Saída de Maia faz mercado temer CPMF
Instituições financeiras e entidades ligadas ao mercado acreditam que as investidas do ministro da Economia, Paulo Guedes, pela aprovação de um novo imposto sobre transações visam preparar o terreno para o próximo ano, quando os deputados irão escolher o novo presidente da Câmara. Interlocutores do setor acreditam que, enquanto Rodrigo Maia (DEM-RJ) estiver no cargo, a proposta de uma “nova CPMF” deve continuar emperrada. A preocupação, no entanto, é em relação ao sucessor dele. O tema voltou à tona há alguns dias quando o ministro da Economia defendeu mais uma vez, durante audiência no Congresso, a criação de imposto sobre transações financeiras realizadas por meio digital, tributo que ele vem chamando de “digitax”. A proposta tem sido rechaçada publicamente por entidades do setor financeiro e produtivo, o que provocou reações de Paulo Guedes. Na ocasião, Guedes chegou a criticar diretamente a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Apesar do clima hostil, representantes dessas instituições acreditam que o discurso do ministro da Economia faz parte de uma estratégia para preparar a discussão para um momento mais oportuno. “Ele está alimentando o debate”, disse uma fonte ligado aos bancos. O receio de entidades do setor financeiro é que Guedes esteja tentando colocar luz sobre o assunto, num momento em que candidatos tentam se viabilizar para disputar a presidência da Câmara. Neste caso, dizem, a estratégia seria estimular que algum dos interessados em suceder Maia se comprometa a colocar em votação a proposta. As eleições para as mesas diretoras da Câmara e do Senado ocorrerão em fevereiro do ano que vem, mas a disputa já ocorre nos bastidores. Para as instituições que monitoram o assunto, Guedes também está procurando enviar sinais para governadores e prefeitos, como forma de angariar apoio nos Estados e municípios. “Na hora em que ele conseguir apoio dos prefeitos e governadores, vai poder dizer que os banqueiros são contra. [Vai dizer] que deseja manter o auxílio [emergencial], mas só consegue se criar o imposto… se puder tirar [recursos] dos ricos”, prevê um interlocutor. Alvo dos ataques de Guedes, a Febraban não é a única entidade que critica a criação do imposto. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é outra importante instituição que já rejeitou essa “saída” defendida pelo chefe da equipe econômica. Por outro lado, elas apoiam a atual política econômica e a responsabilidade fiscal defendida pelo ministro. Mesmo com a oposição de Maia e de outros setores do Executivo, inclusive no Palácio do Planalto, o tributo sobre transações jamais deixou de fazer parte dos planos de Guedes. Nem mesmo quando a proposta derrubou o então secretário da Receita Marcos Cintra. O tema apenas está em suspenso neste período eleitoral, mas tende a ser retomado em breve como forma de viabilizar, por exemplo, uma desoneração mais ampla da folha de pagamentos das empresas. O governo quer baratear as contratações, ao substituir a cobrança da contribuição patronal ao INSS sobre a folha. O desemprego será, ao lado da pobreza, o maior desafio a ser enfrentado pelo governo em 2021. No entanto, a oposição de Maia à proposta tem inviabilizado a discussão do tema no Congresso e passou a ser um dos principais pontos de desgaste do presidente da Câmara em seu diálogo com Guedes. Na avaliação do governo, o ambiente para a criação da nova contribuição também é desafiador por outras razões políticas. A principal delas é a aproximação do DEM com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), virtual opositor de Bolsonaro nas eleições de 2022. O arranjo, ainda de acordo com autoridades do governo, colocaria obstáculos à aprovação de matérias que pudessem render dividendos políticos ao Executivo. O Valor procurou a Febraban, mas a instituição declarou que não vai comentar o assunto.
