Empresas que atuam de madrugada aguardam decreto de Doria
Empresas de transporte de carga e serviços de limpeza que atuam de madrugada passaram esta quinta-feira (25) em compasso de espera para analisar o decreto do governo Doria que deve restringir a circulação das 23h às 5h no estado a partir desta sexta (26). A NTC, associação de transporte e logística, espera que o setor seja considerado essencial e liberado do bloqueio. Para a Abralimp, que representa prestadores de serviços de limpeza profissional, a previsão de manter o transporte público é importante para não prejudicar o deslocamento dos funcionários. Seria fundamental preservar o horário das 23h porque o turno, em geral, começa às 22h. FOLHA DE S. PAULO
Governo quer decreto para ‘simplificar’ regras trabalhistas, mas juízes dizem que é preciso lei
O governo colocou em consulta pública um decreto para consolidar a regulamentação de regras trabalhistas e acabou virando alvo de críticas da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que vê inovações e até inconstitucionalidades no texto. Advogados, por sua vez, identificaram em um dos dispositivos a sinalização de que o governo pretende ampliar a lista de atividades com autorização permanente para o trabalho em domingos e feriados – ponto polêmico que já foi alvo de embates junto ao Congresso Nacional. A área econômica argumenta que a medida representa uma simplificação e não avança “nenhum centímetro” para além da legislação atual. Ao Estadão/Broadcast, o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, diz receber as críticas com tranquilidade, uma vez que o texto passou pelo crivo das áreas jurídicas do governo, e ressalta que a consulta segue aberta até 6 de março para contribuições. A Anamatra disse em nota conjunta com outras entidades trabalhistas que a minuta de decreto “apresenta um arcabouço jurídico inovador”, com princípios próprios e normas diferentes das previstas na Constituição e nas leis, em “manifesta violação ao processo legislativo”. Na visão da entidade, o texto promove “alteração da lógica protetiva da legislação trabalhista”. Um dos pontos que podem gerar polêmica é o capítulo que fala do trabalho aos domingos. Na interpretação de advogados ouvidos pela reportagem, o texto concede autorização permanente para que os setores empreguem amplamente o trabalho aos domingos, sob a justificativa de “exigências técnicas” que tornem indispensável a continuidade do trabalho nesse dia, que deveria ser preferencialmente de descanso. “A proposta aponta para a edição de nova relação das atividades que têm autorização permanente para o trabalho em domingos e feriados, que já havia sido ampliada em agosto de 2020. A tendência, considerando a apresentação deste programa como ‘marco regulatório trabalhista simples, desburocratizado e competitivo’, é de ampliação dessa relação de atividades empresariais”, afirma Alexandre Pessoa, sócio da área de Direito Trabalhista do KLA Advogados. “O decreto não vai de encontro à lei, mas eu diria que tem uma flexibilização, porque a secretaria está autorizando de vez. Não vai fiscalizar caso o DSR (descanso semanal remunerado) não caia no domingo. O texto autoriza todo mundo, independentemente do setor. Isso pode ser um ponto polêmico, pode ter uma pressão muito grande, pois tem uma explicação para o descanso ser no domingo”, afirma Jorge Matsumoto, sócio trabalhista do Bichara Advogados. O secretário de Trabalho do Ministério da Economia afirma que o governo não está mexendo na regra de trabalho aos domingos, apenas eliminando a “etapa burocrática” da negociação coletiva para permitir a adesão do setor. “A interpretação corrente é que precisa ser (no domingo) pelo menos uma vez a cada sete finais de semana. A gente não tá mexendo nisso. É um tema superpolêmico, já foi discutido na MP 905 (que buscava incentivar a geração de emprego e acabou perdendo validade sem aval do Legislativo) e acho que não há receptividade no Congresso para debater esse tema”, afirma. As centrais sindicais também entraram em campo para questionar as mudanças. Um dos pontos atacados pelas entidades é o trecho que coloca “o livre exercício da atividade econômica e a busca do pleno emprego” como princípios para a elaboração das normas regulamentadoras relacionadas à saúde e à segurança do trabalhador. Para as centrais, a mudança fere o princípio de valorização do trabalho e de dignidade da pessoa humana, tolhendo a ação da fiscalização e representando risco de fragilização das condições de emprego. Dalcolmo diz que não há conflito nenhum e ressalta que a promoção da saúde e da segurança do trabalhador segue sendo um princípio na elaboração e revisão dessas normas. Por outro lado, segundo ele, a própria Constituição e a Lei de Liberdade Econômica colocam a busca do pleno emprego como outro princípio a ser seguido. “O objetivo de confecção e da revisão das normas regulamentadoras não pode ser único, orientado pela saúde e segurança do trabalho. A única maneira de ter risco zero à saúde e à segurança do trabalhador é não ter atividade produtiva nenhuma. É claro que as coisas precisam ser conciliadas. Você não pode ter uma regulamentação que seja desarrazoada para um lado ou outro. Não pode colocar em risco a saúde e a segurança do trabalhador, mas não pode ser hiperprotetivo e