Três medidas que podem ser adotadas em um processo de reforma administrativa devem gerar em dez anos, a partir de 2022, uma economia de R$ 128 bilhões na União e nos Estados. Só no âmbito federal, o impacto é de R$ 57 bilhões no acumulado até 2031, de acordo com simulações feitas pela Instituição Fiscal Independente (IFI), em um estudo especial que acaba de ser concluído e foi antecipado ao Valor. As iniciativas consideradas para as contas feitas são: alongamento de carreiras (dobrando o prazo entre o início e o topo remuneratório de 20 para 40 anos), redução de salário inicial nas carreiras (no caso da União a estimativa considera grosso modo recuo de R$ 7,4 mil verificado em 2018 para R$ 5,2 mil) e diminuição da taxa de reposição de funcionários que se aposentam ou morrem de 100% para 60%.
A IFI lembra que essas medidas não estão na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma que tramita no Congresso. Mas estão previstas no cardápio de mudanças que o atual governo pretende promover nas regras para o serviço público. “A economia advinda das medidas seria relativamente pequena no curto prazo, mas cresceria exponencialmente, podendo atingir o acumulado de R$ 128 bilhões em dez anos (em 2031), dividida entre R$ 57 bilhões relativos à União, e R$ 71 bilhões relativos aos Estados”, destaca o texto produzido pelo analista da IFI, Alessandro Casalecchi. “Este estudo não avalia o mérito do aspecto administrativo das medidas, isto é, a eficácia delas para se atingir o aumento da eficiência e da qualidade dos serviços públicos. Dado que as medidas possuem amplo impacto sobre a organização da administração pública, elas exigem análise multidimensional, levando em conta diversos outros aspectos além do fiscal, foco do presente trabalho”, completa.
Com base nessas contas, a projeção do órgão ligado ao Senado é que em 2031 a despesa com o funcionalismo civil da União, que está prevista em R$ 116,5 bilhões para este ano, cairia a R$ 98,8 bilhões, no cenário com as três medidas acionadas e com seus efeitos cumulativos. Sem essas ações e apenas mantendo a política de não repor nem mesmo a inflação para os vencimentos dos servidores até 2026 (último ano da atual regra do teto de gastos), o estudo mostra que a trajetória dessa rubrica, uma das maiores do Orçamento federal e considerada gasto obrigatório, teria uma relativa estabilidade (ligeira queda para ser preciso) no horizonte analisado. “A mensagem geral é que, segundo as nossas simulações, a despesa com servidores estatutários sem as medidas de reforma ficaria praticamente constante. Com a reforma, esse gasto cairia para patamares mais baixos”, disse Casalecchi ao Valor, destacando que nenhuma das iniciativas consideradas nas contas dependeria de mudanças no texto constitucional.
“O impacto fiscal da reforma administrativa tende a ser pequeno no curto prazo, mas, dependendo de como for regulamentada, as economias poderiam ser relevantes em uma década”, acrescentou o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto. O documento faz simulações também isolando cada uma das possíveis medidas de reforma. Por exemplo, só a redução de salário inicial para quem ingressar no serviço público teria um impacto acumulado de R$ 66,9 bilhões em uma década. Só a menor taxa de reposição, R$ 80,9 bilhões. O alongamento das carreiras é que teria menor impacto, com R$ 9,6 bilhões no acumulado até 2031, na União e nos Estados. Além do estudo em si, a IFI coloca um “anexo on-line” em que detalha todos os números, as projeções e as premissas utilizados, inclusive individualmente por entes da federação. É um material grande para análise dos interessados no tema e para comparação com outros estudos sobre o tema.
O documento também simulou o impacto de uma interrupção por dois anos na progressão de carreiras do setor público, iniciativa que constava da PEC Emergencial, mas foi retirada, e que também teria possibilidade de ser adotada com a PEC da reforma administrativa. A análise foi feita porque a IFI avalia que a medida teria impacto fiscal relevante, o que é corroborado pelos números. Para fazer os cálculos, Casalecchi adotou como premissa seu acionamento em 2025, ano em que a IFI considera provável o estouro do teto de gastos. Até 2031, isso teria um impacto acumulado de R$ 43,2 bilhões. “Note-se que, muito embora a medida fique acionada por apenas dois anos, seus efeitos são permanentes, pois após o fim de sua vigência não consideramos que os servidores receberão algum tipo de compensação pelos anos sem progressão e promoção – por exemplo, uma progressão mais acelerada”, aponta o texto.
VALOR ECONÔMICO