Folha de S.Paulo –
A carga tributária brasileira cresceu para o equivalente a 33,9% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2021, o maior patamar em pelo menos 12 anos. A elevação é registrada apesar da promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha de 2018 de uma redução gradativa de impostos.
O percentual é resultado de um aumento superior a dois pontos percentuais em relação a 2020 (quando o número havia ficado em 31,7%) e foi impulsionado pela reversão dos incentivos fiscais instaurados durante a crise da Covid-19.
Os números fazem parte de estimativas feitas pelo Tesouro Nacional com base no manual de estatísticas do FMI (Fundo Monetário Internacional), sendo o início da série em 2010. O número oficial sobre a carga tributária costuma ser divulgado pela Receita Federal no meio do ano.
Na divisão por esfera de governo, o maior crescimento foi visto na cobrança de impostos do governo federal –que teve crescimento de 1,53 ponto percentual (para 22,48% do PIB).
De acordo com o Tesouro, o aumento na arrecadação federal é resultado de fatores como a elevação de receitas com IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), resultando em uma maior arrecadação sobre empresas.
Além disso, foram obtidos mais recursos com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Nesse caso, o crescimento é registrado após a alíquota ficar reduzida a zero em boa parte de 2020 para mitigar os efeitos da crise da pandemia.
A carga dos governos estaduais aumentou de forma mais modesta, em 0,55 ponto percentual (para 9,09% do PIB). Já a dos governos municipais aumentou em 0,06 (para 2,33% do PIB).
Os dados mostram ainda que a maior carga tributária é feita sobre bens e serviços (14,76% do PIB). Em seguida, ficam contribuições sociais (8,19%), impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital (8,02%), tributos sobre a propriedade (1,65%) e outros (1,28%).
Durante a campanha de 2018, o então candidato Bolsonaro afirmou no programa de governo entregue à Justiça Eleitoral que suas propostas incluíam a “gradativa redução da carga tributária bruta brasileira”.
O único ano em que o mandato registrou retração da carga, no entanto, foi em 2020 —ano do auge da crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19 e quando foram concedidas medidas de alívio nos impostos para reduzir o impacto da crise.
Os números compilados pelo Tesouro apontam que a carga tributária brasileira fica acima da média da América Latina e próxima à média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Em 2019, ano com os últimos dados disponíveis para comparação internacional, o Brasil teve carga de 32,59% do PIB. Enquanto isso, a média da América Latina foi de 22,95%. Já a média dos países da OCDE foi de 33,42%.
O aumento da carga tributária não garantiu ao Brasil um superávit nas contas públicas. Mas a melhora fiscal e a perspectiva de alcançar um resultado positivo nos próximos anos tem servido de justificativa para o governo a intensificar os cortes neste ano, de eleições.
Em fevereiro, por exemplo, o governo anunciou um corte linear de 25% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dizendo que a medida vai impulsionar o parque fabril brasileiro. Essa e as demais medidas adotadas ou em preparação neste ano por governo e Congresso com o objetivo de reduzir impostos vão custar pelo menos R$ 55 bilhões para União, estados e municípios em 2022.
O ministro Paulo Guedes (Economia) em defendido que a arrecadação tributária não pode alimentar um Estado obeso e dar margem a políticas consideradas equivocadas. Ele já falou, inclusive, na criação de um teto de impostos.
“É bem-vindo, em vez de falar só de teto de gastos, pensar em teto de impostos. Eu sou um liberal. Os impostos têm que ter limites. A população não pode ser abusivamente explorada por imposto como é no Brasil”, afirmou.
Especialistas têm afirmado que os cortes causam menos preocupação neste ano do que em outros momentos, justamente por causa do aumento da arrecadação —mas que, mesmo assim, é necessário fazer alertas.
Para analistas, a elevação nas receitas públicas tem sido em grande parte impulsionada, assim como no ano passado, por efeitos conjunturais –como o avanço da inflação e o aumento do preço do petróleo.
O risco é chegar a um momento em que a receita pública não será mais beneficiada por esses fatores e o país precise rediscutir as reduções adotadas agora —o que é considerada uma tarefa difícil, tendo em vista que as empresas facilmente se “acostumam” com tributos mais baixos.