Metade das pequenas empresas não possui reserva financeira. Mas a situação já foi pior
Valor Econômico – 29/09/2021 – A falta de reserva financeira atinge mais de metade das micro e pequenas empresas brasileiras. São 52%, de acordo com a pesquisa Sondagem das Micro e Pequenas Empresas, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e antecipada ao Valor. Desse conjunto, 12% informam que, além de não dispor de poupança, enfrentam dificuldades para pagar as contas em dia. A situação já esteve pior. No ano passado, as reservas em poder das microempresas equivaliam a dois meses de faturamento. Atualmente, correspondem a três meses. “Sob o aspecto da saúde financeira, o quadro é razoavelmente bom”, avaliou o presidente do Sebrae, Carlos Melles. Ele acredita que as medidas adotadas pelo governo no combate aos efeitos econômicos da pandemia evitaram uma deterioração mais profunda da situação financeira das empresas. Embora tenham “judiado pelo lado fiscal”, com gastos extras de quase R$ 1 trilhão. O quadro à frente é desafiador, reconhece Melles. “Nós nunca tivemos uma convergência de tanta coisa chata num momento tão esperado de recuperação”, afirmou. Entre os fatores que nublam o horizonte à frente, o dirigente Citou o aumento do preço do gás, dos combustíveis, o risco de escassez de energia e o elevado custo da cesta básica. “Esses fatores não são positivos, mas podem ser superados”, afirmou Melles. Outra pesquisa realizada pelo Sebrae sobre o impacto da alta da energia e matérias-primas mostrou que os pequenos negócios também são afetados por esses elementos, mas seguem apresentando indicadores positivos. Por exemplo, menor índice de endividamento e menos empresas registrando queda no faturamento. São dados que, na visão do presidente do Sebrae, não são bons como poderiam. Porém, não chegam a ser negativos. A recuperação está em curso, mas é desigual, apontou o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos, que presidiu o Sebrae entre 2015 e 2018. Alguns setores conseguiram até aumentar sua renda com a crise sanitária, enquanto outros enfrentam dificuldades. “A pandemia produziu os falecidos e também os falidos”, disse o assessor do ministro Paulo Guedes. O setor de alimentação fora do domicílio, um dos mais atingidos pela pandemia, ainda opera com dificuldade. Em julho, 64% dos estabelecimentos estava com contas em atraso. “É um indicador de total falta de reservas, falta até de liquidez”, comentou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci. Em julho, 37% das empresas do setor informaram operar com prejuízo. Os estabelecimentos esperam retornar ao seu nível normal de endividamento em dois a cinco anos. De acordo com a pesquisa do Sebrae, 59% das micro e pequenas empresas do setor de serviços estão sem reservas. Entre as do comércio, 44,5% estão nessa situação. Na indústria, são 50,1%. São índices mais elevados do que o conjunto das empresas brasileiras de todos os portes, em que a falta de reserva é problema para 35%. Entre as empresas que têm reservas, 48% pretendem utilizá-las nos próximos 12 meses. Indústria é o setor em que a intenção de uso de reservas é mais elevada. O destino são investimentos em máquinas, equipamentos e infraestrutura. Já entre as empresas do setor de serviços, 42% pretendem usar suas reservas, principalmente para investimentos em máquinas, equipamentos e modernização. O pagamento de dívidas está no plano de 23,3% das companhias consultadas. No comércio, 41,5% que pretendem usar os recursos devem investir principalmente na antecipação de compras de insumos e matérias-primas e em infraestrutura. A pesquisa do Sebrae ouviu 1.500 empresas entre os dias 1º e 27 de agosto.
