ESG vira foco da comunicação nas empresas’
O Estado de S.Paulo – A preocupação com as questões ambientais, sociais e de governança começa a estourar a bolha do mundo corporativo e aparecer na vida das pessoas. Segundo um ranking da agência Lew’Lara TBWA, em parceria com a DCode, sobre reputação das empresas nas práticas ESG, o pilar ambiental é o mais lembrado pelo brasileiro na hora de decidir se relacionar com uma marca. Os dados são da primeira edição do “ESG Consumer Index”, estudo que avaliou a reputação das empresas e a percepção dos consumidores quanto às ações ESG. Ao todo, foram selecionadas 160 marcas, de diversos setores, que foram avaliadas por cerca de 2 mil participantes. “Nossa pesquisa não é para validar se a uma empresa tem práticas ESG, mas, sim, para medir como o consumidor final percebe essas ações e a comunicação sobre o tema”, explica a chefe de estratégias da Lew’Lara TBWA, Raquel Messias. Segundo o levantamento, 42% da população geral acredita que as práticas ambientais de uma marca sejam o aspecto mais importante na hora de escolher a empresa, enquanto 32% das pessoas mencionam o tópico social e 25% dos entrevistados citam as ações sobre governança, que na pesquisa foi traduzido como “ética honestidade nos negócios”. Ainda segundo índice da Lew’Lara TBWA, a importância dada a cada um dos pilares ESG variou conforme quesitos de gênero, idade e localização dos entrevistados. Para especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, a comunicação clara com o cliente sobre a pauta ESG deve ser determinante para conquistar o mercado e se diferenciar dos concorrentes. Para Cecília Russo, da Troiano Branding, além de se preocupar em ter práticas ESG, as companhias precisam criar uma estratégia mais eficiente para dar publicidade ao que fazem sobre o tema. “A marca tem esse papel pedagógico de levantar essa discussão para os clientes”, diz. Cecília ressalta ainda que a comunicação precisa ser verdadeira, caso contrário, a companhia corre pode esbarrar no “greenwashing” – ação que camufla resultados, ou mente ao relatar supostas práticas responsáveis. Na avaliação do CEO da DCode, Cézar Ortiz, melhorar a imagem no ranking sobre ESG vai demandar investimento em comunicação e olhar atento aos clientes. “A empresa tem de decidir por qual pilar começar essa conversa com o consumidor final”, diz. Reconhecimento Liderando o topo do ranking, a gigante dos cosméticos Natura foi a companhia com a melhor avaliação entre os entrevistados para os três pilares ESG. Ainda nos primeiros lugares, nomes do mercado de beleza como O Boticário e Avon também figuram na lista das companhias com bom desempenho. “O que essas três marcas têm em comum é que elas comunicam sobre essas práticas ESG há muito tempo, está no DNA delas, por isso, já virou algo tão forte na percepção do público”, afirma Raquel.
