Com geadas prejudicando a produção, estimativas de inflação já superam os 7%
As geadas da semana passada e as esperadas até amanhã vão pressionar o preço dos alimentos e se somar a um cenário já complexo para a inflação, que está fazendo economistas reverem as projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2021. As estimativas começam a ultrapassar os 7%, quase dois pontos porcentuais acima do teto para a inflação perseguido pelo Banco Central. Se isso se verificar, o País registrará neste ano a maior inflação desde 2015, quando foi de 10,67%. O Santander, por exemplo, prevê hoje um IPCA de 6,7%, mas, diante da alta esperada nos alimentos e da crise hídrica – que deve pressionar os preços em geral –, os economistas do banco já falam em patamares mais elevados. “Com todos os riscos atuais, a cara do IPCA é mais para 7,3%”, diz o economista Daniel Karp. A consultoria Tendências projeta atualmente 6,1%, mas, segundo o economista Marcio Milan, esse número será revisto nos próximos dias. “Claramente, o viés é de alta”, diz. A XP, que ainda projeta 6,7%, divulgou um relatório ontem em que afirma ver a possibilidade de que o aumento dos preços ultrapasse os 7%. Segundo a economista Tatiana Nogueira, autora do documento, a empresa deve esperar o início da semana que vem para analisar o impacto das geadas que devem ocorrer até amanhã e, então, mudar oficialmente sua estimativa para a inflação. As projeções atuais contrastam com o que se esperava no início do ano, quando se tinha a expectativa de que os preços aumentassem por volta de 3,5% em 2021. Até agora, a principal alavanca da inflação foi a gasolina, que, segundo a Tendências, deve subir 24,5% com o aumento da demanda global decorrente do reaquecimento econômico. Nos últimos meses, a crise hídrica também passou a ser motivo de preocupação. Diante da falta de água e dos consequentes reajustes na conta de luz, a alta na energia já acrescentou 0,68 ponto porcentual ao IPCA e poderá adicionar mais 0,13 ponto caso um novo reajuste seja aprovado – como é esperado –, de acordo com o Santander. Agora, é a vez de a geada dar mais um impulso à inflação. Por enquanto, as produções de café, hortaliças e frutas foram as que tiveram as maiores perdas. Com a redução da oferta, os preços devem subir rapidamente. A XP calcula que esse efeito possa significar mais 0,1 ponto porcentual ao IPCA. “Apesar de ser um aumento menor, esse risco é o mais provável. Os agricultores já estão reportando perda na produção. Isso vai bater provavelmente nos preços coletados na semana que vem”, diz Tatiana, da XP. O outro risco no radar da economista é uma elevação maior nos preços dos serviços em decorrência da reabertura da economia. Segundo ela, esse movimento pode acrescentar mais 0,2 ponto porcentual à inflação. Prejuízo no campoNo Santander, o impacto da geada fez os economistas elevarem a projeção do IPCA de alimentos de 7% para 8,2% neste ano. Só no Estado de São Paulo, a perda na produção deve ficar, em média, entre 15% e 20%, de acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesp). O vice-presidente da entidade, Tirso Meirelles, classificou a geada da semana passada como a pior desde 1975 para o setor. O ESTADO DE S. PAULO
Relator atrela queda do Imposto de Renda para empresas a aumento da arrecadação
O projeto de reforma do Imposto de Renda vai conter um dispositivo para amarrar uma parte da queda na alíquota cobrada das empresas a uma meta de arrecadação, segundo antecipou ao Estadão o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). A proposta foi apresentada nesta quinta-feira, 29, pelo relator aos secretários de Fazenda dos Estados e à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para evitar perda aos cofres estaduais e municipais com as mudanças no Imposto de Renda, cuja arrecadação é compartilhada entre União, Estados e municípios. Críticos ao projeto, os governos regionais apresentaram uma conta que mostra uma perda de, no mínimo, R$ 27, 4 bilhões da arrecadação com o parecer de Sabino. Ou seja, eles ficariam com a maior parte da perda das receitas do projeto, estimada ao todo em R$ 30 bilhões. O relatório de Sabino prevê uma queda de 12,5 pontos porcentuais na alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) em dois anos – 10 pontos em 2022 e mais 2,5 em 2023. O relator explicou que o aumento de arrecadação decorrente da taxação de distribuição de lucros e dividendos, dos fundos exclusivos e do fim da possibilidade de dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), além do fim de isenção do auxílio moradia e de alimentação de agentes públicos, vai cobrir com folga uma redução da alíquota de 7,5 pontos porcentuais. Os outros 2,5 pontos porcentuais estarão vinculados ao aumento da arrecadação corrigida pela inflação. Sabino explicou que dessa