Governo diz que programa de crédito pode ser estímulo em 2021
Orçamento e tem que caber dentro do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Os detalhes ainda estão em estudo pela equipe econômica, mas já há a decisão política de facilitar a manutenção desses programas em 2021. O que se discute é o alcance, o que será definido nas discussões do Orçamento do ano que vem. O assunto foi tratado pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas, senador Jorginho Mello (PL-SC), com Bolsonaro. Nas últimas semanas, o senador, que integra o bloco de partidos do Centrão, foi nomeado vice-líder do governo. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, está conversando com técnicos da área econômica sobre a linha do microcrédito. Uma das propostas é que as famílias possam contratar um valor entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil. Na crise, o número de pessoas que se formalizaram via MEI já é de cerca de 1,5 milhão. MaquininhasO governo também vai trabalhar para fazer rodar o programa PEAC-Maquininhas, que operam com garantia de recebíveis das transações com as máquinas de cartão usadas no comércio. Essa modalidade, que tem 100% de garantia do Tesouro Nacional e é mais uma tentativa de destravar o crédito para os pequenos empreendedores na pandemia da covid-19, ainda não ganhou tração. Foram liberados R$ 5 bilhões, mas a linha total já aprovada pelo Congresso é de R$ 10 bilhões. A Caixa Econômica Federal também desenvolve com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) uma linha de crédito assistido para inclusão bancária e orientação para que os tomadores do crédito não deixem de pagar as parcelas. A estratégia também prevê a regulamentação do Sistema Nacional de Garantias, que permitirá que pequenas empresas consigam obter garantias para tomar crédito e, assim, negociar taxas de juros mais competitivas com o seu banco e outras instituições. Dessa forma, poderão alcançar crédito com custo mais baixo e menos burocracia e exigências. Entenda:Pronampe:A ideia é que programa de socorro às micro e pequenas empresas, lançado na pandemia, seja permanente. A perda a ser coberta pelo governo pode ficar entre 25% e 30% da carteira, em vez dos 85% atuais. Ou seja, o Tesouro Nacional cobre o financiamento em caso de calote até essa fatia do valor. A taxa de juro em estudo fica entre 6% e 8% ao ano. Programa de microcrédito:Está em discussão com o Ministério da Cidadania e seria voltado para formalização do Microempreendor Individual (MEI). Pode beneficiar os beneficiários do Bolsa Família e os trabalhadores informações para que eles ganhem autonomia após o fim do auxílio emergencial a partir de 31 de dezembro deste ano. A ideia é que a linha possa emprestar entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil. Caixa Econômica FederalDesenvolve com o Sebrae linha de crédito assistido para inclusão bancária e orientação para que os tomadores do crédito não deixem de pagar as parcelas. PEAC-Maquinhas:Governo que deslanchar esse programa lançado durante a pandemia com R$ 10 bilhões, mas que ainda não ganhou tração. O crédito é concedido com base em recebíveis das maquininhas de cartão mantidas pelos estabelecimentos. Garantias:Regulamentação do Sistema Nacional de Garantias de crédito.
Pandemia breca reajuste de 18% do aluguel de imóveis comerciais e residenciais
A crise provocada pela pandemia de covid-19 derrubou o valor dos novos contratos de aluguéis de imóveis residenciais e comerciais e inibiu a aplicação automática de reajuste pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). Puxado pelo dólar, o indicador usado para corrigir o aluguel disparou. Em 12 meses até setembro, subiu quase 18%. Diante do aumento do número de imóveis vagos, o temor dos locadores de perder os inquilinos abriu espaço para a manutenção do valor do aluguel na data do reajuste ou a aplicação de uma correção bem menor do que o previsto no contrato. Quando a analista contábil Thalita Facchini foi informada este mês pela imobiliária de que o sobrado onde mora em São Paulo, no bairro Jardim da Saúde, teria o aluguel mantido por um ano em R$ 1.600, ela ficou surpresa com a