‘Acabou a ilusão do liberalismo de Bolsonaro’, diz Affonso Celso Pastore
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de demitir Roberto Castello Branco do comando da Petrobrás “acabou com a ilusão de que o suposto liberalismo econômico do governo levaria à retomada do crescimento”. A conclusão é do economista e consultor Affonso Celso Pastore*, e vem com uma ironia: “Fixar preço de petróleo não é como fixar o preço do misto-quente”. O presidente, diz ele, mostrou que “não tem nenhum compromisso com a democracia, com o Brasil e com a melhoria das condições de vida da população. Visa, apenas, a votos para a sua reeleição em 2022”. Com um olhar veterano – 81 anos, tendo passado, entre outros, pelo comando do Banco Central e da Secretaria da Fazenda paulista –, o professor e doutor em Economia pela USP adverte para duas prioridades que o País tem hoje: vacinar, vacinar, vacinar e buscar com urgência o equilíbrio fiscal. No entanto, nesta entrevista para o programa Cenários, parceria do Estadão com o Banco Safra, o que temos hoje é “uma política fiscal completamente aleatória e errada” – e o resultado disso é que os dólares de que o Brasil tanto precisa, em investimentos, “estão indo para outros países emergentes”. A seguir, os principais trechos da conversa. Como o sr. avalia a decisão de Bolsonaro de demitir o presidente da Petrobrás?Com a demissão de Roberto Castello Branco da Petrobrás acabou-se a ilusão de um suposto “liberalismo econômico” do governo Bolsonaro que levaria à retomada do crescimento. Fixar o preço do petróleo não é como fixar o preço de um misto-quente. Ao repassar para os preços domésticos as variações do preço internacional do petróleo, a Petrobrás elevava os lucros e atraía capitais externos, o que ajudava a recuperar a economia. Se o governo ainda tivesse uma pálida sombra do liberalismo que propagava durante a campanha eleitoral, teria de deixar a empresa livre para fixar os preços no mercado interno, respondendo às variações internacionais. E que impacto essa mudança trará para a política e a economia do País?Bolsonaro não é liberal, e sim um populista, semelhante a Viktor Orbán, na Hungria, (Recep) Erdogan, da Turquia, (Vladimir) Putin, na Rússia, com propensão a ser um ditador, como (Nicolás) Maduro, na Venezuela. Não tem nenhum compromisso com a democracia, com a melhoria das condições de vida da população. Visa, apenas, à sua reeleição em 2022 e proteger-se contra o impeachment. Como ex-presidente do Banco Central, nos anos 80, de que forma avalia a nova norma que cria um BC realmente independente?Essa independência agora aprovada é no sentido de que seus diretores têm mandato fixo e não coincidente com o do presidente da República. Há um outro conceito de independência – que aqui já existe –, estabelecido muitos anos atrás pelo (economista) Stanley Fisher e que enfatiza a independência no uso dos instrumentos. O que isso quer dizer? Que para um BC poder cuidar da política monetária, tem de ter liberdade total para mexer na taxa de juros. Quando o Arminio Fraga presidiu o banco (1999 a 2003), e entramos no regime de metas de inflação, o governo deu informalmente essa liberdade ao BC. Mas o presidente do banco continuava passível de demissão pelo presidente da República. E para que isso serve, na prática?Isso significa que o BC pode fazer a política monetária, que é condição essencial para que o País cresça. O controle da inflação é fundamental. A propósito, quero lembrar que o Roberto Campos criou – no governo Castelo Branco – o BC independente, em que seu presidente teria mandato fixo e não coincidente com o do presidente da República. Mas aí colocou o Dênio Nogueira na sua presidência e usou todos os argumentos possíveis para convencer o sucessor de Castelo, o general Costa e Silva, a manter o Dênio. Não conseguiu. Como ele conta no seu livro A Lanterna na Popa, o sucessor lhe perguntou por que deveria manter o Dênio e o BC independente. “Porque ele é o guardião da moeda”, disse Campos. Eu presumo que Costa e Silva tenha batido no peito e dito: “O guardião da moeda sou eu!”