Proposta do Senado irá prevalecer na reforma tributária
Com a perspectiva de que a reforma tributária agora comece a tramitar pelo Senado, após acordo entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), caberá ao senador Roberto Rocha (PSDB-MA) a relatoria da proposta, dando forma ao texto que será avaliado pelo Congresso Nacional. Quem confirma é o próprio senador. Rocha diz que vai privilegiar as mudanças contidas na PEC 110, elaborada pelo economista tributarista e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Além desta, há outras duas propostas em discussão – a PEC 45/2019, de preferência da Câmara, e um projeto de lei do governo, que funde PIS e Cofins na nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). “O texto da comissão mista é apenas sugestivo. Assim que o relatório da comissão estiver pronto, vou incorporar o conteúdo, trazer também a proposta do governo. Vou fazer tudo combinado com o governo e a Câmara, mas prepondera o conteúdo da PEC 110”, avisou. Rocha diz que a reforma poderá ser votada no Senado em um mês, ou mais tardar até o início de abril. “As discussões já foram feitas. Assim que tiver o parecer da comissão mista, o que deve ocorrer em março, incorporo, levo a proposta para votar na CCJ do Senado e no plenário. Em mais ou menos um mês, mais tardar no início de abril, a gente vota no Senado”, previu. A partir daí, diz Rocha, será possível votar a reforma tributária em definitivo entre agosto e outubro. “Aprovada no Senado, a Câmara vai ter aí 100 dias para discutir, votar e mandar de volta ao Senado que dará a palavra final. Acredito que tudo se resolve no máximo até outubro, como estabelecido pelos presidentes da Câmara e Senado”. Nos bastidores, o fato de a tramitação começar pelo Senado é algo visto por parlamentares como um acordo para esvaziar a negociação feita pelo ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que indicou Aguinaldo Ribeiro (PPPB) como relator e negociou para que a tributária fosse discutida primeiro entre os deputados. Maia teve embates com Lira e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que não concorda com a proposta defendida pelo ex-presidente da Câmara e por Aguinaldo. Rocha, defensor e amigo do presidente Jair Bolsonaro diz que não se mete na briga política, mas que há sim a possibilidade de que o relator na Câmara não seja Aguinaldo. “Não necessariamente precisa ser Aguinaldo, porque não é a PEC 45 [a base do texto]. Isso cabe ao presidente da Câmara definir”. Aguinaldo na sexta-feira afirmou que não havia “nada certo por enquanto” em relação à tramitação da reforma O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB) disse que a, Câmara deve priorizar a reforma administrativa. Aguinaldo negou que esteja pensando em não entregar o parecer neste caso e disse que tem desprendimento em relação ao tema, mas não quis precisar uma data para entregar o parecer. “Eu preciso antes conversar com os presidentes Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, com o presidente da comissão, com os líderes dos partidos com o governo. Tem muita negociação para ser feita antes ”. VALOR ECONÔMICO
PF prende Daniel Silveira, deputado bolsonarista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta terça-feira (16) a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), após o parlamentar divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra os integrantes da Corte. A ordem de prisão em flagrante pela prática de crime inafiançável foi determinada pelo ministro para ser cumprida “imediatamente e independentemente de horário”, o que não é um procedimento comum. A liminar de Moraes deve ser referendada pelo plenário do Supremo na sessão desta quarta-feira. Conforme previsto na Constituição, em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, o processo deverá ser enviado dentro de 24 horas para a Câmara, a quem caberá resolver sobre a detenção do deputado. Logo depois de assinar a decisão, Moraes entrou em contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), por telefone. Segundo o Estadão apurou, Lira tentou demover o ministro de determinar a prisão, mas ouviu de Moraes o recado de que a decisão já estava tomada. Ainda que a decisão tenha sido individual, o ministro conversou com os colegas de STF ao longo do dia para definir a reação da Corte aos ataques do parlamentar. A prisão de Silveira marca o primeiro desgaste entre STF e Câmara desde que Lira assumiu o comando da Casa, há duas semanas. Aliados do presidente da Câmara temem que a decisão leve a uma nova crise entre o Judiciário e o Legislativo. Procurado pela reportagem, Lira não respondeu. “Como sempre disse e acredito, a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário”, escreveu o presidente da Câmara em seu perfil no Twitter. “Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a Instituição e a Democracia. Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Instituição que represento”, acrescentou o presidente da Câmara. A prisão do deputado foi determinada no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do Supremo e seus familiares. O caso pode ser analisado pelo plenário do Supremo nesta quarta-feira. Nas redes sociais, Silveira afirmou que a Polícia Federal foi em sua residência para cumprir o mandado de prisão. “Polícia federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”, escreveu. Ele está sendo conduzido para a Superintendência da Polícia Federal no Rio. Silveira também é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos democráticos em Brasília. Em junho do ano passado, ele foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros. O deputado está em seu primeiro mandato na Câmara. Ele que ficou conhecido por destruir, durante a campanha, uma placa de rua que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros em março de 2018. “A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4º), com a consequente, instalação do arbítrio”, escreveu Moraes ao mandar prender Silvevira. “Imprescindível, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”, observou o ministro. Em uma decisão de oito páginas, Moraes destacou que a conduta do parlamentar revela-se ‘gravíssima’, pois atenta contra o Estado democrático de direito e suas instituições republicanas. “Relembre-se que, considera-se em flagrante delito aquele que está cometendo a ação penal, ou ainda acabou de cometê-la. Na presente hipótese, verifica-se que o parlamentar Daniel Silveira, ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo, que repiso, permanece disponível nas redes sociais, encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante”. Discurso de ódio. Mais cedo, Silveira publicou um vídeo nas redes atacando os ministros do Supremo. A gravação foi divulgada após o ministro Edson Fachin classificar como ‘intolerável e inaceitável’ qualquer forma de pressão sobre o Poder Judiciário. A manifestação do ministro foi dada após a revelação que um tuíte do ex-comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, feito em 2018 e interpretado como pressão para que o Supremo não favorecesse o ex-presidente Lula, teria sido planejado com o Alto Comando das Forças Armadas. No vídeo, Silveira afirma que os onze ministros do Supremo ‘não servem pra porra nenhuma pra esse país’, ‘não têm caráter, nem escrúpulo nem moral’ e deveriam ser destituídos para a nomeação de ‘onze novos ministros’. A única exceção que é elogiada é o ministro Luiz Fux, a quem o deputado diz respeitar o conhecimento jurídico, mas mesmo o presidente da Corte é incluído nas críticas generalizadas aos integrantes do tribunal, chamados de ‘ignóbeis’. “Fachin, um conselho pra você. Vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só pra gente ver um negocinho, se tu não tem coragem. Porque tu não tem culhão pra isso, principalmente o Barroso, que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do culhão roxo”, continuou o deputado. “Gilmar Mendes… Barroso, o que é que ele gosta. Culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin, covarde. Gilmar Mendes… (o deputado faz gesto simulando dinheiro) é isso que tu gosta né, Gilmarzão? A gente sabe”. Silveira também afirma na gravação que já imaginou o ministro Fachin ‘levando uma surra’, assim
Guedes quer tornar ‘calamidade pública’ permanente e mais ampla
O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer ampliar e tornar permanente a “cláusula de calamidade pública” que atualmente está prevista na lei complementar 173/2020, informou uma fonte credenciada do governo. “Na LC 173, a cláusula é restrita à pandemia da covid-19 em 2020 e tem validade até 31 de dezembro deste ano”, explicou. Agora, segundo a mesma fonte, Guedes quer que ela seja aplicada a todos os tipos de calamidade que assolem o Brasil, um Estado ou município e passe a fazer parte do arcabouço jurídico permanente do país. Ou seja, que as medidas de ajuste que podem ser automaticamente adotadas pelos Executivos (federal, estadual ou municipal) nas situações de calamidade não tenham prazo determinado. A LC 173, que ficou conhecida como “Orçamento de Guerra”, estabelece que a União, os Estados e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro deste ano, de conceder aumento, reajuste ou qualquer vantagem aos membros de Poder ou de órgãos, servidores e empregados públicos e militares. Não poderão também criar emprego, cargo ou função que implique aumento de despesa, realizar