burocrático de maneira a impedir a atividade produtiva”, diz o secretário. O documento é extenso, tem 182 artigos e já recebeu mais de 760 sugestões de alteração. O trabalho é fruto de um levantamento de mais de 2 mil atos que estavam antes apenas em papel e são datados desde a década de 1940. Algumas mudanças buscaram modernizar a regulamentação do ponto, para permitir meios digitais de acompanhamento de jornada, e incorporar práticas já adotadas, como o pagamento de vale-transporte em dinheiro ou disponibilização de frota. TerceirizaçãoMatsumoto também aponta como polêmico o trecho que diz que não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e o prestador de serviços, salvo em casos de fraude. “Isso é novo, não é nem o que a Justiça do Trabalho entende. Eu acho bem agressivo. Teria que estar numa lei, e não numa diretriz para os auditores”, critica o advogado do Bichara. Segundo ele, trata-se de uma diretriz mais flexibilizadora, que pode resultar num abrandamento da atuação dos auditores. Dalcolmo discorda dessa interpretação e argumenta que o objetivo do aperfeiçoamento é melhorar a instrução dos processos de fiscalização. “Se houver fraude na terceirização, os auditores declararão o vínculo com a empresa matriz, não a empresa terceirizada. Agora, precisa indicar os motivos que levaram a apontar a fraude”, afirma. “O que a gente vem experimentando é que as empresas questionam depois. Um processo mais bem instruído dá mais segurança jurídica, tanto para a administração quanto para os administrados e para os trabalhadores, e evita judicialização posterior. As empresas recorrem, tentam descaracterizar o auto de infração por alguma impropriedade, e algumas vezes os atos terminam por ser derrubados”, acrescenta o secretário. Apesar dos pontos de divergência, os advogados ressaltam pontos positivos
Pressão da área política por verba gera crise no time de Paulo Guedes
A área que cuida de Orçamento dentro do Ministério da Economia virou foco de tensão diante dos vários pedidos de recursos feitos pela ala política do governo e que não podem ser atendidos por desrespeitarem as regras fiscais. A situação chegou ao ponto de técnicos se recusaram a assinar propostas por consideraram que há obstáculos legais para implementá-las. Essa resistência tem irritado outros ministérios e o próprio Palácio do Planalto, alimentando especulações de que os secretários de Fazenda, Waldery Rodrigues, e de Orçamento, George Soares, estão na mira. Os impasses vão desde a compensação para a desoneração de PIS/Cofins sobre o diesel, anunciada pelo presidente para amenizar o impacto de reajustes no preço do combustível no bolso dos caminhoneiros, até a liberação de recursos para a Operação Carro-Pipa, que leva água potável ao semiárido brasileiro e está ameaçada porque o dinheiro previsto para 2021 está travado pelo atraso na votação do Orçamento. Outros focos de atrito são a antecipação do 13º dos aposentados do INSS e o desejo da ala política de implementar a nova rodada do auxílio emergencial antes da aprovação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dará respaldo legal ao seu pagamento. Uma das áreas mais pressionadas é a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), comandada por um técnico experiente da pasta, George Soares, que participa das reuniões da Junta de Execução Orçamentária (JEO) subsidiando as decisões sobre distribuição de recursos. A SOF é ligada à Secretaria Especial de Fazenda, chefiada por Waldery Rodrigues, que já esteve na mira de Bolsonaro após defender publicamente o congelamento de aposentadorias para abrir espaço à ampliação dos programas sociais do governo. Na época, o presidente ameaçou dar “cartão vermelho” ao secretário. Com os problemas recentes, o nome do secretário voltou ao centro das críticas. Nos bastidores, há o temor de que a pressão pelo atropelo às regras fiscais acabe deflagrando uma entrega de cargos dentro do Ministério da Economia, por técnicos que não aceitam assinar atos em desacordo com o que manda a legislação. Esse risco vai além dos nomes de Soares e Waldery e pode ampliar a crise em torno do Ministério da Economia. PressãoUm dos temores é que o ministro Paulo Guedes ceda à pressão dos parlamentares para abrir o crédito extraordinário que pagará o auxílio emergencial em 2021 logo após a aprovação da PEC no Senado, mas antes de sua votação na Câmara. A avaliação dos técnicos é de que isso traga riscos jurídicos ao governo, uma vez que essa despesa não é mais considerada “imprevisível”, como requer a Constituição para a abertura desse tipo de crédito – que fica fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. O respaldo para essa operação virá justamente da PEC. Há ainda um impasse envolvendo a antecipação do 13º dos aposentados do INSS, medida que a equipe econômica quer implementar para injetar R$ 50 bilhões na economia ainda no primeiro semestre do ano e ajudar a dar fôlego à atividade enquanto a nova rodada do auxílio emergencial não sai do papel. Economistas têm feito coro em torno do risco de uma recessão no primeiro semestre, dado que o aumento no número de casos e óbitos por covid-19 tende a retrair o consumo dos brasileiros. