Um método perigoso da LGPD (Daniel Becker e Luiza Leite)
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para bem ou para mal, é um divisor de águas no país. Enquanto cria uma consciência coletiva e aproxima o Brasil de um padrão internacional de proteção de dados e privacidade, também coloca em xeque o desenvolvimento econômico e a inovação pelo tom cinzento de seus diversos conceitos jurídicos indeterminados e principiológicos. Mas não é só. A inércia do executivo em estruturar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) torna ainda mais difícil a sua compreensão e aplicação. Como não poderia deixar de ser, com a entrada em vigor deste novo marco regulatório, os pedidos por parte de titulares de dados explodiram. Os novos direitos que agora podem ser exigidos os atraem como mariposas até a lâmpada – seja pela curiosidade, seja pela vontade de exercer a cidadania, seja até mesmo por oportunismo. Há um arquétipo quase jungiano de participação na mudança de paradigma regulatório. Quando o assunto é o direito à exclusão, há um falso arquétipo de controle absoluto supostamente outorgado pela LGPD. Haverá muita frustração, pois este (in) consciente coletivo parece ter sido moldado em uma fôrma defeituosa, a saber: (i) a hipervalorização do consentimento como base legal – que se sabe que representa no máximo 5% das operações de tratamento de dados do controlador médio – e o (ii) desconhecimento do caráter vinculante dos termos e condições e políticas de privacidade para determinados efeitos. O que Jung não explica nesse caso é que, na maior parte das vezes, o pedido de exclusão de dados pessoais não poderá ser atendido pelo controlador responsável por seu tratamento. Para não haver dúvidas, vale citar alguns exemplos. Quando houver a obrigatoriedade legal ou fiscal de guarda de determinados dados pessoais de um colaborador, a resposta para o exercício do direito de exclusão será uma retumbante recusa. Da mesma forma, se houver a existência de uma operação de tratamento de dados que tenha origem em um instrumento contratual, a resposta será igualmente negativa, devendo ser apontado, como prazo de guarda, a prescrição contratual de dez anos, tal como previsto no Código Civil e pelo Superior Tribunal de Justiça. Outro choque ocorre quando analisamos o direito à exclusão vis-à-vis o princípio da necessidade. Inspirado no princípio da minimização do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), o standard exige que o tratamento envolva apenas dados necessários para o atingimento da respectiva finalidade. Quais dados, portanto, devem ser excluídos e quais devem ser mantidos? Não há resposta objetiva para tal indagação, o que torna o cumprimento do direito extremamente problemático. Utilizando o exemplo acima relacionado ao tratamento de dados com base em execução do contrato e o prazo prescricional previsto no Código Civil, é certo que esses dados pessoais dificilmente poderão ser excluídos – afinal, diante dos princípios da eventualidade e da ampla defesa no processo civil brasileiro, qualquer exclusão poderá cerceá-los e prejudicar a defesa do controlador em juízo contra o titular que visa ter seus dados excluídos. É preciso deixar bem claro que dados indevidamente excluídos podem trazer mais dor de cabeça do que uma solicitação legitimamente não atendida. Para remediar a patologia do direito irrestrito à exclusão, é importante que as companhias realizem o mapeamento de suas operações e uma detida atribuição de bases legais para tratamento de dados, treinem seus prepostos e/o desenvolvam sistemas para responder adequadamente cada pedido de exclusão, será único e merecerá uma análise cuidadosa. Daniel Becker e Luiza Leite são, respectivamente, sócio do Lima e Feigelson Advogados e diretor de Novas Tecnologias no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA); CEO da Dados Legais e pesquisadora em regulação e novas https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpgs na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) VALOR ECONÔMICO
Índice revela as empresas líderes em inclusão racial
