Reforma administrativa pode gerar economia de R$ 128 bi a Estados e União
Três medidas que podem ser adotadas em um processo de reforma administrativa devem gerar em dez anos, a partir de 2022, uma economia de R$ 128 bilhões na União e nos Estados. Só no âmbito federal, o impacto é de R$ 57 bilhões no acumulado até 2031, de acordo com simulações feitas pela Instituição Fiscal Independente (IFI), em um estudo especial que acaba de ser concluído e foi antecipado ao Valor. As iniciativas consideradas para as contas feitas são: alongamento de carreiras (dobrando o prazo entre o início e o topo remuneratório de 20 para 40 anos), redução de salário inicial nas carreiras (no caso da União a estimativa considera grosso modo recuo de R$ 7,4 mil verificado em 2018 para R$ 5,2 mil) e diminuição da taxa de reposição de funcionários que se aposentam ou morrem de 100% para 60%. A IFI lembra que essas medidas não estão na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma que tramita no Congresso. Mas estão previstas no cardápio de mudanças que o atual governo pretende promover nas regras para o serviço público. “A economia advinda das medidas seria relativamente pequena no curto prazo, mas cresceria exponencialmente, podendo atingir o acumulado de R$ 128 bilhões em dez anos (em 2031), dividida entre R$ 57 bilhões relativos à União, e R$ 71 bilhões relativos aos Estados”, destaca o texto produzido pelo analista da IFI, Alessandro Casalecchi. “Este estudo não avalia o mérito do aspecto administrativo das medidas, isto é, a eficácia delas para se atingir o aumento da eficiência e da qualidade dos serviços públicos. Dado que as medidas possuem amplo impacto sobre a organização da administração pública, elas exigem análise multidimensional, levando em conta diversos outros aspectos além do fiscal, foco do presente trabalho”, completa. Com base nessas contas, a projeção do órgão ligado ao Senado é que em 2031 a despesa com o funcionalismo civil da União, que está prevista em R$ 116,5 bilhões para este ano, cairia a R$ 98,8 bilhões, no cenário com as três medidas acionadas e com seus efeitos cumulativos. Sem essas ações e apenas mantendo a política de não repor nem mesmo a inflação para os vencimentos dos servidores até 2026 (último ano da atual regra do teto de gastos), o estudo mostra que a trajetória dessa rubrica, uma das maiores do Orçamento federal e considerada gasto obrigatório, teria uma relativa estabilidade (ligeira queda para ser preciso) no horizonte analisado. “A mensagem geral é que, segundo as nossas simulações, a despesa com servidores estatutários sem as medidas de reforma ficaria praticamente constante. Com a reforma, esse gasto cairia para patamares mais baixos”, disse Casalecchi ao Valor, destacando que nenhuma das iniciativas consideradas nas contas dependeria de mudanças no texto constitucional. “O impacto fiscal da reforma administrativa tende a ser pequeno no curto prazo, mas, dependendo de como for regulamentada, as economias poderiam ser relevantes em uma década”, acrescentou o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto. O documento faz simulações também isolando cada uma das possíveis medidas de reforma. Por exemplo, só a redução de salário inicial para quem ingressar no serviço público teria um impacto acumulado de R$ 66,9 bilhões em uma década. Só a menor taxa de reposição, R$ 80,9 bilhões. O alongamento das carreiras é que teria menor impacto, com R$ 9,6 bilhões no acumulado até 2031, na União e nos Estados. Além do estudo em si, a IFI coloca um “anexo on-line” em que detalha todos os números, as projeções e as premissas utilizados, inclusive individualmente por entes da federação. É um material grande para análise dos interessados no tema e para comparação com outros estudos sobre o tema. O documento também simulou o impacto de uma interrupção por dois anos na progressão de carreiras do setor público, iniciativa que constava da PEC Emergencial, mas foi retirada, e que também teria possibilidade de ser adotada com a PEC da reforma administrativa. A análise foi feita porque a IFI avalia que a medida teria impacto fiscal relevante, o que é corroborado pelos números. Para fazer os cálculos, Casalecchi adotou como premissa seu acionamento em 2025, ano em que a IFI considera provável o estouro do teto de gastos. Até 2031, isso teria um impacto acumulado de R$ 43,2 bilhões. “Note-se que, muito embora a medida fique acionada por apenas dois anos, seus efeitos são permanentes, pois após o fim de sua vigência não consideramos que os servidores receberão algum tipo de compensação pelos anos sem progressão e promoção – por exemplo, uma progressão mais acelerada”, aponta o texto. VALOR ECONÔMICO
