OIT questiona flexibilização trabalhista

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) mantém pressão sobre o governo de Jair Bolsonaro, com indagações sobre flexibilização de regras trabalhistas adotadas em resposta à pandemia. O Comitê Sobre a Aplicação de Convenções e Regulamentações da entidade examinou alegações de entidades como Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Internacional de Serviços Públicos (ISP) sobre a adoção das medidas provisórias 927 e 936.

Essas centrais se queixaram de que as duas MPs “prejudicaram severamente o direito de barganha coletiva” ao assegurar que acordos individuais entre o empregador e o trabalhador prevalecessem sobre a negociação coletiva. Em relatório publicado no site da OIT, o comitê nota que o governo Bolsonaro enfatizou a necessidade de respostas rápidas e efetivas à emergência causada pela pandemia e que Brasília refutou qualquer violação da Convenção nº 98 da OIT, que estabelece parâmetros para negociações coletivas.

Em sua avaliação, o comitê “reconhece plenamente as circunstâncias excepcionais” no país por causa da pandemia e a “absoluta necessidade” de adotar medidas urgentes para mitigar o impacto econômico e social. Mas, ao mesmo tempo, enfatiza sua posição de que medidas adotadas na crise, colocando de lado a aplicação de acordos coletivos, devem ser de caráter excepcional, limitadas no tempo e fornecer garantias para os trabalhadores mais afetados. O mesmo comitê faz novas indagações ao governo Bolsonaro em relação à sensível Convenção nº 169, que trata dos direitos dos povos indígenas. Pede que indique como é garantido que medidas legislativas ou administrativas que podem afetar os povos indígenas são aplicados de forma sistemática e coordenada em todo o país.

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