Empresas multinacionais, em sua maioria, e algumas brasileiras, integram um movimento que vem ganhando musculatura. Estudo inédito no país mapeou ações afirmativas de 23 companhias participantes da Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial, que lança hoje o Índice de Inclusão Racial Empresarial (IIRE), desenvolvido com o DataZumbi, instituto de pesquisas da Universidade Zumbi dos Palmares. Nessas 23 empresas, 29% dos profissionais são negros, sendo 6,6% em cargos de diretoria e conselho. Entre os critérios utilizados na avaliação estão recenseamento de funcionários, recrutamento, capacitação e ascensão profissional. As empresas mais bem avaliadas nesta primeira edição foram Vivo, Bradesco e P&G. Na média de todos os critérios, a nota foi de 5,54, em uma escala de zero a dez. “Queremos criar uma competição positiva em torno do tema”, explica Raphael Vicente, coordenador da Iniciativa Empresarial. O movimento reúne 73 companhias, com receita conjunta de R$ 1,2 trilhão e 900 mil empregados. “O que não faltam são números para ilustrar o cenário da desigualdade. É preciso criar mecanismos para estimular e monitorar os avanços nas empresas”, diz. Além dos resultados gerais do Índice do Inclusão, com periodicidade anual, as empresas participantes recebem relatórios sobre suas ações. No primeiro ano do estudo, diz Vicente, ficou claro que a promoção de colaboradores negros ainda é um desafio, pela falta de informações sobre o perfil da força de trabalho, por problemas de recrutamento e pela inexistência de programas de capacitação. Niva Ribeiro, vice-presidente de pessoas da Vivo, com cerca de 33 mil colaboradores, diz que funcionários negros representavam 21,4% do pessoal em 2018 e devem chegar a 26,3% em dezembro. Para isso, a companhia montou um catálogo de talentos internos e tenta garantir pelo menos um executivo negro nas etapas finais de seleção de gerentes, coordenadores e supervisores. VALOR ECONÔMICO
Pix vai favorecer indústria de fintechs, diz presidente do Mercado Livre
Pioneiro e líder do comércio eletrônico na América Latina, o Mercado Livre busca agora se firmar como fintech, empresa voltada à inovação tecnológica em finanças. Em entrevista, seu cofundador e presidente, o argentino Marcos Galperin, 49, comemora a licença que acaba de receber do Banco Central para atuar como instituição financeira também no Brasil. Demorou quatro anos, mas saiu. “Metade da população na América Latina não tem acesso a serviços financeiros”, diz. “A oportunidade aí é muito grande.” Ele não prevê investir fora da região tão cedo, porque a penetração do varejo online segue baixa e com potencial para se aproximar das taxas de EUA ou China. Espera aumento da concorrência nos próximos anos, “sem dúvida”, com presença crescente de gigantes como Amazon. Questionado sobre como a maior empresa latino-americana, em valor de mercado, nasceu e se firmou na Argentina, respondeu: “Caos não é uma coisa difícil de entender, para nós. Estamos acostumados à instabilidade. E, quando você está fazendo uma startup, é muito caótico”. O Mercado Livre acabou de anunciar números recordes para o terceiro trimestre, em volume de vendas, em usuários e também em volume de financiamento pelo Mercado Pago. A pandemia acelerou uma mudança já esperada? Sim. A pandemia adiantou no tempo, acho que em três ou cinco anos, dependendo do país, mas o varejo online já vinha crescendo forte por 20 anos. Nós lançamos [o Mercado Livre] em 1999 e, historicamente, nossas taxas de crescimento eram de 30% a 40%. No princípio deste ano, a penetração do varejo online estava perto de 5% na América Latina, e acho que vamos finalizar o ano perto de 10%. Seria a porcentagem que alcançaríamos talvez em cinco anos. O mesmo aconteceu na Europa e nos Estados Unidos, onde a porcentagem de varejo online era de aproximadamente 15% e agora está em 30%. A América Latina, mesmo após a pandemia, terá uma penetração de varejo online menor que China, EUA ou Europa. Foram dois impactos. Um, o volume muito maior de pessoas que fazem compras online. Por outro lado, infelizmente, a queda no varejo tradicional. Essa queda está mudando agora, o varejo tradicional está