Fenaserhtt e Sindeprestem reúnem-se com ministro Paulo Guedes para debater Reforma Tributária
O impacto da Reforma Tributária na empregabilidade do setor de Terceirização e Trabalho Temporário foi o principal argumento levantado pela Fenaserhtt e o Sindeprestem, durante reunião feita com o ministro Paulo Guedes na última sexta-feira (16/07), em São Paulo, para defender a reformulação da proposta da reforma tributária apresentada pelo governo. “Trouxemos para o ministro a relação direta entre reforma tributária e emprego. Temos um ativo que é o emprego e não temos como absorver um aumento tributário sem que haja impacto direto na empregabilidade, uma vez que nossa folha de pagamentos representa até 75% da nossa receita”, defendeu o presidente Vander Morales. Depois do relatório preliminar da reforma tributária, apresentado pelo governo, no dia 13, entidades empresariais enviaram carta posicionando-se contra a proposta, dentre elas a Fenaserhtt e o Sindeprestem. Na reunião realizada na última sexta-feira, representantes de outras entidades também estiveram presentes apresentando argumentos na defesa da reformulação da proposta, que aumentaria a carga tributária.
O fantasma da inflação existe e convém ficar assustado (Luis Eduardo Assis)
Muita gente ficou assustada no começo do ano ao perceber que o Tesouro teria de rolar R$ 643 bilhões da dívida interna mobiliária entre janeiro e abril de 2021. Por causa dos gastos extraordinários, a dívida cresceu R$ 1,1 trilhão no ano passado, praticamente o mesmo que aumentou no acumulado dos três anos anteriores. Os mais afoitos alertavam para o risco de insolvência do Estado e viam no aumento das taxas de juros de longo prazo um indício de que o mercado poderia não rolar a dívida. Tolice. Sem traumas, o Tesouro refinanciou a dívida com o perfil que achou adequado. Se precisasse encurtar mais o prazo, o beneficiado seria ele mesmo, já que as taxas para prazos mais curtos eram mais baixas. A Moderna Teoria Monetária (ou MMT, na sigla em inglês) deixou os muros acadêmicos e ganhou projeção com a eleição do presidente Biden. Ela não abre mão de ser provocativa, como qualquer conjunto de ideias que desafiam o consenso ortodoxo. Em The Deficit Myth, Stephanie Kelton apresenta a tese ousada de que o governo não depende de impostos para financiar seus gastos. Para Kelton, a restrição para o aumento do déficit é a inflação, dado que o governo sempre poderá se endividar na moeda que ele mesmo emite. Logo, não faz sentido comparar as finanças de um Estado soberano com a situação financeira de uma empresa. Os economistas se esfolam discutindo as diatribes da MMT. Em Problems with Modern Monetary Theory, Robert Wenzel achincalha o livro de Kelton e afirma que sua leitura desperta apenas um sentimento de horror absoluto. Enquanto isso, aqui, em Pindorama, a discussão sobre a rolagem da dívida se dissipou. A previsão da relação dívida/PIB para o final de 2021, que provocava faniquitos no mercado, caiu de 93% na virada do ano para 83% agora. Até o Fundo Monetário Internacional (FMI) revisou sua previsão de déficit primário para este ano, de 3,4% para apenas 1,7% do PIB, bem mais otimista que a estimativa de 2,3% dos economistas brasileiros. Antes de espoucar champanhe, no entanto, é bom lembrar que esta melhora deriva de fatores alheios à boa gestão do dinheiro público. É a elevação da inflação que explica a maior parte deste avanço. Entre maio de 2020 e maio de 2021 o PIB nominal estimado pelo Banco Central cresceu quase 25%. Nesse mesmo período, o nível de atividade, também estimado pela autoridade monetária, cresceu 14,2%, do que resulta uma inflação implícita de 9,4%. A arrecadação de impostos administrados pela Receita Federal, por sua vez, cresceu quase 98% no mesmo período. Afora a inflação, é provável que o redirecionamento do consumo das famílias do setor de serviços para produtos industriais tenha favorecido a arrecadação, dada a menor evasão fiscal na indústria. Isso sem falar que o aumento das compras pela internet também tende a reduzir a sonegação. Nos primeiros cinco meses de 2021 a Receita arrecadou R$ 122,6 bilhões, 33% a mais que no mesmo período de 2020. Se o fantasma da insolvência não existe, convém ficar assustado com o fantasma da inflação. Com o avanço da vacinação, o setor de serviços tem tudo para andar mais rápido. É a lentidão desse setor da economia que impede uma inflação ainda mais alta. Para um IPCA de 8,3% em 12 meses, a inflação de serviços está em 2,3%. Sem falar da pressão sobre os preços da crise energética que se avizinha. Tudo isso forçará o Banco Central a elevar mais rapidamente as taxas de juros, com o que o custo da dívida pública subirá de forma substancial e podemos voltar a discutir mais adiante, novamente, o fantasma da insolvência do setor público. De susto em susto, temos um carrossel de emoções. Sem direção, o que nos resta neste desgoverno é andar em círculos. *ECONOMISTA, FOI DIRETOR DE POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL E PROFESSOR DE ECONOMIA DA PUC-SP E DA FGV-SP. E-MAIL: LUISEDUARDOASSIS@GMAIL.COM
