Servidores do IBGE ameaçam entregar cargos se coleta do Censo na pandemia for mantida
Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ameaçam entregar cargos de coordenação caso o Censo Demográfico vá a campo este ano, em plena pandemia do novo coronavírus. Em meio aos recordes sucessivos diários no número de mortes por covid-19 e as dificuldades enfrentadas pelo governo na imunização da população, os funcionários defendem que o levantamento seja transferido para 2022. Em plenária nacional realizada remotamente pelo sindicato de funcionários do IBGE, o ASSIBGE, no último fim de semana, os servidores votaram por aderir ao pleito de adiamento do Censo Demográfico para o ano que vem. “É importante ressaltar que não é contra o Censo, mas pela realização do Censo em condições que garantam a sua qualidade. Porque a função número 1 do Censo é contar e caracterizar a população. E se a população não quiser receber o IBGE, o prejuízo pode ser muito grande”, lembrou Luanda Botelho, coordenadora da ASSIBGE – núcleo Chile. O posicionamento partiu de coordenadores de área do IBGE no Rio Grande do Sul, Estado que vive atualmente sob a bandeira preta, ou seja, restrição máxima à circulação da população para conter a disseminação do coronavírus e a superlotação dos hospitais. O pedido de adiamento do Censo Demográfico para 2022 foi apresentado à direção da unidade estadual do IBGE em videoconferência no dia 19 de fevereiro, com a presença também do diretor adjunto de Pesquisas do órgão, Cimar Azeredo. Segundo os coordenadores, caso o instituto insista em manter o censo este ano, a maioria está disposta entregar seus cargos de coordenação, o que teria sido ratificado em videoconferência em 1º de março e em carta enviada no dia seguinte ao chefe da unidade estadual do Rio Grande do Sul, José Renato Braga de Almeida. “Visitar todos os domicílios do país, num país do tamanho do Brasil, em meio a uma pandemia, é agir contra a lógica da humanidade, é pôr em risco a vida das pessoas e priorizar algo que pode ser realizado em outro momento, com maior segurança, com maior qualidade, atingindo o real objetivo que tem um Censo Demográfico, que é de mostrar a realidade do país em sua totalidade”, escreveram os coordenadores. Agravamento da covidO sindicato concorda que a realização do censo num momento de pandemia traz riscos não apenas aos recenseadores como também às famílias que abrirão suas portas para a coleta. “Foi consensual o entendimento de que os riscos, seja aos trabalhadores, seja ao conjunto da população a ser visitada, exigem da entidade sindical realinhar sua atuação em relação ao Censo Demográfico: a defesa intransigente por um censo de qualidade precisa incorporar os riscos de realizá-lo durante uma pandemia. Ante as condições postas, não apenas deve se admitir, como também é necessário defender o adiamento da operação até que haja segurança sanitária. Não há como garantir a entrega de um censo de qualidade em meio a uma grave pandemia”, diz uma nota divulgada nesta quinta-feira, 4, pelo sindicato. Segundo a executiva nacional do ASSIBGE, uma pesquisa respondida por 246 coordenadores em 25 estados mostrou que 82% deles rechaçam a realização do Censo Demográfico em meio à pandemia. “O movimento está transcendendo bastante o âmbito sindical. Estão falando em entrega de cargos. Foi um movimento espontâneo, que surgiu entre os coordenadores do Rio Grande do Sul”, lembrou Luanda. Procurado pela reportagem do Estadão/Broadcast, o IBGE respondeu, em nota, que mantém a previsão de início de coleta de dados em 1º de agosto, mas não se posicionou sobre a ameaça de uma entrega coletiva de cargos de coordenação. “O orçamento previsto para o Censo é de R$ 2 bilhões, conforme proposta encaminhada ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto de 2020. Os profissionais envolvidos no Censo observarão, em todas as etapas da operação, rígidos protocolos de saúde e segurança adotados pelo IBGE, seguindo recomendações do Ministério da Saúde e as melhoras práticas de prevenção e combate ao covid-19”, informou o órgão. Processo seletivoO IBGE anunciou em fevereiro um processo seletivo para preencher 204.307 vagas temporárias de recenseadores e agentes censitários para trabalhar na organização e na coleta do Censo Demográfico 2021. O levantamento, que já enfrentou cortes orçamentários, deveria ter ocorrido no ano passado, mas acabou adiado em função da pandemia. O concurso aberto em 2020 foi cancelado e o dinheiro das inscrições, devolvido. Os contratados no novo processo