Tesouro anuncia dança das cadeiras na equipe após saída de Funchal da presidência
O Tesouro Nacional anunciou nesta quinta-feira, 29, mudanças internas em sua equipe. O atual secretário-adjunto do órgão, Otávio Ladeira, vai assumir a Subsecretaria da Dívida Pública no lugar de José Franco de Morais, que está deixando o posto para assumir o cargo de especialista em Dívida Sênior no Banco Mundial. As alterações foram anunciadas hoje pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, que também está de saída do cargo. Ele deve assumir em breve a Secretaria Especial de Fazenda, órgão que, na hierarquia do Ministério da Economia, está acima do Tesouro. O sucessor de Funchal será Jeferson Bittencourt, hoje assessor do ministro Paulo Guedes para assuntos junto ao Congresso Nacional. As trocas de Funchal e Bittencourt já haviam sido anunciadas na terça, 27. “Tenho certeza que Jefferson Bittencourt vai tocar muito bem o Tesouro Nacional”, disse Funchal hoje. A Subsecretaria da Dívida Pública, que Ladeira vai comandar, é a área responsável pela gestão e estratégia da dívida pública brasileira e pelo relacionamento com investidores. Ladeira é mestre em Economia pela Universidade de Brasília (UnB), além de MBA Executivo em Finanças pelo Ibmec. É servidor do Tesouro desde 1994 e já exerceu diferentes cargos dentro do Tesouro Nacional, inclusive como secretário, entre dezembro de 2015 e maio de 2016. Também atuou como consultor do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) em missões do organismo a outros países. Franco é funcionário de carreira do Tesouro Nacional desde 2001, foi chefe da mesa de operações durante cinco anos e exerce a função de Subsecretário da Dívida Pública desde 2015. Ele participou como consultor em diferentes missões do FMI em países emergentes e de baixa renda. Possui doutorado em Economia pela UnB e é professor de macroeconomia e finanças. O ESTADO DE S. PAULO
Lojistas defendem a troca do IGP-M pelo IPCA no reajuste do aluguel
Com as lojas fechadas há quase meio ano nos últimos 12 meses por causa da pandemia, os varejistas estão se mobilizando para tornar os negócios viáveis em meio à crise. A Associação Brasileira de Lojistas Satélites (Ablos) e 12 associações de varejistas espalhadas pelo País soltaram um manifesto conjunto em apoio ao projeto de Lei 1026/21, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos- SP). O projeto prevê que o IPCA, o índice oficial de inflação, seja o teto para os reajustes anuais de contratos de locação residenciais e comerciais. Hoje a maioria dos contratos é atualizada pelo IGP-M. Neste mês, o indicador desacelerou em relação a março e ficou em 1,51%. Mas em 12 meses continua nas alturas, acumulando variação de 32%. É exatamente esse índice de 12 meses que é usado para reajustar o valor da locação. O IPCA acumulado em 12 meses até março é bem menor e está em 6,1%. De acordo com o manifesto, a substituição do IGP-M pelo IPCA “se faz necessária e urgente para a sobrevivência dos negócios e empregos”. Os lojistas ressaltam que a correção do valor dos contratos visa reposição da inflação e aplicar o IGP-M, um índice que hoje é cinco vezes o IPCA, “não retrata a reposição da moeda e sim um aumento real no valor do aluguel”. Se o indexador atual for mantido, os varejistas alertam que poderá ocorrer fechamento de negócios e corte nos empregos. Além da Ablos, assinam o manifesto as seguintes associações: ABF, ABPS, Aloshop PE, AGV, AlôShopping, ASBRAF, CDL Recife, CDL POA, Sindilojas São Paulo, Sindilojas Recife, Sindilojas Porto Alegre, Sindilojas Campinas e Região. O ESTADO DE S. PAULO
Vendas no Dia das Mães devem ter alta de 47% e movimentar R$ 12,12 bi, aponta CNC
