Inflação e juros altos explicam perda de fôlego no crescimento do comércio, diz IBGE
Valor Econômico Ao mesmo tempo, indica gerente do instituto, a desvalorização recente do dólar, a maior circulação de pessoas, a melhora das condições sanitárias e transferências de renda têm ajudado a manter as vendas no terreno positivo Por Lucianne Carneiro A inflação elevada e os juros altos, que afetam o custo do crédito, explicam a desaceleração do ritmo de crescimento do comércio desde o início do ano, segundo o gerente da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), Cristiano Santos. Ao mesmo tempo, a desvalorização recente do dólar, a maior circulação de pessoas, a melhora das condições sanitárias e transferências de renda têm ajudado a manter as vendas no terreno positivo, explica. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira que as vendas do varejo brasileiro subiram 0,9% entre março e abril. É a quarta alta seguida na série com ajuste sazonal, após taxas de 2,4% em janeiro e de 1,4% nos meses de fevereiro e março. “Essa perda de fôlego demonstra um cenário com muitos elementos que causam impacto negativo. Alguns elementos como a inflação, que faz com que algumas atividades tenham até recuo quando se passa o resultado de receita para volume. E outro elemento são as taxas de juros crescentes, que também têm um certo grau de efeito do crédito, principalmente para a pessoa física”, aponta Santos. Esses impactos negativos coexistem, no entanto, com alguns fatores que têm feito o comércio vender mais, apesar da desaceleração do ritmo, pondera Santos. Ele cita, por exemplo, a queda recente do dólar frente ao real, que favorece o custo de alguns produtos, a melhora das condições sanitárias, que tem permitido uma maior circulação de pessoas, e também reconhece o impacto de políticas de transferências de renda, como o saque do FGTS e a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas. Além disso, menciona o retorno de oferta de alguns produtos que vinham tendo dificuldades por causa de restrições na cadeia produtiva. “Tem elementos de transferência de renda, sim, também como um dos fatores que podem influenciar nessa capacidade do consumo. E outros fenômenos a ver com a cadeia produtiva. Na pandemia, houve quebra das cadeias, que diminuiu a oferta de alguns produtos, e agora está havendo um retorno. Alguns produtos específicos estão voltando, especialmente em faixas de rendimentos superiores, que estavam reprimidas”, afirma. Na avaliação do representante do IBGE, os dois aspectos ajudam a explicar hoje o comércio: tanto um limitador de vendas com inflação e juros quanto incentivos oriundos da maior circulação de pessoas, da queda do dólar e do retorno de alguns produtos ao mercado. “São análises que se complementam. Temos um crescimento concentrado, desigual, mas na média do comércio é crescimento. Ainda abril que seja o mais baixo dos quatro meses, essa sequência [de quatro altas seguidas] só se reproduz em 2020”, diz. https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/06/10/inflao-e-juros-altos-explicam-perda-de-flego-no-crescimento-do-comrcio-diz-ibge.ghtml
Volume de serviços cresce 0,2% de março para abril, diz IBGE
Agência Brasil É a segunda alta consecutiva do indicador Por Vitor Abdala O volume de serviços no Brasil apresentou um crescimento de 0,2% de março para abril deste ano. Esta é a segunda alta consecutiva do indicador, medido pela Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, os serviços estão 7,2% acima do nível de fevereiro de 2020, ou seja, do patamar pré-pandemia, mas ainda se encontram 4,2% abaixo de novembro de 2014, o ponto mais alto da série histórica. Os serviços também apresentaram altas de 9,4% em relação a abril de 2021, de 9,5% no acumulado do ano e de 12,8% no acumulado de 12 meses. A alta de 0,2% na passagem de março para abril foi puxada por duas das cinco atividades pesquisadas: informação e comunicação (0,7%) e serviços prestados às famílias (1,9%). Por outro lado, três atividades tiveram queda no período: transportes (-1,7%), profissionais, administrativos e complementares (-0,6%) e outros serviços (-1,6%). O índice de atividades turísticas cresceu 2,5% em abril ante março. Com isso, o segmento de turismo se encontra 3,4% abaixo do patamar pré-pandemia. A receita nominal dos serviços cresceu 0,9% de março para abril, 16,5% na comparação com abril de 2021, 15,7% no acumulado do ano e 17,8% no acumulado de 12 meses. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-06/volume-de-servicos-cresce-02-de-marco-para-abril-diz-ibge
OIT inclui segurança e saúde entre direitos fundamentais no trabalho
Conjur A Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou resolução que acrescenta a garantia de um ambiente de trabalho seguro e saudável aos quatro princípios e direitos fundamentais no trabalho (PDFT). A resolução foi anunciada na última sexta-feira (10/6), durante a 110ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), promovida em Genebra, na Suíça. Com a decisão, todos os Estados-membros da OIT — entre os quais se inclui o Brasil — assumem o compromisso de respeitar e promover o direito fundamental a um ambiente de trabalho seguro e saudável, independentemente de terem ratificado as convenções que tratem do tema. Até então, existiam quatro categorias de princípios e direitos fundamentais no trabalho: a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva; a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; a abolição efetiva do trabalho infantil; e a eliminação da discriminação em relação ao emprego e à ocupação. Agora, a segurança e a saúde no trabalho passam a figurar como quinto item da lista. Os princípios e direitos fundamentais no trabalho foram adotados em 1998, como parte da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. De acordo com o documento, os Estados-membros da OIT, independentemente de seu nível de desenvolvimento econômico, devem assumir o compromisso de respeitar e promover os princípios e direitos fundamentais, tenham ou não ratificado as convenções mais importantes realizadas no âmbito da organização. Esforço globalPara o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, a resolução faz parte de um necessário esforço global em prol da segurança e saúde do trabalho. “Que o posicionamento da OIT sirva de impulso para mudar o cenário de acidentalidade e mortes em decorrência do trabalho no Brasil”, disse o magistrado. No país, entre 2021 e 2021, 22.954 trabalhadoras e trabalhadores morreram em acidentes de trabalho ou por doenças laborais.
