Após identificar fraudes e pagamentos indevidos de auxílio emergencial em 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que o governo faça um pente-fino mensal nos beneficiários que receberem a nova rodada de repasses neste ano.
O alerta faz parte do relatório consolidado sobre o programa social que será apresentado nesta quarta-feira pelo ministro Bruno Dantas e ao qual o GLOBO teve acesso.
Segundo o órgão, a cada mês, 1 milhão de pessoas que recebem o auxílio morrem, conseguem emprego com carteira assinada ou passam a receber algum benefício do governo, como seguro-desemprego ou aposentadoria.
Um sinal da necessidade de verificação e focalização do benefício citada pelo órgão é o fato de que cerca de 8 milhões de pessoas que receberam o auxílio de R$ 600 deixaram se enquadrar nas regras da medida provisória (MP) que autorizou o pagamento das parcelas de R$ 300 entre setembro e dezembro.
A conclusão geral dos quatro relatórios de acompanhamento do TCU é “de que o auxílio emergencial foi tempestivo e alcançou os trabalhadores sem renda formal, porém, com um alto índice de pagamentos indevidos que resultaram em gasto de recursos públicos acima do necessário”.
Uso de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg e alerta para autodeclaração
Para Dantas, a prorrogação do auxílio emergencial é necessária porque os motivos que levaram a adoção da medida no ano passado não cessaram.
Ao contrário, há um recrudescimento da pandemia do novo coronavírus, com taxas máximas de ocupação nos leitos hospitalares em diversos estados, que precisam retomar as medidas de isolamento social para contenção da doença, o que agrava as condições econômicas e o desemprego.
O órgão alerta, no entanto, para medidas para diminuir o risco de fraudes. O TCU é taxativo: a autodeclaração de renda e de composição familiar, usada para formar o cadastro dos beneficiários, é um instrumento frágil.
Entre outras recomendações para o futuro estão os seguintes pontos:
Aferição mensal de elegibilidade
Divulgação da lista dos beneficiários indevidos por parte do Ministério da Cidadania.
Uso de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg na concessão, manutenção e pagamento do auxílio
Focalizar em quem não tem a proteção da renda formal
Cruzamento de bancos de dados do INSS, da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Inclusão do limite de patrimônio nos requisitos
Pagamentos indevidos chegaram a R$ 54,6 bi
De acordo com dados que já haviam sido divulgados pelo TCU, o governo gastou R$ 54,6 bilhões com pagamentos indevidos do auxílio em 2020 — o suficiente para pagar três parcelas do auxílio emergencial no valor de R$ 300 para 60 milhões de pessoas.
O valor poderia ser maior, já que a estimativa da Corte é que R$ 8,8 bilhões de repasses foram prevenidos pro causa da ação de órgãos de controle.
O resultado considera os 67,8 milhões de pessoas consideradas elegíveis pelo governo e que receberam o benefício.
No entanto, entre essas pessoas, 7,3 milhões não se enquadravam no limite de renda per capita de meio salário mínimo – um dos requisitos para ter direito ao benefício. Além disso, 6,4 milhões de mulheres mães chefes de família não teriam direito à cota dupla.
Com o cruzamento de dados mais efetivo por parte do governo federal e envolvimento de outras autoridades na fiscalização, como Receita Federal, estados e municípios, 3,7 milhões de auxílios foram cancelados a partir de agosto – pouco mais de 5% do total de beneficiários.
Entre os pagamentos indevidos estão 1,6 milhão a pessoas com renda formal, como servidores civis, militares, empregados com carteira assinada e declarantes do Imposto de Renda. Há um grupo de 530 mil que passaram a receber algum benefício do governo federal, além de falecidos, residentes no exterior e presos.
O GLOBO