seletivo devem visitar todos os cerca de 71 milhões de lares brasileiros, entre agosto e outubro deste ano, nos 5.570 municípios do País. À época do anúncio do edital, Cimar Azeredo, diretor adjunto de Pesquisas do órgão, alertou que o início da coleta ainda estava sujeito à avaliação sobre a evolução da pandemia. Sob o atual cronograma do Censo, está previsto um teste em campo a partir de 15 de março, no município de Engenheiro Paulo de Frontin, no Rio de Janeiro. O objetivo é testar o funcionamento de diferentes aspectos da coleta, incluindo os procedimentos dos recenseadores com equipamentos de proteção e o funcionamento dos dispositivos móveis utilizados para armazenar os dados. O IBGE espera que mais de dois milhões de pessoas se inscrevam no processo seletivo. As provas objetivas serão aplicadas presencialmente no dia 18 de abril para as vagas de agentes censitários, e no dia 25 de abril para os recenseadores. No novo edital, o órgão prevê 181.898 vagas para recenseador, 16.959 para agente censitário supervisor (ACS) e 5.450 para agente censitário municipal (ACM), com oportunidades em 5.297 municípios do País. O total de vagas abertas representa um corte de mais de quatro mil postos de trabalho em relação aos editais publicados para o concurso do ano passado, que acabou cancelado. Quando ainda era preparado, o Censo Demográfico foi orçado pela equipe técnica do IBGE em mais de R$ 3 bilhões, mas a presidente do órgão, Susana Cordeiro Guerra, anunciou em 2019 que faria o levantamento com R$ 2,3 bilhões. Em meio às restrições orçamentárias, o órgão decidiu que o questionário básico do Censo seria reduzido de 37 perguntas previstas na versão piloto para 26. Já o questionário mais
Mulheres com filhos têm menos presença no mercado de trabalho
A presença de crianças pequenas, de até três anos, reduz de forma significativa a participação das mulheres no mercado de trabalho. Em lares com crianças de até três anos, o nível de ocupação das mulheres de 25 a 49 anos era de 54,6% em 2019. No caso de domicílios sem crianças nessa faixa etária, a taxa era de 67,4%. A tendência do nível de ocupação é oposta entre os homens: maior nos lares com filhos pequenos (89,2% em 2019) e menor nos demais (83,4%). A realidade pouco mudou desde 2012: naquele ano, o nível de ocupação era de 53,3% para as mulheres com filhos pequenos e de 65,4% entre as mulheres sem filhos até três anos. Os dados fazem parte do estudo “Estatísticas de Gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil”, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que mostra as desigualdades entre homens e mulheres em diferentes aspectos, como mercado de trabalho, educação, saúde e direitos humanos. A baixa oferta de creches públicas e o maior tempo dedicado às tarefas domésticas e aos cuidados com a família colaboram para essa menor inserção da mulher no mercado de trabalho. Essa situação acaba restringindo a renda das famílias, que sentem o efeito em qualidade de vida. Apenas 35,6% das crianças de até três anos frequentavam escola ou creche em 2019. “É preciso ter políticas públicas para a oferta de creches e mais oportunidades para que as mulheres consigam se inserir no mercado de trabalho, já que elas são as mais demandadas com as tarefas domésticas e os cuidados”, diz o analista do IBGE André Simões. Em 2019, as mulheres dedicaram 21,4 horas por semana aos cuidados de pessoas ou afazeres domésticos, quase o dobro de tempo que os homens (11 horas). Há uma diferença grande também entre as próprias mulheres, em função da renda. As mulheres com mais renda – do grupo das 20% com os maiores rendimentos – gastam 18,2 horas por semana com tarefas domésticas, quase seis horas a menos que aquelas que estão entre as 20% com os menores rendimentos (24,1 horas). Outra dimensão da desigualdade entre homens e mulheres se dá na participação em cargos públicos e gerenciais: elas continuam como minoria nessas funções, embora sejam mais da metade da população brasileira. No caso de deputadas federais, por exemplo, apesar do aumento entre 2017 (10,5%) e 2020 (14,8%), o Brasil é o país da América do Sul com a menor proporção de mulheres exercendo mandato parlamentar na Câmara dos Deputados e ocupa a 142ª posição de um ranking com 190 países. As mulheres são 32,2% das candidaturas para o cargo de deputado federal, número muito próximo da cota mínima por lei (30%). Entre as candidaturas com receita superior a R$ 1 milhão, elas eram também minoria (18%). A realidade se repete na esfera municipal: as mulheres eram 16% dos