. E a independência do BC foi jogada às urtigas e a diretoria toda demitida. Queriam, sim, interferir na política monetária. Houve alguma época em que o Brasil praticou de fato o equilíbrio fiscal?Houve, e começou em 2002. Quando ocorreu o Plano Real, o BC emitia moeda para financiar déficits – e a dívida pública já era muito alta. O FHC e o Pedro Malan, ministro da Fazenda, compreenderam isso e decidiram criar aquele regime do “tripé da política econômica”. Metas de inflação e metas de superávit primário de modo a estabilizar ou reduzir a relação dívida/PIB. Eles cumpriram isso, mas não para o controle dos gastos. E aí vieram os aumentos de impostosSim, aumento de impostos. E isso tem um custo econômico, pois, a cada imposto ou alíquota que você cria, prejudica a eficiência econômica e reduz o crescimento. Aquele regime de metas durou até 2014. Aí a Dilma decidiu sair do regime de superávit primário, gastou e gerou déficits. Resultado: o Brasil, já promovido a grau de investimento, perdeu essa classificação em 2015. É possível fazer hoje uma projeção do crescimento da economia mundial?Você não tem uma resposta para isso. Você nunca viveu antes uma pandemia. O que sabemos, e é muito pouco, é que a pandemia atua do lado da oferta e do lado da procura. Da oferta, botou todo mundo em casa, impediu fábricas de funcionar, mexeu na demanda e na oferta. Nos modelos econômicos, esse fenômeno não é conhecido por ninguém. Tem algum caminho para que o País possa voltar a crescer?Para isso precisamos de duas coisas. Uma, a vacinação eficaz, rápida, pra que se possa voltar ao mais próximo possível de uma vida normal. A segunda coisa: precisamos de estímulos econômicos. Mas estamos falhando na vacinação e, com o desequilíbrio fiscal que temos, não podemos pensar num pacote fiscal como o dos Estados Unidos. Eles chegaram a US$ 1,9 trilhão, 10% do PIB. Podem fazer isso porque não têm
Bolsonaro e ministros entregam ao Congresso MP de privatização da Eletrobrás
O presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, entregaram pessoalmente ao Congresso, no início da noite desta terça-feira, 23, o texto da MP de privatização da Eletrobrás, estatal com foco em geração e transmissão de energia. Bolsonaro e a caravana de ministros fizeram a travessia do Palácio do Planalto, onde o presidente despacha, ao Congresso, a pé. O objetivo, com o gesto, é sinalizar que o governo não retroagiu de sua agenda liberal após o presidente Jair Bolsonaro intervir no comando da Petrobrás. O texto foi entregue aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). “Nossa agenda de privatização continua a todo vapor. Nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que a nossa economia possa realmente dar a satisfação, dar a resposta que a sociedade precisa”, disse o presidente durante a cerimônia de entrega da MP. Na semana passada, Bolsonaro provocou quedas expressivas nas ações da Petrobrás e da Eletrobrás ao sugerir e anunciar interferências nas duas estatais. No caso da Eletrobras, Bolsonaro disse que o governo ia “meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também”, sem esclarecer o que faria. Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso para se tornar leis em definitivo. Lira afirmou que pretende pautar o texto no plenário da Câmara já na próxima semana. “O primeiro passo do que podemos chamar de uma agenda Brasil. Privatizações, discussões, capitalizações, investimentos, a pauta que andará no Congresso com as reformas. Nós cumpriremos todo o nosso papel com unidade, acima de tudo, respeito aos outros poderes e harmonia. É o que o Brasil precisa para destravar as pautas neste ano”, disse o presidente da Câmara. Apesar de o gesto político de Bolsonaro ter sido celebrado por Pacheco e Lira e da demonstração de que há disposição para uma discussão célere do tema, o presidente do Senado ressaltou que os parlamentares farão uma “avaliação crítica” da medida. “Como todas as Medidas Provisórias, será dada a devida atenção, o devido encaminhamento, com avaliação crítica, evidentemente, da maioria da Câmara, da maioria do Senado, entendendo as modificações que eventualmente devam ser feitas”, disse Pacheco, que já tinha dito ao Estadão que a privatização da Eletrobrás não era prioridade. Durante o rápido pronunciamento, tanto Bolsonaro quanto os presidentes da Câmara e do Senado evitaram citar que a Eletrobrás está sendo privatizada, o que ocorrerá quando o controle da companhia ficar na mão de agentes privados. Todos deram ênfase à palavra “capitalização”, uma vez que a operação se dará com emissão de novas ações da companhia em mercado. Esses papéis serão comprados por investidores privados, diluindo a participação do governo na empresa. Bolsonaro chegou a precisar de uma “cola” do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para lembrar qual empresa era alvo da medida que ele entregava aos chefes do Legislativo. “Satisfação de retornar a essa Casa para trazer uma Medida Provisória que visa à capitalização do sistema…”, disse Bolsonaro. Ao perceber a pausa, Albuquerque falou fora do microfone: “Eletrobrás”. “Da Eletrobrás”, repetiu o presidente. MP inclui Grupo Eletrobrás em plano de desestatizaçãoO texto, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, inclui a Eletrobrás e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio da revogação de um trecho da Lei 10.848/2004 – aprovada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que excluiu as empresas do programa. A MP é semelhante ao do projeto