Área técnica da Aneel propõe quase dobrar taxa extra na conta de luz para evitar racionamento
A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula que o novo patamar da bandeira vermelha nível dois deve subir para algo entre R$ 11,50 e R$ 12,00 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Esse seria o valor necessário para cobrir todo o custo adicional com o acionamento de termelétricas ao longo do segundo semestre deste ano, diante da situação crítica dos reservatórios de água e do risco de um novo racionamento de energia. A decisão final será tomada na terça-feira, 28, em reunião pública do órgão regulador, formada por cinco diretores. A sugestão da área técnica não tem caráter obrigatório, de forma que a diretoria pode, se assim desejar, aprovar um valor menor ou maior do que o proposto. Se forem acatados, os valores vão representar um aumento entre 84,3% e 92,3%, respectivamente, na taxa extra embutida nas contas de luz. A bandeira vermelha nível 2 está em R$ 6,24 a cada 100 quilowatts-hora. A proposta da Aneel era um reajuste para R$ 7,57 por 100 kWh – um salto de até 21%. Mas, no dia 15, em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, confirmou que o reajuste superaria esse porcentual – como antecipou o Estadão/Broadcast em 11 de junho. A energia elétrica é um dos itens de maior peso na inflação oficial medida pelo IPCA, respondendo por 4,24% da cesta de consumo. O economista André Braz, coordenador de índices de preços da Fundação Getúlio Vargas (FGV), diz que um aumento da bandeira para R$ 11,00 levaria a uma alta de 10,5% no item energia elétrica. Esse efeito, sozinho, geraria um impacto de 0,4 ponto porcentual na inflação em julho. Na inflação das famílias de baixa renda, medida pelo INPC, o impacto seria até maior – superior a 0,5 ponto, afirma Braz. O sócio e economista-chefe da RPS Capital, Gabriel Leal de Barros, calcula um impacto no IPCA de 0,25 ponto porcentual, se a bandeira for reajustada para R$ 11,50, e de 0,27 ponto, se for para R$ 12,00. O entendimento é que o setor elétrico passa por um momento nunca visto antes e que será necessário fazer frente aos custos elevados de usinas térmicas, necessárias para garantir o fornecimento de energia no País. Por isso, a avaliação é que seria necessário dar um sinal claro aos consumidores de que a geração de energia está mais cara. O atual nível da bandeira vermelha dois não tem sido suficiente para incentivar os consumidores a economizarem energia. Ainda na noite desta segunda, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pediu em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV que a população poupe água e energia. RegrasO sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar os valores da energia no País aos consumidores. Na prática, as cores e modalidades – verde, amarela e vermelha nível um e dois – indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz. A medida também atenuou os efeitos no orçamento das distribuidoras. Até então, as empresas eram obrigadas a carregar os custos, que só eram repassados às contas de luz no reajuste tarifário anual. Enquanto os reajustes tarifários ordinários nas tarifas dos consumidores são feitos apenas uma vez por ano, os valores das bandeiras são repassados mensalmente. Porém, com o agravamento da crise hídrica e o aumento do custo de geração, eles não têm sido suficientes para cobrir toda a despesa para a compra de energia. Assim, há um problema de descasamento entre o que as concessionárias precisam pagar agora aos geradores e o que estão efetivamente recebendo dos consumidores. O ESTADO DE S. PAULO
Cresce a demanda por profissionais de logística
De janeiro a maio deste ano, foram abertas 13.544 vagas em logística, 37% a mais do que no mesmo período de 2020, segundo levantamento do Banco Nacional de Empregos (BNE). Dessas, 74% eram para funções operacionais e 25% para cargos gerenciais. Essa expansão, segundo o BNE, está relacionada à mudança comportamental dos consumidores após chegada da covid-19. “Depois da chegada da pandemia, o consumidor se adaptou ao consumo online, optando por delivery e e-commerce, o que explica o crescimento do número de oportunidades do setor”, diz o CEO do BNE, Marcelo de Abreu. Na consultoria de recrutamento executivo Uni.co, houve um aumento substancial de demanda por profissionais de logística e supply chain. “Mais de 50% em comparação com o primeiro semestre do ano passado”, afirma Felipe Avena, sócio da Uni.co. “Inclusive, nosso maior cliente atualmente é uma empresa do setor logístico.” Outras consultorias de recrutamento executivo também observaram aumento na demanda por profissionais de logística. É o caso do Talenses Group, em torno de 70% no primeiro trimestre deste ano em relação aos três primeiros meses de 2020, e da Michael Page, 30% no primeiro semestre de 2021 em comparação ao mesmo período do ano passado. “A nova dinâmica de consumo, mais digital, gerou e demandou dos profissionais de supply chain, pensando em toda a cadeia, outro tipo de atuação: uma proximidade ainda maior ao negócio, com total orientação à garantia de disponibilidade, seja de matéria-prima ou até mesmo do processo de entrega dos produtos”, comenta Caroline Cadorin, diretora do Talenses Group. “Isso também fez com que a quantidade de profissionais contratados aumentasse. Foi necessário deixar essas áreas mais robustas, já que a continuidade de muitas empresas passou a depender, ainda mais, dessa cadeia.” Avena observa procura crescente por profissionais com foco em “strategic sourcing” e “procurement”. O primeiro, ele explica, é o profissional que tem o objetivo de desenvolver um canal de fornecimento de suprimentos da maneira mais eficiente possível, mediante relação próxima com seus principais fornecedores. “Isso envolve uma série de aplicações específicas para aprimorar gestão de estoque, planejar abastecimento, contratar prestadores