A retomada do setor de serviços e o mercado de trabalho
A retomada gradual do setor de serviços, confirmada esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstra que ainda há um longo caminho para a recuperação do mercado de trabalho. O setor de serviços é quem mais emprega no Brasil, representando 70% da População Ocupada. A queda da taxa de desemprego, que atingiu o recorde de 14,7% no trimestre móvel encerrado em abril, depende, portanto, em boa medida, da retomada mais vigorosa dos serviços. A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do IBGE, mostrou que o setor cresceu 1,2% em maio ante abril, feito o ajuste sazonal, quase em linha com a mediana de 16 analistas ouvidos pelo Valor Data, que previam aumento de 1,3%. A expectativa é que os serviços ajudem a puxar o crescimento da economia no segundo semestre, à medida que avançar a vacinação contra a covid19. Enquanto o setor de serviços não se recuperar de forma mais vigorosa, não haverá retomada substancial do emprego. Essa é uma das principais razões que explicam o fato de que, apesar das previsões de retomada da economia, a desocupação continua elevada. As estimativas sugerem crescimento de mais de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. E mesmo assim a taxa de desocupação tende a ficar em dois dígitos por mais tempo mesmo que o indicador ceda um pouco até o fim do ano em relação aos níveis atuais, ajudado pela recuperação dos serviços. Mas há outras razões que também justificam a dicotomia entre retomada econômica e taxa de desemprego. Uma delas é que o mercado de trabalho costuma ser um dos últimos a reagir no processo de recuperação da economia. A criação e o fechamento de vagas seguem os passos da atividade, mas com algum atraso. Essa é uma realidade verificada em situações normais. Na pandemia, a retomada do mercado de trabalho, que atingiu mais os trabalhadores informais do que os formais, também será mais lenta. É importante, nesse contexto, avançar em soluções para reduzir o custo de se produzir e investir no Brasil, medidas necessárias para acelerar a retomada e, por consequência, a geração de emprego e renda. Como mostrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego ficou em 14,7% no trimestre encerrado em abril de 2021, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (Pnad Contínua). Projeções de bancos e de especialistas apontam que esse percentual deve cair, situando-se, em dezembro deste ano, em 13,7%, como prevê, por exemplo, a consultoria IDados. Há bancos que estimam recuo ainda maior do desemprego no fim do ano. Mesmo assim o mercado – entre contratações e desligamentos – vai continuar pressionado pelo grande número de pessoas que deve retornar à força de trabalho. Importante lembrar que o conceito de desocupação considera as pessoas sem trabalho que, no período da pesquisa do IBGE, tomaram alguma providência para consegui-lo. Não entram na conta do desemprego, portanto, as pessoas que não estão procurando ocupação. Dados do IBGE mostram que o Brasil tem 177,1 milhões de pessoas em idade de trabalhar. São indivíduos com 14 anos ou mais. Entre aqueles que estão dentro da força de trabalho, 85,9 milhões correspondiam, em abril, a pessoas ocupadas (empregados, empregadores e funcionários públicos), número estável em relação ao trimestre móvel anterior. E havia ainda 14,8 milhões de desocupados, alta de 3,4% em relação ao trimestre anterior (489 mil pessoas a mais). Existe a expectativa de que o avanço da vacinação contra a covid-19 faça com que pessoas que deixaram de buscar emprego por medo da pandemia voltem a fazê-lo. Mas há outros problemas. Um deles é o grande número de pessoas que têm ocupação, mas enfrentam jornada de trabalho reduzida, que o IBGE considera como subocupados. É o desperdício da mão de obra. A taxa de subutilização da força de trabalho, no trimestre encerrado em abril, era de 29,7%. De fevereiro a abril, havia 33,3 milhões de pessoas subutilizadas, segundo o IBGE. Esse contingente inclui desempregados, pessoas que trabalham menos horas do que precisariam e os trabalhadores que não buscam emprego, mas gostariam de trabalhar. O indicador é um bom termômetro do mercado de trabalho, por englobar a subocupação e a desistência da procura por trabalho. O conjunto dos dados denota os enormes desafios para recuperar o mercado de trabalho no país. VALOR ECONÔMICO
Governo ainda prevê PIB de 2,5% entre 2022 e 2025