forma é possível começar com a queda de 10 pontos porcentuais prevista no projeto para 2022, já que é provável que a arrecadação em 2022 seja superior à deste ano. De acordo com ele, o texto terá um parágrafo estabelecendo a redução de alíquota de 7,5 pontos porcentuais do IRPJ. Em outro parágrafo, ficará estabelecida uma queda de mais 2,5 pontos porcentuais vinculada à meta de arrecadação corrigida pela inflação. Ou seja, a arrecadação terá que superar a do ano anterior. Em 2023, a queda prevista de mais 2,5 pontos porcentuais só será concedida se a arrecadação bater de novo a arrecadação de 2022 corrigida pela inflação. O aferimento da meta de arrecadação será feito no período de 12 meses até outubro. O relator disse que o secretário da Receita Federal, José Tostes, garantiu esse aumento. “O secretário Tostes, que está aqui ao meu lado, garante que vai bater a arrecadação e garantimos dar a queda de 10 pontos porcentuais para o mercado. E, para os Estados e municípios, garantimos que não vai cair a receita do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal)”, disse Sabino. Segundo o deputado, nos anos seguintes, após 2023, a Receita prevê um aumento maior da arrecadação decorrente da volta da tributação de lucros e dividendos e do lucro das pessoas físicas nacionais que estão sendo acumulados em paraísos fiscais. Hoje, esses lucros não são tributados e passarão a ser cobrados a partir de 2023. Esses valores serão declarados pela pessoa física no Imposto de Renda e terão origem lícita – essa medida está prevista no projeto. Sabino reforçou que estudos de economistas que estão sendo divulgados apontam um forte incremento da arrecadação com a aprovação do projeto. DesconfiançasAs duas reuniões abriram o diálogo com os governos regionais, mas a desconfiança continua. Os Estados permanecem achando que a matemática não fecha e que a redução da carga tributária das empresas tem que vir de tributo que não é compartilhado, como a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). “Não considero que a gente tenha uma proposta. Foi importante que o relator tenha se mostrado sensível e preocupado com a discrepância que há”, disse o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Cardoso. Ele contou que os secretários ponderaram que, independentemente da calibragem da alíquota ao longo do tempo, da forma como está o parecer a União vai terá uma fatia maior da arrecadação. Para Cardoso, o controle da queda é importante, mas o projeto tem um vício de origem, que é o aumento da concentração da arrecadação no governo federal, ao contrário do que o governo pregava de descentralizar os recursos — menos Brasília e mais Brasil no discurso de campanha. “O resto do País vai ficar com menos a qualquer momento do tempo”, ponderou. Segundo Cardoso, o relator se comprometeu a encaminhar notas técnicas com as perspectivas de evolução econômica e da arrecadação. Segundo o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Rafael Fonteles, a reunião foi curta e o relator não apresentou o texto. De acordo com ele, Sabino mostrou abertura de fazer um texto convergente. “Eu evito me pronunciar sem ver o texto porque tudo alterar”, disse. Segundo apurou o Estadão, a maioria dos secretários avalia que a proposta não se reequilibra porque a base de comparação é muito baixa com o período recessivo da pandemia em 2020. Dessa forma, o aumento de arrecadação é certo. Outra preocupação é com o fato de que o relator deve esvaziar ainda mais a arrecadação prevista do Imposto de Renda já que deve prever a isenção entre empresas do mesmo grupo na distribuição de lucros e dividendos. Na proposta enviada pelo governo, haveria taxação de 20% nessas situações. O ESTADO DE S. PAULO
Ainda há resistências a vencer na reforma do IR
O debate sobre as mudanças do Imposto de Renda agora é um ensaio geral para uma proposta de reforma tributária bem mais ampla, que abarque a renda, o patrimônio e o consumo, que chegaria ao primeiro ano do próximo governo já amadurecida para ser votada e aprovada, alterando, inclusive, os impostos estaduais e municipais. Ela seguiria os passos da reforma da Previdência, que foi intensamente discutida na gestão do presidente Michel Temer, mas só foi aprovada no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. Essa é a previsão de assessores do Ministério da Economia que estão participando reformas importantes no terceiro ano de governo, quando o presidente da República já perdeu parte relevante do capital político conquistado nas urnas. Outros participantes das negociações entendem que enquanto não houver uma resposta positiva para a demanda das empresas que declaram o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre o lucro presumido nem mesmo o texto do substitutivo preparado pelo relator da reforma do IR, deputado