Emprego nos países ricos só deve se recuperar no fim de 2023, diz OCDE
As economias avançadas têm cerca de 22 milhões de pessoas empregadas a menos do que antes da pandemia de covid-19, segundo a pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que prevê que os mercados de trabalho não se recuperarão até o fim de 2022. Os países ricos podem estar diante de um aumento sustentado do desemprego de longo prazo, alertou o relatório anual Perspectivas de Emprego, divulgado ontem pela OCDE. Isso ocorre porque os trabalhadores pouco qualificados, que tinham maior probabilidade de perder o emprego no início da pandemia, estão mal equipados para ingressar nos setores onde as contratações estão mais fortes. Além disso, segundo o relatório, as empresas tendem a recontratar funcionários que ainda são beneficiados por de esquemas de auxílio de curto prazo antes de abrirem novos empregos em grande escala, o que cria o risco de surgimento de um fosso entre aqueles que continuaram a trabalhar e aqueles que perderam empregos e renda. Dos 22 milhões que continuam sem trabalho nos países da OCDE, 8 milhões estão desempregados e 14 milhões são classificados como economicamente inativos. “Uma disparidade crescente pode se desenvolver entre aqueles que enfrentaram a crise com redução da jornada e curtos períodos de dispensa temporária e aqueles que se viram sem um emprego – cada vez mais distantes da força de trabalho, com seus direitos a benefícios a se esgotar e sob o risco de sofrerem cicatrizes de longo prazo”, avaliou a OCDE. No fim de 2020, o número de pessoas desempregados há mais de seis meses era 60% superior ao dos níveis anteriores à pandemia nos países-membros da OCDE. “No início da crise, os trabalhadores pouco qualificados tinham maior probabilidade de perder seus empregos. Os trabalhadores altamente qualificados tinham mais chances de ter a jornada reduzida”, disse Stefano Scarpetta, diretor de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da OCDE. Segundo a organização, muitos dos postos de trabalhos mais afetados pela pandemia já corriam o risco de serem substituídos pela automação antes da crise e agora podem desaparecer. O relatório constatou grandes quedas nas ofertas de empregos para secretárias na Austrália, para digitadores de dados no Canadá, e para agentes de viagens, digitadores e datilógrafos nos EUA. O documento apontou ainda uma demanda crescente por profissionais das áreas de serviços de saúde e energia verde nas economias ricas. VALOR ECONÔMICO
Pacto inclui equidade racial na pauta ESG
Transformar as empresas em agentes efetivos no combate à desigualdade racial no país. Esta é uma das premissas do Pacto de Promoção da Equidade Racial que está sendo lançado hoje. O movimento quer trazer a questão para o centro do debate econômico brasileiro propondo a implementação de um Protocolo ESG Racial, que servirá como um guia para companhias interessadas em atender as demandas por mais equidade, incentivando a adoção de ações afirmativas e investimentos sociais, com o intuito de melhorar a educação pública e a formação de profissionais negros no país. O pacto foi desenvolvido durante um ano por um grupo de 140 apoiadores. Entre eles, estão investidores institucionais, empresários, CEOs, representantes do movimento negro, terceiro setor, ONGs, acadêmicos, advogados, matemáticos e pesquisadores, que têm a ambição de conseguir, no tempo do crescimento de uma geração, melhorar a educação pública para conseguir obter uma representação mais justa dos profissionais negros no mercado de trabalho. “Sem o envolvimento da sociedade civil, não conseguimos transformar a qualidade da educação e quebrar o ciclo da desigualdade social no país”, diz Jair Ribeiro, um dos idealizadores do pacto e presidente da ONG Parceiros da Educação. A iniciativa é inédita no mundo e já recebeu o apoio do Pacto Global da ONU, que vai adotá-lo como protocolo para combater o racismo no Brasil. “Metas ambiciosas geram impacto para a sociedade, é assim que vamos avançar”, diz Carlo Pereira, diretor-executivo da Rede Brasil do Pacto Global da ONU. “Historicamente existem dois vetores básicos para a redução da desigualdade racial que impedem um verdadeiro desenvolvimento do país, o trabalho e a educação”, diz Hélio Santos, presidente do conselho da Oxfam Brasil e que vai presidir o conselho deliberativo do Pacto, que será gerido pela Associação de Promoção da Equidade Racial, entidade sem fins lucrativos. A adoção das companhias ao Pacto será voluntária e gratuita, mas para gerar um maior compromisso será adotado um Índice ESG de Equidade Racial (IEER), que vai medir, em três níveis, o quão equilibrada a empresa está em termos raciais, levando em conta a composição do quadro por ocupação, os salários médios e a distribuição racial na região. “Se uma empresa no estado de São Paulo, onde 30% da população é negra, tiver 50% do quadro formado por negros, vai ter uma sobrerrepresentação. Se ela estivesse localizada na Bahia, estado com 80% da população negra, ela estaria sub-representada”, diz Michael França, pesquisador do Insper e um dos criadores do índice. “Ao longo do tempo queremos que as empresas tenham um índice que mostre o equilíbrio que procuramos como sociedade.” Uma companhia só conseguirá melhorar sua avaliação, que será comunicada na forma de um rating, de A++ a H, se avançar no equilíbrio racial de seu quadro — com um peso maior à participação de negros em cargos de liderança —, nas ações afirmativas propostas pelo protocolo e fizer investimentos sociais voltados à equidade social. Para cada ação afirmativa adotada e investimento social compromissado serão somados pontos e aplicado um cálculo matemático desenvolvido pelos econometristas do Pacto. “O índice é pragmático, objetivo e está em