Mercado financeiro estima inflação em 6,3% e taxa básica de juros mais alta no fim do ano
A projeção do mercado financeiro para a inflação em 2021 segue se distanciando ainda mais do teto da meta perseguida pelo Banco Central. Os economistas do mercado financeiro alteraram a previsão para o IPCA – o índice oficial de preços – este ano, conforme o Relatório de Mercado Focus, de alta de 6,11% para 6,31%. Há um mês, estava em 5,90%. Trata-se da 15ª alta seguida. A projeção para o índice em 2022 seguiu em 3,75%. O relatório Focus trouxe ainda a projeção para o IPCA em 2023, que seguiu em 3,25%. No caso de 2024, a expectativa foi de 3,16% para 3,06%. A projeção dos economistas para a inflação já está bem acima do teto da meta de 2021, de 5,25%. O centro da meta para o ano é de 3,75%, sendo que a margem de tolerância é de 1,5 ponto (de 2,25% a 5,25%). A meta de 2022 é de 3,50%, com margem de 1,5 ponto (de 2,00% a 5,00%), enquanto o parâmetro para 2023 é de inflação de 3,25%, com margem de 1,5 ponto (de 1,75% a 4,75%). Para 2024 a meta é de 3,00%, com margem de 1,5 ponto (de 1,5% para 4,5%). A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia. Com expectativa de inflação maior, o mercado elevou a previsão da Selic pela segunda semana seguida. A expectativa é a de a taxa chegar a 6,75% ao ano no fim de 2021. Na hipótese de a meta de inflação ser descumprida, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, terá de enviar uma “carta aberta” ao ministro da Economia, Paulo Guedes, explicando as razões para o estouro. A última vez que isso ocorreu foi em janeiro de 2018 e o motivo foi o descumprimento em outra direção, por a inflação do ano anterior ter ficado abaixo do piso da meta. O ex-presidente Ilan Goldfajn justificou, à época, que o maior impacto para a inflação ter desabado em 2017 foi a queda dos alimentos por causa da safra recorde. PIBPara o Produto Interno Bruto (PIB) de 2021, os economistas do mercado financeiro passaram a estimativa de crescimento da economia brasileira de 5,26% para 5,27%. Foi a 13ª alta seguida do indicador. No começo do ano, o mercado previa que o PIB iria crescer 3,4%. A economia, no entanto, tem mostrado reação nos últimos meses, influenciada, entre outros motivos, pela alta dos preços das commodities – produtos básicos, como alimentos, minério de ferro e petróleo, cotados no mercado internacional em dólar. Para 2022, o mercado passou a previsão do PIB de 2,09% para 2,10%. O ESTADO DE S. PAULO
Câmara acaba com o piso salarial de cinco categorias, que reagem
A Câmara dos Deputados revogou o piso salarial para os formados em Agronomia, Arquitetura, Engenharia, Química e Veterinária em vigor desde 1966. Agora, os conselhos federais dessas categorias se mobilizam para reverter a medida no Senado e cogitam até mesmo judicializar a questão. O texto final da medida provisória (MP) 1.040, com o objetivo de facilitar a abertura de empresas, aprovado pela Câmara em votação simbólica no fim de junho, conta em seu artigo 57 com um “revogaço” de 33 leis ou trechos de leis. Entre elas, o relator Marco Bertaiolli (PSD-SP) incluiu a revogação da Lei nº 4.950-A, que garante o piso salarial dessas cinco categorias. Para os formados em cursos de graduação de quatro anos, o piso é de seis salários mínimos (R$ 6,6 mil). Para cursos de menor duração, o piso é de cinco salários (R$ 5,5 mil). Para o relator na Câmara, não faz sentido que essas categorias – ou quaisquer outras – tenham um piso salarial garantido em lei federal. “Procuramos desburocratizar ao máximo o Brasil. Junto com o Ministério da Economia, buscamos revogar legislações que não possuíam mais sentido com a realidade. Uma delas é o piso para algumas profissões específicas”, diz o deputado. “O único piso que deve existir em lei é o salário mínimo. A partir daí é uma negociação entre sindicatos e empresas. Imagina se todas as profissões tivessem um piso em lei.” Bertaiolli acredita que o Senado não deve fazer muitas alterações em um texto aprovado com quase unanimidade pelos deputados – apenas a bancada do PSOL se declarou contra a MP. “As empresas não conseguem mais