Celso Sabino (PSDB- PA) irá a votação como quer o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas – AL). O IR sobre lucro presumido é um sistema que privilegia empresas de menor porte que não foram abraçadas pelo Simples, tais como a “pejotização” de profissionais liberais (advogados, médicos, dentre vários outros). É um regime de tributação condescendente. Um argumento a favor da redução da tributação sobre a distribuição de dividendos também para as empresas que optam pelo lucro presumido é que, enquanto cerca de 97% das empresas que declaram pelo Simples e pelo lucro presumido respondem por somente 15% da arrecadação, os 3% das empresas que declaram o Imposto de Renda com base no lucro real são responsáveis por 85% da arrecadação. Na quarta-feira o governo e o relator do projeto de lei concordaram em retirar do texto do parecer a tributação dos dividendos das empresas do Simples, mas ficaram de pensar sobre as empresas do lucro presumido. “Estávamos mexendo num vespeiro com baixo potencial de arrecadação”, comentou uma fonte do Executivo que participa das negociações com os empresários, referindo-se ao fato de a pasta da Economia e o relator do projeto de lei terem acertado a retirada da tributação sobre dividendos das empresas do Simples. O mesmo pode-se dizer, agora, da demanda dos que recolhem o IRPJ com base no lucro presumido. Estes, porém, têm uma sugestão de serem taxados mas com alíquotas bem menores do que os 20% que constam da proposta de tributação dos dividendos: algo entre 2,5% e 5%. O texto do projeto de lei original pretendia fazer uma ampla tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos, aplicandoa “a todas as pessoas jurídicas, inclusive àquelas tributadas com base no lucro presumido ou no lucro arbitrado e às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 2006”. Nele, porém, identificou-se uma falha constitucional ao mudar a tributação do Simples, instituído por lei complementar, por projeto de lei. A proposta original do Executivo foi muito mal recebida por setores empresariais que se articularam contra. Cálculos do relator indicam que a renúncia fiscal adicional com isenção total dos dividendos no Simples, em 2022 será de R$ 50 milhões, cifra que sobe para R$ 200 milhões em 2023 e chega a R$ 300 milhões em 2024. As mudanças no Imposto de Renda não devem ser focadas apenas na arrecadação. Há aberrações que precisam ser corrigidas. Um exemplo é o dos advogados que, pelo Simples, pagam somente 4% de alíquota do IR desde que a renda não ultrapasse cerca de R$ 5 milhões por ano. Essa foi uma conquista do “lobby” da categoria na época da montagem do Simples. Há mais de uma década discute-se uma reforma tributária no Congresso Nacional que desmanche o “manicômio tributário” que vigora no país, simplificando o regime e tornando mais progressiva a tributação, hoje regressiva – que faz com que os pobres paguem mais impostos do que os ricos -, e mais racional. Atualmente duas propostas de emenda constitucional que reformam o sistema tributário tramitam na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019). A PEC 45 extingue cinco tributos – três de competência da União (IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e municípios (ICMS e ISS) – e cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); a PEC 110 acaba, também, com outros quatro impostos federais (IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep). Os nove impostos serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços. Ambas divergem na competência tributária. A proposta do Senado é de que o IBS seja um tributo estadual e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para o governo federal, unindo PIS e Cofins, num regime dual. Já a Câmara concebe o IBS como um imposto federal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avisou esta semana que pretende colocar para andar a PEC 110 como forma de recuperar protagonismo perdido com a CPI da Covid-19. Não são apenas os que declaram pelo lucro presumido que querem mudar o projeto de lei 2337/2021. Vai ser preciso vencer, também, a rejeição dos governos estaduais e municipais que perdem cerca de R$ 27 bilhões com a diminuição do IR, que é base do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). Para isso, o relator Celso Sabino conversaria ontem com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski e com secretários de fazenda dos Estados. Claudia Safatle é jornalista da equipe de criou o Valor Econômico e escreve às sextas-feirasE-mail: claudia.safatle@valor.com.br VALOR ECONÔMICO
Após nova reunião com Guedes, empresários esperam ver reforma do IR aprovada em poucos dias