Tribunal afasta contribuição previdenciária sobre licença-paternidade
Valor Econômico – Aplicando a lógica do salário-maternidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre salário paternidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2020, que o tributo não pode ser exigido sobre o salário-maternidade. A empresa pediu que o mesmo entendimento fosse aplicado à licença paternidade. Foi atendida. A empresa alegou que a concessão do benefício da licença-paternidade não constitui contraprestação de valor econômico concedido ao empregado em decorrência do trabalho e, portanto, não deve ser incluído na base de cálculo da contribuição previdenciária. Para o relator, desembargador José Carlos Francisco, pelo raciocínio da decisão do STF, o entendimento também é extensível aos pagamentos feitos a título de licença-paternidade. O salário paternidade é pago pelos cinco dias de licença obrigatória para os pais. Ele não é um benefício previdenciário como o salário maternidade, mas tem a habitualidade, por isso os fundamentos da decisão do STF seriam aplicáveis, segundo a tributarista Carla Mendes Novo, do escritório Mannrich e Vasconcelos. De acordo com a advogada, o STF não analisou o salário paternidade, então muitos tribunais não aplicam a decisão sem olhar as semelhanças entre as duas verbas. “No salário paternidade não falamos de um benefício previdenciário, mas podemos aplicar a ausência de contraprestatividade e de habitualidade”, afirma. “A decisão do TRF-3 é interessante porque quebra o padrão que os tribunais têm usado de aplicar o repetitivo do STJ sem trazer a fundamentação da repercussão geral do STF”, afirma a advogada. Em 2014 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o salário paternidade deve ser tributado, por se tratar de licença remunerada prevista constitucionalmente, não se incluindo no rol dos benefícios previdenciários. A cobrança de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade também foi mantida pelo STJ na ocasião. A União recorreu da decisão do TRF3. Em nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que o relator do acórdão, desembargador José Carlos Francisco, mudou o seu voto sobre o assunto em julgamento realizado posteriormente e passou a aderir ao entendimento dominante no TRF3 passando a julgar pela incidência da contribuição previdenciária e de terceiros sobre a licença-paternidade ( 5015459-38.2018.4.03.6100). Por isso, e considerando que o STJ fixou a tese de que o salário-paternidade deve ser tributado, por se tratar de licença remunerada prevista constitucionalmente, não se incluindo no rol dos benefícios previdenciários, a procuradoria acredita que terá êxito na reforma do julgado.
Setor formal responde por 79% do aumento da população ocupada, diz IBGE
Valor Econômico – Diferentemente do que vinha ocorrendo, o setor formal foi o que mais impulsionou o aumento da população ocupada no trimestre encerrado em janeiro de 2022, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Setenta e nove porcento do aumento da população ocupada vieram das vagas formais, destacou a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy. A população ocupada teve um crescimento de 1,470 milhão de pessoas, para 95,428 milhões. Desse total, 1,157 milhão foi de trabalhadores incluídos no setor formal, que considera aqueles que trabalham no setor privado com carteira assinada, os trabalhadores do setor público, os empregadores com CNPJ e conta própria com CNPJ. Já o contingente do setor informal cresceu em 313 mil, para 38,524 milhões. O aumento da população ocupada como um todo foi de 1,6%, enquanto o do setor informal foi de 0,8%. “Isso muda um pouco o panorama”, diz Adriana, notando que, nesse trimestre, a população ocupada avança devido ao aumento do emprego com carteira no setor privado, principalmente da indústria e do comércio. Este é um primeiro movimento, explica ela, e é preciso aguardar os resultados dos próximos meses para avaliar se o aumento da ocupação vai continuar sendo puxado pelos trabalhadores formais. “Isso vai ser mantido? Dá para consolidar um novo perfil? Não se sabe ainda. É um primeiro sinal, tem que aguardar esses próximos meses para saber o que vai acontecendo”, pondera a coordenadora do IBGE.
Contestações judiciais de tributos crescem e já equivalem a 75% do PIB
