Bolsonaro critica ‘palpite’ de Mourão e desmente reforma ministerial
O presidente Jair Bolsonaro lamentou que o vice-presidente Hamilton Mourão opine sobre troca de ministros e disse que a especulação traz “inquietações internas que levam incerteza para a população”. A divergência tem como pano de fundo as pressões para substituição do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Anteontem, Mourão sinalizou que a demissão no Itamaraty era uma possibilidade. O vice disse em entrevista à Rádio Bandeirantes que alguns ministros poderiam ser trocados depois das eleições dos novos presidentes da Câmara e do Senados, “entre eles, o próprio Ministério das Relações Exteriores”. “O vice falou que eu estou para trocar o chefe do Itamaraty. Quero deixar bem claro uma coisa. Tenho 22 ministros efetivos e um que é interino. Aí que nós podemos ter um nome diferente ou efetivação do atual. Nada mais além disso”, afirmou o presidente a apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada. “Eu lamento que gente do próprio governo agora passe a dar palpites no tocante a troca de ministros. Isso só traz inquietações internas e levam incertezas para a população”, acrescentou. “E deixo bem claro: todos os meus 23 ministros eu que escolho e mais ninguém e ponto final. Se alguém quiser escolher, que se candidate em 2022 e boa sorte em 2023”. Ontem, em outra frente de ruídos na relação entre o presidente e o vice, Mourão disse ao jornal “O Globo” que vai exonerar o chefe da Assessoria Parlamentar da Vice-Presidência da República, Ricardo Roesch Morato Filho, depois que o site “O Antagonista” revelou mensagens do servidor conversando com o chefe de gabinete de um deputado federal sobre possíveis articulações em curso no Congresso para um eventual impeachment de Jair Bolsonaro. Segundo Mourão, o assessor agiu sem o seu consentimento. Ainda de acordo com o vice-presidente, o auxiliar negou ter sido o autor das mensagens e alegou que teve o celular hackeado, mas ele não acreditou na versão. Mourão informou que a exoneração será publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. “Agiu sem meu consentimento e contra minhas determinações. Será exonerado”, escreveu o vice-presidente. VALOR ECONÕMICO
Contas do governo registram rombo recorde de R$ 743 bi em 2020, equivalente a 10% do PIB
A pandemia levou o Brasil a ter em 2020 o maior rombo de sua história e ainda deixou uma cicatriz nas contas públicas que só deve ser sanada em 2027, quando há a previsão de que o País volte finalmente a registrar receitas maiores que despesas. O déficit foi de R$ 743,1 bilhões, o equivalente a 10% de toda a renda gerada pela economia brasileira em um ano e medida no Produto Interno Bruto (PIB). Com as finanças no vermelho desde 2014, o Brasil foi atingido pela pandemia num momento em que já tinha fragilidade fiscal e se viu obrigado a abrir os cofres para bancar políticas de assistência a empresas e famílias vulneráveis à crise provocada pela covid-19. A dívida deu um salto e chegou a 90% do PIB, e o superávit, que já vinha sendo adiado ano a ano, ficou ainda mais distante. A equipe econômica tem reforçado o discurso na defesa de reformas fiscais que ajudem a conter os gastos públicos e antecipem a trajetória de melhora nas contas. “Depende de nós, se avançarmos com reformas que melhorem a eficiência do gasto e permitam melhorar a arrecadação em proporção do PIB. A reforma tributária e a administrativa afetam as trajetórias de receitas e despesas e fazem com que superávit possa chegar mais cedo”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. Podia ser piorO rombo de 2020, porém, poderia ter sido pior. A expectativa era que ele superasse a barreira dos R$ 800 bilhões. No entanto, além de uma parte das despesas contra covid-19 terem ficado para 2021, um gasto menor que o previsto com benefícios previdenciários, salários de servidores, abono e seguro-desemprego no ano passado acabou ajudando o Tesouro Nacional.As despesas discricionárias, que incluem os investimentos, ficaram R$ 7,6 bilhões abaixo do previsto. Houve ainda desvios em despesas previdenciárias (R$ 7 bilhões), abono e seguro-desemprego (R$ 4,5 