me fazer presente em todas as bancadas. A princípio serão dois momentos. Um primeiro para ouvir as críticas e as sugestões. Nós vamos trabalhar isso com uma articulação do governo, com o Parlamento. Em um segundo momento, retornando nas bancadas para fazer uma primeira proposta do texto final. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), falou sobre a possibilidade de a alíquota para os dividendos ficar em 15%. Isso é possível?O presidente (Lira) tem esse compromisso de ouvir os líderes e a Câmara. Já houve essa manifestação de alguns deputados para se discutir melhor isso, mas essa alíquota ainda não está definida, não está fechado. Hoje (terça-feira, 29), eu terei uma reunião à tarde com os integrantes da equipe econômica e da Receita. Amanhã (quarta-feira, 30), teremos também com integrantes do governo e da equipe econômica. Daqui a pouco também conversarei com a ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo). O sr. vai conversar também com os setores?O presidente quer ouvir todos os atores que participam do cenário econômico. Ele quer ouvir todos os segmentos da economia, o mercado e, principalmente, prestigiar os líderes da bancada para que chegar com um texto bastante maduro a ser votado no plenário. O senhor consegue dar algum prazo ou uma data limite para o texto chegar ao plenário?Não. O ESTADO DE S. PAULO
Cobrança sobre dividendo não inibe ‘pejotização’, afirma Appy
A tributação de dividendos, com isenção para os valores de até R$ 20 mil mensais pagos por empresas de pequeno porte, não deve ser grande desestímulo à chamada pejotização, fenômeno pelo qual o prestador de serviço se constitui como empresa e dessa forma recolhe os tributos, entre eles o Imposto de Renda (IR), como pessoa jurídica e não como pessoa física. O efeito das mudanças tributárias propostas pelo governo para o IR deve ser limitado sobre a pejotização, avaliam especialistas. A opção pela tributação no lucro presumido, modelo usado na pejotização, continuará atraente para boa parte desses prestadores de serviços, aponta o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). A proposta do governo estabelece isenção para dividendos de até R$ 20 mil mensais e a redução da alíquota básica de IR para as empresas. A combinação das duas medidas, diz Appy, no caso de empresas que pagam dividendos no limite de R$ 20 mil mensais, vai reduzir a carga tributária sobre lucro das empresas do presumido dos atuais 9,6% para 7,6% a partir de 2023. A conta considera carga de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), base presumida de 32% já aplicada para o setor de serviços e um lucro equivalente a 80% do faturamento. E já considera a redução da alíquota básica de IR de 15% para 10% a partir de 2023, conforme proposto pelo governo. Na alíquota de IR de 12,5%, que seria a alíquota transitória a ser cobrada em 2022, de acordo com a proposta, a carga do presumido seria de 8,6% sobre o lucro, nos mesmos critérios. Ser pessoa jurídica continua mais vantajoso do que ser tributado na pessoa física, como empregado, já que nesse caso a mudança proposta para a tabela progressiva reduz a carga de IR de 23% para 22%, compara Appy. As pessoas físicas, lembra, não estão submetidas à CSLL. O tributarista Eduardo Fleury, sócio do FCR Law, explica que a proposta do governo propõe a isenção de dividendos no valor de até R$ 20 mil mensais para as empresas de pequeno porte. Na definição da legislação atual isso engloba as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, mesmo que não estejam dentro do Simples. Fleury lembra que a opção pela tributação na pessoa jurídica geralmente considera também a tributação global, envolvendo não somente os tributos pagos pelo trabalhador como também pelo tomador de serviços. Teoricamente, diz, isso influencia no valor da remuneração do prestador de serviços. Quando se leva isso em consideração, a opção pelo lucro presumido continua ainda mais vantajosa. Fleury exemplifica com uma renda mensal de R$ 40 mil. Nesse caso os tributos pagos como pessoa jurídica, no presumido, somariam R$ 9.972 – incluindo IR, CSLL, PIS/Cofins e 2% de ISS -, já considerando as mudanças propostas pelo governo a partir de 2023, inclusive com a tributação sobre dividendos A mesma renda, na tabela progressiva de pessoa física, pagaria IR de R$ 9.988,75. A contribuição previdenciária como trabalhador pessoa física, a ser paga pelo empregador, porém, seria de R$ 8 mil. “Se as mudanças tiverem efeito de desestimular a pejotização, será muito pequeno, porque ser pessoa jurídica vai continuar sendo bom negócio. No fundo a ideia parece boa, mas a implementação é muito ruim”, avalia Appy. A isenção para dividendos de até R$ 20 mil mensais deve beneficiar a maior parte dos prestadores de serviços que estão hoje na