Câmara aprova PEC que retoma auxílio emergencial com contenção de despesas
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria o auxílio emergencial a vulneráveis e institui mecanismos de ajuste nas despesas, como congelamento de salários de servidores, quando há elevado comprometimento das finanças de União, Estados e municípios. O sinal verde veio depois de o próprio presidente Jair Bolsonaro ter endossado, a contragosto do Ministério da Economia, uma tentativa de fatiar a PEC para deixar de fora parte das medidas duras. A investida acabou não vingando. A estratégia de Bolsonaro naufragou após a equipe econômica e o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), terem entrado em campo para desarmar o movimento das forças de segurança, apoiadas pela bancada da bala. Os policiais queriam emplacar um dispositivo que os livrasse do alcance das medidas de congelamento de salários e progressões na carreira, mas foram barrados. Com isso, o relator na Câmara, Daniel Freitas (PSC-SC), manteve a proposta já aprovada no Senado, com auxílio e mecanismos de contenção de despesas. O texto-base teve 341 votos a favor e 121 contra – o governo precisava do apoio de 308 deputados para a aprovação. O segundo turno de votação deve ocorrer nesta quarta-feira, 10, com início da sessão previsto para as 10h. Antes da votação, os deputados deverão apreciar os destaques, sugestões que podem mudar o teor do texto. Na segunda, 8, Bolsonaro chegou a dizer que três dispositivos poderiam ser retirados do texto e dar origem a uma PEC paralela. “Falei com o relator, que ele é o soberano, que ele poderia correr o risco de não aprovar se não mexesse em três artigos. Eram cinco, passamos para três buscando a negociação”, afirmou na ocasião. Embora não tenha dado detalhes, a declaração era um aceno aos policiais. O coordenador da bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP), chegou a celebrar a sinalização. “Se não viesse a ordem de lá, não sei como seria. Agora, não sei como ele vai fazer”, disse. Na terça, 9, a equipe econômica entrou em campo para tentar reverter a articulação. Com os índices do mercado financeiro em deterioração (com disparada do dólar e dos juros, além de queda na Bolsa de Valores), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participou de reunião com lideranças na residência oficial de Lira para discutir o tema. Após uma tramitação marcada por sobressaltos e tentativas de drible na equipe econômica, Campos Neto alertou para os riscos de uma flexibilização ainda maior nas contrapartidas fiscais da PEC, consideradas essenciais pela equipe econômica para demonstrar compromisso do País com o equilíbrio das contas e evitar a disparada da inflação e dos juros. Após a advertência feita pelo presidente do BC, Lira e o relator da PEC foram até o Palácio do Planalto. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o presidente da Câmara pediu a Bolsonaro que abortasse a operação para desidratar a PEC. Lira ainda orientou parlamentares do Centrão a votarem a favor do texto do relator e contra eventuais alterações propostas em plenário. O desfecho despertou a ira dos policiais, que acusaram o governo de “traição” e de tratá-los com “desprezo” depois de esses grupos terem servido de base de sustentação inclusive durante a campanha de Bolsonaro em 2018. A União dos Policiais do Brasil (UPB), formada por 24 entidades da classe, prometeu manifestações e paralisações no País. “Os policiais estão extremamente irritados com a forma como estão ocorrendo as reformas”, diz o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva. “(Bolsonaro) Usou a bandeira dos policiais na eleição, mas nas reformas eles não estão sendo levados em conta.” Contrapartidas fiscaisO texto da PEC autoriza o governo a conceder uma nova rodada do auxílio emergencial, limitada a R$ 44 bilhões, e cria dois novos marcos fiscais: a emergência fiscal, quando a despesa elevada pressiona as finanças de União, Estados e municípios, e a calamidade nacional, quando há situações como a pandemia de covid-19. Em ambas, são acionados gatilhos para contenção de gastos com salários de servidores, criação de cargos e subsídios. Apenas no caso de Estados e municípios é que as medidas duras são opcionais. A emergência fiscal ocorre quando as despesas correntes de Estados e municípios superam 95% de suas receitas correntes. No caso da União, a