Mercado de trabalho vive possível ‘fim de um período de piora’, diz FGV
Valor Econômico – A pandemia vai aos poucos saindo do radar do mercado de trabalho, mas isso não significa a retomada do emprego, uma vez que fatores macroeconômicos como juros ascendentes e inflação alta ainda limitam as expectativas de contratações. A análise é do economista Rodolpho Tobler, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). Ele avalia que a leve queda de 0,1 ponto do Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) em março – considerada estabilidade – indicaria mais o possível fim de um período de piora. Em março, o IAEmp recuou 0,1 ponto, para 75,0 pontos, menor nível desde agosto de 2020, quando marcou 74,8 pontos. Em médias móveis trimestrais, o IAEmp caiu 2,3 pontos, para 75,5 pontos. O resultado de março se segue a quatro outras quedas seguidas. No período, o IAEmp passou dos 87 pontos em outubro de 2021, até atingir os atuais 75 pontos. No ano passado, o mais alto patamar do indicador foi atingido em agosto, com 90,1 pontos. “Em linhas gerais, o índice parou de piorar. Pode ser o início de uma estabilidade num patamar negativo, baixo. A tendência não é muito favorável, como não vem sendo nos últimos meses”, diz Tobler, para quem ainda não é visível uma reversão de tendência. O economista ressalta que muito da estabilidade do indicador em março se deveu ao setor de serviços, que começou um processo de recuperação depois de ser duramente afetado desde o início da pandemia. “Mas os dados macroeconômicos continuam ruins e não devem se resolver no curto prazo”, pondera. O economista do FGV Ibre lembra que o consumidor está com a renda baixa e a atividade econômica se recupera de forma lenta. “O ano de 2021 foi de recuperação, de melhora expressiva do mercado, mas, para 2022, se espera mais uma estabilidade, com alguma oscilação. Mas sem tendência muito positiva. Uma recuperação, muito mais tímida que em 2021”, pondera Tobler. Ele ressalta que os dados do IAEmp de março ainda estão 17 pontos abaixo dos 92 pontos registrados em fevereiro de 2020, período imediatamente anterior à pandemia. Tobler destaca, no entanto, que, em fevereiro daquele ano, houve uma alta expressiva do indicador, que na época vinha oscilando próximo aos 85 pontos. “A pandemia vai saindo do radar e quem vai ditar o ritmo do mercado de trabalho este ano é a atividade econômica. E a previsão para 2022 é fraca”, diz, lembrando que o pior momento do IAEmp durante a pandemia foi em abril de 2020, quando o indicador chegou a 39,7 pontos. Até então, o recorde de baixa havia sido em setembro de 2015, com 62 pontos. Em março, quatro dos sete componentes do IAEmp contribuíram negativamente para o resultado. Os principais destaques negativos foram o indicador Tendência dos Negócios nos próximos seis meses da Indústria, que contribuiu com queda de 0,6 ponto, e o indicador Emprego Local Futuro do Consumidor , que cedeu 0,4 ponto. Por outro lado, o indicador Situação Atual dos Negócios de Serviços contribuiu favoravelmente com 1,0 ponto, mas insuficiente para reverter a queda, mesmo que muito próxima da estabilidade, do indicador.
Expansão da atividade do setor de serviços no Brasil acelera em março, diz S&P Global
Valor Econômico – O Índice de Gerente de Compras (PMI, na sigla em inglês) do setor de serviços brasileiro medida pelo S&P Global subiu de 54,7 em fevereiro para 58,1 em março, na série com ajuste sazonal, e revelou a taxa de crescimento mais acelerada em aproximadamente 15 anos. Os dados coletados indicam também a elevação da média do primeiro trimestre para a maior já observada desde o mesmo período em 2012. Durante o mês março, em um contexto de retomada do volume de novos pedidos, os fornecedores de serviços visaram a expansão da capacidade produtiva, diz o boletim da S&P Global. Além disso, o índice de emprego atingiu um ritmo de crescimento acentuado e o mais acelerado desde meados de 2007. Os dados de março destacam uma intensificação das pressões inflacionárias no setor de serviços do Brasil, após uma desaceleração registrada no mesmo período da pesquisa anterior. Os custos de insumos subiram ao ritmo mais acelerado desde novembro passado e é um dos mais acentuados já registrados, o que pode ser explicado pelo aumento dos preços de eletricidade, alimentos, combustível,petróleo e transporte. Os aumentos estão relacionados, em alguma medida, à guerra Rússia-Ucrânia, indica a divulgação. PMI CompostoOs dados do Índice de Gerente de Compras (PMI) Composto, com dados de indústria e serviços, também apontaram para uma aceleração substancial, aponta a S&P Global no mesmo boletim. O índice consolidado subiu de 53,5 em fevereiro para 56,6 em março, indicando a recuperação mais acentuada desde janeiro de 2010. O número de vendas do setor privado aumentou ao ritmo mais acentuado desde outubro de 2007, liderado por uma recuperação quase recorde dos prestadores de serviços. As fábricas registraram um aumento moderado no número de novos pedidos, o que, no entanto, encerrou uma sequência de cinco meses de queda. As empresas do setor industrial indicaram preocupação em relação à inflação, já que as taxas de aumento tanto nos custos de insumos quanto nos de produção foram mais pronunciadas do que as observadas na economia do setor de serviços, destaca o boletim. No nível consolidado, os custos de insumos aumentaram ao ritmo mais acelerado desde novembro passado, enquanto a taxa de inflação atingiu um novo recorde.