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a secretaria de Waldery tem alertado que a antecipação não pode ser adotada antes da aprovação do Orçamento de 2021, porque os gastos obrigatórios estão sendo feitos de forma provisória na proporção de 1/12 ao mês em relação ao estimado na proposta, como autoriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pagar o 13º mais cedo que o habitual elevaria essa proporção. Waldery e equipe chegaram a indicar que o Planalto poderia adotar a medida desde que se responsabilizasse por ela – quando órgãos de controle detectam alguma irregularidade, o servidor que assinou o ato pode responder com seu próprio CPF. O aviso fez a ala política recuar, e até agora a medida não saiu. Dentro da própria Economia, há outras áreas envolvidas na discussão que discordam da posição da Fazenda, mas existe consenso de que seu aval é necessário, ao mesmo tempo em que essa negativa dá um sinal ruim sobre a medida. Também há indefinição em torno da compensação à desoneração de PIS/Cofins sobre o diesel. O presidente Jair Bolsonaro chegou a indicar mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para desobrigar o governo de elevar tributos ou cortar subsídios para fazer frente à redução da carga sobre o combustível, mas os técnicos são veementemente contra essa alternativa. Até agora, o Ministério da Economia não se posicionou oficialmente sobre o impacto da medida e qual será a fonte de compensação. Operação Carro-PipaOutra divergência envolve um crédito extraordinário solicitado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para bancar as despesas da Operação Carro-Pipa. A ação tem R$ 500 milhões já previstos no Orçamento, mas apenas R$ 89,7 milhões estão liberados e foram usados no mês de janeiro. Os R$ 410 milhões restantes, segundo o próprio MDR em nota à reportagem, dependem de uma autorização especial do Congresso para descumprir a chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede o pagamento desse tipo de gasto com dinheiro obtido via emissão de dívida pública. O problema é que o governo só pode pedir esse aval após a aprovação do Orçamento. Diante do impasse, a Operação Carro-Pipa foi paralisada em vários municípios do Nordeste, inclusive em Alagoas, reduto eleitoral do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), que está ciente do problema, segundo relatos feitos à reportagem. A avaliação no MDR é que a suspensão da operação cria um problema social, por deixar a população sem água, e político, pois prejudica o Nordeste. O MDR pediu à Economia um crédito extraordinário de R$ 219,7 milhões para garantir a continuidade da Operação Carro-Pipa, mas os técnicos de Orçamento resistem em acatar o pedido. O argumento é que a Constituição só permite crédito extraordinário para gastos urgentes e imprevisíveis. Fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast afirmam que é temerário enquadrar
Não há nada que proteja uma estatal da tentação populista
Agora vai. Governo resolveu mostrar aos incrédulos que é liberal. Alguém compra isso? Por maior que seja o estado de negação, não dá. Foi preciso a desastrosa intervenção na Petrobrás para que muita gente acordasse, depois de mais de dois anos de ataques cotidianos às bases da democracia liberal e da sociedade plural, aberta e livre. Mas estava tudo bem, afinal, ainda tinha o “Posto Ipiranga” como fiador. Nem todas as evidências de que Guedes não implementou, nem vai implementar, nada do que prometeu foram suficientes para tirar muitos do torpor. Até que o presidente demitiu Castello Branco. De repente, as mentes se abriram. Descobriu-se que Bolsonaro é, de fato, Bolsonaro. Tosco, autoritário e intervencionista. Não se pode dizer que ele rasgou a fantasia, já que nunca se deu ao trabalho de vesti-la. No atropelo para agradar caminhoneiros, desobedeceu às leis que regem as sociedades de economia mista e tomara que responda judicialmente por isso. Minoritários não querem saber de julgamento político, é jurídico mesmo. Engana-se quem acha que o grande perdedor foi a Faria Lima. Em um único dia, o patrimônio público derreteu. A perda do valor da participação da União nas estatais foi equivalente a dois anos de Bolsa Família. A lição deveria ter sido aprendida após os anos de PT. Mas populismo não tem ideologia. Populistas abusam do Estado e aprisionam o povo. Só uma verdadeira reforma liberal pode combater essa doença ao diminuir o campo de ação das saúvas. Para acalmar “os mercados”, o governo saiu anunciando privatizações. Acrescentou dezenas de concessões às centenas já existentes no PPI. De 8 em 8 km iremos asfaltar o País, é o lema. Em seguida, propôs uma medida provisória para incluir a Eletrobrás no PND e apresentou um projeto de lei para reestruturar e, não necessariamente, vender os Correios. Tudo já estava na agenda. Nenhuma estatal a mais. Usar MP para privatizar é péssima ideia e precedente grave. Neste caso, é até inconstitucional. Por mais relevante e urgente que seja privatizar tudo neste País, a MP 1.031 não atende aos requisitos legais. Já havia um PL sobre o assunto que poderia receber emendas da base do governo. A grande motivação de Bolsonaro não é diminuir o número de estatais, ele não se importa com isso. Ao contrário, precisa delas para negociar com seus novos aliados. A urgência dele é conseguir uma forma de cumprir com a promessa de reduzir tarifas. Como não entende nada do assunto, foi convencido