Guedes perde a articulação da política de emprego para 2022
Depois de sobreviver a diversas tentativas de desmembramento, a superpasta da Economia comandada pelo ministro Paulo Guedes perde pela primeira vez uma parte de sua estrutura devido aos arranjos políticos que o presidente Jair Bolsonaro precisou fazer para contemplar aliados insatisfeitos do Centrão. Na minirreforma, será recriado o Ministério do Trabalho, que ficará sob o comando de Onyx Lorenzoni, o que na prática tira de Guedes o controle da formulação das políticas voltadas ao emprego. O Brasil tem 14,7 milhões de desempregados, segundo o IBGE. Trata-se de um grande desafio ao país no pós-pandemia e ao governo na campanha eleitoral. Algumas iniciativas para criar empregos estavam sendo negociadas pela equipe de Guedes com o Congresso, o que gera preocupação em setores do governo com o risco de essas articulações sofrerem atrasos. Uma das apostas do governo é criar políticas de qualificação voltadas à reinserção de profissionais no mercado de trabalho. Segundo o Valor apurou, Guedes admitia abrir mão dessa área do ministério para poder manter o que considera o “núcleo duro” da política econômica: Planejamento e Indústria. Também estaria em negociação a indicação de um nome de sua confiança para ser o número dois do novo Ministério do Trabalho. Bolsonaro decidiu fazer mudanças no governo para melhorar a interlocução com o Senado, onde avançam as investigações da CPI da Covid e tramitam suas indicações para o Supremo Tribunal Federal e para a Procuradoria-Geral da República. Onyx hoje está à frente da Secretaria-Geral da Presidência, que passará para Luiz Eduardo Ramos. A Casa Civil, até então chefiada por Ramos, ficará sob o controle do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A mudança marca a nomeação de um dos principais líderes do Centrão para a pasta mais poderosa do Planalto. VALOR EOCNÔMICO
Justiça admite penhora de criptomoedas para pagamento de dívidas trabalhistas
Credores de verbas trabalhistas passaram a olhar para um mercado que movimenta bilhões de reais por ano: o de criptomoedas. A Justiça do Trabalho passou a receber e admitir pedidos para localização e bloqueio desses ativos – como o Bitcoin. Pelo menos seis ofícios foram enviados por juízes de São Paulo e Campinas (SP) a corretoras, por meio da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), entidade que reúne cinco grandes empresas do país. Essa via vem sendo adotada como uma das últimas alternativas para encontrar bens de devedores. Após tentativas frustradas de buscas de recursos em contas bancárias, imóveis ou automóveis por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis aos juízes. As corretoras de criptomoedas ainda não estão ao alcance do Sisbajud, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, que substituiu o Bacen Jud. Hoje, essa plataforma de penhora on-line consegue localizar recursos em contas bancárias, cooperativas de créditos ou investimentos em renda fixa ou variável, como ações. Mas cogita-se para o futuro o bloqueio de criptomoedas – mercado que movimentou mais de R$ 200 bilhões no ano passado. Um dos pedidos para localização de criptomoedas foi aceito recentemente pela 6ª Câmara da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede em Campinas. O processo tramita desde 2016. A dívida é de aproximadamente R$ 178 mil. Os desembargadores, com base no voto do relator Jorge Souto Maior, determinaram o prosseguimento da execução por meio de envio de ofício à Receita Federal e à plataforma “bitcoin.com”, com o intuito de identificar se os sócios da empresa demandada possuem criptomoedas (processo nº 0010579-95.2016.5.15.0036). A decisão também determina a inclusão dos executados no sistema do SerasaJud. Outro pedido foi aceito pelo juiz Carlos Alberto Monteiro da Fonseca, da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo, em um processo iniciado há quase 19 anos e ainda não quitado. O valor devido é de cerca de R$ 7,5 mil. Após várias tentativas de penhora de bens ou valores, sem sucesso, o advogado que representa o trabalhador pediu que algumas corretoras fossem oficiadas para informarem a existência de criptomoedas em nome dos executados, o