As vendas do comércio varejista para o Dia das Mães devem movimentar R$ 12,12 bilhões este ano, um avanço de 47% em relação à mesma data de 2020, já descontada a inflação do período, estima a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo o economista Fabio Bentes, responsável pelo levantamento, o resultado será beneficiado por ocorrer num momento de reabertura da economia, enquanto no ano passado parte significativa das lojas estava fechada no período, por causa da pandemia de covid-19. Apesar da melhora, o desempenho ainda deve ser 2% menor que o de 2019. “Em 2020, as vendas do varejo na data caíram 33%”, lembra Bentes. O Dia das Mães é a segunda data mais importante para o varejo, atrás apenas do Natal. O segmento de vestuário, calçados e acessórios deve liderar o volume de vendas este ano, com previsão de faturamento de R$ 4,09 bilhões, seguido pelos ramos de móveis e eletrodomésticos (R$ 2,38 bilhões) e farmácias, perfumarias e cosméticos (R$ 1,52 bilhão). Bentes pondera que as condições econômicas ainda difíceis para o consumo no curto prazo dificultam uma recuperação mais substancial das vendas para a data. Entre os empecilhos estão o mercado de trabalho ainda com elevado nível de desemprego, condições de crédito menos favoráveis e pressões inflacionárias. A CNC aponta que 10 dos 15 produtos mais populares para a data estão mais caros atualmente do que há um ano, com destaque para os aparelhos de TV, som e informática (com alta de 19,2% em 12 meses), joias e bijuterias (14,4%), flores naturais (13,3%) e itens de cama, mesa e banho (12,0%). Na média, a cesta completa de bens ou serviços mais consumidos na data registra a maior alta de preços desde 2016, um avanço de 4,7%, calcula a entidade com base na inflação em 12 meses até maio, apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -15 (IPCA-15), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pouco mais da metade do volume de vendas no varejo neste Dia das Mães ficará concentrado em São Paulo (R$ 4,46 bilhões), Minas Gerais (R$ 1,13 bilhão) e Rio de Janeiro (R$ 1,2 bilhão). O ETSADO DE S. PAULO
Emprego no setor público atinge recorde de 8,785 milhões de servidores estatutários e militares
O avanço do emprego no setor público tem ajudado a impedir uma piora ainda maior do mercado de trabalho no País. O total de pessoas trabalhando como militar ou funcionário público estatutário alcançou um recorde de 8,785 milhões no trimestre encerrado em janeiro. O resultado representa um salto de 10,3% no número de ocupados nessa categoria de trabalho, 822 mil pessoas a mais que no mesmo período do ano anterior, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A série histórica da pesquisa, iniciada em 2012, mostra que as taxas de crescimento no emprego público militar ou estatutário – que exclui os contratados com outros tipos de vínculo, como os que atuam com carteira assinada ou sem carteira – ganharam velocidade a partir do agravamento da crise sanitária no Brasil. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, a expansão no total de ocupados no setor público como militar ou estatutário saiu de um avanço de 1,5% no trimestre encerrado em março de 2020 para uma alta de 3,7% em abril daquele ano, acelerando o ritmo de crescimento para 8,5% em maio, patamar em que vem oscilando desde então, até o pico de 10,3% em janeiro deste ano. As contratações podem ter relação com o combate à pandemia, acredita Rodolpho Tobler, economista responsável pelos indicadores do mercado de trabalho do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). “Os governos tiveram que agir muito nesse setor, contratando não só médicos, mas enfermeiros e toda uma gama de profissionais nessa área de saúde. Não só os governos estaduais, mas também os municipais. Os governos tiveram que atuar de maneira muito mais forte do que nos outros anos, por causa da pandemia”, justificou Tobler. Por outro lado, o emprego com carteira assinada no setor público, que inclui os que possuem a folha de pagamento terceirizada e funcionários temporários, diminuiu ao longo da pandemia. No trimestre encerrado em janeiro, 1,140 milhão de ocupados atuavam no setor público com carteira assinada, 4,2% a menos que no mesmo período do ano anterior, um corte de 50 mil vagas. Entre os trabalhadores sem carteira no setor público, que vão desde consultores a prestadores