notícia. Por dever de ofício, ela sabe que o aluguel é reajustado pelo IGP-M. Mas diz que o resultado do indicador acumulado até setembro fugiu de todas as expectativas. “Esperava algo em torno de 3%, não perto de 18%.” Se o reajuste fosse aplicado, Thalita teria de desembolsar quase R$ 1.900. Seria necessário cortar outros gastos para arcar com o aumento. Assim como Thalita, outros inquilinos estão sendo beneficiados pela manutenção dos aluguéis. “Hoje o ambiente é de negociação”, afirma o presidente da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), José Roberto Graiche Júnior. A entidade reúne 90 imobiliárias. Graiche diz que de cada quatro imóveis disponíveis para locação na cidade de São Paulo, um está vago. Antes da pandemia essa taxa estava em 18% e o mercado estava reagindo no começo do ano. Mas com a crise, a vacância aumentou. “O proprietário não quer ser mais um com imóvel desocupado, então acaba compondo.” Graiche pondera que a negociação depende do tempo de contrato e que a manutenção dos valores é mais aplicada às locações novas, com cerca de um ano, cujos preços do aluguéis estão menos defasados. Thalita Facchini‘Esperava alguma coisa em torno de 3%, não perto dos 18%’, diz Thalita sobre IGP-M. Foto: Arquivo PessoalAntecipaçãoPrevendo tempos bicudos, a imobiliária Lello criou pela primeira vez um programa para se antecipar à negociação. Fez uma força-tarefa enviando mensagens de texto e e-mails para os donos de imóveis sugerindo a manutenção dos aluguéis, conta a diretora jurídica da imobiliária Moira Regina de Toledo Bossolani. Do total que responderam a enquete, 35% abriram mão do reajuste, 42,03% propuseram um reajuste, mas por um valor menor do que o previsto no contrato, 18,41% reajustaram normalmente e 4% pediram reavaliação do contrato. “Resolvemos antecipar a negociação com os locadores porque este ano está sendo bem peculiar”, diz Moira. No início, foi necessário renegociar por causa da pandemia. Quando a poeira baixou, veio a surpresa do IGP-M beirando os 18%. “De antemão, percebemos que isso poderia causar impacto nos locatários que neste momento ainda estão se recuperando.” Para Bruno Oliva, coordenador de pesquisas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), embora o IGP-M seja um indicador amplamente utilizado para reajustar valores de locação, ele não retrata as condições de oferta e demanda por aluguel. “Neste contexto, não há razão para que ele reflita a realidade do mercado. É um índice composto por diversos itens, de preços ao consumidor final (as famílias) e custos de material de construção até insumos industriais.” Ele lembra que, nos últimos 12 meses até setembro, o IGP-M, que é muito afetado pelo câmbio, subiu quase 18% enquanto o Índice FipeZap de locação teve aumento de 3,2%. “Em situações como esta em que estamos agora, é comum haver negociação para que o IGP-M não seja repassado integralmente, justamente por não representar a realidade do mercado de locação”, diz Oliva. DescolamentoDe acordo com o Quinto Andar, plataforma de aluguel de imóveis, desde março, quando a pandemia de covid-19 se intensificou no País, houve um descolamento entre os valores de locação que eram pedidos nos anúncios e os dos contratos que foram fechados. Se antes da pandemia, o locatário conseguia pagar, em média, 3,7% a menos do que o pedido no anúncio, em outubro, a diferença era 10,8% menor em São Paulo e 13,5% menor no Rio. Os dados da empresa apontam que o freio na economia e as incertezas causadas pela pandemia fizeram com que os preços dos aluguéis caíssem 6,2% entre o início do ano e outubro em São Paulo. Já no Rio, essa queda foi de 3,27%. Segundo a plataforma de locação de imóveis, há um desalinhamento entre as expectativas de retorno dos proprietários com o aluguel de seus imóveis e uma menor disposição do inquilino a pagar valores maiores. “A crise causada pela covid-19 acentuou a queda dos preços em SP e RJ. Com a preocupação de uma segunda onda do coronavírus, como se vê na Europa, o futuro da economia ainda é incerto. Isso dificulta qualquer tipo de previsão em relação ao valor do aluguel”, diz Fernando Paiva, gerente sênior de Dados do Quinto Andar.