Confiança de serviços cai em setembro e interrompe sequência de 5 altas
Valor Econômico – 29/09/2021 – O Índice de Confiança de Serviços (ICS), do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), caiu 2 pontos em setembro, para 97,3 pontos, interrompendo a sequência de cinco altas consecutivas. Em médias móveis trimestrais, o índice ainda manteve o resultado positivo, avançando 1,2 ponto. “Depois de cinco altas consecutivas, a confiança de serviços voltou a cair. O resultado ainda não parece sugerir uma reversão da tendência positiva, mas demonstra que os empresários ligaram o sinal de alerta. Nesse mês, o resultado foi mais influenciado pela revisão das expectativas em relação aos próximos meses, mas também foi afetado pela percepção de ligeira piora na percepção da situação corrente. Mesmo com resultado negativo, o nível de confiança do setor de serviços continua acima do nível pré-pandemia, mas alguns fatores podem frear o ritmo de recuperação, como: a recente queda da confiança do consumidor, lenta recuperação do mercado de trabalho, inflação e incertezas relacionadas ao controle da pandemia”, avaliou Rodolpho Tobler, economista do FGV Ibre. Em setembro, o resultado negativo do ICS foi influenciado principalmente pelo Índice de Expectativas (IE-S), cujo resultado caiu 3,4 pontos, para 102,3 pontos. O Índice de Situação Atual (ISA-S) recuou 0,7 ponto, para 92,3 pontos. Ambos os índices interrompem as altas consecutivas ocorridas nos últimos cinco meses. Apesar da queda pontual em setembro, a confiança de serviços mostrou forte recuperação ao longo do terceiro trimestre. A média deste trimestre ficou 10,3 pontos acima da média do trimestre imediatamente anterior, mostrando que o setor vem recuperando o que foi perdido ao longo da pandemia. Vale ressaltar que a recuperação foi muito influenciada pela retomada do segmento de serviços prestados as famílias, que acabaram sendo os mais impactados pelas medidas restritivas. No trimestre, esse segmento ficou 15 pontos acima do anterior influenciado pelas flexibilizações e o avanço do calendário de vacinação. A pesquisa coletou informações de 1.552 empresas entre os dias 1º e 27 de setembro.
TRF obriga INSS a pagar salário de gestante
Valor Econômico – 29/09/2021 – Uma tese levantada por empresas em meio à pandemia da covid-19 chegou à segunda instância da Justiça Federal e já há pelo menos dois precedentes favoráveis. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange a região Sul, autorizou dois empregadores a repassar à União a conta do afastamento de gestantes do trabalho presencial. A medida tem sido buscada por empresas que atuam em atividades incompatíveis com o trabalho à distância, como o comércio. Foram à Justiça depois de ser editada em maio a Lei nº 14.151, que exige o afastamento das gestantes do trabalho presencial, com o pagamento integral da remuneração. Alegam que foram prejudicadas também com a perda da validade da Medida Provisória nº 1.045, de abril, que permitia a redução ou suspensão temporária de salários e jornada de trabalho. “Esse conjunto de fatores onerou as empresas”, diz a advogada Camila Machado El-Huaiek. A solução encontrada, acrescenta, foi entrar com ações judiciais para que o salário-maternidade das gestantes afastadas do trabalho presencial seja adiantado pelo governo. “A empresa está pagando o salário da gestante afastada e precisa contratar um substituto, o que acaba sendo oneroso”, diz a sócia do escritório Tocantis Pacheco Advogados, que ingressou com ações para supermercados e varejistas. Há decisões para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o salário-maternidade às gestantes. Mas também ordens judiciais para que a remuneração paga à gestante durante o período de emergência seja enquadrada como salário-maternidade e que o montante seja deduzido da contribuição previdenciária patronal. No TRF da 4ª Região, o desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle acatou pedidos de pelo menos duas empresas de Santa Catarina. Ele entendeu que a remuneração paga às gestantes afastadas deve ser enquadrada como salário-maternidade, inclusive para as gestações futuras que começarem durante a pandemia. Determinou ainda que os pagamentos sejam excluídos do cálculo das contribuições previdenciárias patronais, incidentes sobre a folha de salários com alíquota de 20%. “Imputar-se aos empregadores o custo de tais encargos seria um ônus demasiado pesado