Com 127 serviços oferecidos on-line e a eliminação, pelos principais Estados, da exigência de apresentar declarações mensais de recolhimento do ICMS, a Receita Federal espera reduzir o tempo gasto por empresas no pagamento de impostos. Nesse quesito, o Brasil ocupa o 184º lugar, entre 190 países, no relatório Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial. Essa simplificação é parte de um processo mais amplo, disse o chefe da Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal, Adriano Pereira Subira. União e Estados constroem um sistema único de escrituração digital. Com isso, empresas não precisarão repetir informações para os fiscos federal e estadual.
Outra medida que deve facilitar o dia a dia das empresas é a possibilidade de pagar, em uma única guia, os tributos federais e estaduais na importação de mercadorias. Dessa forma, será possível economizar de 24 horas a 48 horas num processo gira em torno de três a quatro dias, informou Subira. Hoje, muitas horas são perdidas entre o recolhimento do tributo, a compensação do valor pelo sistema bancário e o registro do pagamento na Receita. O Ministério da Economia realizou um estudo sobre o tempo de desembaraço de mercadorias com a metodologia empregada pela Organização Mundial de Aduanas (OMA). Com isso, foram identificados gargalos que podem ser atacados. Por exemplo, foi constatado que muitas etapas da importação podem ser feitas simultaneamente, e não de forma sequencial.
Esse levantamento indicou também que 93,5% das importações feitas pelo Brasil são liberadas em até 24 horas. A demora pode ocorrer em outras etapas da importação. No geral, 10% são consumidos na aduana, 40%, em outros órgãos intervenientes na operação, e 50%, pelo próprio importador. A digitalização é outro aspecto desse processo. “Muitas vezes foi o que nos salvou”, disse Lucélia Lecheta, vicepresidente de Registro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). As empresas, segundo ela, não deixaram de operar mesmo no período mais agudo do isolamento social. E, pelo contrário, precisaram se movimentar para acessar o crédito. A digitalização ajudou no processo. Ela destaca como avanço a ferramenta e-Processo. As empresas e pessoas podem obter certidões negativas pela internet. Porém, se houver alguma discrepância de dados, o documento não é liberado. Até antes da pandemia, o contribuinte era orientado a ir pessoalmente a um posto da Receita Federal.
Sem saber qual era o problema, os contribuintes iam para o guichê de atendimento com pilhas de documentos, na esperança de resolver o problema na hora. Mas, não raro, era preciso voltar ao escritório, resolver o erro e então retornar à Receita. Agora, isso tudo ocorre digitalmente. É possível também falar com um auditor por meio de um chat, canal que não existia antes. Até mesmo a reformulação do site da Receita Federal ajudou a descomplicar a vida dos contribuintes, disse Lucélia. “Agora é um portal de serviços, é mais fácil achar o que precisamos.” No ano passado, 72,8 milhões de acessos foram feitos por meio do portal gov.br. para acessar serviços da Receita Federal.
O lançamento do “balcão único” ajudará o Brasil a melhorar sua posição em outro quesito do Doing Business, comentou Subira: facilidade na abertura de empresas. Nesse campo, os avanços têm sido rápidos. Em 2017, levava-se 17 dias para abrir uma empresa. Em 2019, eram 4 dias e 13 horas. Em dezembro de 2020, dois dias e 15 horas. E, com o portal, serão 24 horas. Foi feito também um corte de 39% na quantidade de normas de funcionamento da Receita Federal, com a revogação de 690 instruções normativas. O trabalho prossegue neste ano, disse Subira. “Sentimos uma melhora no ambiente de negócios”, disse Lucélia. “Só o tempo de retorno nos atendimentos talvez não esteja tão adequado, mas já chegamos a um padrão muito bom.”
VALOR ECONÔMICO