vereadores em 2020. Houve aumento em relação a 2016, quando eram 13%. “Os estudos eleitorais mostram que candidaturas com mais recursos e o fato de já ser parlamentar ajudam. Acaba virando um ciclo vicioso, já que as mulheres têm uma baixa participação”, explica Luanda Botelho, responsável pelo estudo. Além disso, há sub-representação de mulheres pretas ou pardas em cargos públicos. Embora mulheres pretas e mulheres pardas representassem, respectivamente, 9,2% e 46,2% das mulheres na população em 2019, alcançaram 5,3% e 33,8% das cadeiras nas câmaras municipais obtidas pelas mulheres nas eleições de 2020. A menor participação das mulheres também é nítida entre os cargos de chefia, tanto no setor público quanto no privado. Em 2019, 62,6% dos cargos gerenciais eram ocupados por homens e 37,4% pelas mulheres em 2019. A discrepância era ainda maior nos cargos de renda mais alta (grupo dos 20% com mais rendimento): homens o ocupam 77,7% dos cargos de liderança, e as mulheres, 22,3%. “As mulheres estão mais sub-representadas em cargos gerenciais mais bem remunerados e com potencialmente mais responsabilidades”, diz Luanda. VALOR ECONÔMICO
PEC que recria auxílio autoriza carimbar receitas para uso exclusivo de militares
Em mais um aceno aos militares, o Congresso Nacional incluiu na PEC que recria o auxílio emergencial um dispositivo que abre caminho para carimbar receitas e destiná-las a ações de “interesse à defesa nacional” e “destinadas à atuação das Forças Armadas”. A medida vai na direção contrária do que prega a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende a necessidade de maior flexibilidade no Orçamento. A alteração foi introduzida na última das quatro versões oficiais do parecer do relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), poucas horas antes da votação no plenário do Senado Federal. Outros grupos de interesse dentro do governo também conseguiram blindar suas receitas, como a Polícia Federal. O texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados. A manobra chamou a atenção de técnicos e de economistas fora do governo, pois o objetivo central da equipe de Guedes é justamente o oposto: tirar o máximo possível de carimbos das receitas para combater represamento de recursos em certas áreas. Se as receitas vinculadas não são usadas, elas não podem financiar outro tipo de gasto, mesmo que haja necessidade. A medida preserva a vinculação de recursos que já existem, como royalties de petróleo que hoje ficam sob a alçada do Comando da Marinha. No Orçamento de 2021, a arrecadação prevista neste item é superior a R$ 1 bilhão. A maior preocupação, porém, é com a brecha criada para a criação de novas vinculações. O economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper e que já chefiou a Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, afirma que o texto ficou “muito aberto”, deixando margem para que uma lei declare que um porcentual de determinado imposto será receita de interesse nacional, ficando vinculado a despesas da Defesa. “Acho isso um risco grande, dado o ímpeto e o poder político que as Forças Armadas adquiriram nesse governo. Podem capturar uma parcela grande do Orçamento”, afirma o economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper e que já chefiou a Assessoria Especial do Ministério da Fazenda. “O que são receitas de interesse da defesa nacional? Abre uma porta grande para começar a vincular recursos para as Forças Armadas”, acrescentou. Procurado, o Ministério da Economia não quis comentar o assunto. O Ministério da Defesa não respondeu até a publicação deste texto. Apesar do revés em relação aos militares, fontes da área econômica ressaltam que a PEC mantém a diretriz de promover uma ampla desvinculação, como era o desejo do governo. Segundo uma fonte, embora alguns grupos tenham “se salvado”, o saldo final foi um maior grau de liberdade e flexibilidade do governo para gerir as receitas. Técnicos do Congresso, porém, argumentam que a manutenção da vinculação dos militares é uma forma de assegurar esse espaço para eles dentro do Orçamento, sem possibilidade de redirecionar os recursos para outras áreas. A última versão do texto da PEC também tratou de livrar do alcance das desvinculações o Funapol, da Polícia Federal, abastecido com taxas e multas cobradas pelo órgão. Esse não é o único dispositivo da PEC emergencial que beneficia os militares. Como mostrou o Estadão/Broadcast, outro trecho do texto vai blindar reajustes na remuneração de militares das Forças Armadas do alcance dos gatilhos de