A equipe econômica projeta crescimento econômico e inflação maiores para este ano, se alinhando às estimativas de mercado. Segundo a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, o Produto Interno Bruto (PIB) deve ter expansão de 5,3% neste ano, como antecipado pelo Valor. A previsão anterior, divulgada em maio, era de alta de 3,5%. Mesmo com esse ajuste, a projeção se manteve estável, girando na casa de 2,5%, para o período entre 2022 e 2025. O maior crescimento em 2021, no entanto, está acompanhado por uma alta no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cuja projeção saltou de 5,05% para 5,9%, superando a meta de inflação definida pelo Banco Central (BC), que é de 3,75% ao ano, podendo variar 1,5 ponto para baixo (2,25%) ou para cima (5,25%). A SPE destacou que, apesar de a projeção estar acima do teto, a expectativa de mercado no médio prazo encontra-se ancorada e a projeção oficial para o IPCA de 2022, de 3,5%, converge para o centro da meta. O aumento da inflação, conforme o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, está sendo um fenômeno no mundo e, por isso, a necessidade de aprovação de reformas pró-mercado e continuidade da agenda de consolidação fiscal. Além disso, frisou que as políticas fiscal e monetária seguem trabalhando juntas para que a inflação entre numa trajetória de queda. Assim como o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem dizendo, Sachsida reforçou que a economia brasileira teve uma recuperação em V e ressaltou que isso “não é obra do acaso, mas resultado de firme orientação de política econômica”. Para ele, a vacinação em massa continua sendo a melhor política econômica. O secretário afirmou que as projeções econômicas feitas pelo governo no ano passado se mostraram corretas e que, agora, os dados públicos sugerem um crescimento econômico acima de 5% neste ano. “Uma coisa são os dados que temos até o momento, outra é o futuro, o futuro é difícil. Se mudanças estruturais ocorrerem, é evidente que faremos os devidos reajustes em nossas projeções”, pontuou. Ele reforçou o discurso de que as reformas têm efeito no curto prazo de ancorar expectativas e com o tempo vão dando resultados. Ontem, o Banco Central (BC) divulgou que o IBC-BR teve queda de 0,43% em maio ante abril, com ajuste. Sobre o assunto, Sachsida disse que abril foi um mês difícil, com a pandemia atingindo patamares muito elevados. “Ainda assim, expectativas de mercado continuaram elevando a estimativa de PIB. Temos que continuar trabalhando para endereçar consequências da pandemia.” A SPE ainda destacou que há riscos ao desempenho da economia, citando o risco hidrológico, recrudescimento da pandemia de covid-19, paralisação da agenda de reformas e possível ajuste monetário nos países desenvolvidos. “Os efeitos negativos da pandemia vão marcar não só o Brasil, mas todo o mundo por várias gerações”, explicou. Sachsida disse que é equivocada a visão de que o país vai aumentar os gastos no ano que vem, ano eleitoral. A folga no teto de gasto, que estaria por volta dos R$ 25 bilhões conforme cálculos do governo, dependerá da evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que corrige as despesas obrigatórias. A estimativa para o INPC neste ano saltou de 5,05% para 6,2%. O índice corrige as despesas obrigatórias que estão sujeitas ao teto de gasto, e o IPCA, o próprio teto. Sachsida disse que o governo gastará em 2022 exatamente o que gastou em neste ano, corrigindo o teto. “O que pode mudar é a alocação. Se fizermos nosso dever de casa, INPC vai diminuir e teremos mais liberdade para escolher alocação do gasto.” VALOR ECONÔMICO
Guedes cita acordo para o preço do aço e indústria nega
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem, durante “Live do Valor”, que fez um “acordo informal” com a indústria siderúrgica nacional para que os preços do aço no mercado doméstico não subam até o fim do ano. As declarações provocaram reação no mercado e foram contestadas por representantes do setor. A articulação responderia a uma preocupação das empresas de construção civil, segmento que, nas palavras do ministro, vive um “boom” e atravessou a pandemia criando empregos. “Do lado da construção, estou pedindo para reduzir os impostos de importação para eles poderem trazer o aço de fora”, disse Guedes. O ministro afirmou ainda que haveria a concordância com a redução de 10% na tarifa de importação. “Estamos em disputa [no Mercosul] sobre a Tarifa Externa Comum.” O impacto das afirmações foi grande na bolsa. Diante da confusão no mercado sobre se as tarifas cairiam 10% ou 10 pontos percentuais, as ações de CSN e Usiminas tiveram os piores desempenhos do dia, com quedas superiores a 3%. Marco Polo Lopes, presidente do Instituto Aço Brasil, negou o acordo. “O ministro Guedes, alegando receio de pressão