‘Sem fazer o dever de casa, vamos ficar alijados do comércio mundial’, diz presidente da AEB
Pouco mudará para as exportações brasileiras de manufaturados com o futuro governo do democrata Joe Biden nos Estados Unidos, na avaliação de José Augusto de Castro, presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). No governo do republicano Donald Trump, o bom relacionamento pessoal com o presidente Jair Bolsonaro não impediu que os americanos reduzissem a cota das exportações de aço brasileiro, no fim de agosto, e anunciassem, em outubro, mais tarifas nas compras de folhas de alumínio. Para Castro, as ações Trump foram pontuais e, apesar da retórica protecionista, na prática, tiveram efeito pequeno no todo. Segundo o presidente executivo da AEB, nos últimos anos, a indústria brasileira já vinha perdendo espaço no mercado americano por causa de perda de competitividade, independentemente de restrições tarifárias. O problema aí é o chamado “custo Brasil”, associado a burocracia, elevada e complexa carga tributária e infraestrutura precária. “Qualquer que seja o governo americano, nosso dever de casa se mantém. Estamos fora do comércio mundial, não só com os EUA. Sem fazer o dever de casa, vamos ficar alijados do comércio mundial”, afirmou Castro. Segundo o presidente executivo da AEB, a redução da cota de aço é mais importante do que a ação nas placas de alumínio, mas, no médio prazo, como a indústria siderúrgica americana depende de importar os semiacabados de fornecedores como o Brasil, as restrições tendem a cair. Nesse caso, embora essa questão pareça longe das prioridades do novo governo liderado pelo presidente eleito Biden, o quadro poderá melhorar para o Brasil. O cenário também pode melhorar, no médio prazo, com a sinalização de Biden em prol do multilateralismo. E, com um governo mais normal nos EUA, aumenta a previsibilidade do comércio mundial, que, durante o governo Trump, foi marcado por anúncios intempestivos pelas redes sociais. Política ambientalO problema maior, na análise de Castro, está na mudança do posicionamento dos EUA em relação à sustentabilidade ambiental e às mudanças climáticas com Biden. Isso poderá trazer dificuldades para as exportações de matérias-primas agrícolas do Brasil, principal destaque nas exportações brasileiras. O presidente executivo da AEB lembrou que, nas estratégias de comércio global, os EUA concorrem com o Brasil como fornecedores de alimentos – são as duas principais potências agrícolas do planeta. Dessa forma, a associação da produção agrícola nacional com a percepção negativa em relação política ambiental brasileira em todo o mundo é útil para os exportadores de grãos americanos. “Os EUA são nossos grandes concorrentes e terão interesse em bater no Brasil por causa do meio ambiente”, disse Castro, ponderando que, no médio prazo, nem Brasil nem EUA conseguem atender, sozinhos, a demanda global por alimentos e, por isso, haverá procura pela produção agrícola dos dois gigantes.
Analistas elevam projeção para a inflação deste ano para 3,20%
Os economistas do mercado financeiro aumentaram pela 13.ª semana seguida a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – o índice oficial de preços – em 2020. O Relatório de Mercado Focus, divulgado nesta segunda-feira, 9, pelo Banco Central, mostra que a projeção passou de alta de 3,02% para 3,20%. Os dados foram levantados na semana passada em pesquisa com mais de 100 instituições financeiras. No início de junho, o mercado chegou a estimar que a inflação seria de 1,52% em 2020 – a metade da previsão atual, de pouco mais de 3%. Nos últimos meses, porém, com a alta do dólar e com a retomada da economia, os preços voltaram a subir. Em outubro, o IPCA avançou 0,86%, a maior alta para o mês desde 2002, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, a taxa acumulada está em 3,92%. Apesar da alta, a expectativa do mercado para a inflação deste ano segue abaixo da meta central, de 4%, e também do piso do sistema de metas, que é de 2,5% em 2020. Pela regra vigente, este ano o IPCA pode oscilar de 2,5% a 5,5% sem que a meta seja formalmente descumprida. Quando a meta não é cumprida, o BC tem de escrever uma carta pública explicando as razões. A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic). Os analistas ouvidos para o relatório Focus elevaram a projeção para o IPCA em 2021 de 3,11% para 3,17%. PIB e jurosA estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) este ano teve leva alteração no boletim divulgado pelo BC. A expectativa para a atividade econômica passou de retração de 4,81% para queda de 4,80%. Para 2021, os economistas mudaram a previsão de alta de 3,34% para crescimento de 3,31%. Eles também mantiveram suas projeções para a Selic, a taxa básica de juro, no fim de 2020 em 2% ao ano e em 2,75% em 2021. Há duas semanas, ao manter a Selic em 2% ao ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central disse que “a conjuntura econômica continua a prescrever estímulo monetário extraordinariamente elevado, mas reconhece que, devido a questões prudenciais e de estabilidade financeira, o espaço remanescente para utilização da política monetária, se houver, deve ser pequeno”.