Parlamentares terão controle de mais da metade dos investimentos federais
O Congresso terá controle de mais da metade dos investimentos federais neste ano, conforme o Orçamento aprovado pelos parlamentares e pendente de sanção do presidente Jair Bolsonaro. Dos R$ 52,5 bilhões reservados para execução de obras e compra de equipamentos públicos, R$ 27,2 bilhões em verbas, ou seja, 52% do total, receberam a digital dos deputados e senadores por meio das emendas parlamentares. É a primeira vez que isso ocorre. Em anos anteriores, a maior parte do dinheiro ficava nas mãos do governo. Quando os recursos são destinados por emendas parlamentares, o governo precisa repassar o valor conforme a indicação definida pelo congressista. Não é possível, por exemplo, construir um hospital com uma emenda aprovada para pavimentação de uma rua. Além disso, o pagamento é obrigatório. A regra pressiona o Executivo em um cenário de Orçamento apertado e exigência do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. O momento da liberação é determinado pelos ministérios, o que coloca essas verbas no centro de uma articulação política em troca de apoio do Legislativo. Bolsonaro avalia vetar parte do Orçamento para recompor despesas obrigatórias, como da Previdência Social, que foram reduzidas pelo Legislativo para turbinar as verbas de caráter eleitoral. Se isso ocorrer, o patamar de investimentos nas mãos dos parlamentares deve cair. O diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Wagner Primo, diz que é possível que o aumento observado em 2021 nas emendas do relator-geral do Orçamento seja revertido com o ajuste das despesas obrigatórias “Então, ao invés de R$ 52 bilhões (em investimentos) deve ficar em por volta de R$ 40 bilhões no máximo”, estima. O Congresso aumentou o controle sobre o Orçamento gradativamente nos últimos anos. O total de investimentos federais diminuiu de R$ 82 bilhões em 2014 para R$ 52,2 bilhões em 2021, em função da crise fiscal e do teto de gastos. Os investimentos para emendas parlamentares, por outro lado, foram na contramão e dispararam de R$ 7,6 bilhões para R$ 27 bilhões nesse período. Houve um salto significativo em 2020, após a criação das emendas de relator e comissões. Além disso, as verbas de bancadas estaduais passaram a ser impositivas há dois anos, caráter anteriormente dado apenas às emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador. Paralisação de obrasO Orçamento aprovado pode na prática paralisar obras de infraestrutura no País, de acordo com o economista e sócio fundador da Inter.B Consultoria, Claudio Frischtak. Ele classificou a peça orçamentária como “terrível”. “Fragmentar o Orçamento, alocando recursos de uma forma quase arbitrária, ou centralizar recursos sem fazer um cálculo realista com o mínimo de precisão de taxa social de retorno são dois erros que podem e devem ser evitados”, afirmou. Em 2019, o Tribunal de Contas da União apontou 14 mil obras paralisadas em todo o País, 37,5% dos empreendimentos analisados pelo órgão. Os empreendimentos parados envolviam recursos na ordem de R$ 144 bilhões. “O que vai acontecer é o que o TCU constatou em 2019: dezenas de milhares de obras paralisadas porque começam e depois faltam recursos. Com esse Orçamento terrível, isso pode se repetir.” Só de emendas de relator ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), foram colocados ao menos R$ 7,1 bilhões de última hora para ações pelo País que, por sua vez, não foram especificadas. O montante é parte dos R$ 11,5 bilhões enviados pelo relator do Orçamento, Marcio Bittar (MDB-AC), à pasta, que representam mais de um terço de todos os recursos sob direção exclusiva do senador. Segundo o projeto aprovado pelo Congresso, R$ 4,2 