inflacionária, propôs que não se fizessem novos aumentos, mas respondemos que, por questões de ‘compliance’ e de concorrência e políticas comerciais próprias não poderíamos firmar esse compromisso.” Segundo Lopes, foi assegurado que o cenário de alta das commodities, razão dos reajustes no Brasil e no mundo, mostrava sinais de estabilização. Ele ainda ressaltou que a discussão sobre a redução de alíquotas de importação envolve todos os setores, não só o do aço, e que a iniciativa depende do aval dos sócios do Mercosul. Durante a “live”, Guedes admitiu falhas. “Eu errei, por exemplo, na dosimetria da reforma tributária.” O ministro também destacou que o governo não vê necessidade de racionamento de energia. Ele sinalizou, ainda, que o aumento da arrecadação viabilizará a elevação de gastos com o Bolsa Família em 2022, de R$ 20 bilhões para cerca de R$ 50 bilhões. VALOR ECONÔMICO
Trabalhadores da CPTM confirmam greve nesta quinta-feira (15)
Trabalhadores da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) irão iniciar uma greve a partir da 0h desta quinta-feira (15). A paralisação ocorrerá nas linhas 7-rubi, 8-diamante, 9-esmeralda, 10-turquesa e em parte da linha 13-jade. Cerca de 3 milhões de passageiros serão afetados. Por meio de uma nota conjunta, os sindicatos que representam a categoria informam que a companhia não aceitou uma proposta feita pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em uma audiência de conciliação realizada nesta quarta (14) para que os salários dos trabalhadores fossem reajustados em 6,22%. O texto diz ainda que a CPTM “insistiu em reajuste zero pelo segundo ano seguido”. A nota é assinada pelas seguintes entidades: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo, Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana e Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo. A paralisação deverá afetar todo o trajeto das linhas 7-rubi (Brás – Jundiaí), 8-diamante (Júlio Prestes – Amador Bueno), 9-esmeralda (Grajaú – Osasco) e 10-turquesa (Brás – Rio Grande da Serra). A linha 13-jade (Luz – Aeroporto de Guarulhos) funcionará somente no trecho de São Paulo. Já as linhas 11-coral (Luz – Estudantes) e 12-safira (Brás – Calmon Viana) não deverão ser afetadas pela paralisação. Isso porque os trabalhadores que atuam nesses ramais são representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil, que não aderiu à campanha salarial conjunta das demais entidades. Ainda nesta quinta-feira, por volta das 15h, será feita uma nova assembleia entre os grevistas para decidir se a paralisação continuará pelos próximos dias ou se será encerrada. Operação mínimaO TRT informa que os sindicatos devem manter 80% do efetivo nos horários de pico e 60% nos demais horários. O tribunal acrescenta que os grevistas também “não poderão criar obstáculos para acesso aos trabalhadores ou abrir as catracas”. A multa, em ambos os casos, é de R$ 100 mil por dia de descumprimento. A CPTM foi procurada para comentar o assunto, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem. FOLHA DE S. PAULO
Central sindical propõe greve do serviço público, mas sindicalistas acham que é cedo
O presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Antonio Neto, vai sugerir na próxima reunião das centrais sindicais uma greve geral do serviço público contra a reforma administrativa. Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), diz que a proposta da paralisação não é novidade e já foi feita por outras centrais, mas ainda é cedo. “Se for o caso de não ter alternativa e o governo insistir nesta reforma, não há dúvida de que é um dos motivos para parar o Brasil”, diz Patah. Para Miguel Torres, da Força Sindical, não tem clima. A ideia é, antes, fortalecer a informação nas bases, ele afirma. Desde a semana passada, um grupo de 15 centrais sindicais, entre elas CUT, Força Sindical e UGT, têm feito mobilizações municipais e estaduais em resistência ao projeto, que terminam no dia 3 de agosto com um ato em Brasília. As entidades também aderiram às manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro marcadas para 24 de julho. FOLHA DE S. PAULO
Funcionário público de SP que rejeitar vacina não vai poder ficar em home office