13º salário: saiba quem tem direito e como a pandemia pode afetar o cálculo
O pagamento do 13º salário aos trabalhadores brasileiros este ano deve injetar R$ 208 bilhões na economia, segundo cálculos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O montante é 5,4% menor que o total pago em 2019, já descontada a inflação do período, mas ainda assim deve mexer com a atividade econômica do País. O pagamento do benefício em 2020 envolve uma dúvida que surgiu com a pandemia: o cálculo deve levar em conta o período em que o contrato de trabalho ficou suspenso ou em que a jornada e salário foram reduzidos? Para tentar evitar demissões durante a crise causada pela covid-19, o governo editou a Lei 14.020/2020, que permitiu a redução de jornada e salário, em 25%, 50% ou 75%, ou a suspensão do contrato de trabalho. De acordo com especialistas, há alguns possíveis cenários sobre como essas medidas podem afetar o cálulo do 13º salário. O décimo terceiro salário é uma bonificação natalina que é paga a todo trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que tenha trabalhado, em cada mês utilizado no cálculo, por, pelo menos, 15 dias. Quem tem carteira assinada, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve receber o benefício. De acordo com especialistas consultados pela reportagem, para evitar problemas com ações judiciais de trabalhadores insatisfeitos com o valor recebido, é recomendado que as empresas paguem o valor integral do 13.º, mesmo tendo aderido à redução de jornada ou suspensão de contrato. “Esse é o cenário em que a empresa está mais segura quanto a qualquer discussão, enquanto a gente não tem algo previsto em lei que traga segurança jurídica para essa situação”, explica a sócia de trabalhista do Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown, Aline Fidelis. O Ministério da Economia já declarou que a lei que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda não alterou a forma de cálculo de qualquer verba trabalhista e que “não abrange o 13.º salário”. Com isso, o posicionamento da pasta, reforçado em nota enviada ao Estadão, é de que não haja descontos em decorrência das reduções de jornada ou suspensão de contrato. Como se trata de um posicionamento no ministério e não de uma decisão judicial definindo como deve ser feito o cálculo, especialisas acreditam que as empresas podem seguir outra orientação. Segundo Valter Shimidu, sócio da área trabalhista da KPMG, as empresas têm a opção de considerar, sim, o salário menor durante o período de redução da jornada para chegar à quantia do 13º, o que diminuiría o valor recebido no fim do ano. “Com o entendimento de que se está previsto na Legislação, existe a possibilidade de contabilizar as reduções. A gente tem um caminho mais seguro, que é não considerar a redução de jornada e a suspensão do contrato de trabalho no cálculo do 13.º salário. Como a lei não toca no assunto, não diz como vai tratar o 13.º, isso acaba criando um pouco de insegurança jurídica.” Há, ainda, a possibilidade de desconsiderar os meses em que o contrato foi suspenso. De acordo com a lei trabalhista, é necessário haver vínculo empregatício de pelo menos 15 dias para o mês ser contabilizado no cálculo. Logo, se houve suspensão de contrato em determinado mês e não foram atingidos esses 15 dias trabalhados, a empresa poderia descartar o período, o que também reduziria o valor recebido. “Se você teve uma suspensão do contrato de trabalho, você não trabalhou no mês. Logo, poderia se interpretar que não é necessário calcular o mês para o 13.º”, explica Shimidu. O mesmo, segundo ele, poderia valer para quem teve redução de 70% na jornada. Além disso, seria possível haver uma terceira via, segudo Aline Fidelis, sócia de trabalhista do Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown. Ela explica que, como o governo prorrogou o programa de manutenção de emprego até 31 dezembro, prazo de validade do decreto de calamidade pública, as empresas poderão ter funcionários com a jornada reduzida ou o contrato suspenso em dezembro. Nessa situação, para o trabalhador que receber o 13.