em um contexto tão complexo e já repleto de dificuldades, com o aumento de despesas e diminuição de oportunidades de trabalho para as mulheres”, diz nas decisões (processos nº 5036796-18.2021.4.04.0000 e nº 5028306-07.2021.4.04.0000). O magistrado citou ainda dispositivo da Convenção nº 103 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo o qual “em hipótese alguma, deve o empregador ser tido como pessoalmente responsável pelo custo das prestações devidas às mulheres que ele emprega”. Uma das empresas beneficiadas, a rede de farmácias Usimed, com filiais em Tubarão e Braço do Norte (SC), afirma que dos 36 colaboradores mais de 86% são mulheres que desempenham funções incompatíveis com o trabalho remoto. “O empregador ficou sem opção depois da perda de validade da medida provisória que autorizava a suspensão do contrato de trabalho”, afirma Felipe de Souto, advogado da Usimed. Ele conta que propôs ações judiciais também para uma concessionária de veículo e uma confecção industrial. “O que há em comum entre elas é o grande número de empregadas mulheres”, diz o sócio do Costa & Souto Advogados. Em São Paulo, há sentença favorável a uma prestadora de atendimentos médicos de emergência a hospitais. E no Tocantins, uma liminar proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal de Gurupi beneficia um supermercado e uma funcionária que trabalha no caixa. Ao conceder a liminar (tutela antecipada), o juiz Eduardo de Assis Ribeiro Filho, de Tocantins, esclareceu que o benefício não pode ser descontado daquele que faz jus a empregada durante a licença-maternidade. “O benefício excepcional aqui previsto deverá vigorar até a data do nascimento da criança ou até o fim da emergência em saúde pública. O período de pagamento na presente situação não acarretará desconto do prazo dos 120 dias após o parto a que tem direito a empregada em vista da necessidade de proteção da família e da criança”, diz (processo nº 10023807120214014302). O salário-maternidade é um benefício previdenciário, concedido durante o período de licença-maternidade. A empresa paga, mas pode deduzir o montante da contribuição previdenciária recolhida ao INSS. O limite da dedução é o equivalente ao salário mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal – atualmente em R$ 39,2 mil. “O que passar desse valor não pode ser descontado na contribuição previdenciária a pagar”, explica o advogado Pedro Ackel, sócio do WFaria Advogados. “Se uma executiva ganha R$ 50 mil de remuneração e receber esse valor de salário-maternidade, a empresa só vai poder descontar R$ 39,2 mil da contribuição previdenciária”, completa. Em nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirma que os pedidos devem ser negados porque é indispensável autorização em lei para a concessão ou extensão de benefícios e compensação de contribuições previdenciárias, inclusive no contexto da pandemia. Também por meio de nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que vai se manifestar nos processos. Na Câmara dos Deputados, aguarda votação em plenário um projeto de lei (PL) que tenta resolver a situação. O PL nº 2058 autoriza o empregador a suspender temporariamente o contrato de trabalho da gestante, que terá direito a receber o Benefício Emergencial do Emprego e da Renda. Essa possibilidade estaria aberta, segundo o PL, quando a atividade da gestante for incompatível com o trabalho à distância.
Câmara aprova prorrogação de isenção de ICMS ao comércio por mais 10 anos; texto vai ao Senado
O Estado de S.Paulo – 29/09/2021 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, prorrogar até 2032 benefícios relativos ao ICMS concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal a empresas comerciais, principalmente do setor atacadista e de distribuição. Foram 416 votos a favor do projeto e 22 contra, o texto segue para o Senado. A medida acrescenta 10 anos aos cinco anos de prorrogação dos benefícios que já existiam. Os incentivos serão reduzidos de forma gradativa, com uma taxa de 20% ao ano, a partir do 12º ano do benefício, ou seja, a partir de 2029. O incentivo valerá, também, para atividades portuária e aeroportuária ligadas ao comércio internacional e para o segmento de produtos agropecuários in natura. A proposta é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e foi relatada pelo deputado Da Vitória (Cidadania-ES). O projeto altera uma lei complementar de 2017 sobre benefícios fiscais.