de serviços e reduzir custo.” Já o segundo cuida do processo de compras, que engloba todo controle de cotações, avaliação do fornecedor, negociação, gestão do contrato e aquisição da mercadoria em si. “Algumas características específicas tem sido mais buscadas”, afirma o recrutador. Entre elas, visão estratégica aliada com uma boa capacidade de execução, resiliência e adaptabilidade. “São características pessoais que normalmente são pedidos nos ‘job descriptions’”, diz Avena. “Em termos técnicos, normalmente se pedem realizações comprovadas com o setor em que irá atuar.” Guilherme Filgueiras, gerente executivo da Michael Page, reforça que o perfil buscado “é sempre pensando na habilidade estratégica, na visão do todo em supply, no quanto esse profissional está atualizado com novas tendências e na capacidade de adaptação em situações adversas”. Carolina Cabral, gerente sênior de recrutamento da Robert Half, afirma que alguns setores se destacam na busca por executivos de logística. “É possível perceber um aquecimento em startups, bens de consumo, empresas farmacêuticas e do agronegócio”, diz. Caroline, da Talenses, acrescenta a essa lista os segmentos de e-commerce e operações logísticas. Em relação ao perfil, Carolina fala da necessidade de ser “facilitador e extremamente tecnológico, pois a logística hoje é 100% sistematizada e alinhada às necessidades de demanda”. Filgueiras também menciona a capacidade de inovar em https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, dizendo que o profissional precisa estar antenado com as novas tendências globais e com atuação estratégica. “Os perfis com esse tipo de habilidade são mais demandados pelas empresas muito por entender que a atuação desse profissional impacta não só na geração de ‘saving’ em áreas operacionais, mas também consequentemente na margem de lucratividade das empresas.” Caroline, da Talenses, diz que, de forma geral, esses profissionais vem sendo cada vez mais exigidos no que diz respeito a terem um perfil analítico e de alto dinamismo. Também precisam conhecer e saber transitar adequadamente nos ambientes digitais, com forte habilidade de comunicação e principalmente com espírito de solução de problemas, já que a área acaba encontrando inúmeros desafios diariamente. “As empresas vêm trabalhando na correta estruturação das áreas, garantindo assim que as novas demandas de mercado sejam atendidas.” VALOR ECONÔMICO
Governo quer usar reforma tributária para bancar novo programa social
O governo planeja usar a arrecadação extra a ser obtida com a reforma no Imposto de Renda, apresentada na última sexta-feira (25), para bancar parte do programa social que sucederá o Bolsa Família. O projeto de reforma tributária enviado ao Congresso na semana passada tem como efeito líquido uma elevação das receitas federais em R$ 980 milhões em 2022, de acordo com o informado pelo governo em apresentação sobre a proposta. O crescimento seria obtido apesar de o governo ter afirmado que buscou um resultado líquido neutro com o conjunto das medidas que aumentam e das que reduzem receitas. Esses recursos poderão ser usados como medida compensatória para o novo programa social do governo no ano que vem, de acordo com exposição de motivos que acompanha o projeto de lei enviado ao Congresso. “As alterações tributárias presentes neste projeto de lei […] poderão ser consideradas, ao nível da arrecadação prevista para 2022, como medida compensatória para a despesa adicional […] decorrente do novo programa social do governo federal”, afirma o texto do governo. O valor extra em 2022 seria suficiente, por exemplo, para zerar por um ano a atual fila de 400 mil cadastrados à espera do Bolsa Família que também não estão recebendo o auxílio emergencial (a conta considera a média de R$ 190 mensais concedidos no programa social criado na era petista). O governo não divulgou ainda o impacto de cada uma das medidas propostas na última sexta, mas afirmou que o conjunto das iniciativas referentes à tributação de dividendos, à revogação dos juros sobre o capital próprio, ao mercado financeiro e à atualização do valor dos imóveis vão gerar aumento de receitas tributárias estimado em R$ 32,3 bilhões em 2022, em R$ 55 bilhões em 2023 e em R$ 58,2 bilhões em 2024. Enquanto isso, as medidas referentes à redução da alíquota do Imposto de Renda para pessoas jurídicas, a atualização da tabela progressiva da pessoa física e à atualização do valor dos imóveis acarretarão uma redução de receitas tributárias estimada em R$ 32 bilhões em 2022, em R$ 54,7 bilhões em 2023 e em R$ 57,6 bilhões em 2024. Procurado, o Ministério da Economia afirma que o resultado final é de crescimento na arrecadação porque há “impossibilidade técnica” de as diversas medidas propostas resultarem em efeito zero. “Tomando-se em conta a amplitude dos valores envolvidos, na ordem de dezenas de bilhões, os valores finais apurados em cada ano estão dentro da margem de precisão das estimativas. Desta forma, não revelam qualquer expectativa de ganho adicional de receitas com o projeto”, afirma a pasta. De qualquer forma, há um efeito líquido positivo que ajudaria o governo a formatar o novo programa social —já que as regras fiscais exigem uma fonte orçamentária (seja elevação de receitas ou diminuição de custos) para criar despesas continuadas. Há mais de um ano o Executivo planeja lançar um novo programa social nos moldes do Bolsa Família, com elevação no valor pago aos beneficiários e possível aumento no número de atendidos. Mas as restrições orçamentárias têm feito o plano encontrar dificuldades. A reforma tributária, no entanto, seria uma ajuda limitada. De acordo com os cálculos do governo, o impulso na arrecadação com as mudanças no Imposto de Renda seria menor nos próximos anos —R$ 330 milhões em 2023 e R$ 590 milhões em 2024. Mesmo os valores estimados pelo governo podem mudar ao longo da tramitação da