concurso, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus ou abonos. O presidente, os governadores e os prefeitos estão proibidos ainda de criar despesa obrigatória de caráter continuado e de adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação. A fonte disse que o novo desenho da “cláusula de calamidade pública” que Guedes deseja ainda não foi concluído, mas que ela “terá mais medidas do que a LC 173. Ainda não está claro também qual será a abrangência do conceito a ser proposto para “calamidade pública” e se ele incluirá a situação de insolvência das contas. O difícil é saber o limite para caracterizar a situação de “calamidade” das finanças de um ente da federação. Na PEC Emergencial (PEC 186/2019), a proposta do governo prevê que, toda vez que a despesa obrigatória atinja 95% da receita corrente, as medidas de ajuste serão acionadas. Outra fonte explicou que a preocupação do ministro da Economia é com a duração desta segunda onda da pandemia de covid-19 e com a eventualidade de uma terceira onda. “Neste ano, as medidas de ajuste previstas na cláusula de calamidade já foram adotadas”, explicou. “Mas se a pandemia durar mais um ano, por exemplo, teremos que adotar outras medidas”, ponderou. Assim, a nova cláusula, com todas as suas proibições, poderia ser usada para fechar o Orçamento de 2022. A nova redação da cláusula de calamidade seria, na concepção de Guedes, a contrapartida à prorrogação do auxílio emergencial, demonstrando a preocupação do governo com a sustentabilidade das contas públicas. Mas, a rigor, as medidas de ajuste deste ano já foram adotadas. Portanto, a nova redação da cláusula não implicaria medidas adicionais. Diante de eventuais resistências à aprovação de uma “cláusula de calamidade pública” mais abrangente, na forma de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), discute-se no Congresso Nacional, discretamente, uma proposta menos ambiciosa, mas que dê conforto ao governo para a renovação do auxílio emergencial. A alternativa poderia ser uma expansão do Bolsa Família dentro do Orçamento de 2021, disse uma fonte ao Valor. A “PEC de Guerra”, como Guedes está chamando a proposta, ainda é a hipótese central em estudo. Governo e Congresso discutem um texto que, acoplado à proposta que já está no Senado tratando do Pacto Federativo, formará o que o ministro chama de “protocolo de crise”. Esse protocolo combina duas coisas: autorização para gastar mais em caso de calamidade e medidas de contenção de gastos. Como o calendário está apertado, parlamentares avaliam que o governo e o Congresso devem bater o martelo sobre o formato e o valor da nova rodada do auxílio emergencial até a próxima semana. Apesar da expectativa de que as parcelas mensais do auxílio serão de R$ 200 ou R$ 250 – inferiores ao que se concedeu no ano passado -, parlamentares pontuam que o valor não está fechado. “Acredito que o plenário vai ter a sensibilidade de reconhecer a importância da reedição do auxílio para conseguir colocar o pão na mesa das famílias mais humildes e impactadas pela pandemia”, disse o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), ao Valor. “Igualmente, o plenário terá a responsabilidade de aprovar o valor e as parcelas de acordo com a capacidade do Orçamento do país que a equipe econômica apontar”, ponderou. Há a expectativa de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promova debate sobre o financiamento do benefício em reunião de líderes amanhã. Lideranças da Câmara destacam que um encontro com o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), está marcado para o mesmo dia. VALOR ECONÔMICO
Representantes empresariais pressionam por mudanças no Marco das Startups
Onze entidades se juntaram para enviar uma carta nesta terça (16) ao relator do Marco das Startups no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), pedindo mudanças no texto do projeto de lei. Entre as propostas, as entidades pedem ajustes na tributação do stock option, quando o empregado é remunerado por meio de ações da empresa. Também pedem equiparação tributária dos investimentos em startups com outros como os fundos imobiliários. Segundo Vitor Magnani, presidente da ABO2O, que reúne empresas de delivery, as mudanças visam tornar as startups mais atrativas aos investidores. Outras entidades como FecomercioSP, Abcomm (comércio eletrônico), Abstartups (empresas iniciantes de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg) também assinaram o pedido. FOLHA DE S. PAULO
Brasileiro renegocia empréstimos para melhorar perfil da dívida na pandemia
