Guedes quer usar alta na arrecadação para reduzir tributos; economistas criticam
Em uma indicação de que o governo poderá apresentar uma reforma tributária com efeito negativo para as contas públicas, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quarta-feira (23) que pretende pegar parte da alta de arrecadação causada pela retomada da economia e transferir para um corte imediato de impostos. A Folha ouviu especialistas em finanças públicas. A avaliação é que a ideia tem potencial nocivo porque pode gerar descompasso nas contas do governo no futuro ao usar ganhos temporários para gerar custos permanentes. Em videoconferência com a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o ministro também fez promessa com vinculação eleitoral ao afirmar que promoverá redução mais intensa de tributos sobre empresas se o presidente Jair Bolsonaro for reeleito. “Está havendo um aumento vigoroso da arrecadação e nós vamos transmitir isso imediatamente para a redução de impostos. Em vez de realizar esse aumento brutal de arrecadação, queremos fazer uma aposta no setor privado e no consumidor”, disse o ministro. “Vamos descobrir qual a taxa de crescimento estrutural, suponha que ela seja de 3% com as reformas. Eu acho que ela vai ser bem maior, mas seremos conservadores. Vamos pegar uma parte e vamos investir na redução e simplificação de impostos”, afirmou. O plano original do Ministério da Economia para a reforma tributária prevê uma reestruturação neutra para as contas públicas. Ou seja, na média geral, não haveria aumento nem redução da carga tributária do país. Guedes usou como exemplo de tributo que pode ser reduzido o aumento na faixa de isenção do IR (Imposto de Renda). Ele afirmou que vai duplicar a base de pessoas beneficiadas ao mesmo tempo em que passará a tributar “lá em cima” quem recebe dividendos. A ideia, segundo ele, é levar o número de pessoas isentas de 8 milhões para 16 milhões com a reforma. Os modelos mais recentes estudados pela pasta previam um aumento da faixa de isenção dos atuais R$ 1,9 mil para algo entre R$ 2,4 mil e R$ 2,5 mil. O Palácio do Planalto pressionava por um patamar mais alto. O ministro disse ainda que pretende baixar o IR sobre empresas em 2,5% ao ano, totalizando 5% na atual gestão. “Se o presidente for reeleito e o programa econômico prosseguir, é mais 2,5% e mais 2,5%”, disse. Esta não é a primeira vez que Guedes inclui em seus discursos e promessas o interesse de Bolsonaro em se reeleger em 2022. Em entrevista à Folha em maio, ele reconheceu que a campanha praticamente já começou e disse que o governo irá para o “ataque”. “Nós jogamos na defesa nos primeiros três anos, controlando despesas. Agora vem a eleição? Nós vamos para o ataque. Vai ter Bolsa Família melhorado, BIP [Bônus de Inclusão Produtiva], o BIQ [Bônus de Incentivo à Qualificação], vai ter uma porção de coisa boa para vocês baterem palma. Tudo certinho, feito com seriedade, sem furar teto, sem confusão”, disse na ocasião. Nesta quarta, Guedes também defendeu que o governo comece a tributar mais “a pessoa física um pouco mais rica”. Ele não detalhou a proposta. O economista Felipe Salto, que é diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), afirma que a ideia de usar ganho pontual na arrecadação para reduzir tributos não faz sentido. Para ele, a incerteza em relação ao ritmo da atividade é alta e o governo deveria se basear em planejamento e experiências anteriores. “Historicamente, períodos de recessão seguidos de recuperação fazem a resposta da receita em relação ao PIB ser superior à unidade. Mas não é uma tendência que se possa extrapolar para o futuro. A mudança da faixa de isenção do IR teria caráter permanente. Contratar compromissos permanentes requer medidas de financiamento sustentáveis”, disse. O pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Rodrigo Orair é coautor de um estudo que analisa os movimentos da receita do governo a depender do desempenho da economia. Ele afirma que o crescimento cíclico gerado pela recuperação da economia não é um bom guia para a política fiscal. Orair explica que ao mesmo tempo que a arrecadação cresce mais intensamente do que o PIB em momentos de expansão da atividade, as receitas caem mais do que o PIB quando a economia recua. Portanto, se efetivar a medida, o governo poderá observar um desarranjo nas contas quando vier um novo período de vacas magras. “Se ele quer reduzir permanentemente a arrecadação, tudo bem, do ponto de vista estrutural. Mas saiba que, lá na frente, essa decisão vai cobrar seu preço. Ele estaria usando um componente cíclico para perenizar uma redução de imposto. O problema é que o componente cíclico vai e volta. Um governo que se diz compromissado com o ajuste fiscal tem que se guiar pelo resultado estrutural”, disse. Para o economista Guilherme Tinoco, o governo deveria estar focado em gerar resultados positivos nas contas públicas. Ele ressalta que o cenário é de muita incerteza, o que torna temerário fazer essa discussão. “É complicado. Temos teto de gastos para fazer ajuste fiscal ao longo do tempo, que deixa a despesa praticamente parada e permite um ganho na arrecadação. A ideia é voltar a fazer superávit primário, e estamos longe disso. Não é hora de fazer redução de carga tributária”, afirmou. O especialista em contas públicas e analista do Senado Leonardo Ribeiro ressalta que para fazer isso, Guedes terá que incluir a estimativa de perdas na lei orçamentária e demonstrar que a renúncia não afetará as metas fiscais para os próximos três anos. “Acho que a medida é perigosa para o equilíbrio das contas públicas considerando o cenário incerto”, disse. Embora houvesse previsão de envio do texto da reforma do Imposto de Renda para o Congresso nesta quarta, o ministro não disse quando a medida será apresentada. Ele afirmou, porém, que o presidente Jair Bolsonaro deve anunciar nesta semana a prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses. No plano da reforma tributária, Guedes também quer fazer uma reforma do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), reduzindo alíquotas e criando um imposto seletivo sobre produtos com efeitos