uma linguagem que o mercado entende”, diz Fábio Alperowitch, presidente da Fama Investimentos. “Ele vai funcionar como um atalho para direcionar os investimentos.” Segundo ele, a sigla ESG, que indica melhores práticas ambientais, sociais e de governança, vem ganhando força no país e exigindo um posicionamento do mercado financeiro. “Os investidores aqui ainda estão despreparados, porque acreditam que só existem dois assuntos nesta pauta: redução de carbono e equidade de gênero”, diz. “Estamos adotando uma agenda importada. O Pacto ajuda a trazer uma questão que é nossa.” Gilberto Costa, diretor-executivo do J.P. Morgan, que vai responder pela direção executiva do Pacto, lembra que nos últimos oito anos as empresas têm feito várias ações afirmativas, adotando programas para estagiários e trainees negros buscando parcerias com associações e ONGs, mas os progressos ainda são vistos apenas na porta de entrada das organizações. “Quanto mais você sobe, mais raro é encontrar negros em cargos de liderança e se o recorte for por gênero fica pior ainda”, afirma. Estudo do IBGE de 2019 aponta que só 31,6% dos cargos gerenciais no país são ocupados por pessoas negras. Outro levantamento do Instituto Ethos de 2016, com as 500 maiores empresas do país, apontou que as mulheres negras respondiam por apenas 1,6% dos cargos de gerência e 0,4% dos cargos executivos. Costa diz que para mudar esse quadro, em um país que tem 56% da população negra, mas que é sub-representada nas organizações, é preciso que as empresas combinem as ações afirmativas com investimento social. “Isoladas, as ações não vão resolver a questão no longo prazo no Brasil. É preciso somar o investimento na formação técnica e no ensino público.” “O racismo estrutural no Brasil está baseado em séculos de história de desigualdade. As empresas não podem mais se justificar a partir da falta de mão de obra qualificada”, diz Walter Schalka, presidente da Suzano. “É papel das companhias construir um ambiente de trabalho antirracista e inclusivo”, afirma Gustavo Werneck , CEO da Gerdau. Florian Bartunek, da Constellation, lembra que a diversidade não é apenas uma questão importante por ser correta e justa, mas uma vantagem competitiva. “Ter perspectivas diferentes é fundamental para entender os processos de evolução e disrupção pelos quais passam os mercados. É um ponto importante para que as companhias sejam, ao longo do tempo, mais sustentáveis e lucrativas.” Fabio Barbosa, membro do comitê de investimento do Gávea Investimentos e presidente da Fundação Itaú, acredita que no momento as ações afirmativas são cruciais, como também é crucial entender que “a diferença faz diferença”. “O Pacto vai ajudar as empresas a se estruturarem e a compartilharem estratégias e experiências”, afirma. “Se olharmos em retrospectiva, há dez anos, sabemos que muito pouco era feito de forma pró-ativa para fomentar as contratação e a promoção de talentos negros. O Pacto é um passo importante na consolidação de diversas iniciativas em prol da igualdade racial”, diz Theo van der Loo, CEO da NatuScience. Todos esses
Acordos coletivos asseguram direitos à comunidade LGBTQIAP+
A bandeira da diversidade tem ganhado espaço dentro das empresas e agora chegou na negociação sindical. Em 839 acordos e convenções coletivas firmados no ano passado foram assegurados direitos à comunidade LGBTQIAP+, de acordo com levantamento nacional feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), fornecido com exclusividade ao Valor . O número ainda é pequeno. Representa 3,2% das 26 mil negociações firmadas no país. Mas surpreendeu advogados e pesquisadores da área, pelo fato de o tema ser recente na mesa de negociações. A tendência, segundo os especialistas, é que ainda cresça nos próximos anos. “O levantamento surpreendeu. As cláusulas são muito boas para assegurar direitos iguais ao público LGBTQIAP+ ”, diz Daniel Taquiguthi Ribeiro, técnico do Dieese responsável pelo estudo. Em 589 negociações firmadas (70,2% do total), de acordo com os dados colhidos, há cláusulas que tratam de garantias para a união homoafetiva. Há previsões gerais em 495 delas, assegurando os mesmos direitos previstos para a união heteroafetiva. Temas específicos são tratados em 137 acordos ou convenções coletivas, como direitos iguais para filhos de relações homoafetivas – auxílio-educação e auxílio-creche, por exemplo. Há ainda abono de faltas por morte do companheiro ou para acompanhamento médico de cônjuge ou filho, além de previsão de licença para casamento, união estável ou nascimento de filho ou adoção. Previsões que tratam de igualdade de oportunidades e combate à discriminação aparecem em 59,4% dos acordos firmados (498). As cláusulas falam de apuração de denúncias, campanhas de conscientização, assistência jurídica, comissão paritária para discutir o tema e, até mesmo, sobre ações e políticas da empresa. Em 11 negociações existe previsão de licença em caso de violência. Uma das cláusulas estabelece cinco dias de licença, mediante apresentação do boletim de ocorrência. Vale também para situação de violência contra filho. E em duas negociações ainda há a disposição expressa de que a homofobia é motivo para demissão por justa causa. O advogado trabalhista Fabio Medeiros, sócio da área trabalhista do Lobo de Rizzo Advogados, diz que tem recebido muitas consultas de empresas sobre diversidade e que a pesquisa do Dieese traz dados reveladores. “É muito importante inclusive para que outras empresas possam ver o que já foi negociado em acordos e convenções coletivas”, afirma. A maioria das cláusulas encontradas no levantamento do Dieese, segundo Medeiros, tem se preocupado com o momento posterior à contratação. “Elas caminham no sentido do que as empresas devem fazer para que o grupo de sinta incluído e acolhido e como proceder para manter a igualdade.” Medeiros considera “um avanço” essas previsões em acordos e convenções coletivas. “Como não existe lei específica sobre o tema, se não estiver no acordo, o funcionário tem que entrar na Justiça para pleitear direitos iguais, baseado em princípios constitucionais”, diz. Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Colatina (ES), o Sintvest, Gilliard Gonçalves Nascimento afirma ser muito importante a elaboração de cláusulas que incluam a comunidade LGBTQIAP+. “Você se sente acolhido e isso nos fortalece como pessoa, como ser”, diz ele, que tem uma união homoafetiva e trabalha há 13 anos na mesma empresa do setor de vestuário. Nascimento participa de reuniões na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Vestuário da CUT para discutir o tema. Ele já levou algumas ideias para a diretoria do Sintvest, mas as negociações não avançaram a tempo de entrar na convenção coletiva deste ano. “Essas cláusulas iriam abranger muitos trabalhadores aqui da região do setor de vestuário, que são LGBTQIAP+”, afirma. A pandemia e o isolamento acabaram prejudicando as negociações, segundo o dirigente sindical. “Somos de cidade do interior. Aqui as pessoas não gostam muito de reunião pela internet. Estamos esperando para fazer reuniões presenciais.” A ideia, afirma ele, seria estabelecer cláusulas para tratar do preconceito e determinar, por exemplo, apoio psicológico para ofendidos, multas ou alguma espécie de punição para o ofensor. “Hoje, estou em uma empresa familiar e sou respeitado, mas já ouvi muitas ofensas e também já tive que sair em defesa de outros. Mas essas agressões não partem da sociedade como um todo, são algumas pessoas que interferem para nos desestruturar. ” VALOR ECONÔMICO
Metade dos trabalhadores por conta própria tinha renda inferior a R$ 1 mil antes da pandemia, diz estudo
A renda de praticamente metade dos trabalhadores que atuavam por conta própria no Brasil não ultrapassava R$ 1 mil por mês no terceiro trimestre de 2019, período pré-pandemia. A conclusão integra estudo divulgado nesta quarta-feira (7) com base em microdados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No terceiro trimestre de 2019, período da análise, o país somava 24,3 milhões de trabalhadores por conta própria em áreas urbanas —o número desconsidera domicílios rurais. Do total, a parcela de 48% (em torno de 11,7 milhões) recebia até R$ 1 mil por mês. O salário mínimo à época era de R$ 998. O levantamento foi realizado por pesquisadores da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e da Reafro (Rede Brasil Afroempreendedor) em parceria com o projeto Reconexão Periferias, da Fundação Perseu Abramo. A fundação é ligada ao PT (Partido dos Trabalhadores). O sociólogo João Carlos Nogueira, pesquisador do Observatório UFSC/Reafro, afirma que o trabalho por conta própria representa muitas vezes uma saída para profissionais com dificuldades de inserção no mercado. Em razão da escassez de vagas e da necessidade de renda, essas pessoas abrem um negócio próprio por necessidade, diz Nogueira. O salário, entretanto, tende a ficar em patamar baixo. “Há um desajuste no rendimento”, diz o pesquisador, que também é coordenador-executivo da Reafro. Segundo Nogueira, o estudo analisa dados do terceiro trimestre de 2019 porque eram os mais recentes à disposição quando o levantamento começou a ser desenhado. As estatísticas integram a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE. Conforme os números divulgados nesta quarta-feira, apenas 7% dos profissionais que exerciam o trabalho por conta própria como ocupação principal recebiam acima de R$ 4.000 por mês no terceiro trimestre de 2019. A maior parte dos autônomos atuava de maneira informal, sem CNPJ. Essa fatia era de 77% no país. Os outros 23% possuíam o registro. Entre as regiões, a informalidade era mais acentuada no Norte (90%) e no Nordeste (87%). No recorte por raça e cor, os negros constituíam a maioria dos trabalhadores nessa categoria: 54%. Os homens representavam 63% do total. Segundo o estudo, a parcela de mulheres (37%) só não era maior porque o emprego doméstico, quase inteiramente feminino, não entra no cálculo do trabalho por conta própria. O levantamento ainda cruza microdados de renda com o perfil dos trabalhadores. Segundo o estudo, atividades por conta própria com rendimento de até R$ 1 mil estavam relacionadas principalmente a profissionais negros. Eles respondiam por 65% dos autônomos na construção civil, 61% nos serviços de alojamento e alimentação e 57% no comércio. Brancos eram maioria em serviços sociais, de educação e saúde (67%) e atividades de informação, comunicação, financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (64%). A pesquisa afirma que, à medida que a renda cresce, o trabalho por conta própria tem aumento na participação de brancos e homens. No terceiro trimestre de 2019, autônomos com rendimento acima de R$ 4.000 eram predominantemente formais (59%). Enquanto isso, postos com renda inferior a R$ 500 por mês eram quase todos informais (95%). Em 2019, antes da pandemia, o mercado de trabalho ainda buscava se recuperar dos prejuízos da recessão de 2015 e 2016. Com a chegada da Covid-19, que provocou demissões em setores diversos a partir de 2020, a tendência é de que a ocupação por conta própria volte a aumentar no Brasil, projeta Nogueira. “É um grupo que tende a crescer por necessidade, já que o país tem quase 15 milhões de desempregados”, aponta. “O crescimento do trabalho por conta própria pode até trazer uma sensação de melhora, mas não é necessariamente isso”, acrescenta. Segundo dados da Pnad Contínua mais recente, divulgada pelo IBGE no último dia 30, o Brasil fechou o trimestre móvel de fevereiro a abril de 2021 com 24,04 milhões de profissionais autônomos. O número ainda está abaixo do pré-pandemia, mas indica avanço de 2,8% (mais 661 mil) ante igual trimestre de 2019. Ou seja, a modalidade por conta própria sinaliza retomada durante a crise sanitária. FOLHA DE S. PAULO