Em meio à pandemia de Covid-19, além do fôlego financeiro do auxílio emergencial, os brasileiros consumiram menos e fizeram poupança. Nesse contexto, muitos aproveitaram a sobra de recursos e o afrouxo regulatório para renegociar dívidas antigas e tentar condições melhores de pagamento. De acordo com dados do Banco Central, as concessões para composição de dívidas, quando o cliente faz acordo para unir mais de uma modalidade de crédito em uma só, aumentaram 72,7% em 2020. Com isso, o saldo do sistema financeiro cresceu 61,1% no ano. “Quando as pessoas têm mais recursos disponíveis, elas tendem a buscar linhas mais baratas de crédito, que exigem mais planejamento. No aperto financeiro, elas procuram modalidades mais caras, porque são mais acessíveis e emergenciais. Então o auxílio, a poupança e o consumo menor contribuíram para esse movimento”, diz o economista e professor da USP (Universidade de São Paulo) Paulo Feldmann. Segundo a autoridade monetária, o mais comum nesse tipo de negociação é que linhas rotativas, como cheque especial e cartão de crédito, sejam trocadas por uma modalidade mais barata, como crédito pessoal ou consignado, para baratear os custos. Para o BC, o aumento dessa modalidade foi causado pela pandemia, que alterou as perspectivas, tanto no caso dos bancos quanto no dos clientes. “É natural, nesses casos, o aumento das renegociações de crédito buscando adaptações às novas condições. Ou seja, em 2020 houve estímulo às renegociações de dívidas, com algumas instituições financeiras se antecipando aos clientes, oferecendo a possibilidade de extensão de prazos e/ou redução de taxas de juros, de modo a facilitar a superação do período mais difícil de contração da economia”, diz a autarquia em nota. “Foi uma peculiaridade de 2020. Além da vontade das pessoas de renegociar, os bancos também melhoraram o relacionamento com os clientes e ficaram mais solícitos na hora de oferecer produtos de menor risco, até pelo momento de incertezas em que o risco de inadimplência aumenta”, afirma Rafael Schiozer, professor de finanças da FGV (Fundação Getulio Vargas). Segundo o especialista, a queda da taxa básica de juros —a Selic—, que está a 2% ao ano, no menor nível da história, facilitou esse tipo de acordo. Além disso, em abril do ano passado o BC publicou norma que facilitou a renegociação. Pela regra, que ficou em vigor até dezembro, empréstimos atrasados devem permanecer na classificação de risco anterior a fevereiro de 2020. A classificação de risco é calculada de acordo com o perfil e com o histórico do cliente e mede o potencial de inadimplência daquela operação. Quando o tomador atrasa o pagamento, o crédito cai de categoria e o banco precisa provisionar mais recursos e, em consequência, cobrar mais juros. Provisão é o valor que os bancos têm de manter em caixa para assegurar a operação. Quanto maior é o risco de calote, maior é esse montante. As renegociações para melhorar as condições da dívida podem ter sido ainda mais expressivas. Nas estatísticas do BC, a modalidade “composição de dívidas” inclui somente as renegociações que envolvem mais de uma modalidade. Acordos que ocorrem dentro da mesma linha, com alteração de prazos ou taxas, mas sem migração para outro tipo de crédito, permanecem em suas rubricas iniciais. Para o economista-chefe da consultoria Análise Econômica, André Galhardo, a tendência é que a modalidade não permaneça em crescimento expressivo neste ano. “Provavelmente com o fim do auxílio emergencial e o desemprego em alta, além da baixa atividade econômica, as pessoas devem retornar para linhas mais caras. Muitos já estão consumindo itens básicos, como alimentos e combustíveis, no cartão de crédito ou no cheque especial”, diz. O analista pondera que a alta no mercado de crédito nem sempre é saudável, especialmente se a economia está fragilizada. “Quando vemos o crescimento dos empréstimos e endividamento das famílias para consumo de bens duráveis, por exemplo, é positivo porque elas estão confiantes de que vão permanecer em seus empregos e de que a economia está estável, então assumem esse compromisso. Se há incertezas e as pessoas estão se endividando, é preocupante”, afirma. Além de diminuir os custos, as renegociações permitem que os tomadores voltem a tomar novos financiamentos. Em outra frente, no período mais crítico da pandemia, os maiores bancos promoveram prorrogações de parcelas de empréstimos para quem pagava em dia. Embora não melhore o perfil da dívida, a iniciativa promoveu alívio financeiro àqueles que perderam renda na crise. Ao todo, foram 14,6 milhões de contratos de pessoas físicas com parcelas prorrogadas de 16 de março, período de intensificação das medidas de distanciamento social, até o fim do ano passado. Ao todo, foram R$ 59,7 bilhões em parcelas prorrogadas (R$ 481,4 bilhões o montante total