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Pacto inclui equidade racial na pauta ESG

Transformar as empresas em agentes efetivos no combate à desigualdade racial no país. Esta é uma das premissas do Pacto de Promoção da Equidade Racial que está sendo lançado hoje. O movimento quer trazer a questão para o centro do debate econômico brasileiro propondo a implementação de um Protocolo ESG Racial, que servirá como um guia para companhias interessadas em atender as demandas por mais equidade, incentivando a adoção de ações afirmativas e investimentos sociais, com o intuito de melhorar a educação pública e a formação de profissionais negros no país.

O pacto foi desenvolvido durante um ano por um grupo de 140 apoiadores. Entre eles, estão investidores institucionais, empresários, CEOs, representantes do movimento negro, terceiro setor, ONGs, acadêmicos, advogados, matemáticos e pesquisadores, que têm a ambição de conseguir, no tempo do crescimento de uma geração, melhorar a educação pública para conseguir obter uma representação mais justa dos profissionais negros no mercado de trabalho. “Sem o envolvimento da sociedade civil, não conseguimos transformar a qualidade da educação e quebrar o ciclo da desigualdade social no país”, diz Jair Ribeiro, um dos idealizadores do pacto e presidente da ONG Parceiros da Educação.

A iniciativa é inédita no mundo e já recebeu o apoio do Pacto Global da ONU, que vai adotá-lo como protocolo para combater o racismo no Brasil. “Metas ambiciosas geram impacto para a sociedade, é assim que vamos avançar”, diz Carlo Pereira, diretor-executivo da Rede Brasil do Pacto Global da ONU. “Historicamente existem dois vetores básicos para a redução da desigualdade racial que impedem um verdadeiro desenvolvimento do país, o trabalho e a educação”, diz Hélio Santos, presidente do conselho da Oxfam Brasil e que vai presidir o conselho deliberativo do Pacto, que será gerido pela Associação de Promoção da Equidade Racial, entidade sem fins lucrativos.

A adoção das companhias ao Pacto será voluntária e gratuita, mas para gerar um maior compromisso será adotado um Índice ESG de Equidade Racial (IEER), que vai medir, em três níveis, o quão equilibrada a empresa está em termos raciais, levando em conta a composição do quadro por ocupação, os salários médios e a distribuição racial na região. “Se uma empresa no estado de São Paulo, onde 30% da população é negra, tiver 50% do quadro formado por negros, vai ter uma sobrerrepresentação. Se ela estivesse localizada na Bahia, estado com 80% da população negra, ela estaria sub-representada”, diz Michael França, pesquisador do Insper e um dos criadores do índice. “Ao longo do tempo queremos que as empresas tenham um índice que mostre o equilíbrio que procuramos como sociedade.”

Uma companhia só conseguirá melhorar sua avaliação, que será comunicada na forma de um rating, de A++ a H, se avançar no equilíbrio racial de seu quadro — com um peso maior à participação de negros em cargos de liderança —, nas ações afirmativas propostas pelo protocolo e fizer investimentos sociais voltados à equidade social. Para cada ação afirmativa adotada e investimento social compromissado serão somados pontos e aplicado um cálculo matemático desenvolvido pelos econometristas do Pacto. “O índice é pragmático, objetivo e está em uma linguagem que o mercado entende”, diz Fábio Alperowitch, presidente da Fama Investimentos. “Ele vai funcionar como um atalho para direcionar os investimentos.” Segundo ele, a sigla ESG, que indica melhores práticas ambientais, sociais e de governança, vem ganhando força no país e exigindo um posicionamento do mercado financeiro. “Os investidores aqui ainda estão despreparados, porque acreditam que só existem dois assuntos nesta pauta: redução de carbono e equidade de gênero”, diz. “Estamos adotando uma agenda importada. O Pacto ajuda a trazer uma questão que é nossa.”

Gilberto Costa, diretor-executivo do J.P. Morgan, que vai responder pela direção executiva do Pacto, lembra que nos últimos oito anos as empresas têm feito várias ações afirmativas, adotando programas para estagiários e trainees negros buscando parcerias com associações e ONGs, mas os progressos ainda são vistos apenas na porta de entrada das organizações. “Quanto mais você sobe, mais raro é encontrar negros em cargos de liderança e se o recorte for por gênero fica pior ainda”, afirma. Estudo do IBGE de 2019 aponta que só 31,6% dos cargos gerenciais no país são ocupados por pessoas negras. Outro levantamento do Instituto Ethos de 2016, com as 500 maiores empresas do país, apontou que as mulheres negras respondiam por apenas 1,6% dos cargos de gerência e 0,4% dos cargos executivos.