proporção da despesa obrigatória precisa ser superior a 95% do gasto total. Os gatilhos do governo federal só devem ser acionados entre 2024 e 2025, segundo previsão do Tesouro Nacional. Isso coloca o ajuste em um cenário ainda longínquo para o governo Bolsonaro, o que despertou críticas entre economistas que consideram urgente um corte mais agressivo nas despesas. Na forma atual da PEC, o governo poderia, por exemplo, conceder reajustes salariais em 2022, ano de eleição. Mesmo assim, a equipe econômica considera os gatilhos importantes para o ajuste. Já em futuros casos de calamidade nacional como o da pandemia de covid-19, haverá de um lado autorização para gastar, mas, de outro, responsabilidade de puxar o freio naquilo que não for considerado essencial. A calamidade precisa ser decretada pelo Congresso Nacional, e nada impede que haja uma iniciativa deste tipo ainda este ano, após a aprovação da PEC. Integrantes da equipe econômica, porém, não veem essa necessidade, diante do fato de que o auxílio já terá sido destravado. Na calamidade prevista na PEC, o Executivo pode aumentar gastos por meio de um processo simplificado, sem precisar se preocupar com a maioria das limitações fiscais, e pode conceder benefícios como repasse a Estados e municípios e socorro a empresas. Como compensação, terá de acionar automaticamente os gatilhos e congelar salários e novas despesas obrigatórias durante a calamidade. O texto ainda obriga o Executivo a apresentar, em até seis meses, um plano para rever benefícios tributários, acompanhado das respectivas propostas legislativas. O corte inicial precisa ser de ao menos 10%, e as demais reduções devem ser suficientes para que os subsídios não ultrapassem 2% do PIB daqui oito anos. Hoje, eles são 4,2% do PIB. Incentivos como Simples Nacional, Zona Franca de Manaus e
Novo cenário político faz consultorias preverem deterioração na economia
A incerteza gerada pelo novo cenário político, com a possibilidade de o ex-presidente Lula se candidatar e o risco de o presidente Jair Bolsonaro adotar uma agenda mais populista para ganhar popularidade até 2022, que se soma a um cenário já conturbado na economia, já fez consultorias e corretoras reverem suas projeções macroeconômicas para este ano e para o próximo. Em linhas gerais, os economistas apostam em inflação e taxa de juros mais altos, real mais desvalorizado e PIB mais fraco em 2022. A MB Associados reajustou, nesta terça-feira, 9, suas estimativas para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano, de 4% para 4,3%, e para a taxa básica de juros (Selic) em dezembro, de 4% para 5,5%. A consultoria também anunciou que deve rever a projeção do PIB de 2022 de 2,4% para abaixo de 2%. “Temos dois candidatos com dificuldade de fazer gestão de política macroeconômica equilibrada. Bolsonaro está agora ainda mais impaciente para entregar algo para a população. Do lado do Lula, não o vejo fazendo uma Carta ao Povo Brasileiro. Não o vejo se aproximando do mercado. Ao contrário, a dificuldade em se relacionar com o mercado cresceu depois do impeachment da Dilma”, diz o economista-chefe da MB, Sérgio Vale. Segundo ele, o estresse atual no mercado financeiro decorrente da incerteza política deve pressionar de forma mais permanente os preços dos ativos, como a moeda, que já está se desvalorizando. Um real mais fraco afetará o preço dos importados e, portanto, elevará a inflação. Esse cenário deve fazer o Banco Central subir a taxa de juros, o que terá um impacto negativo na atividade econômica do próximo ano. A Necton Investimentos também revisou o IPCA, de 4,1% para 4,58%, e a Selic, de 4% para 5%. Segundo o economista-chefe da corretora, André Perfeito, o que deve pressionar mais inflação e juro, agora, é o comportamento do presidente Bolsonaro. Perfeito diz ver Bolsonaro em posição fragilizada, encurralado por diferentes atores políticos, e tendo de escolher quem serão seus aliados. Nessa situação, pode optar por medidas populistas para evitar perder sua popularidade entre, por exemplo, militares e servidores, se indispondo com o mercado. “Há um conjunto de pressões em torno do presidente, e a questão Lula é mais uma que o joga para uma situação de desconforto.” O economista afirma ainda que a incerteza política aumentou, o que eleva também o risco de se investir no País e a taxa de juros que os investidores pedem para emprestar ao