contenção de despesas. Na prática, qualquer aumento aprovado antes de eventual acionamento das medidas poderá ser implementado sem restrição, mesmo que se estenda por vários anos. Na redação original do teto, qualquer reajuste aprovado após a promulgação da regra (no fim de 2016) seria alcançada pelo gatilho. A alteração beneficia os militares das Forças Armadas porque eles tiveram uma reestruturação de carreira, com aumentos salariais, aprovada em dezembro de 2019. Essa lei tem parcelas de reajustes em remunerações e adicionais pagos à categoria que vão entrar em vigor no início de 2022 e 2023. A área econômica, porém, não via como usar o gatilho atual para segurar reajustes já concedidos porque o Supremo Tribunal Federal já se posicionou no passado dizendo que aumentos parcelados são direito adquirido. O ESTADO DE S. PAULO
Indústria avança 0,4% em janeiro, na 9ª alta seguida
A produção industrial nacional cresceu pelo nono mês seguido e avançou 0,4% em janeiro de 2021 em relação ao mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, 5. Apesar de ainda estar 12,9% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011, a indústria vem ampliando a distância em relação às perdas de 27,1% acumuladas no início da pandemia, de março a abril de 2020. O resultado positivo de janeiro, no entanto, foi menos acentuado do que vinha sendo registrado nos meses anteriores e também menos disseminado entre as atividades. “Observamos a manutenção do comportamento positivo do setor industrial, mas com desaceleração no seu ritmo no mês de janeiro. Em abril do ano passado, a diferença para o patamar recorde era de -38,8%. Agora estamos mais perto (-12,9%), mas ainda com uma perda de dois dígitos. Porém, também chama atenção neste mês a quantidade de ramos que ficaram no campo negativo, que foram maioria (14 de 26), um comportamento que não foi observado nos meses anteriores dessa sequência de nove meses de crescimento”, avalia o gerente da pesquisa, André Macedo. Duas das quatro das grandes categorias econômicas e 11 dos 26 ramos pesquisados mostraram crescimento na produção. Entre as atividades, a influência positiva mais relevante foi dos produtos alimentícios, que avançou 3,1%, eliminando parte da redução de 11,0% acumulada nos três últimos meses de 2020. Entre as 14 atividades que tiveram queda, metalurgia, com recuo de 13,9%, respondeu pelo principal impacto negativo em janeiro, interrompendo seis meses de taxas positivas consecutivas e que acumularam expansão de 59,0% nesse período. O ramo de vestuário e acessórios ficou estável (0,0%). Na comparação com janeiro de 2020, o setor industrial avançou 2,0%, com resultados positivos em 18 dos 26 ramos. Vale ressaltar que janeiro de 2021 teve dois dias úteis a menos do que igual mês do ano anterior. O ESTADO DE S. PAULO
Caoa amplia produção em fábrica de Goiás e anuncia 2º turno de trabalho
Num momento em que fábricas estão suspendendo a produção por falta de peças, o grupo Caoa Chery anuncia a ampliação da produção na fábrica de Anápolis (GO) e a abertura de um segundo turno de trabalho em julho. A empresa iniciou a contratação de 300 pessoas e outras 300 vagas devem ser abertas no segundo semestre. Hoje a unidade tem 1,6 mil funcionários e só havia operado com duas equipes em 2010 e 2011. O dono do grupo, o brasileiro Carlos Alberto de Oliveira Andrade, afirma que a partir de agora volta a se empenhar mais aos novos projetos da empresa após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o inocentar de participação em um esquema de corrupção investigado pela Operação Zelotes, que teve início em 2015. “Isso me prejudicou muito em negociações com bancos”, diz. Segundo o empresário, nos últimos quatro anos, período em que foi investigado, os juros negociados por ele para empréstimos subiram muito e outros foram barrados em razão do compliance dos bancos. “Comi o pão que o diabo amassou, então fico aliviado em saber que agora acabou, que estou limpo, com ficha branca.” Com a sentença que não cabe recurso, uma das intenções de Andrade é retomar conversas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2019, quando a Ford fechou a fábrica de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, ele negociou a compra das instalações, mas, por não obter crédito, desistiu do negócio. A Operação Zelotes investigou esquema de compra de medidas provisórias para prorrogar incentivos fiscais a montadoras da região Centro-Oeste, durante o governo do PT. Apenas dois fabricantes atuam na região, o grupo Caoa – hoje Caoa Chery – e o também brasileiro HPE, que produz modelos das marcas Mitsubishi e Suzuki em Catalão (GO). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou réu no processo acusado de receber propina para facilitar a aprovação da MP. Andrade foi denunciado pelo Ministério Público em 2017. Seus advogados entraram com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) e ele foi inocentado. O MP recorreu e o caso foi para o STJ, que no mês passado não aceitou o recurso e decidiu pelo encerramento da ação. Segundo o ministro Nefi Cordeiro, não há provas de que o executivo pagou propinas para obter benefícios. Cartas enviadas por Andrade a representantes do governo pedindo a prorrogação do incentivo também não caracterizam crime. Incentivo renovadoA MP aprovada em 2009 que estabelece o incentivo vence a cada cinco anos e precisa de nova aprovação. Em outubro do ano passado o Senado manteve o benefício fiscal para o Centro-Oeste até 2025. “Ainda bem que renovou porque se não eu fechava a fábrica”, informa Andrade. Segundo ele, há custos extras em operar na região, como falta de porto fornecedores distantes. Com a ampliação que será feita ele acredita que, quando a produção chegar a 80 mil veículos, novas fabricantes de autopeças vão se instalar na região. O grupo tem plano de investimento de R$ 1,5 bilhão para ampliar a capacidade de suas duas fábricas, iniciar a produção de veículos da Exxed, marca de luxo da chinesa Chery e lançamentos de vários produtos, seis deles neste ano, incluindo um SUV Exxed inicialmente importado e um veículo híbrido. A fábrica de Goiás produz veículos da Hyundai e SUVs de maior porte da Chery. Ela terá sua capacidade ampliada de 86 mil para 150 mil veículos ao ano até 2023. A de Jacareí (SP), que faz o sedã Azzera e utilitários pequenos também ampliará a produção mas manterá apenas um turno em operação. Recentemente a unidade contratou 200 funcionários e abrirá mais vagas se as vendas da marca continuarem crescendo. “Enquanto várias montadoras estão tirando o pé do acelerador, fechando fábricas, nós estamos fazendo o contrário”, afirma. Andrade conta que em fevereiro a Caoa também teve problemas de falta de componentes mas viajou à China para falar com executivos da Chery e retornou com o compromisso de que neste mês o abastecimento será regularizado. O executivo mantém seu antigo projeto de fazer da Caoa uma grande montadora nacional, com https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg de ponta e capacidade para produzir veículos híbridos e elétricos. Ele confirma que mantém negociações com três fabricantes chinesas “mas no momento estamos em banho maria por causa da pandemia, mas assim que tiver uma brecha retomamos”. Sobre interesse na compra da fábrica da Ford na Bahia não há discussão no momento, diz. RevendasMaior revendedor Ford, com 12 lojas da marca, Andrade pretende manter apenas quatro delas após a decisão da montadora americana de deixar de produzir carros no País e passar a ser apenas importadora. As outras serão transformadas em concessionárias Caoa Chery e Hyundai. No ano passado a Caoa Chery vendeu 20 mil veículos e ocupou a 11ª posição no ranking de montadoras. No ano anterior a participação era de 0,76%. Para este ano a previsão é de chegar a 34 mil unidades. Andrade mantém a projeção mesmo com a decisão de novo lockdown em várias Estados. Em São Paulo, o comércio de carros ficará parado por 14 dias a partir de sábado. “As lojas ficarão fechadas, mas as fábricas continuarão trabalhando.” O ESTADO DE S. PAULO
Governo contrata 350 temporários para criar startups nos ministérios
O Ministério da Economia está contratando 350 servidores temporários para formar equipes inspiradas no modelo de startups, que vão tocar projetos do governo. O nome da iniciativa é Startup gov.br. Segundo o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario de Andrade, a meta é mudar a cultura de projetos demorados com centenas de profissionais. Cada grupo terá 7 a 25 pessoas. “Não estamos mais no tempo de projetos mirabolantes, de dois ou três anos. Precisamos de entregas rápidas”, afirma o secretário. Os contratados ficarão no governo por cinco anos e vão trabalhar em projetos como cadastro único, carteira digital estudantil e cadastro ambiental rural, segundo o governo. FOLHA DE S. PAULO
Guedes vê perda estrutural em PEC emergencial aprovada pelo Senado