conviver com essa legislação. Muitas vezes, a empresa contrata como auxiliar técnico para não dizer que é engenheiro. A categoria não ficará desassistida, existem os acordos trabalhistas para isso”, afirma o relator. Pegos de surpresa pela votação na Câmara, os conselhos federais dessas categorias e outras entidades de classe iniciaram um movimento para convencer os senadores a reverterem a medida. Como resultado, mais de 30 emendas já foram apresentadas para preservar o piso salarial desses profissionais e garantir a fiscalização por parte dos conselhos. “Não há justificativa para a retirada do salário mínimo desses trabalhadores. A fixação de valores mínimos para o exercício das atividades profissionais é proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”, avalia o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que é contra a retirada do piso. “A revogação vai na contramão do direito à remuneração digna para atender às necessidades vitais básicas do trabalhador, o que viola frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana.” O argumento é de que a inclusão desses artigos na MP seria inconstitucional, por não ter relação com o escopo principal da medida provisória – o chamado “jabuti” no jargão do Congresso Nacional. A expectativa é de que o Senado vote a MP na primeira semana de agosto. O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) afirma contar com o apoio de mais de 50 dos 81 senadores para manter o piso. A vice-presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, questiona como o fim do piso salarial das categorias melhoraria o ambiente de negócios no País. Para ela, a desregulamentação dos salários dos profissionais pode trazer mais prejuízos na qualidade dos serviços prestados do que uma eventual economia na folha de pagamento das empresas. “A remuneração de profissionais habilitados não é uma mercadoria que deva ser regulada apenas pela oferta e pela demanda. Essa emenda vai atingir mais de 1 milhão de profissionais, com uma mudança danosa para a população, que é quem será atingida na ponta pela precarização dos serviços”, avalia ela. “Um serviço não qualificado tem mais custo do que uma pequena economia de salário.” O coordenador do Comitê de Relações Institucionais e Governamentais do Conselho Federal de Química (CFQ), Rafael Barreto Almada, argumenta que todos esses profissionais técnicos precisam ter condições de trabalhar sem se sujeitar a pressões diversas de ordem financeira. Segundo ele, trata-se de profissões muito assediadas para elaboração de projetos sem o controle e o rigor necessários. “O químico, por exemplo, emite laudos, faz análises, experimentos, que abrangem desde produtos alimentícios, medicamentos, petroquímicos. Com a banalização do valor mínimo para contratar esse profissional, ele pode passar a se submeter a qualquer tipo de trabalho”, afirma Almada. “A MP cria conceitos equivocados, ao flexibilizar a fiscalização. Os conselhos das categorias não são entraves, mas ferramentas criadas pela sociedade para protegê-la dos maus profissionais. Os conselhos impedem que esse tipo de profissional atue”, completa. ‘Revogaço’ de piso salarial na Câmara gera resistência de entidades de classe Faz sentido acabar com o piso salarial das categorias? Sim Muito mais importante é a regulamentação e verificar se o profissional atende aos requisitos técnicos. O piso não tem força moralizadora. Já a regulamentação tem um objetivo fundamental, que é a proteção do consumidor. Seria melhor aperfeiçoar o sistema de regulamentação do que continuar com o piso, melhorando a fiscalização. Acredito muito no mercado. A lei deveria regular apenas o salário mínimo. Além da competência, é preciso levar em consideração o tamanho da responsabilidade. Um engenheiro que projeta uma hidrelétrica, em sua carteira de trabalho, tem a mesma anotação de um engenheiro que projeta a reforma de uma casa. Mas o primeiro tem uma responsabilidade muito maior. A regulamentação, sim, tem de ser fortalecida e caprichar nos critérios de avaliação. Fora disso, tem que deixar o mercado acertar. José Pastore Professor de relações do trabalho da USP Não Acabar com o piso dessas categorias é uma resposta burra para um problema real. De fato, houve uma redução dos lucros das empresas do setor não financeiro na última década, mas há duas maneiras de reagir. A maneira inteligente é aumentar a produtividade por meio de investimentos e atualização tecnológica. A resposta burra é reduzir os custos trabalhistas, com a redução na marra dos salários. Os jabutis não foram colocados à toa na MP, mas, sim, fazem parte de uma lógica de ajuste macroeconômico. A classe empresarial busca recuperar sua
