O Ministério da Economia definiu uma proposta de tributação de dividendos em 20%, com faixa de isenção de R$ 240 mil por ano (R$ 20 mil por mês). Conforme o Valor antecipou, a pedido do Palácio do Planalto o time do ministro Paulo Guedes estava revisando a proposta de tributação de dividendos de modo a incluir uma faixa de isenção no desenho. O site Poder 360 noticiou a definição do valor de R$ 20 mil por mês, informação confirmada pela reportagem do Valor. Hoje, essa forma de distribuição de lucros é totalmente livre de tributação. Originalmente, trabalhava-se na equipe econômica com uma alíquota de 15% sem isenção, mas já havia considerações sobre a possibilidade de ela subir para 20%. Com a ideia de uma faixa de isenção, a alíquota maior ganhou força.
A cobrança sobre dividendos visa financiar a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) em cinco pontos percentuais, de 25% para 20%. Também deve ajudar a bancar o reajuste das faixas de tributação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), cujo limite de isenção caminhava para ser fixado em R$ 2,4 mil. A proposta para reforma do IR agora será analisada pelo Palácio do Planalto, que deve decidir também o momento do envio. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na semana passada esperar que o texto seja remetido aos deputados ainda nesta semana, mais precisamente amanhã. O governo, porém, ainda não se comprometeu publicamente com esse prazo. Na tarde de ontem, o presidente Jair Bolsonaro recebeu Guedes para discutir com seu núcleo de ministros palacianos a proposta que estava pronta na área econômica. O Valor apurou que o acertado foi buscar cumprir o prazo de envio na quarta.
Ex-assessora do ministro da Economia para a reforma tributária, a coordenadora do núcleo de estudos tributários do Insper, Vanessa Canado, demonstra preocupação com a possibilidade de o desenho da tributação de dividendos com uma faixa de isenção de R$ 240 mil por ano (R$ 20 mil mensais) aumentar a complexidade do sistema. De acordo com ela, o limite de isenção reduzirá a alíquota efetiva de tributação, que na versão mais recente da proposta é de 20% sobre a distribuição de lucros. Para Vanessa, em vez de uma isenção para renda mensal de até R$ 20 mil com dividendos, faria mais sentido que o limite de isenção siga a tabela progressiva do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). “O que estou propondo é evitar mais uma tabela, mais uma regra. Já que querem dar algum tipo de isenção, adota a que já existe. Não é questão de ser alta ou baixa, mas sim de não criar mais uma regra”, afirmou ao Valor.
Como ainda não há muitos detalhes da proposta, Vanessa disse temer que o governo faça essa isenção apenas para distribuição de lucros de empresas em regimes especiais, como o Simples. “Nesse caso, vai-se tratar de forma diferente quem é acionista de empresa maior de quem é de empresa menor, o que é uma diferença econômica injustificável”, disse, acrescentando que isso acabaria por reforçar a complexidade do sistema e ampliar “distorções alocativas” e incentivos para que as empresas se mantenham menores.
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