Para privatizar Correios, governo deixa Câmara afrouxar limite de gastos das estatais
Em uma estratégia para evitar riscos à aprovação do projeto de lei de privatização dos Correios, o governo decidiu fechar os olhos e deixar passar na Câmara uma proposta que desmonta as regras que estabeleceram parâmetros máximos para os gastos de estatais com planos de saúde de seus empregados. O projeto de decreto legislativo ainda precisa passar pelo Senado para entrar em vigor. Se aprovado, terá validade para todas as estatais. Essas regras foram criadas no governo do ex-presidente Michel Temer e foram fundamentais para reverter uma trajetória de prejuízos bilionários dos próprios Correios, quando a empresa caminhava para se tornar uma estatal dependente – ou seja, que precisa de recursos do Orçamento para bancar salários e despesas correntes. De autoria de uma deputada da oposição, Erika Kokay (PT-DF), e relatado por Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), integrante da bancada evangélica, o projeto de decreto legislativo teve ampla maioria na Câmara. Foram 365 votos favoráveis e somente 39 contrários, em votação realizada na semana passada – um apoio tão expressivo que seria suficiente até para aprovação de uma emenda à Constituição. Técnicos do governo tentaram articular uma reação ao texto e fizeram chegar aos parlamentares um documento, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, com indicadores e dados em defesa da manutenção da resolução anterior. A reportagem apurou, no entanto, que a operação foi abortada quando o governo identificou que um movimento contrário ao projeto poderia comprometer o apoio na Câmara à privatização dos Correios – cuja votação está prevista para agosto. Nos bastidores, o projeto de decreto legislativo foi comparado aos “jabutis” – emendas estranhas ao projeto original – da medida provisória da Eletrobrás, que o governo aceitou “engolir” em troca da aprovação do texto, e que custarão R$ 84 bilhões aos consumidores. Procurado, o Ministério da Economia não comentou. DespesasEditada em janeiro de 2018, a resolução estabeleceu prazo de quatro anos para que os planos se adaptem às regras. Se não for cumprida, os administradores das estatais (conselheiros e diretores) podem ser responsabilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), especialmente aqueles que não fizeram nada ou muito pouco para enquadrar os planos aos termos da resolução. É por isso, também, que alguns executivos trabalharam, nos bastidores, pela aprovação do projeto que a suspende, segundo apurou a reportagem. Antes da edição da resolução, era comum que estatais bancassem mais de 90% dos custos dos planos de saúde dos empregados, sem qualquer coparticipação. Várias empresas aceitavam que os funcionários incluíssem como dependentes pais, mães e filhos sem qualquer limite de idade. O Postal Saúde, dos funcionários dos Correios, era um dos maiores exemplos do que o governo considerava, à época, um abuso. A empresa pagava quase 94,4% do benefício até 2017, enquanto os empregados custeavam apenas 5,6% dos gastos. Não havia cobrança de mensalidade, e os empregados podiam incluir como dependentes até mesmo seus pais. Com esses benefícios, os Correios estimavam um déficit em seu balanço da ordem de R$ 3,92 bilhões – valor relacionado a despesas futuras para financiar o plano após a aposentadoria dos empregados. Em 2018, as regras dos planos de saúde das estatais foram revistas. Entre as novas normas, ficou estabelecido que as empresas deveriam custear no máximo 50% dos gastos. Além disso, o custo com os planos foi limitado a 8% do custo da folha anual dos empregados. A inclusão dos dependentes foi limitada a cônjuges e filhos com até 24 anos – desde que estivesse cursando o ensino superior. Com as mudanças, o passivo atuarial dos Correios com planos de saúde, que chegou a ser de R$ 5,92 bilhões em 2015, foi reduzido a R$ 3,92 bilhões, em 2018, e a R$ 270 milhões, em 2020. Erika Kokay disse que o texto restabelece a capacidade de negociação entre empregados e estatais. “Os planos de saúde não podem ser açoitados, como agora estão sendo açoitados os empregados e empregadas, os servidores e servidoras que têm planos de autogestão.” Apoio maciçoA sessão na Câmara que derrubou o limite de gastos com planos de saúde durou 16 minutos. A maioria dos partidos da base do governo (PL, PP, PSD, Republicanos, PROS, PTB, Avante, Patriota e PSC) orientou seus deputados a votarem a favor do projeto de autoria da oposição – que o apoiou em peso (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede). PSDB, MDB, DEM, Podemos e Cidadania também recomendaram o “sim”. Só o Novo se manifestou contra o texto. Já o PSL, que tem vários deputados bolsonaristas entre seus membros, liberou a bancada para votar como quisesse – enquanto Bia Kicis (DF) e Carlos Jordy (RJ) apoiaram o texto, Carla Zambelli (SP) e Eduardo Bolsonaro (SP) votaram “não”. Solidariedade e PV não orientaram. O governo orientou o voto “não”, mas foi praticamente ignorado. O ESTADO DE S. PAULO
