Governo quer usar reforma tributária para bancar novo programa social

O governo planeja usar a arrecadação extra a ser obtida com a reforma no Imposto de Renda, apresentada na última sexta-feira (25), para bancar parte do programa social que sucederá o Bolsa Família.

O projeto de reforma tributária enviado ao Congresso na semana passada tem como efeito líquido uma elevação das receitas federais em R$ 980 milhões em 2022, de acordo com o informado pelo governo em apresentação sobre a proposta.

O crescimento seria obtido apesar de o governo ter afirmado que buscou um resultado líquido neutro com o conjunto das medidas que aumentam e das que reduzem receitas.

Esses recursos poderão ser usados como medida compensatória para o novo programa social do governo no ano que vem, de acordo com exposição de motivos que acompanha o projeto de lei enviado ao Congresso.

“As alterações tributárias presentes neste projeto de lei […] poderão ser consideradas, ao nível da arrecadação prevista para 2022, como medida compensatória para a despesa adicional […] decorrente do novo programa social do governo federal”, afirma o texto do governo.

O valor extra em 2022 seria suficiente, por exemplo, para zerar por um ano a atual fila de 400 mil cadastrados à espera do Bolsa Família que também não estão recebendo o auxílio emergencial (a conta considera a média de R$ 190 mensais concedidos no programa social criado na era petista).

O governo não divulgou ainda o impacto de cada uma das medidas propostas na última sexta, mas afirmou que o conjunto das iniciativas referentes à tributação de dividendos, à revogação dos juros sobre o capital próprio, ao mercado financeiro e à atualização do valor dos imóveis vão gerar aumento de receitas tributárias estimado em R$ 32,3 bilhões em 2022, em R$ 55 bilhões em 2023 e em R$ 58,2 bilhões em 2024.

Enquanto isso, as medidas referentes à redução da alíquota do Imposto de Renda para pessoas jurídicas, a atualização da tabela progressiva da pessoa física e à atualização do valor dos imóveis acarretarão uma redução de receitas tributárias estimada em R$ 32 bilhões em 2022, em R$ 54,7 bilhões em 2023 e em R$ 57,6 bilhões em 2024.

Procurado, o Ministério da Economia afirma que o resultado final é de crescimento na arrecadação porque há “impossibilidade técnica” de as diversas medidas propostas resultarem em efeito zero.

“Tomando-se em conta a amplitude dos valores envolvidos, na ordem de dezenas de bilhões, os valores finais apurados em cada ano estão dentro da margem de precisão das estimativas. Desta forma, não revelam qualquer expectativa de ganho adicional de receitas com o projeto”, afirma a pasta.

De qualquer forma, há um efeito líquido positivo que ajudaria o governo a formatar o novo programa social —já que as regras fiscais exigem uma fonte orçamentária (seja elevação de receitas ou diminuição de custos) para criar despesas continuadas.

Há mais de um ano o Executivo planeja lançar um novo programa social nos moldes do Bolsa Família, com elevação no valor pago aos beneficiários e possível aumento no número de atendidos. Mas as restrições orçamentárias têm feito o plano encontrar dificuldades.

A reforma tributária, no entanto, seria uma ajuda limitada. De acordo com os cálculos do governo, o impulso na arrecadação com as mudanças no Imposto de Renda seria menor nos próximos anos —R$ 330 milhões em 2023 e R$ 590 milhões em 2024.

Mesmo os valores estimados pelo governo podem mudar ao longo da tramitação da reforma no Congresso. Parlamentares já apresentam resistências a pontos do texto, como a tributação de dividendos, o que deve jogar para baixo a previsão de ganho de arrecadação com a medida.

Além disso, permaneceria como um dos principais problemas para o novo programa social o atendimento da regra do teto de gastos em 2022 (ou seja, ainda haveria a limitação nas despesas mesmo obtendo mais receitas). Há incertezas sobre como fazer caber no limite tantas iniciativas sinalizadas para o ano eleitoral —como aumento de salários de servidores, obras de infraestrutura e expansão de programas sociais.

Para o ano que vem, a equipe econômica estima que será aberta uma margem de R$ 25 bilhões no teto. Esse espaço poderá ser usado para ampliar os programas sociais do governo. No entanto, as demandas apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro para o ano eleitoral já superam o limite máximo de gastos estabelecidos na regra fiscal.

O ministro Paulo Guedes (Economia) tem reiterado a dificuldade de buscar orçamento para a reestruturação do Bolsa Família e lembrado que o presidente Jair Bolsonaro já barrou outras alternativas, como o fim do abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores de baixa renda).

A própria reforma tributária já foi usada mencionada em meio às possibilidades de financiamento do novo programa social, em especial por meio da criação de um imposto sobre pagamentos (que não chegou a ser apresentado oficialmente pelo governo).

“A ciência manda você fazer um negócio, mas a política diz ‘não, é inaceitável isso daí, vamos buscar isso em outro lugar’. E aí, a gente sai girando e vai procurar outras políticas, estamos procurando e vamos achar esses recursos. Mas é difícil, porque aí a política também empurra um pouco”, afirmou Guedes ao comentar a busca orçamentária para bancar o novo programa social.

Segundo ele, o governo pretende voltar a pagar o Bolsa Família, sem o auxílio emergencial, no fim do ano. “Novembro e dezembro, retornamos, então, ao mundo de normalização, controle epidemiológico, retomada do crescimento e da economia, volta do Bolsa Família para novembro e dezembro. Essa é a ideia até o fim do ano”, afirmou Guedes em comissão no Congresso na última sexta (25).

Em busca de recursos para turbinar a área social às vésperas das eleições, o governo também está analisando a possibilidade de uso da “sobra” de ao menos R$ 9,4 bilhões no Bolsa Família em 2021.

A “sobra” foi gerada após o programa ter sido substituído pelo auxílio emergencial nos últimos meses na maior parte dos lares beneficiados. Agora, os ministérios da Cidadania e da Economia analisam a possibilidade de aproveitar os recursos —mas ainda há dúvidas no governo se o plano pode ir adiante no formato imaginado sem questionamentos.

A proposta capitaneada pela pasta da Cidadania é direcionar o dinheiro a ações como a compra de cisternas para a população do semiárido (clima que abrange a maior parte do Nordeste), a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar e a distribuição de leite e cestas básicas à população de baixa renda.

FOLHA DE S. PAULO