de serviço autônomos, o total somava 2,114 milhões de pessoas, uma redução de 10,9% em relação ao patamar de janeiro de 2020, 258 mil trabalhadores a menos no período. O IBGE lembra que a pesquisa capta o tipo de vínculo empregatício de quem trabalha no setor público através de autodeclaração, ou seja, é o informante que determina em qual das três situações se encaixa: militar ou estatutário; com carteira assinada; ou sem carteira assinada. Setor da saúdeTobler acredita que alguns funcionários públicos contratados temporariamente possam ter entrado na conta de estatutários, mas também que governos locais tenham acelerado a realização de concursos para preencher vagas ociosas no setor de saúde. “Isso vai na contramão do que está acontecendo no mercado de trabalho durante a pandemia. Está tendo um aumento no emprego na área de saúde. O contingente de militares contribui pela característica da estabilidade, é um vínculo que se mantém, não se espera que diminua (o contingente de trabalhadores nesse tipo de carreira)”, disse Tobler. Governos locais também podem ter convocado profissionais aprovados em concursos de anos anteriores, sugere Maria Andréia Parente Lameiras, técnica de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Acho que é um aumento de profissionais contratados por estados e municípios para a área da saúde, porque o governo federal não mostrou aumento nas contratações no período”, apontou Maria Andréia. “A gente sabe que o setor de saúde teve que contratar bastante.” Os últimos resultados da Pnad Contínua divulgados por unidades da federação, referentes ao quarto trimestre de 2020, mostram que cerca de 70% das 707 mil vagas de militares ou servidores estatutários geradas ante o mesmo período do ano anterior ficaram concentradas no Paraná (geração recorde de mais 145 mil vagas em um ano, crescimento de 33,0% no total de empregados nessa modalidade de trabalho), São Paulo (+145 mil, alta de 9,7%), Rio de Janeiro (+97 mil, aumento de 11,8%) e Minas Gerais (abertura recorde de 88 mil, alta de 12,5%). Outras regiões com magnitude considerável de expansão nesse tipo de emprego foram Mato Grosso (um recorde de 44 mil vagas, expansão de 35,3% no total de ocupados como militar ou servidor estatutário), Tocantins (criação recorde de 28 mil vagas, alta de 35,8%), Alagoas (geração também recorde de 24 mil vagas, alta de 21,6%) e Amapá (12 mil vagas, alta de 21,9%). “Esses são Estados não tão próximos entre si em termos de características de atividade econômica, o que confirma a tese de que o aumento foi impulsionado pela pandemia, porque é o que todos têm em comum neste momento”, concluiu Tobler. O ESTADO DE S. PAULO
Com home office, benefícios para funcionários ficam mais digitais
Além de transformar a relação com o espaço de trabalho, a Covid-19 também mudou a forma de funcionários usarem seus benefícios. Depois do distanciamento social, auxílios ligados à alimentação estão mais acessíveis por delivery —e, agora, outras necessidades, como conexão à internet, começam a ganhar espaço. No Brasil, benefícios relacionados à alimentação mostraram importância em pesquisa feita pelo Instituto Locomotiva: quando perguntados sobre a possibilidade de receber R$ 100 a mais na pandemia, 60% dos entrevistados disseram que queriam que o valor estivesse relacionado à comida. O levantamento, com trabalhadores da base da VR Benefícios, teve 2.481 entrevistas feitas de 11 de agosto a 1º de setembro de 2020. No início das restrições, muitos brasileiros acumularam créditos no vale-refeição como reflexo do fechamento de restaurantes e do home office. “Parecia que o vale iria morrer, mas, aos poucos, entendemos que estar em casa não significa ter tempo para cozinhar”, diz Fernando Cosenza, vice-presidente de marketing e inovação da Sodexo do Brasil. Para acompanhar a mudança na forma desse trabalhador consumir, empresas de benefício intensificaram esforços para facilitar transações online. A Sodexo, por exemplo, que já operava com vale-refeição no Rappi e