Bolsonaro critica proposta de reforma tributária: ‘foram com muita sede ao pote’
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que houve um “exagero” na proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) enviada pelo govenro federal. De acordo com Bolsonaro, a Receita Federal foi “com muita sede ao pote”, mas o problema “já está sendo acertado” com o relator do texto na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). — Houve um exagero por parte da Economia na reforma tributária, já está sendo acertado com o relator. Realmente, a Receita, no meu entender, como é muito conservadora, foram com muita sede ao pote — disse Bolsonaro, em entrevista à rádio Itatiaia. Bolsonaro afirmou que, caso o texto aprovado pelo Congresso aumente a carga tributária, será vetado: — E eu falei, mesmo sendo projeto meu, se passar no Congresso e chegar para mim aumentando a carga tributária, eu veto. Eu não tenho problema em vetar o que nasceu de mim. Problema nenhum. Agora, o que nós não podemos fazer é aumentar carga tributária no Brasil. O presidente poupou o ministro da Economia, Paulo Guedes, das críticas e disse que ele também trabalha para que não haja aumento da carga tributária: — Paulo Guedes sabe do assunto, obviamente, ele é o nosso Posto Ipiranga, também trabalha para que, no final das contas, não se aumente a carga tributária no Brasil. O GLOBO
Mudanças no Imposto de Renda deveriam ser feitas visando a um aumento da arrecadação
Bernard Appy* Na semana passada o relator do Projeto de Lei (PL) 2.337/21, que trata da proposta do governo de reforma do Imposto de Renda, apresentou uma versão preliminar de seu parecer. É verdade que a proposta original do governo estava mal calibrada, mas a solução proposta pelo relator ficou desequilibrada e muito aquém do necessário para solucionar os problemas da tributação da renda no Brasil. De forma geral, o relator apenas fez “bondades” para o setor empresarial, sendo a principal a ampliação da redução da tributação da renda nas empresas (que na proposta original do governo era de 5 pontos porcentuais) para 12,5 pontos porcentuais. Como consequência, estima-se que a aprovação da proposta do relator reduziria a arrecadação em cerca de R$ 30 bilhões por ano, resultado de uma desoneração de R$ 52 bilhões do Imposto de Renda, parcialmente compensada pela elevação de R$ 22 bilhões da receita com outros tributos. Vale notar que essa elevação da receita de outros tributos não está garantida, pois depende da aprovação de outros projetos, não constando da proposta apresentada pelo relator. Um primeiro problema do parecer é a forte redução da arrecadação, pela fragilidade das contas públicas brasileiras. O relator argumenta que o aumento do crescimento resultante da proposta cobriria essa perda de receita, mas esse é um argumento que não se sustenta. A experiência internacional mostra que a redução da tributação do lucro nas empresas ou não gera crescimento ou, mesmo quando tem algum impacto positivo sobre o crescimento, não compensa a perda de receita decorrente da desoneração. Mais sério, no entanto, é reduzir a tributação da renda em mais de R$ 50 bilhões. Há um consenso entre os especialistas de que a composição da carga tributária brasileira é desequilibrada, havendo um excesso de tributação do consumo e da folha de salários e uma tributação insuficiente da renda e do patrimônio. Mesmo que houvesse espaço para alguma redução da carga tributária (o que não é certo), seria muito melhor – inclusive do ponto de vista distributivo e de impacto sobre o crescimento – privilegiar uma desoneração inteligente da folha de salários. É no mínimo estranho que o governo condicione a desoneração da folha à recriação da CPMF e, ao mesmo tempo, sinalize concordância com um projeto que reduz em R$ 50 bilhões a tributação da renda. Para piorar, nos termos propostos pelo relator, o custo da desoneração recairia quase que completamente sobre os Estados e municípios. Segundo estimativa do Comsefaz, da redução de receita de R$ 30 bilhões, mais de R$ 27 bilhões