que só com a capitalização da Eletrobrás isso seria possível. A MP aumentou o volume de recursos a serem transferidos para o fundo setorial (CDE) e, com isso, abater encargos e compensar subsídios, muitos deles desnecessários, que oneram as tarifas. Mas isso não acontece da noite para o dia. Uma operação desse porte leva alguns meses e quando o dinheiro chegar será tarde para influenciar na campanha da reeleição. Ou esqueceram de avisar o chefe ou ainda vem algum truque por aí para antecipar o uso de recursos. Como o teto anda desmoronando, pode até acontecer. O BNDES está autorizado a começar os estudos mesmo que a MP venha a caducar, o banco tem pelo menos 120 dias para terminar o trabalho. É um prazo curto. Tradicionalmente, leva 18 meses, em média. Tudo indica que vai acabar só por carimbar e, assim, dar auras de legitimidade a um processo predefinido. Não pode propor modificação alguma para aprimorar a venda. Para mudar algo, a lei também teria de ser adaptada e novo PL enviado. Segundo o secretário de Desestatização, caberá ao banco apenas o serviço de due diligence. A venda da maior empresa de energia da América Latina demandaria um estudo mais profundo. No mínimo, deveria analisar o impacto de passar para o setor privado uma empresa que pode deter, sozinha, 40% do mercado. O Cade deveria participar. A democratização do capital não tem nenhuma relação com competição no setor de geração – elemento-chave para definição de preços, especialmente quando se espera um crescimento do mercado de consumidores livres. O BNDES também deveria analisar prós e contras de se antecipar a renovação de Tucuruí e, ainda, participar da estruturação da cisão, que manterá Eletronuclear e Itaipu nas mãos do governo. Toda privatização enfrenta a decisão de múltiplos objetivos: deve priorizar o ganho para o Tesouro ou a redução das tarifas, em caso de serviços públicos. Mas deve ir além, contribuindo para o redesenho do setor aumentando a eficiência da operação. Não faz sentido simplesmente transferir tamanho poder de mercado do setor público para o setor privado, especialmente quando se trata de setor não regulado, como a geração de energia Governo partiu para o tudo ou nada. Imagino que com risco calculado, já que incluiu novas transferências para fundos regionais para agradar à base. Se a MP caducar, acaba de vez. Mesmo discordando do modelo e do processo, é importante que essa privatização, e muitas outras, aconteçam para proteger o patrimônio público. Não há lei, não há governança, não há nada que proteja uma estatal da tentação populista. *ECONOMISTA E ADVOGADA O ESTADO DE S. PAULO
Olímpio tem alternativa para tributária
As divergências entre indústria e serviços em relação à reforma tributária vão ganhar um novo capítulo. Na próxima semana, o senador Major Olímpio (PSL-SP), sub-relator da Comissão Mista do Congresso que analisa a reforma, pretende apresentar um texto alternativo ao que é elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Enquanto texto de Ribeiro tende a privilegiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, apoiada pela indústria e pelo setor financeiro, o de Olímpio é apoiado principalmente pelo setor de serviços, que lançou ontem um manifesto de apoio com pelo menos 118 entidades signatárias. Essas entidades compõem um movimento chamado Simplifica Já. Comparada com a PEC 45 e a outra proposta principal em análise no Congresso, a PEC 110, a proposta defendida pelo Simplifica Já é menos ambiciosa em termos de alteração da estrutura tributária. Por outro lado, contempla a desoneração da folha, considerada uma prioridade no momento em que a taxa de desemprego atinge os 14%. A proposta em que Olímpio pretende basear seu relatório alternativo já tramita no Senado, como Emenda Substitutiva Global 144 à PEC 110. Entre os apoiadores da alternativa está o ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra. “Muda o foco da reforma tributária”, afirmou ele ao Valor. O também ex-secretário da Receita Everardo Maciel vê virtudes na proposta de Olímpio, mas acha que ela precisa ser aperfeiçoada. A principal vantagem da proposta, apontada pelos dois ex-secretários, é o respeito ao pacto federativo. Enquanto as PECs 45 e 110 unem tributos federais, estaduais e municipais num único imposto, a proposta do Simplifica Já é preservar o ICMS e o ISS. Porém, uniformiza as regras, que hoje variam conforme o Estado e o município. Dessa forma, é um desenho nos moldes defendidos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, quando fala em um Imposto sobre Valor agregado (IVA) dual, comentou Cintra. Com regras uniformes, a aplicação desses tributos se torna mais simples. Ao mesmo tempo, são preservadas as receitas de cada Estado e cada município. A perda de arrecadação motivada por mudanças no sistema tributário tem sido o principal empecilho à reforma tributária nas últimas décadas. A alteração das competências tributárias dos entes federados é inconstitucional, afirma Everardo, por atentar contra o pacto federativo. Por isso, ele considera propostas como a PEC 45 uma “temeridade”. O setor de serviços, disse Cintra, está preocupado com o risco de o eventual relatório de Ribeiro ser aprovado de afogadilho. Pouco foi divulgado sobre a linha que o relator pretende seguir. “Toda a sociedade brasileira será