Comissão aprova admissibilidade da reforma administrativa e texto avança na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa teve a admissibilidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25). Agora, o texto terá o mérito analisado por uma comissão especial. O relatório favorável à admissibilidade da PEC foi aprovado por 39 votos a 26. O parecer, elaborado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), foi lido no dia 17, mas a oposição pediu vista. A proposta deveria ter sido discutida na última quinta-feira (20), mas a presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), concordou em adiar o debate para segunda (24). Com isso, a votação ficou para esta terça. Partidos de esquerda apresentaram um voto separado contra a admissibilidade da PEC, que não foi apreciado. Na comissão especial, que será presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE), a PEC deve ser relatada pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA). O colegiado terá até 40 sessões para propor mudanças ao mérito do texto. Nesta terça, em evento do BTG Pactual, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que pretende entregar a reforma ao Senado no início do segundo semestre. O parecer de Darci de Matos concluiu que a proposta enviada pelo governo não viola princípios constitucionais. O relator, no entanto, apresentou três emendas para suprimir trechos de dispositivos que foram considerados inconstitucionais: o acréscimo de oito princípios à administração pública direta e indireta de União, estados e municípios, o impedimento para que servidores possam acumular o cargo público com outras atividades remuneradas e o que dava ao chefe do Executivo o poder de extinguir ou fundir autarquias. A Constituição hoje diz que a administração pública direta e indireta de União, estados e municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Na PEC, o governo acrescentou oito princípios: imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade. O relator suprimiu todos eles. Segundo Darci de Matos, “a inclusão de novos princípios no texto constitucional, embora seja boa a intenção, pode gerar interpretações múltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerará provocações ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situações, por exemplo, de improbidade administrativa.” “A eventual admissão das expressões propostas como princípios da Administração Pública levaria a uma excessiva abertura normativa não apenas indesejável, mas prejudicial à estabilidade jurídica e à própria Administração Pública e incompatível com a garantia constitucional fundamental da segurança jurídica, que tem sede última no postulado do devido processo legal”, escreveu. Ele também retirou a vedação a que servidores acumulem cargo público com qualquer outra atividade remunerada. Na avaliação de Darci de Matos, a expressão impede que um ocupante de cargo típico de Estado possa exercer uma atividade remunerada de músico, “mesmo que essa atividade não comprometa sua jornada e suas atividades no cargo público”. “No entanto, impedir que esse servidor exerça qualquer outra atividade remunerada representa uma restrição flagrantemente inconstitucional que não se justifica por ser o único tipo de vínculo da presente Proposta de Emenda à Constituição a continuar tendo direito a estabilidade”, indicou o deputado. Por isso, o relator suprimiu a expressão “a realização de qualquer outra atividade remunerada, inclusive”. Outro trecho que considerou inconstitucional trata da extinção, transformação e fusão de entidades da administração pública autárquica. Darci de Matos disse não ser admissível do ponto de vista constitucional porque as “entidades desempenham atividades administrativas de forma descentralizada, elas são vinculadas e não subordinadas aos ministérios, e possuem personalidade jurídica própria”. “A possibilidade de extinção dessas entidades mediante decreto do chefe do Poder Executivo acarretaria grave alteração no sistema de pesos e contrapesos, ínsito ao modelo de separação de poderes e ao controle da Administração Pública pelo Poder Legislativo”, complementou. Sobre o resto da proposta, o relator não viu inconstitucionalidade. Em relação ao vínculo de experiência para cargos típicos de Estado, por exemplo, afirmou que o tema deve ser aprofundado na comissão especial para que seja aprimorado. No entanto, disse que não se pode afirmar juridicamente nesta fase do processo legislativo que criar o vínculo de experiência violaria direitos e garantias individuais. “Conforme demonstrado anteriormente, não há direito adquirido a regime jurídico para futuros servidores da Administração Pública”, ressaltou. Além disso, ele afirmou que há possibilidade constitucional de aumentar o prazo do estágio probatório, “pela mesma lógica jurídica não há impedimento constitucional, para fins de juízo de admissibilidade da proposta, posto que o constituinte derivado cria um instituto anterior ao estágio probatório.” Sobre a ausência de membros do Executivo, Legislativo, Judiciário e militares na PEC, o relator afirmou que a omissão não viola o dispositivo de direitos e garantias individuais da Constituição Federal. “Além da diversidade jurídica dos regimes aplicáveis a cada segmento referido, já admitidos pela Carta Magna, competirá a Comissão