de lei proposto pelo governo Bolsonaro em novembro de 2019 – que empacou no Congresso – e ao elaborado pelo governo Michel Temer no início de 2018 – que acabou sendo arquivado. O governo Temer também já havia tentado privatizar a Eletrobrás por meio de uma Medida Provisória, a MP 814, que acabou caducando (ou seja, perdendo a validade) em 2018. A principal diferença é que a nova MP condiciona quase todas as ações à aprovação do texto e sua conversão em lei. Na prática, portanto, apenas uma de suas medidas terá efeito imediato: a autorização para contratação de estudos para o processo por parte do BNDES. A capitalização, operação em que a União deve ficar com menos de 50% dsa ações da empresa, está condicionada à conversão da proposta em lei. Hoje, a participação do governo federal, fundos e BNDES na Eletrobrás é de 60%. Com o envio da MP, o governo deixará claro que desistiu do projeto de lei enviado no fim de 2019, embora o teor da proposta seja bastante semelhante. A MP prevê nova emissão de ações, processo por meio do qual a participação da União será diluída, e inclui expressamente a renovação antecipada por 30 anos da usina de Tucuruí, um dos principais ativos da Eletronorte, que vence em 2024. Para outras usinas da Eletrobrás, a MP também prevê novos contratos de 30 anos, condicionados ao pagamento de outorga (taxa pelo uso das usinas). A exemplo das propostas anteriores, a MP mantém Eletronuclear e Itaipu sob controle da União. O Tratado de Itaipu não permite mudanças que não tenham sido aprovadas pelo Paraguai, enquanto a exploração nuclear é atividade exclusiva da União, conforme a Constituição. Pelo texto da MP, a União fica autorizada a criar uma nova empresa pública ou sociedade de economia mista para gerir Itaipu e a Eletronuclear. A medida a ser enviada pelo governo veda a participação de qualquer acionista acima de 10% do capital da Eletrobrás. A capitalização da companhia vai contar com a ação preferencial de classe especial, chamada golden share, para a União – que terá poder de veto em alguns temas. A principal mudança que a MP traz é o direcionamento explícito de recursos para as regiões Norte e Sudeste – além da bacia do São Francisco, proposta que já estava em todas as versões anteriores. É um aceno claro ao Congresso e suas lideranças, principalmente aos senadores da
Copom pode ser forçado a elevar a Selic para bem além de 4,0% no fim do ano (Fábio Alves)
A alta de juros já na próxima reunião do Copom, marcada para 16 e 17 de março, tornou-se inadiável, sob o risco de o mercado avaliar que o Banco Central está perigosamente “atrás da curva”, o que poderá forçar um aperto monetário total muito maior do que se o BC tivesse uma postura proativa. Se nas últimas semanas os argumentos para a elevação de juros pelo Copom em março eram fortes o suficiente, agora o ambiente político e macroeconômico deixou irresistível a pressão para a alta imediata da taxa Selic, atualmente em 2,0%. Isso muito em razão da turbulência recente nos preços dos ativos, gerada pela interferência do presidente Jair Bolsonaro na Petrobrás e também pelo texto proposto para a PEC emergencial, que autoriza a concessão do auxílio emergencial sem uma contrapartida imediata de medidas para compensar esse gasto. Na segunda-feira, quando o nervosismo dos investidores bateu seu auge, o dólar chegou a ultrapassar R$ 5,53. Na última reunião do Copom, no dia 20 de janeiro, a moeda americana fechou um pouco acima de R$ 5,31. Na virada do ano, a avaliação do Copom era de que o ambiente externo mais favorável poderia levar a uma desvalorização do dólar, para mais próximo de R$ 5,00, o que ajudaria a reverter em parte o choque observado nos preços dos alimentos e dos combustíveis. Mas o dólar está mais perto de R$ 5,50. Não à toa o salto das expectativas inflacionárias para 2021. Na mais recente pesquisa Focus, a mediana das projeções para o IPCA neste ano passou de 3,62% para 3,82%, acima da meta de inflação, de 3,75%. Para 2022, ano considerado pelo Copom como horizonte mais relevante para política monetária, os analistas estimam inflação de 3,49%, enquanto a meta é de 3,50%. Outro fator preponderante para a decisão do Copom é quanto à trajetória fiscal. Em relação ao auxílio emergencial, o governo trabalha para que o custo total não ultrapasse R$ 40 bilhões, com quatro parcelas de R$ 250 a serem pagas em março, abril, maio e junho a até 40 milhões de brasileiros. A PEC emergencial permitiria o pagamento desse benefício via crédito extraordinário, despesa que ficaria fora do teto de gastos e também da meta de resultado primário, que prevê um rombo fiscal de R$ 247,1 bilhões em 2021. Por outro lado, a PEC deixou para o futuro o acionamento de gatilhos, como o congelamento de salários ou a criação de novas vagas no serviço