seriam arcados pelos entes subnacionais, cujas finanças se encontram estruturalmente muito fragilizadas. Idealmente, mudanças na tributação da renda no Brasil deveriam ser feitas visando a um aumento da arrecadação – que poderia compensar a redução de outros tributos. No mínimo, o projeto deveria manter a tributação da renda. A maioria dos países que reduziram a alíquota do Imposto de Renda das pessoas jurídicas o fez com medidas que ampliaram a base tributária, por meio da redução de benefícios e medidas antielisivas. O relator, ao contrário, tirou do projeto quase todas as medidas antielisivas propostas pelo governo (que necessitavam ser mais bem avaliadas, mas são importantes), dizendo que serão tratadas num projeto à parte – que, descolado das “bondades”, provavelmente nunca será votado. Tampouco se discutiu um aumento da tributação da renda das pessoas físicas mais ricas e um possível aumento da tributação das aplicações financeiras. A reforma da tributação da renda no Brasil é necessária, e a tributação na distribuição de lucros provavelmente será necessária para um desenho que equilibre da melhor forma possível justiça social e eficiência econômica. Mas esta reforma precisa partir de um diagnóstico adequado dos problemas do sistema atual e de uma avaliação dos prós e dos contras de diferentes alternativas para solucionar as distorções existentes. *DIRETOR DO CENTRO DE CIDADANIA FISCAL O ESTADO DE S. PAULO
Debate sobre as mudanças do Imposto de Renda já completou a cartela do bingo das reformas
Pedro Fernando Nery* Deu bingo na reforma tributária. O debate sobre as mudanças no Imposto de Renda já completou a cartela. Toda vez que uma reforma com potencial redistributivo é apresentada, os mesmos argumentos são apresentados por grupos de interesses diferentes. Pode ser na reforma da Previdência, na reforma administrativa, no teto de gastos. Dessa vez, não foi diferente. O primeiro argumento é o “argumento da classe média”. Ainda que uma proposta seja desenhada para diminuir a transferência de recursos para uma elite (sejam aposentadorias favorecidas, salários elevados ou renúncias fiscais), o grupo tenta convencer a opinião pública que é, na verdade, parte da classe média. Frequentemente com sucesso. Parte do desafio aqui é que o Brasil é um país imensamente desigual. Pessoas que estão bem posicionadas na distribuição de renda podem conhecer pessoas mais ricas que elas, e almejar seu padrão de consumo. Passam, assim, a genuinamente se considerar como classe média – mesmo que tenham um nível de renda para estar entre o 1% de brasileiros mais ricos. Não só o nível de renda, mas também a segurança – a certeza de que não há chance de cair na pobreza no horizonte distanciam famílias assim da classe média. O caso da reforma do Imposto de Renda é particularmente interessante, porque ela foi proposta dando benefícios à classe média, aumentando o limite de isenção para rendas mensais de até R$ 2,5 mil, que ficariam livres de pagar o IR. Para compensar a perda de receita, o governo almejou tributar lucros e dividendos que hoje não pagam IR na pessoa física, focando nos que ganham mais de R$ 20 mil por mês. Sem entrar no mérito de outras questões complexas de reforma, o fato é que muitos afetados pela mudança passaram a defender que a reforma seria ruim… para a classe média. O argumento tende a ser que ela atinge profissionais liberais: estes novos contribuintes do Imposto de Renda não seriam a elite, mas sim a classe média. Aqui, lembra muito a defesa de servidores públicos contra perda de benefícios: o grupo não pode ser considerado rico, independentemente de renda, porque pertence à classe trabalhadora. “Rico mesmo é o dono dos meios de produção.” Profissionais liberais têm a mesma inclinação: são advogados ou médicos que dizem que não são ricos se não podem parar de trabalhar sem perder a renda. Em uma economia crescentemente voltada para os serviços, a distinção entre dono dos meios de produção e trabalhadores é cada vez mais difícil. Ambas as classes são amplas: do dono da Kombi do cachorro-quente ao sócio do banco (capitalistas), do pedreiro ao Neymar (trabalhadores). Não podemos considerar classe média quem tem renda maior que a imensa maioria da população apenas porque este não é dono de uma fábrica ou fazenda. Há outro argumento no bingo das reformas: o “argumento do emprego”. É o de que a medida, embora endereçada a uma elite, prejudicará o emprego dos mais pobres. No caso da tributária, o argumento vai do “trickle down economics” (a tese de que o PIB