afetada, mas isso é tratado como segredo de Estado”, criticou. “Se eu, que sou sub-relator, não sei o que tem, imagina os outros senadores”, comentou Major Olímpio. Ele acredita que, por não ter tido acesso ao que Aguinaldo Ribeiro e o presidente da Comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) pretendem incluir no relatório, este provavelmente será alinhado com as PECs 45 e 110. Assim, o relatório alternativo pretende ser um contraponto. Outra preocupação do Simplifica Já é o fato de as propostas de IVA não contemplarem formas de compensação tributária para empresas intensivas em mão de obra, disse Cintra. Por isso, o movimento defende a desoneração da folha. Não está definido, porém, se essa medida seria financiada com a criação de um tributo sobre pagamentos, como defende Guedes. A discussão está em aberto, disse Cintra. A Emenda 144 propõe uma forma de financiamento da desoneração da folha, que é cobrar mais contribuição previdenciária das empresas que agregam muito valor e empregam poucas pessoas, para desonerar as que têm muitos empregados. Mas há um compromisso de rediscutir esse ponto. Segundo Cintra, o setor agrícola está simpático ao movimento Simplifica Já, mas ainda discute internamente um apoio formal. Dessa forma, o setor de serviços ganharia uma adesão importante. O manifesto surge num momento em que entidades empresariais se movimentam em apoio às reformas econômicas. Ontem, associações e federações que representam 45% do Produto Interno Bruto (PIB) publicaram um anúncio em apoio a reformas econômicas e redução da carga tributária. VALOR ECONÔMICO
Compensação tributária via Justiça leva Receita a apertar fiscalização
A Receita Federal informou que vai fiscalizar R$ 66 bilhões em créditos tributários referentes a ações judiciais nos próximos meses. As compensações têm crescido acima do esperado e, em janeiro, atingiram R$ 23,1 bilhões, uma alta de 38,4% sobre o mesmo mês do ano anterior. Esse movimento influenciou a arrecadação, que registrou queda real de 1,5% em janeiro em relação ao mesmo mês de 2020, somando R$ 180,2 bilhões. O aumento nas compensações é explicado, principalmente, pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2017, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, afirmou o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, Frederico Faber. “Continuamos com tendência de aumento relevante nas compensações referentes a ações judiciais”, afirmou, acrescentando que o fisco está com equipes especiais atuando para verificar a pertinência dos créditos utilizados pelos contribuintes. “Temos programado para os próximos meses auditarmos cerca de R$ 66 bilhões em créditos já declarados pelo contribuinte”, disse Faber. Do total compensado em janeiro, R$ 11,1 bilhões são relacionados a ações judiciais. O valor representa um crescimento de 168% em relação a janeiro de 2020. Entre os fatores que influenciaram a arrecadação, a Receita destacou ainda a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicáveis nas operações de crédito, que, embora tenha terminado em 31 de dezembro, ainda gerou perda de R$ 1 bilhão no primeiro mês deste ano. Houve, por sua vez, arrecadações extraordinárias de IRPJ/CSLL no valor de R$ 1,5 bilhão. A Receita também destaca o recolhimento da oitava cota do ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), relativa ao ajuste de 2019, no valor de R$ 1,2 bilhão. Em janeiro, as receitas administradas pelo fisco somaram R$ 171,8 bilhões e cresceram, em termos reais, 0,22% sobre o mesmo período do ano passado. Já as receitas próprias de outros órgãos – que inclui os dados de royalties de petróleo, por exemplo – ficaram em R$ 8,4 bilhões, uma queda real de 27%. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, afirmou que a arrecadação de janeiro foi fortemente afetada pela questão dos royalties. O setor de petróleo, disse, experimentou no ano passado redução na produção, o que interfere na apuração dos royalties. Para ele, no entanto, as receitas seguem em trajetória de retomada e a avaliação do resultado do mês é “extremamente positiva”. A arrecadação de janeiro é a segunda maior da série histórica, destacou, ficando atrás apenas de janeiro do ano passado. Questionado sobre a compensação à desoneração do diesel e do gás de cozinha, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, Malaquias afirmou que a Receita elaborou “diversos cenários”. Há também pareceres jurídicos e econômicos sobre o tema, completou. “O processo decisório está tramitando, ao final tudo será informado”, disse, destacando que as discussões não foram finalizadas.. “Até a decisão final da medida, como existem alternativas, não estamos autorizados a nos manifestar”, afirmou. Ele acrescentou que a decisão deve sair nos próximos dias. Também presente na apresentação, o coordenador de Modelos e Projeções Econômico-Fiscais da Secretaria de Política Econômica, Sérgio Gadelha, afirmou que as projeções de mercado ainda indicam uma expectativa de retomada da atividade econômica. O resultado da arrecadação de janeiro ficou 0,6% acima do previsto por analistas de mercado na pesquisa Prisma Fiscal. Foi o menor erro nos últimos 12 meses, disse. As incertezas da pandemia fizeram com que o erro das projeções ficasse em média em 10,7% no período de agosto a dezembro de 2020. A SPE ressaltou que dados de alta frequência, como o consumo de energia elétrica, continuam em patamares acima dos níveis pré-pandemia. A perspectiva é positiva para o desempenho da indústria no primeiro trimestre do ano, acrescentou. VALOR ECONÔMICO
