WEC e Fenaserhtt ajustam as ações para 2021
A diretoria da Fenaserhtt reuniu-se virtualmente com a presidente da WEC (Confederação Mundial do Emprego) Bettina Schaller nesta segunda-feira, 11/1, com o objetivo de planejar uma agenda positiva para o setor de Terceirização e de Trabalho Temporário no Brasil, sempre em busca de ações colaborativas entre as entidades de modo a trazer soluções e melhorias para as empresas e para o setor. Vander Morales, presidente da Fenaserhtt, explicou que “a intenção foi mostrar quais as dificuldades que o nosso segmento tem enfrentado aqui no Brasil, em termos de mercado, legislação e tributação e indicar de que maneira a WEC pode contribuir para nos auxiliar de modo a fortalecer nosso trabalho como entidade representativa”. O diretor Fernando Calvet afirmou a importância do encontro, pois “a WEC reúne-se com a Fenaserhtt como prova de reconhecimento da nossa representação legítima do Trabalho Temporário e do Agency Work no Brasil”. Disse também que a recém-empossada presidente da WEC Bettina Schaller tem dado atenção às questões dos demais continentes. Por isso, a entidade está empenhada em promover o fortalecimento do setor globalmente, por meio do entendimento das demandas locais e do trabalho em conjunto com as entidades representativas, como a Fenaserhtt, para planejar estratégias que englobem o escopo das novas formas de trabalho no futuro. Participaram da reunião a presidente da World Employment Confederation (WEC), Bettina Schaller, Gabriela Coorey e Jochem de Boer, diretores da WEC e, pela Fenaserhtt, o presidente Vander Morales, o vice-presidente Danilo Padilha e os diretores Fernando Calvet, Dra. Joelma Dantas e Fernando Medina.
É possível terceirizar e delegar para fornecedores sem medo (Gustavo Tergolino)
Quando falamos em investimentos, grandes investimentos, a primeira coisa que vêm em nossa mente é “risco”, ou seja, a parte negativa do investimento. Quando falamos em risco, tenha certeza, ele será sempre negativo, isto é, quais são as chances de ele não dar certo? Nos dias de hoje, principalmente no âmbito das grandes e médias empresas do mundo, que praticamente optam em não mais possuir ativos nem funcionários próprios, a delegação de atividades fins e meios, virou um dos grandes negócios na busca por mais eficiência, eficácia e claro, economia. No Brasil, os grandes nichos dessas operações, são principalmente concessionários de serviços públicos privadas, construtoras e agronegócio, ou seja, atividades empresariais que mais empregam em larga escala, tanto na forma direta como indireta. No gerenciamento dessas atividades, por esses principais negócios, a regra de ordem é, “- não podemos contratar ninguém, contrata um fornecedor no mercado”; “- vamos terceirizar esse pessoal, não dá mais para ficar aqui dentro”; “- pede para aquele nosso fornecedor quarteirizar esse pessoal”, todos que trabalham nessas grandes empresas ou similares e com gestões parecidas, devem estar se identificando com essas frases! Essa é a grande realidade, mas, como todas as práticas mal planejadas, as consequências em forma de responsabilidade, voltam e lhes devolvem através de prejuízo, perdas, danos e passivo. No Brasil, o seu instituto jurídico possui um protecionismo legislativo ao empregado, ao consumidor e as pequenas empresas e com isso, no final das contas, por mais de que a conduta tenha sido da empresa terceirizada ou do fornecedor, quem arca com o prejuízo é a empresa terceirizadora e delegatária para o fornecedor. Grandes empresas terceirizadoras sofrem com pequenas terceirizadas que quando encerram suas atividades, deixam todo aquele passivo trabalhista, pois quando se encerram da noite para o dia, colocam todos os seus colaboradores na rua, os quais só lhes restam acionar a “grande empresa terceirizadora”, para fazer jus o seu alimento. Dependendo da quantidade de colaboradores deixado ao relento, da antiguidade desses funcionários e da gestão de departamento pessoal que se fazia, esses prejuízos podem ser milionários. Ademais, não podemos deixar de lembrar que a relação contratual com essas Terceirizadas/fornecedores, no decorrer de suas atividades, vêm gerando passivos de contingências judiciais em responsabilidades civis, que são empurradas no tocante a assunção da responsabilidade, pois como bem sabemos, os processos judiciais demoram muito para o seu fim, no entanto, como a vida útil dessas empresas têm sido curtas, no final das contas, quem arca com esses passivos, é a “grande empresa terceirizadora”. Por último e não derradeiro, pois sabemos que muitas empresas que optam por terceirizar e delegar quase tudo, possuem peculiaridades que fugirão dos nossos exemplos, temos também as inadimplências contratuais destas terceirizadas/fornecedores, que no decorrer do contrato, por muitas vezes, também vão se acumulando e não sendo quitadas no seu desenvolvimento, situações como penalidades, comodatos, empréstimos e demais, o que também se transforma em um passivo. A final, qual seria a grande solução? Nada demais, nem nada que já não seja utilizado, porém, as vezes parece que não é uma grande prática neste meio. Primeiramente, falemos de garantias, pois todos esses contratos precisam prever cláusulas específicas sobre as obrigações e a cobertura quanto aos seus inadimplementos. O contrato deve prever que a garantia, aqui estabelecida, irá assegurar presentes e futuros inadimplementos