Apptite, expandiu o serviço para o iFood, Alfred e Liv Up. Já a VR fez ação incentivando estabelecimentos —de bairro, na maioria dos casos— a aderirem ao ecommerce e passou a enviar notificações no telefone para conectar usuários de sua base aos comerciantes. Além de benefícios alimentares, outros auxílios se destacaram na pandemia, como apoio para contratar serviços de internet ou para cuidar da saúde mental, diz Eduardo Migliano, fundador da 99jobs. Em junho de 2020, a Sodexo lançou um cartão multibenefícios que permite funcionários acessarem carteiras digitais com usos pré-determinados —entre eles o de home office, utilizado para despesas de internet, por exemplo. VENCEDORES NA CATEGORIA VALE-ALIMENTAÇÃO:SODEXO19% das menções na pesquisa Datafolha O Melhor de sãopaulo Serviços 2021 Fundação: 1966, na FrançaAtuação: Presente em 67 paísesFuncionários: 470 mil no mundoFaturamento: Não divulgaCrescimento: Não divulgaAções sociais: Apoia o Instituto Stop Hunger Brasil, que atua contra a fome e a má nutrição VR17% das menções na pesquisa Datafolha O Melhor de sãopaulo Serviços 2021 Fundação: 1977Atuação: Em todos os estadosFuncionários: 493Faturamento: R$ 7 bilhões por anoCrescimento: R$ 1 bilhão por anoAções sociais: Tem um programa social que engloba diferentes iniciativas pelo país, entre elas doações para a Cufa (Central Única das Favelas) FOLHA DE S. PAULO
Serviços essenciais atenuam impacto da pandemia sobre o setor
O setor de serviços foi um dos que mais sofreu impacto da pandemia no último ano. Segundo dados do IBGE, a retração de quase 8% no volume do segmento ao longo dos 12 meses de 2020 foi a maior queda observada na série histórica do instituto, desde o início do monitoramento em 2012. Os resultados deste O Melhor de sãopaulo refletem o cenário. São raras as variações fora da margem de erro. Em apenas 4 das 29 categorias que possibilitam comparação com o ano anterior, há redução na dificuldade dos entrevistados em apontar as marcas que se destacam em suas categorias. Entre as lembranças, em apenas sete casos há oscilações acima dos três pontos percentuais. No entanto, apesar da baixa frequência, a maior parte dessas mudanças são bastante simbólicas. Concentradas especialmente nos serviços essenciais, elas ilustram transformações nos hábitos de consumo e na imagem de instituições e empresas que conseguiram se firmar não só para o mercado, mas principalmente para consumidores e cidadãos. O exemplo mais emblemático é o crescimento de sete pontos percentuais nas menções ao SUS como o melhor serviço público prestado na cidade. O Sistema Único de Saúde, que era lembrado por apenas 2% dos entrevistados na primeira pesquisa, realizada em 2015, e que manteve o mesmo patamar até 2019, já insinuava o peso de sua relevância no levantamento do ano passado, realizado pouco antes do primeiro caso de Covid-19 ser confirmado no país. Em 2020, o serviço já tinha apresentado oscilação positiva de quatro pontos percentuais. Somado aos sete, que ganha agora na fase mais crítica da pandemia, consolida 11 pontos de evolução em dois anos. Outras variações significativas aparecem em categorias de consumo. A mais simbólica se refere aos serviços de delivery. Nas entregas de supermercado, iFood cresce nove pontos percentuais, enquanto Pão de Açúcar cai na mesma proporção. A marca de aplicativo empata com a de supermercado, líder tradicional como benchmark do setor. Em comércio atacadista, a percepção de qualidade de Assaí também tem ascensão de nove pontos percentuais e bate recorde nas taxas de menção. Em outros serviços essenciais o movimento ocorre com dispersão das citações, isto é, com um número maior de marcas sendo reconhecidas pelos consumidores como destaques em seus segmentos. É o que acontece, por exemplo, em farmácias e laboratórios de análises clínicas, na qual outros nomes, não necessariamente líderes, apresentam oscilações positivas e dividem o awareness entre os respondentes. Para a próxima edição da pesquisa, fica a esperança de que o SUS continue em ascensão na memória dos paulistanos, que a campanha de vacinação acelere e, com isso, aqueça a economia. Só assim outras marcas chegarão ao trono novamente. FOLHA DE S. PAULO
