Ministro da Economia defende taxar super-ricos e desonerar empresas
Agência Brasil A sugestão é para que a reforma tributária avance no Senado Por Felipe Pontes Para destravar a reforma tributária no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (9) que o governo pode apresentar uma versão “mais enxuta” do projeto com a proposta de aumento do imposto de renda sobre os super-ricos e redução dos impostos cobrados sobre as empresas. “A hora é agora. Já aprovamos essa reforma na Câmara [dos Deputados], ela está travada no Senado. Podemos fazer uma versão mais enxuta, tributando os super-ricos e reduzindo o imposto sobre as empresas”, disse Guedes durante a apresentação de uma nova ferramenta para monitorar os investimentos no país. O ministro defendeu ainda o fim de toda tributação sobre a indústria “para permitir que o Brasil, que tem todas as matérias-primas, seja uma potência mundial”. Ele disse que o governo já segue nesse caminho, e mencionou a redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), promovida via decretos publicados no fim do mês passado. A fala do ministro ocorre depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter suspendido, na sexta-feira (6), parte da redução do IPI, atendendo a pedido do partido Solidariedade. A legenda alegou que a redução do IPI em todo o país para produtos que também são produzidos na Zona Franca de Manaus prejudicaria a vantagem competitiva e o desenvolvimento da região. Moraes suspendeu liminarmente (de maneira provisória) a redução do IPI para todos os produtos que também sejam produzidos na Zona Franca, onde vigora regime tributário diferenciado, protegido pela Constituição. Isso inclui itens como sapatos, TV’s, aparelhos de som, móveis, brinquedos e outros. “A redução de alíquotas nos moldes previstos pelos decretos impugnados, sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, escreveu o ministro. Monitor de investimentos O Monitor de Investimentos foi lançado nesta segunda-feira (9) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e apoio financeiro do governo do Reino Unido, por meio de um fundo dedicado ao desenvolvimento sustentável. Na plataforma ficam disponíveis dados e projeções sobre a economia brasileira e os planos de desenvolvimento para os setores como os de infraestrutura, energia, conectividade e saneamento. A ideia é que a ferramenta traga o detalhamento e a avaliação sobre a sustentabilidade de todos os projetos de parceria público-privada existentes no Brasil. “A plataforma vai reunir para o investidor informações relevantes sobre cada projeto disponível, dados da série histórica, aspecto social, aspecto ambiental, plano de expansão e todas as informações necessárias para ajudar a ilustrar não só projeções de investimento como para dar subsídio na tomada de decisão”, explicou Daniella Marques, secretária de Produtividade e Competitividade do ministério. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-05/ministro-da-economia-defende-taxar-super-ricos-e-desonerar-empresas
Reforma tributária ‘enxuta’ deve prever taxação de lucros e dividendos em 10%
Estadão O patamar sugerido pelo governo é mais brando do que a alíquota de 15% prevista no projeto do Imposto de Renda aprovado na Câmara e paralisado no Senado desde o ano passado Adriana Fernandes BRASÍLIA – Na reforma tributária mais enxuta costurada pelo governo com o Congresso, a taxação de lucros e dividendos pode ficar em 10%, patamar mais brando do que a alíquota de 15% previstos no projeto do Imposto de Renda aprovado na Câmara e paralisado no Senado desde o ano passado. Hoje, os lucros e dividendos pagos pelos acionistas de empresas são isentos do pagamento do Imposto de Renda. A queda da alíquota da tributação do lucro das empresas – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) mais a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – seria mais branda também, passando de 34% para 30%. Se aprovadas, as medidas entrariam em vigor no ano que vem. No texto aprovado na Câmara, o corte da tributação da