bilhões) e despesas de pessoal (R$ 3,2 bilhões). O déficit do INSS, que havia sido estimado em R$ 268,2 bilhões em novembro, acabou ficando em R$ 259,1 bilhões no fechamento do ano – uma diferença de R$ 9,1 bilhões. Diante desse quadro, o governo deve fazer uma revisão dessas despesas para este ano, o que deve ajudar no desafio de cumprir o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação e que está fortemente pressionada pelo aumento dos gastos obrigatórios e pelo desejo do Congresso Nacional de turbinar obras e fortalecer políticas sociais. Segundo o Tesouro, as chamadas despesas discricionárias, que incluem o custeio da máquina e os investimentos, devem ficar em 2021 num “montante próximo à execução de 2020”, o que de certa forma é um fator de alívio, já que elas ficaram em R$ 108,2 bilhões no ano passado. A última previsão para as despesas não obrigatórias em 2021 era bem menos otimista, com cerca de R$ 83 bilhões para custeio e investimentos. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo já vinha contando com a possibilidade de rever despesas previdenciárias e com pessoal para baixo e, assim, ter mais espaço para acomodar pressões de aumento das despesas. Uma delas é justamente o reajuste maior do salário mínimo por causa da variação do INPC. O Orçamento de 2021 foi elaborado com um piso estimado em R$ 1.067, mas o valor final acabou sendo bem maior, de R$ 1.100. O ESTADO DE S. PAULO
Planalto libera R$ 3 bi em obras a 285 parlamentares em meio à eleição
Diante da disputa pelos comandos da Câmara e do Senado, o governo abriu o cofre e destinou R$ 3 bilhões para 250 deputados e 35 senadores aplicarem em obras em seus redutos eleitorais. O dinheiro saiu do Ministério do Desenvolvimento Regional. O Estadão teve acesso a uma planilha interna de controle de verbas, até então sigilosa, com os nomes dos parlamentares contemplados com os recursos “extras”, que vão além dos que já têm direito de direcionar. A oferta de recursos foi feita no gabinete do ministro Luiz Eduardo Ramos. A Secretaria de Governo, que o general comanda, virou o QG das candidaturas dos governistas Arthur Lira (Progressistas-AL), que disputa o comando da Câmara, e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), do Senado. Nesta quarta, 27, o presidente Jair Bolsonaro disse que “se Deus quiser vai participar e influir na presidência da Câmara”, com a eleição de Lira para a vaga ocupada hoje por seu adversário Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além de verbas, o governo também tem oferecido cargos a quem aceite votar nos dois nomes do governo, segundo relatos de parlamentares. Dos 221 deputados que já declararam apoio a Lira, conforme o “Placar da Eleição” do Estadão, 131 nomes já estão na planilha da Secretaria de Governo, considerando apenas os que já garantiram fatias do Orçamento para projetos de seus interesses. Ao todo, 41 dos parlamentares estiveram em ao menos uma reunião no Palácio com Ramos desde dezembro, quando começaram as campanhas nas Casas. Na comparação com o placar da eleição para o Senado, dos 33 votos declarados para Pacheco, 22 nomes de senadores aparecem na planilha. A planilha, informal e sem timbre, inclui repasses de recursos do orçamento da União que não são rastreáveis por mecanismos públicos de transparência. São os chamados “recursos extra orçamentários”, no linguajar usado no Congresso. Neste tipo de negociação, os valores são repassados a prefeitos indicados por deputados ou senadores sem que o nome do deputado fique carimbado, como ocorre com a emenda parlamentar tradicional. Desta forma, se houver alguma irregularidade na aplicação dos recursos não é possível saber se há algum envolvimento do parlamentar que direcionou a verba para determinada obras. Na condição de líder do Progressistas, Lira foi priorizado com o direcionamento de R$ 109,5 milhões para serem distribuídos a projetos indicados por seus colegas de partido. Ele direcionou outros R$ 5 milhões a obras de pavimentação e drenagem de ruas no município de Barra de São Miguel (AL), onde seu pai, Benedito Lira, é prefeito. Procurado pela reportagem, o deputado não quis responder às perguntas