depende mortalmente do investimento dos mais ricos) à fuga de capitais. Na previdenciária ou administrativa, o argumento passa pelo efeito multiplicador, a alegação de que o consumo de servidores é vantajoso por mobilizar a economia, e sua redução seria “recessiva”. Um terceiro é o “argumento do déficit”. As reformas teriam o efeito contrário ao pretendido e piorariam o déficit e a dívida do governo. No caso da tributária, pela elisão ou falência: pagar Imposto de Renda seria tão insuportável que os mais ricos sempre conseguiriam formas de não o fazer, ou mesmo seriam forçados a fechar seus negócios. O governo não conseguiria, então, arrecadar o que queria. Há uma pseudociência envolvida, quando o interlocutor cita a “curva de Laffer”. Para outras reformas, a tese é semelhante: ao prejudicar o consumo de funcionários públicos, o próprio governo arrecadaria menos, e a economia pretendida seria um tiro que sai pela culatra. Algumas elites são mais representadas pela esquerda; outras, pela direita. A similaridade do discurso, porém, mostra que talvez não haja tantas diferenças assim. Que o leitor escaldado fique atento ao bingo das reformas. *DOUTOR EM ECONOMIA O ESTADO DE S. PAULO
Vacina e PIB impulsionam demanda por escritórios
O avanço da vacinação contra a covid-19 e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) acima do esperado fizeram com que o segmento de escritórios corporativos de alto padrão atingisse, no segundo trimestre, seu ponto de inflexão no mercado paulistano. Foi a primeira vez, desde o início da pandemia, em que a diferença entre o total de áreas contratadas e devolvidas – chamada de absorção líquida no jargão do setor – ficou positiva, nas principais regiões da cidade de São Paulo, conforme a consultoria SiiLA, chegando a 10.168 m2. “Sempre achamos que a vacinação seria a chave da mudança, como vem ocorrendo no resto do mundo”, diz o presidente da SiiLA, Giancarlo Nicastro. Muitas inquilinas têm avaliado qual o melhor momento de retomar a ocupação dos escritórios. “A expectativa de haver vacinação já trouxe uma sensação positiva para as empresas. Com o processo ocorrendo, efetivamente, percebemos movimento ainda mais intenso”, diz a diretora de locação de escritórios da JLL, Yara Matsuyama. Nos cálculos da Newmark, a absorção bruta – total de locações de escritórios – chegou a 70.833 m2, maior volume desde o quarto trimestre de 2019. Na prática, o patamar pré-pandemia foi retomado. “Houve recuperação nas novas locações. Existe um certo otimismo no mercado. Em 2020, a atividade locatícia não foi paralisada, mas ocorreu a passos lentos”, conta Mariana Hanania, diretora de Pesquisa e Inteligência de Mercado da Newmark no Brasil. No trimestre, as principais movimentações do mercado foram a ocupação de 9.900 m2, no WT Torre Nações Unidas, pela Dasa, rede de laboratórios de medicina. A Via (ex-Via Varejo) assinou contrato de 7 mil m2 no Eldorado Business Park. “A tendência é que as ocupações continuem ocorrendo, a não ser que haja algo fora do radar, como alguma variante que faça ser necessária a volta do ‘lockdown’”, afirma Nicastro. Por outro lado, ressalta a executiva da Newmark, devoluções continuam e somaram 115 mil m2, no segundo trimestre, com o setor de serviços respondendo por 61% do total. “A remodelação dos escritórios continua acontecendo”, diz Mariana. Exemplo de redução de área foi a migração de empresas do conglomerado Novonor (ex-Odebrecht) do Pinheiros One para a torre Aroeira, no Parque da Cidade. Nas estimativas da Newmark, houve absorção líquida negativa de 46.034 m2, no mercado, no trimestre. “Esperamos que, em breve, a absorção líquida fique positiva. O segundo semestre será mais intenso em locações”, afirma a executiva da JLL. Conforme a consultoria, a diferença entre áreas contratadas e devolvidas ficou negativa em 41.888 m2. A tendência é que a volta da ocupação dos escritórios pelas inquilinas ocorra, majoritariamente, no formato híbrido, com maior ou menor frequência dos funcionários, conforme a necessidade de interação da função. “Ir para o escritório será para interagir com outras pessoas, não para se isolar”, diz a executiva da JLL. Segundo o presidente da Sequoia Properties, Joaquim Rocha Azevedo, na média, os escritórios costumavam ter 70% da área direcionada para postos de trabalho individuais e 30% para espaços colaborativos. Daqui para frente, a proporção de áreas que possibilitem trocas tende a crescer. Apesar de a demanda estar crescendo, a taxa de vacância continua em alta devido ao expressivo volume de