O Estado de S.Paulo – Com a reforma tributária constantemente postergada, o Brasil segue entre os campeões mundiais em complexidade tributária, o que ajuda a aumentar o estoque de processos judiciais entre fisco e contribuintes. Conforme estimativa mais recente, do fim de 2020, o contencioso tributário administrativo e judicial brasileiro é de R$ 5,4 trilhões, o equivalente a 75% do PIB daquele ano. Há ações na Justiça que se arrastam por 20 anos ou mais. O valor envolve processos administrativos e judiciais das esferas federal, estadual e municipal. Não há situação igual em nenhum país do mundo em que o contencioso ultrapasse a metade do PIB, diz o consultor tributário Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal. Segundo ele, há cerca de 80 milhões de processos em tramitação. Apesar de os dados serem de três anos atrás, o quadro não muda muito, pois no período não houve alteração significativa no sistema tributário. Segundo tributaristas, o imbróglio atrapalha o desenvolvimento econômico e afeta a decisão de investimentos de empresas, em especial de multinacionais. Pesquisa da Comissão Europeia com multinacionais sobre o que levam em conta quando consideram investimentos, o segundo tema mais relevante foi a incerteza tributária. INSEGURANÇAPara Gustavo Brigagão, advogado tributarista e presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), a morosidade do Poder Judiciário cria forte insegurança jurídica e afasta investimentos. Segundo ele, o investidor quer colocar seu capital em um país que tenha um mínimo de segurança e regras estáveis. “Temos um cenário que demonstra impactos para a economia de um grande contencioso e de um sistema tributário incerto e complexo”, diz Raphaela Mathiessen, pesquisadora do Insper. “Precisamos de uma melhoria do ambiente como um todo, não só do Judiciário, mas em todos os passos entre fisco e contribuinte que possam trazer mais segurança e mais certezas.” Ela cita também a necessidade de julgamentos ágeis e alternativas à busca pelo Judiciário. O caso mais recente de um contencioso que se arrastou por mais de duas décadas é o da exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins. Conhecido como a “tese do século”, começou em 1998 e só foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro passado. A União terá de pagar cerca de R$ 250 bilhões às empresas que recorreram à Justiça. O relatório Diagnóstico de Contencioso Judicial Tributário, do Insper, identificou que o contencioso tão relevante e moroso do Brasil tem a ver com a estrutura e o funcionamento do Judiciário e com questões externas, como a relação entre o fisco e os contribuintes, falta de orientação e de transparência nessas relações e falta de clareza sobre a interpretação da legislação. O estudo defende a necessidade de melhoria do ambiente tributário para reduzir sua complexidade e a melhoria da governança tributária, entre outras. Everardo Maciel defende ampla modernização do sistema tributário – como na Espanha –, que inclua ajustes na tributação para efeitos de mudanças climáticas e novas fontes de financiamento do seguro social. Para ele, a PEC 110 “é ridícula”. “Fundir impostos não é simplificar; não resolve os problemas de hoje e cria outros”, diz, ao se referir à PEC 110.
Inflação e guerra fazem confiança do comércio cair 1,3% em março, diz CNC
O Estado de S.Paulo – A inflação elevada, o crédito mais caro e as incertezas levantadas pela invasão da Ucrânia pela Rússia deixaram o comerciante brasileiro menos otimista em março, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) diminuiu 1,3% em relação a fevereiro, depois de já ter recuado 1,2% no mês anterior. A retração fez o indicador descer ao patamar de 118,0 pontos, ainda na zona considerada de satisfação dentro da escala de 0 a 200 pontos. Na passagem de fevereiro para março, todos os três componentes do Icec registraram perdas: a percepção das condições atuais piorou em 1,6%; as expectativas encolheram 1,2%; e as intenções de investimento caíram 1,1%. Segundo a CNC, o indicador de confiança vem perdendo fôlego desde fevereiro, sob influência de eventos domésticos e internacionais, que provocam efeitos em cascata, como a volatilidade do dólar, a alta dos juros, o menor crescimento da economia global e o aumento de custos no atacado. A CNC divulga o estudo completo a partir das 10h30 desta segunda-feira, 21.