bilhões das emendas de relator vão para uma ação do MDR chamada de “Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”. No parecer de Bittar, a localidade beneficiada é genérica, colocada apenas como “nacional”, o que significa que o recurso pode ir para qualquer lugar do Brasil. O cenário se repete na escolha do relator ao direcionar R$ 2,9 bilhões ao “Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária”, também do MDR. Diretor da Associação Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco alerta para o perfil “gerador de votos” desses empreendimentos. “Veja o porquê de tantas emendas para esta ação. Trata-se de uma ação com finalidades diversificadas, muito amplas e que geram votos. Em plena pandemia, é incrível que esta ação possua mais recursos do que todos os investimentos em saúde”, afirmou . Questionado sobre as escolhas, Bittar não respondeu. A reportagem perguntou ao ministério se a pasta estipulou quais são exatamente os projetos que receberão os R$ 7,1 bilhões das duas ações citadas, mas não obteve resposta. O ESTADO DE S. PAULO
Fiocruz critica compra por empresas
A presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, afirmou ontem que não deve ser liberada no Brasil a compra direta de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada para que empresas façam a imunização de seus empregados. “Acho que a iniciativa privada tem tido um papel muito importante não só na questão das vacinas. Há uma grande mobilização positiva, nós temos colaborado muito próximos, mas eu creio que esse caminho da compra de vacinas para uso nos próprios funcionários não é um caminho adequado por razões, inclusive, epidemiológicas e sanitárias”, disse Nísia em audiência pública da Comissão da Covid-19 do Senado. Para ela, a melhor estratégia é seguir o plano de vacinação do governo. “O Programa Nacional de Imunizações definiu uma ordem de prioridades, e é muito importante que ela seja seguida.” O vice-presidente da Fiocruz, Mario Santos Moreira, reforçou: “Se fossem vacinas extras, a gente poderia até considerar, mas, como não há oferta, aquelas vacinas que são registradas na Anvisa podem ser compradas pelo SUS. E não tivemos, até o momento, nenhum problema orçamentário nem de burocracia impedindo a compra dessas vacinas”. O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, também tratou do assunto. “Diante de uma oferta ampla, eu penso que até haveria algo positivo, mas a oferta é tudo, menos ampla. É uma oferta de monta restrita”, afirmou. E acrescentou: “Nós estamos agindo junto ao setor privado, que tem se mostrado muito solícito e solidário no esforço da Fiocruz de ampliar sua capacidade de produção”. VALOR ECONÔMICO
IPCA de março fica em 0,93%, e acumulado em 12 meses vai a 6,10%, acima da meta do BC
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no País, registrou mais um mês de aceleração. Em março, ficou em ficou em 0,93% em março, 0,07 ponto porcentual acima da taxa de fevereiro (0,86%). Esse é o maior resultado para o mês desde 2015, quando ficou em 1,32%. No primeiro trimestre, o índice registra alta de 2,05% e, no acumulado dos últimos 12 meses, 6,10% – acima do teto da meta perseguida pelo Banco Central para a inflação, de 3,75%, com margem de 1,5 ponto porcentual para cima ou para baixo (entre 2,25% e 5,25%). Apesar da alta, o resultado veio ligeiramente abaixo do esperado pelo mercado financeiro. De acordo com levantamento do Projeções Broadcast, a expectativa era de alta entre 0,94 e 1,10, com mediana em 1,03. Para o economista Leonardo França Costa, da Asa Investiments, o resultado acabou sendo uma boa notícia. Ele chama a atenção para o leve arrefecimento em preços industriais e o resultado mais baixo do que o esperado em alimentos in natura. “No entanto, não dá para celebrar tanto. Ainda há algumas resistências”, diz. De acordo com o IBGE, dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, seis tiveram alta em março. A maior variação veio do transportes, com alta de 3,81%, após já terem subido 2,28% em fevereiro. Foi o maior impacto (de 0,77 ponto porcentual) no índice do mês. A alta neste grupo se deu por conta da variação forte no preço dos combustíveis, com avanço de 11,23%, sendo que o valor da gasolina subiu 11,26%. Etanol (12,59%) e óleo diesel (9,05%) também tiveram alta forte. O grupo que ficou em segundo lugar foi habitação, com alta de 0,81% e impacto de 0,12 ponto porcentual. Já o grupo alimentação e bebidas (0,13%) segue desacelerando e contribuiu com 0,03 ponto porcentual no índice de março. No lado das quedas, o destaque foi o grupo educação, que registrou -0,52% após a alta de 2,48% observada em fevereiro. O ESTADO DE S. PAULO