renegociado). Galhardo lembra que o auxílio emergencial e a postergação das parcelas evitaram que a inadimplência subisse em meio à pandemia, mas que agora há risco de elevação. Os calotes em financiamentos chegaram ao menor nível da história em dezembro, com 2,1%, redução de 0,1 ponto no mês e 0,8 ponto no ano, segundo o BC. O endividamento das famílias com os bancos, por sua vez, alcançou 50,3% em outubro, maior nível da série histórica iniciada em janeiro de 2005. O cálculo considera o estoque dos financiamentos da família em relação à sua renda em 12 meses. Já o comprometimento da renda mensal do brasileiro com parcelas de empréstimos chegou a 21,7% e se igualou a setembro de 2015, quando o percentual tinha sido o maior. A estatística é divulgada com defasagem porque leva em conta a média móvel trimestral. Por isso, o último dado disponível é o de outubro. “Esse é um risco à retomada da atividade, principalmente com o alto índice de endividamento das famílias. Elas estão com a renda comprometida e terão mais dificuldades com menos recursos disponíveis em um momento em que a incerteza ainda é grande”, diz Galhardo. FOLHA DE S. PAULO
Indicadores de confiança na economia têm queda
Entre os dados econômicos de janeiro que acendem o sinal amarelo no desempenho da economia neste início de ano, os indicadores de confiança calculados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) merecem destaque. O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) começou o ano registrando a quarta queda seguida, atingindo o menor nível desde junho, quando começou a recuperação após o pior momento da crise causada pela covid-19. Já o Índice de Confiança Empresarial (ICE) recuou 2,2 pontos ante dezembro de 2020. O ICE reúne todos indicadores de confiança produzidos pelas sondagens empresariais da FGV e é composto de forma ponderada, levando em conta o peso de cada setor na economia. A confiança empresarial passou a maior parte de 2020, desde maio, se recuperando do tombo provocado pela covid-19 em março e abril, mas o desempenho foi heterogêneo – indústria e construção civil saíram na frente; comércio e serviços estavam para trás. Para Aloisio Campelo Jr., superintendente de Estatísticas do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), a parada no movimento de retomada da confiança em janeiro coloca em dúvida a “recuperação em V” da economia e está relacionada à perda de fôlego no crescimento econômico no fim do ano. A confiança dos empresários “segue o ciclo”, ou seja, reage ao vaivém da atividade econômica, disse o especialista. “Os recursos que o governo injetou ajudaram a fazer com que a economia, e a confiança empresarial, que segue o ciclo, tenha gradualmente melhorado (até o fim do ano passado)”, afirmou Campelo Jr. “De modo geral, até (a confiança de) serviços recuperou (até o fim de 2020). Essa recuperação foi em ‘V’? Essa recuperação em ‘V’ está em discussão”, completou o especialista. A alta acumulada de maio a novembro no ICE equivalia a 99% das perdas registradas em março e abril, piores momentos para a confiança do empresário, logo no início da pandemia. Com as quedas de dezembro e janeiro, a alta acumulada na recuperação agora equivale a 93% das perdas. PobrezaNão faltam motivos para que os sinais de perda de fôlego da economia na virada para 2021 elevem a pressão por uma reedição do auxílio emergencial para trabalhadores informais. A extinção total do apoio do governo deverá tirar impulso da demanda – o alerta mais recente veio do tombo de 6,1% nas vendas do varejo em dezembro – e poderá levar 17,9 milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza. É como se, de uma vez, quase toda a população do Chile entrasse se tornasse pobre no Brasil. As contas, citadas inicialmente pelo jornal O Globo, partem da estimativa, projetada pelo pesquisador Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), de que, sem os auxílios, quase um terço (29,5%) da população brasileira estava na pobreza em janeiro. São 62,4 milhões de pessoas. Em 2019, antes da pandemia, 21% (44,5 milhões) estavam nessa condição. Para fazer os cálculos, Duque usou dados do IBGE e a linha de pobreza do Banco Mundial, de US$ 5,50 por dia por pessoa. Convertido pelo método do poder de paridade de compra – que leva em conta o custo de vida em cada país – e atualizado pela inflação, o valor equivale a R$ 455 por mês por pessoa no domicílio. É a situação de um casal que mora com dois filhos e vive com R$ 1.820 por mês. Dentro do grupo abaixo da linha da pobreza, também haverá aumento do número de brasileiros na extrema pobreza – pelo critério do Banco Mundial, aqueles que vivem com até US$ 1,90 por dia por pessoa, ou R$ 157 mensais por pessoa em valores