pejotização, diz Pedro César da Silva, sócio da Athros Consultoria. O que pode mudar um pouco essa conta, diz ele, é a alteração do PIS e da Cofins, caso o caminho seja a unificação na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme proposta anterior do próprio governo federal. Appy ressalta que os que têm renda de R$ 20 mil ao mês estão entre os 2% mais ricos do país. “A isenção é o pior aspecto do projeto do governo federal e vai beneficiar grande parte dessas pessoas jurídicas, que estão abaixo dos R$ 20 mil mensais em dividendos.”, diz Appy. Para o diretor do CCiF, é provável que a mudança resulte em planejamento por quem está acima dos R$ 20 mil em dividendos. A tendência será deixar o máximo de despesas na empresa em vez de colocar na pessoa física. Para o economista, um caminho melhor para o governo seria calcular o lucro na empresa e levar para a tabela de tributação de pessoa física. Fleury lembra um outro aspecto polêmico da proposta do governo federal. Para ele, a isenção de IR a dividendos de até R$ 20 mil mensais restrita a micro empresas e empresas de pequeno porte é contestável no Judiciário, sob o princípio constitucional da isonomia tributária. VALOR ECONÔMICO
Guedes sinaliza alíquota menor para empresas no IR, mas mantém tributação de dividendos
Para enfrentar as resistências dos grandes empresários ao projeto de reforma tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que o governo deve acelerar a queda do Imposto de Renda das empresas em 2022. Mas Guedes não quer abrir mão da volta da taxação da distribuição do lucro e dividendos com uma alíquota de 20%, segundo apurou o Estadão. Pela proposta do governo, a alíquota do IRPJ cairia cinco pontos porcentuais de 25% para 20% em dois anos, metade em 2022 e 2023. Guedes já antecipa que a queda pode ocorrer de uma vez só no ano que vem. A interlocutores, ele admitiu que se a recuperação da arrecadação ao longo do ano que vem for ainda maior e se confirmar estrutural, como está sendo esperado pelos técnicos da Receita, a alíquota poderá ter uma queda ainda adicional de mais 2,5 pontos porcentuais, chegando a 7,5 pontos. O aceno do ministro foi feito durante o anúncio da arrecadação recorde. Há muita confiança na equipe econômica de que o desempenho da arrecadação não está tendo um desempenho positivo apenas por razões cíclicas, mas também estrutural e permanente. A proposta de reformulação do Imposto de Renda foi apresentada na sexta-feira e desde lá o governo vem sofrendo uma enxurrada de críticas do mercado financeiro e das grandes empresas que distribuem dividendos. A redução da alíquota do IRPJ foi considerada baixa por representantes do setor produtivo para fazer frente à taxação de lucros e dividendos. Empresários disseram ao ministro que queriam uma alíquota de lucro e dividendos na mesma proporção da queda do IRPJ. A pressão chegou com força ao Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira, já admitiu a possibilidade de redução para 15%. Há uma movimentação para que o projeto seja aprovado antes do recesso parlamentar de julho, o que deixou preocupados representantes das grandes empresas pelo conteúdo polêmico. Ao Estadão, o relator da reforma do imposto de renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), admitiu essa possibilidade. Ele quer ainda conversar com líderes partidários e com o governo para definir qual será o porcentual da taxa cobrada sobre os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos acionistas, atualmente isentos de imposto. “Já houve essa manifestação de alguns deputados para se discutir melhor isso, mas essa alíquota ainda não está definida, não está fechado”, disse Sabino. Ele já iniciou conversas com a Receita Federal. Guedes tem repetido que a direção da reforma é neutra, sem aumento de imposto. As projeções da Receita e do governo para o cálculo da reforma têm sido conservadoras por causa do risco com o aumento do uso de crédito tributários e também de precatórios (pagamentos que o governo é obrigado a fazer depois de decisões judiciais). A equipe econômica acha ruim uma queda da alíquota proposta lucros e dividendos de 20% para 15% e fontes do Ministério da Economia apontam que há 25 anos os “bilionários brasileiros” não pagam esse imposto, que é cobrado na maioria dos países. O argumento usado é que uma coisa é a tributação sobre a empresa e outra é sobre o acionista. A avaliação é de que a isenção que existe hoje acaba deixando a empresa fraca e descapitalizada com o dono rico. Bolsa FamíliaOutro ponto que reforça a resistência à mudança na alíquota é que a nova taxação de dividendos, que aumentará a base de arrecadação, será carimbada para compensar o reforço para a reformulação do programa Bolsa Família. É uma questão jurídica. É que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige compensação para políticas públicas que sejam permanentes. A redução de impostos sobre empresas e assalariados, com a desoneração do Imposto de Renda da Pessoa Física, será garantida pelo aumento de arrecadação permanente e estrutural. Se o Congresso quiser aumentar o valor do benefício do Bolsa Família terá que reduzir a isenção proposta para os lucros de dividendos de R$ 20 para R$ 10 mil por mês. O ESTADO DE S. PAULO