Especial debater o tema, sugerindo eventuais emendas à Proposta de Emenda à Constituição.” O deputado disse ainda que o vínculo por prazo determinado, mesmo que mereça mais discussão na comissão especial, não viola as Cláusulas Pétreas da Constituição. Darci de Matos também afirmou não ver na reforma nada que ofenda a forma federativa de Estado ou a separação de Poderes. Ele afirmou que, na comissão especial, o governo se comprometeu a retirar do texto qualquer item que verse sobre direitos dos atuais servidores. Além disso, afirmou que no colegiado será conceituado o que é uma carreira típica de estado. As carreiras consideradas típicas de estado serão definidas em projetos de lei complementares. Em 22 de fevereiro, Lira estimou que a reforma administrativa seria votada no plenário da Casa antes do fim do primeiro trimestre. No dia 10 de maio, afirmou que sua intenção era enviar o texto para o Senado até julho. A expectativa é que a PEC saia da comissão especial em agosto. Aliados do presidente Jair Bolsonaro veem chance de a reforma sair do papel só em 2023, depois das eleições. A reforma proíbe progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço, e abre caminho para o fim da estabilidade em grande parte dos cargos, maior rigidez nas avaliações de desempenho e redução do número
Presidente da Previ, José Maurício Coelho, renuncia ao cargo
Presidente da Previ, o poderoso fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, José Maurício Coelho apresentou nesta terça-feira, 25, seu pedido de renúncia do cargo. Ciente de que já seria substituído antes do fim de seu mandato (que só se encerraria em maio de 2022), por conta da troca de comando no próprio banco público, ele preferiu abdicar para evitar uma fritura no posto. A expectativa é que um novo nome seja indicado até o fim desta semana. Com cerca de R$ 240 bilhões em patrimônio e participação em empresas como Petrobrás, Vale, Embraer e Gerdau, a Previ é hoje o maior fundo de previdência do País. O motivo para a saída de Coelho, que estava no cargo desde julho de 2018, não foi explicado oficialmente pela Previ. Mas o Estadão/Broadcast apurou que pesou na decisão do executivo a repercussão da venda de parte das ações que a Previ detinha na BRF. A Previ confirmou ter obtido R$ 651 milhões em leilão pelos papéis. A compradora das ações, a Marfrig, foi conhecida apenas após o fechamento dos mercados. Com a operação, que incluiu ainda a compra de ações em poder da Kapitalo Investimentos, a Marfrig passou a deter 24% de participação na BRF, dona de marcas como Sadia, dois anos depois de uma tentativa frustrada de fusão entre os dois grupos de alimentos. A Marfrig pode ser questionada por não ter revelado que era ela a compradora quando atingiu 5% das ações, como ditam as regras do mercado. Preocupado em se tornar alvo de um eventual tiroteio, Coelho teria conversado com o novo presidente do BB, Fausto Ribeiro, no sábado e no domingo. O contato foi feito por meio de ligação telefônica, uma vez que um estava no Rio de Janeiro, sede da Previ, e o outro em Brasília. Hoje, em uma nova conversa, ele comunicou a Ribeiro sua decisão de antecipar o pedido de renúncia à presidência da Previ. Sequência de trocasA mudança acontece cerca de dois meses depois de André Brandão deixar o comando do BB, por interferência direta do presidente Jair Bolsonaro – que não concordou com um plano de reestruturação que incluía fechamento de agências e corte de funcionários. Também se segue a dois outros movimentos importantes envolvendo os bancos públicos. No primeiro caso, a Caixa destituiu o presidente e dois diretores da Funcef, o fundo dos funcionários do banco. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, queria ter mais poder sobre a alocação de recursos do fundo, que tem patrimônio superior a R$ 80 bilhões. Ainda na semana passada, Paulo Caffarelli renunciou ao comando da Cielo, que é controlada por BB e Bradesco. Nesse caso, a informação é que havia insatisfação do governo com o executivo – que chefiou o banco de investimento do BB, de 2012 a 2014, na primeira gestão Dilma Rousseff, e presidiu a instituição financeira na administração Michel Temer (2016 e 2018). Ao mesmo tempo, tem crescido a pressão no governo de partidos ligados ao Centrão para aumentar sua esfera de atuação em cargos de empresas estatais. O BB e suas coligadas, por exemplo, têm sido cobiçados em especial pelo PP. CandidatosUm novo nome para presidir a Previ já vinha sendo estudado e esperado para breve, conforme antecipou o Estadão/Broadcast em 11 de maio. Depois de trocar a cúpula do BB, Ribeiro vinha se debruçando sobre a escolha das futuras lideranças para a fundação e a BB Seguridade, holding de seguros do conglomerado. Há a possibilidade, de acordo com fontes, de que o próximo presidente da Previ venha de uma das vice-presidências do BB, repaginadas na gestão atual. Trocar o comando da Previ tem sido comum diante de mudanças no comando do banco público. As exceções foram as últimas gestões, do economista Rubem Novaes e André Brandão, vindo do HSBC. Ambos mantiveram Coelho – escolhido ainda na gestão de Caffarelli. Tanto um quanto o outro preferiram manter a equipe que estava após conhecer os projetos em andamento. Nas gestões anteriores, não só a presidência da Previ foi alterada como também os candidatos