que foi aceito no dia 29 de junho (processo nº 0192700-88.2002.5.02.0054). Em entrevista ao Valor, o juiz do trabalho Carlos Alberto Monteiro da Fonseca afirma que esse foi um dos primeiros pedidos que recebeu. “Como não se trata de dinheiro, acolhemos o pedido do autor. Caso a resposta seja positiva, e haja o bloqueio, uma das possibilidades é levar esse bem a leilão”, diz. Ela lembra que, por meio do SisbaJud, o bloqueio e a transferência posterior dos recursos são imediatos. “No caso da criptomoeda, é necessário transformá-la em dinheiro”, afirma. Não há ainda no processo informação sobre a localização das criptomoedas. O SisbaJud, segundo Dayse Starling Motta, juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão que integra o Comitê Gestor do sistema -, ainda não alcança as moedas virtuais pelo fato de sua emissão não ser regulada e controlada pelo Banco Central e não serem operadas por instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional. “Ainda não temos dados precisos do movimento financeiro envolvendo as moedas virtuais. Inclusive porque, pela sua própria natureza, elas não ficam depositadas nas exchanges, dificultando sua localização para fins de penhora”, diz a juíza, que não descarta a evolução do sistema para possibilitar o bloqueio de criptomoedas, quando depositadas em exchanges. No ano passado, em meio à pandemia, foram congelados, por meio do SisbaJud, R$ 59 bilhões – mais de 60% do valor foi alcançado a partir de setembro, quando passou a funcionar o substituto do Bacen Jud. Em todo o ano de 2019, foram R$ 56 bilhões. Historicamente, o maior número de pedidos de bloqueio vem da Justiça do Trabalho. De acordo com Rodrigo Monteiro, diretor-executivo da ABCripto, a entidade tem recebido essas determinações de localização e eventual bloqueio de criptomoedas e repassado às corretoras afiliadas. As associadas, acrescenta, têm toda capacidade de atender esses pedidos judiciais e de forma rápida. A ABCripto reúne a Mercado Bitcoin, Foxbit, NovaDAX, bitBlue e Alter Bank, que representam 40,45% do mercado de criptomoedas. Também faz parte da entidade o Travelex Bank, que atua exclusivamente com câmbio. Essas corretoras, afirma Monteiro, seguem regras de compliance e têm registrado o CPF de todos os investidores. “As corretoras filiadas à ABCripto estão, sem dúvida, prontas para cumprir esses pedidos”, diz o diretor-executivo. Nos seis encaminhados ao setor, afirma, ainda não foram localizados ativos. A expectativa, segundo ele, é que o número de solicitações cresça. “À medida que os criptoativos se tornarem mais populares e atraírem mais investidores passando a integrar a carteira de grandes bancos ou fundos de investimento, é natural também que esses pedidos passem a ficar mais frequentes”, diz. Os advogados de reclamantes e os tribunais, assim como os investidores, começam a ficar atentos às moedas digitais como forma de saldar débitos trabalhistas, afirma Fabio Medeiros, do Lobo de Rizzo Advogados. Para ele, a Instrução Normativa nº 1899, de 2019, editada pela Receita Federal, trouxe mais uma forma de localizar esses ativos, ao determinar que a corretora deve notificar operações com valores superiores a R$ 30 mil. “Não imagino que as pessoas estejam investindo em criptomoedas para blindar patrimônio. Mas se isso passar a ser considerado, esses pedidos da Justiça do Trabalho poderão minar essa tentativa de blindagem”, diz o advogado. Na Justiça comum, há também pedidos de penhora de criptomoedas, como Bitcoins. Mas nas poucas decisões existentes, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) admitiu a possibilidade sem, porém, determinar os bloqueios porque não havia nos pedidos dados concretos sobre a localização dos ativos. VALOR ECONÔMICO
Justiça confirma demissão por justa causa de funcionária que se recusou a tomar vacina