Com desgaste de Guedes, centrão e militares defendem desmembramento de Economia
A falta de iniciativa de Paulo Guedes em pedir um ajuste prévio da proposta orçamentária deste ano aumentou a defesa tanto dentro como fora do governo da necessidade de divisão do ministério que chefia, o da Economia. A avaliação compartilhada por integrantes do centrão e pela cúpula militar é que o tamanho da superpasta tem afetado o avanço de projetos na área econômica e o rendimento do ministro. Como mostrou a Folha nesta quinta-feira (8), apesar de dizer que o prazo para pedir ajustes na proposta orçamentária estava apertado, Guedes teve mais de dois meses para solicitar alterações entre a consolidação de dados e a votação do projeto. A proposta enviada considerava 2,09% para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Porém, o indicador fechou em 5,45%. Mesmo assim, a pasta da Economia não enviou um comunicado oficial sobre a necessidade de calibrar as despesas. A necessidade de adequar a proposta criou um impasse entre Economia e Congresso e aumentou a defesa para que a superpasta seja desmembrada, o que poderia concentrar a atuação do ministro em setores estratégicos. No atual governo, antigos ministérios foram rebaixados para o status de secretarias para serem incorporados pela Economia, como Planejamento, Trabalho e Indústria. Ao todo, a superpasta reúne oito secretarias especiais. A proposta defendida por deputados e senadores seria a recriação de dois ministérios: Planejamento e Indústria. Além de desafogar o ministro, a mudança abriria mais dois canais de diálogo com a área econômica do governo. Assim, defendem os congressistas, como em governos anteriores, a orientação sobre a política econômica não ficaria concentrada nas mãos de um único ministro, podendo haver um maior debate, por exemplo, sobre medidas fiscais e investimentos públicos. O tamanho da Economia é criticado desde o início da atual gestão por militares do governo, que a comparam a um elefante pesado e lento. Além disso, a linha liberal de Guedes, rígida com o ajuste fiscal, é avaliada por integrantes do governo como exageradamente ortodoxa. Para assessores palacianos, a rigidez no controle das contas públicas era crucial na primeira metade do mandato do presidente. Agora, no entanto, com a proximidade da campanha à reeleição, é necessário haver maior investimento em obras públicas. Além das duas novas pastas, o centrão também tem defendido a recriação de estruturas. Integrantes do PL, por exemplo, pregam que o Ministério da Infraestrutura também seja desmembrado. Em conversas com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), dirigentes da sigla chegaram a pedir que o Ministério dos Transportes fosse recriado. O mandatário, porém, afirmou que a legenda seria contemplada com outra pasta. A sigla acabou ganhando o controle da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política, que passou a ser conduzida pela deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A ideia de desidratar a Economia já foi levada a Bolsonaro em mais de uma oportunidade. Agora, diante da relação conturbada entre Guedes e o Congresso, passou a ser encampada pela base do governo. Segundo assessores presidenciais, porém, Bolsonaro tem dúvidas sobre a iniciativa. O receio do presidente é que uma mudança, nem que seja sob uma justificativa administrativa, possa levar o ministro a deixar o governo. Em jantar com um grupo de empresários, na noite de quarta-feira (8), apesar de o ministro estar sob fortes críticas do bloco do centrão, Bolsonaro acenou com a permanência de Guedes, pelo menos neste momento. Em conversas reservadas, Guedes vem afirmando que não aceita que a pasta seja desmembrada. O argumento é que a fusão de ministérios