A reforma tributária foi pauta de mais um encontro de Paulo Guedes com o empresariado nesta quinta (29). Desta vez, o grupo Coalizão Indústria, com quem o ministro se reúne periodicamente, saiu mais otimista. José Ricardo Roriz, vice-presidente da Fiesp e presidente da Abiplast (indústria dos plásticos), diz que a nova proposta da reforma melhorou substancialmente, e dá para crer em aprovação até 2022. Eles ouviram de Guedes, de novo, que não haverá aumento de carga tributária. A Coalizão Indústria tinha agenda a cada dois meses com o ministro, mas ele propôs elevar a frequência para um intervalo de 15 dias para discutir as questões, segundo Marco Polo Mello, presidente do Instituto Aço Brasil. “A expectativa para a proposta do IR, que foi trazida pelo ministro e que é a da Câmara, é aprovar nos próximos 10 ou 15 dias”, diz. Na tributação sobre o consumo, Mello diz que os industriais têm posição convergente com o governo. “Temos pela primeira vez a convergência dos estados e municípios. Tem uma chance histórica de se avançar com a criação do IVA Dual”. Mas pondera que essa parte não sai por ora, porque precisaria de PEC. Em entrevista ao Painel S.A., o relator da primeira etapa da reforma, Luiz Carlos Motta, disse nesta quarta (28) que há chances de flexibilizar a alíquota de 12% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que unifica PIS e Cofins, com peso diferente para indústria e serviços. Para Mello, não é isso que está sendo discutido com o governo. Ele diz que a indústria não deve ter alíquota maior. “A indústria sempre pagou mais. E o que reivindicamos é que a reforma traga justiça através de um equilíbrio da carga intersetorial. A reforma tem de incorporar PIS/Cofins, ICMS, IPI e ISS. Para isso, está se discutindo o IVA Dual, que vai permitir que a União arrecade do seu lado, e os estados, do outro”, diz. FOLHA DE S. PAULO
Ministério do Trabalho estuda formalizar trabalhadores que já são contemplados pelo MEI
Ao menos duas das categorias na mira do recém-recriado Ministério do Trabalho e Previdência, que quer regulamentar relações de trabalho advindas do ambiente digital, já são contempladas pelo MEI (microempreendedor individual) —a de motoboys independentes e a de motoristas de aplicativos, que podem trabalhar como entregadores para empresas como o iFood. COMEÇANDOComo publicado pela Folha, técnicos da pasta estudam formalizar trabalhadores da economia digital que buscam renda flexível, como com aluguel de imóveis e serviços domésticos. Procurada, a pasta diz que não comenta propostas em estudo, “pois elas mudam com frequência”. FOLHA DE S. PAULO
MEI em vez de CLT: FecomércioSP redige proposta para regular trabalho em app
O debate pela regularização do trabalhador que atua em plataformas digitais, como Uber, iFood, Rappi, 99 e Loggi, ganhou novo fôlego. Numa frente, a FecomercioSP preparou uma minuta de projeto de lei sobre o tema. Em paralelo, o Governo Federal avalia a criação de um grupo de trabalho para tratar do assunto, dentro do Ministério do Trabalho e Emprego, recriado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A proposta da federação, que será apresentada a parlamentares com a expectativa de que seja encaminhada ao Congresso, prevê a obrigatoriedade de que o trabalhador se formalize como MEI (Microempreendedor Individual) ou faça contribuições para a Previdência como autônomo para poder oferecer serviços a partir delas. A minuta também inclui na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a previsão de que o regulamento não diz respeito ao trabalhador que obtém serviços a partir das plataformas digitais. O texto foi desenvolvido pelo Conselho de Emprego e Relações do Trabalho, presidido pelo sociólogo José Pastore, em conjunto com o Conselho de Comércio Eletrônico. Durante abertura de evento nesta quinta-feira (29) que discutiu as relações de trabalho em plataformas digitais, Pastore afirmou que o trabalhador do setor não tem um emprego que possa ser enquadrado na CLT, pois sua relação com as empresas não pressupõe jornada de trabalho, pessoalidade ou vínculo a uma só empresa, entre outros pré-requisitos. Por outro lado, o trabalhador que atua nesse mercado precisa de proteções, desafio enfrentado por diversos países mundo afora, disse. A advogada e desembargadora federal do trabalho aposentada Maria Cristina Matioli, que coordenou a elaboração da minuta de projeto, diz que o texto apresentado buscou aproveitar as possibilidades que a legislação já oferece, em vez de criar novas figuras jurídicas. No mesmo evento, Bruno Bianco, secretário-executivo do Ministério do Trabalho, disse que o governo está criando um grupo para tratar do trabalho em plataformas digitais. A meta é chegar a uma proposta simples, que proteja os trabalhadores e dê segurança jurídica para as empresas, disse Bianco. “Faremos isso com a maior cautela possível para proteger os trabalhadores e as empresas e não inviabilizar a