O processo de desmontagem do home office dos funcionários públicos do governo de São Paulo não vai deixar que os não vacinados fiquem em casa, nem os que se negaram a tomar vacina nem os que estão na faixa etária ainda sem acesso ao imunizante. Todos devem voltar, conforme o planejamento de cada órgão, com exceção dos funcionários que fazem parte do grupo de risco e ainda não estiverem vacinados. A secretaria de Educação e a de Segurança Pública, que já oficializaram as medidas para o retorno, definiram que quem não tomou a vacina por opção deve voltar ao trabalho presencial assim mesmo. Ficam, por ora, dispensados da volta os funcionários que não puderam se imunizar por orientação médica. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento também já sinalizou que vai chamar todos os profissionais de volta. A orientação diverge da Casa Militar e Defesa Civil, que afirma que as atividades presenciais retornam totalmente a partir de 26 de julho, depois que todo o efetivo estiver imunizado com a segunda dose há pelo menos 20 dias. No setor privado, a presença de pessoas não vacinadas ao lado de outros trabalhadores ainda levanta dúvidas entre empresários que preparam a retomada dos escritórios. No governo, a questão já vinha sendo tratada há meses por João Doria. Desde o fim de abril, quando foram vacinados os trabalhadores do Metrô e da CPTM, o governador decidiu que não adotaria nenhuma medida para obrigar quem se recusasse a ser imunizado. As empresas prestadoras de serviços como manutenção e limpeza dos trens, que também entraram no cronograma de maio, tinham dúvidas se precisariam afastar quem rejeitasse a vacina. FOLHA DE S. PAULO
Enquanto Doria encerra home office, judiciário prorroga regime híbrido
Enquanto o governo Doria determina a volta ao trabalho presencial para os funcionários públicos da administração direta e autarquias do estado, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de SP estenderam até 19 de setembro o regime parcial de teletrabalho. Desde o ano passado, o tribunal tem adotado o retorno gradual, com base no Plano São Paulo, mantendo parte dos servidores em casa ou no escritório. A equipe ficou totalmente no home office só nas fases mais agudas da pandemia. O processo de desmontagem do teletrabalho dos funcionários do governo Doria não vai deixar que os não vacinados contra a Covid-19 fiquem em casa —nem os que se negaram a tomar vacina nem os que estão na faixa etária ainda sem acesso ao imunizante. Todos devem voltar, conforme o planejamento de cada órgão, com exceção dos servidores que fazem parte do grupo de risco e ainda não estiverem vacinados. As secretarias de Educação e de Segurança Pública, que já oficializaram as medidas para o retorno, definiram que quem não tomou o imunizante por opção deve voltar ao escritório assim mesmo. Ficam, por ora, dispensados os funcionários que não puderam se vacinar pororientação médica. A Secretaria de Agricultura também já sinalizou que vai chamar todos os profissionais de volta. A orientação diverge da Casa Militar e Defesa Civil, que afirma que as atividades presenciais retornarão totalmente a partir de 26 de julho, depois que todo o efetivo estiver imunizado com a segunda dose há pelo menos 20 dias. No setor privado, a presença de pessoas não vacinadas ao lado de outros trabalhadores ainda levanta dúvidas entre empresários que preparam a volta dos escritórios. No governo, a questão já vinha sendo tratada há meses por Doria. Desde abril, quando foram vacinados os trabalhadores do Metrô e da CPTM, o governador decidiu que não adotaria nenhuma medida para obrigar quem se recusasse a ser imunizado. FOLHA DE S. PAULO
Confiança do Comércio sobe 11,7% em julho e volta à zona de otimismo, diz CNC
Os comerciantes brasileiros voltaram a ficar otimistas em julho, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) registrou um salto de 11,7% em relação a junho, para o patamar de 107,8 pontos, retornando assim à zona de satisfação, o que não acontecia desde março. O resultado sucede o avanço de 12,2% registrado no mês anterior, que interrompeu uma sequência de seis meses seguidos de quedas. Na comparação com julho de 2020, o crescimento no indicador de confiança foi de 55,6%. Segundo a CNC, o avanço da vacinação da população contra a covid-19 permite perspectivas de um segundo semestre melhor para o ambiente de negócios. A renovação de programas de governo como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) também podem ter contribuído para a melhora. Na passagem de junho para julho, houve melhora nas avaliações sobre as condições atuais (alta de 29,2%), mas também nas expectativas para os próximos meses (+5,6%) e nas intenções de investimentos (+8,5%). O ESTADO DE S. PAULO
Projeto de reforma do Imposto de Renda precisa de mais ajustes, dizem especialistas