Corte de salário e jornada poderá ser acionado em calamidade regional
O mecanismo para ativar o programa de suspensão de contratos e corte de jornadas e salários nos próximos anos deverá permitir que a medida tenha validade em localidades específicas, e não apenas em todo o país. O governo e o Congresso negociam uma maneira para que o programa trabalhista, chamado de BEm (Benefício Emergencial), possa se tornar permanente e ser usado em caso de calamidade. O instrumento tem sido elaborado pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ) e por técnicos do Ministério da Economia. A ideia é permitir que o programa seja acionado também em casos regionalizados, por exemplo, quando há uma calamidade provocada por seca, enchentes, outras catástrofes ou até mesmo em crises, como o apagão registrado no Amapá no ano passado. Essa medida trabalhista foi criada em 2020 para minimizar os impactos da crise da Covid-19 e reeditada em abril de 2021. Por meio de flexibilização temporária de regras, empregadores e empregados assinam acordos para redução parcial da jornada e dos salários (em 25%, 50% ou 70%) ou acordos para a suspensão momentânea dos contratos de trabalho. Para compensar a perda de renda do trabalhador, o governo paga um auxílio, chamado de BEm. Hoje, o benefício não pode ultrapassar o valor máximo do seguro-desemprego, que pode chegar a R$ 1.911,84 por mês. O programa trabalhista, portanto, visa aliviar os gastos de empresários em um momento de crise. “O gatilho que estamos estudando é a situação de calamidade. Se acontece um desastre natural em um estado da Federação, por exemplo, é hora de acionar o BEm”, afirmou Áureo. O governo avalia que a medida é bem-sucedida e tem evitado demissões em massa durante a pandemia. Por isso, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, já admitiu na semana passada os estudos para tornar o programa uma ação permanente. “Se tivermos uma possibilidade, caso enfrentemos algo no futuro, de apertarmos um botão e isso já nos proporcionar o acionamento do benefício, melhor. Estamos discutindo tudo”, disse em videoconferência promovida pelo jornal Valor Econômico. Para isso, o governo conversa com Áureo, que é relator da MP (medida provisória) que reeditou o BEm em 2021. A proposta, por ser uma MP, teve efeito imediato assim que foi enviada ao Congresso, mas precisa do aval dos congressistas até setembro para não perder a validade. Integrantes da equipe econômica avaliam que, ao permitir o acionamento do programa de forma regionalizada, a medida será mais eficiente e focada no socorro às empresas e trabalhadores no período necessário. Assim, o BEm não seria utilizado apenas em caso de calamidade pública nacional, o que ocorreu no ano passado por causa da pandemia da Covid-19. Líderes governistas dizem acreditar que o plano de tornar o programa uma medida permanente não deverá enfrentar forte resistência no Congresso, apesar de as centrais sindicais defenderem mudanças no mecanismo. Nos casos de corte de jornada e salário, o valor do benefício recebido atualmente pelo trabalhador depende da redução, que pode ser de 25%, 50% ou 70%. O trabalhador recebe o proporcional ao percentual do corte de jornada. Se a redução for de 50%, a compensação (o benefício emergencial) será metade da parcela de seguro-desemprego que o trabalhador teria direito se fosse demitido. Para a suspensão de contratos ou para o corte de jornada e salário, o patrão precisa negociar com os empregados ou com o sindicato. No caso dos trabalhadores que ganham até três salários mínimo —R$ 3.300 por mês— vale o acordo individual, direto entre a empresa e o empregado, em qualquer situação —suspensão ou corte. O mesmo se aplica a quem tem renda mensal acima de R$ 12,8 mil, por ter um tratamento diferenciado na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Os trabalhadores com salário na faixa de R$ 3.300 a R$ 12,8 mil só podem ter a jornada reduzida em mais de 25% ou o contrato suspenso se houver negociação de acordo via sindicato. Centrais sindicais criticam essa flexibilização que permite acordos individuais no programa trabalhista. “Não vemos problema com esse instrumento em momentos de crise, mas o governo está reduzindo a representação sindical. Isso deixa os trabalhadores sob pressão dos empregadores”, disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. De abril, quando o programa foi reeditado, a maio, o governo contabilizou acordo de corte de jornada ou suspensão de contratos de quase 2,4 milhões de trabalhadores. A medida foi adotada por cerca de 600 mil empresas. No ano passado, quando as medidas de restrição a atividades econômicas foram mais amplas, foram 9,9 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empresas. O relator da MP também estuda propor uma medida trabalhista para incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com mais de 55. O nome em avaliação é Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego). Um dos modelos avaliados prevê a redução de impostos para empresas que contratarem empregados nestas faixas etárias. O governo já chegou a propor um programa semelhante, a chamada carteira Verde e Amarela, mas o projeto, que também foi relatado por Áureo, não foi aprovado pelo Congresso. O Priore depende de recursos no Orçamento. O custo pode chegar a R$ 1 bilhão em 2021. Por isso, essa negociação ainda depende de análise do governo. BENEFÍCIO EMERGENCIAL (BEM)O QUE ÉPrograma emergencial que autoriza suspensão de contrato e redução de jornada e salário de trabalhadores, com compensação a ser paga pelo governo às pessoas afetadas COMO FUNCIONA:Empregador e empregado deverão negociar acordoTrabalhador recebe compensação pela perda de rendaCálculo depende do percentual do corte de jornada e valor que trabalhador tem direito atualmente com o seguro-desempregoSe o corte de jornada for de 50%, a compensação será metade da parcela de seguro-desemprego que o trabalhador teria direito se fosse demitido FOLHA DE S. PAULO