governo. Tudo isso pode reduzir a quantidade de crédito na economia e dificultar a retomada econômica. Apesar de a consultoria LCA não ter mexido em suas projeções, seu economista-chefe, Braulio Borges, afirma que possivelmente terá de elevar a atual estimativa da Selic – hoje em 4,5%. Para o PIB deste ano, ele acha difícil haver um resultado inferior aos 3,2% que projeta hoje por causa do carrego estatístico (quando a base de comparação é baixa – o resultado médio do PIB em 2020 -, mas o ponto de partida é elevado por conta da recuperação ao longo do último semestre do ano). Borges admite, no entanto, que talvez tenha de rever para baixo o de 2022, atualmente em 3%. Essa possível deterioração em suas estimativas, afirma o economista, também decorre do aumento da incerteza com o retorno de Lula à política. “A incerteza é a inimiga número um da decisão de se investir. O empresário vai postergando o plano de investimentos. E essa incerteza aumentou também porque não sabemos qual figurino o Lula vai vestir. Embora ele tenha sido pragmático a maior parte do tempo em que esteve na presidência, ele pendeu mais para a extrema esquerda nos últimos anos.” A Tendências Consultoria deve divulgar suas novas projeções amanhã. O economista Silvio Campos Neto, sócio da empresa, destaca que a mudança no cenário da corrida eleitoral tem impacto maior sobre o câmbio. Outras revisões que estão sendo feitas decorrem também de alterações na economia internacional e no aumento dos riscos fiscais. Para Campos Neto, a possível disputa entre Lula e Bolsonaro em 2022 interfere sobretudo no mercado financeiro no curto prazo. No médio prazo, pode fazer com que empresas retardem apenas os grandes investimentos. “Elas podem preferir aguardar uma definição do cenário político para ver para onde as coisas vão caminhar, mas o foco hoje ainda é a pandemia. Parte da recuperação está preservada no segundo semestre. Decisões de dia a dia de consumo de famílias e de empresas, como ajuste em estoque, estão preservadas.” Já na visão do diretor-executivo para as Américas da consultoria de risco político Eurasia, Christopher Garman,a retomada da economia independe da nova disputa política e paira sobre o controle da pandemia nos próximos 45 dias. “Se a gente atravessa esse período e a economia se recupera no segundo trimestre, aí Bolsonaro pode ser favorito independentemente do que o Lula fizer. Se o quadro sanitário ficar mais dramático, Lula será uma camada de incerteza a mais.” O ESTADO DE S. PAULO
Policiais dizem que Bolsonaro os trata com ‘desprezo’ e falam em paralisação
Sem conseguir escapar dos gatilhos de congelamento de salários contidos na PEC que autoriza uma nova rodada de auxílio, 24 entidades policiais de todo o Brasil, integrantes da União dos Policiais do Brasil (UPB), se posicionaram de forma conjunta hoje dizendo que o governo trata os profissionais da segurança pública com “desprezo”. A categoria convocou para amanhã às 10h uma entrevista coletiva em Brasília e já se mobiliza para realizar protestos e aprovar indicativo de paralisação. O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, afirma que a classe está sendo usada como “bode expiatório” e “moeda de troca” num momento de dificuldade fiscal. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro prometeu em reunião com representantes das corporações no último domingo, 7, que servidores da segurança pública ficariam de fora das medidas mais duras. “Os policiais estão extremamente irritados com a forma como estão ocorrendo as reformas”, diz Paiva. “(Bolsonaro) Usou a bandeira dos policiais na eleição, mas nas reformas eles não estão sendo levados em conta”, critica. Na segunda-feira, o presidente recebeu o relator da PEC, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), no Palácio do Planalto. Mais tarde, Bolsonaro disse que três dispositivos poderiam ser retirados e dar origem a uma PEC paralela. “Falei com o relator, que ele é o soberano, que ele poderia correr o risco de não aprovar se não mexesse em três artigos. Eram cinco, passamos para três buscando a negociação”, afirmou na ocasião. A negociação, que tinha apoio de deputados ligados à segurança pública, era justamente para livrar categorias como policiais civis, federais e militares do congelamento de salários, previsto como gatilho para contenção de gastos em caso de emergência fiscal. O coordenador da chamada bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP), chegou a celebrar a sinalização do presidente. “Se não viesse a ordem de lá, não sei como seria. Agora, não sei como ele vai fazer”, disse. Hoje, a equipe econômica entrou em campo para tentar reverter a articulação e, até o momento, obteve sucesso. O relator apresentou parecer mantendo o mesmo texto da PEC emergencial já aprovado no Senado – ou seja, com todas as categorias sob alcance dos gatilhos. O temor era que qualquer alteração, além de fragilizar as contrapartidas que restaram após a desidratação que já ocorreu até aqui, atrasasse ainda mais a tramitação da proposta. Segundo Paiva, a crítica feita pelos policiais é que há o risco de os salários dos servidores ficarem congelados pelos próximos 15 anos – tempo restante de duração do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Quando as despesas obrigatórias da União (que incluem salários e benefícios previdenciários) atingirem 95% dos gastos totais, os gatilhos são acionados automaticamente, impedindo reajustes. “Não é questão de ser contra o congelamento na pandemia. É razoável que haja sacrifícios. Mas há risco grande de os salários ficarem congelados por 15 anos”, afirma o presidente da ADPF. A classe dos policiais reclama do tratamento dispensado pelo governo. Segundo eles, houve a mesma “quebra de promessa” ocorrida na reforma da Previdência. Ainda no governo Michel Temer, o então diretor-geral da PF, Leandro Daiello, esteve pessoalmente na Câmara dos Deputados negociando condições mais favoráveis de aposentadoria para a classe. No governo Bolsonaro, a PF voltou a atuar junto à Câmara para tentar condições mais benevolentes. Os policiais ficaram com regras diferenciadas para se aposentar, mas menos favoráveis do que a categoria desejava. O ESTADO DE S. PAULO
Pronampe: Bancos poderão estender carência de pagamento por mais três meses
Os bancos poderão estender o prazo de carência das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) por mais três meses, de oito para 11 meses. Com o agravamento da pandemia e a necessidade de medidas de restrição de circulação em vários Estados, a mudança foi feita por sugestão do Ministério da Economia e aprovada pela assembleia de cotistas do Fundo de Garantia de Operações (FGO), feita na segunda-feira, 8. “As empresas que desejarem prorrogar a carência da linha do Pronampe devem procurar as instituições financeiras com as quais foram firmados os contratos de crédito”, informa a pasta. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) cobra do governo a liberação de uma nova rodada de crédito emergencial para pequenas e micro empresas. De acordo com o levantamento da entidade, o Pronampe, encerrado no fim do ano passado, ainda tem capacidade de oferecer até R$ 7,1 bilhões em novas operações, sem a necessidade de nenhum centavo adicional de aporte do Tesouro Nacional. Voltado para micro e pequenas empresas, o Pronampe emprestou mais de R$ 37 bilhões a 520 mil empreendedores. O Tesouro Nacional assumiu o risco de até 100% de cada operação ou de até 85% da carteira dos bancos nessa modalidade, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O ESTADO DE S. PAULO
Economia de gatilhos prevista em PEC é menor do que gasto com auxílio
A economia potencial prevista com as medidas de ajuste da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza uma nova rodada de auxílio é de R$ 150 bilhões em dez anos para União, Estados e municípios. Para os cofres do governo federal seriam poupados R$ 34,3 bilhões em uma década, valor inferior ao limite estipulado de R$ 44 bilhões para a nova rodada do benefício. Os cálculos são do especialista em contas públicas e diretor de estratégias públicas da MAG, Arnaldo Lima. “A economia potencial de gastos na União é inferior à extensão do auxílio emergencial, que passa a ser essencial para a proteção da população mais vulnerável, especialmente diante da segunda onda e das medidas de lockdown”, diz Lima, ex-secretário adjunto de Política Econômica no Ministério da Fazenda e diretor de Políticas Fiscais e Sociais no antigo Ministério do Planejamento. Para os Estados, ele calcula economia de R$ 54,7 bilhões e nos municípios, de R$ 60,9 bilhões. No governo, Lima contribuiu para as estimativas de economia de várias medidas, incluindo cálculos relacionados ao teto de gastos (regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), reforma