Supermercados vão para ‘vale-tudo’ para animar vendas e afastar dificuldades
Depois do boom de vendas registrado pelos supermercados no ano passado, hoje o setor enfrenta um ambiente de negócios diferente. Inflação e desemprego em alta, redução do auxílio emergencial e reabertura gradual de outros negócios, como restaurantes, provocaram forte queda nas vendas. Para tentar virar o jogo vale tudo. Dos tradicionais descontos na loja física, vantagens nas compras por aplicativos, marcas mais baratas até a tentativa de transformar o supermercado num ponto turístico. De janeiro a maio, o tombo nas vendas foi 10,25% nos supermercados do Estado de São Paulo, em relação a igual período de 2020, aponta a Associação Paulista de Supermercados (Apas). No resultado são consideradas as mesmas lojas e descontadas a inflação e influências sazonais. O retrato mais fiel desse tombo aparece na boca do caixa. “Tem crescido o abandono de carrinhos nos supermercados na hora de pagar”, afirma o economista da Apas, Rodrigo Mariano. Isso mostra que a intenção de compra não cabe mais no orçamento das famílias. Em 12 meses até junho, a inflação oficial do País, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumula alta de 8,35%. Pressionada pelos alimentos, a inflação dos produtos vendidos em supermercados é quase o dobro (15%). “Estamos preocupados com a queda nas vendas”, diz Hélio Freddi, diretor do Hirota Supermercados com 16 lojas na capital. Entre as alternativas para estancar a queda de 7% nas vendas que a rede enfrenta em relação a 2020, o executivo recorreu a algo inusitado. Decidiu transformar uma das lojas num ponto turístico para ampliar o número de clientes. A rede investiu R$ 1,5 milhão na reforma da loja do bairro da Vila Madalena, próxima ao Beco do Batman. Contratou o prestigiado grafiteiro Eduardo Kobra para pintar um painel de 40 metros na fachada. “Transformamos a loja da Vila Madalena num ícone para atrair clientes.” A rede passou a incluir nas prateleiras marcas mais populares, com preços até 20% menores em relação às líderes. “As marcas populares já respondem por 10% da oferta.” Também intensificou o cadastramento dos clientes no clube de vantagens, ofertando descontos. O Grupo Carrefour, líder em vendas do setor, relançou o seu aplicativo no fim do ano passado – e conseguiu manter as vendas estáveis. “Antigamente o aplicativo era uma plataforma de descontos. O que fazemos hoje é juntar descontos com recompensas, que é uma maneira de reter os clientes”, diz o diretor de marketing, Daniel Milagres. Outra iniciativa da varejista é a sinalização dos produtos mais baratos por categoria dentro da loja. A marca própria da rede tem sido outro grande destaque. “A sua participação no mix teve uma ampliação significativa”, diz o executivo. “O supermercado foi um dos varejos mais aquinhoados pela pandemia, e nenhum empresário sério do setor teria a ilusão de que as vendas continuariam no mesmo patamar após a reabertura da economia”, afirma o sócio da consultoria Mixxer, Eugênio Foganholo. Segundo ele, para reduzir a queda nas vendas, as lojas devem adequar a oferta ao bolso do consumidor, hoje mais pobre por causa da alta da inflação. Mas lembra que novas oportunidades estão se abrindo para os supermercados, como a venda de pratos prontos. “A competição daqui para frente vai ser boa e quem ganha é o consumidor.” O ESTADO DE S. PAULO
Setores agem para evitar que reforma do Imposto de Renda corte incentivos fiscais
O buraco de R$ 30 bilhões que o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), deixou na arrecadação com as mudanças previstas na reforma do Imposto de Renda pode ficar maior. É que, para compensar o imposto menor para as empresas, o relator colocou cortes em vários incentivos fiscais, que ainda precisam ser validados pelo Congresso. E a experiência mostra que os parlamentares são refratários a tesourar benefícios dados por anos a setores específicos que têm forte poder de pressão no Congresso. Do total de R$ 85 bilhões de medidas compensatórias para a queda o imposto das empresas e a correção da tabela das pessoas físicas em 2023, R$ 27,4 bilhões são de cortes de incentivos fiscais para setores específicos, como o fim de isenção de incentivos do PIS/Cofins para as indústrias de produtos farmacêuticos, químicos, embarcações, aeronaves e termoelétricas, além de mudanças no desconto que as empresas têm na concessão do vale-refeição para os trabalhadores. Esses setores já se movimentam no Congresso para barrar as mudanças com o alerta