escalados para a função vieram, em sua maioria, da vice-presidência do BB. Aldemir Bendine indicou dois vice-presidentes: Ricardo Flores e Dan Conrado. Alexandre Abreu indicou Gueitiro Matsuo Genso, seu braço direito e vice-presidente do BB. Por último, Caffarelli indicou Coelho, vice-presidente e CFO (responsável por finanças). Apesar das mudanças no comando da Previ, a fundação tem sido blindada em suas últimas gestões. Os próprios funcionários do BB lutam contra indicações políticas para o cargo. Além disso, as regras de governança da fundação são consideradas pesadas para futuros ocupantes, incluindo exigências como funcionários de casa, da ativa. Procurado, o BB – cujas ações caíram 1,4% hoje – não se manifestou sobre o pedido de renúncia de Coelho. Já a Previ informou que a renúncia do executivo terá efeito a partir do próximo dia 14 de junho. Em nota, o fundo informou ainda que Coelho conduziu a fundação “com segurança por cenários desafiadores, com resultados positivos durante toda a sua gestão”. O ESTADO DE S. PAULO
Guedes diz em almoço que união dos empresários fará com que reformas caminhem
Um pequeno grupo de empresários almoçou nesta segunda-feira, 25, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Tratoria Fasano, em São Paulo, para apresentar o Instituto Unidos Pelo Brasil – entidade que, segundo eles, reunirá membros da iniciativa privada e do Congresso em prol de uma agenda de reformas, com objetivo de melhorar o ambiente de negócios no País. Segundo Marly Parra, ex-sócia da EY e membro da entidade, Guedes disse que a união dos empresários fará com que as reformas caminhem. Segundo os participantes, também houve o compromisso de Guedes com as reformas administrativa e tributária. A reforma da Previdência foi tocada pelo Congresso, pelas mãos do ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), sem envolvimento do Planalto. O almoço teve como convidados (MRV/Inter), Flavio Rocha (Riachuelo), Thiago Alonso (JHSF), Urubatan Helou (Bras Press) e Marly Parra (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável). Além do comprometimento do Executivo, o presidente do instituto, Nabil Sahyon, afirmou que o ministro sinalizou pela não oneração do setor produtivo nas reformas. Outro participante do encontro, Rubens Menin, controlador da construtora MRV e do banco Inter, disse que Guedes recebeu muito bem a notícia da criação do instituto pró-reformas. “Não tem como achar ruim. É um grupo de pessoas bem intencionadas a ajudar o Brasil”, disse. Para ele, o ministro demonstrou que está pegando a causa “pelo chifre”. “Ele está comprometido: é a obrigação dele como ministro, faz parte das promessas de governo”, disse. A instituição será lançada oficialmente no mês que vem, durante cerimônia oficial de inauguração da sede, em Brasília. Além das reformas, a flexibilização da legislação trabalhista e as privatizações de estatais estão entre as bandeiras defendidas pela entidade. “Sem defender governos, nem ideologias, queremos trabalhar para crescer, gerar empregos e mudar o Brasil para melhor”, afirmou Sahyon. Ele também preside a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) e tem sido uma voz crítica ao fechamento do comércio durante a pandemia. A nova organização reúne em torno de 220 parlamentares e 250 empresários, e a ideia é chegar a 1.000 filiados até o fim do ano. A instituição foi registrada em cartório em agosto e tem realizado reuniões com funcionários do ministério da Economia, como Diogo Mac Cord (secretário de Desestatização) e Daniella Consentino (assessoria especial de assuntos estratégicos), segundo Parra. O lançamento oficial no mês que vem será um “grande evento”, com convites para os chefes dos três poderes. “Os deputados não são especialistas em tudo. Eles têm noções vagas sobre alguns temas e os ajudamos com a elaboração de pareceres técnicos sobre as medidas propostas”, diz Parra. Os pareceres, evidentemente, são feitos de acordo com o cunho liberal da entidade. “O congressista pensa em seus eleitores e interessa a todos, por exemplo, que a carga tributária diminua.” Segundo ela, a estrutura do instituto e o trabalho de ‘advocacy’ é bancado pelos associados. Apesar de a agenda do instituto ser marcada por pautas tipicamente defendidas por partidos de direita, mais liberais e voltadas ao empreendedorismo, privatizações e redução do tamanho do Estado, os participantes do encontro disseram que a linha será apartidária. Segundo Sahyon, os convites para participação têm sido enviados a todos os partidos, sem exceção. “Não temos inclinação para direita nem para a esquerda”, disse. Ele admitiu que podem surgir divergências em torno da agenda, mas avaliou que o debate é natural e saudável. Sahyon afirmou ainda que os empresários estão preocupados com o empobrecimento da população, iniciado nas últimas crises econômicas e agravado pela pandemia. “Queremos gerar empregos. É isso que combate a desigualdade social. Com 15, 20 ou 30 milhões de empregos, vamos girar a economia, gerar impostos e recursos para sustentar os programas sociais”, afirmou. Segundo Menin, a revisão das projeções do mercado para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano para cima tem sido os juros baixos, que passaram despercebidos após a chegada da pandemia, mas têm contribuído para injetar novos recursos na economia. O ESTADO DE S. PAULO