edifícios corporativos chegando ao mercado. A Newmark estima que o indicador tenha aumentado de 22,9% para 25,09%, incluindo também regiões não prioritárias, como Barra Funda e Alphaville. “Considerando-se o novo estoque previsto, haverá aumento de pelo menos dois pontos percentuais na vacância. A partir de 2022, o indicador começará a cair”, diz Mariana. O novo estoque entregue foi de 79.675 m2. No fim de junho, a vacância era de 24,9%, conforme a JLL, que projeta 28% para o indicador no encerramento do ano. Para o aumento da vacância, também contribuirá “um pouco de devolução de áreas”, segundo Yara. A redução do número de funcionários por conta da crise, a busca de eficiência na ocupação de espaços e o “home office” são os principais motivos para empresas diminuírem os espaços locados. Como os prédios que estão chegando ao mercado têm qualidade superior à maior parte dos disponíveis, o preço médio pedido por m2 nas regiões premium ficou em R$ 115,84, acima dos R$ 109,33 do primeiro trimestre, de acordo com a Newmark. Incluindo todas as regiões, o levantamento da JLL indica aumento do valor pedido por m2 de R$ 85 para R$ 92,16. No trimestre, foram entregues o Faria Lima Plaza, com preço de R$ 170 por m2, e o River One, com valor pedido de R$ 130 por m2. Embora considere que o segmento de escritórios esteja vivendo sua inflexão, a gerente da JLL pondera que ainda há mais cautela do que antes da pandemia na tomada de decisão de potenciais ocupantes quanto à contratação de novas áreas. Questionamentos e exigências burocráticas em relação aos contratos que costumavam ser feitos apenas por multinacionais, acrescenta Yara, passaram a ser preocupações comuns das empresas em geral. Na avaliação de Nicastro, a demanda por escritórios tem crescido porque potenciais ocupantes se deram conta de que este é o “melhor momento” para alugar imóveis, considerando-se que ainda há opções com preço de locação atrativos, nas regiões prioritárias, como a da Paulista. Para o executivo da SiiLA, o ciclo de alta de preços tende a ocorrer depois que a vacância cair para o patamar de 15%, o que é esperado por ele para daqui a um ano. O foco dos proprietários de escritórios deve ser agora a “otimização da ocupação”, segundo Nicastro, e não o preço. “É melhor um imóvel locado com preço baixo do que um imóvel vazio”, diz. Contratos de no mínimo cinco anos passam por revisionais, a cada três anos, para se adequar aos valores de mercado. No ano passado, para manter inquilinos, a Sequoia Properties renegociou preços, prazos de carência e fez acordos para recebimentos posteriores de aluguel. A executiva da Newmark ressalta que, nos contratos vigentes, inquilinos têm buscado que o reajuste não seja feito pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), mas sim por média de indicadores. “Proprietários estão mais flexíveis em não
Inflação com desemprego (Editorial)
Além de infernizar as famílias, a inflação disparada pode atrapalhar duplamente a retomada econômica – reduzindo o poder de compra dos consumidores e forçando a elevação dos juros. Esses efeitos são especialmente danosos num ambiente de alto desemprego e, além disso, de baixa qualidade das ocupações disponíveis para dezenas de milhões de trabalhadores. Os últimos dados oficiais mostram 14,8 milhões de desocupados no trimestre móvel encerrado em abril. Dificilmente o quadro do emprego terá melhorado de forma significativa nos meses seguintes, a julgar pelas informações setoriais já publicadas. Mas a alta de preços continuou avançando, nesse período, e as perspectivas têm piorado seguidamente. Até as condições do tempo têm contribuído para alimentar a inflação. Com chuva escassa em grande parte do País, as tarifas de energia elétrica já foram reajustadas. No mercado internacional, as cotações têm pressionado os custos dos combustíveis, com reflexos nos preços da gasolina, do diesel e do gás. Em quatro semanas, as previsões do mercado para a alta dos preços administrados em 2021 passaram de 9,16% para 9,95%. Nesse grupo se incluem os preços de combustíveis, dos transportes públicos e da eletricidade. Os brasileiros estão gastando mais para tomar banho quente, para ir ao trabalho e para cozinhar alimentos – adquiridos com preços já muito remarcados. A inflação anual chegará a 6,31% em dezembro, segundo a mediana das projeções da pesquisa Focus divulgada ontem. Essa estimativa piorou pela 15.