alíquota do IRPJ caia dos atuais 25% para 18%. Já a alíquota da CSLL (hoje são de três tipos: 9%, 15% e 20%) cairia 1 ponto porcentual. Mas essa queda está condicionada à revogação de benefícios fiscais do PIS/PASEP e da COFINS destinados a setores específicos. A articulação é buscar uma minirreforma que envolva um acordo para a aprovação de um novo Refis (parcelamento de débitos tributários) para médias e grandes empresas e pessoas físicas (incluindo dívidas do eSocial). O Refis seria reformulado em relação ao relatório apresentado na Câmara com base no texto que foi aprovado pelo Senado. Segundo fontes envolvidas nas costuras políticas, seria preciso fazer uma grande composição entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a proposta avançar. Guedes quer um Refis que envolva a transação tributária, mecanismo de renegociações de dívidas que leva em conta a situação de cada empresa. [Reforma tributária]Proposta de reforma tributária está parada no Senado desde 2021. Projeto prevê a taxação de lucros e dividendos pagos pelos acionistas de empresas e atualmente isentos do pagamento de Imposto de Renda Foto: Estadão Imposto de Renda para Pessoa Física Na área econômica, não há previsão de mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), como o aumento da faixa de isenção e do restante da tabela ainda esse ano, previstos anteriormente no projeto aprovado na Câmara. Uma análise jurídica do Ministério da Economia entende que há restrições de fazer a alteração em ano eleitoral porque a medida poderia ser interpretada como um benefício específico de “gratuidade” para aqueles contribuintes que ficariam isentos. O Congresso, porém, quer fazer a correção da tabela ainda este ano. A correção, prometida durante a campanha eleitoral, está sendo esperada e pode acontecer depois do anúncio oficial do reajuste dos salários dos servidores. Uma correção da faixa de isenção dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,9 mil deve custar cerca de R$ 20 bilhões em perda de receitas. Se Bolsonaro quisesse cumprir a promessa de corrigir a faixa para para R$ 5 mil, como sinalizou em 2018, o custo para a arrecadação seria de R$ 65 bilhões. A interlocutores, Guedes tem dito que aprovação esse ano da reforma, mesmo que enxuta, seria uma importante sinalização para o ano que vem, principalmente para o Brasil ser aceito na OCDE. O ministro tem reforçado que para ter o Refis será preciso fazer as mudanças do IR com a volta do lucro e dividendos. Uma política de troca que já foi feita em casos recentes como a reforma de previdência dos militares, que tiveram a restruturação das carreiras, mas combinado com aumento da contribuição. Mais cedo, o ministro antecipou o tema. Disse que é possível fazer uma versão mais “enxuta” da reforma tributária, que é o que está voltando para mais investimentos de fora no País.”A hora é agora. Já aprovamos a reforma da Câmara dos Deputados, está travada no Senado. Podemos fazer versão tributando os super ricos e reduzindo os impostos sobre as empresas, é o que falta para receber os investimentos de fora”, afirmou Guedes. (Colaboraram Eduardo Rodrigues e Guilherme Pimenta) https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,reforma-tributaria-enxuta-taxacao-lucros-dividendos-10,70004061851
Home office e híbrido são mais comuns para quem tem renda alta
Valor Econômico Na classe A, 55% estão no remoto total ou parcialmente. Parcela cai para 36% na faixa D/E Por Lucianne Carneiro Mais comuns no mundo do trabalho após o arrefecimento da pandemia, os formatos híbrido e remoto são uma realidade mais presente na vida dos trabalhadores de renda mais alta do que entre aqueles de grupos com renda menor. Pesquisa inédita encomendada pelo Loft Analytics (núcleo de dados do grupo Loft, do setor imobiliário) e antecipada ao Valor mostra que mais da metade (55%) dos trabalhadores da classe A revelaram trabalhar atualmente no formato híbrido ou apenas remoto. Na outra ponta, entre aqueles pertencentes às classes D e E, a parcela é bem menor, de 