Recuperação do emprego tem beneficiado mais homens do que mulheres no Brasil
Folha de S.Paulo – 29/09/2021 As mulheres brasileiras que desistiram de procurar emprego por falta de esperança de conseguir uma vaga somaram 3,1 milhões no segundo trimestre de 2021, nível ligeiramente superior aos 3,06 milhões registrados entre abril e junho de 2020 e recorde para esse período do ano desde, pelo menos, 2012. Já entre os homens, o total de desalentados –nome dado aos que gostariam de trabalhar, mas desistiram, ao menos temporariamente– recuou para 2,5 milhões, uma queda de 5%, na mesma base de comparação. Os números foram levantados pela Folha nos microdados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A divergência no indicador de desalento também aparece no nível de desocupação. Embora tanto a taxa de desemprego de homens quanto de mulheres tenha começado a recuar lentamente, no caso feminino, no segundo trimestre deste ano, ela ainda estava 2,2 pontos percentuais acima do nível do mesmo período de 2020. Já para a mão de obra masculina, o patamar de desemprego era 0,3 ponto percentual menor, na mesma base de comparação. Um estudo inédito do banco Credit Suisse faz um alerta sobre tendências como essas registradas no Brasil. As três autoras da pesquisa dizem que o impacto negativo da pandemia do coronavírus sobre o emprego feminino em alguns países emergentes, como os latinoamericanos, será mais duradouro do que nas nações desenvolvidas. Segundo Solange Srour, economista-chefe do Credit Suisse no Brasil, isso significa que a ampliação da desigualdade entre homens e mulheres em mercados de trabalho como o brasileiro pode se manter por muito tempo, se políticas públicas específicas não forem adotadas rapidamente. “A pandemia foi um choque que aumentou as desigualdades já existentes no mercado de trabalho e, agora, há um risco de que esse aumento perdure, principalmente para trabalhadoras informais e menos educadas”, diz a economista, que é colunista da Folha. A crise econômica causada pela Covid-19 interrompeu um movimento de redução das múltiplas diferenças que separam homens e mulheres no mundo laboral em muitos países, nas últimas décadas. Já no início da pandemia, uma pesquisa que se tornou referência para estudos posteriores –incluindo o trabalho do Credit Suisse– alertava que a recessão em curso teria efeitos sobre a mão de obra masculina e feminina muito diferentes dos causados por crises anteriores. O isolamento social imposto pelo alto risco de contágio pelo vírus freou, sobretudo, o nível de atividade no setor de serviços, que emprega muito mais mulheres do que homens. Outros períodos de forte queda do PIB (Produto Interno Bruto), como a crise de 2008, foram marcados por retração maior em segmentos como a indústria, onde predomina a mão de obra masculina. Além disso, as mulheres são as principais responsáveis pelo trabalho em casa e cuidado com os filhos, atividades que passaram a demandar muito mais horas de dedicação com a pandemia. A previsão feita ano passado pelos economistas Titan Alon, Matthias Doepke, Jane Olmstead-Rumsey e Michèle Tertilt se concretizou em diversos países, independentemente de seu nível de renda. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a taxa de empregos destruídos globalmente durante a pandemia foi de, respectivamente, 4,2% no caso das mulheres e 3% no dos homens. No entanto, essa tendência variou tanto em magnitude quanto em duração, sendo, em ambos os casos, mais severa para as trabalhadoras de países emergentes, principalmente os da América Latina, como mostra o estudo do Credit Suisse, do qual Srour é uma das autoras. “As mulheres de países com um mercado informal muito grande sofreram um duplo choque”, afirma a economista. Ainda que tenham recebido alguma transferência de renda –como o auxílio emergencial brasileiro–, trabalhadores sem vínculo formal não foram beneficiados pelos programas de proteção ao emprego adotados por vários governos. O problema é que, em nações como Bolívia, Peru, Colômbia e Brasil, uma vasta parcela de empregos é informal e desempenhado, sobretudo, por mulheres. No caso