Os trabalhadores ainda não conquistaram sua independência
Folha de S.Paulo – Artigo de Ricardo Patah Você pode pegar uma lupa e analisar quadros e pinturas da Proclamação da Independência: não encontrará nenhum trabalhador. Estão lá membros da corte, serviçais e escravos. Nenhum era remunerado. Claro, naquele período ainda não havia o trabalho formal. A classe trabalhadora nasceu e se desenvolveu durante estes 200 anos de Independência a partir da crise da economia escravista e da emergência do regime assalariado. Apesar de tudo o que fez para a construção do Brasil independente, não foi reconhecida. Na esteira da industrialização, contribuíram para o desenvolvimento social, tecnológico e econômico, mas não conseguiram usufruir desses benefícios nem conquistar sua própria independência. Os trabalhadores não têm o que comemorar. Neste ano, as solenidades dos 200 anos da Independência serão abertas pelo príncipe Bertrand de Orleans e Bragança, herdeiro da família real, em mais uma festa das elites. Mas aqui vai uma boa notícia: pela primeira vez, os trabalhadores serão homenageados em uma exposição do artista popular Eduardo Kobra, que pintará 30 quadros de profissionais de várias categorias. As telas serão expostas na avenida Paulista, durante o mês de maio, na 8ª exposição da UGT (União Geral dos Trabalhadores), evento já tradicional em São Paulo. Três séculos e meio de escravidão tiveram um impacto profundo na cultura, na sociedade e no nosso sistema político. O Brasil trouxe 5 milhões de africanos para cá. Foi o último país do Novo Mundo a abolir o cativeiro, em 1888, por meio da Lei Áurea. Os movimentos sociais (os trabalhadores), até o fim da República Velha (1889-1930), eram considerados “casos de polícia”. Com a chegada de Getúlio Vargas (1930-1945; 1951-54), anarquistas e imigrantes europeus já agitavam o mundo do trabalho com greves, como a de 1917, que resultou em cerca de 200 mortos. O governo criou uma legislação trabalhista, que protegeu os trabalhadores, mas deixou suas entidades ligadas ao Estado. No golpe militar de 1964, os trabalhadores foram massacrados, muitos sindicatos, fechados, e mais de 400 sindicalistas, presos. O salário mínimo foi congelado, aumentando ainda mais a desigualdade. Com a eleição de Lula (PT), em 2003, os trabalhadores tiveram uma grande chance de fazer uma reforma trabalhista adequada, mas as condições políticas não despertaram essa possibilidade. Vieram Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), e os trabalhadores foram jogados ao lixo da história. O então deputado tucano Rogério Marinho acabou com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Os trabalhadores perderam todos os seus direitos. Temer disse que seriam criados mais empregos. Nada disso aconteceu. Rodrigo Maia (sem partido-RJ), ex-presidente da Câmara que liderou as reformas trabalhistas, faz mea-culpa e afirma que os “sindicatos são fundamentais para defender o trabalhador e a democracia”. Temer e Bolsonaro aumentaram a fome, a desigualdade, a informalidade e enfraqueceram a democracia. Os trabalhadores sabem que têm de batalhar por sua independência, com cursos de qualificação profissional para enfrentar a revolução 4.0 e o 5G. Sem a valorização dos trabalhadores, o Brasil não será independente!
Cortes de imposto já custam R$ 54 bi e governo estuda mais ações
Folha de S.Paulo – As medidas adotadas ou em preparação neste ano pelo governo e Congresso com o objetivo de reduzir impostos em diferentes frentes vão gerar um custo de pelo menos R$ 54,2 bilhões para União, estados e municípios em 2022. Além disso, os cortes continuarão reduzindo receitas dos cofres públicos durante o próximo mandato presidencial. O impacto pode ficar ainda maior dependendo dos próximos movimentos do governo. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem demandado iniciativas em busca de uma agenda popular às vésperas do calendário eleitoral e, entre as prioridades, estão ações que possam representar uma resposta à escalada da inflação. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), por exemplo, pode ser cortado ainda mais para alguns produtos. O governo já reduziu o tributo em 25% há pouco mais de duas semanas, ao custo de cerca de R$ 20 bilhões por ano (sendo metade para a União e metade para estados e municípios). “Há uma possibilidade, segundo o Paulo Guedes disse, de reduzir [o IPI] mais ainda para automóveis, motocicletas e produtos da linha branca. É uma coisa fantástica porque nunca se ouviu falar disso no Brasil”, disse Bolsonaro em cerimônia na última terça-feira (15). O presidente não mencionou que governos petistas já tomaram essa iniciativa e cortaram o IPI justamente sobre automóveis e linha branca na tentativa de movimentar