laborais, mesmo terceirizações, responsabilidades civis causadas por condutas erradas do terceirizado/fornecedor, além de descumprimentos pontuais, não esquecendo, que a garantia precisa prever sua permanência mesmo até 36 meses(prescrições) depois do encerramento do contrato, para que garantam passivos originados na vigência do contrato, porém, apenas manifestados depois. Para garantias, a sugestão é sempre aquelas de simplificada execução, ou seja, carta fiança, seguro fiança e alienação fiduciária, ademais, não se esqueça, que essas são as únicas garantias seguras, até contra falências, recuperações judiciais e demais prioridades sob demais credores que podem acabar prejudicando você, que é o credor mais interessado nesta garantia. Sendo mais específico, das modalidades acima mencionadas, temos a modalidade do seguro garantia, sendo a que mais desponta no mercado e mais acessível para essas pequenas empresas, sendo capaz de garantir a execução de todos esses passivos. Qual será o valor da garantia? Bem, agora, não se desespere, pois esse ponto, realmente é o mais difícil e mais polêmico para a conclusão do contrato. É aqui que entra a avaliação de riscos. Se você é uma empresa do agronegócio ou uma empresa de teleatendimento, com certeza você possui dezenas de atividades terceirizadas e fornecedores, sendo a de limpeza, a segurança patrimonial, o contas a pagar ou o próprio DP, ou seja, atividades meio. Mas, podemos citar exemplos de atividade fim, como os próprios atendentes de telefonia das empresas de teleatendimento. Como avaliar o risco que essas terceirizadas/fornecedores representam para a terceirizadora/delegatária: Aqui vai o exemplo que criamos com diversas práticas do mercado. Exemplo: Para um contrato novo Terceirizada de Telefonia Critério Valor Funcionários ligados ao contrato Quant. 200 empr.custo rescisão R$ 1.500.000,00 Due Diligence – Risco de Contratação(Baixo 2%-Médio 5%-Alto 7%) Contrato anual R$ 1 milhão / Baixo R$ 20.000,00 Contingências Provisionadas Laborais Contingências Provisionadas Cíveis Contingências Provi. Penalidades Governamentais Administrativas Pendências/obrigações contratuais – débitos/penalidades Soma total R$ 1.520.000,00 Na fase de renovação anual do contrato (1 ano) Terceirizada de Telefonia Critério Rescisão Funcionários ligados ao contrato Quant. 200 empr.custo rescisão R$ 1.500.000,00 Due Diligence – Risco de Contratação(Baixo 2%-Médio 5%-Alto 7%) Contrato anual R$ 1 milhão / Baixo R$ 20.000,00 Contingências Provisionadas Laborais R$ 100.00,00 Contingências Provisionadas Cíveis R$ 50.000,00 Contingências Provi. Penalidades Governamentais Administrativas R$ 10.000,00 Pendências/obrigações contratuais – débitos/penalidades R$ 30.000,00 Soma total R$ 1.710.000,00 Pronto, agora temos o valor do seguro garantia, da carta fiança ou da quantia parte do imóvel, que deverá ser alienada. No nosso exemplo, se o contrato é novo, a garantia deverá assegurar 1 milhão, quinhentos e vinte mil reais, agora, se é uma renovação, essa garantia deve assegurar mais, deve garantir o passivo da sua simples representatividade como também o passivo que ela gerou no decorrer da sua vida
Lucro do FGTS pode ter caído à metade em 2020
O lucro líquido do FGTS deve cair pela metade em 2020 devido as medidas adotadas pelo governo para ajudar no combate à covid-19, ao aumento dos saques e ao fim de multa adicional aplicada ao empregador em caso de demissão sem justa causa. Até novembro, o resultado do FGTS era de R$ 6,894 bilhões ante R$ 11,703 bilhões apurado em novembro de 2019. O dado é preliminar mas a tendência é que não sofra significativa alteração no mês de dezembro. A queda da lucratividade afetará diretamente na remuneração das contas dos trabalhadores. Com a distribuição do resultado do fundo de 2019 em agosto de 2020, o retorno das cotas do FGTS foi de 4,9%, ou seja, superior ao valor pago na caderneta de poupança (4,26%) e do IPCA (4,31%) de 2019, representando cerca de 80% do CDI do ano (5,94%). Segundo fonte ouvida pelo Valor, as medidas para combate dos efeitos da pandemia na economia e, no mercado de trabalho, impactaram o fluxo de 2020. Algumas foram parcialmente recompostas no ano passado outras ficarão para a partir deste ano. O diferimento das contribuições ao FGTS por três meses (entre abril e junho), o que injetaria na economia R$ 30 bilhões no ano passado, é um dos exemplos do que foi recomposto. Segundo dados mais recentes do site do FGTS, os saques no fundo superaram a arrecadação em R$ 10,948 bilhões no acumulado de janeiro a julho. Além disso, os saques também subiram em 2020 devido à medidas como o saque emergencial de até R$ 1.045. O aumento do desemprego também contribuiu para a saída de recursos. Em 2019, o saque superou a arrecadação em R$ 34,21 bilhões. A pausa no pagamento dos financiamentos imobiliários concedido pela Caixa também provocou uma redução do fluxo do fundo. Parte expressiva do crédito imobiliário do banco tem como funding o FGTS. A Caixa deverá começar a ressarcir o FGTS a partir deste ano. Segundo o banco, 3 milhões de contratos habitacionais e comerciais foram beneficiados pela pausa de pagamento e 99% já retomaram os pagamentos. O FGTS ainda vem sofrendo, desde 2020, com o fim da multa adicional. Essa multa foi criada em 2011 para compensar as perdas dos trabalhadores no fundo com mudanças de planos econômicos Verão (1988) e Collor (1990). Apesar