A forte desoneração do Imposto de Renda (IR) das empresas prevista no parecer do relator do projeto de reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), pode acabar levando ao aumento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), proposta do novo tributo para a fusão do PIS e Cofins. Esse é um dos riscos apontados por especialistas com a redução agressiva da alíquota de 25% para 12,5% da alíquota do IRPJ proposta pelo relator com apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes. A votação da CBS, prevista no projeto da primeira fase da reforma tributária que foi fatiada pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, perdeu a prioridade na votação com as discussões do projeto de lei que reforma o IR das empresas e das pessoas físicas, enviado ao Congresso há menos de 15 dias e que foi completamente repaginado pelo relator. O Estadão procurou especialistas para avaliarem os pontos do parecer que ainda precisam ser ajustados e os riscos de mudanças feitas com a decisão do relator de garantir uma redução agressiva da carga tributária do IR (leia as análises nesta página). Uma das preocupações é de que a reforma fatiada não permite avaliar o impacto das mudanças por completo, o que pode trazer riscos mais à frente. A decisão do relator de retirar do projeto as medidas de combate à sonegação e elisão fiscal (formas que as empresas usam para pagar menos impostos ou dilatar o pagamento ao longo do tempo de maneira que se torne, na prática, inexistente) também são vistas com grande preocupação. “Depois que reduzir o IRPJ, ele não sobe mais, mas sobe a CBS”, alerta a tributarista Elisabeth Libertuci, sócia do escritório Lewandowski Libertuci. A pesquisadora Grazielle David, da Tax Justice Network, organização internacional de pesquisa e defesa da justiça fiscal, baseada na Inglaterra, diz que a proposta de redução excessiva do imposto às empresas altera elementos fundamentais da tributação no País. “Fica cada vez mais distante a possibilidade de reduzir a regressividade do sistema tributário”, diz. A regressividade ocorre quando quem ganha menos paga proporcionalmente mais do que os mais ricos com mais elevado. Para Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), da forma como ficou, o texto incentiva a pejotização, quando um trabalhador se torna um prestador de serviço, atuando como pessoa jurídica. Leia, logo abaixo, a opinião de cada um dos especialistas consultados pelo ‘Estadão’ sobre a reforma do Imposto de Renda Texto vai na ‘contramão do mundo’, diz Grazielle David“A carga tributária no País é extremamente regressiva (prejudica os mais pobres), e a única forma de mudar isso é fazer uma redistribuição dessa carga – sair dos tributos sobre consumo e migrar para o Imposto de Renda, riqueza, propriedade e patrimônio. A proposta vai muito na contramão do cenário internacional. Ainda que a atual alíquota da PJ seja muito alta, em torno de 34%, estamos falando de alíquota nominal. Quando a gente olha para uma alíquota efetiva, que permite uma comparação no cenário internacional, a nossa alíquota mais alta estava em torno de 22%. Com a reforma, a alíquota efetiva será possivelmente inferior aos 15% discutidos no cenário internacional. Então, o Brasil vai ficar com uma alíquota parecida com paraíso fiscal para empresas? As grandes corporações vão sair lucrando muito com isso.” Risco de aumento de impostos, aponta Elisabeth Libertuci“O que está sendo feito é sair na frente para resolver o Imposto de Renda por conta da ideia fixa de tributar dividendos para depois aprovar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Vão deixar a mão mais pesada ainda na CBS, que já tem uma série de problemas. Tenho seriíssimas dúvidas se isso tem o aval da Receita. Quando falam que quem vai pagar a conta são 20 mil empresas (sobre as quais a proposta retira incentivos fiscais), está tudo em ordem com a parte jurídica? Pode tirar o benefício do dia para a noite? É um tiro no escuro. Espero que os cálculos estejam bem feitos. Depois de reduzir, o IRPJ não sobe, mas sobe com a CBS.” Incentivo para a pejotização, analisa Bernard Appy“Do ponto de vista das empresas, o relatório ficou bem melhor. A carga sobre o lucro distribuído na versão anterior estava bastante salgada, mas tem problemas seriíssimos. Algumas das distorções do relatório inicial foram mantidas. Uma delas foi ampliada: o estímulo à pejotização. A empresa de um profissional liberal com lucro de R$ 20 mil hoje paga 9,6% de IR e CSLL, o que é baixo, na comparação com um empregado formal com a mesma renda (27,5% de IRPF). Com a proposta do governo, já tinha caído para 7,6% e, com o parecer do relator, caiu para 4,6%. Ampliou a distorção, na contramão do que tem de ser feito. Vai ter empresa se fragmentando para ficar no limite de R$ 4,8 milhões anuais. Na prática, está desonerando a renda para aumentar a tributação do consumo, o oposto do que o Brasil precisa fazer.” O ESTADO DE S. PAULO