reduziu gastos públicos e aumentou a eficiência dos serviços, reduzindo brigas que antes existiam, inclusive entre os ministros da área econômica. Mesmo assim, entre militares e congressistas a manutenção de Guedes tanto no governo como em uma pasta do tamanho da atual é considerada uma dúvida, sobretudo pelo ministro ter perdido apoio no Legislativo. A condução da negociação sobre a proposta orçamentária deste ano foi considerada desastrada por congressistas e por palacianos. Na avaliação deles, o ministro fez acordos com Bolsonaro sem consultar o Congresso. Na Câmara, os principais líderes do Centrão reclamam que o ministro busca uma solução que envolve vetar recursos que estão na peça orçamentária, inclusive o pedaço que diz respeito à Câmara –daí a forte resistência de Lira. De um modo geral, a reclamação é que Guedes nunca cede à política e insiste em soluções individuais. A opinião é que Bolsonaro precisa urgentemente de um novo interlocutor com o Congresso na área econômica. Guedes passou a ser chamado, em caráter reservado, de Evergreen, nome da empresa cujo navio bloqueou recentemente o fluxo do Canal de Suez. Para deputados e senadores, o ministro tem impedido acordo para o Orçamento. A embarcação, de 400 metros de comprimento, encalhou no canal no dia 23 de março, interrompendo uma das rotas comerciais mais importantes do mundo durante seis dias. O entrave inspirou o centrão a apelidar o ministro com o mesmo nome, numa crítica à resistência de Guedes em aceitar a demanda de deputados e congressistas por emendas no Orçamento e, assim, destravá-lo. O Orçamento foi considerado inexequível pelo Ministério da Economia por fazer cortes bilionários em gastos obrigatórios, como aposentadorias, para ampliar o valor de emendas parlamentares. Técnicos argumentam que a sanção da peça, tal como está, poderia fazer o presidente incorrer em crime de responsabilidade. Isso abriria caminho para a abertura de um processo de impeachment. Guedes afirmou nesta quinta-feira (8) que a sanção do Orçamento como está deixa o governo em uma “sombra legal”. Ele disse esperar que Executivo e Congresso cheguem a uma solução para os números após reconhecer a possibilidade de erros “aqui e lá”. ESTRUTURA ATUAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIASecretaria especial de Fazenda (abriga o Tesouro Nacional)Secretaria especial da Receita FederalSecretaria especial de Previdência e TrabalhoSecretaria especial de Comércio Exterior e Assuntos InternacionaisSecretaria especial de Desestatização, Desinvestimento e MercadosSecretaria especial de Produtividade, Emprego e CompetitividadeSecretaria especial de Desburocratização, Gestão e Governo DigitalSecretaria especial do Programa de Parcerias de InvestimentosPASTAS QUE FORAM INCORPORADAS NA ECONOMIAMinistério da FazendaEra responsável por formular e
Orçamento de 2021 ameaça Bolsonaro com mesma pedalada que derrubou Dilma Rousseff
O Orçamento de 2021 deixou o presidente Jair Bolsonaro sem recursos suficientes para o Plano Safra. Foi esse programa que ficou sem repasses da União em 2015 e serviu de base para a queda de Dilma Rousseff (PT). De acordo com membros do governo ouvidos pela Folha, a situação é considerada muito grave. Isso pode gerar acusações de crime de responsabilidade contra o governo, o que pode levar a uma ameaça de impeachment. O Orçamento foi aprovado pelo Congresso em março, com atraso. O texto precisa ser sancionado até o dia 22 de abril por Bolsonaro. Um dos efeitos mais imediatos é que o Plano Safra 2021/2022 deve ficar travado até que o impasse seja resolvido. Isso afeta um programa que movimenta centenas de bilhões de reais em empréstimos ao setor agrícola, base eleitoral Bolsonaro. Alertas sobre o problema têm sido feitos nos últimos dias por diferentes técnicos do Ministério da Economia e até pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. O secretário enviou a colegas da pasta um texto, obtido pela Folha, no qual indica possível crime de responsabilidade de agentes públicos pela situação e demanda providências. A falta de verbas para o programa ocorreu após o Congresso cortar recursos de diferentes ações obrigatórias na tramitação da proposta. Entre os cancelamentos, estão