Governo federal prepara MP para flexibilizar cumprimento de cotas de Jovem Aprendiz
O Estado de S.Paulo – Antes mesmo de as sugestões do Grupo de Trabalho da Aprendizagem Profissional (GT) serem avaliadas pelo Conselho Nacional do Trabalho (CNT), o governo prepara uma Medida Provisória para flexibilizar o cumprimento das cotas do programa Jovem Aprendiz. O Estadão/Broadcast apurou que a minuta da MP – com uma espécie de “força-tarefa” para atingir as metas das cotas de aprendizagem – já foi concluída pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MPT) e aguarda apenas o aval do Planalto para publicação, possivelmente ainda nesta semana. No começo de março, o GT publicou seu relatório final propondo flexibilizações para o cumprimento da cota de aprendizagem (de 5% a 15% do quadro de funcionários), como considerar como base a média de empregados nos últimos 12 meses. O grupo também propôs que as pequenas empresas – que não têm obrigação de cumprimento da cota – contratem aprendizes em nome de outras firmas que estejam com dificuldades em cumprir a regra. O GT também sugeriu que o cálculo da cota considere todos os estabelecimentos da mesma empresa em um mesmo Estado – para aquelas que já tenham mais de 5% de aprendizes ou tenham porcentual elevado de focalização em público vulnerável. Outro ponto criticado pelas centrais sindicais e pelo MPT, porém, foi mantido no relatório final do GT. Trata-se da sugestão de se incluir na base de cálculo da cota de aprendizagem as ocupações que exigem formação de nível técnico e tecnólogo. Para os críticos da proposta, a inclusão de tecnólogos – de nível superior – no programa acabará elitizando o programa em detrimento dos jovens em formação mais básica. Já a MP gestada no ministério vai além e deve propor outras alternativas para cumprimento da cota que já foram atacadas pelas centrais sindicais. Entre elas estaria o cômputo em dobro dos jovens considerados vulneráveis. Ou seja, cada jovem em situação de miséria contratado pelo programa contaria como dois aprendizes para se atingir a cota. Além disso, os jovens contratados em definitivo pelas empresas continuariam sendo contabilizados – de maneira artificial – como aprendizes por mais 12 meses, apenas para efeitos de cumprimento da cota. CríticasA coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ana Maria Villa Real, voltou a criticar as mudanças propostas pelo governo no programa e considerou preocupantes tanto o relatório final do GT quanto a proposta de MP que está prestes a vir a público. Segundo ela, as mudanças na verdade prejudicariam o acesso dos adolescentes ao programa. “Além da alteração do critério da priorização da idade pelo da escolarização, até o alinhamento da aprendizagem com o ensino tecnológico, que é de nível superior, foi proposto no GT. Que justiça social se pretende alcançar com essa proposta elitizante, em um período em que a vulnerabilidade socioeconômica das famílias aumentou imensamente em razão da pandemia”, argumenta a procuradora. Apesar de reconhecer que é positiva a criação de uma “força tarefa” para o cumprimento das cotas pelas empresas que estão abaixo do que exige o programa, Ana Maria alega que isso já poderia ser feito pela Auditoria Fiscal do Trabalho, sem a necessidade de edição de uma MP. “A Medida Provisória viria, a toda evidência, para instituir medidas afetas ao campo da reserva legal. O cômputo em dobro de vulneráveis por si só já reduziria a cota em torno de 20%. Há ainda o cômputo fictício de aprendizes efetivados pela empresa como empregados. Ora, se o aprendiz foi efetivado pela empresa, isso significa dizer que a aprendizagem cumpriu com louvor o seu papel”, afirma. “Se a Medida Provisória vier nesses moldes, centenas de adolescentes, que já possuem três vezes mais dificuldades para serem inseridos no mercado de trabalho do que a média nacional, ficarão afastados da possibilidade de ingressar no programa”, completa. Como revelou o Estadão em janeiro, a intenção original de flexibilizar a exigência da frequência escolar do programa levou a fortes reações das centrais sindicais e de entidades como o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), que alertaram para os riscos da proposta acabar com o programa. Após as reportagens, a exigência da