de essa dívida já ter sido quitada, a multa so foi revogada no fim de 2019. A extinção da multa adicional fez a arrecadação do fundo cair em pelo menos R$ 5 bilhões. Mesmo com perspectiva de lucro menor em 2020, técnico do Ministério da Economia acredita que o fundo continuará sendo boa opção para investimento. Isso porque os modalidades financeiras também estão dando um retorno muito baixo para as aplicações. Mas vale lembrar que a distribuição do lucro do FGTS precisa passar pelo conselho curador do FGTS, que pode ou não repartir a rentabilidade. A decisão de distribuir ou não passa por analise criteriosa de forma a manter os investimentos em áreas prioritárias como habitação e saneamento. Para o técnico, o cenário é “bastante incerto” e é preciso calibrar com cuidado “os apoios que se cobram do fundo”. No fim de 2019, o presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivo da MP que tratava de questões relacionadas ao FGTS, que permitia a distribuição de 100% do lucro do fundo para os trabalhadores. VALOR ECONÔMICO
Home office e presencial: como se preparar para o trabalho híbrido
Depois de um 2020 marcado pelo home office, empresas brasileiras começam a repensar seus modelos de trabalho para uma realidade pós-pandemia. Para os especialistas, ainda neste primeiro trimestre o trabalho 100% remoto deve permanecer, mas a flexibilidade da jornada e a entrega de escritórios feita pelas empresas apontam o modelo híbrido, que mescla o trabalho presencial com o remoto, como o futuro do trabalho. “100% em home office acredito que não é saudável, porque você precisa ter uma interação com os seus colegas, existe por trás uma questão de saúde mental que nós, como gestores, começamos a perceber”, explica Lucas Almeida, diretor de recrutamento da Robert Half, companhia de recrutamento e seleção. “Por outro lado, 100% no escritório deixou de ser um modelo totalmente gerenciável, não só por uma questão de custo, mas também pelo lado da retenção dos profissionais. Caso a empresa não ofereça essa flexibilidade, pode perder bons talentos”, finaliza. Com a nova realidade batendo à porta, como se preparar para o modelo híbrido de trabalho? Assim como no home office, trabalhar dias em casa e dias no escritório exige o aprimoramento de soft skills para funcionários de qualquer posição. Para Lucas Almeida, autogerenciamento e empatia estão entre elas. O Sua Carreira selecionou as principais dicas do especialista de acordo com o nível hierárquico. Funcionário: pratique o autogerenciamentoO mercado de trabalho não funciona mais com a lógica “eu só faço o que me mandam”. Invista na capacidade de autogestão do seu trabalho e entenda a importância dele. Essa é uma habilidade que será extremamente exigida neste modelo. Crie uma rotina. Entenda quais são os melhores dias para trabalhar em casa e para trabalhar no escritório. Pensando em cada dia, estabeleça clusters de atividades: pela manhã e pela tarde. Privilegie as atividades de acordo com o período do dia em que você tem mais foco. Rotinas mais definidas podem ajudar no modelo híbrido. Gestores: foco na empatiaEntenda um pouco mais sobre a realidade do seu funcionário. Ex.: ele/a tem filhos? Será que ligar às 18h30 é um bom horário? Eu não posso esperar para o próximo dia? Estipule e deixe claro para todos qual é o seu horário de trabalho. E um alerta: se o gestor não der o exemplo de que o híbrido é bom e ir todos os dias para o escritório, todos os subordinados vão querer seguir a mesma lógica. Confie no time e tenha a cabeça voltada para a entrega e os indicadores de produtividade e não para o horário de trabalho do funcionário. Acredite na autogestão dos colaboradores. Para os profissionais recém-contratados, os gestores têm papel fundamental para a experiência positiva no modelo híbrido. Separe os momentos que requerem com o novo funcionário mais interação para a ida ao escritório. Para todos: saiba se comunicarSerá que estou sendo claro? Isso passa pela redação de um e-mail bem redigido, em um momento em que não estamos mais ao lado da pessoa. Tenha certeza de que o receptor entendeu a sua mensagem. Trabalho híbrido já é a realidade de multinacionais no BrasilUma pesquisa realizada pela multinacional Cisco com cerca de 25 mil profissionais em 27 países, inclusive o Brasil, mostrou que, embora apenas 4% dos entrevistados brasileiros trabalhassem em casa na maior parte do tempo antes da pandemia do novo coronavírus, 88% espera ter autonomia para decidir como e quando usar o escritório físico no futuro. Se por um lado o home office foi adotado às pressas, agora as empresas têm mais tempo para planejar o trabalho no modelo híbrido. A multinacional brasileira de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg Tivit se prepara para a futura jornada híbrida desde o início da pandemia. Mesmo com 90% dos 6.400 funcionários atuando em home office total desde março de 2020 – 10% trabalham presencialmente por conta de data centers -, a empresa nunca cogitou adotar o modelo remoto de forma definitiva, conta Tatiana Lorenzi, diretora de RH. “A gente não acredita no home office full time. Pela cultura da empresa, acreditamos que o modelo híbrido é o melhor, promove o equilíbrio e, emocionalmente, pode ajudar mais as pessoas do que ficar só em casa ou só no escritório”, diz A Tivit, no momento, estabeleceu três modelos de jornada: presencial, home office part time (jornada híbrida) e