público. Assim, de um lado, a concessão do auxílio emergencial geraria um estímulo imediato sobre a demanda, podendo causar pressão sobre os preços. De outro, como o desenho da PEC prevê que as medidas de ajuste sejam acionadas apenas no futuro e a despesa adicional ficaria fora do teto de gastos, essa situação certamente poderia ser descrita pelo Copom como quebra do regime fiscal. Até há pouco tempo o Copom dizia que, se o regime fiscal fosse alterado, as expectativas inflacionárias seriam afetadas, levando à alta dos juros. Se o regime fiscal era não ter despesas além do teto de gastos, com a PEC emergencial essa condição já não existe mais. Assim, o Copom deveria antecipar o início do ciclo de alta de juros para março e começar o aperto com elevação de 0,50 ponto porcentual. Se pecar pela cautela, adiando o início do ciclo de alta de juros, o Copom corre o risco de ter de elevar a Selic para um patamar maior do que o esperado hoje. Na pesquisa Focus, os analistas projetam Selic a 4,0% no fim deste ano. Se o mercado considerar que o BC está atrasado, mantendo um elevado grau de estímulo monetário quando as condições não mais o permitem, o Copom poderá ser forçado a elevar a Selic para bem além de 4,0% no fim do ano. Basta lembrar o que aconteceu quando Alexandre Tombini comandava o BC durante o governo Dilma Rousseff: após ter cortado a Selic para a mínima histórica até então, a 7,25%, o BC demorou para elevar os juros quando a pressão inflacionária já era forte e o mercado percebia o BC como atrás da curva e tendo uma postura reativa e não proativa. Onde foi parar a Selic? 14,25%. É bom não repetir o passado. *É COLUNISTA DO BROADCAST O ESTADO DE S. PAULO
Com alta da gasolina, prévia da inflação fica em 0,48% em fevereiro
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), uma prévia da inflação oficial, registrou alta de 0,48% em fevereiro, após ter avançado 0,78% em janeiro, informou nesta quarta-feira, 24, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é o maior para o mês de fevereiro desde 2017. O resultado ficou dentro das estimativas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, que esperavam uma alta de 0,17% a 0,65%, com projeção média de 0,50%. Com esse resultado, o IPCA-15 acumulou aumento de 4,57% em 12 meses. A gasolina mais cara pressionou mais uma vez o orçamento das famílias. Impulsionado pelos combustíveis, o grupo transportes passou de um aumento de 0,14% em janeiro para uma elevação de 1,11% este mês, sendo responsável por 0,22 ponto porcentual do IPCA-15 de 0,48%. Os combustíveis subiram 3,34% e só a gasolina aumentou 3,52%, item de maior impacto individual na inflação do mês, respondendo por 0,17 ponto porcentual. Fevereiro foi o oitavo mês de alta seguida da gasolina. Também subiram o óleo diesel (2,89%), o etanol (2,36%) e o gás veicular (0,61%). Ainda dentro do grupo transportes, os automóveis novos ficaram 1,12% mais caros, enquanto os usados subiram 0,68%. As motocicletas aumentaram 1,41%. O ônibus urbano subiu 0,08%, em consequência do reajuste de 8,70% no preço das passagens em Recife desde 7 de fevereiro. Na direção oposta, as famílias pagaram menos pelos transportes por aplicativo (-9,16%) e pelas passagens aéreas (-2,54%). O grupo educação subiu 2,39% e respondeu pelo segundo maior impacto no IPCA-15, com 0,15 ponto porcentual. O desempenho reflete os reajustes anuais aplicados no início do ano letivo e a retirada de descontos dados por algumas instituições de ensino em 2020, no contexto da pandemia de covid-19. Com a redução de 4,24% nas tarifas de energia elétrica, por causa na mudança na bandeira tarifária, o grupo habitação recuou 0,74%, depois da alta de 1,44% em janeiro. O grupo alimentação e bebidas, que vem desacelerando desde novembro, passou de alta de 1,53% em janeiro para 0,56% em fevereiro. O resultado reflete a queda nos preços de alimentos como batata-inglesa (-5,44%), leite longa vida (-1,79%), óleo de soja (-1,73%) e arroz (-0,96%). O ESTADO DE S. PAULO
Pequeno empresário vê crédito ainda mais difícil neste começo de ano
Em meio ao recrudescimento da pandemia e à desaceleração da atividade, pequenos empresários entraram em 2021 enfrentando mais exigências para acessar crédito do que encontravam no fim do ano passado e com barreiras ainda bem acima do período anterior à crise sanitária. É uma perspectiva desafiadora para a manutenção, neste ano, dos negócios que sobreviveram até agora, revelada pelas Sondagens do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV). Na pesquisa, representantes do comércio, serviços e construção respondem como está o grau de exigência para concessão ou renovação de empréstimos bancários – quanto menor o índice, maior a exigência. No comércio, o indicador de crédito para pequenos negócios passou de 72 em dezembro para 