º em duas parcelas há a possibilidade a segunda ser menor, pois ela é calculada com base no salário do mês de dezembro, que poderá ser afetado pela redução ou suspensão do contrato. “Essa brecha de reduzir o salário em dezembro realmente existe. Se o empregado concordar em reduzir a jornada e salário nesse momento, a possibilidade de reduzir o 13º existe”, diz Aline. Quem recebe o benefício?Têm direito a receber a remuneração todos os trabalhadores com carteira assinada, rurais e urbanos, inclusive os empregados domésticos, os beneficiários da Previdência Social e aposentados, os beneficiários de pensão da União Federal, dos Estados, e dos municípios. Quem não é registrado, como prestadores de serviços por meio de pessoa jurídica – que incluem MEI, por exemplo -, não tem direito ao benefício. A partir de 15 dias trabalhados, o respectivo mês passa a entrar no cálculo da gratificação. Estagiários têm direito a receber?Os estagiários não são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), logo, não têm direito ao décimo terceiro salário. Como é calculado o 13º?Todo brasileiro que tiver direito ao 13.º receberá um salário extra ao fim de cada ano. O valor recebido será proporcional ao número de meses trabalhados e o pagamento pode ser realizado pela empresa em parcela única ou em duas parcelas. Se for feito em apenas uma, o salário integral do trabalhador é dividido por 12 e o resultado é multiplicado pelo número de meses trabalhados. Se trabalhou o ano inteiro registrado, é só descontar os impostos que vêm mês a mês, como INSS e IRRF. Outras gratificações, como horas extras, comissões, adicionais noturno e de insalubridade são adicionadas ao cálculo do benefício. Se o pagamento for feito em duas parcelas – quem decide isso é o contratante -, é preciso considerar a seguinte informação: a primeira deve ser paga até o dia 30 de novembro e vem sem descontos. O trabalhador pode
Indústria cresce e 9 Estados voltam ao nível pré-pandemia
A produção industrial aumentou em 11 dos 15 locais pesquisados em setembro, em relação a agosto, e nove Estados recuperaram o patamar de produção pré-pandemia: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Pará, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. As informações são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM-Regional), divulgada nesta terça-feira, 10, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São Paulo, Estado com o maior peso na indústria, respondeu pelo maior impacto positivo no índice nacional do mês (2,6%). Segundo o gerente da pesquisa, Bernardo Almeida, a influência paulista veio do setor de veículos automotores, que também foi a principal atividade na média nacional. “A alta de 5% foi a quinta taxa positiva consecutiva de São Paulo. Nesse período, o Estado já acumulou um ganho de 46,6% e está 4,4% acima do patamar de produção de fevereiro de 2020”, disse. O Paraná, com alta de 7,7%, teve o maior resultado em magnitude e o segundo mais importante impacto positivo no índice. “No caso do Paraná, a influência positiva veio, além do setor de veículos, do setor de máquinas e equipamentos”, explicou Almeida. O Estado também já alcançou o patamar pré-pandemia, ficando 0,5% acima do nível de produção de fevereiro. Com queda de 3,1%, o Rio de Janeiro respondeu pelo principal impacto negativo na indústria nacional. “O Rio de Janeiro vinha de quatro altas consecutivas, período em que acumulou um ganho de 19,8%. Porém, com o recuo do mês de setembro, o estado volta a ficar num patamar 2,6% abaixo do nível de fevereiro”, destaca o gerente da pesquisa. A influência negativa veio dos setores de refino e extração de petróleo, bastante atuantes na indústria fluminense. Pernambuco, que havia recuperado as perdas da pandemia em agosto, teve queda de 1,3% na produção de setembro, ficando 0,3% abaixo do patamar de fevereiro. Na comparação com setembro de 2019, a alta de 3,4% da produção industrial nacional foi acompanhada por 12 dos 15 locais pesquisados. Esse foi o primeiro resultado positivo após dez meses de quedas, desde novembro de 2019. Segundo Almeida, São Paulo também teve o principal impacto nessa base de comparação, com alta de 4,9%, puxada pelos setores de produtos alimentícios, com maior produção de açúcar (cristal e VHP), e derivados de petróleo, com aumento principalmente na produção de óleo diesel, óleos combustíveis e gasolina automotiva.