Josué Gomes da Silva pode apaziguar conflitos na Fiesp, dizem empresários
Definida a eleição para a presidência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), começam as apostas para saber como ficará a gestão da mais importante entidade empresarial paulista a partir de 2022 – quando assume a nova diretoria. Eleito em chapa única, o empresário Josué Gomes da Silva, da Coteminas, é visto por seus pares como alguém que terá de aparar as arestas com os representantes que entraram em conflito com o atual presidente, Paulo Skaf (no cargo há quase 18 anos), e também com apoiadores que não concordavam com um suposto foco na política adotado por ele. Segundo pessoas ouvidas pelo Estadão, o novo presidente tem um perfil que agradaria a diferentes alas dentro da federação. Presidente da Coteminas desde 1994, Josué é um empresário respeitado, além de ser visto como uma pessoa que consegue criar consenso. Antes da Fiesp, ele já comandou a Associação Brasileira da Indústria Têxtil, da qual ainda é presidente emérito, e também o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Mais recentemente, o empresário também liderou o Fórum de CEOs Brasil-Estados Unidos. O atual copresidente do grupo, Marco Stefanini – que é o CEO da empresa de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg Stefanini –, acredita que Josué tem o perfil necessário para dar uma atualizada na Fiesp. “É um empresário de sucesso, com vivência internacional que muitos empresários não têm e possui habilidade política em sentido mais agregador. Ele sabe ouvir”, afirma Stefanini. PolíticaJosué Gomes da Silva também é visto por alguns representantes do setor como uma possível “ponte” para aproximação da entidade com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje primeiro colocado nas pesquisas para a eleição presidencial do próximo ano. Em maio, durante a campanha interna para o pleito na Fiesp, o empresário precisou divulgar um vídeo negando que, seguindo os passos do pai, o ex-vice-presidente José Alencar (1931-2011), também integraria uma eventual chapa encabeçada pelo petista. Já o atual presidente da Fiesp é descrito por diretores da entidade como um camaleão político. Desde o seu início na Fiesp, Skaf se aproximou de todos os presidentes da República, de Lula a Jair Bolsonaro. Apoiadores de Skaf, no entanto, afirmam que o cargo da Fiesp é extremamente político, então faz sentido essa aproximação com o poder. “O lado político sempre vai estar presente, mas sempre esperamos que esse trabalho seja feito sem prejudicar as decisões e discussões relacionadas à indústria”, afirma um presidente de associação, que acredita que Skaf ainda terá bastante influência na gestão de Josué. Em entrevista ao Estadão logo após o pleito, Skaf afirmou que sairá da Fiesp por decisão própria e com a sensação de missão cumprida e que tem a oposição de “duas ou três pessoas”. José Ricardo Roriz, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), que tentou montar uma chapa rival à de Josué, é um desses oposicionistas. Mas ele se diz aberto ao diálogo. “A eleição acabou. Meu partido é a indústria. Espero que ele (Josué) faça uma boa gestão e, onde eu puder ajudar, vou ajudar.” A indústria está longe dos seus melhores momentos. Em 2020, o segmento de transformação encerrou o ano com uma participação de 11,3% no PIB, movimentando R$ 727,6 bilhões – a agropecuária, por exemplo, ultrapassou o setor. Para Rodrigo Navarro, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção, é necessária uma aproximação com o setor em todo o Estado. “É preciso uma renovação na abordagem para que a indústria volte a ser reconhecida como um dos pilares de geração de emprego”, afirma Navarro. O ESTADO DE S. PAULO
Escassez de insumos pode atrapalhar a recuperação da economia brasileira
Passado o pior momento da desorganização da cadeia produtiva provocada pela crise sanitária, a recomposição de estoques puxou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no início do ano e ainda pode continuar impulsionando a recuperação da economia no segundo trimestre. No entanto, a falta de insumos, como semicondutores, tem paralisado parques fabris pelo País e pode atrapalhar esse movimento de retomada. Em junho, 8 dos 18 principais segmentos da indústria de transformação brasileira ainda operavam com estoques abaixo do normal. A escassez de insumos era o principal entrave à expansão da produção em cinco deles nos últimos meses, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) feito com exclusividade para o Estadão/Broadcast. “Queríamos verificar se era um problema de aumento na demanda, que os setores não estavam conseguindo acompanhar. Se fosse o caso, o Nuci (Nível de Utilização da Capacidade Instalada) deveria estar alto, mas não está tão elevado. O empresário não está conseguindo produzir mesmo. Não estão chegando os insumos”, explicou Aloisio Campelo Júnior, superintendente de Estatísticas Públicas do Ibre/FGV. O segmento com maior potencial de crescimento com a recomposição de estoques em junho era o de minerais não metálicos (33,1% operava com estoque abaixo do normal), à frente de atividades de produtos de metal (15,3% com baixos estoques), metalurgia (13,5%), produtos plásticos (5,5%) e máquinas e equipamentos (4,9%). Esses setores, segundo o Ibre/FGV, registram baixos estoques desde a