R$ 2,5 bilhões originalmente destinados ao Plano Safra. O programa ficou com um déficit calculado entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,7 bilhões em relação aos R$ 6 bilhões demandados para 2021. A maior parte das verbas previstas para o Plano Safra é de obrigações já assumidas pela União. A falta dos devidos pagamentos do Tesouro aos bancos públicos que operam o programa representaria um empréstimo das instituições à União —algo proibido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Por isso, o Plano Safra não pode ficar sem dinheiro para operações já contratadas. A LRF diz em seu artigo 36 que “é proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo”. Em 2015, durante a gestão da petista, o Tesouro deixou de pagar R$ 3,5 bilhões ao Banco do Brasil pelo programa (em valores da época). Em valores atualizados pela inflação, o número seria de R$ 4,4 bilhões. Cinco anos após a queda de Dilma, o Plano Safra volta a gerar preocupações. Funchal alertou a colegas da pasta que o Tesouro não tem recursos suficientes para compensar os cortes na proporção promovida pelo Congresso e disse que a situação gera “riscos a que estão expostos os agentes públicos da STN [Secretaria do Tesouro Nacional], e consequentemente, do Ministério da Economia”. “Os cortes promovidos durante a tramitação do Orçamento trazem riscos e criam obstáculos para o cumprimento das regras e normas que visam assegurar a responsabilidade fiscal, e podem imputar crime de responsabilidade para as autoridades envolvidas”, diz Funchal no texto enviado aos colegas. O secretário demanda providências do ministério, inclusive junto ao Congresso Nacional. Ele diz que, sem medida, o cumprimento das normas legais sobre o processo orçamentário pode ficar impossibilitado, “sob risco de responsabilização dos agentes públicos que deram causa à presente situação”. Estão sendo discutidas diferentes medidas em paralelo para mitigar os cancelamentos. Porém, as ações são consideradas insuficientes até agora. Está em debate, por exemplo, reduzir em até R$ 300 milhões novas contratações do Plano Safra em 2021 e deixar de publicar portarias liberando novos recursos para o Plano Safra 2021/2022, com impacto inicial de quase R$ 600 milhões. Como ainda assim restaria um rombo nas contas, foi solicitada uma maneira de o Ministério da Economia recompor as ações do Plano Safra. Ainda não se sabe de que área esse valor poderia sair. Técnicos avaliam que será necessário um novo projeto de lei para recompor os valores. Mesmo esse remanejamento de verba no Orçamento, no entanto, depende de corte de outras despesas, como recursos para obras que foram elevados pelos parlamentares. Questionado sobre que medidas serão adotadas para resolver o problema do Plano Safra, o Ministério da Economia afirmou que o Orçamento ainda está em processo de avaliação. “Todos os questionamentos feitos pela reportagem serão analisados em conjunto, dentro do prazo constitucional”, afirma a pasta em nota. A Constituição dá 15 dias úteis, a partir do recebimento da proposta (31 de março), para o presidente vetar total ou parcialmente o texto. Decorrido o período, o silêncio do presidente significará sanção. Mesmo que o presidente vete as emendas e envie um novo projeto para recompor as verbas do Plano Safra, caso esse seja o caminho adotado, o governo ainda teria de correr para obter a aprovação do Congresso e remanejar recursos até o meio do ano. A partir desse prazo, ficaria configurado o empréstimo dos bancos à União conforme determinação anterior do TCU (Tribunal de Contas da União). “Caso tal situação não seja revertida até o término do primeiro semestre de 2021, é importante lembrar que não será possível realizar o pagamento aos bancos públicos federais, caracterizando operação de crédito irregular”, afirma Funchal. Sem recursos para despesas obrigatórias, o Orçamento de 2021 tem semelhanças com o de Dilma durante o processo de impeachment. Na época, Dilma também apresentava projeções de receitas que não eram garantidas. Só que agora, no Orçamento que Bolsonaro está para sancionar, técnicos do Congresso dizem que a “contabilidade criativa” foi ampliada —mesmo em relação ao período da petista, criticada