O governo brasileiro conclamou ontem o conselho de administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a recomendar sanções contra o governo de Nicolás Maduro na Venezuela, em contraposição à China, à Rússia e ao Irã, que defendem o regime de Caracas. Uma comissão de investigação da OIT constatou “atos de violência, incluindo assassinatos, impunidade ou falta de esclarecimento dos mesmos; perseguição e múltiplas formas de assédio moral a empregadores e sindicalistas; práticas de favoritismo ou promoção de organizações paralelas e discriminação”, entre outras violações. A comissão de investigação fez então recomendações para a Venezuela respeitar as convenções da Organização. A constatação agora é de que o regime de Maduro ignorou tudo, algo que é raríssimo na história da entidade.

Para a representante brasileira, a embaixadora Maria Naza- reth Farani Azevêdo, sem uma “reação adequada” do conselho de administração “estaremos criando precedente importante e criando o caminho para a desconstrução do sistema de normas da OIT”. O Brasil defende a aplicação do artigo 33 da OIT, que determina que, em caso de descumprimento das recomendações de uma comissão de investigação, o conselho recomendará à Conferencia Internacional do Trabalho as medidas que estimem convenientes para o cumprimento das recomendações. Na verdade, do modo como está redigido, o artigo 33 é completamente aberto. O conselho de administração, formado por governos, trabalhadores e empregadores, pode recomendar o que quiser.

Para o Grupo de Lima, de países latino-americanos que tentam solução para a crise venezuelana, as sanções devem levar a OIT a cessar toda atividade de cooperação com a Venezuela, excluir esse país de todas as reuniões da OIT, conclamar todos os países-membros a reexaminarem o estado de suas relações com a Venezuela, bem como levar o tema para a Organização das Nações Unidas (ONU) e outros organismos internacionais para adotarem medidas que considerarem adequadas. Na prática, seria isolar a mais o regime de Nicolás Maduro. Ocorre, porém, que o regime ainda tem aliados. China, Rússia, Irã estão entre os defensores de Maduro e dificilmente deixarão passar sanções. Os representantes de trabalhadores também sugerem continuar discutindo a questão. Não está clara a posição da União Europeia (UE). “A falta de uma ação contundente desse conselho seria uma trágica mensagem aos venezuelanos, de que a OIT e a comunidade internacional continuam falhando com eles”, concluiu a embaixadora brasileira.

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