relacionadas à planilha. A Casa Civil também foi procurada para comentar e se Bolsonaro tem conhecimento da planilha. A pasta se limitou a dizer que, “sobre este tema, a reportagem deveria procurar a Secretaria de Governo”, chefiada por Ramos. O ministro afirmou que as planilhas não são da sua pasta. “Não está havendo nenhuma conversa relativa a negociação de voto. Seria até ofensivo, de minha parte, negociar voto em troca de cargos e emendas”, disse o general. Ter aliados nos comandos da Câmara e do Senado é considerado determinante nos planos de reeleição de Bolsonaro, em 2022. O presidente admite interferir na disputa para conseguir impor sua agenda ideológica nos dois últimos anos de mandato. Como mostrou o Estadão, a intenção é também barrar eventuais CPIs que mirem seu governo, filhos e apoiadores ou o avanço de pedidos de impeachment. O “toma lá, dá cá” de recursos públicos em troca de apoio, porém, vai de encontro ao que o presidente pregou durante a campanha eleitoral de 2018. “O nosso maior problema é o político. São as indicações políticas. É o ‘toma lá dá cá’ e as consequências desse tipo de fazer política são a ineficiência do Estado e a corrupção”, afirmou Bolsonaro na época, em um dos vídeos de sua campanha. Os recursos comprometidos pelo balcão de negócios do Planalto saíram das conversas entre Ramos, articulador político de Bolsonaro, e congressistas. Os valores já estão empenhados no Orçamento, a primeira etapa para que o pagamento seja efetivamente feito. A engenharia do ministro supera em volume, em muitos casos, as tradicionais emendas parlamentares – limitadas a um total de R$ 16,3 milhões por parlamentar – e compartilha, num acordo sem transparência, a gestão orçamentária de ministérios. Para efeito de comparação ao montante gasto nestas negociações, o governo federal empenhou, em todo o ano de 2020, R$ 3,9 bilhões em emendas para a área da atenção básica da saúde pública. Lira tem influência em todas as etapas do processo de liberação de recursos. Ele negocia diretamente com o Planalto e tem apadrinhados em postos chaves no próprio Ministério de Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados, como na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). O secretário nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, Tiago Pontes Queiroz, listado como autoridade competente para alguns dos contratos da Codevasf, foi indicado à pasta no ano passado por Lira e pelo presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI). Deputados ouvidos pela reportagem relataram que o grupo político de Lira tem orientado os parlamentares a se dirigirem pessoalmente ao gabinete de Ramos no Planalto. Em reunião a portas fechadas, contam, o ministro questiona se o parlamentar estaria disposto a declarar voto no candidato do PP em troca do empenho de dinheiro do orçamento em obras em seu reduto. Após sinalizar interesse no acordo, o nome do deputado é imediatamente incluído na planilha de monitoramento dos repasses das verbas. ‘É muito mais’Uma parte dos nomes citados na planilha do governo é dissidente de partidos que apoiam a campanha do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), adversário de Lira na disputa. Nela estão os deputados da bancada baiana do DEM ligados ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto, como Leur Lomanto (R$ 12 milhões), Arthur Oliveira Maia (R$ 7,5 milhões) e Paulo Azi (R$ 6,5 milhões). Os parlamentares posaram para fotos com Lira na segunda-feira passada, durante jantar em Salvador. Na manhã de quarta-feira, Lomanto
Minuta de edital do leilão 5G libera Huawei e demais fornecedores