Pela primeira vez, a Justiça confirmou, em segunda instância, a demissão por justa causa de um empregado que se recusou a se vacinar contra a covid-19. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e atinge uma auxiliar de limpeza hospitalar que se recusou a se imunizar. O acórdão foi publicado dia 19, segunda-feira. O entendimento do órgão foi de que o interesse particular do empregado não pode prevalecer sobre o coletivo. Foi a primeira decisão nesse sentido, segundo advogados especialistas nesse tipo de ação. Christiane Aparecida Pedroso trabalhava como auxiliar de limpeza no Hospital Municipal Infantil Marcia Braido, em São Caetano. No dia marcado para a vacinação, ela não compareceu e depois foi demitida por justa causa. Christiane foi dispensada no dia 2 de fevereiro deste ano por ato de indisciplina. Ela era contratada pela Guima-Conseco, empresa que atua na área de oferta de mão de obra terceirizada, a maior parte para hospitais. No processo, Cristiane alegou que a sua dispensa foi abusiva e que o simples fato de ter se recusado a tomar a vacina contra a covid-19 não pode ser considerado ato de indisciplina ou insubordinação. A defesa sustentou, sem sucesso, que o ato da empresa de forçar que ela tomasse a vacina feria a sua honra e dignidade. A vacina foi disponibilizada a ela pelo governo para proteger os profissionais que atuavam de forma habitual na linha de frente da área de saúde em ambiente hospitalar. No processo, a empresa diz que realizou a campanha de vacinação após disponibilizar aos empregados informativos sobre medidas protetivas para conter o risco de contágio do coronavírus. O julgamento foi presidido pelo desembargador Roberto Barros da Silva. Por unanimidade, o recurso foi rejeitado. Para o tribunal, a aplicação da justa causa não foi abusiva. No julgamento, o órgão entendeu que o interesse particular do empregado não pode prevalecer sobre o coletivo e que a auxiliar, ao deixar de tomar a vacina, realmente colocaria em risco a saúde dos colegas da empresa, dos profissionais do hospital e dos seus pacientes. “Considerando a gravidade e a amplitude da pandemia, resta patente que se revelou inadequada a recusa da empregada, que trabalha em ambiente hospitalar, em se submeter ao protocolo de vacinação previsto em norma nacional de imunização, e referendado pela Organização Mundial da Saúde”, diz a decisão. Decisão drásticaEm fevereiro deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já tinha orientado que os trabalhadores que se recusassem a tomar vacina contra a covid-19 sem apresentar razões médicas documentadas poderiam ser demitidos por justa causa. O entendimento do MPT é que as empresas precisam investir em conscientização e negociar com seus funcionários, mas que a mera recusa individual e injustificada à imunização não poderá colocar em risco a saúde dos demais empregados. “Essa primeira decisão é muito bem fundamentada porque a empresa comprovou que dava treinamento e tinha uma política de esclarecimento da importância de tomar a vacina”, afirmou o advogado Matheus Vieira, do escritório Souza, Mello e Torres, especialista na área trabalhista. Para ele, é um precedente muito robusto que traz mais segurança jurídica para as empresas e deve ser utilizado por outras firmas. Para o advogado da auxiliar, Paulo Sergio Moreira dos Santos, mesmo a decisão sendo mantida, “muitas coisas precisam ser discutidas”. Segundo ele, a empresa terceirizada disse a funcionária que era um privilégio se imunizar. “Só que ela vinha com problemas de saúde e estava com medo de tomar a vacina”, explicou. O advogado alegou que a empresa não encaminhou a funcionária para o médico do trabalho, um psicólogo, para ver se era consistente ou não a recusa da vacina. “Isso não foi feito e aplicaram a forma mais drástica que foi a demissão por justa causa”, disse Santos, ressaltando que não houve inquérito administrativo e que a auxiliar é muito simples e humilde, moradora de Santo André. Ele ainda vai analisar a decisão para saber se recorre ou não ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo Bruno Gallucci, advogado da empresa, essa é a primeira decisão desse tipo em segunda instância no Estado de São Paulo. Na sua avaliação, a decisão foi assertiva porque a empresa tem o dever de zelo com o empregado, já que a funcionária não justificou os motivos para não tomar a vacina. “A funcionária teve oportunidade de apresentar as razões e não o fez”, disse. Por isso, Gallucci, disse que o relato do advogado de que ela estava com problemas de saúde não pode ser levado em consideração porque não está nos autos. O ESTADO DE S. PAULO