de aumento de preços. O relator também previu uma economia de R$ 300 milhões com o fim do supersalários, com votação ainda não concluída e sujeita a judicialização, e R$ 1,7 bilhão com o fim da isenção do IR para auxílio moradia e transporte de agentes públicos, como políticos e juízes. Celso SabinoPara 2022, relator Celso Sabino prevê R$ 60 bi de medidas compensatórias. Foto: Dida Sampaio/EstadãoEm 2022, Sabino previu R$ 60 bilhões de medidas compensatórias, R$ 25 bilhões delas são cortes de renúncias. Incluiu na conta R$ 14,9 bilhões com mudanças na tributação de fundos exclusivos de super-ricos, que a área econômica já tentou fazer por duas vezes e a medida caiu nas votações do Congresso. Outros R$ 880 milhões da conta de compensações é da atualização de imóveis pela pessoa física, medida que não se sabe ao certo como será o comportamento do contribuinte. No ano que vem, mesmo com a previsão das compensações, o parecer prevê um rombo de R$ 27 bilhões. Especialistas apontam que contar com a matemática do corte de renúncias para fazer uma redução mais agressiva da alíquota do IR das empresas em 12,5 pontos porcentuais é uma fragilidade do projeto. Outra é que os valores de ganho de receitas com a tesourada nesses benefícios são feitos com base em dados do comportamento atual e de difícil mensuração do comportamento após o fim do incentivo. Até mesmo integrantes da área econômica do governo não acreditam que o Congresso vai conseguir cortar todas as renúncias, segundo apurou o Estadão. A conta mais provável é de um corte de apenas 40% a 50% das renúncias. Como antecipou a reportagem, a ala fiscalista do Ministério da Economia vê riscos na queda permanente de cerca de R$ 50 bilhões da arrecadação com as medidas incluídas no parecer. Essas previsões constam no material entregue pelo relator aos líderes dos partidos durante almoço esta semana na residência do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Se a arrecadação prevista não se concretizar, o déficit das contas do governo vai aumentar. Mas a queda da carga tributária, por outro lado, pode minimizar pressões extras sobre as despesas e o teto de gastos (regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) que começaram a aparecer diante do quadro de forte aumento da arrecadação de impostos do governo observado este ano, superior a R$ 100 bilhões do que estava previsto, na avaliação da equipe do ministro Paulo Guedes. Tanto o ministro como o relator estão apostando na recuperação econômica e no excesso de arrecadação para cobrir as perdas com a queda do IR das empresas. ResistênciaTrês tentativas recentes de cortar renúncias deram errado. Nesta semana, o presidente voltou atrás poucas horas depois de sancionar uma lei que colocaria fim em incentivo fiscal para combustíveis importados destinados à Zona Franca de Manaus. O governo também não conseguiu emplacar o fim imediato do regime especial de tributação para a indústria petroquímica (Reiq). A medida era uma compensação para a desoneração do diesel, mas o Congresso deu sobrevida ao programa. O mesmo aconteceu com a proposta de restrição do incentivo para a compra de automóveis por pessoas com deficiência que gera muitas fraudes. A proposta saiu do Parlamento com aumento do valor do carro que pode ser adquirido de R$ 70 mil para R$ 140 mil. “Eu não acredito que vá ter uma redução de benefícios que compense a queda do Imposto de Renda. Ainda mais depois de tantas mudanças”, avalia Marina Marinho, professora em Direito Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Só acredita vendo”. Ela cita o vaivém do que aconteceu com o incentivo de combustíveis na Zona Franca e alerta para os prejuízos aos Estados e municípios que terão aumento de gastos no período da pandemia. É que quase metade da arrecadação do IR fica com governadores e prefeitos. Segundo ela, que pesquisa a utilização política da tributação, o governo está se mostrando muito permeável a alterar o que propôs. “Existem benefícios que devem ser cortados, mas tem que fazer uma avaliação crítica se esses incentivos realmente merecem corte e cumprem uma função”, diz. Para o presidente do Conselho Federal de Economia, Antonio Correa de Lacerda, há uma grande contradição nos cortes previstos de renúncias. “Quando se pega medicamentos de uso contínuo, que afeta diretamente a população de baixa renda, é uma péssima escolha de justiça fiscal”, diz o consultor. Autor de um estudo sobre as distorções nos incentivos para a indústria de refrigerantes na Zona Franca de Manaus, Lacerda questiona a lógica desses cortes. Ele destaca que o governo aumentou em 2021 a renúncia fiscal em favor dos fabricantes de bebidas com custo de R$ 2,5 bilhões por ano, que atendem três gigantes multinacionais que acumulam contencioso por ilícitos tributários relacionados próximos de R$ 20 bilhões. “Benefícios que só engordam o lucro dessas empresas sem retorno social”, critica. O ESTADO DE S. PAULO