Gleisi Hoffmann diz que celeuma sobre reforma trabalhista é fumaça
Folha de S.Paulo Para presidente do PT, revogar ou revisar são verbos equivalentes Emissários de Lula que têm conversado com o mercado dizem acreditar que o diálogo da campanha petista com o setor privado deve ficar mais fluido nas próximas semanas. Na avaliação deles, alguns dos obstáculos começaram a ser superados. O ruído em torno da proposta de revogação da reforma trabalhista já é visto internamente como águas passadas. Neste domingo, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, publicou em rede social que “essa celeuma em relação a reforma trabalhista é fumaça”. Depois da polêmica que o partido deixou no ar por mais de um mês e chegou a entrar no documento com as diretrizes para o programa de governo de Lula, a presidente do PT escreveu neste domingo (12) que “revogar ou revisar são verbos equivalentes” e que “para rever uma legislação, ao final, tem de revogar as disposições em contrário”. Ainda nas palavras dela, o verbo é o que menos interessa. “Precisamos consertar o que deu errado com a dita reforma trabalhista e ter uma legislação que dê conta do novo mundo do trabalho, garantindo direitos aos trabalhadores e a iniciativa de empresários para gerar emprego”, escreveu. Outro assunto que gerava apreensão no empresariado, a ideia de que a independência do Banco Central poderia ser ameaçada também é considerado como um ponto de tensão desfeito. O próximo passo, avaliam, deve ser a discussão em torno da regra para a questão fiscal. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2022/06/gleisi-hoffmann-diz-que-celeuma-sobre-reforma-trabalhista-e-fumaca.shtml
Reforma trabalhista gera novo perfil de ações e reclamantes
Ipea Estudo mapeia e compara as mudanças ocorridas antes e depois da nova legislação O perfil profissional de quem recorre à Justiça do Trabalho mudou de 2012 para 2018, apenas um ano após a reforma trabalhista, quando houve uma redução de 19,5% na demanda de ações. Porém, a queda na procura foi acompanhada do aumento da quantidade de pedidos por ação trabalhista, que saiu de uma média de 10 em 2012 para 13 em 2018. No mesmo intervalo, a participação de mulheres reclamantes saltou de 27,2% para 36,7%. Os efeitos da aplicação da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, são o tema de um amplo estudo publicado nesta segunda-feira (13/06) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mapeou os impactos da reforma trabalhista, depois de examinar uma amostra de 981 processos, distribuídos por 319 circunscrições, nas 24 regiões da Justiça do Trabalho no país. Conforme o estudo, as categorias mais representativas entre os demandantes trabalhistas ainda são a dos trabalhadores dos serviços e vendedores do comércio (33%) e daqueles ocupados na produção de bens e serviços industriais (27%) – estes eram 36% em 2012. Os trabalhadores em serviço de reparação e manutenção passaram de 8% em 2012 para 2% em 2018. A maioria dos demandantes é profissional de renda média intermediária-baixa, com salários abaixo de R$ 4 mil (90,1% dos casos). A maior parte (62,5%) envolve salários de até R$ 1.996. Salários acima de R$ 10 mil não chegam a 3% dos casos, dos quais 0,5% se referem a salários maiores que R$ 20 mil. Embora tenha crescido a participação das mulheres demandando mais direitos trabalhistas após a reforma, a análise dos pesquisadores revelou que os reclamantes ainda são majoritariamente homens (63,3%), com cada vez mais idade (39 anos) e mais tempo no emprego em que surge a disputa (2,5 anos). As causas têm valor médio em torno de R$ 42 mil e a maioria é de pessoas físicas contra pessoas jurídicas de direito privado. Sindicatos e empresas acionam a Justiça do Trabalho, mas é quase inexistente a iniciativa dos atores institucionais competentes, como o Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou as defensorias. Ainda é cedo para avaliar se a queda de 19,5% no ingresso de novas ações na Justiça do Trabalho vai permanecer por mais tempo, destacou o pesquisador do Ipea Alexandre Cunha, um dos autores do estudo feito em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), vinculada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Atualmente, os processos trabalhistas reúnem um número maior e mais diversificado de pedidos do que no passado. Esse aumento repercutiu no crescimento do valor médio das condenações”, disse Cunha. “Mesmo tendo diminuído o número de ações, é difícil dizer que o contencioso ou a litigiosidade diminuiu. Embora se tenha divulgado que a reforma diminuiu o número de ações, e que ela teria reduzido a litigiosidade trabalhista, isso não aconteceu efetivamente”, revelou Cunha. Houve, porém, uma redução dos pedidos mais comuns nas ações trabalhistas, principalmente salários, 13º salário, férias e pagamento de horas extras, constataram os pesquisadores. A pesquisa produzida ao longo dos últimos anos, intitulada “Acesso à Justiça do Trabalho: Antes e Depois da Reforma Trabalhista”, resultou em um novo banco de dados com informações sobre cada um dos 981 processos que tramitaram em 319 cidades diferentes e analisou o comportamento dos atores envolvidos na judicialização de demandas, em especial, os litigantes e o próprio Poder Judiciário. O estudo oferece um desenho inédito da linha de tendência do acesso à Justiça do Trabalho no Brasil, antes e depois da nova lei. “De modo geral, observa-se uma mudança gradativa no estrato populacional, nas pretensões comumente apresentadas e nas respostas tradicionalmente oferecidas”, pontuou Cunha. https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=39339&Itemid=2