Costa diz que para mudar esse quadro, em um país que tem 56% da população negra, mas que é sub-representada nas organizações, é preciso que as empresas combinem as ações afirmativas com investimento social. “Isoladas, as ações não vão resolver a questão no longo prazo no Brasil. É preciso somar o investimento na formação técnica e no ensino público.” “O racismo estrutural no Brasil está baseado em séculos de história de desigualdade. As empresas não podem mais se justificar a partir da falta de mão de obra qualificada”, diz Walter Schalka, presidente da Suzano. “É papel das companhias construir um ambiente de trabalho antirracista e inclusivo”, afirma Gustavo Werneck , CEO da Gerdau. Florian Bartunek, da Constellation, lembra que a diversidade não é apenas uma questão importante por ser correta e justa, mas uma vantagem competitiva. “Ter perspectivas diferentes é fundamental para entender os processos de evolução e disrupção pelos quais passam os mercados. É um ponto importante para que as companhias sejam, ao longo do tempo, mais sustentáveis e lucrativas.”

Fabio Barbosa, membro do comitê de investimento do Gávea Investimentos e presidente da Fundação Itaú, acredita que no momento as ações afirmativas são cruciais, como também é crucial entender que “a diferença faz diferença”. “O Pacto vai ajudar as empresas a se estruturarem e a compartilharem estratégias e experiências”, afirma. “Se olharmos em retrospectiva, há dez anos, sabemos que muito pouco era feito de forma pró-ativa para fomentar as contratação e a promoção de talentos negros. O Pacto é um passo importante na consolidação de diversas iniciativas em prol da igualdade racial”, diz Theo van der Loo, CEO da NatuScience. Todos esses nomes são apoiadores do Pacto, ao lado de outros executivos e especialistas, como Wilson Risolia, da Fundação Roberto Marinho, e Ricardo Henriques, do Instituto Unibanco.

As ações afirmativas recomendadas pelo Protocolo ESG Racial para serem incluídas nas políticas de recursos humanos são de curto, médio e longo prazos. Entre elas estão a adoção de processos seletivos exclusivos, priorizando a contratação, retenção e promoção de profissionais negros qualificados, o letramento racial das lideranças, um recenseamento racial interno com base na autodeclaração dos funcionários, além da adoção de métricas e objetivos para monitorar a eficácia das políticas de diversidade.

Outro ponto importante para a pontuação das companhias é a adoção de critérios e políticas de equidade social para a seleção ou exclusão de parceiros e fornecedores. “O ‘S’ da sigla ESG refere-se a como as empresas se relacionam com as pessoas que fazem parte do seu ecossistema”, diz Adriana Barbosa, CEO da PretaHub. “Isso inclui clientes, colaboradores, fornecedores e a comunidade.”

O Pacto sugere a alocação dos investimentos sociais indicando projetos e organizações que apoiem a formação integral da mão de obra negra e sua inserção no mercado. “As empresas podem apoiar agentes da sociedade civil por meio de investimento social privado fomentando a transformação como a adoção de políticas antirracistas em escolas, a capacitação e a inserção no mercado de trabalho de pessoas negras, ou a realização de ações de advocacy”, diz Paula Jancso Fabiani, CEO do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS).

“É necessário investir em formas de desmantelar o racismo, com um pesado investimento em educação”, diz Thiago Amparo, professor da Fundação Getulio Vargas. Um dos obstáculos para a formação da população negra é a baixa qualidade da educação pública, que figura entre as piores do mundo, segundo dados da OCDE. Cida Bento, diretora do Centro das Relações de Trabalho e Desigualdade (CEERT), diz que é importante que o Pacto protagonize não só a equidade racial nas empresas, mas que também “sinalize o fortalecimento das políticas públicas de trabalho e educação.”

“A desigualdade racial no Brasil é tão extrema que é fundamental e urgente o investimento na melhoria da qualidade da educação pública, na formação de profissionais negros e na adoção de ações afirmativas por parte das empresas e indivíduos”, diz Luis Stuhlberger, sócio e gestor da Verde Asset Management. “É obrigação da geração atual, a fim de reparar as injustiças acumuladas no passado, equilibrar o presente e promover um futuro mais justo e inclusivo”, diz Selma Moreira, diretora executiva do Fundo Baobá para Equidade Racial.

“O que estamos fazendo é criar um roteiro para as empresas seguirem na questão racial no Brasil”, diz Jair Ribeiro. O assunto está na pauta do CEO, segundo ele, e o novo índice será um instrumento efetivo que vai sinalizar como a companhia se encontra na comparação com outras do seu setor e como está avançando. “No longo prazo, o efeito será dar maior consciência ao combate das desigualdades raciais, fazendo com que políticas públicas estejam menos sujeitas às conjunturas de períodos específicos”, diz o economista Lucas Cavalcanti.

Hélio Santos, professor com mais de 30 anos de atuação no movimento negro, lembra que em 1995, quando o tema das ações afirmativas nas universidades foi discutido, a expectativa era de que em uma geração existisse um número significativo de negros no ensino superior. “Em 2019, finalmente alcançamos a paridade, metade dos alunos nas universidades públicas. Em uma geração agora, a gente pode ter um outro país, chegar a um outro patamar, a partir do mercado de trabalho”, afirma.

VALOR ECONÔMICO