Proposta de reforma do IR causa uma grande mudança sem resolver nenhum problema (Manoel Pires)
Nesta semana, o governo fechou acordo com o relator da reforma do Imposto de Renda, com redução da alíquota do IRPJ e manutenção da isenção para holdings familiares. Além do impacto fiscal negativo de R$ 30 bilhões, que ainda pode aumentar, há o custo de oportunidade. Os especialistas em política fiscal enxergam na tributação sobre dividendos uma forma equilibrada de ampliação da arrecadação em uma situação fiscal difícil. O impacto total se soma ao uso desse instrumento, estimado pela Receita Federal em mais de R$ 50 bilhões. O custo de oportunidade dessa reforma, portanto, é superior a R$ 80 bilhões, próximo de 1% do PIB. Estudos mais recentes mostram que a tentativa de gerar crescimento com redução de carga empresarial foi adotada em vários países sem sucesso, mas resultou em ampliação de desigualdade. Por isso, o mundo reverteu essa tendência, e a reforma agora vai na direção oposta. A proposta original precisava de ajustes pontuais, mas tinha um sentido correto e um objetivo claro. Promovia ampliação de consumo e investimento, trazia melhorias na distribuição de renda e um aumento de arrecadação. A proposta atual retrocedeu no desestímulo à pejotização, trouxe custos fiscais e compensações financeiras de qualidade duvidosa e perdas para Estados e municípios. Ao reverter vários dos benefícios da original, reduz a tributação sobre a renda indo na direção oposta às recomendações globais. Hoje, a proposta de reforma causa uma grande mudança sem resolver nenhum problema. *COORDENADOR DO OBSERVATÓRIO DE POLÍTICA FISCAL DA FGV/IBRE O ESTADO DE S. PAULO
Reforma do IR tem princípios corretos, mas pode se transformar em um monstrengo (Affonso Celso Pastore)
Apesar da melhora das projeções do PIB para 2021, o caminho à frente é muito difícil, com um crescimento desigual e um enorme contingente de desempregados. Dificilmente teremos um ano calmo em 2022. Contudo, por algum tempo, a economia ainda vai se beneficiar do crescimento do comércio mundial e dos elevados preços de commodities, e há uma pausa temporária na percepção do risco fiscal. Antes da aprovação do Orçamento de 2021 existiam dúvidas sobre qual seria o furo no teto de gastos. Quando nas negociações entre o governo e a comissão de Orçamento se cogitou excluir os gastos com o Bolsa Família do cômputo do teto, o real chegou a R$ 5,80/US$. Ao final, o furo no teto ficou em R$ 110 bilhões (R$ 130 bilhões com a prorrogação da ajuda emergencial), mas ainda assim chegaremos a um déficit primário que, provavelmente, será inferior a 2% do PIB. Tal resultado se deve à arrecadação tributária, que cresce em proporção ao PIB nominal, que conta com uma boa ajuda da inflação. Com a inflação anual em junho situando-se acima de 8%, o governo terá em 2022 um acréscimo de gastos em torno de R$ 120 bilhões acima do que teria caso naquele mês a meta de inflação fosse atingida. Na visão questionável de alguns, isso aumentaria a probabilidade de cumprimento do teto de gastos em 2022, o que vem aliviando os prêmios de risco. Finalmente, a relação dívida/PIB é o quociente entre a dívida nominal e o PIB nominal que, por causa da inflação, deverá ter um crescimento em torno de 15%, que é maior do que o aumento nominal da dívida, trazendo a relação dívida/PIB ao fim de 2021 abaixo da ocorrida em 2020. A isso se soma a esperança de que a relação dívida/PIB começaria a declinar antes de 2026, caso o governo cumprisse os limites impostos pelo teto de gastos e o PIB crescesse a 2% ao ano. Um governo que ganhasse esse bônus temporário, e cujo objetivo fosse progredir na consolidação fiscal e em ações que estimulem o crescimento econômico com melhor distribuição de rendas, usaria o período mais calmo para avançar na agenda de reformas, e eu ainda não perdi a esperança. Dentre as muitas reformas necessárias, está a do Imposto de Renda. Embora a proposta recentemente enviada ao Congresso esteja fundamentada em princípios corretos, corre o risco de se transformar em um monstrengo no qual termine sem corrigir as distorções. O caminho adotado pelos países maduros é o de uma alíquota mais baixa do Imposto de Renda sobre as empresas, porém tributando a distribuição dos dividendos, com o