ª semana consecutiva e há mais de um mês aponta resultados acima do limite de tolerância. Esse limite, de 5,25%, supera por 1,5 ponto porcentual o centro da meta, de 3,75%. O ponto central ficará em 3,5% no próximo ano, mas a expectativa captada na pesquisa ficou em 3,75%. Esse número é pouco inferior àquele registrado quatro semanas antes (3,78%), mas ainda ultrapassa o alvo fixado para a evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com a piora da inflação, o mercado prevê um aperto maior da política monetária. Para enfrentar a alta de preços, até o fim do ano o Banco Central (BC) deverá elevar os juros básicos a 6,75%. Há um mês a mediana das projeções apontava 6,5%. Se os preços evoluírem de acordo com as previsões, o BC terá de aplicar uma política anti-inflacionária mais severa, deixando as condições de crédito menos favoráveis à expansão dos negócios. Além disso, com juros mais altos a dívida pública ficará mais cara e a gestão das contas oficiais se tornará mais complicada. Para avaliar as condições das famílias, convém considerar também a inflação acumulada no ano e em 12 meses. Em junho o IPCA subiu 0,53%. No ano, 3,77%. Em 12 meses, 8,35%, taxa muito superior ao limite de tolerância fixado para o ano. É importante levar em conta a inflação acumulada porque qualquer novo aumento ocorre sobre um patamar já muito elevado. Esse patamar já é muito alto no caso dos preços mais importantes para a manutenção da família. Nos 12 meses até junho o custo de alimentos e bebidas subiu 12,59%, mas esse número, já muito alto, é uma taxa média. As carnes vermelhas encareceram 38,17%. Aves e ovos, 16,41%. Leite e derivados, 13,37%. Óleos e gorduras, 54,9%. Outros itens essenciais também ficaram muito mais dispendiosos. Os preços de combustíveis domésticos (incluído o gás) subiram 22,98%. A tarifa de energia elétrica residencial aumentou 14,2% nesse período. Em junho, o IPCA subiu 0,53%. Essa taxa, inferior à de maio (0,83%), ainda é muito alta e, além disso, incidiu sobre um patamar já muito elevado. No período de 16 de junho a 15 de julho, o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) da Fundação Getúlio Vargas aumentou 0,88% em relação às quatro semanas anteriores. No período anterior havia subido 0,72%. Não seria este um momento de manter uma firme assistência aos mais vulneráveis por meio do auxílio emergencial? O governo terá dinheiro para isso, se gastar menos com interesses paroquiais de seus aliados e de seus membros. O ESTADO DE S. PAULO
Volkswagen paralisa turno no ABC e prorroga férias em Taubaté por falta de peças
A Volkswagen deu início nesta segunda-feira (19) a uma paralisação de 20 dias no turno matutino da produção em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Cerca de 1.500 trabalhadores iniciaram férias coletivas. A parada, segundo a montadora informou ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, foi necessária para ajustar o estoque de peças ao ritmo de produção. Na unidade de São Bernardo são produzidos os modelos Virtus, Saveiro, Nivus e Polo. A escassez de componentes eletrônicos, especialmente os chips semicondutores, levou diversas fábricas a paralisar atividades em todo o mundo. Em Taubaté, no interior de São Paulo, onde a Volkswagen produz os modelos Gol e Voyage, a montadora decidiu prorrogar o período de férias coletivas. Prevista, inicialmente, até sexta (16), a paralisação continuará por mais dez dias para parte dos funcionários. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté, cerca de 2.000 trabalhadores ficarão 20 dias em férias. Os dez dias adicionais chegarão a cerca de 800 operários. No início de junho, a produção em Taubaté já tinha sido interrompida por cerca de dez dias. Na época, a Volkswagen também suspendeu o trabalho na fábrica de São José dos Pinhais (PR), onde são produzidas as linhas Fox e T-Cross. A falta de peças e as sucessivas paradas nas montadoras levaram a Anfavea (associação das montadoras) a revisar para baixo as previsões de produção e vendas para o mercado nacional em 2021. A associação prevê que 2,46 milhões de veículos leves e pesados serão fabricados neste ano, uma alta de 22% sobre 2020. Há seis meses, a associação calculava que haveria um crescimento de 25%, com 2,52 milhões de unidades. Segundo um estudo feito pela consultoria BCG e apresentado pela Anfavea, 3,6 milhões de veículos deixaram de ser produzidos no mundo no primeiro semestre. No Brasil, a entidade calcula que a escassez de componentes já tenha impedido a produção de 100 mil a 120 mil veículos neste ano. Entre março e abril, General Motors, Volkswagen, Mercedes, Scania, Nissan, Renault, VW Caminhões e Ônibus e Toyota adotaram paralisações nas linhas de montagem por falta de peças. FOLHA DE S. PAULO