de hoje. Sem o auxílio, em janeiro, serão 6,9 milhões de brasileiros a mais nessa condição, na comparação com 2019. A proporção dos extremamente pobres saltará de 6,4% (13,6 milhões) em 2019 para 9,7% (20,5 milhões) da população total. Apesar da crise, o pagamento do auxílio emergencial derrubou a extrema pobreza. No fim de maio, já com o pagamento do apoio pelo governo, a proporção de brasileiros abaixo da linha de extrema pobreza foi a 3,5% (7,4 milhões de pessoas) da população, nas mínimas históricas. O auxílio fez com que, temporariamente, 6,2 milhões deixassem a extrema pobreza, na comparação com 2019, conforme cálculos feitos por Duque em junho, como mostrou o Estadão/Broadcast à época. O efeito do aumento da pobreza na economia é que, sem o auxílio, as famílias com renda mensal de até R$ 2.600 deverão perder 23,8% de sua renda disponível – o dinheiro que sobra para gastar depois de comprar itens básicos – em relação a 2020, segundo estudo da consultoria Tendências, como mostrou o Estadão na semana passada. Serão R$ 48 bilhões a menos circulando entre os mais pobres. Compasso de esperaO retorno do auxílio emergencial pelo que o Estadão apurou em conversas com integrantes do Congresso Nacional e do governo deve ocorrer em março com o pagamento de 4 parcelas de R$ 250. Seriam desembolsados R$ 30 bilhões. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e lideranças parlamentares tentam costurar uma fórmula para executar os pagamentos sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a regra do teto de gastos (que impede aumentos de despesas acima da inflação). O ESTADO DE S. PAULO
Metade das empresas brasileiras começa 2021 com queda no lucro, diz FGV
Praticamente metade das empresas brasileiras iniciou 2021 com lucro abaixo do registrado no mesmo período do ano passado, segundo levantamento do FGV/Ibre realizado em janeiro com 4.044 companhias da indústria, comércio, serviços e construção. A sondagem especial mostra que 48% das companhias reportaram lucros menores, 35% informaram estabilidade e 17% dizem ter registrado um resultado melhor que o de janeiro de 2020, período anterior ao início dos efeitos econômicos provocados pela pandemia. Na avaliação dos pesquisadores do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), o recrudescimento na pandemia e a retirada do auxílio emergencial são fatores que apontam para uma piora desses resultados nos próximos meses, revertendo a expectativa de que o país estava no rumo de recuperar as perdas do ano passado. A indústria é o setor com maior percentual de empresas que registram aumento no lucro (26%), com destaque para os segmentos farmacêutico, químico e de minerais não metálicos, nos quais cerca de metade das companhias reportaram ganhos. No sentido oposto, as indústrias de vestuário e de couros e calçados têm quase 90% dos empresários registrando perdas. Os serviços se destacam pela quantidade de companhias com queda nos resultados (62%), percentual que está em torno de 90% nos segmentos de alimentação e alojamento, aqueles que estão entre os mais afetados pelas restrições de mobilidade impostas pela crise sanitária. No comércio, que vinha comemorando bons resultados em 2020 com as vendas de produtos essenciais e o aumento nas vendas por canais online, 48% das empresas tiveram queda no lucro em janeiro e 18% reportam ganhos, números próximos da média geral de todos os setores. Nesse setor, o destaque negativo é o segmento de tecidos, vestuário e calçados, com quase 8 de cada 10 empresas reportando perdas. “Essa é uma pergunta que a gente fez em janeiro, em relação ao mesmo período do ano anterior, que foi um dos últimos meses antes da pandemia. O destaque negativo fica para a indústria têxtil e serviços, principalmente aqueles que demandam algum tipo de aglomeração. São setores que ainda estão muito impactados pela pandemia, e hoje não tem uma perspectiva de que vão conseguir se recuperar. Dependem muito da vacinação”, afirma o coordenador das Sondagens do Comércio e de Investimentos do FGV Ibre, Rodolpho Tobler. Ele afirma que, mesmo no comércio, a continuidade dos bons resultados de alguns setores pode ser afetada pelo fim do auxílio emergencial e a redução da massa salarial. Nos supermercados, por exemplo, 23% registram aumento de lucro, 28% queda e 49% falam em estabilidade. “O cenário que a gente tem observado é um primeiro trimestre com consumo muito reduzido, consumidores cautelosos. O aumento nos casos de pandemia faz com que haja uma menor circulação de pessoas do que no final do ano passado e também tem a questão da finalização do auxílio emergencial.” Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Superintendência Adjunta para Ciclos Econômicos do Ibre e responsável por pesquisas como a Sondagem do Consumidor, destaca que mais da metade das empresas nos serviços prestados às famílias, que englobam alimentação e alojamento, e da indústria de vestuários, tiveram queda no lucro superior a 30%. Afirma também que todas as sondagens feitas pela FGV em janeiro mostraram queda na confiança de consumidores e empresas, sendo que a das famílias recuou pelo quarto mês seguido. Por isso, ela também avalia que, se a sondagem fosse feita em fevereiro, provavelmente o número de empresas reportando lucro maior teria diminuído. “Neste primeiro trimestre, a tendência é que fique mais difícil, não só para aqueles setores que vinham com uma situação desafiadora, como para aqueles que vinham reportando lucro. É o que a gente viu nas sondagens. Não dá para esperar uma mudança no comportamento do consumidor agora. Você tem limitação de renda, dificuldade de obter emprego. As pessoas estão com medo do desemprego, continuam poupando, diminuindo seus gastos.” O FGV Ibre também realizou sondagem com 1.713 consumidores e perguntou se eles tomariam a vacina e se voltariam a utilizar alguns serviços após o início da vacinação. Cerca de 75% afirmaram que tomariam a vacina assim que estiver disponível e 7,4% disseram que não tomariam. Os demais não souberam dizer. Pesquisa Datafolha realizada em 20 e 21 de janeiro mostrou que 79% querem se vacinar. O percentual daqueles que voltaram a utilizar normalmente serviços que envolvem aglomeração, como de alimentação, entretenimento, alojamento, shoppings ou transporte de avião ou ônibus varia de 7% a 15% dos entrevistados. Os levantamentos foram realizados de 4 a 27 de janeiro. FOLHA DE S. PAULO
Apoio à micro e pequena empresa de São Paulo (Editorial)
A liberação adicional, em condições especiais, de R$ 100 milhões em crédito para capital de giro de micro e pequenos empreendimentos instalados no Estado de São Paulo deve ajudar empresas menores a enfrentar com menos dificuldades os problemas causados pela pandemia de covid-19. Podem se habilitar a esse novo financiamento empresas com faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 4,8 milhões. As medidas de restrição à circulação e à aglomeração de pessoas, necessárias para conter a propagação do novo coronavírus, afetaram duramente as atividades das empresas, especialmente as do setor de serviço que dependem do atendimento presencial. Estas devem ser as primeiras interessadas em procurar a nova linha de crédito aberta pelo governo do Estado de São Paulo, e que já está disponível na agência de fomento DesenvolveSP, apenas por meios eletrônicos. No anúncio da nova medida de apoio aos empreendimentos de menor porte, o governo João Doria disse que, desde o início da pandemia, o DesenvolveSP já colocou à disposição dessas empresas R$ 1,8 bilhão. Segundo Doria, até agora 3.583 empresas obtiveram empréstimos. A nova linha destina-se principalmente a empresas que não conseguem acesso a outras modalidades de financiamento disponíveis no mercado por causa das garantias exigidas pelos bancos, como o aval de terceiros e a oferta de bens para alienação. A nova modalidade de crédito aceita como opções de garantia o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) e o Fundo de Aval (FDA), formados com recursos do governo paulista. A taxa de juros é de 0,8% ao mês mais a Selic (taxa definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central), com carência de 12 meses e prazo máximo de 60 meses para quitação. Para a definição do limite do crédito, a empresa poderá escolher o faturamento de 2019 ou o de 2020. Antes dessa nova linha, o governo do Estado de São Paulo havia anunciado outra, de R$ 125 milhões, para socorrer empresas afetadas pela pandemia. Entre elas estão as dos segmentos de turismo, eventos, hospedagem, gastronomia e comércio em geral. São as que, por estatísticas que se repetem desde o início da pandemia, mais sofreram com a restrição à movimentação de pessoas. O aumento do número de casos de covid-19 dificulta sua recuperação. O ESTADO DE S. PAULO
Sem auxílio e sob restrições da pandemia, economistas apontam risco de recessão