reforma no Congresso. Parlamentares já apresentam resistências a pontos do texto, como a tributação de dividendos, o que deve jogar para baixo a previsão de ganho de arrecadação com a medida. Além disso, permaneceria como um dos principais problemas para o novo programa social o atendimento da regra do teto de gastos em 2022 (ou seja, ainda haveria a limitação nas despesas mesmo obtendo mais receitas). Há incertezas sobre como fazer caber no limite tantas iniciativas sinalizadas para o ano eleitoral —como aumento de salários de servidores, obras de infraestrutura e expansão de programas sociais. Para o ano que vem, a equipe econômica estima que será aberta uma margem de R$ 25 bilhões no teto. Esse espaço poderá ser usado para ampliar os programas sociais do governo. No entanto, as demandas apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro para o ano eleitoral já superam o limite máximo de gastos estabelecidos na regra fiscal. O ministro Paulo Guedes (Economia) tem reiterado a dificuldade de buscar orçamento para a reestruturação do Bolsa Família e lembrado que o presidente Jair Bolsonaro já barrou outras alternativas, como o fim do abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores de baixa renda). A própria reforma tributária já foi usada mencionada em meio às possibilidades de financiamento do novo programa social, em especial por meio da criação de um imposto sobre pagamentos (que não chegou a ser apresentado oficialmente pelo governo). “A ciência manda você fazer um negócio, mas a política diz ‘não, é inaceitável isso daí, vamos buscar isso em outro lugar’. E aí, a gente sai girando e vai procurar outras políticas, estamos procurando e vamos achar esses recursos. Mas é difícil, porque aí a política também empurra um pouco”, afirmou Guedes ao comentar a busca orçamentária para bancar o novo programa social. Segundo ele, o governo pretende voltar a pagar o Bolsa Família, sem o auxílio emergencial, no fim do ano. “Novembro e dezembro, retornamos, então, ao mundo de normalização, controle epidemiológico, retomada do crescimento e da economia, volta do Bolsa Família para novembro e dezembro. Essa é a ideia até o fim do ano”, afirmou Guedes em comissão no Congresso na última sexta (25). Em busca de recursos para turbinar a área social às vésperas das eleições, o governo também está analisando a possibilidade de uso da “sobra” de ao menos R$ 9,4 bilhões no Bolsa Família em 2021. A “sobra” foi gerada após o programa ter sido substituído pelo auxílio emergencial nos últimos meses na maior parte dos lares beneficiados. Agora, os ministérios da Cidadania e da Economia analisam a possibilidade de aproveitar os recursos —mas ainda
TST nega recurso do Santander em disputa de R$ 5 bi
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) barrou recurso do Santander que tentava levar uma discussão sobre uma execução (cobrança) originalmente estimada em cerca de R$ 5 bilhões para o Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-presidente da Corte, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, entendeu não haver repercussão geral no caso, que envolve cerca de 8 mil aposentados. Trata-se de um processo movido há 22 anos pela Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo (Afabesp) contra o Banespa, adquirido pela instituição financeira. O Santander quer agora reverter a vitória obtida pelos aposentados, por meio de ação rescisória – ferramenta usada para reabrir uma discussão. Eles ganharam o direito de receber gratificações semestrais relativas à participação nos lucros e resultados (PLR). O processo foi finalizado (transitou em julgado) em abril de 2019. Logo depois, o Santander ingressou com a alegação, por meio da ação rescisória, de que o STF definiu em 2014 que as associações só podem propor ações coletivas com autorização expressa de todos os filiados (RE 573232). Ainda em abril de 2019, o banco chegou a obter liminar na ação rescisória (nº 1000312-70.2019.5.00. 0000) para suspender a execução dos valores. Contudo, dois meses depois, o relator do caso, ministro Agra Belmonte, reconsiderou parte da decisão e manteve a execução, mas apenas para que fossem feitos os cálculos da dívida e eventual penhora. Em outubro de 2020, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST encerrou o julgamento. Por maioria de votos (oito a um), os ministros negaram o pedido do Santander para anular a execução. Dessa decisão, houve então recurso para a vice-presidência do TST para tentar levar o caso ao Supremo, o que foi negado agora. O ministro Mello Filho afirma na decisão que o STF tem entendimento pacífico de que não cabe recurso extraordinário, por ausência de repercussão geral, em ação rescisória movida na Justiça do Trabalho. O assunto foi analisado em 2010 (Tema 248 da repercussão geral), sob relatoria do ministro Dias Toffoli. No formulário de referência do Santander de 2020, o banco registrou o processo como perda provável e afirma que os valores estavam em apuração. No pedido da instituição financeira, porém, existe a estimativa de que esses valores poderiam alcançar R$ 5 bilhões. De acordo com o advogado que assessora a Afabesp no processo, Renato Rua de Almeida, a decisão do vice-presidente do TST é acertada porque não existe, no caso, questões que ultrapassam os interesses das partes. Para ele, como o indeferimento das três questões básicas – legitimidade da Afabesp para entrar com ação, falta de assembleia entre os sindicalizados e não intimação nos embargos de declaração – aconteceu em decorrência da falta de repercussão geral, não caberia agravo para o STF. “De qualquer forma, o STF já examinou todas essas questões e eventual insistência do Santander implica litigância de má-fé passível de pesadas multas, além de condenação de novos honorários advocatícios”, diz Almeida. Enquanto isso, o processo de execução definitiva continua correndo na 36ª Vara do Trabalho