Guedes quer voltar a debater imposto sobre transações
Com um plano já desenhado para a reforma tributária fatiada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer agora retomar as discussões para criar um imposto sobre transações financeiras. Na área econômica, a avaliação é que o presidente Jair Bolsonaro não vai se opor à ideia se a alíquota for de até 0,1%. O Valor questionou o Palácio do Planalto, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. A ideia não encontra veto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ontem, em evento do BTG Pactual, ele disse que a criação de novo tributo nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) pode ser discutida, como uma última etapa da reforma tributária. “Não é prioridade”, afirmou. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem dito a interlocutores que é aberto a essa discussão. Desde que a criação do tributo tenha como contrapartida a desoneração de outros setores da economia. Em discussões internas, Guedes tem insistido na tese de que a criação do Imposto sobre Transações não trará aumento de carga tributária. Trata-se de uma troca de bases de cobrança. Por um lado, são oneradas as transações financeiras. Por outro, haverá desoneração da folha salarial. O Imposto sobre Transações poderá ainda financiar outra medida: a elevação do limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Prometida desde o início do governo, a medida traria importante perda de receitas. Essa poderia ser compensada com a arrecadação do Imposto sobre Transações, disse uma fonte à reportagem. A ideia original dos técnicos, compensar a perda com redução de deduções com saúde, é uma opção que ficou em segundo plano. Outro programa a ser amparado com receitas do Imposto sobre Transações é a Carteira Verde-Amarela. Com ela, pessoas que hoje atuam na informalidade conseguirão registrar seu trabalho, ainda que seja por hora. Empregados e empregadores são desonerados de contribuição previdenciária. Para bancar a aposentadoria dessas pessoas, seria criado um fundo, a ser alimentado com recursos do novo tributo. O benefício da geração de empregos com a Carteira Verde-Amarela e o agrado à classe média com o aumento do limite de isenção do IRPF teriam reduzido as resistências de Bolsonaro, relata um interlocutor de Guedes. Na primeira metade do atual governo, a criação do tributo contou com a oposição aberta do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O quadro político está diferente agora. A desinterdição do debate está, porém, longe de assegurar a aprovação da proposta. A criação do Imposto sobre Transações depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e há dúvidas se o governo tem votos suficientes para fazê-la passar. Para aprovar uma alteração no texto constitucional é preciso de 3/5 dos votos da Câmara e 3/5 do Senado, em dois turnos de votação. Na segunda-feira, Guedes reuniu-se com Pacheco e Lira para discutir a condução da reforma tributária. Ficou decidido que a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e as reformas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) começariam a tramitação na Câmara dos Deputados. No Senado, ficarão o programa de refinanciamento de dívidas com a Receita e a reforma tributária ampla, resultado das PECs 45 e 110. VALOR ECONÔMICO
Vamos fazer uma reforma tributária muito simples, a que dá para fazer, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a reforma tributária será “muito simples” e que é a que “dá para fazer”. Em evento do BTG Pactual, o ministro voltou a falar em reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre produtos de linha branca – medida adotada em governos petistas para estimular o consumo. O ministro disse ainda que o governo e o Congresso lançarão o “passaporte tributário”, uma medida nos moldes de um Refis para renegociar dívidas tributárias com descontos significativos. “Dá desconto de 70%, o cara paga”, exemplificou Guedes. O tema foi tratado ontem em reunião na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).”(Com o passaporte) Os pequenininhos você alivia, deixa seguir a vida”, disse Guedes. O ministro ainda adotou uma espécie de vacina contra eventuais críticas. A própria Receita Federal costuma ser contra a adoção de programas como o Refis porque incentivam o devedor contumaz, que fica no aguardo de oportunidades como essa para quitar débitos com descontos. “Vai ser simples, vai ser difícil ficar contra”, afirmou o ministro, ressaltando que a medida busca dar alívio às empresas em dificuldade. Guedes disse ainda que o valor das desonerações e do contencioso tributário no Brasil, que juntos passam dos trilhões de reais, é uma evidência de que o “imposto está fora do lugar”. “É tão alto que quem tem poder político consegue desoneração. O cara prefere pagar um escritório de advocacia (a pagar imposto)”, disse. O ministro voltou a falar ainda na criação de um fundo com recursos de privatizações para ser destinado aos mais pobres. “Quem sabe com esse argumento conseguimos acelerar as privatizações e melhorar o problema da desigualdade social”, completou. EmpregoSobre o mercado de trabalho, Guedes que o governo vê potencial de criação de 2 milhões de empregos “rapidamente” com o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), iniciativa