Estado, empresas e sociedade precisam ser reinventados para o trabalho do século 21
Na última sexta-feira, a Suprema Corte do Reino Unido decidiu que a Uber deve tratar seus motoristas como funcionários. Ou seja: direitos trabalhistas. A decisão abrange Inglaterra, Escócia, Gales e Irlanda do Norte. E é final, não cabe recurso. A Suprema Corte francesa já havia tomado decisão semelhante, assim como a da Espanha, um processo do tipo está em curso no Canadá, e em diversos estados americanos. Evidentemente que nova legislação pode reverter este curso — mas esta é uma das mais relevantes discussões em curso no mundo atualmente. Uma discussão ausente no Brasil. Este é um dos grandes custos que o bolsonarismo impõe ao Brasil. O país se perde em discussões irrelevantes a cada crise vazia — e crise nova há, muitas vezes parece, dia sim, dia não. O Brasil se perde, também, em debates que sequer deveriam existir — como o da defesa do meio ambiente, o do armamentismo desenfreado ou, pasme, até o da manutenção da democracia. Enquanto isso, lá fora, o século 21 corre solto impondo suas transformações. A questão no centro da decisão da Justiça britânica não tem a ver com o Uber. Tem a ver com a reinvenção do trabalho. Não é um debate simples. O Uber argumenta aquilo que a maioria dos aplicativos do tipo dizem. Ele oferece uma https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg que permite a pequenos empreendedores que encontrem com mais facilidade seus clientes. Une duas pontas. Isso é verdade. Assim como é verdade que, diferentemente de uma relação normal de trabalho, os motoristas trabalham quando querem. Os motoristas que foram à Justiça, porém, chamam atenção de outros pontos. É o Uber que dita o preço da corrida, é ele que coleta o dinheiro, pune motoristas que recusam chamadas e impõe um sistema de notas que pode custar a quem dirige sua expulsão da plataforma. Um empreendedor, por meio de seu engenho, tem oportunidades de crescer. O motorista ganhará sempre o mesmo que os outros e seu maior esforço tem, na vida real, uma única premiação. Poder continuar trabalhando. E não é pouco: em geral, esses apps escravizam quem precisa manter uma renda digna. A Justiça britânica então decidiu que o Uber terá de garantir um salário mínimo por hora trabalhada — e a hora trabalhada vale quando o motorista liga o app. Dá direito também a não trabalhar quando se está doente, férias e plano de previdência. O Uber responde que, em momentos de ociosidade, quando há mais motoristas do que passageiros, se verá obrigado a impedir muitos de acessar a plataforma. Se não, o negócio se tornará inviável. A discussão é de uma complexidade imensa por muitos motivos. O principal é o seguinte: os carros autônomos já existem. Ainda antes de 2030, não haverá mais motoristas. O mesmo vale para os apps de entrega e quantos outros. O processo de automação de muitos destes serviços apenas começou e está para ser acelerado. A lógica dos direitos trabalhistas que temos hoje depende de uma sociedade industrial onde grandes empresas contratam massas de pessoas para produzir. Na economia digital, grandes empresas contratam uma fração de pessoas. A força dos grandes sindicatos só vai diminuir, pois cada vez mais o trabalho será mais fragmentado e distribuído. Aquele Estado de bem-estar social não é mais sustentável. Tem de ser pensado outro. O laissez-faire não é a solução. O que aconteceu nas décadas de 1920 e 30 no mundo, com a ascensão de governos autoritários e totalitários foi justamente fruto de uma crise de emprego que levou gente em desespero a virar costas para a democracia liberal. Não é à toa que estamos vivendo uma versão daquilo. O Estado tem de ser reinventado, assim como empresas e sociedade. No Brasil, claro, estamos ainda discutindo o papel social de uma petroleira estatal. O ESTADO DE S. PAULO
Bolsonaro fala em pagar mais quatro parcelas de R$ 250 em nova rodada do auxílio
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 25, que o governo estuda retomar o auxílio emergencial com quatro parcelas no valor de R$ 250 a partir de março. Ele ressaltou que a proposta também está sendo debatida com o Congresso. “Estive hoje com Paulo Guedes (ministro da Economia). A princípio, o que deve ser feito: a partir de março, por quatro meses, R$250 de auxílio emergencial”, disse em transmissão ao vivo nas redes sociais nesta noite. “É isso que está sendo conversado em especial com os presidentes da Câmara e do Senado, porque a gente tem que ter certeza de que o que nós acertamos – vai ser conjunto, não vai ser só eu e a equipe econômica, vai ser junto com Legislativo também – na ponta da linha aquilo seja honrado por todos nós”, declarou. A autorização para uma nova rodada do auxílio emergencial está prevista em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que deve ser votada na semana que vem pelo Senado. O texto ainda precisa também do aval dos senadores. O entrave à votação se deve ao fato de que a proposta também prevê contrapartidas com medidas de cortes de gastos, como o