Preconceito na seleção de trabalhadores gera processo
Valor Econômico – A pessoa gorda tem sofrido discriminação desde o processo de seleção no mercado de trabalho. E essa prática também tem gerado ações judiciais contra quem deixa de contratar com a justificativa da aparência do candidato. “Cerca de 65% dos executivos não gostam de contratar pessoas gordas. Quando se trata de mulher, a gordofobia é ainda mais intensificada”, diz a professora de Direito do Trabalho da PUC-SP, Cristina Paranhos Olmos, do Olmos e Olmos Sociedade de Advogados, que fez mestrado em discriminação estética e tem um livro sobre o tema. Na média geral, 29,5% das mulheres têm obesidade – praticamente uma em cada três – contra 21,8% dos homens. O sobrepeso, por sua vez, foi encontrado em 62,6% delas e em 57,5% deles, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019, do IBGE com o Ministério da Saúde. Para não contratar, os recrutadores, segundo a advogada, costumam apresentar desculpas, como em casos de vagas para professor de educação física ou para clínica estética. “São justificativas que em geral não fazem sentido”, afirma. A advogada lembra que, até hoje, há concursos públicos que exigem o padrão IMC (Índice de Massa Corpórea) nos anúncios. “Existem casos que se deixa de contratar uma pessoa gorda mais qualificada para se contratar outra menos preparada para a vaga.” Um dos primeiros julgados sobre o tema, em um processo de Belo Horizonte, condenou uma empresa a indenizar uma candidata que comprovou, por meio de um relatório usado na entrevista, que ela não poderia ser contratada por ser gorda.
Com prazo perto do fim, ‘Refis do Simples’ ainda não funciona
Valor Econômico – Um mês após haver sido instituído pelo Congresso Nacional, o “Refis do Simples” ainda não entrou em funcionamento. Pela lei atual, o prazo para adesão termina no próximo dia 29. Nesse mesmo dia, empresas que estejam devendo ao Simples podem ser excluídas do programa. “A lei aprovada não está sendo cumprida”, afirmou o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Ele afirma que 650 mil micro e pequenos empresários aguardam a abertura do sistema para renegociar seus débitos e que há 1 milhão de empregos em risco. No dia 11 de março, o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Programa de Renegociação de Longo Prazo (Relp), também conhecido como “Refis do Simples”. Com ele, micro e pequenas empresas poderão renegociar suas dívidas em até 180 meses, obtendo descontos conforme a queda de seu faturamento de março a dezembro de 2020, na comparação com igual período em 2019. Estima-se que haja R$ 20 bilhões em débitos a serem renegociados. Desde então, o governo busca uma fonte de receitas para compensar a perda tributária envolvida no Relp. Questionada ontem, a Receita confirmou ser esse o empecilho. Disse que aguarda “a definição da medida compensatória da renúncia fiscal deste programa”. Segundo fonte da área econômica, a perda é estimada em R$ 470 milhões neste ano. A discussão caminhava para cobrir metade dessa perda com aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e a outra metade, com a taxação de xarope de refrigerante produzido na Zona Franca de Manaus. Bertaiolli afirma que não há consenso dentro do governo sobre o valor a ser compensado. Com o prazo de adesão ao refinanciamento encurtado, a tendência é que a renúncia envolvida seja menor. “Setores do governo dizem que a conta está superestimada”, comentou. “O impacto em 2022 é pequeno, se é que ele existe.” Para o deputado, há “bate-cabeça do governo”. A solução para a compensação tributária já foi enviada pelo Ministério da Economia à Casa Civil da Presidência três vezes, mas retornou para ajustes, contou. Com o prazo para adesão terminando sem que o Relp tenha sido aberto, aumenta a pressão para que a data de fechamento do programa seja prorrogada, assim como a exclusão das empresas inadimplentes do Simples.