home office integral. A partir disso, um censo na empresa mapeou as necessidades de todos os colaboradores e chegou aos seguintes resultados: 27% dos funcionários conseguem fazer o trabalho totalmente remoto, 23% precisam trabalhar presencialmente (alocados nas empresas que são são seus clientes ou em data centers) e 50% se enquadram na jornada híbrida. Tatiana, no entanto, explica que esse mapeamento é dinâmico e que deve sofrer alterações assim que a empresa promover efetivamente o retorno aos escritórios. “Desenvolvedores, por exemplo, podem trabalhar de casa full time, de acordo com nossa pesquisa. Mas se um desenvolvedor específico não quiser permanecer em home office por ‘n’ motivos, vamos entender a situação e pensar no que pode ser melhor”, diz. Na prática, os funcionários que se enquadram na jornada híbrida terão de reservar mesa e computador por meio de um aplicativo interno. A ideia é que se trabalhe uma semana em casa e outra no escritório. Ainda como parte do plano de retorno, desde o início da pandemia, Tatiana monitora semanalmente o número de casos e mortes por covid-19 em todas as regiões em que a Tivit tem escritório (são 20 escritórios em 11 Estados). Até o momento, afirma, a jornada híbrida não será iniciada antes do dia 1° de abril. Para pensar o futuro do trabalho, a Hewlett Packard Enterprise (HPE) criou em dezembro um programa de implementação do modelo híbrido, baseado em pesquisas internas com os funcionários. Entre os dados mais relevantes, eles descobriram que 72% dos respondentes estavam bem adaptados ao home office e poderiam continuar trabalhando dessa forma por bastante tempo. Assim como a Tivit, a HPE também dividiu os colaboradores em três grupos, entre quem precisa estar fisicamente na empresa, os que trabalham externamente e aqueles que ficarão em trabalho remoto – a
INSS terá reajuste de 5,45% em 2021 e teto vai a R$ 6.433,57
Os benefícios pagos pelo INSS com valores acima do salário mínimo serão reajustados em 5,45% em 2021, acompanhando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 2020. O índice, divulgado nesta terça-feira (12) pelo IBGE, mede a inflação para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos e é a referência para a atualização de benefícios previdenciários. Com o reajuste de 5,45%, o teto dos benefícios do INSS sobe de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57. Quem começou a receber um benefício a partir de fevereiro de 2020 terá o reajuste proporcional à inflação acumulada durante a quantidade de meses em que recebeu a renda do INSS no ano passado. Para os beneficiários que recebem renda igual ao salário mínimo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já havia determinado um reajuste de 5,26%, elevando o piso de R$ 1.045 para R$ 1.100. Assim como no ano passado, o reajuste aplicado ao piso ficou abaixo da inflação registrada pelo INPC. Na ocasião, o governo precisou realizar um novo ajuste para adequar o salário mínimo ao aumento do custo de vida. Os benefícios pagos neste início de 2021 são da competência dezembro de 2020 e, por isso, ainda não estão reajustados. Quem recebe o piso somente receberá o valor corrigido a partir de 25 de janeiro. Para segurados com renda superior ao piso, os pagamentos com o reajuste terão início em 1º de fevereiro. Clique aqui para ver o calendário de pagamentos do INSS em 2021. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou que prevê publicar nesta quarta (13) uma portaria com os índices de reajustes dos benefícios previdenciários com base no novo INPC do ano anterior, conforme determina o artigo 41-A da lei 8.213. A portaria também apresentará o valor do piso dos benefícios, que seguirá o que estiver determinado por decreto do presidente Jair Bolsonaro para o salário mínimo. Caso o governo faça o reajuste do salário mínimo com base no INPC, o piso salarial de 2021 deverá subir para R$ 1.102, já considerando um arredondamento de cinco centavos para cima. Confira o reajuste na sua rendaAs simulações abaixo mostram o reajuste de 5,45% para beneficiários do INSS com diversas faixas de renda (valores em R$): Benefício em 2020 Benefício em 20211.200 1.265,401.500 1.581,751.800 1.898,102.100 2.214,452.400 2.530,802.700 2.847,153.000 3.163,503.300 3.479,853.600 3.796,203.900 4.112,554.200 4.428,904.500 4.745,254.800 5.061,605.100 5.377,955.400 5.694,305.700 6.010,656.000 6.327,006.101,06 6.433,57 FOLHA DE S. PAULO
Despesa menor com Previdência e pessoal deve ajudar a manter teto de gastos
A equipe econômica tem uma carta na manga para ajudar a compensar o impacto da inflação mais alta nas despesas do Orçamento deste ano. Os técnicos da Secretaria de Orçamento do Ministério da Economia já identificaram que as despesas de Previdência e de pessoal terminaram o ano passado em patamares menores do que o projetado pelo governo. Como essas projeções serviram de base para a elaboração do projeto de Orçamento (Ploa) de 2021, as previsões para este ano estão maiores e devem cair. Além disso, a lei de auxílio a Estados e municípios na pandemia congelou salários de servidores, inclusive federais, até o fim de 2021. O quadro pode ajudar no cumprimento do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação e que em 2021 está fortemente pressionado, com risco de estouro. O Orçamento de 2020 havia sido sancionado com uma estimativa de despesa para o INSS de R$ 677,7 bilhões. No último ajuste feito pelos técnicos, a poucos dias do fim do ano, essa previsão passou a R$ 669,64 bilhões. A diferença é de R$ 8 bilhões. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a revisão dessas despesas tem potencial para compensar boa parte dos gastos maiores com o pagamento de benefícios da Previdência, devido ao repique do INPC, índice que corrige o valor salário mínimo. Como os benefícios estão atrelados ao piso nacional, o aumento do INPC se transformou numa dor de cabeça para o governo e uma pressão a mais no teto. O problema é que o limite foi reajustado com base no IPCA acumulado até junho do ano passado (2,13%), enquanto os benefícios, pelo INPC (5,45%). Esse descasamento ampliou os gastos obrigatórios e reduziu o espaço paras outras despesas em 2021. Segundo fontes da área econômica, o descasamento comprimiu o teto, mas por outro lado as despesas de pessoal e Previdência estão melhores do que o esperado, o que vai ajudar no cumprimento do limite. A incógnita agora é saber quando essa compensação será feita: na votação do Orçamento ou em março, quando o governo tem de divulgar o primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento. É quando tem de decidir se haverá bloqueio ou não de despesas, para assegurar o cumprimento do teto e da meta fiscal (que autoriza déficit de até R$ 247,1 bilhões). Uma ala da equipe econômica defende que o ajuste nas previsões seja feito na votação do Orçamento, mas “no limite” será feito no primeiro relatório, para deixar claro “quanto dinheiro se tem”. Na época em que o governo anunciou o salário mínimo em R$ 1.100, R$ 33 acima do previsto inicialmente, os técnicos informaram que o impacto de aumento nas despesas era de R$ 351,1 milhões a cada R$ 1 de aumento. Ou seja, a diferença em relação à proposta de Orçamento é de R$ 11,6 bilhões. O especialista em contas públicas Fernando Montero, economista- chefe da corretora Tullet Prebon, calculou que o INPC acrescentou uma despesa de R$ 25 bilhões no Orçamento. “Este ano será duríssimo. Juntamos a pressão estrutural de um teto de gastos, que desde o início sabíamos que chegaria pressionado nesta época, com a pressão social e política por estender a cobertura do Bolsa Família e com o tremendo descasamento dos índices de inflação”, afirmou. “O descompasso nas inflações abriu uma cratera este ano que precisaremos atravessar.” Para o consultor de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe, o fato de as despesas de Previdência terem sido superestimadas na proposta de Orçamento deve compensar em parte o impacto do salário mínimo maior. Já para 2022, a inflação mais alta até junho deste ano deve ter um efeito oposto, dando uma “folga” maior no teto de gastos no ano que vem. O ESTADO DE S. PAULO
Sem caixa, governo terá menor valor para novos investimentos em 15 anos
O aumento das despesas com benefícios previdenciários e assistenciais, na esteira do reajuste do salário mínimo, deve comprimir os investimentos públicos em 2021 a um nível considerado extremamente baixo por especialistas. O valor projetado em agosto do ano passado, de R$ 28,6 bilhões para obras e outras ações – o menor em, pelo menos, 15 anos – pode cair ainda mais para abrir espaço no Orçamento para os chamados gastos obrigatórios. As despesas vão crescer principalmente porque o salário mínimo foi reajustado a R$ 1.100 no início de 2021, acima dos R$ 1.067 previstos em agosto do ano passado e que serviram de referência para a elaboração do Orçamento – e que ainda será votado pelo Congresso Nacional. A definição só deve ocorrer após a votação para o comando da Câmara e do Senado. Os R$ 33 a mais no salário mínimo significam, na prática, uma despesa de R$ 11,6 bilhões maior que a prevista na proposta orçamentária enviada em agosto (cada R$ 1 eleva o gasto em R$ 351,1 milhões). Além disso, o governo ainda sofreu reveses que o obrigarão a ampliar outras despesas, como a continuidade da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Técnicos do Congresso estimam que há um “buraco” de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões a ser coberto. O próprio governo já deu um indicativo de que os investimentos podem cair, ao revisar, em ofício ao Congresso Nacional no último 14 de dezembro, o volume das despesas discricionárias para 2021 – de R$ 92 bilhões para R$ 83,9 bilhões. Essa categoria inclui os gastos com a máquina pública e com os investimentos. A mudança foi feita durante a votação da lei que lança as diretrizes do Orçamento. Especialistas têm alertado que o custeio da máquina já está no patamar mínimo necessário para garantir seu funcionamento, sem grande espaço para cortes. O Ministério da Economia, porém, afirmou que os investimentos “não serão afetados”, uma vez que não houve alteração da proposta orçamentária. “Os ministérios setoriais podem, em um exemplo hipotético, privilegiar os investimentos em detrimento das despesas correntes, em virtude de possíveis economias geradas pelo teletrabalho. De toda sorte, não se tem como afirmar que os investimentos serão afetados”, afirmou a pasta. Série históricaO valor de R$ 28,6 bilhões indicado na proposta orçamentária para os investimentos é o menor desde pelo menos 2007, segundo dados do Tesouro Nacional atualizados pela inflação. O dado de 2020, porém, foi turbinado pelos gastos da pandemia. A Economia destacou que o valor dos investimentos deve receber um reforço de R$ 10 bilhões devido à indicação