congelamento de salário de servidores, e também o fim dos pisos mínimos para saúde e educação. Bolsonaro voltou a destacar a situação de endividamento do País. Segundo ele, o pagamento do auxílio por mais quatro meses é “para ver se a economia pega de vez, pega para valer”. O presidente disse ainda que o governo espera “uma nova proposta para o Bolsa Família” após o pagamento do auxílio. “A gente espera no final dos quatro meses ter uma nova proposta para o Bolsa Família, ver como vai ser o bolsa família a partir de julho”, comentou. Nesta quinta-feira, o Senado adiou a leitura do parecer da PEC Emergencial que possibilitará uma base jurídica para o pagamento do auxílio. O texto deve ser lido e votado na semana que vem. Há risco de fatiamento do texto para aprovação apenas do benefício, deixando as medidas de contenção de gastos para depois. A equipe econômica, porém, tenta evitar que isso ocorra. Na transmissão ao vivo, Bolsonaro voltou a sugerir que a população cobre o auxílio emergencial de governadores e prefeitos. “Vão cobrar do prefeito, para o prefeito fazer auxílio emergencial, vão cobrar do respectivo governador, já que ele quer que você fique em casa eternamente e quer mandar a conta para nós pagarmos”, disse. No ano passado, o governo federal propôs um auxílio emergencial de R$ 200 para os informais, beneficiários do Bolsa Família e desempregados. O Congresso sinalizou que aumentaria o benefício para R$ 500 e Bolsonaro deu a palavra final em R$ 600. Foram cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300. Medidas restritivas, impostas por alguns governadores e prefeitos, são recomendadas por autoridades sanitárias como a melhor forma de se evitar a propagação da doença e o colapso hospitalar. Nesta quinta-feira, o Brasil alcançou a marca de 1.582 mortes registradas nas últimas 24 horas, recorde desde o início da pandemia há um ano. Ao todo, já foram registrados 251.661 óbitos por covid-19. Na visão do presidente, com a demora e continuidade da política assistencialista do auxílio “consequências danosas vem para a economia como um todo”. “Tem muita gente que quer que a gente continue com isso eternamente. Isso não é dinheiro que está no cofre, está lá no Banco do Brasil, na Caixa Econômica. Isso é endividamento”, afirmou. Bolsonaro fez a sua live semanal acompanhado do presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, que destacou que o banco é apenas o “agente pagador” do benefício e que a decisão sobre novas parcelas é do governo. A presença de Guimarães na live, apelidado de PG2, ocorre no momento em que o ministro da Economia, Paulo Guedes – o PG1 – mantém o silêncio adotado nos últimos dias, mesmo após receber afagos do presidente. O ESTADO DE S. PAULO
‘Ninguém fica sentado em casa aumentando preços, é um trabalho de equipe’, diz Castello Branco
Em sua primeira aparição pública após ser demitido pelo presidente Jair Bolsonaro pelas redes sociais, o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, usou de ironia para se defender. O executivo rebateu cada uma das críticas a ele e ainda apareceu numa teleconferência com analistas do mercado financeiro com uma camisa de malha com a inscrição ‘mind the gap’, um alerta típico do metrô de Londres para que os clientes se atentem a possíveis quedas. O termo gap, em inglês, significa lacuna. Ao utilizá-lo, Castello Branco enviou um recado velado ao presidente da República sobre os riscos de se vender combustíveis a preços descolados do mercado internacional. A adoção pela empresa de uma política de reajustes em linha com as oscilações do petróleo negociado na Bolsa de Londres – Política de Paridade Internacional (PPI) – motivou a demissão do executivo na semana passada. O executivo disse ter sido acusado injustamente de falta de transparência e que “o preço dos combustíveis ainda é alvo de palpites de jogo de futebol”. Segundo ele, as decisões sobre o assunto são reflexo do mercado de petróleo e levam em conta princípios de governança. “Ninguém fica sentado em casa aumentando preços, é um trabalho de equipe”, explicou. Enquanto Castello Branco prestava contas da sua gestão a analistas de mercado, o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar o atual presidente em evento em Itaipu, ao lado do seu indicado para o cargo, general Joaquim Silva e Luna. “Uma estatal, seja lá qual for, tem que ter a sua visão de social, não podemos admitir uma estatal, um presidente, que não tenha essa visão”, disparou Bolsonaro, em referência aos aumentos dos combustíveis considerados excessivos pelo governo. As ações reagiram imediatamente à fala do Presidente, invertendo a alta de mais de 1% desde a abertura para queda. Hoje, os papeis ON e PN da petroleira fecharam com quedas de 3,95% e 4,96% cada. Bolsonaro não gostou do aumento de 15,2% do óleo diesel anunciado pela Petrobrás na quinta-feira, 18. Ao encarecer o combustível, Castello Branco contrariou reivindicações dos caminhoneiros, que, por conta do diesel, ameaçam repetir a greve histórica de maio de 2018. A categoria é uma das mais importantes bases eleitorais do presidente da República. Em sucessivas mensagens contra a atual administração da estatal, Bolsonaro também acusou o executivo de não ser transparente ao estabelecer os preços dos combustíveis e criticou a opção do executivo por