67,7 em janeiro, na série padronizada. Ainda está 11,6 pontos abaixo do nível pré-pandemia (79,3 em fevereiro de 2020). Entre comércios de porte médio, também houve recuo na virada do ano (-4,9 pontos), para 91,4 em janeiro, mas o índice está apenas 0,9 ponto abaixo do pré-covid. Para grandes varejistas, por outro lado, o índice cresceu de 84,3 em dezembro para 92,3 em janeiro e já está 5,2 pontos acima de fevereiro de 2020. Nos serviços – o setor mais afetado por medidas de distancimento social -, empresas de todos os portes viram o índice de acesso a crédito recuar em janeiro, em relação a dezembro, e ainda estão em níveis abaixo do pré-covid. Pequenos e médios negócios, porém, mostram maior dificuldade, conforme bancos mantêm exigências altas dado o risco de inadimplência desses empréstimos. Em janeiro, o índice de crédito para serviços de pequeno porte, que estava em 58 pela série padronizada, era 32,6 pontos inferior ao observado em fevereiro de 2020. Serviços médios tinham índice de 67,1 (21,5 pontos abaixo do pré-covid), e grandes, de 85,8, apenas 3,6 pontos aquém do período anterior à pandemia. “Parece haver dificuldade maior para empresas de serviços terem crédito facilitado, e com as pequenas isso fica claro”, diz Viviane Seda Bittencourt, coordenadora das Sondagens do Ibre/FGV. O cenário na construção é particular. As empresas já vinham de um momento difícil antes mesmo da pandemia e, apesar da crise, os resultados de acesso a crédito estão, em geral, melhores do que em fevereiro de 2020. Apenas empresas grandes têm percepção de piora, com o índice de janeiro 3,6 pontos abaixo do pré-covid, em 81,3. Analisando os dados sob outra ótica (a dos extremos), os pesquisadores do Ibre Claudia Perdigão e Aloisio Campelo, superintendente de Estatísticas Públicas do instituto, também destacam a fragilidade dos serviços. O saldo entre as empresas do setor que acham fácil e as que consideram difícil conseguir crédito era de -20,4 em janeiro, ou seja, há 20,4 pontos a mais de empresas avaliando como mais alto o grau de exigência para obter empréstimos. Essa diferença já foi maior (-28,6 em junho), mas ainda está bem acima da sua média histórica (-7,2 pontos entre junho de 2010 e janeiro de 2021) e é pior do que os saldos de janeiro em serviços médios (-10,6) e grandes (-4). O comércio costuma ter um desempenho positivo nessa análise de extremos, o que significa que a reclamação de acesso a crédito é menos frequente no setor. No caso das empresas menores, porém, o saldo de quem acha que está fácil pegar empréstimo é pequeno (7,2 em janeiro) na comparação com a média de 20,1. “Tem menos gente achando que a situação está confortável em termos relativos”, diz Campelo. Para as grandes varejistas, o cenário já é bastante favorável, com a diferença positiva (30,8 pontos) até acima da média histórica (23,7 pontos). A perspectiva para as empresas em 2021 é de um “período bem desafiador”, resume Viviane, considerando o recrudescimento da pandemia e um consumidor ainda bastante cauteloso. Muitas das grandes companhias, diz ela, tiveram a capacidade de se reinventar, investindo em https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg e novos canais de venda, o que as deixa em uma posição mais confortável. Já pequenas e médias empresas devem continuar precisando de ajuda. “No geral, a situação melhorou em relação ao pior momento da crise, mas há heterogeneidade muito grande. O que mais preocupa são os serviços, principalmente agora que temos a segunda onda. Fevereiro e março ainda devem ser difíceis, segmentos que dependem de aglomeração devem ter muito problema de novo”, diz Campelo. Se a campanha de vacinação acelerar no segundo semestre e não houver uma crise sanitária aguda como a de Manaus espalhada pelo Brasil, apenas alguns negócios – menores, principalmente de serviços – sofreriam mais, observa o pesquisador. “Mas é ruim porque eles já não têm o fôlego que tinham da primeira vez. Talvez novas medidas de acesso a crédito tenham de ser dadas. Não sei se, necessariamente, hipersubsidiado de novo, mas algo em que o governo empreste o seu poder para garantir o empréstimo e facilite o acesso durante um período curto, de dois a três meses”, sugere ele. Com a Selic ainda baixa, juros de mercado estão mais acessíveis para empresas menores, mas é preciso existir também facilidades que despertem nelas interesse por tomar empréstimo, como períodos de pagamento mais longos e uma nota de crédito mais ajustada à atual necessidade das companhias, que é, sobretudo, de capital de giro, segundo Viviane. “Elas sofrem com falta de demanda, falta de recursos para honrar despesas correntes e, sem acesso a crédito, podem deixar de existir.” VALOR ECONÔMICO
Líderes impõem entraves a PEC que acaba com piso de saúde e educação