Projeto que pune discriminação salarial contra mulher vira ‘batata quente’ na Câmara
O projeto de lei que pune discriminação salarial contra mulheres virou uma “batata quente” na Câmara. Com a sinalização de que vetaria o texto aprovado pelo Congresso mesmo diante do risco de ser “massacrado” nas redes sociais, o governo de Jair Bolsonaro encontrou uma alternativa para evitar ter que decidir sobre o tema e devolveu o texto aos deputados sob o argumento de problemas regimentais. A bancada feminina na Câmara está agora diante de um dilema: apoiar o texto do Senado, mais brando do que o aprovado pelos deputados, ou retomar a proposta original, sob o alto risco de que nenhum deles seja sancionado por Bolsonaro. O requerimento de urgência (uma espécie de fura-fila da ordem de votações dos projetos) foi aprovado na sessão desta quinta-feira, 29. O mecanismo permite que a proposta passe à frente e seja votada a qualquer tempo no plenário, mas não há ainda acordo sobre quando o texto será efetivamente pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), um aliado que tem evitado criar constrangimentos para Bolsonaro. A maior sinalização disso é o fato de que a deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Lira, não será mais a relatora da proposta. Advogada e jurista, ela tem ganhado protagonismo na condução de pautas importantes na Casa, uma posição que gerou incômodo entre parlamentares. Na quarta-feira, 28, a relatoria foi cedida à deputada Marina Santos (Solidariedade-PI). Ao Estadão/Broadcast, Santos disse que ainda está colhendo informações sobre a proposta e sobre a posição do governo a respeito dela. Nos bastidores, a reportagem apurou que algumas deputadas não quiseram assumir a relatoria sob o temor de terem de ceder em um projeto caro às mulheres para, no fim, morrer na praia com um veto presidencial. O texto da Câmara determina que a empresa pague à empregada prejudicada uma multa de cinco vezes o valor da diferença salarial em relação ao homem que ocupa a mesma função ao longo de todo o período do contrato de trabalho. No Senado, porém, foi incluída a expressão “até” antes da multa, o que dá margem à Justiça para definir penalidades menores, conforme o porte e a situação econômica da empresa. A sinalização que as deputadas receberam é que somente o texto do Senado tem chances de ser sancionado. Mas o governo também quer a garantia de que mulheres prejudicadas por empresas no passado não possam buscar os direitos que seriam garantidos pela nova lei. Isso é algo que nem o texto da Câmara, nem o do Senado poderia assegurar e, nesse cenário, demandaria a apresentação de outro projeto, o que levaria a potencial conquista feminina à estaca zero e desmoralizaria a bancada feminina no Congresso. Coordenadora da bancada feminina, a deputada Celina Leão (PP-DF) disse haver acordo entre os líderes para aprovar o texto do Senado e defendeu o pragmatismo nas discussões. “Não temos condição jurídica de mexer mais no projeto. O acordo de líderes é pelo texto do Senado, que permite ao juiz ter um olhar subjetivo sobre cada caso ao definir a multa”, afirmou. “É claro que o texto da Câmara seria melhor para nós mulheres, mas a única possibilidade de sanção presidencial é com o texto do Senado, embora não haja garantia de que ele será sancionado. Não adianta jogar para a plateia”. Após a aprovação pelo Congresso, Bolsonaro lançou uma “enquete” para decidir se sancionava ou não a lei. Ele pediu a seus seguidores que sugerissem, nas redes sociais, o que ele deveria fazer. O presidente disse que, se sancionasse, ficaria “quase impossível” uma mulher conseguir emprego, sem apresentar dados ou estudos que corroborem essa visão, e ressaltou o custo que a iniciativa poderia gerar aos empresários. Por outro lado, também disse que poderia virar alvo de uma “campanha das mulheres” e seria “massacrado” caso decidisse pelo veto. Defensores da igualdade salarial argumentam que a aprovação do projeto é um passo importante para melhorar a representatividade das mulheres no mercado de trabalho. Na pandemia, a taxa de participação das trabalhadoras, que já era inferior à dos homens, caiu a 45,8%. Isso significa que menos da metade das mulheres estão em atividade, seja trabalhando, seja buscando emprego. Bolsonaro ainda lançou o argumento de que “tem lugar em que mulher ganha mais do que homem”, apesar de estudos mostrarem que a situação contrária – homens ganhando mais do que mulheres na mesma função – ser comprovadamente mais comum. Uma pesquisa publicada no ano passado pelos economistas Beatriz Caroline Ribeiro, Bruno Kawaoka Komatsu e Naercio Menezes Filho, do Insper, comparou a remuneração de trabalhadores segundo gênero, raça, escolaridade e tipo de instituição de ensino frequentada (público ou privada). Um homem branco que concluiu o ensino superior em instituição pública teve média salarial de R$ 7.891,78 entre 2016 e 2019, contra R$ 4.739,64 no caso de mulheres brancas na mesma situação, R$ 4.750,58 de homens pretos e pardos e R$ 3.047,01 de mulheres pretas e pardas. O ESTADO DE S. PAULO
Plano de líder do governo de fatiar reforma tributária cria desconforto no Congresso
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), anunciou ontem, no plenário, um acordo para votar a reforma tributária em quatro etapas, começando com o projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – fusão do PIS/Cofins. A decisão, no entanto, não tinha ainda sido acertada em reunião com os líderes da Câmara, o que acabou causando uma saia-justa com os deputados e com o Senado. Barros teve que publicar uma mensagem mais tarde, nas suas redes sociais, informando que a decisão dependia ainda de consultas ao relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), ao autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45 de reforma na Câmara, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e aos demais líderes. Segundo apurou o Estadão, no Senado, a fala de Barros também causou desconforto porque foi criada uma Comissão Mista de reforma tributária para buscar uma convergência entre as propostas que tramitam no Congresso. A PEC 45, que tramita na Câmara, prevê a fusão de IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Já a proposta que está com os senadores, PEC 110, une IPI, PIS, Cofins, IOF, CSLL, Cide, Salário Educação (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Para um líder que não quis se identificar, o anúncio de Barros foi “deselegante e um atropelo”. O mercado financeiro, porém, ficou animado e viu uma chance de ser aprovada parte de uma reforma ampla. A expectativa entre os investidores é que na primeira fase, junto com a CBS, sejam aprovadas também mudanças no Imposto de Renda das empresas, com a volta da taxação dos lucros e dividendos para as pessoas físicas e a reformulação da tributação dos fundos de investimentos. “Vamos começar pela simplificação tributária e depois vamos avançar na direção de organizarmos um sistema tributário mais fácil para o contribuinte, portanto mais simples, que custe menos para o contribuinte poder pagar corretamente os seus impostos – hoje nós temos um exército de funcionários nas empresas só cuidando de cumprir as tributárias – e também com uma tributação mais justa”, disse Barros, no plenário. UltimatoNa segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira deu um ultimato para o relator Aguinaldo Ribeiro apresentar o seu relatório. Aguinaldo até agora não se manifestou publicamente, mas nos bastidores resistia em apresentar o texto sem saber o rumo da reforma na Câmara e quais os planos de Lira. Uma reunião deve acontecer entre os dois. Uma das lideranças que não esconderam o incômodo sobre a reforma em etapas foi o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM). “Nem o governo sabe, imagina eu…”, disse Ramos, quando questionado sobre as demais fases da reforma. Para ele, há