Era por volta de uma e meia da tarde de ontem, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe puderam respirar mais aliviados. O plenário do Senado havia acabado de manter o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial com o limite de R$ 44 bilhões para a despesa com o pagamento da nova rodada do auxílio para os mais vulneráveis. Se tecnicamente foi desconcertante incluir no texto constitucional um valor fixo para o pagamento do auxílio, a trava de gastos acabou sendo a forma encontrada pelo Ministério da Economia para impedir que mais tarde os parlamentares aumentassem o valor do benefício e o seu alcance sem que houvesse uma contrapartida de economia de despesas. Afinal, a proposta foi aprovada sem ajuste no curto prazo nem caso seja decretado novamente estado de calamidade para novos gastos para o combate dos efeitos do recrudescimento da pandemia em 2021. O risco de cair a barreira de R$ 44 bilhões estava no radar na votação em segundo turno e era mais uma batalha a ser superada para aprovação da PEC, após a queda de braço do ministro Paulo Guedes e seus principais secretários para evitar a exclusão do programa Bolsa Família do teto de gastos (a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), manobra que foi patrocinada pelo próprio Bolsonaro e lideranças governistas no Congresso, como mostrou ontem o Estadão. Com o mercado derretendo por causa da aposta no teto de gastos como âncora fiscal para controle da trajetória de endividamento, o presidente foi alertado dos riscos e desistiu de levar adiante a proposta, que tinha apoio dos aliados e da oposição. Senadores não alinhados com o presidente, porém, dispararam alertas para o risco de não darem um “cheque em branco” para o presidente garantir a sua reeleição. Se o ministro Luiz Eduardo Ramos, articulador político do governo, avisou aos líderes a decisão do presidente de recuar, coube ao presidente da Câmara, Arthur Lira (DEM-PL), garantir aos investidores que não haveria medidas. Nas horas que antecederam a votação em primeiro turno, Guedes partiu para o tudo ou nada para evitar não só o fura-teto, mas o fatiamento e desidratação da PEC, mantendo-se apenas o auxílio. Em meio ao vaivém e uma ida ao Tribunal de Contas da União, ao lado do ministro da Casa Civil, Braga Netto, para uma reunião com o ministro Bruno Dantas, Guedes avisou às lideranças governistas que não “contassem com ele” para a mudança no teto. Não chegou, porém, a ameaçar demissão do cargo. No dia seguinte, agradeceu a Bolsonaro. “O presidente sempre nos apoia no momento decisivo”, afirmou em vídeo gravado ao lado do relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Se o discurso oficial ontem foi de vitória pelo resultado que evitou, na opinião de auxiliares do ministro, um “desastre” maior com a mudança da PEC, o sentimento na equipe, por outro, foi de perda de uma dos pontos estruturais da PEC: a possibilidade de acionamento dos gatilhos em caso de calamidade por mais dois anos seguintes. A economia da PEC foi baseada nesse dispositivo. “Que ajuste se faz em um ano?”, resumiu um auxiliar de Guedes, que admite que o momento continua muito delicado para as contas públicas e que nova batalha vem pela frente na Câmara, onde a PEC ainda será analisada na semana que vem, e na definição e tramitação da medida provisória (MP) que vai definir valores e regras para o pagamento do auxílio. A primeira batalha, no entanto, não foi perdida porque há na PEC medidas importantes que fortalecem o arcabouço institucional das regras fiscais. Uma vitória que foi comemorada entre 10 e 10 técnicos do Ministério da Economia foi a liberação de superávit financeiro de fundos públicos para o pagamento da dívida pública. Uma medida que pode abater mais de R$ 100 bilhões do estoque da dívida, melhorando a sua gestão pelo Tesouro. O ESTADO DE S. PAULO
Governo Doria recebe centrais sindicais para falar de auxílio de R$ 450
O governo Doria vai receber representantes das centrais sindicais na semana que vem para discutir ações conjuntas do programa Bolsa Trabalho, que prevê atender 100 mil desempregados com auxílio de R$ 450 e curso de qualificação online. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico diz que também vai dar orientações sobre a circulação de trabalhadores na fase vermelha. FOLHA DE S. PAULO
Líderes empresariais dizem que governo precisa dar resposta à crise