que está sendo gestada para reduzir o desemprego. Como mostrou o Estadão/Broadcast, seria dada uma ajuda a jovens, em um valor que ficaria entre R$ 200 e R$ 300 por trabalhador. A empresa arcaria com uma bolsa em valor equivalente e qualificaria o jovem por meio de cursos ou treinamentos internos, em um esquema de “formação no local de trabalho” (do inglês “on job training”). As duas bolsas precisarão juntas assegurar o valor do salário mínimo/hora, hoje em R$ 5, assim como já ocorre no caso de trabalhadores intermitentes. O jovem incluído no BIP terá uma jornada máxima de quatro horas diárias. No caso da adoção da jornada máxima, por exemplo, o jovem receberia ao menos R$ 20 por dia. Desse valor, o governo pagaria R$ 10, enquanto os outros R$ 10 viriam da empresa. A companhia poderá pagar valores maiores, se julgar conveniente. Não haverá incidência de encargos trabalhistas, uma vez que o BIP se assemelha a um estágio. Segundo Guedes, o governo já vem conversando com empresas e muitas demonstraram interesse na iniciativa e que o programa pode ser a entrada para a Carteira Verde e Amarela, medida almejada pela equipe econômica para reformular regras trabalhistas e retirar encargos sobre a folha de pagamento. O ministro também ressaltou que amanhã serão anunciados os resultados de abril do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que reflete as oscilações no mercado formal de trabalho. “Se a gente criar 200 mil novas vagas, será um milhão no primeiro quadrimestre”, destacou. O ESTADO DE S. PAULO
Brasileiros trabalham de casa para startups no exterior e mercado teme apagão de mão de obra
A disputa entre startups para conseguir preencher suas vagas de trabalho ficou ainda mais acirrada com a consolidação do home office. Funcionários mais experientes e que dominam o inglês passaram a ser procurados por startups estrangeiras, que aproveitam a desvalorização do real para conseguir bons funcionários a um preço muito mais barato do que em seus mercados locais. Para o brasileiro, é uma forma de multiplicar os ganhos e ter uma experiência internacional sem precisar sair de casa nem se preocupar com visto de trabalho. Paulo Moraes, diretor da empresa de recrutamento Talenses, diz que, com a falta de mão de obra em https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg em todo o mundo, o mapeamento de talentos passou a acontecer de forma globalizada. “Isso já acontecia, mas, com a pandemia, esse movimento explodiu”, afirma. Caio Arnaes, diretor de recrutamento da Robert Half, também da área de recursos humanos, diz que o profissional brasileiro de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg é competitivo no exterior por ter bom desempenho e custo baixo. “A empresa estrangeira pode ter uma economia de 60% na contratação”, afirma. Arnaes diz que o avanço das empresas estrangeiras só não é maior porque elas têm dificuldade de encontrar profissionais com fluência na conversação em inglês. “Para fechar uma vaga que demanda o idioma, precisamos fazer três vezes mais entrevistas”, diz. Nas startups brasileiras, a opção é aumentar salários ou reagir contratando em outros mercados. Gabriel Engel, sócio da startup Rocketchat, de ferramentas de trabalho para equipes remotas, estima que a contratação no Brasil está cerca de 30% mais cara após a abertura do mercado. Ele diz que funcionários de sua startup são procurados diariamente por outras empresas de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg estrangeiras, em especial porque já são adaptados ao inglês e ao formato de trabalho longe do escritório. A empresa de Engel tem 115 funcionários, a maior parte trabalhando de fora do Brasil, em 30 países diferentes. Engel diz que oferecer trabalho remoto antes era um diferencial para sua companhia na hora de contratar e, agora, virou a regra. “Acabou o tabu de muitas pessoas e ganhamos competidores no mundo inteiro”, afirma. O cenário acende o alerta para o risco de um apagão e mão de obra, diz Felipe Matos, presidente da ABStartups (Associação Brasileira de Startups), que confirma a alta nos salários. Para ele, o cenário é agravado pela ampliação dos investimentos no setor, que aumentam também a competição interna. Para Matos, as startups brasileiras precisarão entrar na competição global e contratar em outros países, ao mesmo tempo que devem olhar para regiões afastadas dos grandes centros comerciais no Brasil e investir mais na formação de novos profissionais. A tendência de internacionalização das contratações fez chegar ao Brasil em abril a startup americana Deel, especializada em gerenciar pagamentos e contratos com funcionários de fora do país. A companhia surgiu em 2018 e captou US$ 156 milhões para expandir suas operações neste ano após crescimento rápido na pandemia. Cristiano Soares, diretor da Deel para o país, diz acreditar que, como profissionais brasileiros estão muito visados no exterior, as empresas deverão procurar desenvolvedores em países como Ucrânia, Polônia ou em vizinhos na América Latina. A demanda de estrangeiros chegou com tanta intensidade na startup de recrutamento Revelo, que está no mercado desde 2014, que a maior parte do faturamento da companhia já vem deste tipo de contratação, lançada em novembro de 2020, diz Lachlan de Crespigny, sócio da startup. O empresário