Limite em declaração simplificada do Imposto de Renda afeta 2 milhões de contribuintes
A limitação do uso da declaração simplificada na proposta do governo para a reformulação do Imposto de Renda da Pessoa Física pode afetar negativamente a renda de dois milhões de contribuintes, de um total de 17,4 milhões que hoje usam esse desconto padrão para pagar menos imposto. Esse é o contingente de potenciais perdedores com a mudança e que têm renda tributável acima de R$ 66 mil por ano, segundo simulações feitas pelos economistas Sergio Gobetti e Rodrigo Orair com base nos dados da declaração do IRPF disponibilizados pela Receita. Cerca de oito milhões de contribuintes com renda acima de R$ 40 mil por ano usam o desconto simplificado, mas nem todos perdem com a mudança proposta pelo governo quando considerado, conjuntamente, o efeito da correção da tabela. Pelo projeto do Ministério da Economia encaminhado na semana passada ao Congresso, quem ganha acima de R$ 40 mil por ano não poderá mais utilizar a declaração simplificada. Esse tipo de declaração garante hoje um desconto de 20% na base de cálculo do imposto, limitado a R$ 16,8 mil. A justificativa da equipe econômica para a mudança é que o desconto foi criado para facilitar o preenchimento da declaração numa época em que o documento era feito apenas em papel. Na prática, o governo tem um ganho de receitas com a medida, que será usado para compensar em parte a perda de arrecadação com a correção da faixa de isenção (de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil) e das demais faixas de renda da tabela do IRPF. Quem tiver renda entre R$ 40 mil e R$ 66 mil vai perder o benefício do uso da declaração simplificada, mas as simulações apontam que o ganho com a correção da tabela será sempre superior a essa perda. Segundo Gobetti, o efeito líquido das mudanças sobre cada contribuinte vai depender das deduções que cada um poderá utilizar ao migrar para a declaração completa, como gastos com plano de saúde e desconto por dependente, além da contribuição oficial à Previdência Social. Aqueles contribuintes que ganham acima de R$ 66 mil e só têm a contribuição previdência para abater vão pagar cerca de R$ 570 a mais por ano. Esse contribuinte deixa de pagar R$ 1.702 com a correção da tabela, mas vai pagar mais R$ 2.272 de imposto por não poder mais usar o desconto simplificado. O saldo líquido é, portanto, de R$ 570 a mais de imposto do que hoje. Se esse contribuinte tiver um plano de saúde e dependentes, porém, a perda deverá ser neutralizada. Uma simulação feita com um pessoa que ganha R$ 100 mil, com plano de saúde, dependente e desconto ao INSS indica uma redução de R$ 1.046 no imposto a pagar, visto que a perda da possibilidade de usar a dedução simplificada será pequena em comparação ao ganho com a correção. CenárioOs dois economistas reconhecem problemas no desenho da reforma e na calibragem de algumas alíquotas, mas dizem que seu efeito global é redistributivo, na medida em que os assalariados serão desonerados, enquanto recebedores de lucros e dividendos com renda superior a R$ 240 mil anuais serão mais tributados na comparação com o cenário atual. “Esses dois milhões de contribuintes estão situados entre os 7% mais ricos. Perdem aqueles que só tenham a contribuição ao INSS para deduzir”, diz Orair. Segundo ele, se tiver pelo menos um dependente ou qualquer dedução equivalente, passa a ganhar em qualquer faixa salarial. Por isso, é melhor qualificar o objetivo da reforma de fazer “média com a família de classe média”. De acordo com suas estimativas, cerca de 500 mil dos 3,5 milhões de recebedores atuais de dividendos passarão a ser tributados. Os demais permanecerão isentos por causa da proposta de isentar dividendos de até R$ 20 mil mensais. Além disso, segundo cálculos do governo, 5,6 milhões de contribuintes deixarão de pagar o IRPF, formando um contingente de mais de 16 milhões de pessoas que, embora façam declaração à Receita, estão livres do imposto por receber menos de R$ 2,5 mil mensais. A advogada tributarista Thaís Veiga, pesquisadora do Insper, afirma que a mudança na regra para o desconto simplificado pode restringir bastante o público beneficiado, mas o maior cuidado é na hora de os contribuintes obrigados a migrar para a declaração completa levantarem as despesas que são dedutíveis. O ESTADO DE S. PAULO