a economia. Além disso, a classe política pressiona a equipe econômica por medidas voltadas aos combustíveis. Um corte de tributos sobre a gasolina, defendido por parte dos integrantes do governo, pode custar R$ 27 bilhões para os cofres públicos —ou ainda mais, dependendo do formato escolhido. A equipe econômica vem resistindo de maneira reiterada a novas ideias voltadas aos combustíveis, em geral vistas como caras e ineficientes para segurar os preços. Caso realmente haja necessidade, a preferência do time de Guedes é por aumentos focalizados —por meio do Auxilio Gás ou um Auxílio Caminhoneiro. Caso prossigam, os novos cortes se somariam à lista de reduções tributárias já feitas neste ano. A mais relevante foi justamente nos tributos federais PIS/Cofins e na limitação do estadual ICMS sobre produtos como diesel e gás de cozinha. A medida retirou R$ 28,2 bilhões dos cofres públicos em 2022. Desse total, segundo o Ministério da Economia, R$ 14,9 bilhões serão bancados pela União durante o ano (outro montante, de R$ 1,6 bilhão, será sentido apenas em janeiro de 2023). Outros R$ 13,3 bilhões serão retirados de estados e municípios, nas contas da IFI (Instituição Fiscal Independente). Outra medida recente, anunciada na última terça, foi a eliminação gradual do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de câmbio. Nesse caso, o impacto fiscal começa em R$ 500 milhões em 2023 e vai crescendo gradualmente até alcançar R$ 7,7 bilhões em 2029 (em média, o impacto anual até lá será de R$ 2,7 bilhões). O ministério também prepara a redução de tributação sobre o frete marítimo, conforme mostrou a Folha, além do corte do Imposto de Renda para investimentos estrangeiros e eliminação da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) de remessas ao exterior. Essas três medidas custariam cerca de R$ 6 bilhões ao ano, segundo as estimativas. Membros da equipe econômica ouvidos pela Folha afirmam que há espaço fiscal para os cortes, mas começam a dizer que as medidas devem ter um limite. Apesar de ainda ser projetada folga em relação à meta fiscal, há uma visão entre integrantes de que não se pode arriscar uma deterioração das contas públicas a ponto de piorar o resultado fiscal projetado para o ano, justamente em um momento eleitoral —o que poderia dar uma sinalização ruim ao mercado. O déficit previsto pelo governo durante a elaboração do Orçamento de 2022 é de R$ 54,8 bilhões para o setor público consolidado (o que engloba União, estados e municípios) —valor que pode ser ajudado por maiores receitas, mas pode ser prejudicado por medidas eleitorais (como reajustes para servidores). No limite, defendem, o governo não pode arriscar a meta fiscal do ano (que permite um rombo maior, de até R$ 177,5 bilhões para o setor público). A renúncia de impostos adiciona pressão às contas públicas neste que será o nono ano do país no vermelho. A previsão é que a dívida do Brasil cresça até R$ 6,4 trilhões em 2022 e enfrente custos mais altos de financiamento diante da escalada dos juros e das incertezas com os cenários doméstico e internacional. Juliana Damasceno, economista da Tendências Consultoria e pesquisadora associada do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), afirma que os cortes de impostos causam menos preocupação neste ano do que em outros momentos por causa do aumento da arrecadação —mas que, mesmo assim, as medidas geram alertas. Isso porque, diz ela, a elevação nas receitas públicas tem decorrido, assim como no ano passado, de efeitos conjunturais –como o avanço da inflação e o aumento do preço do petróleo (que infla os ganhos com royalties). O risco é chegar a um momento em que a receita pública não será mais beneficiada por esses fatores e o país precise rediscutir as medidas adotadas agora —o que será uma tarefa difícil, tendo em vista que as empresas facilmente se “acostumam” com os tributos mais baixos. “É difícil reonerar. A desoneração da folha, por exemplo, tem sido difícil reverter porque as empresas dizem que, se os impostos subirem, terão que demitir em massa”, afirma. A desoneração da folha foi prorrogada por meio de um projeto aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro. Criada em 2011, ela deveria acabar em 2021 —mas foi estendida até 2023 diante da pressão dos empresários. Damasceno reconhece que medidas como cortes de impostos são uma tentativa de melhorar a vida da população em um cenário conturbado, mas diz que não necessariamente haverá efeito porque as empresas precisariam sentir que a redução será sustentável para repassá-la adiante. “Existe a possibilidade de não vermos isso chegar tanto ao consumidor final”, afirma. Outro efeito comentado por Guedes, o de reindustrializar o país com o corte no IPI, também