risco de aumento da carga tributária. Para o deputado Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB na Câmara, não se pode adiantar qualquer decisão antes de discutir com os “atores” que estão envolvidos há muito tempo na reforma: “Não dá para definir outro trâmite sem consultá-los”, afirmou. Em reunião com líderes esta semana, Lira defendeu o fatiamento da reforma, mas ficou de debater com seus técnicos e bancadas sobre o assunto e voltar a conversar depois. Um dos incômodos dos que não querem dividir a reforma em etapas é que na última fase está prevista a criação de um imposto sobre transações, uma nova CPMF, para reduzir os encargos cobrados das empresas sobre os salários dos funcionários. A criação de um novo imposto, sempre defendida por Guedes, desagrada muitos parlamentares e não tem viabilidade política. O ESTADO DE S. PAULO
Reforma que cria CBS deve ter impacto neutro no IPCA, diz SPE
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia acaba de concluir estudo no qual calcula que a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve ter impacto praticamente neutro no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), segundo nota técnica obtida pelo Valor. A CBS é o tributo que o governo está propondo para substituir o PIS e a Cofins. A intenção da equipe econômica é que a reforma tributária comece por ela. “Os resultados encontrados, para o primeiro exercício, mostraram que a mudança agregada de preços relativos de todos os bens e serviços que compõem o IPCA será praticamente nula [-0,04 ponto porcentual]. Neste exercício, considera-se que o repasse em todos os elos da cadeia produtiva na transição do PIS e da Cofins para a CBS será total. Explicando melhor, supõese que toda a variação deste imposto nos insumos e no produto final será repassada para os preços de todos os bens e serviços”, explica a nota. O subsecretário de Macroeconomia da SPE, Fausto Vieira, explicou que não foram consideradas “elasticidades” de preço, ou seja, as reações à demanda e oferta dos produtos ao longo das cadeias produtivas nessa metodologia. Segundo ele, os impactos calculados têm um horizonte de curto e médio prazo, mas o modelo matemático utilizado não estabelece um período específico. O texto também simula cenários no qual os ganhos tributários de alguns setores não são imediatamente repassados para os preços, enquanto o aumento de carga em outros setores é transferido ao consumidor. Nessas hipóteses, os impactos estimados no IPCA seriam altas de 0,4 (repasse parcial) e 1 ponto porcentual (repasse total). “Este cenário [de 1 pp] pode ser considerado como um ‘cenário de estresse’ para o risco da CBS no IPCA. O resultado mostra que agregando somente os subitens com variação de preços positiva e substituindo os subitens com deflação por manutenção de preços, a alteração agregada de preços será de 0,99% no IPCA. É possível considerar o cenário com as hipóteses contrárias, levando em conta somente os repasses negativos, o impacto no IPCA será de -1,04%”, diz a secretaria. Vieira reforça que essas outras simulações representam cenários considerados “improváveis”. O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, enfatiza o resultado do estudo de que a reforma será neutra para o IPCA e que as mudanças de preços relativos (variação de preço de um bem em relação a outro) que ela deve gerar entre os setores não ensejam um processo inflacionário. “Essa mudança tributária não gera inflação, que é um aumento generalizado e persistente de preços”, disse. Ele salientou a importância de se fazer a reforma do PIS/Cofins, que, em sua visão, trará mais crescimento econômico por meio de ganhos de produtividade e de maior eficiência na alocação de recursos. Segundo Sachsida, as empresas precisam ser eficientes não por terem vantagens tributárias, mas por sua própria capacidade. Fausto Vieira reforça que, mesmo que a reforma tivesse um impacto de alta nos índices de preços, isso não deve ser confundido com processo inflacionário, pois seria uma questão