Empregadores dos sonhos para jovens e gestores
As empresas que enchem os olhos dos jovens universitários, recém-formados e profissionais do mercado ainda são as mais longevas. É o que mostra a 20ª edição da pesquisa Carreira dos Sonhos, realizada pelo Grupo Cia de Talentos. Entre as escolhidas por 98,3 mil respondentes este ano estão Google, Bradesc o, Ambev, Itaú, Nestlé, Natura, Nubank, Vale, Globo e Bayer. O estudo, obtido com exclusividade pelo Valor, ouviu jovens de 17 a 26 anos, estudantes ou recém-formados, no mercado de trabalho ou não (78,6 mil pessoas), profissionais de média gestão, como coordenadores e gerentes (12,7 mil), e alta liderança (6,8 mil). Sobre as dez empresas mais reconhecidas, Danilca Galdini, head da área de insights e pesquisa do Grupo Cia de Talentos afirma que as escolhas, feitas espontaneamente, sem sugestão de nomes, levam em conta critérios como possibilidade de desenvolvimento, poder “fazer o que gosta”, boa imagem no mercado, segmento de atuação e capacidade de inovação. “As pessoas estão olhando as possíveis empregadoras com o olhar de um consumidor”, explica. Elas acreditam que podem confiar nessas companhias e que elas não vão fechar as portas amanhã, diz. “O apelo de organizações ligadas à https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg é forte”, explica Danilca em referência a marcas como Google, Nubank e Globo. Para boa parte dos entrevistados (47%), a fonte de informação sobre as corporações mais desejadas são as redes sociais e o site institucional, antes de palestras e eventos (40%), produtos e serviços (39%) ou alguém que trabalha ou trabalhou nelas (38%). Na visão da especialista, o levantamento também reflete a expectativa dos entrevistados em construir uma vida profissional significativa, em que o trabalho seja fonte de felicidade, de aprendizagem e integração social. A longevidade das corporações citadas também parece ter um peso extra nas escolhas do público. A pesquisa levantou também dados sobre saúde mental e senso de pertencimento. É a primeira vez, desde a primeira edição da pesquisa, em 2002, que a Cia de Talentos analisa os dois temas com profundidade. De acordo com os pesquisadores, senso de pertencimento é quando um funcionário pode ser “ele mesmo” na empresa, expressando livremente preocupações e opiniões, sem receio de ser repreendido. O senso de pertencimento no levantamento foi considerado baixo e a saúde mental apontada como crítica pela maioria dos entrevistados. “O sentimento de pertencimento é importante no ambiente corporativo porque apoia a construção de uma cultura inclusiva, com um maior engajamento e aprendizado organizacional”, afirma Danilca. A pesquisa mostra que há uma parcela de pessoas que se sente isolada no trabalho. Grande parte dos jovens (48%) e metade dos profissionais de média gestão (50%) que participaram da pesquisa afirmam ter um senso de pertencimento baixo ou neutro. Além disso, poucos podem expressar, nas organizações onde atuam, suas opiniões: 31% entre os jovens e 27% entre os gerentes. Um dos motivos que os leva a imaginar como seria trabalhar em uma das dez empresas dos sonhos citadas no levantamento. “Os empregadores, os departamentos de RH também devem observar melhor a saúde mental do quadro”, destaca Danilca. Ela afirma que problemas ligados à saúde mental já eram observados entre os profissionais empregados antes da pandemia chegar. “Agora, a crise sanitária traz uma impressão de definhamento e intensifica sensações antigas”, diz. Embora a maioria dos participantes (68% entre os jovens) tenha dado notas 4 e 5 para a qualidade da saúde mental (em uma escala de 1 a 5), muitos tiveram ansiedade (84%), estresse agudo ou burnout (45%), depressão (30%) e transtorno alimentar (20%). Em comparação aos jovens, a sensação de estresse cresce entre gerentes (58%) e na alta cúpula (53%). A depressão foi mencionada por 30% dos gerentes e 36% da alta liderança, que inclui de gerentes seniores a presidentes. Chamam a atenção os dados relativos à ansiedade, preocupação e cansaço entre os jovens, que aparecem mais graves do que no levantamento feito em 2019, afirma Danilca. Para se ter uma ideia, a parcela de jovens que sente ansiedade passou de 52% para 71%, o grupo que reportou preocupação foi de 46% para 71%, enquanto os mais cansados saíram de 52% para 59% do total. Já os entrevistados que alegam apatia cresceram de 29% para 43% no mesmo período. Para efeito de comparação, entre as empresas listadas na pesquisa de 2013 que também aparecem no ranking de 2021 estão: Google (que estava na 2ª posição, hoje em 1º), Itaú (3º e 4º), Vale (4º e 8º), Nestlé (6º e 5º) e Ambev (8º e 3º). Este ano, a Bayer estreou entre as dez mais votadas. A coleta on-line de dados da pesquisa, que completa 20 anos em 2021, aconteceu entre janeiro e março, em todo o Brasil, com predominância de moradores do Sudeste (50%), Nordeste (18%) e Sul (16%), antes do Centro-Oeste (9%) e Norte (6%). Também foram ouvidas pessoas que se declaram negras (43%), LGBTQIA+ (16%) e com alguma deficiência (1,4%). Hoje, às 10h, os resultados da pesquisa serão anunciados em uma transmissão ao vivo pelo YouTube e na página da Cia de Talentos no LinkedIn. VALOR ECONÔMICO