voltando a se abrir e voltando, acho, a níveis similares aos que tinha no ano passado. Mas o varejo online deve continuar com níveis de vendas similare aos que teve durante a pandemia. Quem são os novos usuários? Muitas pessoas que não tinham histórico comprando online, tipicamente com mais de 50, 60 anos. Elas gostaram da independência que o varejo online dá. Não ter que enfrentar riscos de saúde e poder comprar o que quiser sem depender de ninguém. Também aquelas pessoas que já tinham feito compras online conosco, mas passaram a fazer muito mais. Compraram em categorias que no passado não compravam, porque tiveram que passar para home office ou home school. Tínhamos feito grandes investimentos em construir uma rede logística, em toda a América Latina, e, mesmo com a greve dos Correios no Brasil, pudemos dar uma resposta a esse crescimento na demanda. As ações do Mercado Livre e de outras empresas de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg caíram na última semana, por causa de um anúncio da vacina. O fim da pandemia ainda pode derrubar o crescimento do setor? O Mercado Livre tem um plano para quando acabar a pandemia? Sim, sem dúvida temos. O plano é similar ao que tínhamos antes da pandemia. Nós achamos que o varejo online ainda é pequeno na América Latina. Vai ter muitas décadas de crescimento acima de 20%, 30%. E as demandas dos compradores novos são cada vez maiores. Entregas rápidas, entregas gratuitas, melhores preços, melhores parcelamentos, financiamento, maior diversidade de produtos, maior segurança etc. etc. Temos que continuar investindo muito, em https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg e em logística. Qual é a visão que você tem do mercado brasileiro, para justificar os investimentos recentes em aviões e centros de distribuição? É de longe o mercado mais sofisticado do varejo online da América Latina. É o maior, mas também o mais sofisticado. O que tem mais concorrentes, o que tem mais diversidade de plataformas. Mesmo assim, continua sendo um mercado ainda pequeno, para o que vai ser daqui a dez anos. Nós achamos que o Brasil será muito similar ao que é hoje o mercado norte-americano. Por isso é importante oferecer envios gratuitos, envios no mesmo dia ou em 24 horas, à maior quantidade de usuários. Hoje 75% das entregas de nossos centros de armazenamento e distribuição ocorrrem em menos de 48 horas. Essa porcentagem é bem mais baixa do que dois anos atrás e um ano atrás. Está prevista a privatização dos Correios no ano que vem. Existe algum interesse do Mercado Livre em parte, pelo menos, dessa privatização? Nós trabalhamos com os Correios faz muito, muito tempo. Acho que somos, faz dez anos possivelmente, o maior cliente dos Correios. E achamos que é importante que os Correios façam mais investimentos e melhorem os seus tempos de entrega. Mas nós estamos construindo a nossa própria rede logística. Achamos que vamos continuar trabalhando muito com os Correios, no futuro, por muitos anos mais, mas com uma dependência bem mais baixa da que tivemos no passado. Como você vê a presença cada vez maior de gigantes de comércio eletrônico como Amazon e Alibaba, no Brasil? Você os vê com maior força, com o tempo? Achamos que a concorrência vai aumentar nos próximos anos, sem dúvida. Temos muita concorrência, faz tempo. Tivemos todo tipo de concorrente, muda o nome, as estratégias etc. Então, tentamos jogar nosso próprio jogo, sem olhar demais para o que estão fazendo. Temos a maior plataforma, a maior quantidade de vendedores, de compradores, a maior em usuários de aplicativos. O Magazine Luiza cresceu no comércio eletrônico no Brasil. O que pode explicar estar em segundo lugar agora? Como você vê os atores brasileiros, nesse mercado? No comércio eletrônico, haverá muitos jogadores exitosos, com estratégias legais. Aqueles que têm origem offline estão tentado utilizar seus ativos offline para fazer “pick-up in store”, como um fator competitivo de vendagem. O que achamos que
Infectologistas alertam que hospitais estão lotados e defendem ‘lockdown’ em SP