brasileiro, 47% da mão de obra feminina trabalhava sem carteira assinada em 2019, contra 43% da masculina, segundo o Credit Suisse. “Agora, tem ocorrido um abandono significativo dessas mulheres informais”, diz Srour. Como mostram os dados, muitas trabalhadoras estão agora desempregadas ou desistiram de buscar uma vaga. Srour explica que o retorno dessas mulheres ao mercado de trabalho tende a ser muito mais lento do que em países ricos, onde a recuperação do emprego feminino já tem ocorrido. “Conforme as economias desenvolvidas saem do isolamento e o mercado de trabalho se recupera, o emprego e a taxa de participação feminina no mercado de trabalho estão se recuperando fortemente”, ressalta um trecho da pesquisa. Assim como Alon, Doepke, Rumsey e Tertilt indicaram em seu estudo do ano passado, o Credit Suisse ressalta que, no médio prazo, as adaptações que as empresas adotaram emergencialmente na pandemia podem beneficiar as mulheres. Isso tende a ocorrer pelo mesmo motivo que as prejudicou desproporcionalmente na crise, ou seja, por elas desempenharem a maior carga do trabalho doméstico. Ainda que a pandemia tenha acelerado a mudança cultural de gradual aumento na divisão de tarefas com a casa e os filhos, esse processo é demorado. Enquanto as mulheres permanecem com a maior fatia de afazeres, a maior flexibilidade nos contratos de trabalho –em termos de carga horária e da possibilidade do trabalho remoto– tende a facilitar sua inserção no mundo laboral. Mas esse benefício também será distribuído de forma desigual entre países, com maior impacto positivo nas nações desenvolvidas, assim como dentro deles, com maiores ganhos para trabalhadoras com nível educacional mais alto. Com mão de obra, em média, menos qualificada, grande desigualdade no mercado de trabalho e maior informalidade, países como o Brasil terão maior dificuldade em garantir que as mudanças positivas sejam distribuídas de forma mais igualitária. “Muitos trabalhadores qualificados já estão se beneficiando da maior flexibilidade. Mas os informais, que também são os menos escolarizados, não se beneficiarão, porque têm menor acesso à https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg e não fazem trabalho remoto”, diz Srour. Como as mulheres são uma maior fatia desse grupo, tendem a ser menos favorecidas pelas
ONU diz que Covid-19 gerou a pior crise sistêmica do planeta desde sua fundação
Folha de S.Paulo – 29/09/2021 Documento elaborado por órgãos da ONU (Organização das Nações Unidas) afirma que a pandemia do novo coronavírus gerou a pior crise sistêmica do planeta desde a sua fundação, em 1945, com ampliação das desigualdades e deixando a população vulnerável em situação mais crítica. O relatório diz que o choque econômico causado pela crise sanitária afetou consumo, investimento e produção. O organismo defende um reforço do sistema de proteção social, incluindo programas de transferência de renda, cobertura de saúde e acesso a serviços básicos. Publicado nesta quarta-feira (29), o documento “Covid-19 e Desenvolvimento Sustentável” foi produzido pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) em parceria com o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e a Opas (Organização Pan-americana da Saúde). “Considerada a pior crise sistêmica já vivida no planeta desde a criação das Nações Unidas, a pandemia da Covid-19 vem atingindo a população mundial de forma desproporcional, aprofundando desigualdades e, consequentemente, tornando mais distante o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, diz o relatório. Segundo o documento, o mundo está retrocedendo em relação aos 17 objetivos, que buscam ações para reduzir a pobreza, proteger o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Entre os pontos perseguidos, estão a redução da fome, agricultura sustentável, trabalho decente, crescimento econômico, redução das desigualdades e consumo responsável. O plano da ONU é que esses objetivos, agora considerados mais distantes, sejam alcançados até 2030. A tendência, aponta o relatório, é de uma queda do índice de desenvolvimento humano global para 2020, como