de São Paulo. Agora, afirma o advogado, o Santander tenta trazer os argumentos já analisados pela rescisória para a execução. E o juiz terá que julgar se a execução deve ser individual ou pela associação. Ele explica que, de acordo com os artigos 97 e 100 do Código de Defesa do Consumidor, cada representado deverá individualmente promover sua liquidação. Mas se no prazo de um ano do trânsito em julgado não houver manifestação de número razoável de aposentados, acrescenta, caberá à associação profissional promover a execução coletivamente. Dos cerca de 8,2 mil aposentados que se encontram habilitados, o advogado afirma que já tem cerca de 7,2 mil assinaturas de aposentados, viúvas, filhos e herdeiros para agilizar a execução e realizar a perícia para apurar os valores exatos que serão devidos. O advogado que assessora o Santander, Maurício Pessoa, do escritório Pessoa Advogados, afirma que já está preparando recurso. A decisão da vice-presidência, segundo ele, contrasta com uma anterior, dada pelo vice-presidente do TST da época, João Oreste Dalazen, quando se discutia o mérito da discussão. “Naquele momento o recurso subiu e foi analisado pela 1ª Turma do Supremo que reconheceu haver matéria constitucional”, diz. Em nota, o Santander informa que a decisão do TST não é definitiva e ainda pode ser reformada. Por isso, apresentará o recurso cabível ao STF. De acordo com o banco, a estimativa do valor do risco não ultrapassa a quantia de R$ 300 milhões porque grande parte dos beneficiários ajuizou ações individuais sobre o mesmo tema, renunciando aos efeitos dessa decisão coletiva e outros aderiram a outros planos de previdência, renunciando ao direito e ao regime jurídico antes submetidos. Além disso, parte relevante dos associados firmou acordo para resgatar as reservas matemáticas e/ou mudar para o próprio regime jurídico a que estavam submetidos, conforme acordos coletivos de trabalho. VALOR ECONÔMICO
Homens tomam a frente para combater machismo no mercado de trabalho
Uma pesquisa realizada em março pela PoderData revelou que 83% dos homens brasileiros dizem haver machismo no País, mas somente 11% se consideram machistas. A larga discrepância entre reconhecer o problema e responsabilizar-se por ele aparece em outro levantamento feito pelos institutos Locomotiva e Patrícia Galvão em outubro passado. Batizado de “Percepções sobre a violência e o assédio contra mulheres no trabalho”, o estudo apontou que 76% das mil mulheres entrevistadas já vivenciaram humilhação ou violência no trabalho e 68% acreditam ter menos possibilidade de serem promovidas por serem mulheres e mães. A pandemia agravou o problema, de acordo com os dados. Enquanto 72% das mulheres afirmam que a carga de trabalho doméstico aumentou, menos da metade dos homens (45%) sentiu o efeito. Se por um lado os programas de igualdade de gênero têm traçado metas ousadas para sanar a disparidade de cargos e salários nas empresas, a real igualdade só será atingida se o problema for enfrentado na origem. E quem fala isso são especialistas homens que escolheram olhar o machismo de frente, debruçar-se sobre a temática e entender que a mudança precisa partir deles. “Estão bombando as ações e projeções para bater metas de equidade até 2030, mas como as mulheres vão chegar a esses cargos de liderança e a que custo?”, questiona Leandro Ziotto, fundador da plataforma de conteúdo de formação parental 4Daddy. “Contratar é fácil, mas a empresa está preparada para receber essa mulher? Porque, quando chega em casa, ela ainda tem que cuidar de marido e filhos. Com que saúdes mental e física ela vai estar para ocupar esses cargos?” A provocação do especialista, que se dedica a sensibilizar a sociedade para a importância da função paterna no desenvolvimento social e humano, é no sentido de que os homens precisam se responsabilizar e ocupar o espaço dentro de casa também. Ele explica que até houve um leve equilíbrio quando todos foram para o home office por conta da pandemia, mas pequeno. “Agora está todo mundo aprendendo a pegar na mamadeira, mas ainda não na vassoura.” Na prática, Ziotto fala que combater o machismo no trabalho é uma batalha de muitas frentes. “Assim como para combater o racismo tem que falar para o branco, o combate ao machismo tem que falar com o homem.” Rodas de conversa, oficinas e workshops, cursos de ensino a distância (EAD), jogos de interação adulta e a reformulação completa do guia de conduta ética em toda a cadeia, do chão de fábrica à alta liderança, são iniciativas que ajudam a educar de fato, segundo ele. “Isso não é uma declaração de guerra, mas um chamamento para que nós, homens, nos responsabilizemos sobre isso e para que as mulheres tenham espaços público e privado mais saudável.” O especialista também sublinha a importância da licença parental estendida. Além de os homens que participam da vida afetiva e doméstica da família terem maior desenvolvimento socioemocional, a igualdade em direitos e deveres ajuda a eliminar o paradigma que pesa sobre mulheres e maternidade. “Até os 30 anos, as taxas de equilíbrio salarial são mais equitativas, mas após os 35 as diferenças disparam porque é quando ocorre a maternidade. Tem todo um aparato para engolir a mulher a partir daí”, observa Ziotto, lembrando ainda que os índices de demissão são altos quando termina o período de estabilidade pós-licença. “Claro que não é um curso de 6 horas que vai resolver 5 mil anos de patriarcado, mas planta uma sementinha, é uma porta de entrada”, ele conclui. Estudos de masculinidades e o ‘macho alfa’Especializado em estudos de masculinidades pela FESPSP e consultor-parceiro da empresa Mais Diversidade, o economista Paulo Pas é outro que entende que o problema estrutural precisa de soluções também estruturais. “Porque a gente quer um pai mais presente, mas ainda dá 4 meses de licença para a mãe e 5 dias para o pai”, exemplifica. “Se você