https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg.” Questionado sobre como funcionará e quais os objetivos do grupo, a pasta disse que ainda é uma ideia em estudo e, por isso, não comentaria. O iFood vem se posicionando nas últimas semanas em defesa de uma regulação do trabalho via plataformas digitais. À Folha, João Sabino, diretor de políticas públicas do iFood, defendeu a criação de um piso mínimo para o trabalho do entregador que não seja menor que o valor por hora do salário mínimo. Sabino também defendeu um sistema de recolhimento de contribuições para a Previdência que somasse a renda do trabalhador em diferentes plataformas, para que o valor dos benefícios a que ele terá direito seja proporcional a seus ganhos, e maior transparência na relação com os entregadores em questões como exclusão de algum deles do serviço. Sabino diz que é preciso deixar a ideia de que o entregador é um parceiro empreendedor, ele deve passar a ser tratado como trabalhador. “Estamos falando aqui de trabalhadores com especificidades bastante claras que impedem a aplicação da CLT, mas que precisam de seguridade social e outros direitos.” Ainda não há consenso no setor a respeito de qual seria a proposta ideal. Vitor Magnani, que preside o Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSPe e também a associação ABO2O, que reúne 150 plataformas digitais, afirmou, no evento da FecomercioSP, que é preciso ouvir os trabalhadores, a partir de seus sindicatos e associações, para entender quais suas reivindicações. “Não é um diálogo simples. Não podemos ter urgência, sob pena de cometer vários erros e impedir o desenvolvimento de um setor que está no minuto um do primeiro tempo.” Magnani também disse que as empresas não devem cair no erro de fazer populismo corporativo, pedindo mudanças sem aplicar as normas que já estão disponíveis. Ele defendeu que, mesmo antes de qualquer mudança na lei, as empresas adotem imediatamente a figura do MEI como obrigatória para o trabalho em suas plataformas e criem fundos próprios para dar garantias para os prestadores de serviço em casos como acidentes. “Há muita coisa que se pode fazer desde já na iniciativa privada.” O executivo também disse que deve-se evitar propostas que demandem a criação de sistemas complexos para sua viabilização, sob o risco de elas não saírem do papel. Em nota, a ABO2O acrescentou que que elabora estudos sobre o futuro do trabalho e experiências de outros países e construindo entendimento técnico a respeito do trabalho em plataformas digitais, considerando a realidade de cada aplicativo. Diz estar aberta ao diálogo e que acredita em saídas com instrumentos jurídicos já em funcionamento que garantam a todos a proteção social.. Entre as associadas da entidade estão a Loggi, 99 e Rappi. Outra associação, a Amobitec, que inclui iFood e Uber, não comentou o assunto. A Loggi afirmou que todos os entregadores de seu serviço são microempreendedores individuais, podendo contribuir com o sistema previdenciáriotendo acesso a aposentadoria e ter coberturas como auxílio-doença. Gil Almeida Santos, presidente da Febramoto (Federação brasileira dos Motociclistas Profissionais) vê o debate com ceticismo. Santos diz que as empresas estão buscando artifícios para, indicando demonstrar preocupação com o trabalhador, evitar o cumprimento da lei trabalhista atual. “Se houvesse preocupação com trabalhadores, elas não davam tantas voltas para ficar na mesma situação.” Ele afirma que a legislação trabalhista já oferece instrumentos para permitir um trabalho flexível que dê proteção ao trabalhador, entre elas o trabalho intermitente e a possibilidade de terceirização da atividade principal da empresa. Na avaliação de Santos, a adoção do MEI para o trabalhador em aplicativos é uma forma de precarização. “O MEI tinha como prerrogativa inserir os trabalhadores da informalidade na formalidade. E está sendo usado para fazer o contrário.” O debate sobre direitos dos trabalhadores em apps ganhou espaço com paralisações convocadas por entregadores de aplicativo a partir em 2020. FOLHA DE S. PAULO
Ala política do governo propõe mudar teto de gastos para ampliar Bolsa Família