diz que passou a oferecer o atendimento para companhias estrangeiras no final do ano passado como resposta à procura que partiu delas. Segundo a Revelo, os salários iniciais para quem é contratado para trabalhar no exterior ficam ao redor dos R$ 20 mil mensais. A startup não informa quantas contratações internacionais foram feitas com sua intermediação. Para a designer Madalena Aguiar, 28, a contratação remota permitiu dobrar os ganhos. A designer trabalha de Barueri (SP) para a startup AvantStay, de aluguel de residência de luxo para temporadas, com sede em Los Angeles. Aguiar diz que recebeu convite para fazer testes para uma vaga internacional via LinkedIn. Ela diz que, por ter um filho de sete anos, não tem interesse em se mudar do Brasil agora, mas gostaria de praticar o inglês no ambiente profissional “A experiência que eu tinha antes era de quem mora no Brasil e faz cursos”, diz. Renan Conde, 31, trabalha para uma startup de Barcelona a partir de São Paulo desde julho do ano passado. Entusiasta do nomadismo digital, Conde já morou em Portugal, de onde trabalhou para startups de outros países europeus. Para ele, a possibilidade de morar em qualquer lugar e ter contato com pessoas de diversas culturas é o principal atrativo do trabalho remoto e internacional. Em seu emprego atual, teve contato com profissionais de países como Inglaterra, Holanda, Suíça, Suécia e Portugal. No final de maio, porém, ele deve ir para perto do escritório. Irá para a Espanha após receber uma promoção, para o cargo de gerente de vendas. Também levou em conta para tomar a decisão a possibilidade de não precisar mais começar o expediente às 5h da manhã e de sair do Brasil em momento de pandemia ainda grave no país, afirma. FOLHA DE S. PAULO
Como devemos avaliar e mensurar a performance de uma empresa? (David Feffer)
Durante nossa trajetória, seja na vida pessoal ou profissional, nos deparamos com inúmeros dilemas, ou “falsos dilemas”: queremos investir nosso tempo e energia no trabalho “ou” na vida pessoal? Devemos priorizar a saúde “ou” a economia do país? A empresa deve ser sustentável “ou” gerar lucro? Gosto do conceito de ambidestria, ou seja, nossa capacidade de substituir o “ou” pelo “e”. Parece impossível, mas eu garanto: não é. Encontrar formas de gerenciar esses falsos dilemas e tirar o melhor de ambos os cenários, por mais que não seja trivial, pode ser um divisor de águas. Nas organizações lidamos com essa reflexão: vamos maximizar a entrega dos resultados do curto prazo ou investir no que é mais estratégico e importante para perenidade do negócio? Em muitas companhias familiares e/ou com controle definido, existe uma mentalidade de busca pelo sucesso por várias gerações. É evidente que a excelência operacional e a entrega de resultados no curto prazo são fundamentais para a longevidade, mas é preciso ficar atento para não deixar que a cobrança do mercado de capitais pelo crescimento trimestral ofusque a estratégia de longo prazo. Esse pensamento está transbordando para as organizações e exigindo da alta gestão uma nova forma de olhar para os negócios. Ainda há um desalinhamento de interesses, muitas vezes reforçado por metas pouco estratégicas e pela pressão dos agentes de mercado, investidores e até dos Conselhos de Administração, que por vezes acabam estimulando os executivos a deixar de lado investimentos estratégicos para priorizar os resultados imediatos. O tipo de base acionária de cada empresa influencia essa dinâmica: investidores como Hedge Funds ou fundos com horizontes de investimento de até um ano buscam resultados rápidos. A alta gestão acaba sendo mais pressionada pelos resultados financeiros e operacionais do trimestre. Em contrapartida, fundos long-only, investidores com foco em ESG (sigla em inglês para meio ambiente, sociedade e governança), Family Offices e acionistas controladores ou de referência adotam uma visão de “dono”, com horizontes de longo prazo e de criação de valor. No livro Reimagining Capitalism in a World on Fire, a autora, Rebecca M. Henderson, revela os resultados de uma pesquisa na qual 80% dos CEOs entrevistados dizem que diminuiriam os investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento em prol dos resultados financeiros imediatos. Em contrapartida, a obra menciona o caso do CEO do Walmart, Doug McMillon, que, em 2015, anunciou um declínio no lucro por ação, uma vez que investiria US$ 2 bilhões em e-commerce e cerca de US$ 3 bilhões em salários. O movimento não foi bem recebido: o valor das ações despencou, levando a uma perda de US$ 20 bilhões. Em muitos casos, o executivo seria demitido imediatamente. Porém, a família Walton, acionista de referência do Walmart, acreditava que essa decisão seria importante no longo prazo e o apoiou. O resultado: o Walmart é hoje o maior varejista do planeta, com excelentes resultados financeiros e com grande capacidade de inovação no comércio online. É indiscutível que devemos prezar pela excelência da operação e buscar os resultados trimestrais. Porém, trago essa reflexão para repensarmos o nosso olhar e o nosso papel nesse “falso dilema”. Enquanto empresários, executivos, investidores, analistas, colaboradores e sociedade, como devemos avaliar e mensurar uma boa performance? Como tomamos as nossas decisões? Como podemos estimular essa ambidestria empresarial? Acredito que gerenciar esses dilemas, com ambidestria, é o caminho para termos organizações mais rentáveis e longevas, capazes de serem protagonistas nesta importante jornada de transformar o futuro para as próximas gerações. *PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUZANO O ESTADO DE S. PAULO