Lideranças de algumas das principais bancadas do Senado reagiram nesta terça-feira (23) à polêmica proposta de extinguir os mínimos de gastos para saúde e educação e passaram a criar obstáculos para a sua votação ainda nesta semana. Numa virtual derrota do ministro Paulo Guedes (Economia), a votação do projeto que permite o acionamento de medidas de controle de gastos em momentos de crise nas contas públicas poderá ser adiada para a próxima semana. A proposta estava inicialmente programada para ser votada na próxima quinta-feira (25). A polêmica desvinculação dos gastos com saúde e educação estava presente em versão preliminar do relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial. Nesta terça-feira, o relator Márcio Bittar (MDB-AC) manteve os pontos polêmicos na versão final de seu relatório. A equipe econômica defende a ideia de acabar com o piso constitucional para saúde e educação. O argumento é que o Orçamento está bastante engessado e isso daria poder aos gestores públicos, inclusive ao Congresso, de decidirem onde aplicar os recursos. Mas há críticas mesmo dentro da base do governo no Senado. A retirada desse item da PEC Emergencial desidrataria ainda mais o pacote de medidas considerado fundamental por Guedes, e que tem sido a aposta dele para seguir no governo após derrotas na sua agenda liberal. A PEC tem o objetivo de apresentar um conjunto de ações de redução de despesas para o ajuste das contas públicas e, além disso, viabilizar uma nova rodada do auxílio emergencial, em 2021, a trabalhadores informais e desempregados. Inicialmente estava prevista, por exemplo, o corte de jornada e de salários de servidores públicos em período de crise fiscal, mas, diante da resistência no Congresso, Guedes cedeu e já deixou esse ponto fora da versão mais recente da proposta. A manutenção da extinção do gasto mínimo para saúde e educação provocou a reação dos senadores, que passaram a articular formas de adiar a votação. O líder do MDB –maior bancada do Senado, com 15 parlamentares–, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu em plenário o adiamento da votação para a próxima terça-feira (2). Braga afirmou que o texto não foi apresentado aos demais líderes na data programada, não havendo portanto tempo hábil para a construção de um texto consensual. “Estamos num esforço com Vossa Excelência [presidente Rodrigo Pacheco], com as lideranças dessa Casa, lideranças da Câmara e do governo na construção de um texto da PEC Emergencial que represente de um lado a responsabilidade social e de outro a responsabilidade fiscal que o Brasil precisa”, afirmou, no plenário da Casa. “Eu não creio que nós teremos tempo hábil para chegarmos na quinta-feira desta semana já com um texto amadurecido e suficientemente negociado seja com a Câmara dos Deputados, seja com o próprio governo e as bancadas do Senado, para que possamos deliberar nesta quinta”, completou. “Ajuda emergencial é algo extremamente urgente para o povo brasileiro, mas precisamos fazer com a segurança jurídica necessária, com a responsabilidade necessária”, afirmou. Em reservado, os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Jean Paul Prates (PT-RN), respectivamente líderes do PT e da minoria, se reuniram com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para solicitar que o item fosse retirado da pauta desta quinta-feira. No dia anterior, Prates havia afirmado que se tratava de uma “chantagem nefasta” a inclusão da desvinculação dos gastos, como contrapartida ao auxílio emergencial. O próprio Pacheco reconheceu que havia forte resistência à proposta, que seria discutida com líderes partidários. O presidente do Senado afirmou que não considerada “inoportuna” a inclusão dos polêmicos pontos no relatório, mas acrescentou que a posição do relator Bittar não seria imposta. “O que nós vamos propor é que possamos sentar os líderes partidários para entendermos justamente o alcance dessa desvinculação e se ela deve ser mantida ou não no texto. Não vai ser imposta a posição do senador Márcio Bittar e nem a minha própria posição em relação a isso”, afirmou no início da tarde desta terça-feira. “O fato é que nós estamos votando agora e a gente vai precisar deliberar sobre tudo o que foi apresentado em 2019 [quando a PEC foi protocolada]. Se isso vai ser mantido ou não, é obviamente uma regra de maioria do plenário que vai decidir. Não há uma falta de oportunidade para isso. Não foi necessariamente inoportuno. Veio de 2019 e nós temos que apreciar essa regra”, completou. Após a sessão, Pacheco não descartou que a votação da PEC seja adiada para a próxima terça-feira, afirmando que não haverá prejuízo se isso acontecer. No entanto, manteve que a proposta estará, a princípio, na pauta da data inicialmente programada. ”Não sei da probabilidade [de adiar]. Está