que estou de pleno acordo. Como a maior fonte de financiamento dos investimentos (em capital fixo e inovações) é a geração de recursos próprios através dos lucros, o governo deveria reduzir significativamente a alíquota do imposto para as empresas, fazendo-a tender ao nível internacional, com os acionistas pagando o imposto sobre os dividendos. Porém, tão importante quanto isso é manter neutra a incidência do imposto entre empresas, com a mesma alíquota para todas. Minha convivência com grandes empresários e advogados tributários ensinou-me que há uma parafernália de formas, todas dentro da lei, através das quais grandes empresas têm um benefício que não é compartilhado com as demais. Essa é uma distorção que teria de ser eliminada. A teoria do desenvolvimento econômico evoluiu, e hoje em dia sabemos qual é a importância das instituições políticas e econômicas, e como elas permitem o avanço da “creative destruction”, que é o caminho através do qual as empresas geram as inovações que aumentam a produtividade. Em The Power of Creative Destruction, Aghion, Antonin e Bunel mostram que, através do aumento da competição, as inovações mais recentes destroem os “rents” (excessos de lucros) das inovações anteriores. São as empresas novas, ainda pequenas, que para se tornarem grandes investem mais na geração de inovações. Porém, para preservar os rents de inovações antigas as empresas maiores e mais beneficiadas pelas alíquotas baixas usam todos os canais de influência para limitar a competição das novas empresas. A alíquota baixa favorece os investimentos e a neutralidade entre empresas estimula os investimentos em inovações, elevando a produtividade. Reformas como esta são muito importantes, e esta, em particular, requer ajustes que devem ser precedidos de uma intensa discussão com base no bem comum, e não sob pressão de grupos de interesse. O ESTADO DE S. PAULO
Shoppings apoiam reforma do IR após relator dizer que vai limitar tributo do setor
As lideranças do setor de shopping centers selaram, hoje, apoio à reforma tributária após o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), se comprometer a limitar os imposto sobre dividendos na proposta que será enviada para votação na Câmara. “O setor de shoppings oficialmente apoia a reforma como ela está hoje, conforme o parecer do relator e os ajustes que ele se comprometeu a fazer”, disse o presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Glauco Humai, em entrevista ao Estadão/Broadcast. Humai conversou com a reportagem após participar de um almoço com Celso Sabino em um hotel em Brasília. O encontro reuniu os conselheiros da Abrasce – Carlos Jereissati Filho (Iguatemi), Renato Rique (Aliansce Sonae), Ruy Kameyama (BRMalls), Vander Giordano (Multiplan), Eduardo Gribel (Tenco), Marcos Carvalho (Ancar) e Fernando Maia (Saga Malls). A decisão pelo apoio veio após o relator acenar com o compromisso de minimizar a cobrança de dividendos entre empresas do mesmo grupo econômico, incluindo as Sociedades de Propósito Específico (SPEs). Isso fazia parte da proposta original da reforma – o projeto de lei 2.337/21 – e afetava profundamente todas as empresas do setor. No mercado imobiliário, os empreendimentos residenciais e comerciais são organizados na forma de SPEs, separados do restante do grupo. A cada balanço, enviam o seu resultado líquido na forma de dividendos para as empresas controladoras, que funcionam como espécies de holdings. O formato de SPE ajuda a segregar as contas de cada empreendimento das contas da holding, evitando contaminação entre ativos e passivos, que já foi a razão de quebradeiras tempos atrás. Esse modelo emergiu justamente após o caso da Encol. IndefinidoNa conversa de hoje, Sabino sinalizou que vai rever a distribuição dos dividendos entre SPEs e as controladoras. A ideia é que as empresas com mais de 10% de participação nas SPES fiquem livres de pagar o imposto de 15% sobre dividendos. Já aquelas com participação inferior a 10% da SPE, sim, terão de pagar. O porcentual exato não foi definido e está sujeito a alterações. Mas a régua perto de 10% foi citada como forma de distinguir quem tem participação relevante e pode ser considerado um ‘dono’ do negócio, como é o caso das empresas de shoppings. Nessas situações, o pagamento do imposto ocorrerá apenas na distribuição dos dividendos aos acionistas finais, após recolhimento dos resultados de cada SPE pela controladora. Dentro dessa mesma lógica, quem tem uma fatia pequena da SPE seria automaticamente caracterizado como um investidor (caso de muitos fundos) e, portanto, sujeito à taxação imediata. O ESTADO DE S. PAULO