Segundo relatório da reforma do IR dá uma virada de quase 180 graus (Adriana Fernandes)
O relatório do deputado Celso Sabino, da reforma do Imposto de Renda, provocou um estado de felicidade e alívio para grandes empresas, bancos e setores mais afetados pela proposta inicial. O mercado financeiro reagiu bem, os críticos mais ferozes, entre eles advogados tributaristas, moderaram o tom ácido de antes e passaram a elogiar. O sempre discreto presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, elogiou as mudanças, após o choque provocado pelo texto original. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, entrou em campo para ajudar, e o seu nome constou no material entregue pelo relator aos líderes dos partidos e ao presidente da Câmara, Arthur Lira. O relatório dá uma virada de quase 180 graus em relação ao que o presidente Jair Bolsonaro protocolou no Congresso. Se o original caminhava mais na direção de uma distribuição de renda mais progressiva, ao taxar os super-ricos, o parecer pode resultar em maior regressividade. O que mais chama atenção é que os dois projetos, mesmo tão díspares, tiveram o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes. Tudo isso em menos de três semanas, o que reforça as suspeitas de que o texto enviado originalmente foi duro de propósito, para mais tarde o governo negociar apoio do empresariado. Ou, na pior das hipóteses, o projeto não estava suficientemente azeitado e foi encaminhado sem uma calibragem correta, como agora diz Guedes. Só essas duas hipóteses podem explicar tamanha diferença entre os dois projetos. Um com uma redução tímida do Imposto de Renda das empresas de cinco pontos porcentuais e outro com uma queda agressiva de 12,5 pontos porcentuais. Entusiasmado com a ousadia do seu parecer, o relator Celso Sabino, em entrevista ao Estadão, pouco antes de apresentar o relatório aos líderes, contou que Guedes bateu na mesa, comprou a ideia e disse que irá “pagar” a diferença de R$ 30 bilhões de queda da carga tributária com o aumento da arrecadação futura que ele espera. É nesse ponto que aparecem as fragilidades do plano. Ao reduzir mais fortemente a arrecadação do IRPJ, que é uma receita certa e mais fácil de o Fisco cobrar, o governo vai botar a maior parte das fichas na taxação de lucros e dividendos, que depende muito mais do comportamento dos contribuintes. As outras fichas – o corte de renúncias tributária – traz dúvidas também e pode também não acontecer. Se não se confirmarem, o governo ficará com pepino na mão para resolver. Até aqui tem sido uma tarefa inglória a tentativa de cortar renúncias. Governo e políticos dizem a toda hora que vão cortar os incentivos, mas na hora “H” nada acontece porque aqueles que podem perder o benefício se mobilizam no Congresso com todo tipo de argumento. Não vai ser diferente agora. Esse é o ponto sempre mais delicado para os parlamentares, é o que eles tratam pisando em ovos. A prova disso é o que aconteceu com os Fundos de Investimento Imobiliários, que tinham isenção do IR, o governo propôs acabar no projeto, e o parecer de Sabino volta atrás depois da mais organizada movimentação nos bastidores para reverter o prejuízo. Guedes disse que está tranquilo com a perda de R$ 30 bilhões porque vai compensar com arrecadação futura que virá do crescimento. Mas esqueceu de contar que quase metade da arrecadação do IR é dividida por determinação da Constituição com Estados e municípios, que não foram ouvidos e estão agora reclamando. Essa não será uma briga fácil. Eles se perguntam por que o ministro não fez a “bondade” para as empresas desonerando a CSLL, que não é dividida com os governos regionais. Há também dúvidas se é recomendável usar o excesso de arrecadação para compensar medidas de desoneração. Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) alertam que, mesmo que não seja necessária medida de compensação, é preciso atentar para os resultados fiscais e para o equilíbrio orçamentário. Se for ter queda na arrecadação, o governo pode ter de escolher entre afrouxar metas ou reduzir despesas. A opção de redução de despesas parece bem difícil no atual cenário de vésperas de eleições. O que assusta é a reforma se tornar um trem descarrilado, sem controle, com todo mundo querendo pular da janela com a sua bondade na mão para pagar menos imposto. Esse cenário pode já estar acontecendo. E o fim dessa história tem chances de ser desastroso. *É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA O EESTADO DE S. PAULO