A minuta do edital do leilão das faixas para o tráfego dos sinais da internet móvel de quinta geração (5G) já está pronta e não traz o impedimento para o uso de equipamentos de quaisquer fornecedores pelas operadoras, conforme fontes ouvidas pela Coluna. Deu China de novo. O resultado, ainda que preliminar, representa uma vitória para a multinacional chinesa Huawei, já que o governo de Jair Bolsonaro buscava brechas legais e/ou critérios técnicos que pudessem, indiretamente, vir a limitar a atuação da empresa estrangeira por aqui. A medida representaria um alinhamento do Brasil aos Estados Unidos, que travam uma disputa geopolítica com a China. Queda de braço. Entretanto, a potencial restrição à Huawei foi perdendo força devido à dificuldade do governo Bolsonaro em achar meios legais para isso, sem contar o custo elevado para substituição dos equipamentos da chinesa no mercado nacional. A ideia foi à lona diante dos riscos de retaliações da China no fornecimento de insumos para vacinas contra o coronavírus. Critérios técnicos. Apesar das tentativas de interferência política nos últimos meses, os servidores da Anatel reafirmaram a posição de que não têm competência para impor vetos a equipamentos com base em argumentos de segurança nacional. Para isso acontecer, seria necessário haver uma política nacional específica de segurança cibernética com as diretrizes para atuação da agência regulatória – o que não existe. Vem aí. Procurada, a Anatel não revelou o teor da minuta e informou apenas que o conselho do órgão vai deliberar sobre o edital em reunião agendada para segunda-feira, dia 1º, às 10h. Se aprovada, seguirá para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). O ESTADO DE S. PAULO
Caixa anuncia abertura de 75 agências, na contramão do Banco do Brasil
A Caixa vai abrir mais 75 unidades no país, entre 55 agências e 20 filiais especializadas em agronegócio, informou o banco. É movimento na direção contrária do Banco do Brasil, que chegou a divulgar o plano de fechar 361 filiais neste primeiro semestre, além de programas de demissão voluntária, o que quase resultou na demissão do presidente da instituição, André Brandão neste mês. A expansão da Caixa, descrita pelo banco como a maior dos últimos anos, mira principalmente nas regiões Norte e Nordeste do país. Ao todo, deve gerar mais de 1.500 empregos no país ao longo de 2021, começando pela contratação imediata de 566 profissionais para reforçarem a operação. “Além de reforçar o time de atendimento, o banco fomenta a economia, gerando emprego e renda a centenas de famílias”, diz Pedro Guimarães, presidente da Caixa em comunicado. Antes do anúncio oficial feito pelo banco nesta sexta-feira, a abertura das unidades já havia sido comentada na live semanal do presidente Jair Bolsonaro, da qual Guimarães participou. Na transmissão, Bolsonaro elogiou a atuação da instituição financeira. — É a Caixa Econômica se expandindo, né? E atendendo o social. Então, em cidades acima de 40 mil habitantes que, porventura, ainda não tenham agência da Caixa, a partir agora até o final desse semestre, a Caixa terá uma agência em cada um desses municípios — afirmou o presidente. A Caixa tem se firmado como o braço de interlocução do governo com a população de baixa renda, com a imagem de um banco social. Foi por meio da Caixa que o governo distribuiu a injeção de R$ 55 bilhões mensais em recursos no auxílio emergencial, criado para ajudar os trabalhadores informais a atravessarem a crise. Além da participação na noite desta quinta-feira, Guimarães já apareceu outras vezes ao lado de Bolsonaro em transmissões semanais por rede social. As medidas anunciadas no começo do mês pelo BB previam o fechamento de 112 agências, dentre as 361 unidades, com a estimativa de desligar 5 mil funcionários por meio dos programas de demissão voluntária. Após a turbulência, os planos de cortar despesas em R$ 353 milhões este ano e de até R$ 2,7 bilhões até 2025 foram mantidos, embora mudanças tenham sido cogitadas após o episódio. A pandemia acelerou o movimento de digitalização dos bancos, com mais e mais brasileiros recorrendo a serviços pela internet para transações financeiras. O enxugamento de quadros e o fechamento de agências se tornaram uma realidade no setor. Em 2012, a categoria de bancários tinha 513 mil trabalhadores. Atualmente são menos de 450 mil, segundo números da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Para o analista de renda variável e especialista em sistema financeiro da consultoria Eleven Financial, Carlos Daltozo, a Caixa vai na direção oposta ao mercado não só brasileiro, mas mundial. Cada vez mais os bancos investem em suas operações digitais e, na