36%. Quando se considera exclusivamente o trabalho remoto, no entanto, a análise é um pouco diferente. Na classe A, o formato é adotado por 9% dos entrevistados, enquanto nas classes D/E é um percentual maior, de 19%. O trabalho exclusivamente presencial, por sua vez, é mais frequente nas classes C (63%) e D/E (64%) que nas classes A (45%) e B (51%). A diferença, no caso do trabalho remoto, pode estar relacionada ao empreendedorismo entre a população de mais baixa renda, que usa a própria casa para gerar rendimento, segundo o líder do Loft Analytics, Fabio Takahashi. “É possível que esse trabalho remoto maior nas classes D/E esteja, sim, associado a formas de trabalho por necessidade, principalmente considerando que nossas perguntas não visavam captar apenas a população em home office, mas em qualquer atividade que gerasse renda dentro do lar”, afirma. O resultado aponta para a principal motivação da pesquisa, segundo ele, que era mostrar a diversidade do trabalho em casa para além do home office, considerando as diferenças entre classes econômicas e regiões do Brasil. “Quando se fala que as pessoas trabalham de casa, o mais comum é a imagem da pessoa na frente do computador. Mas a pesquisa captou o que estava acontecendo além disso, até que tipo de atividade estava acontecendo para gerar renda. Ficou clara essa diversidade entre as classes e as regiões”, explica. Um dos pontos reveladores da pesquisa é a pergunta sobre que tipo de atividade a pessoa passou a realizar no domicílio com a pandemia. A resposta mais frequente foi o home office (28%), mas ocupações ligadas ao empreendedorismo também se destacaram, como cozinhar refeições/doces/bolos/salgados para venda (12%), vender produtos como roupas ou acessórios (10%), fazer bazares ou brechó (9%), ser representante/consultor de marca de cosméticos (6%), cultivar plantas para venda (6%) e fazer roupas ou serviços de costura (4%). “A lista de atividades vai muito além do home office, e mostrou uma adaptação rápida de sobrevivência à situação”, destaca. O estudo também traz informações regionais sobre o formato de trabalho. Na média brasileira, 60% da população economicamente ativa (em idade de trabalhar) adota o formato exclusivamente presencial. A prática é menos frequente nas regiões Nordeste (53%) e Sul (56%) que no Centro-Oeste (67%), no Sudeste (64%) e no Norte (62%). Já o trabalho apenas remoto está em 14% na média brasileira, mas varia entre 10% (Centro-Oeste) e 15% (Nordeste). Com o título de “O que mudou nos lares brasileiros em dois anos de pandemia”, o levantamento foi realizado pela empresa de pesquisas Offerwise, por encomenda da Loft Analytics, que entrevistou 1.500 pessoas entre os dias 28 de fevereiro e 3 de março. A amostra busca reproduzir o perfil da população adulta brasileira. Esta é a primeira pesquisa divulgada pelo Loft Analytics, criado em março para disseminar informações sobre o mercado imobiliário. O núcleo é parte do grupo Loft, liderado pela startup que é uma das maiores plataformas de compra e venda de apartamentos residenciais do mundo e que reúne outras empresas ligadas ao setor imobiliário. Eva Furtuoso Silva, de 39 anos, é uma das brasileiras que passaram a trabalhar de casa na pandemia. Moradora de Niterói, no Rio de Janeiro, era funcionária de um restaurante, ficava muitas horas fora de casa, mas já fazia bolos fora do horário comercial para complementar a renda. Alguns meses depois que perdeu a irmã de covid-19, em 2021, no entanto, decidiu pedir demissão para acompanhar mais de perto a mãe, que ainda não tinha se recuperado e se sentia muito sozinha. Passou a cozinhar também refeições, criou um perfil no Instagram e conta com a ajuda de um motorista para levar as encomendas quando os pedidos ficam distantes do Largo da Batalha, onde mora. “Trabalhar de casa, como empreendedora, não é fácil. Estou aprendendo aos trancos e barrancos, mas hoje consigo organizar melhor minha rotina. Ainda não consegui alcançar a renda que tinha antes, mas sei que estou no caminho. Não me