matrícula foi mantida pelo GT, com destaque no relatório final do grupo. O deputado Felipe Rigoni (PSL-ES), que preside uma comissão na Câmara para a revisão do programa, chegou a confirmar ao Broadcast/Estadão que a intenção do GT do governo era autorizar mesmo a contratação de aprendizes sem exigir que todos estivessem na escola. O ex-ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni, porém, sempre negou qualquer plano para desvincular o programa da exigência de matrículas. Sancionada no fim de 2000, no governo de Fernando Henrique Cardoso, a Lei do Aprendiz determina que empresas consideradas de médio e grande porte devem reservar vagas para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos, sem idade máxima para os aprendizes com deficiência. A cota de vagas é de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% do quadro de funcionários. Os contratos podem durar até dois anos, e a remuneração mínima precisa ser equivalente ao salário mínimo proporcional às horas trabalhadas, em uma jornada que não pode superar as 6 horas diárias. Além disso, as empresas devem recolher 2% da remuneração para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS), e não os 8% dos contratos normais de trabalho.
A reforma tributária e a síndrome de Estocolmo
Folha de S.Paulo – Artigo de Roberto RochaSenador da República (PTB-MA), é relator da PEC 110, que trata sobre a reforma tributária Você já ouviu falar da síndrome de Estocolmo? É um mecanismo que pode ser ativado pela mente humana em situações extremamente adversas, quando acreditamos não ser mais possível escapar de determinada situação. Num sequestro, por exemplo, a mente da vítima busca uma maneira de aliviar a situação, maximizando os gestos aparentemente bondosos do sequestrador, como lhe trazer comida e água. E é assim que, por incrível que pareça, a vítima acaba criando uma relação de afeto e lealdade com o sequestrador.Infelizmente, e guardadas as devidas proporções, parte do empresariado brasileiro parece ter sido acometida por essa terrível síndrome. Depois de décadas sendo maltratados e sufocados por um dos piores sistemas tributários do mundo, sem conseguirem reagir, esses empresários se afeiçoaram a seu agressor e a seus aliados —aqueles que lucram com o caos tributário. Passaram a ignorar que o sistema atual esmaga a competitividade dos produtos e serviços brasileiros, que a devolução de créditos é exceção, em vez de regra, e que a insegurança jurídica impera, gerando R$ 5,4 trilhões em contencioso tributário (dados do Insper). Bloquearam também a memória de que foi esse nefasto sistema que levou diversas empresas brasileiras a fechar as portas ou a migrar para outros países. Ao mesmo tempo, passaram a cultuar gestos como benefícios fiscais pontuais, créditos presumidos, decisões judiciais e planejamentos tributários. Para a vítima de um sequestro, a cura da síndrome de Estocolmo está associada ao apoio da família e à psicoterapia, que a levam a recuperar sua consciência e conseguir diferenciar o bem do mal. Para as vítimas do atual sistema tributário, a cura deve estar no conhecimento das melhores práticas internacionais, das recomendações da OCDE e do Banco Mundial, e de estudos publicados por instituições e pesquisadores brasileiros sobre os impactos da reforma tributária do consumo para o país. Essa cura só virá se as vítimas questionarem informações distorcidas e contas feitas no papel de pão e desconfiarem de soluções mágicas —algumas das quais já experimentadas pelo Brasil, sem êxito. Ao verificarem que o modelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), proposto pela PEC 110/2019, funciona em 178 dos 195 países do mundo e que todos os setores serão beneficiados pelos resultados da reforma tributária, os empresários acometidos pela síndrome de Estocolmo certamente perceberão que seu algoz é o atual manicômio tributário, não o novo modelo proposto. A PEC 110 deverá ser votada nesta quarta-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Após três anos de tramitação, 20 debates públicos, centenas de reuniões, 253 emendas analisadas e muito diálogo e aperfeiçoamentos, a proposta está madura. Por isso estou convicto de que a racionalidade prevalecerá, para o bem de todos os brasileiros, em especial dos que mais precisam.