trabalhar de casa durante a pandemia, em um regime de “home office”. Todas as críticas foram rebatidas de modo subliminar pelo executivo, em duas horas e meia de teleconferência com analistas de mercado para apresentar o resultado financeiro de 2020, quando a Petrobrás teve lucro de R$ 7,1 bilhões. Segundo o presidente da Petrobrás, não há como a empresa se inserir numa economia de mercado sem se balizar na cotação do petróleo em dólar. Isso porque, ao praticar preços inferiores aos do mercado internacional, a estatal vai impedir a importação de combustíveis e, consequentemente, a concorrência. Ele argumentou ainda que uma relevante parcela da dívida da empresa é cobrada em moeda norte-americana. “Não se atende aos melhores interesses da sociedade subsidiando os preços dos combustíveis. Nós optamos, para ter uma visão social, por projetos que tenham alta taxa de retorno social, seja em educação, meio ambiente ou no combate à covid”, disse o presidente da Petrobrás. Ele disse ainda ter sido acusado injustamente de falta de transparência, porque nenhuma petrolífera do mundo revela sua fórmula de reajuste de preços. “Espero viver um dia em que o debate sobre preços de combustíveis deixará de ser relevante”, afirmou. Sobre as críticas ao trabalho remoto na pandemia, Castello Branco alegou que o regime gerou ganhos de produtividade e redução de custos, além de ter contribuído para diminuir a contaminação por coronavírus na empresa. “O vencedor não é quem é maior, mas quem sabe mudar rapidamente de forma inteligente”, acrescentou, em resposta à fala de Bolsonaro, que chamou de “inadmissível” a adoção do home office pelo presidente da Petrobrás. Apesar do tom de ressentimento na teleconferência com analistas, Castello Branco se mostrou disposto a ajudar na transição do comando da estatal para o general Luna. Para ele, o processo deverá ser “suave”. Apesar de questionado diversas vezes, ele não quis comentar sobre o futuro da companhia. Disse apenas que não há indicação de mudanças na política de preços dos combustíveis e que, até agora, os últimos acontecimentos não interferiram no programa de venda de refinarias. O ESTADO DE S. PAULO
IGP-M indica pressão de preços mais perto da ponta
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) registrou inflação de 2,53% em fevereiro. No ano o índice acumula alta de 5,17% e em 12 meses, de 28,94%. A taxa de fevereiro ficou muito próxima à alta de 2,58% em janeiro. Apesar da similaridade na taxa do indicador nos dois primeiros meses do ano, os componentes do índice em fevereiro mostram que a pressão de preços exercida antes pelas matérias-primas já avançou na cadeia produtiva e chegou aos bens intermediários, influenciada principalmente por materiais e componentes para manufatura. “A evolução mostra que as tensões de aumentos de preços estão mais próximas da prateleira”, diz o economista André Braz, coordenador dos índices de preços do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV. O principal componente do indicador, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que tem peso de 60% no IGP-M, registrou alta de 3,28% em fevereiro, depois de variação de 3,38% no mês passado. O resultado mostrou que a variação dos bens intermediários aumentou de 2,54% para 4,67% de janeiro para fevereiro, ressalta Braz, sob influência do grupo de materiais e componentes para a manufatura, cuja taxa de variação de 1,98% em janeiro subiu a 4,16% em fevereiro. “Dobrou o custo dos insumos da indústria já na fase dos bens intermediários. Ou seja, já não é mais só a pressão da soja ou do minério de ferro, mas sim do farelo e das chapas de metal.” O IPA, explica, é o termômetro de como o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE, receberá as pressões. “Ainda que não na mesma magnitude, a tensão que começa nas matérias-primas acaba de alguma forma chegando às prateleiras.” O primeiro estágio, antes de a pressão chegar ao consumidor, diz Braz, acontece com o IPA passando de alta de matérias primas para bens intermediários e bens finais. O segundo estágio vem quando ele chega no IPCA, diz. “Isso pode acontecer nos próximos meses, mas não com uma virada absurda do indicador.” A expectativa, aponta, é que o IPCA ultrapasse 6% de alta até o fim do primeiro semestre, no acumulado em 12 meses. “No segundo semestre, que em 2020 foi o período do ano em que o IPCA mais subiu, haverá espaço para ver esse indicador em 12 meses decrescer gradualmente e chegar a algo mais próximo do centro da meta de 3,75%. Estimamos que essa meta, pelo andamento dos preços, não deve ser cumprida. Esperamos inflação na casa de 4,3% pelo IPCA ao fim de 2021.” O cenário atual de pressão de preços, diz Braz, deve motivar a revisão de juros em março. “Isso não resolve todos os problemas, mas é indicação de que a autoridade monetária está atenta à inflação. Se a pressão de preços começa a acelerar e se espalhar, a taxa de juros deve ser elevada para conter o avanço dos preços.” A pressão sobre preços de matérias-primas, segundo o economista, se agrava com o cenário de segunda onda da pandemia e do risco fiscal com as mexidas que o governo vem fazendo em relação a estatais como a Petrobras. Essas iniciativas, afirma ele, aumentam a incerteza, o que não leva o câmbio para um patamar mais favorável. VALOR ECONÔMICO