arrependo da minha decisão”, conta. As tendências detectadas na pesquisa devem ser “olhadas com muita atenção” pelo mercado imobiliário, de acordo com Takahashi, por alterarem o tipo de imóvel necessário para a rotina de cada grupo diferente, seja por classe econômica ou por região do país. “Fica claro que uma boa parcela da população não vê o lar como aquele local aonde volta no fim do dia. É preciso oferecer espaços, distribuições dos imóveis que contemplem essa outra atividade, que considere o lar como local de geração de renda. E isso varia por classe e região”. Na média brasileira, pouco mais de um terço dos entrevistados (35%) diz trabalhar em um cômodo exclusivo dentro da casa, enquanto 26% o fazem de um cômodo compartilhado, 19% trabalham em um local fora da casa (garagem ou quintal) e 26% não têm local específico para trabalhar na casa. Ao falar sobre o cômodo do trabalho na casa, a maioria (71%) conta que ele já existia, mas quase um quinto (18%) dos entrevistados afirmaram que fizeram melhorias ou reformas depois da pandemia e 11% dizem que foi um espaço que conquistaram após mudança durante a pandemia. https://valor.globo.com/carreira/noticia/2022/05/09/home-office-e-hibrido-sao-mais-comuns-para-quem-tem-renda-alta.ghtml
O desafio de conciliar geração de empregos com redução de custos
Agência Brasil Entidades expõem seus posicionamentos à Agência Brasil Por Alana Gandra O mês de maio, dedicado ao trabalhador, levanta a questão de como conciliar a geração de empregos com a redução de custos de manutenção e também de criação de novos postos de trabalho. “Esse é um desafio muito grande que se percebe no mundo inteiro, de como viabilizar os empregos desonerando as empresas, ou seja, melhorando a situação tributária e jurídica das empresas”, disse à Agência Brasil o professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Rio) Paulo Renato Fernandes. Segundo o professor, a reforma trabalhista trouxe um cenário mais favorável, ou adaptado, a essa situação. “Hoje, você tem novas formas de contratação, novos tipos de contrato, de gestão jurídica das empresas, que permitem que você tenha uma economia maior e, portanto, possa contratar mais trabalhadores”, explicou. Nesse quadro, há questões importantes, segundo Fernandes. A primeira se refere à desburocratização das relações de trabalho no Brasil. O segundo aspecto diz respeito à desoneração da folha. “Porque quando você onera a folha de salários, diretamente está gerando para a empresa custo econômico”, disse. Em termos de medidas jurídicas que podem ser adotadas, o professor da Escola de Direito da FGV Rio destacou que existe a possibilidade de adoção do banco de horas; os diversos casos que a legislação admite a terceirização; as novas formas de remuneração menos caras para o empregador, além de novas formas de contratação. Teletrabalho Ele considera também o home office (trabalho em casa) uma boa oportunidade, mas não só o trabalho feito na residência, mas também o trabalho à distância ou o teletrabalho como um todo. “Você descentraliza o local de trabalho para outras regiões mais economicamente interessantes”, disse. De acordo com o professor, no Rio de Janeiro ou em São Paulo, por exemplo, a empresa paga mais Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e aluguel, com mão de obra mais cara. “O custo de vida mais caro se reproduz na produção. Você pode ter essa mesma base produtiva laborando, por exemplo, no interior do Piauí ou em Minas Gerais, pelo teletrabalho, de forma mais barata”, defende. Para Fernandes, a redução da jornada é algo muito importante, em razão, inclusive, da robótica. “O problema é que, olhando o salário hoje, se você reduz jornada, vai ter que contratar mais empregados, e há um custo dessa contratação”. Por isso, ele entende que a redução de jornada pode fugir ao objetivo que é gerar empregos e reduzir custos para o empregador. “Como política empresarial, só vai onerar o custo da empresa”. Já a participação nos lucros e resultados (PLR), segundo o professor, é