cria grupos de masculinidade para que os homens debatam na empresa, descobre que, quando eles se abrem, dizem que estão cansados dessa posição de macho alfa.” Quer debater assuntos de Carreira e Empreendedorismo? Entre para o nosso grupo no Telegram pelo link ou digite @gruposuacarreira na barra de pesquisa do aplicativo Ele também indica o caminho das pedras para que os homens combatam o próprio machismo no cotidiano do trabalho. “O homem precisa ser consciente das próprias ações. Não interromper a mulher enquanto ela está falando nem explicar o que ela acaba de explicar, parar com as piadas de gênero, esquecer as ‘brotheragens’ e se auto-analisar o tempo todo”, exemplifica. Outra iniciativa a adotar “para ontem”, segundo Pas, é não se omitir ao presenciar uma atitude machista. “Tem que se tornar um fiscal mesmo”, ele afirma. “E estudar, ouvir, contribuir para que os outros entendam sobre o tema. O homem não nasce machista, ele é criado como um. Então tem que estudar para não ser mais.” Ampliação do repertório emocionalPara o psicólogo Frederico Mattos, autor do livro Maturidade Emocional (Ed. Paidós), a construção da masculinidade acaba priorizando certos padrões de comportamento que evidenciam força, vigor, indestrutibilidade e combatividade. “Algumas emoções são mais privilegiadas no processo de educação de um menino do que outras”, ele explica. “Por exemplo, as emoções da raiva, do desejo sexual e da alegria são essencialmente priorizadas, reforçadas e estimuladas, em contraponto a emoções como medo, tristeza e inveja, que são vistas como ruins e com as quais não se deixa muito que os meninos entrem em contato.” Mattos afirma que tal processo educacional não faz com que essas emoções deixem de existir, mas que operem de forma negligenciada. “Ou seja, todo sentimento que coloca o homem diante da vulnerabilidade dele ou de uma percepção de fraqueza ou inferioridade acaba sendo diminuído e deixado de lado, o que vai fazendo com que ele tenha um portfólio emocional mais restrito, um analfabetismo para emoções frágeis”, esclarece. “Isso causa uma defasagem social. Mesmo no ambiente profissional, ele vai ter dificuldade de lidar com emoções mais vulneráveis e vai se agarrar no estereótipo para se sentir
Mais famílias vivem sem renda do trabalho (Editorial)
A deterioração do mercado de trabalho provocada pela pandemia, evidente na queda do rendimento médio de várias faixas de renda e no aumento do desemprego, tem outro aspecto não tão nítido. Trata-se do aumento da proporção de domicílios sem renda do trabalho. Isso quer dizer que, com um ou mais membros tendo perdido ocupação por causa da crise sanitária, mais famílias passaram a viver exclusivamente de renda originária de outras fontes, entre as quais programas oficiais de benefícios financeiros. Estudo sobre o mercado de trabalho publicado na Carta de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) do segundo trimestre de 2021 mostra que os domicílios nessa condição passaram de 25% do total no primeiro trimestre de 2020 para 31,5% no trimestre seguinte. Foi consequência do impacto imediato, e mais intenso, da pandemia no mercado de trabalho, com o rápido aumento da desocupação, em particular entre os trabalhadores de renda mais baixa. As famílias mais dependentes de programas de transferência de renda são as que mais abrigam trabalhadores de baixa renda, muitas vezes provenientes da informalidade. Por isso, mais famílias nessa situação passaram a depender exclusivamente de renda não originária do trabalho. No terceiro e quarto trimestres de 2020, a proporção diminuiu, mas voltou a subir no primeiro trimestre de 2021, por causa do recrudescimento da pandemia. Passou de 29% no último trimestre de 2020 para 29,34% no primeiro de 2021. Isso significa que três entre dez famílias sobrevivem sem nenhuma renda de trabalho. Esse aumento, observa o autor do estudo, o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Sandro Sacchet de Carvalho, mostra “como tem sido lenta a recuperação do nível de ocupação dos trabalhadores mais vulneráveis aos patamares anteriores à pandemia”. Além do crescimento da proporção de domicílios sem renda do trabalho, a pandemia está fazendo crescer a das famílias na faixa de renda mais baixa. As estatísticas apuradas pelo IBGE mostram a queda generalizada dos rendimentos domiciliares efetivos ao longo do ano passado. O quadro mudou em 2021, menos para uma faixa de renda. No primeiro trimestre deste ano, a faixa dos domicílios de renda baixa foi a única a perder renda efetiva na comparação com o primeiro trimestre de 2020. O ESTADO DE S. PAULO
Busca por trabalho cresce e deve pressionar desemprego, diz Ipea
Com a saída de muitas pessoas do mercado em 2020, a força de trabalho ainda se encontra abaixo do patamar prépandemia, mas uma parcela já voltou a procurar uma vaga no primeiro trimestre. Esse movimento tende a se intensificar nos próximos meses, o que deve manter a taxa de desemprego em nível elevado, na avaliação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Na Carta de Conjuntura do segundo trimestre, divulgada ontem, os economistas Maria Andreia Parente Lameiras, Carlos Henrique Corseuil e Lauro Ramos observam que a alta recente no contingente de desempregados – que atingiu 15,2 milhões nos três meses terminados em março, ou 14,7% da força de trabalho – vem sendo influenciada pelo retorno de pessoas inativas ao mercado. De janeiro a março, calculam Maria Andreia, Corseuil e Ramos, a população economicamente ativa (formada por ocupados e pessoas em busca de uma ocupação) aumentou em 567 mil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. O levantamento de abril será publicado amanhã. Apesar do avanço, os pesquisadores destacam que a força de trabalho ainda está 4,4% aquém do patamar pré-pandêmico, de 105,1 milhões, registrado no primeiro trimestre de 2020. “Para os próximos meses, a expectativa é