pela maquiagem nas contas públicas. O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, tem a mesma avaliação. “É um Orçamento extremamente grave.” Para ele, os artifícios usados anteriormente, como subestimar despesas, não devem mais passar despercebidos. Bolsonaro intensificou a agenda de reuniões com as alas política e econômica do governo em busca de uma solução para o impasse nesta quinta-feira (8). O alvo de disputa é o valor das emendas parlamentares. Negociações de última hora resultaram num valor de R$ 29 bilhões para as chamadas emendas de relator, pelas quais o senador Márcio Bittar (MDB-AC) distribuiu recursos para diversos estados após acordos políticos. Guedes defende
Empresários que não foram ao jantar de Bolsonaro dizem que otimismo está fora do tom
Depois que acabou o jantar de Bolsonaro em São Paulo com empresários na quarta (7), e os convidados saíram dizendo que o encontro foi bem positivo, outros nomes da elite empresarial comentaram que o otimismo está fora do tom. A realidade, na opinião deles, é preocupante, porque a piora da pandemia e o discurso negacionista do presidente isolam o país. Colegas do empresariado que não estavam no evento afirmam que Bolsonaro explodiu o mercado de IPOs no Brasil com a demissão de Roberto Castello Branco da Petrobras, um tiro no pé, já que este era um dos motores do mercado financeiro na crise. Um deles disse que chegou a ser chamado para o jantar, mas recusou o convite porque os filhos avaliaram que poderia ter risco de contrair Covid devido à postura de Bolsonaro avessa aos protocolos sanitários. Um outro disse que foi a mulher que o impediu, pelo mesmo motivo. FOLHA DE S. PAULO
Lideranças se unem contra vetos de Bolsonaro ao Orçamento
A sinalização dada pelo presidente Jair Bolsonaro a empresários em jantar, em São Paulo, de que faria vetos ao Orçamento de 2021 acabou elevando a temperatura política em Brasília diante da ameaça do comando do Congresso de acabar com o alinhamento com o governo durante a pandemia da covid-19. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de obrigar o Senado a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 aumentou a pressão sobre o presidente. Bolsonaro está sendo pressionado a resolver logo o impasse do Orçamento e auxiliares afirmam que ele não vai esperar pelo prazo final para sancionar a lei, que é até dia 22. A expectativa é que o presidente bata o martelo nesta sexta, depois de uma série de reuniões que teve ontem, entre as quais, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, alvo dos ataques mais ferozes disparados pelas lideranças políticas. A pressão chegou também ao Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa processo apresentado por um grupo de parlamentares para investigar as irregularidades no Orçamento, aprovado com projeções de despesas subestimadas e corte de despesas obrigatórias para acomodar aumento de emendas parlamentares que chegou a R$ 29 bilhões. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), não quer que o tribunal entre no jogo antes da decisão política. Lira tentou sensibilizar os ministros para não decidirem nada agora. Relatório preliminar já apresentado foi inconclusivo e determinou pedidos de informações adicionais ao Ministérios da Economia e da Casa Civil, o que vai levar mais tempo para a conclusão do tribunal sobre a maquiagem apontada no Orçamento por especialistas de dentro e fora do governo. Lira e outras liderançasconsideram que Guedes quer usar o TCU na briga com o presidente pelo veto parcial do Orçamento das emendas do relator. A leitura política é a de que Guedes quer fazer o corte das emendas e ajustar ao longo do ano conforme o Congresso for “entregando” as propostas prioritárias para o governo. O processo do TCU foi parar na mão do relator das contas do presidente em 2021, ministro Aroldo Cedraz, que pode no futuro considerar crime de responsabilidade a sanção de um orçamento irregular. Uma das preocupações do Bolsonaro e auxiliares é ficar ainda mais dependente do Centrão, sobretudo, do presidente da Câmara, com reviravoltas que acontecem na política. Uma forte mobilização no Congresso contra o veto cresceu ontem à tarde com a notícia de bastidores de que Bolsonaro barraria parcialmente o texto aprovado pelo Congresso. Um aliado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que, se tiver veto, será cada “um por si”. Nos bastidores, senadores e deputados se uniram num movimento pelo “não ao veto”. Eles estavam divididos depois que o relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), incluiu mais emendas para os senadores. Após a fala de Bolsonaro em defesa do teto de gastos no jantar de quarta-feira com empresários, a área técnica do Ministério da Economia ficou confiante que o Orçamento será vetado. O ESTADO DE S. PAULO