Dona das marcas Brastemp e Consul vai investir R$ 240 milhões para ampliar fábricas no Brasil
A americana Whirlpool, dona de marcas como Brastemp e Consul, acaba de anunciar o primeiro investimento em aumento de capacidade no Brasil em cerca de uma década. A companhia fará aporte de R$ 240 milhões em sua fábrica de máquinas de lavar roupas, em Rio Claro (SP), e na de refrigeradores, em Joinville (SC). A empresa fará também um novo centro administrativo, na capital paulista. O presidente da Whirlpool na América Latina, João Carlos Brega, diz que o aumento da capacidade vai gerar aproximadamente 3 mil empregos, entre diretos e indiretos. A companhia, que possui capital aberto na Bolsa de Nova York (Nyse), não abre o volume de produção no Brasil nem qual será o crescimento da capacidade com os investimentos. Segundo o executivo, o quadro de funcionários vai ser ampliado em 30%. A companhia bateu o martelo sobre os investimentos recentemente, em plena pandemia, uma vez que a demanda por produtos da linha branca, como geladeiras e máquinas de lavar roupa, deu um salto no isolamento social. “Quando chegou a crise sanitária, em 2020, estávamos indo buscar os patamares de produção de 2013 e 2014. No fim, a nossa demanda foi uma das menos prejudicadas”, disse a o executivo ao Estadão. Setor em expansãoNo primeiro trimestre, as vendas da companhia na América Latina cresceram 35,4%, desconsiderando o impacto de câmbio, para US$ 732 milhões, segundo demonstrativo financeiro da companhia. O resultado, conforme o documento, foi puxado pelo desempenho dos negócios no Brasil e no México. No Brasil, de janeiro a março, o mercado de linha branca teve crescimento de 11,64%, com a venda de 4,03 milhões de unidades, conforme dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros). Para a sócia da AGR Consultores, Ana Paula Tozzi, o crescimento da linha branca em meio à pandemia se deve, principalmente, aos efeitos do auxílio emergencial e a mudanças de hábitos de consumo. “Isoladas em casa, as pessoas passaram a valorizar mais o design moderno e o bom funcionamento de eletrodomésticos. O auxílio emergencial também ajudou a impulsionar o crescimento na América Latina, tornando o Brasil protagonista da região para a Whirlpool”, comenta. O executivo da Whirlpool explica que o aumento das vendas pela companhia no ano passado foi de dois dígitos, ritmo que deve ser mantido em 2021. Outros dois fatores que devem ajudar a empresa, segundo ele, são a saúde da construção civil – que exige que novos donos de imóveis comprem mobília para a nova casa a ser entregue – e a emergência de produtos que hoje ainda estão pouco presentes nos lares brasileiros, como as lava-louças. O aumento da produção, segundo Brega, começará a ser feito no fim do ano, com a maturidade prevista para o início do ano de 2022. Para ele, a segurança em fazer o novo aporte veio do avanço da vacinação contra a covid-19 no País. A Whirlpool participa do grupo Unidos pela Vacina, criado por Luiza Trajano, do Magazine Luiza. Por causa do investimento, Brega esteve na tarde de hoje no Palácio dos Bandeirantes, mas a reunião com o governador João Doria, que faz quarentena por ter contraído pela segunda vez a covid-19, foi por teleconferência. Ele também se reuniu com o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva. Além das duas fábricas que receberão investimentos, a companhia também tem uma unidade em Manaus (AM). Possui ainda quatro centros de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg e três centros de distribuição. O ESTADO DE S. PAULO
Caixa convoca 3 mil aprovados em concurso e abre seleção para mil pessoas com deficiência
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira, 19, a contratação direta de 4 mil pessoas. Dessas, 3 mil serão convocadas entre aprovados em concurso vigente. As outras mil serão pessoas com deficiência (PcD), a serem selecionadas em concurso específico que será realizado conforme edital a ser publicado até setembro. O reforço de mão de obra visa preencher os quadros também para cobrir necessidades criadas pelo plano de expansão da Caixa, que prevê a abertura de 250 agências até o fim do ano. Elas se somarão à rede de 26 mil pontos de atendimento, que inclui agências, lotéricas e correspondentes bancários, além de agências itinerantes, na forma de barcos ou caminhões. Também está prevista a contratação de 800 recepcionistas e vigilantes, por meio de empresas terceirizadas, para atender unidades em todo o País. Além