Um grupo de infectologistas de São Paulo enviou carta a amigos para alertá-los de que “há um aumento expressivo de casos de Covid-19 nos hospitais de São Paulo”, que estariam, segundo eles, “lotados” por causa de um aumento “de 100% em alguns serviços”. GRITOA carta, enviada em caráter pessoal a pessoas conhecidas, foi assinada por médicos como Giovanna Baptista Sapienza, Marcela Capucho Chiaratin, Renata Guise Azevedo, Natanael Sutikno Adiwardana e Daniel Wagner Santos. GRITO 2“Recomendamos fortemente novo ISOLAMENTO DOMICILIAR!”, escreveram eles, em maiúsculas. “Não ir a bares, restaurantes e festas. Não organizem encontros ou eventos sociais. Acreditamos que vocês estejam cansados de tudo isso, mas lembrem-se que nós estamos MUITO mais…. e ainda estamos vendo pessoas morrerem, famílias inteiras contaminadas, e os casos aumentando progressivamente sem nenhuma medida sendo tomada por parte dos governos”, seguem. GRITO 3 “Estamos em período eleitoral e talvez por isso não haja interesse político em novo ‘lockdown’ agora, mas é uma medida extremamente necessária! Por favor, ajude a controlar a pandemia e se proteja!”, escrevem ainda os médicos. GRITO 4O número de pessoas internadas em hospitais privados vem aumentando exponencialmente —no hospital Albert Einstein, eles saltaram de uma média de 55 para 86 nesta semana. GRITO 5 Nos hospitais municipais, as internações crescem. No dia 13, eram 693 internados. No dia 14, 685. No dia 15, 690. No dia 16, 732. Na terça (17), chegou-se ao patamar de 814. FOLHA DE S. PAULO
Governo vê queda menor do PIB e inflação mais alta
O governo melhorou ligeiramente sua projeção para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, vislumbrando uma recuperação mais forte da economia. A previsão de queda, antes de 4,7%, passou para 4,5%. Na visão do secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, os dados indicam uma retomada em “V” e, ainda, uma baixa possibilidade de segunda onda de covid-19 no país. Segundo ele, vários Estados já atingiram a chamada “imunidade de rebanho”. Na nova versão do Boletim Macrofiscal, divulgada ontem, o Ministério da Economia melhorou sua expectativa para o PIB do ano pela primeira vez desde o início da pandemia. Atualmente, analistas de mercado esperam uma queda de 4,66%, segundo o boletim Focus do Banco Central (BC). A pasta manteve, ainda, sua projeção de crescimento para 2021 em 3,2%. Com a pressão causada pelo preço dos alimentos, foram expressivas as alterações nas previsões para inflação. Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a SPE espera alta acumulada de 3,13% em 2020, ante o 1,83% previsto em setembro. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que corrige o salário mínimo, deverá ficar em 4,10% neste ano, ante os 2,35% projetados antes. O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), por sua vez, deverá fechar o ano em 20,98%, ante 13,02%. Sachsida frisou que as perspectivas de retomada são positivas e o país precisa retomar a agenda de reformas. Para o terceiro trimestre, a pasta espera queda do PIB de 3,9% em relação ao mesmo período de 2019 e alta de 8,3% sobre o segundo trimestre.Sobre a possibilidade de uma segunda onda de covid-19 e os efeitos de um aumento do isolamento sobre a economia, disse que a chance de isso ocorrer é “baixa” porque, pelos cálculos da secretaria, vários Estados já atingiram ou estão próximos de atingir a chamada “imunidade de rebanho”, estratégia descartada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Sobre os estímulos à retomada, disse que, considerando parcelas a serem pagas e poupadas do auxílio emergencial e o saque emergencial do FGTS, R$ 110 bilhões podem ser injetados na economia. “Isso nos dá convicção de que a economia fechará 2020 com tração e entrará bem em 2021.” O emprego crescerá no próximo ano devido à recuperação do setor de serviços e queda do isolamento, acrescentou. Sobre a possibilidade de o governo moderar o ajuste fiscal no início de 2021 pelo desemprego e persistência da covid-19, disse que, com base nos dados, hoje é seguro seguir com a estratégia de consolidação fiscal. As chances de avanço da agenda fiscal são “excelentes”, mas são discussões que levam tempo, completou. Questionado sobre o estudo, que considera um percentual de infecção de 20% para imunidade de rebanho, Sachsida afirmou que não cabe à sua área dar “palpite” sobre política de saúde, mas tem o “dever institucional” de checar indicadores econômicos, considerando variáveis que os afetam. Segundo ele, a equipe não recebe nem envia nenhuma informação ao Ministério da Saúde. VALOR ECONÔMICO