segunda metade de 2020. Também estão aquém da normalidade os estoques de máquinas e materiais elétricos (2,5% das empresas), têxtil (0,7%) e derivados de petróleo e biocombustíveis (0,2%). “Esses três setores já estão em processo de normalização dos estoques”, disse a economista Cláudia Perdigão, responsável pela Sondagem da Indústria do Ibre/FGV. O industrial Sérgio Duarte, presidente da Associação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, a Rio Indústria, conta que o setor se recupera gradualmente da desorganização da cadeia produtiva, mas que é possível a persistência de problemas pontuais. Proprietário da indústria alimentícia Chinezinho, com sede na capital fluminense, Duarte enfrentou dificuldades no fornecimento de embalagens, mas vê normalização. “A gente comprava embalagem plástica com 20 a 25 dias para entregar. Na pandemia, essa entrega foi de 60 a 80 dias. Agora, estamos recebendo em 30 dias. Ainda não está como antes, mas está bem próximo, bem mais normal”, relatou Duarte. “Cada setor foi afetado de maneira diferente.” Segundo Cláudia Perdigão, o aumento da demanda contribuiu para explicar a dificuldade de recomposição de estoques nos setores como o de fabricantes de embalagens. Houve maior procura por produtos desses segmentos, impulsionada pela valorização do dólar, pelo desempenho do setor agrícola e por modificações no padrão de consumo das famílias que aumentaram o comércio eletrônico e a contratação de reformas e serviços da construção civil. ChoqueEsses segmentos já enfrentavam dificuldade na recomposição da produção física desde 2015, observou a pesquisadora do Ibre/FGV, o que foi agravado com o choque provocado pela pandemia sobre a oferta de insumos, ainda não normalizada. Entre os segmentos industriais com baixo nível de estoques, a escassez de insumos permanecia acentuada para a indústria de produtos de metal, em que 23,8% do setor aponta a escassez de matéria-prima como o maior entrave à produção, seguida pelos fabricantes de produtos plásticos (22,3%), máquinas e equipamentos (19,3%) e metalurgia (16,9%), segundo informações de abril, última vez em que a sondagem da FGV perguntou aos empresários sobre o acesso a insumos. “Historicamente, esse indicador apresenta uma média muito baixa, em torno de 2%. Quando olhamos um porcentual de 22% no segmento de produtos plásticos, estamos olhando para um crescimento muito grande, e algo que só começou em outubro de 2020. Foi um fenômeno da pandemia”, frisou Cláudia Perdigão. A recomposição de estoques vinha ajudando a turbinar a retomada da economia brasileira desde o segundo semestre do ano passado, disse Bráulio Borges, economista sênior da LCA Consultores. Nas contas da LCA Consultores, o avanço de 1,2% no PIB do primeiro trimestre de 2021 ante o quarto trimestre de 2020 teria passado a uma retração de 1,6%, caso a variação de estoques fosse excluída. O ESTADO DE S. PAULO
Puxada por energia elétrica, inflação fica em 0,53% em junho e atinge 8,35% em 12 meses
A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,53% em junho, ante 0,83% em maio, informou nesta quinta-feira, 8, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse é o maior resultado para o mês desde junho de 2018 (1,26%). O indicador acumula alta de 3,77% no ano e 8,35% no período de 12 meses – nessa base de comparação, a variação é a maior desde setembro de 2016, quando ficou em 8,48%. Em junho de 2020, a taxa mensal foi de 0,26%. Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, oito tiveram alta em junho. O maior impacto foi do grupo habitação, que subiu 1,10%, principalmente, por causa da alta de 1,95% na energia elétrica. Embora tenha desacelerado em relação ao mês anterior, quando aumentou 5,37%, a conta de luz teve o maior impacto individual no índice do mês. “A energia continuou subindo muito por conta da bandeira tarifária vermelha patamar 2, que passou a vigorar em junho, acrescentando R$ 6,243 à conta de luz a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em maio, estava em vigor a bandeira vermelha patamar 1, cujo acréscimo é menor (R$ 4,169). Os preços, porém, desaceleraram em junho devido aos diversos reajustes captados em maio nas áreas pesquisadas. Em junho, tivemos apenas o reajuste médio de 8,97%, em Curitiba, no fim do mês”, explica o analista da pesquisa, André Filipe Guedes Almeida. Na sequência, vieram alimentação e bebidas (0,43%) e transportes (0,41%). A alimentação no domicílio passou de 0,23% em maio para 0,33% em junho, puxada pelas carnes (1,32%), que subiram pelo quinto mês consecutivo e acumulam alta de 38,17% em 12 meses. No grupo dos transportes (0,41%), os combustíveis subiram 0,87% e acumulam alta de 43,92% nos 12 meses até junho. Mais uma vez, o maior impacto veio da gasolina (0,69%), cujos preços haviam subido 2,87% em maio. Os preços do etanol (2,14%) e do óleo diesel (1,10%) e do gás veicular (0,16%) também registraram alta. Entre os grandes grupos, a maior variação no mês ficou com vestuário, que subiu 1,21%, com destaques para calçados e acessórios (1,53%), roupas masculinas (1,52%) e roupas femininas (1,10%). O ESTADO DE S. PAULO
Relator diz que vai manter taxação de dividendos, mas apoia ‘enxugar’ medidas de controle da Receita