interessante para funcionários e patrões, porque não tem natureza remuneratória. “Ou seja, você não paga tributos sobre isso. Você consegue desonerar a folha de pagamento. A reforma trabalhista entrou fortemente nisso. A empresa pode desonerar a folha de pagamento adotando novas políticas ou formas de remuneração”. Ele lembrou ainda que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) conferem segurança jurídica para a terceirização. E salientou, também, a contratação de cooperativas de trabalho, em que a mão de obra é mais barata para as empresas. Trabalho remoto Para o presidente do Conselho Empresarial Trabalhista e Sindical da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luiz Carlos Renaux, o trabalho remoto é um bom exemplo de como é possível conciliar reivindicação de trabalhadores com redução de custos e manutenção de empregos. “A adoção desse modelo de trabalho é positivo para o empregado, pois elimina o tempo de deslocamento e permite que ele passe a estar mais disponível para a família. Para as empresas, também há benefícios, como o corte de custos. Muitas reduziram gasto com aluguel porque não precisam mais de tanto espaço, o que beneficia ambas as partes. Da mesma forma, gasta-se menos com energia, com auxílio-transporte. Há redução de acidentes também. Entendemos que o trabalho remoto é um ponto convergente entre patrões e empregados”, disse Renaux. Crescimento econômico Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou ter sempre reforçado que a criação de postos de trabalho resulta do crescimento da economia, e não de uma legislação por si só, seja qual ela for. Em relação à terceirização, a entidade esclareceu que, conforme estabelece a Lei 13.429/2017, trata-se de uma forma de organização e gestão de processos produtivos das empresas, pela qual uma empresa contrata de uma outra empresa a prestação de serviços ou etapas de processos produtivos especializados que não são realizados pela estrutura da tomadora. “Não se trata, portanto, de contratação direta de mão de obra, com redução ou supressão de direitos”, explicou. De acordo com a CNI, a terceirização não deve ser confundida com intermediação de mão de obra, pela qual a empresa fornecedora transfere a subordinação do empregado por tempo determinado. Para a entidade, a regulamentação de terceirização trouxe um conjunto de obrigações para as empresas e proteções para o trabalhador na relação entre a empresa contratante e a contratada. Quanto ao teletrabalho, modalidade que tem no home office uma de suas possibilidades, a CNI lembrou que está regulamentado pela reforma trabalhista. “Uma empresa pode ou não adotar o teletrabalho. Se adotar, pode ser aplicável para algumas funções e não para outras. Isso é uma escolha de gestão. Pela lei, a obrigação da empresa, quando decide por adotar o teletrabalho, é incluir cláusula específica no contrato individual de seu empregado, estabelecendo as regras e rotinas pactuadas”. Acordos Indagada se a redução de jornada e o incentivo à participação dos funcionários nos lucros e resultados poderiam ser alternativas viáveis no mercado de trabalho do Brasil, a CNI explicou que a redução da jornada de trabalho não se traduz na geração de empregos, que está diretamente ligada ao crescimento econômico. Observou, entretanto, que empresas e trabalhadores podem acordar sobre a redução da jornada e do salário, conforme previsto na Constituição. “O acordo e a convenção coletiva são instrumentos do mundo do trabalho, presentes não apenas na legislação brasileira, à qual as empresas e representações de trabalhadores recorrem, em comum
Trabalhador vê renda sob ameaça da inflação