Investidor estrangeiro começa a voltar ao mercado brasileiro
Após vários meses saindo do mercado brasileiro, os investidores estrangeiros voltaram a comprar ações no país em novembro. As causas da volta são mais externas do que internas e devem perdurar por algum tempo provavelmente. O maior risco para a continuação deste momento positivo continua sendo a situação fiscal frágil do Brasil e a falta de medidas claras para reduzir o endividamento do país. Os investidores estrangeiros compraram R$ 12,7 bilhões em ações brasileiras em novembro, até o dia 10. A maior parte deste estudos da vacina da Pfizer): R$ 4,5 bilhões no dia 9 e mais R$ 4,9 bilhões no dia 10, os dois maiores valores diários da história recente, segundo a B3. Essa entrada de recursos no mês contrasta com a forte saída observada no início deste ano, particularmente nos meses de janeiro, fevereiro e março, quando os investidores resgataram do país cerca de R$ 20 bilhões por mês. No ano, os estrangeiros resgataram cerca de R$ 50 bilhões, ou seja, as compras recentes representam uma fração do que foi retirado no início do ano. Parte da explicação para essa volta dos investidores estrangeiros em novembro se deve à perda de ímpeto das ações do setor de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg ao redor do mundo. Desde o início da pandemia, as empresas de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg (no Brasil, este grupo é normalmente representado por empresas de e-commerce) tiveram desempenho superior à média do mercado. Como a maior parte das empresas de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg estão nos países desenvolvidos e na Ásia, esse movimento não ajudou em nada o Brasil. Recentemente, contudo, as empresas de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg perderam força e outras entraram na preferência do mercado, particularmente produtores de commodities e bancos, setores em que o Brasil possui mais relevância. Essa mudança reflete pelo menos dois fatores: o preço e “valuation” das ações nos dois grupos (caras no grupo de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg e baratas nos demais), expectativas trazidas pelas eleições nos EUA (mais gastos) e volta da mobilidade com a proximidade de uma vacina para a covid-19. Outro fator importante para atração de investimento estrangeiro é o “valuation” atrativo do Brasil vis a vis outros mercados. As ações brasileiras estão sendo negociadas a 11,8 vezes os lucros esperados para 2021, enquanto a média dos países emergentes é de 14,0 vezes (ou seja, o Brasil está cerca de 20% mais barato que a média dos emergentes). Historicamente, as durante a greve dos caminhoneiros, o Brasil foi negociado com desconto. E em outros períodos, como após a aprovação da reforma da Previdência, o Brasil foi negociado com prêmio. No atual cenário, parece que o país pode voltar a ser negociado com prêmio sobre os demais emergentes. Neste caso, o fluxo de investidores estrangeiros seria uma forma de isso ocorrer. O terceiro fator por trás da volta do fluxo estrangeiro para o Brasil é a tendência de depreciação do dólar: normalmente, períodos de apreciação da moeda americana são acompanhados de saída de investidores estrangeiros de países emergentes em geral, não só do Brasil. Isto se deve ao fato de os investidores estrangeiros correrem o risco da depreciação da moeda brasileira quando investem aqui. O dólar vem se enfraquecendo desde março de 2020, após ter se valorizado por quase dez anos. A fraqueza do dólar está associada à manutenção da política monetária frouxa nos EUA, recuperação do crescimento econômico fora dos EUA, alta das commodities, entre outros fatores. É provável que essa tendência continue por alguns anos, favorecendo a volta dos estrangeiros ao Brasil. O maior risco para a materialização desse cenário positivo é a situação fiscal brasileira. Desde o início da pandemia, a situação fiscal do país, que já era ruim, piorou. Os gastos aumentaram para conter a crise causada pelo coronavírus e as receitas fiscais diminuíram. Além disso, o governo insiste em manter pelo menos parte do auxílio emergencial, mesmo sem saber onde cortar gastos para mantê-lo, colocando em dúvida a manutenção do teto dos gastos. Fernando Siqueira é gestor de renda variável na Infinity Asset Management VALOR ECONÔMICO