Após chefe de felicidade, mercado de trabalho tem chefe de propósito
Buscar sentido e satisfação, para além de ganhar dinheiro, tem se tornado cada vez mais importante no mundo corporativo. Segundo pesquisa realizada em agosto do ano passado pela consultoria McKinsey, 70% dentre 1.021 entrevistados definem seu propósito pessoal por meio do trabalho. Numa enquete realizada pelo Estadão com usuários do Linkedin sobre emprego, bem-estar e felicidade, “encontrar o propósito” foi a resposta mais votada por 819 pessoas. Para elas, o propósito seria um dos aspectos fundamentais para ser feliz no trabalho. Mas antes de falar sobre a importância da Chefia em Propósito – do inglês Chief Purpose Officer (CPO) – é preciso ter em mente o que significa esse conceito. De acordo com Hugo Bethlem, que passou a ocupar esse cargo na Bravo GRC, “o propósito é a razão de existir de uma empresa, é a essência daquilo que a organização faz”, diz. Nesse sentido, a principal tarefa da chefia de propósito é educar e orientar os membros de uma equipe de trabalho para que todos estejam alinhados com a visão, a missão e os valores da empresa. A função, no entanto, não se limita em alinhar chefias e funcionários, mas conectar todas as partes que se relacionam com a organização: fornecedores, clientes, comunidade, acionistas e investidores. Isso começa já na contratação de novos funcionários. Bethlem sugere que, em vez de focar em competências puramente técnicas, é preciso se atentar, principalmente, ao comportamento, ao caráter e ao alinhamento entre colaboradores e os valores e o propósito da organização. O assunto vai também ao encontro de conceitos como employer branding, ou marca empregadora, sobre como a empresa é vista no mercado a partir de suas práticas. “Muitas pessoas continuam contratando por competência e depois demitem por comportamento. Estamos invertendo esse processo na Bravo e propomos que as empresas invertam”, afirma ele, que tem mais de 40 anos de experiência em gestão de empresas como Grupo Pão Açúcar, Hopi Hari e Carrefour. Melhores resultados em pesquisaOrganizações movidas por um propósito maior – como trazer significado e impacto positivo no mundo – têm retorno financeiro de até 5,5 vezes a média das empresas que têm ações na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), de acordo com uma pesquisa feita pela Humanizadas, startup especializada no diagnóstico da qualidade das relações entre organizações e stakeholders. A pesquisa, realizada neste ano, levantou dados de 36.868 stakeholders no Brasil e comparou empresas com Ratings A (alto estágio de maturidade) versus Ratings C (média do mercado brasileiro). Em relação às empresas analisadas, as que tiveram melhores resultados têm o seguinte perfil: maior alinhamento de propósito e valores com a equipe, comprometimento com o desenvolvimento humano e atuação a serviço das pessoas, da sociedade e do planeta. Empresas movidas por seu propósito também obtiveram as melhores médias em categorias como reputação da marca, bem-estar de lideranças e colaboradores e performance ESG (sigla para princípios ambientais, sociais e de governança). Quer debater assuntos de Carreira e Empreendedorismo? Entre para o nosso grupo no Telegram pelo link ou digite @gruposuacarreira na barra de pesquisa do aplicativoPedro Paro, fundador e CEO da Humanizadas, acredita que as empresas do século 21 devem cada vez mais se atentar às questões intelectuais, como capital cultural, humano e social. Ele analisa que isso será cada vez mais necessário para garantir a sustentabilidade dessas empresas. No entanto, Paro alerta que, na hora de expressar qual é o seu sentido, é preciso tomar cuidado para não cair no que considera uma “inflamação do propósito”. Segundo ele, isso acontece quando todo o discurso gira em torno do propósito sem aterrissar em questões práticas do dia a dia e do modelo de negócio. “Há o risco disso se transformar em algo semelhante ao greenwashing, ou seja, quando o que se fala é diferente do que se pratica”, diz. “Hoje em dia, isso está cada vez sendo mais notado, e com muita atenção.” O perfil da chefia de propósitoDe acordo com Graziele Neves, fundadora da The Lighthouse, consultoria especializada em desenvolvimento profissional e humano, o cargo de chefia de propósito é recente e está entrelaçado com soft skills, as habilidades comportamentais, como empatia, boa comunicação e flexibilidade. “Você é um funcionário que gosta de gente? Tem visão estratégica, capacidade de ser influente e um bom ouvido?”, questiona Graziele. Para ela, a chefia de propósito está constantemente ouvindo pessoas e precisa saber convergir essas demandas, necessidades e vontades. “Alguém que tem essas qualidades é a pessoa de ouro para se transformar numa chefia de propósito”, diz. De acordo com Paro, mais do que uma questão de idade, o cargo tem a ver com estágio de maturidade e nível de consciência. “O ideal é que seja uma pessoa que tenha uma compreensão mais ampla do negócio, uma visão mais estratégica e alguém que consiga inspirar outras pessoas”, diz. Para Hugo Bethlem, ter inteligência emocional é um pré-requisito para a chefia de propósito. “É uma posição que vai trazer de volta para o mercado muitos executivos com grande experiência, que