que esse movimento de recomposição da força de trabalho se intensifique, tendo em vista que o avanço da vacinação, combinado à retomada mais forte da atividade econômica e à adoção de um auxílio emergencial menos abrangente e de menor valor, contribuirá para o retorno ao mercado de trabalho de uma parcela da população que havia migrado para a inatividade”, apontam os economistas. Assim, avaliam eles, mesmo que a geração de vagas aumente, a alta não deve ser suficiente para reduzir a taxa de desocupação. No primeiro trimestre, o total de pessoas ocupadas subiu em apenas 17 mil. Em relação ao primeiro trimestre de 2020, houve queda de 7,1%, para 85,7 milhões. Se a força de trabalho já tivesse retomado seu ritmo de crescimento anual para níveis similares aos observados nos meses anteriores à pandemia, de cerca de 1%, a taxa de desemprego teria ficado em 19,4% no trimestre móvel de março, estimam os pesquisadores do Ipea – 4,7 pontos acima do percentual registrado. Nos 12 meses encerrados em março, os economistas calculam que o contingente de pessoas em idade para trabalhar que estavam inativas devido ao desalento saltou de 4,8 milhões para quase 6 milhões, uma alta de 25%. Em relação ao total da população em idade ativa, a fatia de desalentados avançou de 2,8% de janeiro a março de 2020 para 3,4% no mesmo intervalo deste ano. No primeiro trimestre de 2016, 40,9% dos adultos que estavam fora da população economicamente ativa se diziam desalentados, parcela que aumentou para 43,4% em igual intervalo deste ano. Em sentido contrário, a fatia daqueles que estavam inativos por questões pessoais caiu de 34,2% para 26,3%, e a daqueles que saíram do mercado para se dedicar somente aos estudos diminuiu de 11,4% para 8,4% na mesma base de comparação. O Ipea ressalta, ainda, que as pessoas que se declaram subocupadas – ou seja, que estão empregadas, mas gostariam e poderiam trabalhar mais – alcançaram 8,2% do total da ocupados no primeiro trimestre de 2021, um ponto acima do primeiro trimestre de 2020. A taxa combinada de desocupação e subocupação atingiu 21,7% no primeiro trimestre do ano, maior valor da série da Pnad Contínua, que começou em 2012. “Além da recomposição da força de trabalho, o nível elevado de subocupados também pode atuar como um limitador à queda da desocupação, tendo em vista que, antes de abrir uma nova vaga, há a possibilidade de estender a jornada de trabalho de indivíduos já ocupados”, afirmam Maria Andreia, Corseuil e Ramos. Segundo eles, o aumento do desemprego, da subutilização da força de trabalho e do desalento corrobora a constatação de que o mercado de trabalho brasileiro segue deteriorado. VALOR ECONÔMICO
Indústria brasileira é 13ª que mais avançou no 1º tri em ranking global
O Brasil melhorou de posição em um ranking elaborado pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) que considera a produção do setor em 45 países. Com avanço de 5,2% no primeiro trimestre, ante igual período de 2020 e feito o ajuste sazonal, a indústria brasileira ficou na 13ª colocação, à frente de países como França, Japão, Alemanha e Estados Unidos. No primeiro trimestre de 2020, quando a produção nacional caiu 2,5% na comparação interanual ajustada, o país ocupou o 24º lugar e, em 2019, o 38º, com recuo de 2,1% na indústria. O Iedi constrói o ranking a partir de dados dos institutos de estatísticas dos países, da OCDE e da Eurostat. A melhora da indústria doméstica, contudo, precisa ser vista com cautela. “O Brasil está em uma situação intermediária, o que é favorável. Mas precisamos observar que tem uma ajuda da base de comparação baixa e dinâmicas específicas da pandemia”, diz Rafael Cagnin, economista do instituto. Ele nota que medidas duras de restrição à mobilidade e à atividade, devido à piora da covid-19 no Brasil neste ano, retornaram mais para o fim de março, adentrando abril. “Em compensação, muitos países desenvolvidos, principalmente europeus, tinham visto uma deterioração do quadro sanitário no último trimestre do ano passado, e medidas restritivas acabaram se estendendo pelo primeiro trimestre de 2021. Tem um descasamento nos ciclos de contágio que também ajuda a explicar o melhor desempenho brasileiro.” Cagnin lembra ainda que 2019 foi especialmente ruim para a indústria do Brasil, que sentiu não apenas a desaceleração do comércio mundial em meio às disputas entre EUA e China, como também a crise no vizinho Argentina, com reflexos no setor mesmo no início do ano passado. “Vimos os efeitos iniciais da covid-19 chegando com uma base já ruim.” À frente do Brasil no ranking há diversos países do leste europeu. Nas primeiras colocações, Cagnin destaca o desempenho da China (alta de 24,5% no primeiro trimestre de 2021, ante 2020), cuja contenção da epidemia ocorreu antes do restante do mundo e se mostrou mais eficaz, e da Irlanda (21,4%), que registrou menos casos de covid-19 por mil habitantes que o restante da Europa. Apesar da melhora do Brasil no ranking, o economista reafirma que é importante ter em mente os desafios da indústria doméstica. Para além do problema estrutural da desindustrialização, a produção não cresceu nos últimos três meses analisados pelo IBGE (fevereiro a abril). O setor, inclusive, perdeu o patamar pré-covid (fevereiro de 2020) que havia superado no fim do ano passado. “A entrada de 2021 foi de perda de dinamismo. Na margem, a sinalização não é tão positiva, tem uma luz amarela e há pouco sinal de que o quadro vá se reverter muito à frente”, afirma. O auxílio emergencial, segundo ele, pode ajudar, mas a pandemia e a vacinação ainda não estão bem equacionadas. “Não conseguimos virar essa página.” A situação brasileira não é uma realidade isolada. Considerando a indústria de transformação, dados da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido, da sigla em inglês) sistematizados no estudo do Iedi mostram que a produção global cresceu 12% no