Em uma reunião tensa, o conselho de administração da Petrobrás aprovou nesta terça-feira, 23, a convocação de uma assembleia extraordinária de acionistas que decidirá sobre a destituição do atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco, do colegiado da companhia. A decisão, por maioria, atende ao pedido do governo – e, principalmente, do presidente Jair Bolsonaro –, que indicou o nome do general da reserva Joaquim Silva e Luna, hoje à frente de Itaipu, para o comando da petroleira.

Em nota, o conselho também mandou um recado contra possíveis tentativas de interferência do governo na política de preços, ao informar que o órgão “continuará a zelar com rigor pelos padrões de governança da Petrobrás, inclusive no que diz respeito às políticas de preços de produtos da companhia”.

Efetivada a saída de Castello Branco, todos os conselheiros indicados pela União e o advogado Leonardo Antonelli, nomeado pelos acionistas minoritários com ações preferenciais, são automaticamente destituídos. Na mesma Assembleia-Geral Extraordinária (AGE), esses acionistas podem ser reconduzidos ao conselho, juntamente com o general Luna e Silva.

A data da AGE ainda será definida – a legislação prevê prazo de ao menos 30 dias a partir da convocação. Se o nome do general for aprovado ao conselho – o mais provável, já que o governo federal tem a maioria dos votos –, o próximo passo é fazer nova reunião e analisar a indicação de Luna e Silva também para o cargo de presidente da companhia.

Queixa
Castello Branco aproveitou a reunião do conselho para reclamar da forma como foi anunciada, pelo presidente Bolsonaro, a decisão de trocar o comando da estatal. No encontro, que começou às 8h30 e seguiu até a noite, o executivo recebeu apoio de parte do conselho e se comprometeu a ficar no cargo até a realização da assembleia de acionistas.

Houve um racha entre apoiadores de Bolsonaro e de Castello Branco. De um lado, um grupo comandado pelos militares, representantes da União e próximo ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, como o presidente do conselho, Eduardo Bacellar. Do outro, representantes do mercado e de minoritários. Eles defenderam que a assembleia não fosse convocada, sob pena de o órgão reiterar a intervenção estatal e sofrer eventuais questionamentos judiciais e administrativos.

Resultado
Na próxima quinta-feira, Castello Branco apresentará ao mercado os resultados financeiros de 2020. Conforme estimativas de analistas de mercado, a estatal deverá ter lucro no quarto trimestre, trunfo que o executivo guarda na manga para mostrar que vinha comandando bem a recuperação da petroleira.

Depois de perder em torno de R$ 100 bilhões em valor de mercado em dois pregões da Bolsa, os papéis da estatal fecharam em alta nesta terça. As ações ordinárias (ON, com direito a voto) avançaram 8,96%, a R$ 23,48, enquanto as preferenciais (PN, sem voto) saltaram 12,17%, a R$ 24,06. Longe de apagar a queda do pregão de segunda-feira, quando o tombo chegou a 20% nas cotações, a alta de hoje não diminui o risco de a Petrobrás entrar no centro de uma série de batalhas legais e administrativas.

Normas de divulgação de informações sensíveis para empresas com ações em Bolsa e as regras que regulam o poder dos acionistas controladores são o destaque nas ilegalidades que o governo federal pode ter cometido, conforme advogados especializados ouvidos pelo Estadão. A Lei de Responsabilidade das Estatais, aprovada em 2016 como resposta ao escândalo de corrupção revelado pela Lava Jato, também pode ter sido descumprida.

A CVM, órgão regulador do mercado brasileiro, abriu dois processos administrativos envolvendo a crise recente da Petrobrás – um nesta terça e outro no sábado, 20.

No âmbito dos órgãos de controle, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou uma representação para pedir que a Petrobrás não mude seu comando até que a corte julgue se houve ou não interferência do presidente Bolsonaro na empresa.

Na esfera judicial, o advogado André Almeida já trabalha para acionar a Petrobrás no Brasil e nos Estados Unidos. Almeida coordenou a ação judicial nos Estados Unidos que levou a petroleira, em 2018, a firmar um acordo bilionário para encerrar a disputa.

O ESTADO DE S. PAULO