PIB vai crescer 5,2% com reação maior nos serviços, indica FGV Ibre
A indústria não deve ser mais o motor do crescimento, mas outros setores vão preencher esse espaço, na avaliação do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). Devido à melhora da pandemia no país, que traz uma visão mais positiva sobre os serviços, a equipe de conjuntura do FGV Ibre elevou a estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, de 4,8% a 5,2%. A projeção de alta de 0,1% entre o primeiro e o segundo trimestres, feito o ajuste sazonal, foi mantida. A composição esperada para a recuperação, no entanto, agora tem participação maior do setor terciário, aponta a entidade na edição de julho do Boletim Macro, antecipada ao Valor. Na abertura do boletim, Armando Castelar, coordenador de Economia Aplicada do FGV Ibre, e Silvia Matos, coordenadora técnica do documento, afirmam que a economia está em um novo ciclo de “moderado otimismo” no início do segundo semestre, temperado por dúvidas sobre a extensão da retomada e a velocidade com que gargalos pré-pandemia vão voltar a se manifestar. À medida que o surto de covid-19 seja controlado, deve haver reabertura mais ampla da economia, apontam Castelar e Silvia, com retirada gradual de restrições à circulação. Esse processo vai intensificar a reação do mercado de trabalho, avaliam. Do lado negativo, eles ponderam que “os efeitos devastadores” da crise, como o endividamento maior, tendem a limitar a alta do consumo, ao mesmo tempo em que a indústria não terá mais desempenho tão exuberante. Depois de subir 1,6% no último trimestre de 2020 e 0,7% nos primeiros três meses de 2021, o FGV Ibre estima que o PIB industrial recuou 1,8% de abril a junho. O único subsetor com comportamento positivo no período deve ser o extrativo mineral, com aumento de 2,5%. Já a indústria de transformação deve encolher 2,1%, e a de construção, 0,7%. Mesmo com o percentual de empresas do setor que relata estoques insuficientes ainda acima da média histórica anterior à pandemia, a atividade industrial deve diminuir no curto prazo, devido à alta nos custos de produção e à falta de alguns insumos, avaliam Silvia e as pesquisadoras Marina Garrido e Mayara Santiago na seção de atividade econômica do boletim. Na média do ano, a expectativa é que o PIB industrial cresça 4,8%. Para o FGV Ibre, a dificuldade na obtenção insumos e matérias-primas não deve ser solucionada tão cedo. Dentro da Sondagem da Indústria da Transformação de junho, a soma da parcela de empresários que afirmou que a situação só deve se normalizar em 2022 e que não consegue prever normalização atingiu 43,3%. Mais da metade das empresas industriais (52,4%) apontou que seguiu enfrentando problemas de escassez de insumos no mês passado, o que relacionam à falta do produto, tanto no mercado interno quanto externo, ou ao aumento dos preços lá fora. Além desse choque de oferta, a volta do consumo a padrões mais próximos do período pré-pandêmico – com as pessoas saindo mais às ruas e demandando mais serviços em detrimento de bens -, é outro fator que deve moderar o ritmo da produção industrial, acrescenta Silvia. “Não temos mais um cenário tão favorável para a indústria e o comércio, mas o setor de serviços, apesar de diferenças entre segmentos, está mostrando recuperação e deve continuar”, afirma ela. Nos cálculos do FGV Ibre, o PIB dos serviços subiu 0,9% nos três meses terminados em junho, e vai terminar 2021 com avanço de 5%, após ter caído 4,5% no ano passado. Segundo a coordenadora do boletim, o segundo trimestre ainda deve ser de fraqueza dos serviços públicos, mas a parte de educação e saúde privadas já estão relativamente normalizadas, e a tendência é que esse movimento ganhe fôlego na segunda metade do ano. “Com a vacinação e a abertura da economia, a prestação de serviços públicos vai se normalizar”. O reaquecimento nos serviços deve levar a uma recomposição de preços no setor, num contexto de inflação já pressionada. Na seção de inflação do boletim, o pesquisador André Braz estima que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) vai subir 7,2% em 2021 – bastante acima do teto da meta, de 5,25%, e da projeção do consenso de mercado, atualmente em 6,3%. “Hoje acho que a inflação do ano está mais para 7% do que 6,5%, infelizmente”, diz Silvia. VALOR ECONÔMICO