Saques superam entradas no FGTS em quase R$ 11 bi de janeiro a julho
As medidas adotadas pelo governo para estimular a economia, como o saque emergencial ou ainda na data de aniversário, serviram para impedir a queda mais abrupta do PIB neste ano, mas fizeram com que as retiradas do Fundo Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) superassem a arrecadação bruta em R$ 10,948 bilhões no período de janeiro a julho. As informações são do site do fundo. O valor pode parecer pouco se comparado ao ativo total do FGTS, que era de R$ 511,865 bilhões em julho, mas o grosso desse montante já está comprometido com empréstimos de longo prazo. Em julho de 2019, a arrecadação líquida (diferença entre a arrecadação bruta e os saques) foi positiva em R$ 1,801 bilhão. Mas, no fechamento de 2019, o “rombo” chegou à marca de R$ 34,210 bilhões. A última vez que o fundo havia registrado saques maiores que arrecadação foi em 1999, quando a saída foi de R$ 215,937 milhões. Segundo informações do Ministério da Economia, a arrecadação líquida do FGTS (receita de contribuições menos os saques) no primeiro semestre de 2020 foi fortemente impactada pelo ápice dos efeitos da pandemia sobre a economia (por volta de abril) e por medidas adotadas para o enfrentamento desses efeitos, como a medida provisória que postergou, para o segundo semestre, a arrecadação de contribuições com vencimento em abril, maio e junho; e a que autorizou a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários. “As medidas de enfrentamento foram pontuais e temporárias, tendo seus efeitos gradualmente reduzidos ou compensados ao longo do segundo semestre, de modo que não se espera resultados semelhantes aos verificados entre janeiro e julho de 2020 no restante do ano”, diz o ministério. “Ao contrário, é esperada uma recuperação da arrecadação do FGTS nos meses subsequentes com o recolhimento das contribuições diferidas e a sinalização de retomada da atividade econômica e reaquecimento do mercado de trabalho.” A arrecadação bruta já começou a dar sinais de recuperação em julho ao somar R$ 11,432 bilhões (havia sido R$ 6,314 bilhões em junho). Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, as medidas de impacto de curto prazo trazem preocupação com a sustentabilidade do fundo no longo prazo, o que pode reduzir os investimentos em áreas como habitação, saneamento e infraestrutura urbana. Takemoto disse que vem dialogando com parlamentares para impedir a aprovação de novas possibilidades de saque do FGTS. “Estão desvirtuando totalmente as finalidades. O fundo está sendo usado como fonte de recursos para programas emergenciais, programas que não preparam o país para a saída da crise”, frisou. As medidas, disse, não geram emprego nem fortalecem o fundo. Para ele, o governo tem sempre recorrido ao fundo, citando o saque emergencial, como um tipo de paliativo um “voo de galinha” para a crise, em vez de pensar em medidas que realmente ajude na retomada sustentável da economia. Para a representante da CNI no conselho curador do FGTS, Henriqueta Arantes, as medidas tiveram efeito positivo, mas o FGTS capitalizado tem condições de realizar mais investimentos e, dessa forma, gerar emprego. “Os saques autorizados movimentam a economia, mas tiram dinheiro do investimento que geraria empregos formais”, frisou. VALOR ECONÔMICO
Indústrias do Sudeste e Nordeste estão mais pessimistas com a economia brasileira