primeiro trimestre de 2021, na relação interanual. Sobre o quarto trimestre de 2020, avançou 1,3%, feito o ajuste. Foi a terceira taxa positiva seguida nessa comparação, mas o resultado do último trimestre de 2020 foi quase três vezes maior. Nas “economias industrializadas”, a alta trimestral foi de 1,6%, cerca de metade do ritmo do quarto trimestre de 2020. O crescimento foi puxado por países desenvolvidos da Ásia (3,6%); EUA (0,6%) e Europa (1,1%) também avançaram, mas com desaceleração. “A Ásia foi uma das regiões de maior sucesso no controle de surtos de covid”, diz Cagnin. A China moderou o crescimento para 1,1%. Nas demais economias emergentes e em desenvolvimento, a indústria cresceu apenas 0,7%. Foi o grupo que mais perdeu dinamismo na margem, nota o Iedi: a taxa de crescimento caiu para um oitavo do que foi no quarto trimestre de 2020. Entre os emergentes, a América Latina cresceu 0,9% na comparação trimestral. “Tem sinais de desaceleração importantes”, diz Cagnin. No geral, aponta ele, os números ajudam a lembrar que a trajetória mais sustentada da indústria ainda está atrelada às dinâmicas da pandemia. VALOR ECONÔMICO
Metade do setor industrial ainda não retomou ritmo
Depois de uma forte expansão no segundo semestre do ano passado, a produção da indústria brasileira caiu em três dos quatro meses cujos resultados são conhecidos em 2021, mas os números mostram que os segmentos vivem realidades distintas. Praticamente metade, 12 de 25 setores, não voltou ao nível pré-pandemia. Outros 13 não apenas voltaram, mas superam aquele nível, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o bem e para o mal, os efeitos da pandemia estão por trás do desempenho tanto dos setores abaixo quanto dos acima da linha traçada em fevereiro do ano passado, o último mês antes da covid-19. Se o isolamento e o home office beneficiaram as vendas de eletrodomésticos, eletrônicos, plástico e papel (usados em embalagens, por exemplo) e material de construção, também derrubaram a produção de vestuário, calçados e bebidas. Sem sair de casa, uma parte da população resolveu não renovar o guarda-roupa. Também deixou de ir a bares e restaurantes. Analistas vêm um comportamento mais homogêneo da indústria nos próximos meses. “Esperamos uma acomodação dos setores que saíram muito na frente e uma convergência maior ao longo do segundo semestre de 2021, com as pessoas consumindo menos bens e voltando a consumir serviços à medida que avança a vacina” diz Alessandra Ribeiro, economista da Tendências Consultoria. Ela aponta que setores que dependem mais da mobilidade, como vestuário e calçados, podem reagir de forma mais expressiva. De longe, o segmento com melhor desempenho é o de máquinas e equipamentos. Em abril, a produção superava em 21% o nível de fevereiro de 2020. Essa indústria tem sido puxada pelo agronegócio e pela construção civil, mas também pelas barreiras impostas por fornecedores internacionais durante o período mais crítico da pandemia e pela depreciação cambial, que deixou o produto nacional mais competitivo, afirma Cristina Zanella, diretora do departamento de economia e estatística da Abimaq, associação de empresas de máquinas e equipamentos. “Essa conjuntura fez a participação do produto nacional no mercado interno aumentar dez pontos percentuais, para 53%”, afirma. As exportações, que caíram em 2020, voltaram a crescer neste ano. “A conjuntura de preços internacionais muito elevados e câmbio depreciado tem ajudado muitos setores exportadores, como o agronegócio e a indústria extrativa. E eles estão demandando muita máquina, equipamentos e também caminhões”, afirma Rodrigo Nishida, economista da LCA Consultores. Cristina, da Abimaq, observa que a indústria de máquinas também foi beneficiada pela demanda por bens de capital dos fabricantes de embalagens, alimentos e medicamentos, itens muito demandados na pandemia. Em segundo lugar na lista, a produção de minerais não metálicos está 15% acima do pré-pandemia. “É construção civil na veia”, diz Alessandra Ribeiro. Exemplos de minerais não metálicos são cascalho, areia, calcário, granito. Na ponta oposta está a indústria de vestuário, cuja produção está 21,6% abaixo de fevereiro do ano passado. O fechamento do comércio de abril a junho do ano passado levou a produção a quase zero, conta Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). Desde agosto de 2020 as vendas têm se recuperado, mas ainda há um longo caminho. “Quando há uma interrupção tão forte, que reduziu a atividade em 90% leva-se esse efeito estatístico por um tempo maior”, afirma Pimentel. O segmento têxtil está quase empatando com o pré-pandemia, com queda de 2,7% sobre fevereiro de 2020, puxado por artigos de cama, mesa e banho, muito demandados após as medidas de isolamento social. A Abit vê uma recuperação dos têxteis para o nível de 2019 ainda neste ano, mas o vestuário deve ficar para 2022. Outra recuperação adiada é da indústria automobilística. A produção está 12% abaixo de fevereiro de 2020. “É o setor mais afetado [pela pandemia]. Não fosse a escassez de insumos, teria um comportamento mais positivo”, diz Nishida, da LCA. Um problema generalizado na indústria é o aumento do custo de produção. “Commodities, algodão no nosso caso, e frete subiram muito. E as matérias-primas sintéticas, importadas, ficaram mais caras”, diz Pimentel, da Abit. Cerca de 70% do custo são atrelados ao dólar no setor, que não conseguiu repassar essa pressão ao consumidor. Na indústria farmacêutica e de farmoquímicos (insumos), o patamar 15% menor que o pré-pandemia chama atenção. Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma, diz que alguns segmentos, como o de itens para intubação, triplicaram a produção. A fabricação de antibióticos e vitaminas também cresceu. “Provavelmente, algumas empresas não forneceram informações ou as deram com atraso no IBGE”, pondera ele. Segundo o dirigente, a falta de insumos é um problema resolvido no setor, mas os custos aumentaram, em média, 40%. A indústria farmacêutica não vê alívio nos custos no segundo semestre e olha com preocupação um projeto de lei que tramita no Congresso congelando os preços dos medicamentos ao nível de março. Setor que ainda está sofrendo com a falta de insumos, o volume de produção da indústria plástica está 5% acima de fevereiro. Mas, aqui, o custo e o câmbio também têm sido problema. “Houve uma grande desorganização da cadeia produtiva e logística mundial”, afirma José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast). Tem sido difícil adquirir matéria-prima. “Houve paradas para manutenção no polo petroquímico de São Paulo e, como temos apenas um fornecedor doméstico de resinas, há desabastecimento”, diz. Parte do setor consegue repassar a variação cambial aos preços; parte não consegue. Alessandra Ribeiro, da Tendências, lembra que a atual apreciação do câmbio pode gerar algum alívio para quem importa insumos. Mas a questão hídrica é um limitador de demanda. “É um risco baixista”, diz ela. VALOR ECONÔMICO
Projeto do governo é ‘ponto de partida’, diz Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou ontem com uma alíquota menor para a tributação dos dividendos que os 20% propostos pelo governo na reforma do imposto de renda e integrantes da equipe econômica já admitem que a taxa deve caminhar para a casa dos 15%. Dessa forma, segundo fontes, uma das discussões mais relevantes com o Congresso será sobre evitar a perda de arrecadação, ainda que se reconheça internamente que há gordura a se queimar. Ao Valor, Lira disse que o projeto do governo é meritório, mas que é o “ponto de partida” para as discussões e que o Congresso não tem a intenção de aprovar nada que signifique aumento da carga tributária. “Os projetos sempre vêm com alguma gordura a mais para o Congresso ajustar, é do jogo”, afirmou Lira. O projeto taxa os dividendos distribuídos pelas empresas aos acionistas em 20%. Para compensar isso, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 25% para 20% em dois anos. As empresas ainda pagam 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). “O Senado estava pensando em 15%, a Câmara já está falando em 10%. Talvez não seja 20%, seja 15% [a alíquota sobre dividendos], mas aí tem que fazer conta para ver, sentar e discutir de maneira que fique bem transparente com todos os setores”, afirmou Lira. “É uma distorção não cobrar dividendos. O Brasil é o único país do mundo que faz isso”, complementou. Para Lira, um dos possíveis ajustes é a diminuição da faixa de isenção dos dividendos, que teria ficado muito alta – o que daria espaço orçamentário para reduzir a alíquota em geral. “Dizer que até R$ 240 mil por ano não pagará a taxa, o que dá uns R$ 20 mil por mês, é mais do que a renda de não sei quantos porcento dos brasileiros. Isso está excessivo”, disse o chefe da Câmara. O Valor apurou que o governo já calcula que a alíquota de 20% será um dos pontos a enfrentar mudança no Congresso. O tema causa divergências inclusive dentro da própria área econômica, comandada pelo ministro Paulo Guedes. Antes do envio, a discussão na maior parte do tempo estava em 15%, mas subiu de última hora para 20% após o Palácio do Planalto pedir uma faixa de isenção para proteger os negócios menores. Apesar de enxergar uma probabilidade de queda nessa alíquota, fontes destacam que a briga vai ser para evitar que a reforma em seu conjunto implique perdas relevantes de receitas. Dessa forma, se houver redução de um lado o governo tentará compensar pelo menos parcialmente em outro lugar, ainda que se saiba que há uma gordura para as negociações. Outros pontos que o governo enxerga como possíveis alvos dos parlamentares são o fim do desconto simplificado do imposto de renda para pessoas com salários acima de R$ 40 mil por ano e a própria tabela do tributo, com pressões para que a faixa de isenção fique acima de R$ 2,5 mil por mês. Além disso, preveem algum alívio adicional para os empresários de menor porte e resistências à tributação dos fundos exclusivos – já derrubada pelo Congresso. Há também movimentos para que as negociações entre a reforma do IR e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) se conversem, de forma a se considerar o impacto agregado das duas medidas. Há movimentações relevantes envolvendo Congresso e governo para que se faça um entendimento também com a proposta de reforma do ICMS, envolvendo os Estados. Escolhido por Lira para relatar o projeto, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) não quis antecipar posições antes de conversar com a equipe econômica, os líderes partidários e os segmentos afetados, mas definiu a proposta do governo como “bastante razoável”. “Todas as propostas de mudança, de nova metodologia, enfrentam uma reação inicial. Vamos conversar com os líderes para amadurecer e texto e leva-lo a plenário após um debate amplo”, disse. Na equipe econômica, ainda não há uma clareza sobre qual o rumo que o relator pretende dar ao texto e haverá uma primeira reunião com ele hoje. Partidos que costumam apoiar a agenda econômica do governo, viram a proposta como “descalibrada”. “Reduzir em 5% o imposto para pessoa jurídica e tributar em 20% os dividendos não é um caminho razoável”, disse o líder do PSDB na Câmara, deputado Rodrigo de Castro (MG). “Vamos estudar melhor, mas a princípio nos pareceu um projeto com viés claramente arrecadatório”, reforçou. Líder do partido Novo, o deputado Vinícius Poit (SP) afirmou que o governo está aumentando a carga tributária sobre as empresas para cumprir parcialmente a promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro de elevar a isenção do imposto de renda. “É uma proposta populista e que vai onerar muita gente, gente que gera emprego”, criticou. “O mínimo que precisa se pensar é fazer uma transição”, sugeriu. VALOR ECONÔMICO