74% dos investidores brasileiros estão otimistas com a economia
Os investidores brasileiros se tornaram mais otimistas com a economia do País no segundo trimestre, mostra a pesquisa de Sentimento dos Investidores do banco suíço UBS. A proporção dos que se declaram otimistas cresceu de 64% no primeiro trimestre do ano para 74% no segundo, enquanto a razão dos que se declaram pessimistas caiu de 22% para 17% no período. As principais fontes de otimismo mencionadas pelos investidores foram a vacinação contra a covid-19 (68%), impacto da exportação de commodities (56%) e crescimento mais forte do Produto Interno Bruto (53%). Na outra ponta, as fontes de preocupação são a inflação alta (61%), taxas de juros maiores (56%) e racionamento de energia devido aos baixos níveis dos reservatórios (47%). Para 79% dos investidores, a expectativa é de que a inflação continue a crescer em ritmo similar ou mais rápido nos próximos 12 meses. Ao todo, 64% acreditam que a inflação deve atingir 5% ou mais ao longo desse período, e 84% dos investidores preveem crescimento das taxas de juros nos próximos dois anos. Para lidar com a inflação mais alta, 44% dos investidores planejam comprar ações; 40% falam em elevar investimentos sustentáveis; e 39%, em comprar bens imóveis. Apesar do aumento do otimismo com a economia do País, oito em cada dez investidores ainda citam o ambiente político como ameaça às suas metas financeiras. Entre as principais preocupações, também são citadas novas ondas da pandemia de covid-19 (77%) e aumento de impostos (73%). Ao todo, 79% dos investidores brasileiros se dizem otimistas com os retornos de seus investimentos nos próximos seis meses e 84% se dizem otimistas com os índices de mercados globais no período. Segundo a pesquisa, 61% dos investidores planejam aumentar a alocação de capital, 30% esperam manter no nível atual, e 9% preveem uma contração. O ESTADO DE S. PAULO
Novas regras para novas relações de trabalho
A discussão sobre o futuro do trabalho cai, muitas vezes, na improdutiva polarização que reconhece apenas dois caminhos. De um lado, o modelo tradicional de emprego, com controle e subordinação. Do outro, a ausência de qualquer regulação, pautada no imediatismo e na liberdade irrestrita. Tirar os trabalhadores de plataformas digitais do limbo regulatório em que se encontram é o próximo passo que o Brasil precisa dar, com urgência, para garantir segurança, proteção social e ganhos mínimos aos 22 milhões de brasileiros que prestam serviços com a intermediação de aplicativos móveis. São entregadores, motoristas, encanadores, designers e manicures, entre tantos outros profissionais que merecem nosso respeito e que carecem de uma regulação específica para ampará-los nesse novo modelo de relação de trabalho, fruto da nova economia. O iFood está pronto e aberto para estabelecer um diálogo com o Legislativo, o Executivo, a academia, a sociedade civil organizada e, claro, os próprios trabalhadores de plataformas digitais e os aplicativos que se utilizam desses profissionais. Adoraríamos que outras empresas caminhassem juntas conosco para proteger essas pessoas. A ideia não é acabar com a legislação trabalhista existente, que tão bem tem servido a sociedade, mas abrir caminho para construir, coletivamente, um marco regulatório que não obrigue o trabalhador dessas plataformas a escolher entre ter mais benefícios e segurança na atividade ou ter menos flexibilidade e autonomia. Como promotores dessa causa, que tem a garantia da dignidade do profissional como ponto de partida, defendemos que o conceito de segurança no novo modelo de trabalho ganhe amplitude inédita. Deve envolver o bem-estar físico, social e financeiro dos trabalhadores das plataformas. Na prática, falamos de prover acesso à seguridade social, seguro contra acidentes, vantagens em saúde e fundos de proteção em caso de doenças. É preciso assegurar ganhos mínimos. A remuneração em plataformas digitais deve ser proporcional às horas trabalhadas e sempre acima do piso calculado na relação hora/salário mínimo vigente no país. Hoje no iFood, por exemplo, o ganho médio dos entregadores, por hora trabalhada, supera em até cinco vezes essa proporção. Ouvir esses profissionais e garantir que tenham voz no diálogo com as empresas é imprescindível ao longo da construção da futura regulação e, sobretudo, nas próprias relações de trabalho. Portanto, é preciso prever transparência, facilidade de acesso às regras de uso e condições claras e objetivas. A essa altura, você deve pensar no que querem os próprios trabalhadores. Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, dois em cada três preferem um modelo mais flexível de trabalho ao registro em carteira. Por isso, para o iFood, liberdade de escolha, independência e autonomia são direitos que devem ser reconhecidos e valorizados. Não só para entregadores, mas para todos os trabalhadores de plataformas digitais. Lançadas as bases da discussão, nos tornamos agora todos protagonistas dessa revolução. O novo mundo, em permanente construção, exige de nós agilidade para impulsionar a tão necessária transformação também no mundo do trabalho e em suas regras. Isso beneficiará não somente os trabalhadores e as plataformas. A sociedade e a economia como um todo também ganharão relações cada vez mais sustentáveis e dignas. Regular o trabalho desses profissionais é uma questão de ganha-ganha-ganha. Ganham os trabalhadores, que passam a contar com seguridade mínima. Ganham as empresas, que passam a ter segurança jurídica para investir e inovar. E ganha a sociedade, com a inclusão de milhares de trabalhadores no sistema de seguridade social. A hora de construir juntos é agora. FOLHA DE S. PAULO
Procura por programa de formação de jovens apoiado por Jorge Paulo Lemann sobe 30%
O programa de desenvolvimento de jovens lideranças ProLíder, do Instituto Four, apoiado pelo empresário Jorge Paulo Lemann, recebeu mais de 12 mil inscrições neste ano. Foram quase 30% a mais do que no ano passado, segundo o instituto. Em fevereiro, o projeto dobrou o número de vagas disponíveis, que passou de aproximadamente 40 para cerca de 80. FOLHA DE S. PAULO
A recuperação do emprego no comércio (Editorial)
A geração de empregos formais no comércio do Estado de São Paulo não parece se dever a eventos especiais, mas a mudanças mais duradouras no cenário econômico e social. Por isso, o crescimento do nível de emprego no setor tende a se firmar e mesmo se acentuar nos próximos meses. Também no setor de serviços o aumento da ocupação dá sinais de ser um processo firme. Em maio, o comércio paulista abriu 21.388 postos de trabalho formais, de acordo com levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O Dia das Mães, comemorado no mês e uma das principais datas para as vendas do comércio, certamente estimulou a contratação de trabalhadores. Mas a consolidação da reabertura do comércio, depois de uma nova temporada sujeito a operações precárias em razão do recrudescimento da pandemia nos meses anteriores, teve papel decisivo no desempenho do setor. Atividades não essenciais do comércio puderam retomar o atendimento presencial. Assim, no mês, as empresas de comércio do Estado de São Paulo contrataram 97.560 pessoas e demitiram 76.172 mil. As três divisões do comércio abrangidas pela pesquisa – que se baseia nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia – aumentaram seu quadro de pessoal em maio. As divisões são varejo, atacado (exceto de veículos) e comércio e reparação de veículos e motos. No varejo, a atividade que mais se destacou foi a de hipermercados e supermercados. No atacado, o segmento que mais contratou foi o comércio atacadista de artigos de vestuário e acessórios. No comércio de veículos, o destaque foi do varejo de autopeças. Desde o início da pandemia, o maior número de postos de trabalho abertos pelo comércio foi registrado em novembro, por causa das vendas de fim de ano. A queda em janeiro era esperada, por causa do ajuste do pessoal das lojas usual nessa época. Mas as quedas em março e abril se deveram às restrições decorrentes da pandemia. O quadro é de melhora nos próximos meses, segundo a FecomercioSP. Novas vagas deverão ser abertas com o avanço da vacinação e a gradual normalização das atividades. O consumo represado deve estimular as vendas e trazer otimismo ao comércio. O ESTADO DE S. PAULO