já lideraram muitas pessoas e que ao longo da sua carreira aprenderam uma coisa muito importante: empatia e autoconhecimento”, diz. Como despertar o propósito“O propósito pessoal não precisa ser nada grandioso, você não precisa ser Irmã Dulce nem Gandhi para deixar um legado importante”, afirma Bethlem. Ele explica que o propósito pessoal tem muito a ver com o Ikigai japonês, um conceito que ajuda a identificar a razão de alguém existir. “Quando alguém faz algo bem feito e isso se conecta com atividades que essa pessoa gosta de desempenhar, é ali que reside a sua paixão”, diz. “É importante ter a sensação de ao trabalhar em algum lugar, encontrar reflexo nisso”, completa. Mas como ter um olhar mais sensível para o propósito pessoal e corporativo? Graziele, que é especializada em liderança e desenvolvimento de equipes de alta performance, dá algumas dicas para exercitar o autoconhecimento e ajudar a despertar seu propósito em relação ao mercado de trabalho. É preciso ter um olhar profundo sobre o que você gosta de fazer. Questione-se sobre
Indústria pede que governo suspenda proposta de redução de tarifas do Mercosul
Empresários e trabalhadores da indústria nacional querem que o Brasil suspenda suas propostas de reformulação do Mercosul: a redução das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, usada no comércio com terceiros mercados, e a permissão para que os países do bloco possam negociar acordos de livre comércio com outros países em separado, ou seja, sem a participação dos demais sócios. Com isso, crescem as pressões contrárias à ideia de flexibilização das regras do Mercosul para permitir a abertura comercial, defendida enfaticamente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Com o apoio de personalidades como os ex-presidentes brasileiros Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, Argentina tem dificultado a negociação, e sai em defesa de setores considerados sensíveis à concorrência, como automóveis, produtos eletrônicos, têxteis e calçados. Em uma carta conjunta divulgada nesta quinta-feira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e entidades sindicais de trabalhadores da indústria afirmam que o Mercosul tem sido afetado pelos impactos econômicos e sociais da pandemia. Também destacam que há uma divisão dos governos do bloco em torno de questões estratégicas. As entidades afirmam que a posicionamento do governo Bolsonaro sobre a abertura comercial vem sendo consolidado há quase dois anos, “sem que tenha havido um projeto claro, consultas consistentes com representações dos segmentos industriais e dos trabalhadores ou avaliações de impacto bem fundamentadas”. E citam como exemplos de setores prejudicados que poderão ser mais prejudicados os de aço, máquinas, automotivo e farmacêutico. “De um lado, a redução unilateral das tarifas, neste momento, reforçaria uma já existente competição não isonômica devido aos problemas crônicos de competitividade do Brasil que não foram equacionados. De outro, negociações comerciais individuais trazem tanto o desafio do enfraquecimento do bloco e de seu poder de barganha em negociações quanto o de abrir mercados para parceiros com práticas desleais e que representam efetiva ameaça à produção e emprego no país”, diz um trecho da carta. O texto pede que a suspensão das propostas seja apresentada na próxima reunião de ministros do Mercosul, ainda sem data marcada. Em contrapartida, o Brasil poderia sugerir aos demais sócios do bloco uma avaliação mais aprofundada sobre a TEC e a política de negociação com terceiros países, abrindo um canal de participação para as entidades sindicais e empresariais brasileiras “Reverter, e não reforçar, essa trajetória de desindustrialização é necessário para inserir a economia brasileira em atividades de maior valor agregado e com maior conteúdo tecnológico, que levarão à criação de mais empregos que demandam trabalhadores mais qualificados e mais bem remunerados”, diz a carta. O GLOBO
Nada indica que inflação vai ‘arrefecer muito’ nos próximos meses, diz Mailson da Nóbrega
A pressão inflacionária deve diminuir nos próximos meses, mas nada indica que ela vai “arrefecer muito”. Essa é a avaliação do economista Mailson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda no governo Sarney e sócio da Tendências Consultoria Integrada. Segundo ele, os choques de alimentos, combustíveis e, mais recentemente, o risco trazido pelo setor elétrico têm sustentado os índices de inflação no Brasil. Confira os principais trechos da entrevista. Por que a inflação está mais elevada?Essa inflação se deve na sua maior parte a uma pressão de custos. Portanto, é uma inflação de oferta. Primeiro, temos os custos decorrentes do aumento dos preços das commodities, que é uma consequência da forte recuperação das economias da China, dos Estados Unidos e agora da Europa. Isso esteve associado a uma depreciação cambial, que não é normal em ciclos positivos de commodities. Quando as commodities sobem, a tendência é a valorização da moeda do País que exporta esses produtos. No Brasil, aconteceu o contrário: houve uma depreciação do real. Isso decorrente de riscos percebidos tanto no campo fiscal quanto no político. Essas duas forças – depreciação e aumento de preços das commodities – levou a um aumento expressivo de alimentos e matérias-primas. Além disso, houve um aumento no preço de combustíveis e, mais recentemente, de energia, em função da crise hídrica. O que o governo pode fazer?Esse tipo de inflação não tem como ser combatida pelos instrumentos