resultado da pandemia. Os dados para o ano passado ainda não foram divulgados. “Os mais vulneráveis —países e populações— têm maior dificuldade de recuperação e o cenário, já complicado para muitos (como efeito da crise econômica de 2008), tornou-se ainda mais crítico, já que muitos recursos precisarão ser mobilizados para socorrer as vítimas diretas e indiretas da doença”, diz. No Brasil, o documento destaca que embora tenham sido registrados importantes progressos de desenvolvimento nas últimas décadas, a pandemia atingiu sobretudo a população mais frágil, evidenciando as diferenças de acesso a recursos como a rede de proteção social, serviços públicos de saúde, acesso ao emprego e à renda e moradia adequada. Os autores afirmam que a experiência de crises sanitárias anteriores mostra que é fundamental priorizar investimentos na área social mesmo em períodos de recessão econômica. “À medida que os governos trabalham para proteger a população da Covid-19, eles devem proteger os investimentos em todos os serviços sociais e garantir o uso eficiente de seus recursos para manter a prestação dos serviços”, diz. O documento afirma que a proteção social será uma ferramenta fundamental para ajudar as famílias a se manterem ativas no curto prazo, além de combater a desigualdade de forma mais ampla. O governo brasileiro passa, no momento, por um debate sobre como reforçar ações sociais em meio a restrições orçamentárias. Em abril deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o governo federal terá que implementar a partir de 2022 um programa de renda básica nacional. O benefício deverá abranger toda população que esteja em situação de extrema pobreza, com renda pessoal inferior a R$ 178 mensais. A medida também é uma das prioridades do governo, que busca uma vitrine para as eleições do ano que vem. Hoje, o valor médio do Bolsa Família é de aproximadamente R$ 190 mensais por família. O presidente Jair Bolsonaro defende que o benefício seja ampliado para pelo menos R$ 300. O custo do novo programa passaria dos atuais R$ 35 bilhões para quase R$ 60 bilhões. No entanto, as contas federais estão comprimidas pela regra do teto, que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação. Nesse cenário, o governo trabalha para turbinar o Bolsa Família a partir da votação de três propostas no Congresso. Será necessário aprovar a MP (medida provisória) que reformula o programa, rebatizado de Auxílio Brasil, e a proposta que limita gastos com precatórios —dívidas do governo reconhecidas pela Justiça. Além disso, o governo ainda precisa aprovar a reforma do Imposto de Renda, com a taxação de dividendos, que será usada como fonte de compensação para essa nova despesa, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. No documento, o Sistema ONU afirma que os governos precisam de espaço fiscal para investir em programas sociais. Sem dar sugestão específica para o Brasil nesse tópico, o organismo defende a paralisação de dívidas de países vulneráveis para gerar um alívio nas contas. O relatório faz uma série de recomendações para que os países alcancem o desenvolvimento e minimizem efeitos da pandemia. Entre elas, maximizar a relação entre os entes federativos e fomentar a cooperação entre o governo e o setor privado. Sugere ainda uma “busca por garantias aos princípios democráticos” e fortalecimento da cooperação entre os três Poderes. O texto não faz menção a Bolsonaro, que protagonizou atritos com outros Poderes e deu sugestões golpistas nos últimos meses. O documento ainda defende que seja dado foco a uma reforma tributária, inclusão financeira e ao trabalho formal. Também propõe que haja incentivos à economia verde. “O Brasil precisa criar uma recuperação que ‘reconstrua melhor’, o que significa não só recuperar de imediato as economias e os meios de subsistência, mas também salvaguardar a prosperidade a longo prazo”, afirma. “Para isso é necessária uma nova geração de políticas públicas e transformações sociais que facilitem a transição para uma sociedade menos desigual, mais resiliente e com impactos controlados sobre a natureza”, conclui o documento.