GM vai parar fábrica em São Caetano do Sul por seis semanas
A General Motors (GM) comunicou hoje a seus funcionários que vai parar completamente por seis semanas a produção da fábrica de São Caetano do Sul, no ABC paulista, em razão da falta de peças e adequação das linhas de montagem para a produção de uma nova picape. O início da paralisação está previsto para 21 de junho, com retorno dos trabalhadores no dia 2 de agosto. Antes disso, porém, a montadora vai suspender já na próxima segunda-feira a jornada de produção noturna, com exceção dos setores de funilaria e pintura. Amanhã (quarta-feira), os funcionários da GM em São Caetano votam de forma online a proposta negociada com o sindicato de suspensão dos contratos de trabalho. Procurada pelo Estadão/Broadcast, a GM informou que a medida é necessária diante dos impactos da pandemia na cadeia de suprimentos e o objetivo de manter os empregos. A montadora também confirma que a adaptação da fábrica para a produção da nova picape, prevista no plano de investimentos de R$ 10 bilhões, também afeta temporariamente a produção. No último dia 10, a GM reativou o segundo turno de produção na fábrica de São José dos Campos, no interior de São Paulo, onde são montados a picape S10 e o utilitário esportivo TrailBlazer. A fábrica de Gravataí (RS), onde é fabricado o Onix, carro mais vendido do País, segue, porém, parada desde março por falta de componentes. O retorno dos trabalhadores do complexo, que estava previsto para o início de julho, foi adiado para 19 de julho, conforme informa o sindicato local. Em nota, a GM diz que vem trabalhando com fornecedores para retomar a produção em Gravataí “o mais rápido possível”. O ESTADO DE S. PAULO
Avanço de casos, infecção em alta e maior lotação de UTIs indicam piora da pandemia
Mais casos, taxa de contaminação crescente em alguns Estados, como São Paulo, e maior ocupação de leitos de UTI indicam um recrudescimento da pandemia da covid-19 no Brasil. Um dos principais dados é a média de diagnósticos por dia, que está acima dos 65 mil positivos, acréscimo de 8% em 14 dias. O avanço em registros leva a risco maior de contaminação e de internação, ampliando a pressão sobre o sistema e a possibilidade de óbitos. Para definir como a doença vai evoluir, se considera entre o contágio e a possível morte de um paciente no período de até seis semanas. “O aumento do número de casos vai ser precedido obrigatoriamente pelo aumento do número de mortes”, explica Alexandre Naime Barbosa, chefe do setor de infectologia da Unesp de Botucatu (SP) e consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia. Desde 5 de maio, a 19 dias consecutivos, a média móvel de novos registros aumenta a cada 24 horas. Só ontem, houve mais 74.845 relatos positivos, equivalentes a 52 por minuto. Para especialistas, só não há um reflexo maior no número de vítimas, que ainda assim tem média acima de mil desde janeiro, por causa da faceta mais jovem da pandemia este ano. Segundo o Observatório Covid-19 da Fiocruz, pela primeira vez desde o início dos casos de covid-19, a mediana de idade nas internações está abaixo dos 60 anos. Com isso, exceto nos Estados do Nordeste, a taxa de mortalidade pela doença caiu. Os mais jovens tendem a morrer menos, só que pressionam o sistema por ficar mais tempo internados. “Talvez não seja como já vimos (chegar a um número diário acima de 3 mil mortos), porque o jovem adoece menos, mas também adoece”, afirma o médico da Unesp. E, além dos registros diretos de covid, há os de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Segundo a Fiocruz, oito das 27 unidades da federação apresentam sinais de crescimento de casos. As síndromes respiratórias são, neste momento, na grande maioria, causadas por infecções pelo SARS-CoV-2. LeitosO recrudescimento ocorre concomitantemente com o avanço das taxas de ocupação de leitos de UTI para adultos com covid-19. De maneira geral, o Nordeste e o Centro-Sul apresentaram piora nos últimos dias. Sete Estados têm taxas de ocupação iguais ou superiores a 90%: Piauí (91%), Ceará (94%), Rio Grande do Norte (96%), Pernambuco (97%), Sergipe (93%), Paraná (95%) e Santa Catarina (95%). No Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal tiveram as maiores altas. Ao lado de Mato Grosso, estão em estado crítico, mas inferiores a 90%. No Sul do País, a mesma tendência é observada, com Paraná e Santa Catarina entre os piores Estados. O Rio Grande do Sul permanece na zona de alerta intermediário. No Sudeste, Rio e Minas têm a mesma classificação, com piores índices. São Paulo estava em estágio intermediário na ocupação de leitos de UTI, com taxa de 79%. Dados da Secretaria de Estado da Saúde, desta terça-feira, porém, colocam esse índice em 80,5%, o que repõe os paulistas no mesmo patamar das piores unidades da federação. Na capital paulista, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, seis hospitais da administração pública ou com leitos contratados estão com 100% de seus leitos ocupados. E