de emendas de bancada, decididas pelos parlamentares. O economista Claudio Frischtak, presidente da consultoria Inter.B e especialista no setor de infraestrutura, afirma que o grau de incerteza em relação ao volume de investimentos públicos, tanto da União quanto dos Estados, é muito grande devido às severas restrições fiscais. “O que vai sobrar para investimento é um resíduo. E o governo já se comprometeu com certos investimentos, principalmente na área militar. Outros investimentos são residuais”, afirma. Segundo o especialista, o quadro é ruim para a infraestrutura brasileira, que nos últimos anos tem recebido investimentos abaixo do necessário para sua manutenção – na prática, o que já existe vai sendo corroído pelo tempo. No ano passado, ele estima que a infraestrutura recebeu apenas 0,5% do PIB em investimentos, um recorde de baixa. Por outro lado, ele reconhece não só as limitações de recursos do País, mas também de qualidade. “Falta planejamento, a execução é falha. Tem muita coisa que não consegue ser executada, mesmo no âmbito de ministros operantes, que querem fazer acontecer”, diz Frischtak. Num momento em que o governo tenta estimular a participação do setor privado nos investimentos, a saída da Ford do Brasil é bastante negativa. “O que isso significa é que as reformas essenciais para ter uma economia produtiva estão ficando para trás, não foram feitas, ou foram feitas de forma bisonha nos últimos anos e décadas.” De acordo com o coordenador do Observatório Fiscal do Ibre/FGV, Manoel Pires, sempre se fez ajuste fiscal contraindo investimento. Para ele, ao longo dos últimos anos está se construindo uma ideia equivocada desse tipo de gasto. “Passa por uma avaliação de que o investimento público gera desperdício e corrupção, da possibilidade de conseguir fazer muita coisa via iniciativa privada e da própria dificuldade financeira do governo”, disse. “Entendo que o correto é aprender a investir bem. Os estudos mostram que o investimento público é importante.” O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, diz que a tendência é que a capacidade de investimentos do governo federal continue em queda. Segundo ele, o problema central é que as discricionárias (os gastos que não são obrigatórios), sem contar emendas parlamentares, estão em R$ 83,9 bilhões. “Esse nível é historicamente baixo e, por isso, para cumprir o teto, seria preciso realizar um corte adicional que poderá ser impeditivo, isto é, poderia levar ao shutdown ou à paralisação de serviços essenciais, como temos alertado há bastante tempo”, alertou ele. O ESTADO DE S. PAULO
Montadora americana amplia aportes e tem projeto de longo prazo na Argentina
Num cenário de recessão, de perda de poder aquisitivo e de baixos investimentos na Argentina, agravado com a pandemia do novo coronavírus, a Ford anunciou, há pouco mais de um mês, que investirá US$ 580 milhões no país. E enfatizou que seu projeto é de longo prazo no vizinho do Brasil. O anúncio, em dezembro passado, foi feito logo após um encontro, na residência presidencial de Olivos, entre o presidente Alberto Fernández e os presidentes da Ford para América do Sul e Grupos de Mercados Internacionais e a Ford Argentina, como disse o ministro de Desenvolvimento Produtivo, Matías Kulfas. “É um anúncio muito importante para a Argentina”, disse Kulfas. O investimento é destinado à produção da nova geração da pick-up Ford Ranger, na fábrica da Ford em General Pacheco, na província de Buenos Aires. O mercado externo, principalmente a América Latina, será o destino de cerca de 70% da produção da novo Ranger com previsão de produção para 2023, de acordo com o que disse o presidente da Ford Argentina, Martín Galdeano. “Isto significa mais produção e mais empregos para a Argentina, com um produto com alta https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, além de mais divisas para o país, geradas com as exportações”, disse o ministro Kulfas. O investimento inclui a modernização do complexo industrial, com 30% deste total para o setor de autopeças. “Estamos reforçando nosso compromisso de longo prazo com a Argentina. São 107 anos de permanência ininterrupta no país e estamos sempre investindo em produtos globais e com alto nível de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg”, disse Galdeano. Segundo fontes do setor automotivo, o último investimento realizado pela Ford na Argentina foi em 2010 para a fabricação de um dos modelos Ranger e do Focus. “Os números não fechavam e por isso a Ford deixou de fabricar o Focus, que é um modelo mediano, na Argentina em 2018”, disseram fontes do setor. Com 2800 empregados, a Ford é uma das dez grandes do setor automotivo na Argentina, e concentrou sua produção nas pick-ups que exporta principalmente para o Brasil. E esta é uma das explicações para a permanência da empresa no território argentino, como disse o diretor da consultoria econômica Abeceb, de Buenos Aires, Damián Testori. “O mundo caminha cada vez mais para os carros híbridos e elétricos, o que tem afetado fortemente a indústria automotiva no mundo. Além disso, a fusão da Ford com Volks levou a Ford a se concentrar na produção de pick-ups. E isso justificaria o investimento na Argentina”, disse Testori. Segundo ele, os custos de produção são altos nos países da América do Sul e os carros pequenos e médios acabaram sendo menos rentáveis para as automotoras. “As pickups absorvem melhor