Modelo de negócio: lucro com impacto social
No Brasil, a profundidade do desequilíbrio socioambiental e a emergência de alternativas para o enfrentamento dessa realidade trazem à tona a discussão sobre a responsabilidade das empresas. Neste contexto, emerge um novo tipo de organização, que combina dois objetivos antes vistos como incompatíveis: sustentabilidade financeira e geração de impacto social positivo. A classe empresarial do século passado tinha a compreensão de que a solução dos problemas da sociedade era estritamente responsabilidade do Estado e que, através das políticas sociais públicas, deveria equacionar as situações oriundas da miséria, da falta de habitação, do analfabetismo, das questões ambientais, entre outras coisas. Parece óbvio, mas ainda hoje vemos resquícios desse pensamento no meio empresarial. Ainda bem que o mundo está mudando. O objetivo do negócio vai além de servir bem os clientes e maximizar o retorno financeiro dos acionistas. Neste novo cenário, já não é mais possível permanecer indiferente à constante degradação da vida humana, de valores éticos universais e do ambiente natural. As empresas, especialmente as empresas de economias emergentes, precisam acompanhar as mudanças da sociedade sob pena de deixar o entorno de negócios ficar cada vez mais fraco e instável se persistirem em atuar sempre da mesma maneira. Em uma conjuntura de pandemia, quando uma onda de mudanças tão grande se lança contra a sociedade e a economia, os executivos tradicionais, acostumados a navegar em águas mais seguras, são lançados em um mar em fúria. Os hábitos de uma vida toda – inclusive os que ajudaram a alcançar o sucesso – tornam-se agora obsoletos e contraproducentes. As ideias de valor compartilhado e propósito empresarial estão reinventando negócios. É plenamente possível implantar isso na rotina empresarial e ainda obter resultados mensuráveis. Por exemplo, quando uma empresa de alimentos capacita seus fornecedores e colaboradores a cultivarem de forma mais sustentável, respeitando o meio ambiente, isso é criar valor compartilhado. Outros setores, como bebidas, varejo, papel e celulose, energia e serviços financeiros são alguns dos que apresentam alto potencial de criação de valor compartilhado. Há muitas empresas que anunciam para o mundo que elas têm um propósito. Mas para a maioria dessas empresas, isso não vai além de belas palavras. Para criar valor para a sociedade e para as empresas, um propósito verdadeiro deve ser significativo (ter como objetivo resolver um problema social o ambiental); autentico (fazer parte do DNA da empresa, da cultura); lucrativo (tem que ser integrado com a estratégia de negócio; e ser sério (quer dizer que os lideres tem que se sentirem responsáveis para cumprir com o propósito). Pode parecer pretensão um estadunidense analisando a conjuntura brasileira, mas sou um entusiasta apaixonado pelo Brasil. Morei por anos neste país e trabalhei com diversas empresas, como Suzano, Coca-Cola, BASF, entre outras, que colocaram em suas metas a busca pelo lucro calcado em impactos positivos para sociedade. Estou convicto de que o Brasil é um dos principais países do mundo que podem implantar massivamente esse conceito na mente das lideranças empresariais. Os impactos do Covid-19, o medo da volta da fome extrema e a questão ambiental de queimadas e desmatamento colocaram o país no centro das atenções. Agora que os olhos do mundo se voltam para cá é a hora de os grandes líderes mostrarem o protagonismo e tomarem as rédeas de um modelo econômico que vise o ganho de toda a sociedade. Mais do que uma nova tendência, trata-se de um novo propósito. Em vista das mazelas sociais e econômicas que ainda persistem no Brasil e no mundo, essa não é a solução para as crises e contradições do capitalismo, mas certamente um mundo mais justo passa pela ideia de valor compartilhado e propósito empresarial, além de representar a chance de reinvenção das companhias, em diálogo aberto e transparente com a sociedade. E por isso que eu os convido a participarem do Webinar “Coloque o Propósito em Prática com valor compartilhado”, no dia 16 de novembro, às 11h, para aprender conosco e com vários líderes brasileiros de sucesso como se pode pôr o propósito em ação e como utilizar o novo Purpose Playbook da FSG e a Shared Value Initiative.