pontual e que não se espalharia, especialmente no ambiente atual do Brasil de elevada ociosidade produtiva e com um Banco Central com credibilidade. Na quarta-feira, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, alertou para o risco de que a reforma da CBS, embora positiva para o crescimento por mexer em tributos hoje disfuncionais, traz riscos de problemas de curto prazo ao alterar preços relativos, pois não faz processo de transição longo, como a PEC 45 (que unifica tributos federais, estaduais e municipais). O impacto na inflação seria um deles. A assessora especial para reforma tributária do Ministério da Economia, Vanessa Canado, avaliou que a questão de uma transição da reforma da CBS é algo que precisa ser discutido pela sociedade. “Tem prós e contras, um pró [de transição maior] talvez seja ter mais tempo para acomodar mudanças de preços relativos, e um contra é conviver com tributos ruins por mais tempo”, afirmou. Ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e pesquisador do Ibre/FGV, Manoel Pires defende a reforma tributária como algo para melhorar a economia. Sobre possíveis impactos em preços, ele explica: “O que se pode dizer é que isso vai produzir uma mudança de preços relativos que vai impactar temporariamente as medidas de preços, os índices inflacionários”, afirmou, lembrando que questões contábeis, como peso do setor de serviços (que terá aumento de carga) no IPCA, também podem afetar o indicador. Uma forma de mitigar os potenciais impactos em preços seria trabalhar com mais alíquotas na CBS, em vez de apenas uma, como na proposta original do governo. “Essa reforma já poderia ter avançado há seis anos se tivesse alíquotas variadas. Não fizemos e hoje temos esse problema [do julgamento do ICMS na base do PIS/Cofins, maior risco fiscal da União hoje]”, disse o diretor da CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali. VALOR ECONÔMICO
Desemprego chega a 14,4% e País tem o recorde de 14,4 milhões de desempregados
A taxa de desemprego subiu para 14,4% no trimestre até fevereiro ante 14,1% no trimestre anterior, de setembro a novembro de 2020, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, 30. Com isso, o número de desempregados no Brasil chegou a 14,4 milhões, o maior contingente desde 2012, início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. O resultado representa uma alta de 2,9%, ou de mais 400 mil pessoas desocupadas em relação ao trimestre anterior, quando 14 milhões de pessoas procuravam trabalho no País. “Não houve, nesse trimestre, uma geração significativa de postos de trabalho, o que também foi observado na estabilidade de todas as atividades econômicas, muitas ainda retendo trabalhadores, mas outras já apontando um processo de dispensa como o comércio, a indústria e alojamentos e alimentação. O trimestre volta a repetir a preponderância do trabalho informal, reforçando movimentos que já vimos em outras divulgações – a importância do trabalhador por conta própria para a manutenção da ocupação”, disse a analista da pesquisa, Adriana Beringuy. Ela destaca que quase todos os indicadores se mantiveram estáveis frente ao trimestre anterior, mas na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, houve redução na maior parte deles, seja de posição no mercado de trabalho ou de grupamentos de atividades, refletindo os efeitos da pandemia. Perda de 7,8 milhões de postos de trabalhoA estabilidade do contingente de pessoas ocupadas – aproximadamente 85,9 milhões – é decorrente da informalidade, com o crescimento dos trabalhadores por conta própria. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, o contingente de pessoas ocupadas apresentou queda de 8,3%, representando uma redução de 7,8 milhões de pessoas ocupadas. “O trimestre encerrado em fevereiro de 2020 ainda era um cenário pré-pandemia e qualquer comparação com esse período vai mostrar quedas anuais muito acentuadas. Isso explica o porquê da estabilidade no trimestre e alta no confronto anual”, diz Adriana. O ESTADO DE S. PAULO