O relator da reforma do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), disse que vai manter no parecer a taxação de lucros e dividendos, mas deve retirar medidas incluídas pela Receita Federal para o combate à elisão fiscal, termo técnico para designar o planejamento tributário com o intuito de reduzir o peso da carga de impostos no orçamento. “A parte principal da proposta é a redistribuição fiscal. Cobrar um pouco de quem pode pagar mais e fazer quem recebe menos pagar menos”, disse ao Estadão/Broadcast. Abaixo, trechos da entrevista: Os setores produtivo e financeiro ficaram muito revoltados com o projeto. O sr. pretende ampliar o debate para preparar o relatório?Vamos esgotar o debate. Estamos conversando com vários atores do segmento econômico e também com as pessoas que estão na outra ponta, que estão recebendo o benefício da atualização da tabela do Imposto de Renda com a redução da alíquota da pessoa física. Essa ponta não tem nenhuma crítica ao projeto. Agora, quem está na outra ponta com a tributação dos lucros e dividendos tem várias ponderações. Estamos buscando realmente construir um consenso. Isso demanda um esforço muito grande de ouvir, dialogar, buscar convergências. Eu acabei de chegar aqui da nossa 22ª reunião com representantes de fundos de investimentos imobiliários, do banco Itaú, do BTG, do Credit Suisse. Estou coletando todas as críticas, todas as sugestões e também ouvindo diariamente a equipe econômica, fazendo cálculos. Quais os ajustes que serão feitos?A proposta que chegou necessariamente passará por um aperfeiçoamento. Estamos tentando deixá-la mais benéfica para aquelas pessoas que já estão sendo beneficiadas e menos impactante para aquelas pessoas que estão sofrendo algum impacto. O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que quer votar os dois projetos de reforma até o dia 15 de julho. Já o sr. falou em tempo de maturação. Tem um desencontro?Eu e o presidente Arthur [Lira] dialogamos diariamente. Não há qualquer desafinamento no nosso pensamento. Nós temos vários temas importantes tramitando na Câmara, além da reforma tributária. Ele elegeu esses temas como prioridade e a sociedade brasileira aguarda há muitos anos reformas tributária, administrativa e eleitoral e tende pautar suas matérias na primeira hora possível. E essa primeira hora possível será quando essas matérias estiverem efetivamente maduras. Será antes do recesso?Vai ter recesso? O presidente tuitou que não vai ter recesso enquanto não votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Que ajuste pode ser feito na taxação do lucro e dividendos?A quase totalidade dos países no mundo tributa a distribuição de lucros e dividendos. São raríssimos os países que não fazem essa modalidade de tributação. A alíquota média é de 20% a 40% A proposta do governo já prevê uma alíquota de 20%, pegando pelo patamar mais baixo da média global. Eu acredito que dificilmente vamos nesse momento escapar de tributar os lucros e dividendos. Porém, toda a arrecadação prevista com a tributação futura dos lucros e dividendos servirá igualmente para compensar o benefício que está sendo dado com a redução da alíquota de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas de forma linear de 25% para 20% e compensar a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Os empresários alegam que haverá aumento da carga tributária com a tributação de lucros e dividendos?Não há ânimo algum na Câmara para aumento de arrecadação e nós já conseguimos o primeiro consenso. Tanto o presidente Arthur Lira como o ministro Paulo Guedes têm esse entendimento de produzir zero de aumento de carga tributária. Na verdade, o que está se falando é uma redistribuição da tributação para tornar mais justa essa lei. Três mil pessoas no Brasil receberam R$150 bilhões na sua declaração sem serem tributados. Já há consenso para a queda da alíquota?Nós estamos trabalhando para ampliar a redução da alíquota do IRPJ. A proposta prevê 5 pontos porcentuais. Nós estamos fazendo os cálculos aqui para que esse número seja maior. Para 10 pontos?Há essa possibilidade. Estamos fazendo o cálculo. A cada dois e meio pontos de redução de alíquota, o impacto é de aproximadamente R$ 19 bilhões. A faixa de isenção de R$ 20 mil por mês para a tributação sobre dividendos pagos por pequenos negócios empresas pode subir?Essa previsão de faixa sem isenção é apenas para o universo de micro e pequenas empresas. É um universo bem reduzido. Qualquer alteração aqui para mais ou para menos, não impacta tanto no orçamento. Mas, por outro lado, pode gerar um movimento ali mais favorável à privatização. É um universo pequeno numericamente comparado com os demais. O movimento agora é de fazer contas. Eu não finalizei. Há contas que estou tendo a necessidade de refazê-las. A Receita faz às vezes uma conta muito conservadora e a gente vai para a prática e o cálculo não bate. Estou tendo a necessidade de conferir e reconferir o cálculo. O sr. não vai desistir da taxação de dividendo?Se a gente tirar, como será a tributação de todos os outros países do mundo tributam, não temos como dar o benefício para pessoa jurídica e as pessoas físicas. O sr. vai mudar a restrição do uso da declaração simplificada para quem ganha até R$ 40 mil por ano?Estamos analisando. O sr. pode tirar do projeto o fim da dedutibilidade de Juros sobre Capital Próprio?Nós estamos estudando cada item da proposta. O fim da dedução do JCP, que foi instituído em 1995, na prática, perde a sua essência teleológica. Ele surgiu para atualizar o capital que estava ser investido e para fomentar o investimento em capitais, em produção. Como a inflação hoje está estável, ele perde a sua função de atualização de seu capital e também há muitos anos ele já tinha deixado de servir para fomentar investimentos. Nós estamos debruçados sobre os números para promover segurança jurídica, simplificar o procedimento tributário, da obrigação principal, mas especialmente as obrigações acessórias. O que o sr. poderá mudar ainda?O projeto que foi encaminhado tem os aspectos principais que envolvem questões orçamentárias e financeiras para mais e para menos. E há alguns aspectos que são mais de
Secretário da Receita avisa: depois do IR, governo vai revisar o Simples e o MEI
