Receita faz cálculo inédito sobre tamanho da sonegação no país
Valor Econômico – 16/11/2021 – Uma pergunta histórica de quem acompanha a política tributária deverá começar a ser respondida no fim deste ano: qual o tamanho da sonegação fiscal no Brasil. A Receita Federal está concluindo um cálculo gigantesco e detalhado, que consumiu mais de um ano de trabalho, para dizer quanto deixou de ser pago em PIS/Cofins. Na sequência, serão feitas estimativas para outros tributos, como o Imposto de Renda e as contribuições sobre a folha. O cálculo não determinará apenas o tamanho da sonegação. Além dela, levará em conta valores não arrecadados por causa de disputas judiciais ou por receitas que o governo deixou de cobrar de um determinado setor para incentivá-lo, por exemplo. Assim, vai medir a diferença entre o que o tributo poderia estar recolhendo e quanto de fato entra nos cofres públicos. Essa diferença é chamada de “gap tributário”. No Brasil, nunca havia sido calculado pela Receita Federal. “Pela primeira vez, teremos uma avaliação da diferença entre a arrecadação potencial e a arrecadação efetiva”, disse ao Valor o secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva. O trabalho, determinado pelo secretário especial da Receita, José Tostes, seguirá uma metodologia criada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Assim, o resultado no Brasil poderá ser comparado com os mais de 30 países que a utilizam. O resultado dará base mais sólida para a Receita monitorar o cumprimento de regras fiscais e para a tomada de decisões da administração tributária, disse Silva. Também fará um raio-x dos mais de cem regimes especiais do PIS/Cofins. Em parte, eles explicam as dificuldades dos contribuintes em cumprir a legislação desse tributo. O “gap tributário”, conceito mais amplo, pode ser dividido em quatro componentes, explicou Silva. A sonegação, também chamada “gap de avaliação”, é um deles. Além dela, existe um “gap da aplicação política”, motivado por regimes especiais de tributação, por exemplo. Também há o “gap da arrecadação”, que considera os débitos dos contribuintes e os contenciosos na Justiça, e o “gap da não incidência”, que se refere aos fatos geradores não alcançados pelo tributo. A intenção da Receita é divulgar os valores dos quatro “gaps” divididos por setor da economia, adiantou o secretário. O PIS/Cofins foi priorizado nos estudos porque está em reforma, disse. Há várias propostas de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em análise na Câmara dos Deputados e no Senado. Neste primeiro momento, o “gap” do PIS/Cofins está sendo calculado em nível nacional. Em 2022, será aberto por Estado. O primeiro passo foi calcular o potencial de arrecadação do tributo. Para tanto, a Receita firmou um convênio com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para destrinchar os dados do Produto Interno Bruto (PIB) que servem para compor a base de cálculo dos tributos sobre valor agregado. De forma simplificada, o cálculo consiste em aplicar uma alíquota padrão de 9,25% do PIS/Cofins sobre o valor agregado da produção das empresas brasileiras. Isso dá a arrecadação potencial. O dado é, então, comparado com a arrecadação observada. A diferença é o “gap tributário”. A conta é muito mais complicada do que isso, porque o PIS/Cofins incide de duas formas no Brasil: cumulativa (cobrado sobre o faturamento das empresas) e não cumulativa (cobrado a cada etapa de produção, em sistema de créditos e débitos do tributo). Assim, o cálculo precisou ser adaptado a essa característica.
Simpi: Mais da metade das micros e pequenas indústrias terá dificuldade de pagar o 13º terceiro
Valor Econômico – 14/11/2021 – Simpi: Mais da metade das micros e pequenas indústrias terá dificuldade de pagar o 13º terceiro Mais da metade das micros e pequenas indústrias terá dificuldade em pagar o 13º salário neste ano. Mas, apesar do cenário ainda crítico, o número de empresas funcionando normalmente alcançou, em outubro, o maior resultado do ano, atingindo 58%. Com os efeitos da crise econômica ocasionada pela pandemia, a partir de março do ano passado, entre as 52% que afirmam que terão problemas com o pagamento do benefício, 17% dizem que enfrentarão muita dificuldade e cerca de 35% disseram que terão poucos problemas em relação a essa despesa. Os dados são da pesquisa Indicador de Atividade da Micro e Pequena Indústria, realizado pelo Datafolha, a pedido do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi). De acordo com a pesquisa, uma em cada cinco empresas avaliou que o pagamento do 13º salário deve atrasar este ano. Na comparação com 2020, para 26% das micros e pequenas indústrias, a dificuldade para pagar o 13º salário será maior este ano. Outras 46% afirmam que enfrentarão dificuldade igual. E 28% dizem que a dificuldade será menor. Como pagar o benefício Com relação aos recursos utilizados para pagar o 13º salário, a maioria das micros e pequenas indústrias (84%) utilizará dinheiro da própria empresa, enquanto apenas 4% buscarão empréstimo bancário, 3% optarão por cheque especial e 10% pretendem buscar empréstimo de outras fontes como empresas ou pessoas conhecidas. A pesquisa apontou ainda que 16% das micros e pequenas indústrias consideram pagar ao menos parte do 13º salário em produtos ou serviços da própria empresa. Segundo a pesquisa, o impacto da crise ainda é relevante, apesar da tendência de queda na curva de pessimismo. Para 54% das micros e pequenas indústrias, a crise ainda é forte e afeta muito os negócios, não sendo possível prever quando a economia voltará a crescer. Outros 41% avaliam que a crise está mais fraca, afetando um pouco os negócios, o que sinaliza uma esperança no último trimestre. Apenas 4% afirmam que a crise não afeta mais os negócios e que a economia já está em crescimento. Entre os fatores positivos apontados pela pesquisa está a retomada da atividade que, em outubro deste ano, atingiu o melhor resultado do ano, com 58% das micros e pequenas indústrias funcionando normalmente. Segundo o Simpi, é importante ressaltar que esta retomada tem como base uma economia deteriorada; outras 23% estão funcionando com uma pequena parte das atividades paradas; 15% ainda permanecem com a maior parte das atividades paralisadas e 3% estão totalmente paradas. A expectativa de melhora nos negócios também voltou a crescer, passando de 51% para 53% das micros e pequenas indústrias otimistas. Para 38% a situação ainda fica como está e 5% acham que vai piorar. Na avaliação do presidente do Simpi, Joseph Couri, essa pesquisa aponta uma retomada no otimismo dos empresários neste terceiro trimestre. Entretanto, o impacto da crise enfrentada durante o ano todo ainda se reflete nos negócios. “Normalmente, nos últimos meses do ano é esperado um acréscimo na demanda para a maioria dos segmentos. A leve melhora nos números da pesquisa em relação à avaliação positiva dos empresários reflete essa expectativa. Mas não se pode deixar de considerar o impacto da crise econômica nos negócios o ano todo, além do peso dos custos de produção, incluindo os sucessivos aumentos da energia elétrica e dos combustíveis, entre outros”, disse ele.