Valor Econômico Melhora do rendimento sofre com piora do cenário dos preços Por Marcelo Osakabe A piora das projeções de inflação neste ano pinta um cenário ruim para a recuperação do rendimento médio real do trabalhado brasileiro. Em um cenário de pouco dinamismo na economia, mesmo uma melhora do mercado de trabalho não deve ser suficiente para compensar a corrosão causada pela inflação ainda elevada neste ano, avaliam economistas consultados pelo Valor. Em 2021, a renda média real habitual dos trabalhadores foi de R$ 2.587, queda de 7% em relação a 2020. No primeiro ano da pandemia, esse número teve alta de 4,4%, mas por uma questão de “composição”: mais trabalhadores de menor qualificação foram demitidos, o que elevou a média da amostra. Na Tendências, a expectativa é que a renda média habitual tenha alta nominal de 5,8% neste ano, mas queda real de 4%, um número que pode piorar ainda mais, a depender de como se comportarão os demais agregados da economia. “O dado é muito atrelado à forma como a inflação corrói o rendimento dos salários”, diz Bruno Umaizumi, economista da consultoria. Ele pondera, por outro lado, que prefere acompanhar outra medida de renda das famílias, a massa de renda ampliada, que conjuga renda do trabalho com benefícios como INSS, Auxílio Brasil e medidas mais pontuais, como a liberação do saque do FGTS. “Este número mostra de forma mais clara o quanto as famílias têm para consumir.” Por essa métrica, a renda disponível crescerá 1,8% em 2022, ante queda de 6,5% em 2021. Daniel Duque, economista do Ibre FGV, nota que a queda do poder de compra do rendimento dos trabalhos acontece em meio a outro movimento, o de aquecimento do mercado de trabalho. “O que pode acontecer é que os ganhos de emprego neste ano compensem a perda de renda real, de modo que a massa de rendimentos fique perto do zero a zero.” Este movimento pode ser interessante, continua, porque a massa salarial registrou uma perda bem intensa no início da pandemia, mas se recuperou entre a segunda metade de 2020 e a primeira de 2021, antes voltar a apresentar sinal negativo, puxado desta vez pela queda da renda média. Uma outra forma de enxergar a questão é comparar a renda média do trabalhador com o salário mínimo, diz o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP) Hélio Zylberstajn. O atual valor do salário mínimo (R$ 1212) equivale a 2,1 vezes a renda média habitual do trabalhador. Esta relação chegou a ser de 4,1 vezes no início de 2012, mas caiu paulatinamente até chegar a 3 vezes em 2016, dada a política de ganho real dos governos do PT. Daquele momento até 2020, houve uma estabilização, que refletia o fato de que tanto o salário mínimo como o rendimento do trabalhador passaram a acompanhar a inflação. De 2020 para cá, no entanto, essa relação voltou a cair, só que desta vez porque o salário mínimo, por lei, tem as perdas com a inflação recompostas ao fim do ano, o que não foi acompanhado pelo rendimento do trabalho. Zylberstajn nota ainda que um terço das renegociações salariais ocorre em maio, quando a inflação em 12 meses estará próxima de atingir seu pico. O IPCA de abril será divulgado amanhã, mas a prévia, o IPCA-15, bateu 12,03%, o maior patamar desde 2003. “A inflação é um ingrediente mobilizador do movimento sindical, mas na atual situação acho que esse componente é equilibrado pela falta de dinamismo do mercado.” Na contramão, o economista da iDados Bruno Otoni, acredita que a remuneração do trabalhador tem chance de surpreender positivamente neste ano – ainda que não acredite em nenhum resultado chamativo. “A questão é que o cenário para o rendimento hoje é mais nebuloso do que era no início do ano. Havia mais otimismo com a inflação, mas mais pessimismo com a atividade e o emprego. Com as surpresas positivas vindo desses dois últimos, é possível ficar mais otimista com o rendimento, sim”, diz. A iDados projeta uma taxa de desemprego caindo dos atuais 11,1% para 10,2% no trimestre encerrado em dezembro. “Claro, temos que pensar que estamos saindo de um patamar muito baixo, a renda atingiu a mínima histórica nos últimos meses. Qualquer melhora não deve ser muito robusta”, acrescenta, lembrando que questões como a desvalorização do real e a alta dos combustíveis também jogam contra o rendimento do trabalhador este ano. https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/05/10/trabalhador-ve-renda-sob-ameaca-da-inflacao.ghtml