da Previdência e na própria formulação do Orçamento. Até agora, o Ministério da Economia e nem o senador Marcio Bittar, relator da PEC no Senado Federal, apresentaram dados com o ganho caso os gatilhos sejam acionados. Eles são considerados o coração da PEC para a equipe econômica, que trava uma queda de braço contra o próprio presidente Jair Bolsonaro e parlamentares para que essas contrapartidas não sejam desfiguradas na votação da Câmara e pela manutenção do valor de R$ 44 bilhões de gastos com o pagamento do auxílio. Na madrugada desta quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria o auxílio emergencial a vulneráveis e institui mecanismos de ajuste nas despesas, como congelamento de salários de servidores, quando há elevado comprometimento das finanças de União, Estados e municípios. O sinal verde veio depois de o próprio presidente Jair Bolsonaro ter endossado, a contragosto do Ministério da Economia, uma tentativa de fatiar a PEC para deixar de fora parte das medidas duras. A investida acabou não vingando. O segundo turno da votação deve ser nesta quarta também. O maior ganho potencial de R$ 92,9 bilhões é justamente a trava para promoções nas carreiras. O congelamento dos salários por mais dois anos daria uma economia de R$ 56,9 bilhões nas três esferas de governo. Com apoio do próprio Bolsonaro, há um movimento para desidratar a potência dos gatilhos, blindando as categorias de forças de segurança especialmente. Outros servidores também querem ficar fora do alcance do ajuste. FacultativoNos Estados e municípios, a PEC já prevê um acionamento de gatilhos facultativo, quando as despesas correntes chegarem a 95% das receitas correntes. O governador e prefeito que não acionar essas medidas de contenção de gastos não poderão receber aval do Tesouro Nacional para novos empréstimos. Segundo Lima, o mercado vai olhar com lupa a possibilidade de aprovação do congelamento da progressão automática no primeiro momento e reforma administrativa (que prevê uma reformulação do RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir servidores) no segundo momento. “Sem essas medidas, o teto dos gastos não terá sustentabilidade”, diz. Os cálculos feitos por Lima apontam também como seria a economia de gastos caso a PEC original, apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em novembro de 2019 tivesse sido aprovada. Ela contava com a redução de jornada de trabalho e dos salários do funcionalismo em até 25%. Dessa forma, a potência da PEC emergencial seria de R$ 281,6 bilhões em 10 anos. A União garantiria uma economia de R$ 65,1 bilhões. Já Estados conseguiriam reduzir os gastos em R$ 100,5 bilhões e municípios, em R$ 116,1 bilhões. A redução da jornada e do salário foi abandonada, porém, antes mesmo da apresentação do parecer inicial do relator senador Márcio Bittar (MDB-AC) e pelos cálculos de Lima seria responsável sozinha por um impacto de R$ 131,8 bilhões em 10 anos. O economista da MAG destaca que é importante preservar os gatilhos que ainda permanecem no texto. Ele lembra que o teto de gasto não faz reforma fiscal, mas ajuste concentrado em grande parte da redução nas despesas discricionárias, as que não são obrigatórias, como investimentos. “A PEC emergencial fortalece o teto, pois também reduz as despesas obrigatórias, proporcionando reformas fiscais duradouras”, defende. Para Lima, caso os gatilhos sejam aprovados da forma que saíram do Senado, a tendência é que o funcionalismo público apoie, no futuro, outras reformas fiscais para conseguir espaço no Orçamento para futuras negociações salariais. Com uma lista de 38 países pesquisados nas mãos, Lima aponta que o Brasil registrou o oitavo maior déficit do governo central em 2020, o que reforça, segundo ele, a necessidade do governo federal em conseguir conciliar a aprovação do auxílio emergencial com responsabilidade fiscal. A Câmara deve iniciar hoje a votação da PEC Emergencial, que libera o pagamento do auxílio aos mais vulneráveis. O ESTADO DE S. PAULO
Comerciantes cobram Doria por reabertura das lojas e ameaçam protestar nas ruas