o custo de produção e para as fabricantes na Argentina é interessante produzir e exportar e, principalmente, para o Brasil”, disse. Mas a rigorosa primeira etapa da quarentena argentina contra a covid-19, nos meses de março e abril, paralisou a produção automotiva no país. Segundo dados da Associação de Fabricantes de Automóveis (Adefa), pela primeira vez na história do setor na Argentina, chegou-se a não registrar a fabricação de um só veículo em um mês. Em todo o ano passado, a Ford produziu apenas 37 mil veículos. No conjunto das dez automotoras, a produção limitou-se a 257.187 unidades, queda de 18,3% em comparação com 2019, segundo a Adefa. O ano de 2019, pré-pandemia, já tinha sido um ano negativo, longe das marcas de 440 mil veículos dos anos de 2017 e 2018, quando a Argentina entrou, oficialmente, em recessão. “Os resultados de 2020 só podem ser comparados aos de 2004 em termos de volume de produção, de exportação e de vendas”, disse Daniel Herrero, presidente da Adefa. No ano de 2004, a economia argentina já sinalizava recuperação após a queda estrepitosa da crise de 2001-2002, com a saída de vários presidentes em poucos dias, o maior calote da história do capitalismo, na ocasião, desemprego e pobreza recordes. No ano passado, porém, quando a quarentena passou a ser flexibilizada, os que tinham dólares guardados os venderam no mercado paralelo (o chamado ‘blue’, que é cerca do dobro do valor do oficial) e compraram automóveis pelo equivalente a metade do preço da moeda americana no câmbio oficial. VALOR ECONÔMICO
Incentivos da União a montadoras somam R$ 69 bilhões de 2000 a 2021
Setor que tradicionalmente recebe atenção especial do governo por conta do valor agregado à economia e do impacto sobre o emprego, a indústria automotiva foi beneficiada com R$ 69,1 bilhões em incentivos fiscais da União entre 2000 e 2021, em valores corrigidos pela inflação. Levantamento feito pela Folha a partir de dados da Receita Federal mostra que, embora tenha um número reduzido de empresas em atuação no país, o setor aparece na lista dos maiores gastos tributários do governo federal. Essas empresas ganham descontos em IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto sobre Importação. Fábricas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste contam com tratamento especial e ampliam os benefícios. Para este ano, a conta estimada de incentivos federais para o setor automotivo está em R$ 5,9 bilhões, cerca de 2% de todos os benefícios concedidos pelo governo. O valor seria suficiente, por exemplo, para pagar mais uma parcela de R$ 300 do auxílio emergencial a aproximadamente 20 milhões de pessoas. Em 2021, o governo estima que o total do chamado gasto tributário —quando abre mão de receber algum imposto ou contribuição— será de R$ 307,9 bilhões. Quase um quarto desse volume diz respeito ao Simples Nacional, programa que simplifica e reduz a cobrança para mais de 12 milhões de pequenas empresas. Na lista de benefícios concedidos pelo governo federal e que são maiores do que os do setor automotivo, também aparecem a agricultura e agroindústria, setor altamente pulverizado, com R$ 32,7 bilhões em benefícios em 2021, ou 11% do total. Logo abaixo, estão entidades sem fins lucrativos (R$ 29,3 bilhões), a Zona Franca de Manaus (R$ 24,2 bilhões), medicamentos e equipamentos médicos (R$ 14,4 bilhões) e a área de informática e automação (R$ 6,6 bilhões). Além da ajuda federal, as montadoras também recebem benefícios dos governos regionais. Na guerra tributária travada com o objetivo de atrair a instalação dessas fábricas, estados oferecem descontos na cobrança de impostos dessas companhias, majoritariamente multinacionais com matriz instalada fora do Brasil. Em São Paulo, que concentra parcela expressiva do parque industrial do país, a renúncia fiscal prevista pelo estado em 2021 para o setor automotivo é de R$ 343 milhões. A indústria automobilística vive uma crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, que derrubou a venda de veículos no país. As vendas iniciaram processo de recuperação no segundo semestre de 2020, mas terminaram o acumulado do ano em queda. Os emplacamentos de veículos leves e pesados caíram 26,2% em 2020 na comparação com 2019, segundo dados do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). O resultado foi melhor do que o esperado pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores). A baixa mais recente do setor, com impacto relevante sobre o mercado nacional e sobre os empregos, foi anunciada pela Ford nesta segunda-feira (11). A montadora informou que, depois de um século em atuação no país, vai encerrar todas as atividades fabris no Brasil ainda neste ano. O número de demissões pode chegar a 5.000 no país e na Argentina, mas o fim da produção dos veículos no Brasil também traz impacto negativo para o restante da cadeia, com empresas que hoje funcionam para atender demandas da Ford. Serão fechadas as fábricas instaladas na Bahia, em São Paulo e no Ceará. Em 2019, a Ford já havia fechado uma fábrica em São Bernardo do Campo (grande São Paulo). Os incentivos fiscais a montadoras são criticados por economistas e, nesta terça-feira (12), viraram alvo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Mas o que a Ford quer? Faltou à Ford dizer a verdade, querem subsídios. Vocês querem que continue dando R$ 20 bilhões para eles como fizeram nos últimos anos —dinheiro de