Executivos de indústrias do Sudeste e do Nordeste estão mais pessimistas com as possibilidades de recuperação da economia brasileira do que os de outras regiões, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto FSB Pesquisa com 509 empresas. No Norte, no Centro-Oeste e no Sul, 51% dos entrevistados preveem expansão nos próximos três meses. O otimismo é menor no Sudeste (33%) e no Nordeste (32%). As expectativas para o próximo ano são positivas para 50% no Sudeste e no Nordeste. Há mais otimistas no Sul (65%), no Norte (62%) e no Centro-Oeste (62%). FOLHA DE S. PAULO
CUT e Força se unem para criar nova entidade trabalhista
As duas maiores centrais sindicais do Brasil, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a Força Sindical, se uniram para a fundação da associação Industriall-Brasil, entidade que pretende discutir os rumos do trabalhador na indústria do país. A notícia foi antecipada pela coluna Painel. “É a primeira vez que as duas centrais se juntam dentro de uma associação com estatuto, sede e diretoria. É um fato histórico, um cavalo de pau dentro do movimento sindical”, diz Aroaldo Oliveira, metalúrgico do ABC ligado à CUT, que será o primeiro presidente da Industriall-Brasil. Antes vistas como rivais dentro do movimento sindical, a Força e a CUT se aproximaram no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Desde então, elas organizaram juntas uma série de manifestações e eventos, como o 1º de Maio. A Industriall-Brasil será lançada nesta terça-feira (17) e será financiada pelas federações e confederações filiadas. Segundo Oliveira, há até o momento 14 entidades filiadas. Juntas, elas representam 10 milhões de trabalhadores da indústria, afirma. O setor emprega 18 milhões de pessoas no Brasil em seis ramos: metalúrgico, químico, têxtil/vestuário, construção civil, alimentação e energia. “Estamos abertos, queremos dialogar com outras centrais sindicais, e também com os sindicatos que não estão dentro de uma central e com os trabalhadores que não estão sindicalizados”, diz Oliveira. Um dos primeiros atos da Industriall-Brasil será o lançamento de um grande estudo sobre a situação da indústria no Brasil e do mercado de trabalho. “As empresas pararam de fornecer dados e o governo não cobrou. Temos um apagão dos números do que está acontecendo no Brasil. Os dados oficiais do governo são duvidosos”, critica Oliveira. Segundo ele, a Industriall-Brasil terá parcerias com universidades e com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) para fazer o levantamento. O nome da associação foi cedido pela Industriall Global Union, iniciativa sindical mundial fundada em 2012 e que negocia en nome dos trabalhadores com grandes empresas multinacionais. Na América do Sul, o escritório do Industriall Global fica no Uruguai. “A Industriall-Brasil não tem o papel de representar os trabalhadores junto às empresas. Não tiramos o papel do sindicato. Juntamos as federações para discutir a indústria, para discutir a reindustrialização no Brasil”, afirma o presidente. Oliveira diz que a entidade vai trabalhar para articular política industrial e pautas importantes para o setor. Segundo o dirigente, a pandemia do novo coronavírus mostrou os problemas da indústria no Brasil. “Está faltando insumo básico para a produção industrial. Outro fator que ajuda a discutir é disparidade cambial, causada pela pandemia, que cria uma vantagem competitiva para o Brasil. Queremos cavar uma pauta de nacionalização da indústria.” Os temas se assemelham aos defendidos pelos sindicatos patronais, mas ainda não existe nenhum tipo de conversa com as empresas e a Industriall-Brasil. “Não sei se o termo certo é parceria, mas queremos fazer um trabalho muito próximo com sindicatos patronais e associações empresariais. Por mais que a gente tenha divergências, a convergência é o desenvolvimento do Brasil. Em grande parte o discurso é o mesmo, criar política industrial, produção nacional. Mas o que a gente avança é que nosso intuito é criar emprego de qualidade e geração de renda”, diz Oliveira. Também não é a primeira vez que as entidades dos trabalhadores e de empresas tentam algo em conjunto. Em 2011, a Força Sindical, a CUT, os dois maiores sindicatos de trabalhadores da indústria do país (metalúrgicos de São Paulo e de São Bernardo) e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) anunciaram um seminário em conjunto: “Brasil do Diálogo, da Produção e do Emprego”. A iniciativa resultou em um documento de propostas com o objetivo de impulsionar a indústria no país —muitas delas acabaram sendo implementadas pela então presidente, Dilma Rousseff (PT). FOLHA DE S. PAULO