convencionais de política monetária. A Selic (a taxa básica de juros) está aumentando – e é necessário que aumente – para combater os efeitos secundários da inflação. Isso diz respeito ao que influencia expectativas e produz remarcações de preços. Além disso, é preciso evitar que essa inflação mais alta, provocada pelo lado da oferta, contamine a inflação para 2022. O que o Banco Central nesta altura está fazendo é olhar a inflação em 2022, e não mais em 2021. O BC não tem como evitar que a inflação este ano fique acima do limite superior da meta. O BC vinha defendendo no ano passado que a inflação de alimentos era passageira. Mas o choque continua.O BC tinha razão meses atrás ao estimar que esse choque seria temporário. Porque não havia estimativa de crescimento de 6,5% dos EUA este ano nem perto de 9% da China. O que era verdade três ou quatro meses atrás não é mais verdade hoje. A inflação de serviços preocupa para o futuro?Há dois fatores de pressão, que virão do andamento da economia. Em primeiro lugar, à medida que a renda aumenta, sobe a possibilidade de as empresas repassarem aos preços finais custos reprimidos. As empresas estão operando hoje com margens mais baixas, porque não conseguem repassar. O segundo ponto está ligado ao fim da pandemia. A inflação de serviços em 12 meses até maio foi de apenas 1,7%. É menos de um quarto da inflação em 12 meses do IPCA cheio. As pessoas deixaram de ter contato entre si, de ir a cinemas, teatros, restaurantes. À medida que a vacinação avança, vamos ter daqui a pouco a liberação de estádios e festas, por exemplo. Tudo isso será uma demanda adicional por serviços. Então, nada indica que a inflação vai arrefecer muito nos próximos meses. Ela vai cair, de 8,06% em 12 meses até maio para 5,8% (no acumulado de 2021), segundo nossas estimativas. Mas não para 3,50%. O ESTADO DE S. PAULO
Após alimentos e combustíveis, energia e serviços são ameaças inflacionárias
A escalada mais recente da inflação no Brasil é resultado, em grande parte, da pandemia de covid-19. Em primeiro lugar, a reaceleração de algumas das maiores economias ainda em 2020, principalmente a chinesa, elevou a demanda pelas commodities (produtos básicos) agrícolas brasileiras. Isso se traduziu na alta dos preços dos alimentos no mercado interno. Um segundo fator está ligado à elevação dos preços do petróleo no mercado internacional, que afetou o custo dos combustíveis no Brasil. O preço da gasolina encerrou 2020 praticamente estável, mas em 2021 até maio já subiu 24,7%. O gás de botijão – item importante para o orçamento das classes mais baixas – subiu 9,2% no ano passado e 14,25% este ano. Outro fator que contribuiu para a inflação foi o dólar. A moeda americana à vista se manteve em níveis superiores a R$ 5,50 durante boa parte do ano passado e deste ano, a despeito de o Brasil estar recebendo mais dólares em função da exportação de commodities. Por trás disso estão as preocupações com o futuro da economia brasileira e com a sustentabilidade do déficit orçamentário do País. Como muitos produtos consumidos no Brasil são influenciados pelo câmbio, o dólar mais alto ajudou a sustentar a inflação. Somente recentemente a moeda americana perdeu força ante o real e se reaproximou dos R$ 5. “Quando a pandemia veio, havia o temor de que os gastos (para fazer frente ao coronavírus) se tornassem permanentes. Houve uma desconfiança em relação à política fiscal que gerou alta do dólar, combinada ao aumento nos preços das commodities”, resume o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Ronaldo Souza Junior. Mais recentemente, dois novos fatores entraram no radar do governo: o custo da energia elétrica e a inflação de serviços. No primeiro caso, a seca que atinge a região das hidrelétricas tende a elevar os preços da energia, como forma de compensar os gastos extras que o País terá com a produção das termoelétricas. Em 2020, a energia elétrica residencial ficou 9,14% mais cara. Em 2021 até maio, há uma baixa de 0,53%, mas a tendência é de elevação nos próximos meses. “O mercado coloca no cenário de inflação diversos riscos e um deles é a questão energética”, explica o economista-chefe da Greenbay Investimentos, Flávio Serrano. Desde junho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mantém acionada a bandeira vermelha patamar 2 no sistema elétrico – os brasileiros estão pagando R$ 6,24 a mais por cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Para piorar, estão em discussão na agência reguladora novos valores para as bandeiras tarifárias. Pela proposta apresentada em março, no patamar 2, o mais caro do sistema, o reajuste pode chegar a 21%, passando para R$ 7,57 a cada 100 kWh. “O risco é de termos mais inflação, e não menos”, alertou Serrano. Outro fator que ganhará importância nos próximos meses é o custo dos serviços. O Banco Central já vem alertando que, em países onde a vacinação está mais avançada, surgiu uma “euforia de consumo” entre a população. Nos Estados Unidos, por exemplo, as pessoas passaram a alugar mais automóveis, a reservar mais hotéis e a comprar mais passagens aéreas. “Acreditamos que esta euforia da reabertura vai acontecer no Brasil também”, disse no início do mês o presidente do BC, Roberto Campos Neto, durante evento virtual do JP Morgan. Todo este conjunto de fatores fez as projeções de inflação para 2021 e também 2022 subirem nos últimos meses. O Relatório de Mercado Focus – que compila os cálculos do mercado financeiro – indica atualmente que a inflação terminará 2021 em 5,82%, bem acima da meta de 3,75% perseguida pelo BC. A projeção para 2022 está em 3,78%, também acima da meta de 3,50%. Para evitar um descontrole inflacionário, o BC vem elevando os juros desde março deste ano. Na semana passada, a autarquia promoveu o terceiro aumento consecutivo de 0,75 ponto porcentual da Selic (a taxa básica da economia), para 4,25% ao ano. Os economistas do mercado financeiro esperam que, até o fim de 2021, a Selic chegue a 6,25% ao ano. O ESTADO DE S. PAULO