Com um espaço enxuto no teto de gastos em 2022, a possibilidade de bancar o novo Bolsa Família com recursos fora do limite de despesas, ou alterá-lo para acomodar o gasto extra, voltou ao radar de integrantes da ala política do governo. Duas fontes desse grupo admitem de forma reservada ao Estadão/Broadcast que as opções são consideradas e têm defensores. O Ministério da Economia, por sua vez, não conta com nenhuma dessas alternativas e trabalha para reformular o programa mantendo as despesas dentro do teto atual, segundo quatro fontes consultadas pela reportagem. A discussão entrou no radar da Casa Civil, que agora está sob o comando de Ciro Nogueira, um dos caciques do Centrão, bloco que dá sustentação política ao presidente Jair Bolsonaro. O tema também é de conhecimento de integrantes do Ministério da Cidadania. A interlocutores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que a reformulação do programa será feita dentro das regras fiscais e que há espaço no teto para ir adiante com a medida. Na última segunda-feira, 26, Bolsonaro citou em entrevista à rádio Arapuan, na Paraíba, o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tratar do Bolsa Família. “Devemos, não está definido ainda, mandar uma PEC para acertarmos a questão do Bolsa Família. Se eu não tiver apoio dos partidos de centro, o Bolsa Família não tem como ser reajustado agora para novembro, dezembro”, disse na ocasião, justificando a troca ministerial para fortalecer sua aliança com o bloco. Segundo uma dessas fontes da ala política, a PEC citada por Bolsonaro seria para resolver o impasse do teto, regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. A discussão existe porque Bolsonaro tem acenado com um valor médio de ao menos R$ 300 para o novo Bolsa Família. Dentro da equipe de formulação do novo programa, há quem avalie que esse benefício precisa ser até maior para evitar sensação de perda na população, que ano passado começou recebendo um auxílio emergencial de R$ 600. A política social do governo é considerada uma peça-chave para o presidente melhorar sua popularidade e disputar a reeleição em 2022. Na quarta-feira, 28, o ministro da Cidadania, João Roma, disse que o governo pretende dar um reajuste de ao menos 50% no valor médio do Bolsa, hoje em cerca de R$ 190 mensais. “Pretendemos isso ou até mais”, disse. Na ala contrária a qualquer movimento envolvendo mudanças no teto de gastos, a mensagem é que o Palácio do Planalto “não deve gostar de inflação a 10% e juros a 15%”, em referência aos impactos negativos que uma medida desse tipo teria na confiança de investidores e nos indicadores do País. AmbiçõesO espaço no teto está enxuto porque Bolsonaro tem outras ambições além do Bolsa Família. O presidente quer tirar do papel programas para turbinar a geração de empregos e conceder reajuste aos servidores públicos. Como mostrou o Estadão, um aumento de 5% ao funcionalismo teria impacto de R$ 15 bilhões. Há ainda incertezas sobre quanto ficará a fatura das chamadas emendas de relator, usadas por parlamentares para direcionar mais recursos às suas bases eleitorais e que consomem espaço de outras despesas. Hoje, a equipe econômica estima que o espaço livre no teto seja de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões em 2022. O sócio e economista-chefe da RPS Capital, Gabriel Leal de Barros, calcula que só a reformulação do Bolsa Família resultará em despesa extra de R$ 26,2 bilhões, considerando um benefício médio de R$ 300 a 17 milhões de beneficiários. O valor da “folga” no teto foi revisto recentemente pela equipe econômica devido a uma redução na projeção de despesas com pessoal e Previdência, que se estenderá a 2022. Na quinta-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, assegurou que o espaço é “compatível” com um Bolsa Família para 17 milhões e valor médio de R$ 300. Mas ainda há fatores de risco que podem reduzir esse espaço, como a crise hídrica e a possibilidade de novos reajustes na tarifa de energia elétrica, batendo na inflação que corrige benefícios pagos pelo governo. O valor médio de R$ 300 foi prometido por Bolsonaro em 15 de junho, quando as equipes ainda trabalhavam com um reajuste menor, para R$ 250. À época, a declaração do presidente acendeu um alerta entre os técnicos, uma vez que havia risco de faltar espaço no teto para honrar a promessa. Dias depois, um dos filhos do presidente, o senador Flavio Bolsonaro (Patriota-RJ), disse que o valor ficaria em R$ 270. Nos últimos dias, no entanto, Bolsonaro voltou a acenar com o benefício maior, desta vez sendo seguido pela equipe de governo em seu discurso. Os técnicos precisam fechar os detalhes antes do envio do Orçamento de 2022, que precisa ocorrer em 31 de agosto. O ESTADO DE S. PAULO
Guedes diz que bolsa para qualificação de trabalhador será paga com crédito extraordinário