Trabalhador com corte de salário e jornada tem direito ao 13º integral
As empresas que ainda estiverem aplicando a redução de jornada e salário no mês de dezembro deverão calcular o valor do 13º de seus funcionários sobre a remuneração integral. Para quem decidir parcelar esse pagamento, o primeiro depósito deve ser feito até o dia 30 de novembro. O Ministério da Economia informou nesta terça (17) que produziu uma nota técnica com parâmetros para o cálculo do abono de Natal. Como a legislação prevê que a gratificação tenha como referência o salário do mês de dezembro, havia dúvida quanto ao cálculo do 13º dos trabalhadores que ainda estão com as reduções permitidas pela Medida Provisória 936, depois convertida na Lei 14.020. “Os trabalhadores com jornadas de trabalho reduzidas no âmbito do benefício emergencial devem ter as referidas parcelas pagas com base na remuneração integral. Esta regra deve ser observada, especialmente, nos casos em que os trabalhadores estiverem praticando jornada reduzida no mês de dezembro”, afirma a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A nota diz também os períodos de suspensão de contrato não devem ser computados no cálculo do 13º. O entendimento vale ainda para a contagem do direito a férias. A exceção, segundo o ministério, é para casos em que o empregado trabalhou mais de 15 dias em um determinado mês. Nessas situações, diz a Economia, a regra favorece o empregado. Se um funcionário trabalhou por 16 dias no mês de abril, por exemplo, e desde então ficou com o contrato suspenso, a empresa deverá calcular o 13º sobre os três meses inteiros em que ele trabalhou e mais os dias em abril. “A diferenciação ocorre porque na redução de jornada o empregado permanece recebendo salário, sem afetar seu tempo de serviço na empresa, o que permite computar o período de trabalho para todos os efeitos legais. Com a suspensão dos contratos de trabalho, no entanto, a empresa não efetua pagamento de salários e o período de afastamento não é considerado para contagem de tempo de serviço, afetando assim o cálculo das férias e do 13º”, diz o Ministério da Economia. O cálculo da gratificação vinha colocando em alerta os departamentos jurídico e contábil das empresas. Entidades como Abrasel (associação dos restaurantes) e Sindilojas (sindicato dos lojistas de São Paulo) já discutiam orientações aos associados quanto ao que considerar nesse cálculo. Como a Folha mostrou, havia a preocupação de que o cálculo do abono acabasse sendo judicializados. Algumas dúvidas, porém, ainda persistem, como é o caso das indenizações para os casos de demissões no período de estabilidade de emprego. Para adotar as medidas, os empresários se comprometem a não demitir os funcionários enquanto eles estivessem com contrato reduzido ou suspenso e, a partir do retorno, por um período igual ao da vigência da redução ou suspensão. Quem demite antes desse prazo, tem que pagar uma indenização. As regras de suspensão de contrato e de redução de jornada e salários foram criadas em abril. Segund o painel de informações do Ministério da Economia, 19 milhões de acordos foram fechados desdes então. Na suspensão de contrato, o trabalhador recebe um benefício emergencial com valor igual ao que teria direito no seguro-desemprego. Se a empresa faturou mais de R$ 4,8 milhões em 2019, ela paga um ajuda compensatória equivalente a 30% do salário desse empregado e o governo paga 70% do benefício. A redução de jornada e salário varia de 25% a 70%. O benefício emergencial varia de acordo com o corte, mas também é calculado em relação ao seguro-desemprego. Se a redução foi de 50%, o benefício emergencial corresponde à metade do que o trabalhdor receberia se ficasse desempregado. FOLHA DE S. PAULO