pandemia, a utilização desses canais eletrônicos cresceu ainda mais. Por isso, fecham agências, que têm estrutura de custos elevada, e reduzem seus quadros de funcionários, explica ele: — A Caixa tem “licença poética” para abrir agências, na contramão do movimento do mercado mundial, porque é um banco 100% público. Diferente do Banco do Brasil, que é uma companhia de economia mista, com ações na Bolsa, mas controlada pelo governo, a Caixa tem a liberdade para fazer esse tipo de investimento — diz o especialista. Daltoso ressalta, entretanto, que a instituição tem uma atuação ainda incipiente no crédito rural e ao abrir filiais especializadas em agronegócio reforça sua presença nesse segmento. — É um segmento que ainda exige muito o presencial — afirma. Na pandemia, continua o analista, a Caixa criou o maior banco digital do país, com mais de cem milhões de contas abertas, através do aplicativo Caixa Tem, utilizado pelo governo para pagar o auxílio emergencial. Muitos brasileiros desbancarizados entraram no sistema financeiro através do aplicativo da Caixa. O presidente da instituição, Pedro Guimarães, afirmou recentemente que será possível trazer novos investidores e produtos para a base da instituição da empresa. A ideia é oferecer produtos como microcrédito para pessoas de baixa renda. Guimarães também levantou a hipótese de abrir o capital do braço digital da Caixa na Bolsa de Valores, o chamado IPO (na sigla em inglês Oferta Pública Inicial), lançando ações do Caixa Tem. A Caixa afirma que, com as inaugurações, o banco estará presente em todos os municípios do país com mais de 40 mil habitantes. Das 75 unidades anunciadas, 36 ficarão em estados do Nordeste, sendo 16 no Maranhão. No Norte, serão abertas 19 filiais; no Centro-Oeste, uma dezena. Haverá outras sete no Sudeste e duas no Sul. Unidades em barcos e caminhõesNo Norte, haverá ainda reforço na operação com agências-barco, com mais duas no Amazonas e na Ilha de Marajó, onde a cobertura sobe de dez para 14 municípios. Outra unidade marítima vai de seis para 15 municípios no Rio Solimões e chegando, agora, ao Rio Negro. No total, a cobertura no Amazonas sobe de 39% para 70% dos municípios. Haverá ainda 12 agências-caminhão percorrendo o país. Ao todo, serão 4.200 agências, alcançando mais de 26 mil postos de atendimento, considerando postos, correspondentes bancários, casas lotéricas e outros. Após assumir a gestão dos recursos e pagamento de indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), a Caixa informou que lançará em breve o App DPVAT, que vai permitir envio de documentos pelos usuários e o acompanhamento dos pedidos de indenização. O GLOBO
Pandemia abre rombo recorde em 2020
Mesmo menor que o esperado pelo Ministério da Economia, o governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) encerrou o ano passado com um rombo de R$ 743,1 bilhões, o equivalente a 10% do PIB. O déficit recorde foi provocado pela pandemia, que exigiu fortes gastos e medidas de renúncia de receitas, mas ficou R$ 88,7 bilhões inferior ao previsto pelo governo. Esse resultado melhor que o projetado ocorreu devido, principalmente, ao empoçamento de recursos (que ocorre quando o ministério tem um saldo liberado para gastar mas não o faz) e algumas despesas obrigatórias abaixo do esperado, como Previdência. O déficit do Regime Geral de Previdência Social e m 2020 foi de R$ 259,1 bilhões, alta de 18,7% ante o ano anterior. Mesmo assim, o número foi R$ 9,1 bilhões melhor que o estimado pelo órgão para o ano e deve ajudar na acomodação de despesas maiores em 2021, como o aumento do salário mínimo. Em dezembro, a conta teve superávit de R$ 4,6 bilhões, mas o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, explicou que isso decorreu por conta da antecipação de pagamentos no ano, um dos instrumentos de enfrentamento da crise. O grande peso no déficit primário recorde, contudo, veio do Tesouro. Nos últimos anos, ele vinha tendo números positivos, mas em 2020, com as ações como auxílio emergencial, o resultado foi deficitário em R$ 483,4 bilhões. Sem considerar as despesas para a covid-19, a execução doOorçamento da União ficou R$ 52 bilhões abaixo do teto de gastos no passado. O desempenho se deve ao forte esforço fiscal, especialmente do Poder Judiciário, para conseguir fechar 2020 dentro dos limites de gastos, pois já não teria mais compensação pelo Tesouro. A exceção ao esforço foi do Ministério Público, que estourou seu limite com a benção do Tribunal de Contas da União (TCU). VALOR ECONÕMICO