na pauta de quinta-feira e se manterá. Agora, se será votado na quinta ou se será uma etapa na quinta, um debate mais profundo sobre a PEC, pode ser que isso aconteça. Mas não haverá prejuízo se eventualmente se precisar passar para terça-feira, não haverá tanto prejuízo assim”, afirmou. A reação à proposta partiu de senadores oposicionistas e também de integrantes de partidos mais próximos do governo. Em plenário, o líder do PSDB, Izalci Lucas (PSDB-DF), solicitou a retirada do polêmico ponto, para evitar atraso na tramitação da PEC Emergencial e do auxílio emergencial. “Eu percebo que não caberia, sob hipótese nenhuma, colocar nessa PEC o assunto [desvinculação para saúde e educação]. Podemos até discutir em outro momento, mas não na PEC emergencial, que é urgente. Esse assunto pode prejudicar a agilidade na aprovação da PEC Emergencial. Então, gostaria de pedir , do líder do governo ao Presidente do Senado e também do Congresso, para que a gente não deixasse pautar esse item da questão da educação”, completou. O novo presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a proposta “não tem chances” de passar na Casa. “Nós aprovamos no ano passado e já foi promulgada a PEC do Fundeb [fundo com recursos para educação], agora vai se desvincular essa questão que foi feita no ano passado? Não dá para ter estabilidade política, administrativa numa situação dessa. É brincadeira aprovar
Após fraudes em 2020, TCU recomenda pente-fino mensal em nova rodada do auxílio
Após identificar fraudes e pagamentos indevidos de auxílio emergencial em 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que o governo faça um pente-fino mensal nos beneficiários que receberem a nova rodada de repasses neste ano. O alerta faz parte do relatório consolidado sobre o programa social que será apresentado nesta quarta-feira pelo ministro Bruno Dantas e ao qual o GLOBO teve acesso. Segundo o órgão, a cada mês, 1 milhão de pessoas que recebem o auxílio morrem, conseguem emprego com carteira assinada ou passam a receber algum benefício do governo, como seguro-desemprego ou aposentadoria. Um sinal da necessidade de verificação e focalização do benefício citada pelo órgão é o fato de que cerca de 8 milhões de pessoas que receberam o auxílio de R$ 600 deixaram se enquadrar nas regras da medida provisória (MP) que autorizou o pagamento das parcelas de R$ 300 entre setembro e dezembro. A conclusão geral dos quatro relatórios de acompanhamento do TCU é “de que o auxílio emergencial foi tempestivo e alcançou os trabalhadores sem renda formal, porém, com um alto índice de pagamentos indevidos que resultaram em gasto de recursos públicos acima do necessário”. Uso de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg e alerta para autodeclaraçãoPara Dantas, a prorrogação do auxílio emergencial é necessária porque os motivos que levaram a adoção da medida no ano passado não cessaram. Ao contrário, há um recrudescimento da pandemia do novo coronavírus, com taxas máximas de ocupação nos leitos hospitalares em diversos estados, que precisam retomar as medidas de isolamento social para contenção da doença, o que agrava as condições econômicas e o desemprego. O órgão alerta, no entanto, para medidas para diminuir o risco de fraudes. O TCU é taxativo: a autodeclaração de renda e de composição familiar, usada para formar o cadastro dos beneficiários, é um instrumento frágil. Entre outras recomendações para o futuro estão os seguintes pontos: Aferição mensal de elegibilidadeDivulgação da lista dos beneficiários indevidos por parte do Ministério da Cidadania.Uso de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg na concessão, manutenção e pagamento do auxílioFocalizar em quem não tem a proteção da renda formalCruzamento de bancos de dados do INSS, da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)Inclusão do limite de patrimônio nos requisitosPagamentos indevidos chegaram a R$ 54,6 biDe acordo com dados que já haviam sido divulgados pelo TCU, o governo gastou R$ 54,6 bilhões com pagamentos indevidos do auxílio em 2020 — o suficiente para pagar três parcelas do auxílio emergencial no valor de R$ 300 para 60 milhões de pessoas. O valor poderia ser maior, já que a estimativa da Corte é que R$ 8,8 bilhões de repasses foram prevenidos pro causa da ação de órgãos de controle. O resultado considera os 67,8 milhões de pessoas consideradas elegíveis pelo governo e que receberam o benefício. No entanto, entre essas pessoas, 7,3 milhões não se enquadravam no limite de renda per capita de meio salário mínimo – um dos requisitos para ter direito ao benefício. Além disso, 6,4 milhões de mulheres mães chefes de família não teriam direito à cota dupla. Com o cruzamento de dados mais efetivo por parte do governo federal e envolvimento de outras autoridades na fiscalização, como Receita Federal, estados e municípios, 3,7 milhões de auxílios foram cancelados a partir de agosto – pouco mais de 5% do total de beneficiários. Entre os pagamentos indevidos estão 1,6 milhão a pessoas com renda formal, como servidores civis, militares, empregados com carteira assinada e declarantes do Imposto de Renda. Há um grupo de 530 mil que passaram a receber algum benefício do governo federal, além de falecidos, residentes no exterior e presos. O GLOBO