Dezenas de associações de empresas de comércio, serviços e alimentação estão se mobilizando para cobrar do governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), a reabertura imediata das lojas. O pleito constará em carta que será enviada à cúpula do governo paulista. Caso não sejam atendidos, os empresários planejam fazer mobilizações pelas ruas – em movimento semelhante ao ocorrido em Manaus no fim do ano, antes do colapso no sistema de saúde. Nervoso. A articulação já recebeu a assinatura da Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings (Alshop), Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entre outras. Juntos, eles dizem representar mais de 450 mil empresas associadas e mais de 1 milhão de pontos de vendas, com 4,6 milhões de pessoas empregadas e peso de 5% do PIB. Climão. Os empresários alegam que ainda não conseguiram recuperar as vendas após a crise iniciada há um ano e não têm mais fôlego para pagar as contas com o novo fechamento. O clima também é de revolta por suas atividades serem classificadas como não essenciais, enquanto canteiros de obras, indústrias e, agora, até as igrejas podem ficar abertas. Ou o fechamento vale para todos, ou que se libere também o comércio, argumentam. Se pode igreja… “Esse tratamento desigual não faz sentido”, afirma o presidente da Alshop, Nabil Sahyoun, que encabeça as articulações. “Esperamos que seja possível reabrir o comércio. Mas se não for possível, estamos preparando uma mobilização democrática. Vamos para frente do Masp, levar caminhões de som, ocupar a rua.” Segundo ele, a intenção não é atacar ninguém, mas ter respeitado o direito de trabalhar. A Coluna apurou que essa potencial manifestação não foi endossada por todas as entidades, mas teve apoio da maioria. Alternativas. Sahyoun admite que o funcionamento regular do comércio favorece a circulação de pessoas e a aglomeração no transporte público – justamente que o governo tenta evitar para frear a proliferação da pandemia. “É um problema que o Estado tem de resolver, não o comércio”, diz. Para ele, as lojas poderiam abrir em horários ou dias escalonados para reduzir o fluxo. Ele também cobra do governo maior fiscalização ao comércio nas periferias e o combate a festas clandestinas, outros pontos de aglomeração. Sinal vermelho. O lockdown em São Paulo começou no dia 6 e vai até 19 de março. Conforme anunciou o Governo de São Paulo, a decisão de migrar para a fase vermelha referenda a recomendação de especialistas do Centro de Contingência do Coronavírus e foi alinhada em reunião com as prefeituras do Estado. A ocupação das UTIs atingiu 80% dos leitos do Estado no sábado, 7, recorde histórico. O ESTADO DE S. PAULO
Serviços voltam a crescer, mas pandemia deve atrasar retomada
Os serviços voltaram a crescer em janeiro depois de um fim de ano parado. Mas o resultado, um avanço de 0,6% em relação ao mês anterior, feitos os ajustes, foi visto por analistas como um olhar pelo retrovisor, antes de o recrudescimento da pandemia forçar restrições mais duras à circulação de pessoas em boa parte do país. Com isso, o primeiro trimestre deve ser marcado por outra retração no setor, que ainda está 3% abaixo do nível pré-crise. A abertura da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada ontem pelo IBGE, mostrou reação em duas das cinco categorias pesquisadas: a de transporte, que subiu 3,1%, e a de serviços profissionais, com alta de 3,4%, ambas em relação a dezembro. Ao mesmo tempo, os serviços prestados às famílias diminuíram a queda mensal de 4% para 1,5% de dezembro a janeiro, o que não foi suficiente para fechar o buraco de 30% em relação ao nível de antes da pandemia. “Os serviços prestados às famílias recuaram pelo segundo mês seguido, são serviços com caráter mais presencial. Há uma continuidade de dificuldade de recuperação nos serviços presenciais. E vimos na passagem entre dezembro e janeiro perda de receita de restaurantes”, diz Rodrigo Lobo, gerente da pesquisa. Índice de difusão calculado pelo IBGE mostra que apenas 8,6% dos serviços prestados às famílias mostraram crescimento em janeiro. Segundo Lobo, o impacto da piora da pandemia fica evidente na comparação interanual do volume de serviços, análise em que a perda média do setor em janeiro (-4,7%) foi mais intensa do que a de dezembro (-3,1%). “O crescimento de janeiro vem do transporte de passageiros e dos serviços profissionais. A única parte de caráter presencial com expansão foi o transporte de passageiros, coletivo, que está ligada ao maior deslocamento de pessoas, que pode ser de quem estava deixando [o trabalho em regime] de home office ou procurando emprego”, diz Lobo. Na XP Investimentos, a