Melhora do emprego não deve durar
A taxa de desemprego ficou em 14,1% no trimestre encerrado em novembro, com um salto de 4,8% no número de pessoas que encontraram uma ocupação, na comparação com o período terminado em agosto, o maior aumento da série da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, iniciada em 2012. Os dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostraram que 95% das pessoas que entraram no mercado encontraram trabalho no período. Do aumento de 3,912 milhões de vagas criadas no trimestre, 2,445 milhões (66%) foram no setor informal. Houve alguma reação do setor formal, com 895 mil posições a mais. Também divulgados ontem, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostraram que o país fechou 2020 com saldo positivo de 142,7 mil empregos com carteira, ante 644,1 mil em 2019. As expectativas no início da pandemia eram de saldo muito negativo. A despeito da forte criação de vagas, a Pnad, que engloba mercado formal e informal, apontou que o número de desempregados (14 milhões) continuou um dos mais altos da série e o contingente de ocupados (85,6 milhões) ainda é 8,8 milhões menor que em igual período de 2019. Para o economista Tiago Cabral, do Instituto iDados, o recrudescimento da covid-19 pode frear a melhora vista até agora. Sendo uma média móvel trimestral, o resultado de novembro ainda está diluído pelo efeito dos meses anteriores, quando se observava queda nos casos e incremento da atividade, diz. O fim do auxílio emergencial deve provocar um retorno maciço de pessoas à força de trabalho, pressionando a taxa de desemprego. Também no mercado medido pelo Caged, a perspectiva é de um primeiro trimestre de 2021 pior do que o observado nos meses anteriores de 2020, sobretudo pela piora da pandemia, afirma Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV). Apesar de dúvidas sobre a nova metodologia e eventual subnotificação, o Caged tem apontado para uma recuperação mais vigorosa do emprego com carteira do que a Pnad. Apenas o setor de serviços encerrou 2020 com saldo negativo (132,6 mil vagas). Em dezembro, o Brasil fechou 67,9 mil postos – o mês costuma ser de demissões, mas esse foi o resultado menos pior desde 1995. “A grande notícia é que num ano terrível, em que o PIB caiu 4,5%, criamos 142 mil empregos”, disse ontem o ministro Paulo Guedes (Economia). O mercado formal foi sustentado pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permitiu suspensão de contratos e redução de salário/jornada. “Mesmo nossas previsões iniciais falavam de possibilidade de demissão de mais de 10 milhões de pessoas”, disse o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo. Foram 20,1 milhões de acordos pelo BEm, com custo efetivo de R$ 33,4 bilhões, segundo o Ministério da Economia. O governo analisa a recriação do programa, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Para Cosmo Donato, da LCA, o BEm teve papel “muito importante”, mas seu efeito já foi. “Caminhamos para um ano com perspectiva de recuperação econômica, ainda que a piora da pandemia acenda um alerta. Talvez não faça mais tanto sentido até para as empresas.” VALOR ECONÕMICO
Sem salário havia 41 anos, idosa é resgatada em situação análoga à escravidão no Rio