Depois da reforma do Imposto de Renda, o secretário da Receita, José Tostes, avisou que haverá a necessidade de uma revisão das regras do Simples e do Microempreendedor Individual (MEI). Segundo ele, como o projeto de reforma entregue no mês passado ao Congresso propõe reduzir significativamente o Imposto de Renda cobrado sobre as empresas, o passo seguinte será fazer a revisão das “distorções” do Simples e do MEI, dois regimes de tributação simplificada que existem hoje no Brasil. Tostes revelou que foi uma opção do governo fazer o que chamou de “harmonização” dos regimes de pagamento de tributos pelas empresas somente após essa fase inicial de revisão do Imposto de Renda. Segundo ele, o Simples e o MEI foram criados para dar um tratamento privilegiado às micro e pequenas empresas, mas houve uma ampliação “indevida” ao longo do tempo com o argumento de que o regime normal de pagamento das empresas era oneroso e complexo. O MEI foi criado para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos. Para aderir ao programa, é preciso possuir um negócio que fature até R$ 81 mil por ano e que tenha um funcionário, no máximo. O Simples permite a adesão para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. “Estamos de acordo com a necessidade de revisão do Simples, do MEI e do lucro presumido”, disse o secretário na Webinar os “Caminhos da Reforma Tributária”, organizada pelo portal de notícias Poder 360. O lucro presumido, geralmente utilizado por empresas de médio porte, é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real. Este último é apurado a partir do lucro efetivo da empresa, ou seja, do resultado das receitas, ganhos e rendimentos auferidos, deduzidos dos custos. Geralmente, o lucro real é utilizado pelas maiores empresas do País. No debate, o economista-chefe da Verde Asset Management, Daniel Leichsenring, criticou duramente as mudanças previstas na reforma enviada pelo governo e previu um aumento de R$ 40 bilhões da carga tributária das empresas. Foi Leichsenring que provocou Tostes ao chamar atenção para o fato de que o Brasil tem hoje vários regimes de apuração do imposto a pagar, como o Simples e o lucro presumido, que na prática representam uma desoneração para as empresas. Para ele, essa situação faz com que as empresas maiores, obrigadas a declarar pelo regime de lucro real, paguem mais imposto do que as demais. “O regime não é neutro, deveríamos corrigir esses enormes benefícios simplesmente pelo tamanho do faturamento, que não têm nenhum motivo de existir”, disse o economista do fundo Verde ao secretário da Receita, que acabou revelando a intenção do governo de fazer a mudança no Simples num passo seguinte à reforma do IR. O texto entregue pelo governo prevê a redução gradual da alíquota cobrada no IR das empresas, mas a equipe econômica quer ampliar o corte para até 10 pontos porcentuais e atrelar esse movimento a uma tesourada nos benefícios dados a grupos específicos, como o setor de refrigerantes e o setor petroquímico. Leichsenring disse que, para compensar “minimamente” o efeito do aumento da carga tributária embutida no projeto, com a taxação da distribuição de lucros e dividendos e o fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de remunerar os acionistas, seria necessário reduzir a alíquota das empresas num patamar de R$ 40 bilhões. O economista defendeu também a necessidade de manter a isenção dos dividendos na distribuição na fonte, que é feita entre empresas ou para fundos de investimento. Ele ressaltou que os fundos já pagam o IR pelo mecanismo de come-cotas e na distribuição do lucro para a pessoa física. Reforma em ‘momento inoportuno’O professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo Heleno Torres foi também muito crítico ao texto do governo e alertou que a proposta chega num momento inoportuno em que a empresas tentam sair da crise provocada pela pandemia da covid-19. “Houve uma mão pesada nos dividendos”, reclamou. Torres defende a aprovação primeiro da reforma dos tributos de consumo, antes do Imposto de Renda. “Precisamos fazer um exercício de redução do gasto público antes”, advertiu. O professor da USP chamou atenção também para o impacto do projeto nas concessões, como as de energia e de transportes, leiloadas pelo governo, cujo cálculos foram feitos num outro ambiente de regras. Heleno Torres previu a revisão dos contratos e judicialização. Ele defendeu uma fase de transição para a volta da tributação de lucros e dividendos. Em respostas às críticas, o secretário da Receita defendeu o projeto com o argumento de que a carga não está sendo alterada, mas redistribuída. “Significa que, sim, para alguns pode haver aumento, porém para outros haverá redução. No geral, o efeito será neutro. José Tostes discordou completamente da visão de que o Brasil, com o projeto, ficará com a carga mais elevada. Citou que o Brasil cobra 34% de imposto sobre as empresas, contra uma média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 23,3% e do grupo das 20 maiores economias (G-20), 26,9%. Entre os países emergentes, o secretário destacou que, enquanto o Brasil tributa em 34% o lucro das empresas e zero de dividendos, o México cobra 30% na pessoa jurídica e 42% de dividendos. No Chile, a conta é de 10% nas empresas e 40% do dividendos. Já a Colômbia tributa em 31% as empresas e 36% os lucros e dividendos. Tostes disse que poderá haver ajustes no projeto, não só para reduzir ainda mais o IR da pessoa jurídica, como também na faixa de isenção de R$ 20 mil para a tributação do lucros e dividendos, além do desconto simplificado do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O assessor especial do Ministério da Economia, Isaías Coelho, que trabalhou na elaboração do projeto, enfatizou a importância da proposta que traz medidas para combater a elisão fiscal, estratégia que as empresas