Em meio ao recrudescimento da pandemia, a economia brasileira entrou em 2021 dando sinais de perda de fôlego. Sem o auxílio emergencial para trabalhadores informais, extinto a partir de janeiro, uma retração do Produto Interno Bruto (PIB) neste primeiro trimestre já estava no radar. Agora, vem crescendo o número de analistas que esperam queda também no segundo trimestre, configurando o que o mercado chama de “recessão técnica”, quando a economia se contrai por dois trimestres seguidos. Com um Natal fraco para o comércio e com o setor de serviços terminando o ano ainda longe do normal, o sinal de dezembro foi de arrefecimento na retomada da economia. Para piorar, os primeiros dados de janeiro, como os índices de confiança do consumidor e dos empresários, o fluxo nas estradas e a venda de veículos, não foram bons. Um movimento de revisão para baixo nas projeções de crescimento para o primeiro trimestre e para 2021 como um todo já estava em curso desde o ano passado. Agora, os dois trimestres seguidos de retração já estão no cenário das equipes de análise do banco BNP Paribas, da consultoria MB Associados e do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). A MB Associados passou a projetar duas retrações seguidas no PIB, tanto no primeiro (-0,8%) quanto no segundo (-0,3%) trimestres. Para o economista-chefe da consultoria, Sérgio Vale, um dos problemas é que a vacinação contra a covid-19 vai demorar a deslanchar. “Estou otimista com as vacinas, e vejo chance de o programa de imunização acelerar ao longo do caminho, podendo ter impacto potencialmente explosivo lá na frente, já que mais vacinas estão surgindo. No começo, no entanto, a produção, aquisição de insumo, negociação política, é tudo mais lento e podemos entrar numa recessão leve”, diz Vale. Outras equipes – como as dos bancos Citi, Goldman Sachs, Fibra e Santander e a da consultoria Tendências – veem a economia estagnada no primeiro semestre, combinando queda no PIB do primeiro trimestre com baixo crescimento no segundo. PessimismoDados econômicos da última semana corroboraram o cenário mais pessimista. Na quarta-feira, o IBGE informou que as vendas do varejo caíram 6,1% em dezembro ante novembro, bem abaixo das mais pessimistas projeções. Na quinta-feira, o desempenho negativo do setor de serviços – queda de 0,2% ante novembro, que não surpreendeu – confirmou o clima de desaceleração. Na sexta-feira, o IBC-Br, indicador de atividade do Banco Central (BC), veio com alta de 0,64% em dezembro, mas não foi suficiente para mudar o humor. Segundo Bráulio Borges, economista sênior da LCA Consultores, se mantido o ritmo de crescimento de 3,14% do IBC-Br no quarto trimestre de 2020 sobre o terceiro, seria o suficiente para o PIB como um todo crescer 3,5% em 2021. Ou seja, se o crescimento for zero ao longo do ano, sempre na comparação de um trimestre com o imediatamente anterior, a economia já fecharia com ganho. É o que economistas chamam de “carregamento estatístico”. “Qualquer crescimento na faixa de 3,0% ou 3,5% (em 2021 como um todo) significará que a economia estará andando de lado. Seria o crescimento mais elevado desde 2013, mas seria ilusório”, afirma Borges. A LCA Consultores ainda não projeta dois trimestres seguidos de queda, mas, segundo Borges, pode haver retração no primeiro trimestre. Para o economista, mais preocupantes do que os dados do fim de 2020 que mostraram arrefecimento são os indicadores que já saíram sobre janeiro. O ESTADO DE S. PAULO
OIT questiona flexibilização trabalhista
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) mantém pressão sobre o governo de Jair Bolsonaro, com indagações sobre flexibilização de regras trabalhistas adotadas em resposta à pandemia. O Comitê Sobre a Aplicação de Convenções e Regulamentações da entidade examinou alegações de entidades como Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Internacional de Serviços Públicos (ISP) sobre a adoção das medidas provisórias 927 e 936. Essas centrais se queixaram de que as duas MPs “prejudicaram severamente o direito de barganha coletiva” ao assegurar que acordos individuais entre o empregador e o trabalhador prevalecessem sobre a negociação coletiva. Em relatório publicado no site da OIT, o comitê nota que o governo Bolsonaro enfatizou a necessidade de respostas rápidas e efetivas à emergência causada pela pandemia e que Brasília refutou qualquer violação da Convenção nº 98 da OIT, que estabelece parâmetros para negociações coletivas. Em sua avaliação, o comitê “reconhece plenamente as circunstâncias excepcionais” no país por causa da pandemia e a “absoluta necessidade” de adotar medidas urgentes para mitigar o impacto econômico e social. Mas, ao mesmo tempo, enfatiza sua posição de que medidas adotadas na crise, colocando de lado a aplicação de acordos coletivos, devem ser de caráter excepcional, limitadas no tempo e fornecer garantias para os trabalhadores mais afetados. O mesmo comitê faz novas indagações ao governo Bolsonaro em relação à sensível Convenção nº 169, que trata dos direitos dos povos indígenas. Pede que indique como é garantido que medidas legislativas ou administrativas que podem afetar os povos indígenas são aplicados de forma sistemática e coordenada em todo o país. VALOR ECONÔMICO