desses, também serão contratados 5,2 mil estagiários, já aprovados em processo conduzido pelo Centro de Integração empresa-escola (CIEE). Ao todo, o banco vai contratar 10 mil colaboradores. ReconhecimentoA Caixa também recebeu duas certificações. A primeira, foi o 6º Selo do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, inciativa do governo feita em parceria com o Ministério das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos, que reconhece as ações do banco para promover a equidade de gênero e raça. A inciativa tem o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Já a segunda foi o Selo Melhor Empresa para Trabalhar em 2021, do Instituto Great Place to Work, que também possui reconhecimento internacional. O resultado veio após avaliação positiva feito pelos funcionários da Caixa sobre o ambiente de trabalho do banco. O ESTADO DE S. PAULO
TRT mantém justa causa de trabalhadora sem vacina
No momento em que a vacinação acelera no país, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo confirmou decisão de primeira instância que reconheceu a demissão por justa causa de uma auxiliar de limpeza hospitalar que recusou a vacina contra a covid-19. Cabe recurso. Essa é a primeira decisão de segunda instância que se tem notícia, segundo especialistas. Na demissão por justa causa, o funcionário não recebe a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nem aviso prévio ou segurodesemprego. O assunto é polêmico. O Ministério Público do Trabalho (MPT) reconhece a medida como uma possibilidade. Porém, apenas depois de outras tentativas feitas pela empresa para que o funcionário se imunize. No caso julgado pelo TRT, a auxiliar de limpeza, que trabalhava em um hospital infantil, recusou a vacina duas vezes entre janeiro e fevereiro, quando começou a vacinação para profissionais da área da saúde. Depois de receber uma primeira advertência, foi dispensada por falta grave. Na ação, a trabalhadora alega que o hospital não fez campanha nem reuniões para informar sobre a necessidade de tomar a vacina, além de não ter instaurado processo administrativo para apurar a suposta falta grave cometida. Ainda segundo a auxiliar de limpeza, o ato do empregador de forçar a vacinação fere a sua honra e a dignidade humana. Já o empregador argumenta no processo que a auxiliar foi orientada a se vacinar quando o governo disponibilizou de forma emergencial o imunizante para funcionários que atuam em hospitais. Na primeira instância, a juíza Isabela Parelli Haddad Flaitt, manteve a justa causa aplicada. Entendeu que a imunização pode ser exigida pela possibilidade de a funcionária se expor à contaminação e colocar em risco colegas de trabalho e pacientes. O entendimento foi ratificado pelo TRT por unanimidade. No voto, o relator do caso na 13ª Turma, desembargador Roberto Barros da Silva, afirma que o hospital comprovou com documentos a adoção de um protocolo interno focado no combate à pandemia. Sobre as alegações de que a auxiliar não poderia ser obrigada a tomar a vacina, por não existir norma que a obrigue, diz que a Lei nº 13.979, de 2020, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da pandemia e prevê a possibilidade de vacinação compulsória e outras medidas profiláticas baseadas em evidências científicas. O desembargador lembra na decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que a vacinação obrigatória é uma conduta legítima. “Considerando a gravidade e a amplitude da pandemia, resta patente que se revelou inadequada a recusa da empregada que trabalha em ambiente hospitalar em se submeter ao protocolo de vacinação previsto em norma nacional de imunização”, afirma Para o advogado Bruno Tocantins, sócio do escritório Tocantins e Pacheco Advogados, esse entendimento deve prevalecer em outros casos, por causa da decisão do STF e porque os juízes do trabalho, de forma geral, tendem a privilegiar a coletividade dos trabalhadores. De acordo com Jorge Matsumoto, sócio do escritório Bichara Advogados, a decisão é acertada por proteger a coletividade e o bem comum. “O cidadão como empregado não pode se recusar a tomar vacina, salvo se tiver algum efeito colateral comprovado”, diz. Matsumoto lembra que a negativa de um funcionário implica responsabilidade direta da empresa, que tem o dever constitucional de proteger a segurança e saúde de todos os empregados. Procurado pelo Valor, o advogado da empregada, Paulo Sergio Moreira dos Santos, informou que aguarda ser notificado do acórdão para analisar quais os recursos cabíveis para o caso. VALOR ECONÔMICO