a rede particular também já se preocupa. O Hospital Israelita Albert Einstein se prepara para a abertura de 60 novos leitos na primeira quinzena do próximo mês como medida preventiva. Há duas semanas, o hospital tinha 114 pacientes em leitos de covid. Nesta terça, eram 168, alta de 47%. Já a taxa de ocupação geral, que inclui pacientes sem covid, estava em 103%. No Sírio Libanês, o aumento anteontem, na comparação com o dia 17, foi de 23%, saltando de 141 casos para 174 em uma semana. Infecção e futuroNo Estado de São Paulo, hoje a pior região em relação à taxa média de transmissão da doença está em São João da Boa Vista, com 1,63. Ou seja, cada cem pessoas contaminadas transmitem o vírus para outras 163. Franca, Grande São Paulo, Araçatuba e São José do Rio Preto completam as cinco regiões com as mais altas taxas de transmissão. Em todo o Estado, a média é de 1,3. Para Barbosa, a terceira onda da doença vai chegar e sua força está condicionada à forma como a flexibilização das atividades econômicas e o respeito ao isolamento social vai se dar. “Em algumas cidades de São Paulo, como Ribeirão Preto, esse efeito já está sendo sentido (a cidade fechou o comércio, por estar com 96% de ocupação de leitos de UTI)”, diz. O ESTADO DE S. PAULO
Valor do salário mínimo cria impasse
A base do governo no Congresso e o Ministério da Economia têm divergido nos bastidores sobre o reajuste do salário mínimo. O governo editou uma medida provisória (MP) no fim do ano passado estabelecendo o valor em R$ 1,1 mil desde 1º de janeiro, mas a inflação de 2020, medida depois, deu um resultado um pouco maior, de R$ 1.102,70. Embora a diferença de R$ 2,70 seja pequena, cada R$ 1 a mais no salário mínimo tem um impacto de R$ 350 milhões nas contas do governo federal, por causa dos salários do funcionalismo, das aposentadorias, pensões e benefícios sociais. A depender do arredondamento, seria um gasto adicional entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão. A oposição pressiona por um valor ainda maior, que considere também a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás, equivalente a um aumento de mais 1,1%. O PT já tem pronta emenda para apresentar no plenário da Câmara para replicar a regra que valeu nos governos Lula e Dilma e, com isso, constranger os parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro e o governo num ano pré-eleitoral. Segundo três líderes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), questionou na segunda-feira os partidos governistas sobre se havia consenso entre a base aliada e o governo para pautar a matéria, mas as respostas foram negativas. A Economia já está com dificuldades de cortar as despesas aprovadas pelo Congresso e não quer aumentar ainda mais os gastos obrigatórios. O salário mínimo também acelerou acima do previsto ao longo do ano passado. Em abril de 2020 a estimativa do Executivo era que o valor passasse de R$ 1.045 para R$ 1.079, mas a alta da inflação causada pela pandemia e pagamento do auxílio emergencial exigiu um valor maior quando Bolsonaro editou a MP em 31 de dezembro. Os R$ 1,1 mil, contudo, foram insuficientes para compensar totalmente a subida. Diante das divergências entre a base e o governo, Lira decidiu não pautar a medida provisória ontem e colocou em pauta outras duas MPs, que perderão a validade depois. Mas o impasse terá que ser resolvido até terça-feira, dia 1º de junho, para que a proposta não perca a validade, o que faria o salário mínimo voltar ao valor de R$ 1.045 de 2020. Por enquanto, não há ainda nem relator definido para a MP. Um dos líderes da base governista afirmou ao Valor que essa hipótese, do salário mínimo retroagir, é improvável, mas que o governo teria que encontrar um caminho – nem que seja editar uma nova MP com valor diferente. Ele afirmou que, embora entenda a situação das contas públicas, propostas para aumentar o salário mínimo nesse momento de pobreza, alta generalizada da inflação e com a eleição cada vez mais próxima tendem a ter mais apelo no plenário. Sem acordo sobre o mínimo, a Câmara votaria ontem uma MP para ajudar o setor aéreo a atravessar a pandemia: a prorrogação até 31 de dezembro deste ano da regra que permitiu às empresas aéreas terem prazo de 12 meses para remarcarem voos cancelados nesse período. O governo usou a MP para tentar antecipar receitas das concessionárias de aeroportos, aproveitando o dólar valorizado. As concessionárias poderão pagar a taxa contratual antecipadamente, com a quitação de pelo menos 50%. Segundo o relator, deputado delegado Pablo (PSL-AM), a sugestão teve apoio do Ministério da Infraestrutura e permitirá que as concessionárias tomem crédito mais barato no exterior para a operação. “Essa estratégia legal permitiria um alívio no fluxo de caixa das concessões aeroportuárias e proporcionaria ao governo federal uma receita extraordinária de aproximadamente R$ 8 bilhões em 2021, com provável redução de R$ 1,1 bilhão da receita ordinária nos próximos dois anos”, disse. A MP ainda não tinha sido aprovada até o fechamento desta edição. Outra emenda do relator causou polêmica ao permitir que o governo federal fizesse a concessão de aeroportos regionais no Amazonas e ainda bancasse subsídios caso a operação desse prejuízo. Lira declarou a rejeição do texto dizendo que era “jabuti”. VALOR ECONÔMICO