União poderá cobrar R$ 170 bi de empresas em recuperação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu caminho para que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tente levantar os cerca de R$ 170 bilhões devidos em tributos pelas empresas em recuperação judicial. As ações de cobrança contra esses contribuintes, que estavam suspensas desde o ano de 2018 em todo o país, vão voltar a tramitar. A suspensão havia sido determinada porque os ministros da 1ª Seção tinham a intenção de julgar, em caráter repetitivo, se o patrimônio das empresas em recuperação pode ser penhorado. Em sessão realizada ontem, no entanto, eles decidiram que o julgamento não irá mais ocorrer e, com isso, liberaram a tramitação dos processos. São mais de três mil na primeira e na segunda instância somente em relação à cobrança de tributos federais. Existe discussão sobre esse tema porque as dívidas fiscais não são tratadas no processo de recuperação judicial. A cobrança é feita por meio de uma via própria – a ação de execução fiscal – e, nesse processo, a Fazenda Pública pode requerer a penhora de bens e valores do devedor. Ocorre que muitas das vezes há interferência do juiz da recuperação judicial. Isso é visto, por exemplo, nos casos em que a constrição de determinado bem pode prejudicar o plano de pagamento dos credores particulares – que estão sujeitos ao processo de recuperação – ou por esse bem ser considerado essencial para o funcionamento da empresa. A 1ª Seção do STJ pretendia, com o julgamento em repetitivo, uniformizar o tema no Judiciário. Definiria se as empresas em recuperação judicial que estão em situação irregular com o Fisco (não têm a certidão negativa de débitos) podem ou não ter o patrimônio penhorado. O pedido de cancelamento desse tema foi feito pela PGFN e corroborado pelas Fazendas estaduais – que atuaram como parte interessada no caso. O argumento foi de que essa dúvida deixou de existir com a nova Lei de Recuperações e Falências (nº 14.112, de 2020, que alterou a nº 11.101, de 2005). Essa nova legislação entrou em vigor no dia 23 de janeiro. O parágrafo 7-B do artigo 6º permite o andamento das execuções fiscais durante o processo de recuperação judicial e determina que o juiz da recuperação só poderá liberar bens e valores considerados essenciais ao funcionamento da empresa se indicar outros bens e valores em substituição. O relator do caso na 1ª Seção, ministro Mauro Campbell Marques, concordou que não havia mais motivos para o julgamento. Afirmou, ao votar, que a nova lei está em consonância com o entendimento da 2ª Seção, que julga as questões de direito privado no STJ e tem competência para decidir sobre as divergências entre o juiz da execução fiscal e o da recuperação judicial. “Não estamos fixando tese alguma aqui. Não podemos avançar”, frisou Campbell. A decisão por cancelar o julgamento foi unânime (REsp 169426). A 2ª Seção permite a prática de atos constritivos em face de empresas em recuperação judicial. Afirma, no entanto, que cabe ao juiz da recuperação deliberar sobre tais atos. Esse entendimento foi fixado antes de a nova lei entrar em vigor. Não se tem notícias de decisões – nem mesmo monocráticas – em que se tenha feito uma análise sobre a aplicação do parágrafo 7-B do artigo 6º. As empresas em recuperação judicial têm dívida acumulada de cerca de R$ 170 bilhões com a União, segundo levantamento atualizado no mês de abril pela PGFN. Desse total, uma parcela baixa, R$ 24,2 bilhões, está em situação regular (o contribuinte apresentou garantia à dívida ou aderiu a um parcelamento, por exemplo). “O índice de regularidade, embora baixo, vem melhorando em razão da transação [modalidade que permite à Fazenda negociar com o contribuinte]”, diz o procurador Filipe Aguiar. Ele afirma que houve um aumento de 35,9% dos valores regularizados de abril do ano passado para abril deste ano. A expectativa da Fazenda Nacional é de que esse índice aumente ainda mais nos próximos meses. A nova Lei de Recuperações e Falências trouxe condições especiais de pagamento para as empresas que estão em situação de crise. Essas companhias podem escolher entre duas modalidades de parcelamento: em até 120 vezes ou usar prejuízo fiscal para cobrir 30% da dívida e parcelar o restante em até 84 meses. Além disso, passaram a ter mais vantagens, com a entrada em vigor da nova lei, nas chamadas transações tributárias. Elas podem, por exemplo, pagar as suas dívidas em até 120 meses e com até 70% de desconto em juros e multas. Os demais contribuintes conseguem, no máximo, 50% e o parcelamento em até 84 vezes. “Estamos oferecendo descontos e prazos equivalentes aos que os planos de recuperação judicial costumam oferecer para credores quirografários e com garantia real”, afirma Aguiar. Ele acrescenta que “a efetiva recuperação de uma empresa viável pressupõe também a solução do passivo fiscal”. Advogados que atuam para as empresas em recuperação entendem que se deve ter cautela em relação a esse tema. “Sobretudo com os bens notoriamente essenciais. Ainda que a decisão seja revertida pelo juiz da recuperação, o tempo de bloqueio pode asfixiar a atividade da empresa”, diz Mattheus Montenegro, sócio do Bichara Advogados. Para Ricardo Siqueira, sócio do escritório RSSA Advogados, a decisão sobre a penhora de bens tem de ser tomada caso a caso. “Como o STJ desistiu do repetitivo sem julgar a matéria, ainda prevalece o entendimento que delega competência ao juiz da recuperação judicial”, afirma. Ele defende ainda que, nesses casos, deve-se levar em conta o artigo 186 do Código Tributário Nacional (CTN), que coloca os créditos trabalhistas à frente do Fisco na ordem de preferência para os pagamentos. “Não dá para se permitir que o Fisco consiga executar as suas dívidas mais rapidamente do que credores com dívidas concursais, que têm preferência inclusive em relação à dívida fiscal.” VALOR ECONÔMICO