Guedes diz a empresários que vai insistir em taxar dividendos; veja a lista
O ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniu-se hoje à tarde, em São Paulo, com empresários e entidades de classe para discutir a reforma tributária. No encontro, garantiu que não haverá aumento da carga tributária, mas não abre mão de tributar dividendos. Segundo uma pessoa presente ao encontro, empresários fizeram questionamentos ao ministro sobre a ausência de medidas para exoneração da folha e não contemplação de simplificação e medidas para ICMS. Empresários e entidades afirmaram que as mudanças apresentadas pelo relator do texto da reforma tributária, Celso Sabino (PSDB-PA), foram positivas. Sabino propõe que, para empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês, a alíquota será reduzida dos atuais 15% para 5% no primeiro ano e para 2,5% no segundo ano. Já a taxação do Imposto de Renda para empresas com lucros acima de R$ 20 mil cai dos atuais 25% para 12,5%. O governo havia proposto que a alíquota geral do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) seria reduzida dos atuais 15% para 12,5% em 2022, e 10% a partir de 2023. O ministro disse que o governo está estudando novas ações e medidas de apoio para as empresas que estão em dificuldades, de acordo com essa fonte. “O ministro queixou-se muito do desvio do foco que a CPI está provocando”, disse essa fonte. “Guedes disse que a concentração do país deveria estar na vacinação, retomada na economia e nas reformas tributária e administrativa.” Guedes participou de reunião com empresários, representantes de sindicatos, federações e associações no Ministério da Economia, em São Paulo. Mais tarde, almoçou com lideranças empresariais para tratar do mesmo assunto no Hotel Grand Hyatt, também em São Paulo. Segundo lista divulgada pela assessoria de imprensa da pasta, foram convidados para a reunião: Gabriel Rocha Kanner – presidente do Instituto Brasil 200·Ricardo Lacaz – Sócio Fundador do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados ·Adonai Arruda – Presidente da SEAC-PR (Sind. Asseio e Conservação) ·Vander Morales – Preside da FENASERHTT (Fed. Trabalho Temporário) ·Renato Fortuna – Presidente da FEBRAC (Fed. Limpeza e Asseio) ·Hamilton Brito – Presidente da SINFAC-SP (Sind. Factoring) ·Amabile Pácios – Vice- Presidente FENEP (Fed. Escolas Particulares) ·Marun David Cury – Diretor de Defesa Profissional da APM (Ass. Paulista de Medicina) ·José Jacobson – Presidente da ABREVIS (Ass. Vigilância) ·João Palhuca – Presidente da SESVESP (Sind. Segurança Privada) ·George Pinheiro – Presidente da CACB (Conf. Associações Comerciais) ·Alberto Macedo – SIMPLIFICA JÁ ·João Diniz – Presidente da CEBRASSE ·Washington Cinel – Gocil ·João Appolinário – Polishop ·Nabil Sahyoun – ALSHOP (Ass. Logistas de Shopping Centers) ·Vander Giordano – Multiplan ·Sebastião Bomfim – Centauro ·Rafael Furlanetti – XP Investimentos · No almoço, segundo a lista divulgada, foram convidados:Alfredo Cotait – Associação Comercial de São Paulo ·Edgard Corona – SmartFit ·Candido Júnior – Hapvida ·Glauco Humai – ABRASCE (Ass. Bras. Shopping Centers) ·Meyer Nigri – Presidente Tecnisa ·Rafael Corsino – Presidente da Anapa ·Urubatan Helou – Presidente do Grupo Brasspress ·José Carlos – Presidente Grupo SMZTO ·Alberto Saraiva – Presidente Habib´s ·Marco Stefanini – Presidente Stefanini Solutions ·Renato Rique Feitosa – Presidente Conselho Aliansce·Carlos José Marques – Fundador e presidente do Parlatório ·Piero Minardi – Presidente da ABVCAP ·Carlos Foz – CEO do BANCO ANDBANK ·Abramo Douek – CEO do BANCO RENDIMENTO ·19/07/2021 Guedes diz a empresários que vai insistir em taxar dividendos; veja a lista | Brasil | Valor Econômicohttps://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/07/16/guedes-se-reune-com-empresarios-em-sp-para-debater-reforma-tributaria-veja-a-lista.ghtml 5/9Mais do Valor EconômicoJoaquim Levy – Diretor de Estratégia Econômica e Relações com Mercados do Banco Safra ·Luiz Fernando Furlan – Membro do Conselho BRF ·Rubens Ometto – Presidente da Cosan ·Manoel Conde – Membro do Conselho da Farma Conde·Isaac Sidney – Presidente Febraban ·Sérgio Comolatti – Presidente Grupo Comolatti ·Cristina Betts – CFO Grupo Jereissati ·Heleno Torres – Tributarista Heleno Torres Advogados ·Roberto Giannetti da Fonseca – Presidente Kaduna Consult ·Renato Casarotti – Vice-presidente de Relações Institucionais ·João Carlos Brega – Presidente UHG Whirlpool ·Caio Megale – Economista-Chefe XP Investimentos ·Waldir Beira Júnior – Presidente Executivo – CEO Ypê VALOR ECONÔMICO