Reformas administrativa e tributária e BR do Mar: veja situação de projetos travados
Propostas consideradas prioritárias pelo governo no início do ano ainda não foram destravadas apesar da ampliação da base governista no Congresso, que está sob comando de aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em fevereiro, foram eleitos, com apoio de Bolsonaro, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Logo […]
Projeto exige que empresa pague dívida com a União antes de aumentar tarifa
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer obrigar concessionárias e prestadoras de serviços públicos a comprovar que não têm dívidas com a União para poder reajustar tarifas. A proposta do deputado Elias Vaz (PSB-GO) foi protocolada na quinta-feira (17). Ele decidiu redigir o texto após levantamento de dívidas ativas de concessionárias de […]
Equipe econômica quer isenção para dividendos de até R$ 20 mil por mês
O Ministério da Economia definiu uma proposta de tributação de dividendos em 20%, com faixa de isenção de R$ 240 mil por ano (R$ 20 mil por mês). Conforme o Valor antecipou, a pedido do Palácio do Planalto o time do ministro Paulo Guedes estava revisando a proposta de tributação de dividendos de modo a […]
Baixo desempenho do mercado de trabalho levanta dúvidas sobre recuperação da economia
Na coluna passada argumentei que o panorama externo favorável trouxe folga para o cenário fiscal já que as coisas que produzimos e exportamos —commodities em sua maioria— tornaram-se mais demandadas, especialmente agora que várias economias avançam na vacinação, reabrem suas economias e estabelecem planos de investimentos em infraestrutura para uma retomada sustentável, além de mais […]
Mudança na correção das contas do FGTS pode ter impacto R$ 401 bilhões
mudança na correção do saldo nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter impacto de pelo menos R$ 401 bilhões nas contas do fundo, segundo cálculos da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, antecipados ao Estadão/Broadcast. Enquanto entidades que representam […]
Para isentar IR até R$ 2,4 mil, equipe econômica vai propor taxar em 20% lucros e dividendos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu propor a volta da tributação do Imposto de Renda sobre a distribuição de lucro e dividendos com uma alíquota de 20%. Isenta da cobrança do imposto desde 1996, essa distribuição representa a forma como as empresas remuneram seus acionistas em contrapartida ao capital investido. A arrecadação com o […]
Indústria não quer protecionismo, mas reequilíbrio de carga, diz presidente da Abit
O ministro da Economia acenou com duas alíquotas para a CBS, uma para indústria e outra mais baixa para serviços. Como o setor vê isso?Pessimamente. Manifestamos contrários. É legítimo que o setor faça as suas demandas. Agora, temos cálculos mostrando que no passado era assim a indústria tinha que continuar a pagar mais. Perpetuar o […]
Indústria e serviços travam disputa para reduzir cobrança de impostos na reforma tributária
A fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, acenando com a possibilidade de a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – o tributo proposto pelo governo para substituir PIS e Cofins – ter uma alíquota mais alta para a indústria do que para serviços e comércio jogou lenha na fogueira da disputa para ver quem […]
Justiça nega pedidos de empresas em crise e mantém cota de aprendizes
A crise desencadeada pela pandemia de covid-19 tem sido usada como argumento por empresas que respondem a ações civis públicas milionárias movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por não cumprir a cota de aprendizes, estabelecida em lei. A argumentação, contudo, só tem sido aceita no Judiciário em poucos casos. Na maioria, os juízes afirmam […]