Uma idosa de 63 anos foi resgatada na segunda-feira (25) de uma casa de família em Abolição, na zona norte do Rio de Janeiro, em situação análoga à escravidão. A senhora fazia serviços domésticos havia 41 anos no local, sem receber salário. Segundo o MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho do Rio), ela foi encontrada maltratada e desnutrida. Vizinhos afirmaram que já haviam visto a idosa catar comida do lixo. De acordo com a procuradora do MPT-RJ, Viviann Britto, a senhora era obrigada a cuidar de um canil e capinar o terreno, inclusive em dias de calor. A idosa às vezes recolhia latinhas e vendia, mas a patroa ficava com o dinheiro. Britto também afirma que a senhora contou que teve Covid-19 e que não recebeu o tratamento adequado, sofrendo com dores recorrentes. Ficou constatado, ainda, que a patroa sacou o auxílio emergencial da idosa e manteve os valores para si. Segundo a procuradora, a trabalhadora não tinha acesso a celular, telefone ou televisão. Ela também não tinha relógio ou noção de tempo e espaço. “Todos temos redes familiares, de trabalho, social. Ao longo desses 40 anos a rede dela foi minada de tal forma que ela não reconhece mais nada a não ser aquele ambiente, aquelas pessoas. Ela perdeu toda a sua rede de proteção”, diz. Uma mulher de 51 anos também foi resgatada em situação análoga à escravidão em Vila Isabel, zona norte do Rio. Ela trabalhava para a mesma família desde 1989 e não ganhava folgas. Atualmente tomava conta de uma idosa que sofre de Alzheimer. “Seu psicológico foi muito abalado. Ela não reconhece nada a não ser aquele lar. Falava ‘preciso voltar para casa, para a vozinha’. Foi feita a cabeça dela em relação à existência de nada mais, apenas a necessidade daquela família”, diz. Segundo Britto, a mulher contou que a patroa lhe entregava quantias reduzidas de dinheiro, até R$ 600, utilizadas para comprar doce e bala. “Ela foi mantida infantilizada, ia para onde a família mandava. Até o falar é infantilizado, o fato de não querer sair de casa.” Ambas as trabalhadoras foram deixadas aos cuidados de psicólogas da Cáritas Arquidiocesana, no âmbito do programa Ação Integrada. Elas estão hospedadas em um hotel até a obtenção de vaga no acolhimento institucional ou reinserção na família de origem. As empregadoras foram intimadas a pagar as verbas rescisórias, com prazo de 10 dias para comprovação. O MPT-RJ buscará uma indenização para as vítimas compatível com o período em que viveram em situação análoga à escravidão. A punição na esfera penal cabe ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. As ações que resgataram as duas trabalhadores fazem parte de uma fiscalização nacional, chamada de Operação Resgate. Realizada em 23 estados do país, ação teve início no dia 13 de janeiro e resgatou 140 trabalhadores em situações análogas à escravidão. FOLHA DE S. PAULO
Empresários discordam sobre vacinação antecipada de trabalhadores
Enquanto alguns representantes de empresas negociam a antecipação da compra de vacinas pela iniciativa privada, diferentes setores ainda não chegaram a um consenso sobre a adesão à iniciativa. Donos de bares e restaurantes consideram que não faz sentido pleitear posição preferencial na imunização dos trabalhadores de seus estabelecimentos. Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, entidade que representa o setor, defende que não seria prioritário antecipar a vacina de profissionais como garçons, porque não houve surtos da Covid-19 entre funcionários e clientes, segundo ele. “Seria incoerente sob o ponto de vista da estatística e socialmente errado, porque nosso setor é majoritariamente formado por jovens”, diz Solmuci. Os hoteleiros, por sua vez, têm defendido a ideia de uma vacinação antecipada de seus trabalhadores com o argumento de que isso poderia abreviar a retomada do turismo, com reflexo em muitas atividades para o reaquecimento da economia, segundo Manoel Linhares, presidente da Abih (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis). FOLHA DE S. PAULO
Sindicato de aposentados vai ao STF contra Pazuello
O Sindnapi (sindicato de aposentados e pensionistas) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A entidade pede que todas as pessoas acima de 60 anos tenham prioridade absoluta na vacinação contra a Covid-19. Segundo o sindicato, a medida visa proteger a posição dos idosos após as notícias de fura fila, antecipação do imunizante aos caminhoneiros e compras pelo setor privado. O ministério não comenta. No pedido de liminar feito nesta quinta-feira (28), a entidade afirma que o grupo representa o topo do número de mortes por coronavírus no país e pede que não haja escalonamento por faixa etária na vacinação dos idosos. FOLHA DE S. PAULO