Salário de executivos que preenchem critérios de diversidade sobe 30%, diz consultoria
Contratar executivos que façam parte de um amplo espectro de grupos de gêneros, raças, culturas, para exercer funções estratégicas nas companhias está custando mais, observa a ZRG Brasil, consultoria de recursos humanos de alto escalão. Isso porque a diversidade deixou de ser apenas uma recomendação para as companhias e passou a ser uma prática cada vez mais exigida por investidores e clientes. O aumento nas remunerações desses executivos gira em torno de 30% e, mesmo assim, ainda há dificuldade para preencher vagas, aponta o presidente da ZRG Brasil, Denys Monteiro. Segundo ele, as empresas procuram bastante esses executivos para cargos de liderança, mas, atualmente, há pouca oferta de perfis diversos, além da grande competição entre as companhias na busca desses profissionais, mesmo com essa tendência de alta na remuneração. Homens brancos na liderançaEmbora os salários estejam em alta, esses executivos de perfis diversos – como mulheres, negros e negras, pessoas LGBT+, entre outros – ainda não ganham mais do que seus pares – os homens brancos, perfil dominante nos cargos de liderança. Este fenômeno de melhora na remuneração está contribuindo para redução das diferenças salariais históricas e que ainda são observadas no mercado, pondera Monteiro. O processo de abertura à diversidade também demanda investimentos na preparação dos colegas de trabalho para receber o profissional nesse perfil. Sem um trabalho de mentoria para a recepção dos novos perfis nos cargos de liderança, especialmente em instituições mais tradicionais e conservadores, fica mais difícil gerar uma mudança real nas empresas, argumenta o fundador da consultoria Condurú, Deives Rezende Filho, especializado em governança corporativa e inclusão racial. O ESTADO DE S. PAULO
Três em cada dez famílias brasileiras encerraram 2020 sem nenhuma renda do trabalho
Três em cada dez lares brasileiros chegaram ao fim de 2020 sem nenhuma fonte de renda obtida através do trabalho. Os dados são de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base nos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Devido à crise provocada pela pandemia de covid-19, a proporção de domicílios sem nenhuma renda de trabalho saltou de 25,09% no primeiro trimestre de 2020 para 31,56% no segundo trimestre, com ligeira redução a 31,24% no terceiro trimestre. No quarto trimestre do ano passado, essa fatia de lares sem rendimento do mercado de trabalho permanecia elevada, aos 29,01%. O resultado reforça “como tem sido lenta a recuperação do nível de ocupação aos patamares anteriores à pandemia”, apontou Sandro Sacchet de Carvalho, técnico de Pesquisa e Planejamento da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea, na Carta de Conjuntura divulgada nesta quinta-feira, 8. Segundo o estudo, o ano de 2020 também terminou com uma proporção maior de famílias classificadas no grupo de renda muito baixa. Ao mesmo tempo, houve diminuição no total de lares distribuídos entre as demais classes de renda. A proporção de famílias brasileiras na faixa de renda mais baixa, que recebem menos que R$ 1.650,50 mensais, aumentou de 25,84% no primeiro trimestre de 2020 para 26,72% no quarto trimestre do ano. Na faixa de renda mais elevada, com ganho acima de R$ 16.509,66 mensais, a fatia de domicílios enquadrados caiu de 2,69% para 2,27% no período. No quarto trimestre de 2020, a renda domiciliar do trabalho entre as famílias mais ricas era 28 vezes maior do que a das famílias consideradas de renda muito baixa, apontou o estudo. O ESTADO DE S. PAULO