Onyx diz que vai entrar com agravo regimental em decisão sobre demissão de não vacinados
Valor Econômico – 13/11/2021 – O governo vai ingressar com agravo regimental para levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte dos efeitos da portaria que proibia a demissão de pessoas por falta de vacinação contra a covid-19. A informação foi divulgada neste sábado (13) nas redes sociais do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. “Iremos entrar com agravo regimental para levar essa discussão para o plenário do Supremo Tribunal Federal – onde ainda, se Deus quiser, teremos ainda novos ganhos e novas seguranças, para que a relação entre o empregador e o trabalhador seja equilibrada e, o que é mais importante, justa”, afirma o ministro em vídeo. Na última sexta-feira (12), em decisão monocrática, Barroso suspendeu parte dos efeitos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho e Emprego, que proibia a demissão de pessoas que não apresentassem carteira de vacinação. Assim, permitiu que as empresas demitam funcionários que se recusarem se imunizar, exceto nos casos em que haja “expressa contraindicação médica”. Quando o despacho foi divulgado, foi informado também que a questão seria discutida na próxima sessão ao plenário virtual do STF. Onyx avaliou que a decisão de Barroso trouxe uma “vitória importante” para o governo, ao reconhecer que a vacinação não deve ser exigida em alguns casos. Segundo o ministro do Trabalho, estava se consolidando no Brasil uma tese pela qual a pessoa que não tivesse certificado de vacina seria “sumariamente demitida” e não poderia mais se empregar em empresa alguma. “Isso, na verdade, condenaria essas pessoas ao desemprego perpétuo”, afirma. “Nem na pena de homicídio no Brasil isso é possível.” Na versão de Onyx, a Portaria 620 serviu para abrir o debate e demonstrar que algumas pessoas não podem se vacinar. “Porque tem comorbidades, problemas que podem induzir à formação de trombos ou então problemas de risco de anafilaxia”, cita. Para o ministro, outro ponto positivo da decisão de Barroso é o reconhecimento que os testes PCR são uma importante ferramenta para garantir a segurança no ambiente de trabalho e de atendimento ao público nas empresas. Foi ainda bem recebido o fato de o ministro do STF haver firmado que a demissão deve ser o último recurso das empresas nos casos de ausência de vacinação. “Estava se construindo no Brasil era: se não vacinou, vai para rua”, ressalta Onyx. No entanto, disse, há importantes questões envolvidas, entre elas o direito de escolha.
Vendas de Natal devem injetar R$ 68,4 bilhões no varejo
O Estado de S.Paulo – 16/11/2021 – O comércio deverá se beneficiar em grande medida da volta das festas natalinas familiares e corporativas este ano na esteira do progresso da vacinação. Segundo pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Offer Wise Pesquisas, aproximadamente R$ 68,4 bilhões serão injetados na economia com o movimento de compras de fim de ano. “Com o avanço da vacinação e o pleno funcionamento das atividades comerciais em todo o País, a expectativa é que 77% dos consumidores presenteiem este ano, retornando ao patamar de consumo pré-pandemia”, diz o relatório da pesquisa da CNDL e da SPC Brasil. Também, segundo o levantamento, é esperado que 123,7 milhões de pessoas devem ir às compras de presentes de Natal, o que leva à projeção da injeção dos R$ 68,4 bilhões na economia. Ainda segundo o estudo, entre aqueles que não pretendem presentear no Natal, a principal justificativa, apontada por 26% dos entrevistados, é a falta de dinheiro. Outros 19% alegaram falta de costume de presentear no Natal e 16% alegam falta de emprego. Na avaliação do presidente da CNDL, José César da Costa, o avanço da vacinação e a reabertura total das atividades comerciais em todo o País trazem uma expectativa para o setor, mesmo em um cenário de dificuldade econômica. “Este ano será possível realizar festas e eventos sociais e coorporativos. Isso também estimula as compras e o consumo. Apesar do cenário econômico preocupante, a pesquisa demonstra que a força simbólica e cultural do Natal se sobrepõe às adversidades que os brasileiros ainda lidam com a crise econômica. O Natal é o período mais aguardado do ano para consumidores e comerciantes e dá indícios de que a disposição dos brasileiros para consumir está retornando, ainda que aos poucos”, destacou Costa.