Conselho da Petrobrás autoriza assembleia para substituir Castello Branco
Em uma reunião tensa, o conselho de administração da Petrobrás aprovou nesta terça-feira, 23, a convocação de uma assembleia extraordinária de acionistas que decidirá sobre a destituição do atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco, do colegiado da companhia. A decisão, por maioria, atende ao pedido do governo – e, principalmente, do presidente Jair Bolsonaro –, que indicou o nome do general da reserva Joaquim Silva e Luna, hoje à frente de Itaipu, para o comando da petroleira. Em nota, o conselho também mandou um recado contra possíveis tentativas de interferência do governo na política de preços, ao informar que o órgão “continuará a zelar com rigor pelos padrões de governança da Petrobrás, inclusive no que diz respeito às políticas de preços de produtos da companhia”. Efetivada a saída de Castello Branco, todos os conselheiros indicados pela União e o advogado Leonardo Antonelli, nomeado pelos acionistas minoritários com ações preferenciais, são automaticamente destituídos. Na mesma Assembleia-Geral Extraordinária (AGE), esses acionistas podem ser reconduzidos ao conselho, juntamente com o general Luna e Silva. A data da AGE ainda será definida – a legislação prevê prazo de ao menos 30 dias a partir da convocação. Se o nome do general for aprovado ao conselho – o mais provável, já que o governo federal tem a maioria dos votos –, o próximo passo é fazer nova reunião e analisar a indicação de Luna e Silva também para o cargo de presidente da companhia. QueixaCastello Branco aproveitou a reunião do conselho para reclamar da forma como foi anunciada, pelo presidente Bolsonaro, a decisão de trocar o comando da estatal. No encontro, que começou às 8h30 e seguiu até a noite, o executivo recebeu apoio de parte do conselho e se comprometeu a ficar no cargo até a realização da assembleia de acionistas. Houve um racha entre apoiadores de Bolsonaro e de Castello Branco. De um lado, um grupo comandado pelos militares, representantes da União e próximo ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, como o presidente do conselho, Eduardo Bacellar. Do outro, representantes do mercado e de minoritários. Eles defenderam que a assembleia não fosse convocada, sob pena de o órgão reiterar a intervenção estatal e sofrer eventuais questionamentos judiciais e administrativos. ResultadoNa próxima quinta-feira, Castello Branco apresentará ao mercado os resultados financeiros de 2020. Conforme estimativas de analistas de mercado, a estatal deverá ter lucro no quarto trimestre, trunfo que o executivo guarda na manga para mostrar que vinha comandando bem a recuperação da petroleira. Depois de perder em torno de R$ 100 bilhões em valor de mercado em dois pregões da Bolsa, os papéis da estatal fecharam em alta nesta terça. As ações ordinárias (ON, com direito a voto) avançaram 8,96%, a R$ 23,48, enquanto as preferenciais (PN, sem voto) saltaram 12,17%, a R$ 24,06. Longe de apagar a queda do pregão de segunda-feira, quando o tombo chegou a 20% nas cotações, a alta de hoje não diminui o risco de a Petrobrás entrar no centro de uma série de batalhas legais e administrativas. Normas de divulgação de informações sensíveis para empresas com ações em Bolsa e as regras que regulam o poder dos acionistas controladores são o destaque nas ilegalidades que o governo federal pode ter cometido, conforme advogados especializados ouvidos pelo Estadão. A Lei de Responsabilidade das Estatais, aprovada em 2016 como resposta ao escândalo de corrupção revelado pela Lava Jato, também pode ter sido descumprida. A CVM, órgão regulador do mercado brasileiro, abriu dois processos administrativos envolvendo a crise recente da Petrobrás – um nesta terça e outro no sábado, 20. No âmbito dos órgãos de controle, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou uma representação para pedir que a Petrobrás não mude seu comando até que a corte julgue se houve ou não interferência do presidente Bolsonaro na empresa. Na esfera judicial, o advogado André Almeida já trabalha para acionar a Petrobrás no Brasil e nos Estados Unidos. Almeida coordenou a ação judicial nos Estados Unidos que levou a petroleira, em 2018, a firmar um acordo bilionário para encerrar a disputa. O ESTADO DE S. PAULO