dinâmica dos serviços coloca viés de baixa na projeção da instituição para o Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre, que deve ter caído 0,1% ante o trimestre anterior, diz Rachel de Sá, analista de macroeconomia. Para parte dos analistas, a incerteza sobre a vacinação contra a covid-19 pode manter a fraqueza dos serviços para além dos três primeiros meses do ano, o que acende o alerta para a chance de retração do PIB também no segundo trimestre. Neste cenário, que ainda não é consensual, o Brasil entraria em recessão técnica, quando há dois trimestres seguidos de queda da atividade. “A sondagem de serviços de fevereiro [do Ibre/FGV] já apontava piora das expectativas da situação atual e isso deve se intensificar em março. A pandemia trouxe muitas incertezas e, quando se achava que se podia vislumbrar um cenário de recuperação, os números voltaram a piorar. As famílias e as empresas estão cada vez mais sem fôlego financeiro”, diz Rodolpho Tobler, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). A maior cautela das famílias no momento de piora da pandemia se deve não apenas à preocupação com a saúde. “O principal receio das pessoas é com a saúde, mas também há um medo muito grande ligado à renda. Quem está empregado teme perder o emprego, e quem está desempregado acha que vai demorar ainda mais para conseguir um novo e se segura ainda mais”, explica. A lentidão nas medidas para combate à crise do novo coronavírus fez a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajustar levemente a projeção para crescimento dos serviços no ano, de 3,5% para 3,4%, ainda longe de recuperar a perda recorde de 2020. Para a CNC, preocupa a lenta reação do setor de turismo. Apesar do avanço mensal de 0,7%, as atividades turísticas têm alto grau de ociosidade e operam, atualmente, com 42% da capacidade mensal de geração de receitas. Desde março, as perdas acumuladas no setor são estimadas em R$ 290,6 bilhões, diz a CNC. VALOR ECONÔMICO
Após flexibilizar home office, empresas voltam a pedir que funcionário fique em casa
Aquele movimento de flexibilização do home office nos escritórios centrais de grandes empresas em São Paulo, que começou em julho do ano passado, voltou para a direção contrária com a piora da pandemia. O GPA, dono das redes Extra e Pão de Açúcar, recomendou que os funcionários da sede administrativa retornassem ao trabalho remoto por causa do recomeço da fase vermelha de restrições de circulação no estado de São Paulo no último fim de semana. Na metade do ano passado, quando os números da pandemia deram sinais de melhora, o GPA tinha decidido resgatar o presencial no prédio corporativo de forma limitada para os funcionários fora do grupo de risco. A Ambev, que também tinha liberado até 30% da capacidade do escritório central para quem quisesse usar eventualmente, voltou a orientar a equipe a ficar só no home office durante esta nova fase da pandemia. O BTG Pactual diz que vinha mantendo uma equipe presencial reduzida, mas, com o agravamento do cenário nas últimas semanas, a parcela dos profissionais em home office aumentou para 90%. O movimento de reabertura dos escritórios no ano passado exigiu o desenvolvimento de protocolos de segurança sanitária nas empresas. A Nestlé chegou a criar uma campanha chamada “voltando ao Ninho”, em referência a uma de suas marcas, para organizar as orientações para o retorno à sede em agosto com capacidade reduzida e revezamento das equipes. FOLHA DE S. PAULO
Desemprego em 2020 é recorde em 20 estados, diz IBGE
No ano da pandemia, o desemprego foi recorde em 20 estados brasileiros, segundo dados da Pnad Contínua publicados hoje pelo IBGE, que também trazem detalhes sobre como a falta de vagas afetou de forma diferente homens e mulheres. O instituto já havia anunciado que a taxa média de desemprego em 2020 no país havia alcançado o maior patamar (13,5%) da série histórica, iniciada em 2012. O impacto da crise foi maior no Nordeste e menor, no Sul do país. Os estados com maior índice de desemprego foram Bahia (19,8%), Alagoas (18,6%), Sergipe (18,4%) e Rio de Janeiro (17,4%). De acordo com o estudo, em 2020, o nível de ocupação no país foi de 49,4%. Esta é a primeira vez na série anual que menos da metade da população em idade para trabalhar estava ocupada. No Nordeste, a situação é ainda mais grave. O nível de ocupação ficou abaixo de 50% em 15 estados dessa