vocês, impostos de vocês— para fabricar carros aqui? Não, perdeu a concorrência, lamento”, declarou o presidente, na saída do Palácio da Alvorada. A Receita Federal não confirma o número apresentado pelo presidente e diz que não calcula a renúncia fiscal concedida a contribuintes específicos. Além da Receita, a Folha pediu dados específicos de incentivos repassados à Ford em São Paulo, Ceará e Bahia. O único a fornecer a informação foi a Bahia, que afirma ter somado uma renúncia de R$ 948 milhões entre 2018 e 2020 para manter o funcionamento da fábrica da companhia no estado. Na manhã desta terça, o vice-presidente Hamilton Mourão voltou a destacar que a montadora recebeu incentivos fiscais no Brasil. “A Ford ganhou bastante dinheiro no Brasil, recebeu incentivos, então podia ter esperado”, disse. As políticas do Brasil para o setor já geraram embates inclusive em organismos internacionais. Em 2016, a OMC (Organização Mundial do Comércio) condenou o Inovar Auto, programa que exigia que as montadoras mantivessem parte da produção no país para usufruir de redução de IPI. No fim de 2018, no encerramento do governo Michel Temer, foi aprovado e sancionado o Rota 2030, novo programa de estímulo à indústria automobilística para substituir o Inovar Auto, que deixou de existir. O regime dá incentivos fiscais às montadoras e exige, como contrapartida, o desenvolvimento de novas https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpgs e pesquisas em eficiência energética. Durante as gestões do PT, o governo também promoveu reduções de IPI para a compra de carros. O objetivo era estimular a economia e incentivar contratações no setor. Hoje, os principais programas para a indústria automobilística são o Rota 2030 e o benefício regional para Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No ano passado, o governo e o Congresso prorrogaram até 2025 os incentivos para fábricas instaladas nas três regiões. Para este ano, o custo do Rota 2030 está estimado em R$ 1,9 bilhão, enquanto o benefício regional deve ter uma renúncia de receitas de R$ 4 bilhões pelo governo federal. Após o anúncio do fechamento das fábricas da Ford, membros do Ministério da Economia atribuíram a governos anteriores os problemas enfrentados pelo setor. “Quando assumimos, a indústria vinha em frangalhos, apesar de bilhões gastos por governos anteriores. Temos reduzido o custo Brasil que herdamos, 22% do PIB. Mas a pandemia impediu que nossas ações surtissem efeito a tempo”, disse o secretário especial de Produtividade, Emprego e
Sindicatos se reúnem com a Ford no dia 18
Os sindicatos de metalúrgicos de Camaçari (BA), Taubaté (SP) e Horizonte (CE), devem se reunir com a Ford na próxima segunda-feira para tratar das indenizações dos trabalhadores da montadora americana. A empresa anunciou o fechamento das operações industriais no país após mais de 60 anos produzindo no Brasil. A negociação das indenizações é a última alternativa dos trabalhadores. Primeiro, segundo o diretor do sindicato de Camaçari, Kleiton Alder, é a tentar reverter a decisão. Para isso, o sindicato deve propor um projeto de redução de gastos trabalhistas à Ford. Uma das propostas, de acordo com Alder, é a retirada da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que foi acordado no ano passado com o congelamento por quatro anos a R$ 15,5 mil por empregado, além de reduzir os custos com os benefícios. “Vamos centrar forças na permanência da Ford até o último momento. Caso a empresa não volte atrás na decisão, vamos partir para a negociação das indenizações”, disse o dirigente após uma assembleia ontem com os trabalhadores na porta da fábrica da montadora em Camaçari que contou com cerca de 8 mil pessoas. Segundo Alder, para as indenizações, o sindicato ainda está definindo uma fórmula para negociar. No entanto, o dirigente afirma que serão considerados os valores do programa de demissão voluntária (PDV) que a Ford abriu no fim do ano passado. O PDV foi dividido em três faixas de indenização partindo pelo tempo de casa. Para os mais antigos, a empresa ofereceu R$ 90 mil mais os direitos trabalhistas. Já aos trabalhadores com tempo intermediário, foi oferecido R$ 70 mil além dos direitos e aos mais novos de casa, R$ 40 mil. Na assembleia em Taubaté, de acordo com o sindicato dos metalúrgicos local, ficou acordado que os trabalhadores farão uma vigília permanente na fábrica e haverá uma outra reunião na Câmara dos Vereadores de Taubaté hoje, às 8h, para buscar apoio do poder público em defesa dos empregos. Participaram desse ato cerca de 800 pessoas. “Além de plenárias virtuais com os trabalhadores para manter a mobilização, vamos buscar apoio do governo federal, já que a Ford foi beneficiada por uma série de empréstimos do BNDES e incentivos fiscais”, informou o sindicato. De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região (Sindmetau), Cláudio Batista, também foi aprovado a realização de plenárias com os trabalhadores para tirar ideias para o plano de luta que a entidade vai fazer. “Uma das principais ações, também aprovada, é a criação de uma alíquota nos produtos da Ford, caso chegue mesmo no ponto de fechar as unidades no Brasil. Queremos que o governo federal destine esta alíquota a todos os trabalhadores da Ford no país.” Ontem, dirigentes do sindicato também se reuniram com a secretária estadual de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen. VALOR ECONÔMICO