Diante do agravamento da pandemia e das incertezas econômicas, o olhar de empresários e presidentes de empresas sobre a capacidade do Brasil de sair da crise tem ganhado tons cada vez mais críticos e preocupados. Enquanto o presidente Bolsonaro ataca as medidas de isolamento social, como voltou a fazer nesta quinta (4), a mensagem do setor privado quando se fala do futuro é um apelo para que o governo mostre uma reação capaz de segurar o descontrole sanitário. Segundo Helton Freitas, presidente da Seguros Unimed, o país precisa urgentemente de uma resposta coordenada. “O descontrole na circulação de novas variantes, somado à descoordenação das ações de saúde, aumenta o risco de colapso do sistema público e privado, além de elevar o nível de incerteza política e econômica”, diz. Para Erminio Lucci, da BGC Liquidez, o ritmo lento da vacinação e o fechamento do comércio nos estados vai empurrar a perspectiva de crescimento para baixo. “O governo precisa acelerar o processo de reformas para tentar reverter a tendência”, diz. “Nunca na história recente do país precisamos tanto de lideranças críveis e fortes para a tomada de decisões que certamente serão muito duras para todos”, diz Antonio Carlos Pipponzi, presidente do conselho da Raia Drogasil. O ESTADO DE S. PAULO
Rota de colisão (Editorial)
O Poder Executivo e o Poder Judiciário estão novamente em rota de colisão. O ponto de discórdia envolve questões no campo do direito do trabalho, que já foram objeto de uma ampla reforma promovida em 2017, no governo de Michel Temer. Sob pretexto de simplificar a legislação trabalhista, a equipe do ministro Paulo Guedes colocou em consulta pública um decreto que abrange 31 textos legais que disciplinam, entre outros temas, normas sobre saúde e descanso semanal dos empregados aos domingos. O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, afirmou que o texto passou pela análise técnica das áreas jurídicas do Executivo e que ele não muda “um centímetro” a legislação trabalhista em vigor. Mas os magistrados trabalhistas dizem justamente o contrário. Eles lembraram que o decreto institui um Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas. Também afirmaram que, sob a alegação de desburocratizar os procedimentos de negociação entre patrões e empregados em matéria de descanso e saúde, o decreto suprime alguns direitos trabalhistas. Mas, como não interfere nos direitos patronais, o texto rompe o equilíbrio entre as partes que deve prevalecer nos conflitos coletivos do trabalho. Segundo os juízes, o decreto introduz no direito do trabalho inovações que só poderiam ser impostas por lei ordinária, além de abrir brechas que permitem ao governo aumentar a lista de atividades com autorização permanente para o trabalho aos domingos. Em nota técnica enviada à Secretaria-Geral da Presidência da República, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirma que a iniciativa da área econômica do governo extravasa em larga escala o poder regulamentar do Poder Executivo em matéria de direito trabalhista. A nota foi endossada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e pela Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas. O decreto proposto apresenta “um arcabouço jurídico inovador”, com princípios próprios e normas diferentes das previstas tanto na Constituição quanto nas leis ordinárias”, diz a Anamatra. O decreto também promove “alteração da lógica protetiva da legislação trabalhista, em manifesta violação ao processo legislativo”. E ainda recorre propositadamente a “expressões vagas e ambíguas, cuja abertura semântica revela natureza jurídica de princípio normativo, permitindo que o Poder Executivo Federal atue com excessiva discricionariedade na suposta regulamentação dos direitos trabalhistas”. Na conclusão, a nota lembra que “a ampliação indevida do poder regulamentar do Executivo será submetida a controle judicial”. Ou seja, se o decreto for editado, será questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, em vez de estimular o crescimento da economia, a medida criará mais insegurança jurídica, desestimulando com isso a contratação de pessoal pelas empresas. Em resposta, o secretário de Trabalho voltou a afirmar que a proposta de decreto não coloca em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores, mas cometeu uma grave imprudência. Confessou que, para a área econômica do governo, a revisão das normas trabalhistas “não pode ser orientada apenas pela saúde e segurança do trabalho”, pois “a única maneira de ter risco zero à saúde e à segurança do trabalhador é não ter atividade produtiva nenhuma”. As leis trabalhistas precisam ser modificadas no sentido indicado pela reforma de 2017, o que não se pode é atropelar as leis do País, necessariamente aprovadas pelo Legislativo, por atrabiliários decretos baixados pelo chefe do Poder Executivo. O ESTADO DE S. PAULO