região. Em Alagoas, por exemplo, apenas 35,9% das pessoas em idade para trabalhar estavam ocupadas. O Rio de Janeiro, no Sudeste, também aparece nessa lista, com apenas 45,4% da sua população com emprego. Mulheres têm taxa acima da médiaA pesquisa também traz dados do último trimestre de 2020. Nesta comparação, houve melhora, pois a taxa de desocupação passou de 14,6% no terceiro trimestre para 13,9% nos últimos meses. — Houve crescimento da informalidade no quarto trimestre, o que pode explicar em parte a redução desta taxa de desocoupação no final do ano — diz a analista da pesquisa, Adriana Beringuy. Os informais são os trabalhadores sem carteira, trabalhadores domésticos sem carteira, empregadores sem CNPJ, trabalhadores por conta própria sem CNPJ e pessoas que trabalham ajudando a família. Apesa do recuo da taxa no quarto trimestre, é claro como a falta de vagas afeta de forma diferente homens e mulheres. Para elas, a taxa ficou em 16,4% entre outubro e dezembo. Já entre eles, o índice foi de 11,9%, abaixo da média da população. A pesquisa mostra também que o desemprego atinge mais as pessoas pretas, cuja taxa de desocupação chegou a 17,2%, e os pardos (15,8%) — ambas acima da taxa média nacional. Em relação à idade, os jovens foram os mais afetados pela falta de emprego no quarto trimestre. A desocupação chegou a 29,8% para quem tinha entre 18 e 24 anos. O GLOBO
Governo de SP estuda fase roxa, mais restritiva que a vermelha
O governo de São Paulo estuda criar uma fase roxa no plano de flexibilização da pandemia se a situação de leitos e mortes piorar no Estado. A discussão sobre uma etapa com mais restrições ocorre há algum tempo no Centro de Contingência do Coronavírus, do qual fazem parte 20 especialistas e membros do governo, e se intensificou nesta semana. Segundo o Estadão apurou, ainda não há consenso sobre o assunto – metade do grupo quer e metade não quer – e nada deve ser divulgado na coletiva desta quarta-feira. A continuidade da abertura das escolas públicas e particulares também está em discussão no governo, ainda com análise de dados da pandemia, segundo o Estadão apurou. Seguindo o que fizeram países europeus, o Estado manteve a educação aberta mesmo na fase vermelha. Especialistas têm defendido que as escolas sejam interrompidas apenas se houver um lockdown, em que todo o resto está, de fato, fechado. O governo também deve acatar recomendações do Ministério Público sobre suspensão do futebol e de cultos religiosos. Nesta quarta-feira, a Federação Paulista de Futebol se reúne com o MP para discutir o assunto. Caso não acate o pedido, o governo fica sujeito a uma ação civil pública. A decisão com relação às escolas, aos esportes e às igrejas deve vir antes de uma nova fase de restrições, ainda esta semana. A definição sobre uma eventual fase roxa viria de uma conclusão de que a fase vermelha não foi efetiva para diminuir os números da pandemia no Estado. Como a vermelha começou há apenas cinco dias, integrantes do comitê acreditam que ainda é cedo para a definição. Há possibilidade de que a recomendação ocorra para a próxima semana. Nesta terça-feira, o Estado de São Paulo registrou 517 mortes pela covid-19, número mais alto desde o começo da pandemia. Até então o recorde era do último dia 2, quando 468 perderam a vida em um período de 24 horas. O número de casos continua subindo, é o mais alto deste ano, com 16.058 infectados. As taxas de ocupação dos leitos de UTI são de 82,8% na Grande São Paulo e 82% no Estado. Mesmo com a decretação da fase vermelha, o Estadão constatou comércios com meia porta aberta, camelôs e botecos funcionando. As escolas públicas e particulares foram autorizadas a funcionar, mas registraram diminuição no número de alunos por medo da transmissão da covid no momento atual. Os pais se dividiram entre pedir o fechamento completo das unidades e em exigir que elas continuem atendendo as crianças. Nesta terça-feira, uma juíza – que já havia autorizado em janeiro que as escola não fossem abertas – determinou que professores e funcionários não podem ser convocados para aulas presenciais em escolas públicas e privadas em regiões que estejam nas fases laranja e vermelha. O Estado não foi sido notificado ainda, mas já avisou que recorreria da decisão. Em janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça derrubou a proibição dois dias depois. O ESTADO DE S. PAULO