Guedes recicla promessas para 2º mandato e fala em combate rápido à inflação
Folha de S.Paulo – O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira (11) que o Brasil fará um combate rápido e efetivo à inflação, que teve em março a maior variação para o mês em 28 anos. Em 12 meses, o índice acumula uma alta de 11,30%. Em evento de comemoração aos 69 anos da Acim (Associação Comercial e Empresarial de Maringá), o ministro também lançou promessas do que seriam medidas econômicas em um eventual segundo mandato de Jair Bolsonaro (PL) como presidente da República. Guedes citou a redução de tributos para empresas e o lançamento da Carteira Verde e Amarela, proposta que integrou o programa de governo em 2018, mas nunca saiu do papel por resistências políticas. A modalidade permitiria contratar trabalhadores pagando menos encargos. Antes de anunciar possíveis pilares da campanha, Guedes demonstrou confiança no trabalho do BC para combater a inflação, apesar de constantes revisões de projeções por analistas do mercado, cada vez mais pessimistas com o ritmo de alta de preços. A inflação tem sido vista pela ala política do governo como um fator negativo para a campanha do presidente à reeleição neste ano. Segundo o ministro, a autoridade monetária “já colocou o juro no lugar”, e a taxa básica está até “relativamente elevada” em termos reais. “O Brasil fará um dos combates mais efetivos e mais rápidos [à inflação]. Nós confiamos nisso”, disse. Com a escalada da inflação, a Selic saiu do piso histórico de 2% ao ano e hoje está em 11,75%, mas o mercado já vê a taxa próxima dos 14%, embora o patamar não seja consenso. A percepção de um aperto mais drástico cresceu após o presidente do BC, Roberto Campos Neto, dizer, também nesta segunda, que a inflação no Brasil está “muito alta” e que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do mês passado foi uma “surpresa” para a autoridade monetária. Guedes disse que, enquanto outros bancos centrais “dormiram ao volante” e demoraram a elevar juros, o BC brasileiro “se moveu antes e já colocou o juro no lugar”. “Mas a inflação mundial está aí e nós vamos combatê-la, vamos vencê-la também”, afirmou. Nos bastidores do governo, a postura do BC já foi criticada. Enquanto o governo é alvo constante de alertas da autoridade monetária pelos riscos do lado fiscal, um integrante da equipe econômica ressaltou que o BC passou boa parte de 2021 com juros reais negativos (taxa nominal abaixo da variação da inflação), o que acabou estimulando o aquecimento da economia e abre caminho para aceleração dos preços. Guedes, por sua vez, disse que a inflação é um desafio mundial e que o BC comandado por Campos Neto tem sido efetivo. “No Brasil, pelo menos, estou convencido de que vamos derrubá-la antes até do que várias nações avançadas”, afirmou. A empresários que acompanharam o evento, o ministro da Economia também deu sinalizações do que espera fazer em um eventual segundo mandato de Bolsonaro. Nesta segunda, o presidente afirmou que Guedes “a princípio, continua” em sua equipe, caso vença as eleições. Nesse cenário, o ministro indicou que pretende, “no primeiro mês do novo governo”, buscar novamente a aprovação da reforma do Imposto de Renda, que teve o aval da Câmara dos Deputados, mas travou no Senado Federal. Ele destacou que, com a proposta, haveria uma redução da carga tributária das empresas, além da retomada da taxação de lucros e dividendos distribuídos em 15%. “Resistir a isso é uma insensatez. Como você vai explicar para um funcionário que paga 27,5% de Imposto de Renda que você, que é o dono da empresa, é rico, leva o dinheiro para casa e paga muito menos do que ele?”, questionou. Guedes também acenou com a retomada da proposta da Carteira Verde e Amarela, que já integrava o programa de governo em 2018, mas nunca saiu do papel devido a resistências políticas. O modelo pretendido pela equipe econômica permite a contratação de trabalhadores formalizados sem necessidade de recolher os encargos trabalhistas (o maior deles é uma cobrança de 20% sobre o salário para a Previdência). O empregado admitido por meio desse contrato teria sua aposentadoria vinculada a um regime de capitalização, por meio do qual o trabalhador contribui para uma conta individual, que no futuro arcará com seu benefício. Essa proposta também acabou sendo rejeitada na época da reforma da Previdência. “O Brasil tem o mais cruel dos impostos, isso é uma arma de destruição em massa”, disse Guedes, sobre a cobrança da contribuição sobre a folha de pagamento. A ideia do ministro é instituir um “regime de capitalização com um imposto que permitisse reduzir os encargos trabalhistas”. Ele não mencionou diretamente qual seria o imposto, mas historicamente Guedes é defensor de um imposto sobre transações, comparado à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) por críticos da medida. “Vamos tentar novamente, nós não desistimos”, afirmou o ministro. “O programa é o mesmo, só que agora aprofundado.”