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou hoje que o programa para impulsionar a geração de empregos ente jovens, chamado de BIP, será bancado por meio de crédito extraordinário, que fica fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Segundo ele, será um crédito de baixo valor, entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. O uso de crédito extraordinário para bancar os custos do BIP em 2021 foi antecipado pelo Estadão/Broadcast em maio. “É o caso ainda de enfrentamento da pandemia, porque a incidência de desemprego foi muito forte sobre esses jovens. Mas é um crédito extraordinário relativamente baixo”, disse Guedes em entrevista a jornalistas na sede do Ministério. Segundo ele, o serviço social voluntário – inciativa a ser lançada pelo recém-criado Ministério do Trabalho e Previdência para permitir o emprego dessa mão de obra no setor público – também viria no mesmo regime. O BIP seria um bônus de R$ 275 mensais pago ao jovem de 18 a 29 anos que ingresse em uma das vagas específicas do programa. Outros R$ 275 seriam pagos pela empresa que admite o jovem trabalhador. A partir de 2022, o BIP seria bancado com recursos do Sistema S, mas essa proposta enfrenta resistência das entidades. O texto ainda não foi votado pelo Congresso Nacional. A equipe econômica espera criar “mais de 2 milhões de empregos” com a iniciativa. Reforma do Imposto de RendaNa entrevista, o ministro também destacou que o objetivo do governo na reforma do Imposto de Renda é reduzir a carga sobre as empresas. No texto, o governo propôs reduzir o IRPJ e retomar a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos distribuídos à pessoa física, com uma taxa de 20%. A taxação de lucros e dividendos enfrenta resistências, e a equipe econômica já concordou em manter isentos os valores repartidos por micro e pequenas empresas do Simples Nacional. “Os super-ricos pagam zero no IR alegando que já pagaram na empresa. Estamos dizendo que se (o lucro) ficar na empresa, vai pagar menos. Se for, para o sócio vai pagar (tributo sobre lucros e dividendos)”, disse Guedes. “Enquanto o dinheiro estiver na empresa, criando emprego, renda, inovações, investimentos, o imposto é de 20%. É dos mais baixos do mundo. Vamos tentar levar para 20%. Vai levar para 21,5% nos primeiros dois anos, mas a ideia é levar para 20%”, disse. O ESTADO DE S. PAULO
Taxa de desemprego fica estável em 14,6%, mas informalidade atinge 40%, aponta IBGE
Pouco mais de um ano após o início da pandemia, o mercado de trabalho ainda custa a reagir. Dados da Pnad Contínua, divulgada nesta sexta-feira pelo IBGE, mostram que a taxa de desemprego ficou em 14,6% no trimestre encerrado em maio. Isso significa que 14,8 milhões estavam em busca de uma vaga no período. No trimestre encerrado em fevereiro, que serve de base de comparação, a taxa de desemprego estava em 14,4%, o que indica estabilidade. Haviam 14,4 milhões de desempregados no período. Ao todo, falta trabalho para 32,9 milhões de brasileiros. É a chamada mão de obra “desperdiçada”, pois engloba os desocupados, subocupados e aqueles que desistem de procurar trabalho. Só informalidade cresceA pesquisa também indica que o emprego formal está demorando a reagir. O contingente de ocupados subiu em 809 mil, chegando a 86,7 milhões, puxado pela informalidade. Houve avanço de 3% dos trabalhadores por conta própria, levando a taxa de informalidade a atingir 40%, o que equivale a 34,7 milhões de pessoas. É a única categoria profissional que cresceu no período. Adriana Beringuy, analista da pesquisa, destaca que houve aumento de 2,4 milhões de trabalhadores informais em um ano. O número está abaixo do período pré-pandemia, quando os informais somavam 38,1 milhões a uma taxa de informalidade de 40,6% no trimestre encerrado em fevereiro do ano passado. Mesmo assim, o contigente de trabalhadores por conta própria cresce desde o trimestre encerrado em agosto, que serve de base de comparação, e quase encosta no patamar pré-pandemia: já são 24,4 milhões de trabalhadores nessa condição hoje, ante 24,6 milhões. — Esses trabalhadores estão sendo absorvidos por atividades dos segmentos de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, que cresceu 3,9%, o único avanço entre as atividades no trimestre até maio — diz Adriana Beringuy, analista da pesquisa. Rendimento em quedaCorroído pela inflação, o rendimento médio real habitualmente recebido pelos trabalhadores está em queda desde agosto do ano passado. A renda real, já descontada a inflação do período, chegou a R$ 2.713 no trimestre encerrado em agosto, enquanto no trimestre encerrado em maio, que serve de comparação, ficou em R$ 2.547. A ausência de recuperação está ligada à elevação da inflação, que fechou o ano passado com alta de 4,52%, a maior desde 2016 (6,29%). Mercado de trabalho frágilA crise do coronavírus ainda impossiblita muitos brasileiros de procurarem emprego. Por isso, o desalento — quando o trabalhador desiste de procurar uma vaga — ainda permanece em patamar elevado. Economistas avaliam que, na medida em que a economia dá sinais de recuperação e a vacinação avance no país, a tendência é que mais trabalhadores se disponham a procurar um emprego, fazendo com que a taxa de desemprego suba, já que há um descompasso entre oferta e demanda de mão de obra. O GLOBO
Brasil cria 1,5 milhão de vagas com carteira assinada no 1º semestre deste ano, aponta Caged