Antes da pandemia, número de empresas cresceu 6,1% no Brasil após anos de perdas, diz IBGE
Após três anos consecutivos de fechamento de empresas, o Brasil registrou em 2019, no pré-pandemia, um aumento no número de companhias e organizações formais ativas, segundo os dados do Cadastro Central de Empresas (Cempre) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira, 24. O total de empresas em atividade subiu a 5,239 milhões, um avanço de 6,1% em relação a 2018, o equivalente a 301.388 negócios a mais. O resultado, porém, foi impulsionado por um salto de 35,8% no número de organizações sem nenhum trabalhador ou sócio-proprietário, o que pode ter inflado o total de companhias em atividade. “Entre essas entidades é mais difícil identificar se a organização é ou não ativa”, ponderou o IBGE, em nota. Ainda assim, houve aumento no número de empresas com pelo menos uma pessoa ocupada, com crescimento de 3,4% em relação ao total existente em 2018, ou 161,8 mil unidades a mais. Nas empresas com 1 a 9 assalariados, o avanço foi de 3,9%. Nas demais faixas, a alta no número de empresas variou entre 1,1% a 1,9%. O IBGE esclarece que a edição de 2019 do Cempre sofreu ajustes metodológicos para incorporar informações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial, que está substituindo gradativamente a Relação Anual de Informações Sociais, a Rais, usada como base de dados para o levantamento até então. Duas informações que constam no questionário da Rais deixaram de existir no eSocial: o número de sócios e proprietários que exercem atividades em suas empresas; e o indicador de atividade que identifica se o estabelecimento exerceu sua atividade principal no ano de referência. “A falta dessas duas informações provenientes do eSocial fez com que todos os estabelecimentos oriundos desta fonte fossem selecionados como unidades ativas, o que pode, portanto, contribuir para um maior número de empresas”, alertou o IBGE, em nota técnica. Geração de empregos e rendaEm 31 de dezembro de 2019, as empresas e organizações formais ativas no País empregavam 53,2 milhões de pessoas, sendo 46,2 milhões delas (86,8%) assalariadas e 7,0 milhões (13,2%) na condição de sócio ou proprietário. A força de trabalho ocupada aumentou 1,9%, cerca de 1,0 milhão de pessoas a mais: 758,6 mil novos assalariados, alta de 1,7% ante 2018, e mais 244,1 mil sócios e proprietários, aumento de 3,6%. Embora houvesse mais pessoas trabalhando, a massa de salários e outras remunerações encolheu 0,7% no ano, totalizando R$ 1,8 trilhão. A redução no salário médio mensal foi ainda mais acentuada, um recuo de 3,5%, já descontada a inflação do período, para R$ 2.975,74, o equivalente a 3,0 salários mínimos. Na comparação com 2018, os maiores aumentos de pessoal assalariado ocorreram nas Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (11,3%) e Informação e comunicação (6,0%). Já as maiores perdas foram registradas em Educação (-1,2%) e Outras atividades de serviços (-0,8%). Na geração de 758,6 mil novas vagas assalariadas em 2019, as atividades administrativas e serviços complementares foram responsáveis por 24,8% das novas admissões, enquanto as atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados participaram com 14,8%, e o comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas contribuíram com 13,5%. Por outro lado, o segmento de educação registrou demissão de 39,7 mil assalariados, e as indústrias de transformação dispensaram 17,6 mil. Os maiores salários médios mensais foram pagos pelo segmento de eletricidade e gás (R$ 7.185,14), atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (R$ 5.941,42) e Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais (R$ 5.857,13). Os menores salários médios mensais foram de Alojamento e alimentação (R$ 1.534,67), atividades administrativas e serviços complementares (R$ 1.813,77) e comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (R$ 1.942,80). Essas três atividades empregaram juntas cerca de 15,3 milhões de pessoas, o equivalente a 33,2% do pessoal ocupado assalariado. Em 2019, 55,2% dos assalariados eram homens, contra 44,8% de mulheres. Mais bem remunerados do que elas, os homens absorveram 59,2% da massa salarial, enquanto elas ficaram com apenas 40,8%. O salário mensal médio dos homens foi de R$ 3.188,03, 17,5% superior aos R$ 2.713,92 recebidos por elas, ou seja, as mulheres ganhavam cerca de 85,1% de remuneração média dos homens. A maior diferença de salário médio mensal entre homens e mulheres ocorreu entre os empregados na administração pública, onde elas recebiam apenas 74,3% do salário médio deles. Nas entidades empresariais, o salário das mulheres alcançava 77,8% da remuneração dos homens. A menor diferença esteve