Demanda por crédito tem alta recorde no primeiro semestre
A demanda por crédito registrou um salto nos primeiros seis meses deste ano, apontou o indicador da Serasa Experian que observa o apetite das empresas para a tomada de novos empréstimos. De janeiro a junho, houve aumento de 17,3% em relação aos seis meses de 2020, o maior patamar desde o início da série histórica, em 2008. O setor de serviços impulsionou o aumento, com expansão de 18,4%, enquanto o comércio cresceu 17,4% e as indústrias, 12,1%. Dois cenários justificam essa alta, na avaliação do economista da Serasa Experian, Luiz Rabi. Muitos empreendedores ainda estão precisando fortalecer o fluxo de caixa de suas empresas e tomaram crédito usando o desconto de recebíveis. Uma outra parte da alta, na visão de Rabi, está ligada às linhas de crédito rurais, imobiliárias e de veículos tomadas por empresas mais estabilizadas para expandir o próprio negócio. O ESTADO DE S. PAULO
Empresários se reúnem com relator da reforma tributária e demonstram rejeição
Promovidas após muita reclamação sobre aumento de carga, as mudanças propostas no capítulo da reforma tributária que trata do Imposto de Renda não conseguiram atrair até agora apoio em bloco do setor empresarial. Nesta quarta-feira, 21, lideranças de entidades que representam diversos setores da economia levaram sua insatisfação à nova versão da reforma ao relator da matéria, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), em reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Apesar de o parecer de Sabino cortar em 12,5 pontos porcentuais a alíquota do Imposto de Renda cobrado das empresas – num avanço em relação à proposta inicial, que restringia a desoneração a cinco pontos porcentuais -, prevalece o entendimento de que a tributação de dividendos, embora menor do que na primeira versão, eleva a carga tributária atual. A conclusão de que a conta de impostos ficará mais cara é apontada, principalmente, por setores onde há maior presença de empresas enquadradas em regimes de lucro presumido e no Simples. Apesar do esforço de Sabino de destacar aos quase 100 participantes do encontro os aspectos positivos do texto, como a atualização da tabela do Imposto de Renda, o parlamentar não conseguiu aplacar a rejeição à matéria. Empresários deixaram a reunião reafirmando a posição de que, pela forma como está sendo costurada, é melhor adiar a votação da reforma tributária para centrar o foco na reforma administrativa. “O projeto inicial era péssimo, este [substitutivo de Sabino] é ruim”, diz Fábio Pina, assessor econômico da FecomercioSP, associação que representa os interesses dos setores de comércio, serviços e turismo de São Paulo. A posição a favor da reforma administrativa parte da premissa de que, se conter os gastos com o funcionalismo, o governo poderá promover uma reforma tributária e não vai precisar elevar a carga. Nas contas da FecomercioSP, com a alíquota básica do Imposto de Renda cobrado da pessoa jurídica reduzida a 2,5% em 2023, como proposto na nova versão, a carga tributária das empresas e seus sócios subirá de 34% para 37,2%, dada a taxação de 20% dos dividendos. Segundo Fernando Blower, diretor-executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), as manifestações de lideranças empresariais na reunião desta quarta-feira repetiram em sua maioria o discurso, apresentado em encontro, também na Fiesp, realizado duas semanas atrás, de que há mais dúvidas do que certezas para levar a reforma adiante neste momento. “Muitos entendem que é melhor esperar a economia melhorar e fazer a reforma em outro momento, já com a administrativa aprovada. Não dá para discutir isso agora. Ainda há mais rejeição do que aceitação”, diz Blower. Em nota divulgada após a reunião com Sabino, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, classificou como “perigoso” o momento para a realização da reforma tributária. “O momento como o que vivemos, de escassez de recursos, é sempre perigoso para uma reforma tributária. Nossa preocupação é que não haja aumento de impostos”, disse Skaf. O ESTADO DE S. PAULO