Com muitos empregados ainda “blindados” pelo programa que permitiu às empresas reduzir jornada e salário ou suspender contratos, o mercado de trabalho formal gerou 1,5 milhão de vagas no primeiro semestre deste ano. No mesmo período de 2020, quando houve mais restrições à mobilidade por causa da pandemia, foram destruídos 1,9 milhão de postos. Para economistas, a geração de vagas com carteira assinada deve continuar apresentando bons resultados nos próximos meses como resultado da reabertura da economia, da confiança dos empresários na retomada econômica e na manutenção do consumo. O ritmo, no entanto, deve ser menor. Pelos cálculos da XP, no primeiro semestre, a criação de postos formais foi, em média, de 220 mil por mês. Para o segundo semestre, segundo o economista Rodolfo Margato, a expectativa é de geração de 150 mil vagas por mês. No ano, a XP conta com abertura de 2,18 milhões de empregos com carteira assinada. A consultoria LCA revisou as projeções hoje, com a divulgação do resultado de junho – que mostrou abertura de 309 mil vagas. Agora, de acordo com o economista Bruno Imaizumi, a expectativa é que o ano termine com geração de 2,3 milhões de vagas – a projeção anterior era de 2 milhões. “A tendência do mercado de trabalho é de recuperação, mas os números estão superestimados porque bastante gente está dentro da garantia provisória do BEm”, afirmou. O BEm é o programa que permite às empresas reduzir a jornada e os salários ou suspender os contratos. Os trabalhadores atingidos recebem um benefício pago pelo governo. Para cada mês no programa, o empregado tem o mesmo período de proteção à sua vaga. O programa foi relançado em abril pelo governo por mais quatro meses neste ano. Em junho, 3,558 milhões de trabalhadores seguiam com garantia provisória de emprego em junho graças às adesões em 2020 ou 2021 – isso equivale a pouco menos de 10% do total dos trabalhadores com carteira assinada do País. Pelos cálculos da LCA, 60% desse contingente estão protegidos pela adesão ao BEm no ano passado. “O saldo positivo foi influenciado por duas vias: redução marginal do número de desligamentos, consequência da renovação do BEm ao longo dos últimos meses, e aumento gradual da confiança dos agentes e empresários”, disse a economista Lisandra Barbero, do Banco Original. Segundo ela, o movimento de contratações é mais intenso onde a vacinação contra a covid-19 está mais avançada. Outro destaque para o dado do mês foi a criação de 125,7 mil vagas pelo setor de serviços. De acordo com a economista, a tendência é que o setor continue liderando a recuperação do mercado formal de trabalho, já que é mais beneficiado pela retomada da atividade econômica presencial. Por outro lado, há sinais de maior gradualismo na recuperação da indústria, com criação de 50 mil postos formais em junho. A tendência, disse Barbero, é que o setor continue entre os mais fragilizados nos próximos meses, por problemas com as cadeias de suprimentos. Com a recuperação dos serviços e do varejo, o Banco Original espera saldo de 1,5 milhão de vagas criadas em 2021, mesmo que os próximos meses possam apresentar uma redução marginal dos números. “Estamos criando 1 milhão de empregos a cada três meses e meio ou quatro meses”, comemorou o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Se pegarmos os últimos 12 meses, geramos 2,8 milhões de novos empregos. O mercado formal atinge agora pela primeira vez desde 2015/2016 o patamar dos 40,8 milhões de empregos”. Divisão no ministérioEsta foi a última divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) sob o guarda-chuva de Guedes. O presidente Jair Bolsonaro oficializou esta semana no Diário Oficial da União a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência, que será chefiado pelo ministro Onyx Lorenzoni. O desmembramento do Ministério da Economia teve o objetivo de acomodar a nomeação do senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI), líder do Centrão, como ministro-chefe da Casa Civil. Segundo Guedes, caberá à equipe do novo ministério anunciar em breve o lançamento do programa que pretende dar bolsa de R$ 550 para qualificação de até 2 milhões de trabalhadores. “Onyx vai lançar ainda o serviço social voluntário, que também permitirá a inclusão de jovens, onde a faixa de desemprego é muito alta”, disse Guedes. “O Ministério do Trabalho seguirá com o ministro Onyx na mesma direção, totalmente alinhado”. O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Bianco, confirmou que o governo buscará recursos no Sistema S para bancar o novo programa do emprego. No entanto, ele não forneceu detalhes sobre a formatação do novo programa e os valores envolvidos. “Não será nada complexo. Vamos criar algo simples que não burocratiza e gera emprego para jovens também nos ambientes públicos”, limitou-se a responder. O ESTADO DE S. PAULO