nas entidades sem fins lucrativos, onde elas ganhavam 88,1% da remuneração deles. Na análise por escolaridade, 76,9% do pessoal ocupado assalariado não tinham nível superior, contra 23,1% que possuíam esse grau de instrução completo. O pessoal ocupado assalariado sem nível superior recebeu, em média, R$ 2.061,70, o que representa 34,3% do valor médio recebido pelo pessoal assalariado com nível superior, de R$ 6.002,97. Na passagem de 2018 para 2019, o número de assalariados sem nível superior cresceu 2,2%, enquanto o total que tinha nível superior caiu 0,2%. As entidades empresariais totalizavam 90,6% das organizações ativas em 2019, ocupando 71,6% dos assalariados e pagando 60,8% dos salários e remunerações. Os órgãos da administração pública respondiam somente por 0,4% das empresas e outras organizações, mas empregaram 18,6% do pessoal ocupado total e 21,4% do pessoal ocupado assalariado, além de pagarem 32,5% dos salários e outras remunerações. Já as entidades sem fins lucrativos representaram 9,0% das empresas e outras organizações, com 6,6% do pessoal ocupado total, 7,0% do pessoal ocupado assalariado, e 6,6% dos salários e remunerações. O ESTADO DE S. PAULO
Banco Central eleva para 4,6% a previsão de crescimento do PIB em 2021
O Banco Central ampliou de 3,6% para 4,6% sua estimativa para o crescimento da economia brasileira em 2021, de acordo com o relatório de inflação do segundo trimestre, divulgado nesta quinta-feira, 24. Mesmo assim, a previsão do BC está abaixo da expectativa do mercado financeiro da última semana, que prevê uma alta de 5% para o nível de atividade neste ano. Em maio, o Ministério da Economia estimou uma expansão de 3,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. A expectativa para o nível de atividade foi feita em meio à pandemia de covid-19, que derrubou o PIB em 2020. Entretanto, a economia tem mostrado forte reação nos últimos meses, com a recuperação da atividade mundial e a alta dos preços das commodities (produtos básicos, como alimentos, minério de ferro e petróleo). Segundo o Banco Central, o aumento na previsão para o PIB deste ano reflete, principalmente, o resultado melhor do que o esperado no primeiro trimestre, quando foi registrada uma alta de 1,2%, apesar da piora da crise sanitária. O BC diz esperar resultado próximo à estabilidade para o nível de atividade no segundo trimestre e “crescimento ao longo da segunda metade do ano”. “Adicionalmente, recuperação parcial da confiança dos agentes econômicos, medidas de preservação do emprego e da renda, prognóstico de avanço da campanha de vacinação, elevados preços de ‘commodities’ e efeitos defasados do estímulo monetário [cortes de juros do ano passado] indicam perspectivas favoráveis para a economia”, acrescentou a instituição. A instituição informou, ainda, que apesar da redução significativa dos riscos para a recuperação econômica, ainda há “bastante incerteza sobre o ritmo” de crescimento. “Entre os fatores que podem diminuir a taxa de expansão destaca-se o risco de surgimento ou disseminação de novas variantes de preocupação do SARS-CoV-2. Dificuldade para obtenção de insumos e custos elevados em algumas cadeias produtivas e eventuais implicações da crise hídrica na bacia hidrográfica do Paraná para a geração de energia elétrica são fatores adicionais que podem atenuar o ritmo de recuperação da atividade”, avaliou o Banco Central. O ESTADO DE S. PAULO
Programa para jovem não terá encargos trabalhistas
O novo programa que o governo está construindo para inclusão de jovens no mercado de trabalho não pagará encargos trabalhistas, disse ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes. O jovem passará por um treinamento, o que não se configura como emprego, defendeu. Em reunião com representantes da Fiesp ele afirmou ainda que o presidente Jair Bolsonaro pode anunciar nesta semana a prorrogação do auxílio emergencial por três meses, até outubro. Pensado como uma forma de enfrentar o desemprego entre os chamados nem-nem, jovens que não estudam nem trabalham, o programa deverá atender, inicialmente, cerca de 2 milhões de pessoas de 18 a 28 anos, afirmou o ministro. De acordo com ele, neste ano, a iniciativa será bancada inteiramente pelo governo, mas para 2022 é esperada uma contribuição do Sistema S, conforme antecipou o Valor no último dia 17. O programa será composto por dois pagamentos: o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), a ser bancado pelo governo, e o Bônus de Incentivo à Qualificação (BIQ), de responsabilidade das empresas. Cada benefício terá valor entre R$ 250 e R$ 300, disse o ministro. Ao todo, o jovem vai receber “R$ 550 ou R$ 600 para ser treinado meio expediente”, acrescentou. “Não é um emprego, porque se falar que é um emprego vem a CLT, a OAB, vem todo mundo em cima. Quer dizer, as pessoas preferem ter milhões de pessoas desempregadas do que tentar uma solução que estamos tentando para esses invisíveis”, disse. “Não é um emprego, pelo amor de Deus, senão já vem logo querer botar encargo trabalhista em cima e ele vai continuar passando dificuldade na rua.” Guedes voltou a dizer que encargos sociais e trabalhistas “são armas em destruição em massa de empregos” e que a legislação trabalhista é obsoleta. Sobre o Sistema S, ele destacou que o governo está “perguntando, gentilmente, se quem goza de uma contribuição constitucional para treinar jovens gostaria de participar” do financiamento do programa a partir do ano que vem. Seria uma forma “generosa” de aplicar esses recursos, frisou. VALOR ECONÔMICO