80% das contratações de alto escalão em 2020 se deram por trocas
A grande maioria das contratações de executivos de alto escalão – na verdade, 80% – este ano se deram em razão de substituição no comando das empresas, segundo levantamento da consultoria de recrutamento Exec. Outros 20% foram novas vagas abertas desde janeiro, em funções como CEO (diretor executivo) e CFO (diretor financeiro). Novo olhar. A leitura é de que a mudança no padrão de consumo provocada pela pandemia vem forçando o reposicionamento das empresas, com reflexos no comando das organizações. As mudanças no comando estariam sendo feitas para se readequar às novas demandas do mercado.
Justiça determina reintegração de pessoa com deficiência
Uma sentença da Justiça do Trabalho determinou a reintegração de uma pessoa com deficiência, dispensada durante a pandemia. A juíza Ananda Tostes Isoni, da 2ª Vara do Trabalho de Jaú (SP), determinou o retorno com base na Lei nº 14.020, em vigor desde julho. A norma trouxe medidas complementares de enfrentamento do estado de calamidade pública. O artigo 17, inciso V, da lei veda expressamente a dispensa de portadores com deficiência. O dispositivo entrou em vigor no dia 7 de julho, durante o período de aviso prévio do trabalhador. Ele foi contratado em 2008, na cota de pessoas com deficiência, e foi dispensado sem justa causa em 8 de junho, com projeção de aviso prévio até 13 de agosto. Na Justiça, ele alegou ser detentor de estabilidade e pleiteou a reintegração. A empresa, por sua vez, argumentou que, na época da rescisão contratual, não havia a lei e o único impedimento para a dispensa era a contratação de outro empregado portador de deficiência, o que foi atendido. A juíza Ananda Tostes Isoni, porém, entendeu que, ainda que a empresa tenha dispensado o trabalhador antes da publicação da lei, estava em curso o aviso prévio, que integra o contrato de trabalho para todos os fins. Por isso, a empresa deveria promover a imediata reintegração do trabalhador, com garantia de emprego até 31 de dezembro deste ano, salvo eventual prorrogação. Além de declarar a nulidade da dispensa e determinar a reintegração do empregado, a magistrada condenou a empresa ao pagamento dos salários e demais vantagens desde a dispensa até a efetiva reintegração (processo nº 0011048- 45.2020.5.15.0055). Para o advogado que assessora o empregado no processo, Mike Stucin, do escritório Stucin Advocacia, “a decisão é tecnicamente irretocável” porque está fundamentada no artigo 487, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata do aviso prévio e no entendimento jurisprudencial pacífico de que, mesmo que indenizado, ele integra o contrato de trabalho para todos os fins, inclusive para o aproveitamento de eventual estabilidade. A decisão é um precedente importante, segundo Stucin, “pois traz concretude ao que diz o artigo 17, inciso V, da Lei nº 14.020, que é proteger as pessoas com deficiência dos impactos nefastos da pior crise econômica desde o crack de 1929, garantindolhes emprego enquanto perdurar o estado de calamidade pública”. Ainda cabe recurso da sentença, mas o advogado afirma estar confiante de que a Justiça do Trabalho reafirmará sua jurisprudência pacífica nas demais instâncias. O Valor não conseguiu localizar o advogado da empresa para comentar a decisão.